De 24 de abril de 2013 a 24 de junho de 2014 esteve detido, a cumprir
pena por crimes de fraude fiscal qualificada e branqueamento de
capitais.
Infância e juventude
Carreira
Isaltino Morais concluiu a sua licenciatura em
Direito, em
1981.
Em
1981 concorreu ao
Centro de Estudos Judiciários, iniciando de seguida o estágio para a magistratura do
Ministério Público.
Em
1984 deixou essa função ao ser nomeado assessor do Gabinete de Apoio Técnico-Legislativo do
Ministério da Justiça.
Paralelamente, na
Faculdade de Direito, foi monitor das disciplinas de
Direito Constitucional,
Direito Internacional Público e
Direito Administrativo, de
1980 a
1985.
Isaltino Morais militava no
PSD há cerca de sete anos quando foi escolhido, pela primeira vez, para encabeçar a lista do
partido à Câmara Municipal de
Oeiras, nas
eleições autárquicas de
1985. Sendo um desconhecido da maioria dos eleitores,
Isaltino seria eleito presidente dessa autarquia com 44,4% dos votos em
1985, conquistando a primeira vitória do
PSD num concelho governado pelo
PS desde as primeiras eleições autárquicas realizadas após o
25 de abril de 1974. O sucesso do seu período autárquico permitiu-lhe renovar o mandato por quatro vezes consecutivas, em listas do
PSD. Alcançou a vitória nas
autárquicas de
1989, com 43,6% dos votos; em
1993, com 31,1% dos votos; em
1997, com 48,27% dos votos; em
2001, com 55% dos votos.
Simultaneamente, Isaltino Morais foi vice-presidente da Junta Metropolitana de Lisboa (
1992-
1997) e da Associação Nacional de Municípios Portugueses (
1997-
2002); representante do Governo de
Portugal no Comité de Peritos para os Assuntos Sociais do
Conselho da Europa (
1987-
1991); membro do Comité das Regiões da
União Europeia (
1994-
2002).
Com a vitória social-democrata nas
eleições legislativas de
2002,
Isaltino Morais estreou-se em funções governativas, ao ser nomeado
Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente do
XV Governo Constitucional, chefiado por
Durão Barroso. Desempenhava este cargo quando foi confrontado pelo jornal
O Independente com o facto de existirem suspeitas sobre uma conta na
Suíça em seu nome, com rendimentos que não se encontravam, à data, declarados oficialmente,
Isaltino viria a pedir a demissão do governo em
2003.
Em
2005, porém, Isaltino Morais regressou à presidência da Câmara Municipal de
Oeiras. Numa candidatura envolta em polémica - o
PSD
rejeitou apoiar a sua candidatura Câmara, alegando o facto de Isaltino
ser arguido em processos de corrupção passiva, fraude fiscal,
branqueamento de capitais e abuso de poder, e Isaltino apresentou
publicamente a sua desfiliação do partido. A seguir anunciou-se
candidato pelo movimento independente
Isaltino - Oeiras Mais à Frente, que derrotaria o candidato do
PSD e os restantes, saindo vencedor, com 34,05% dos votos. E renovaria o mandato nas autárquicas de
eleições autárquicas de
2009, com 41,52% dos votos.
Isaltino Morais foi considerado pelos jornalistas do
Público
José Augusto Moreira e Filomena Fontes autor de um meritório trabalho
como presidente da Câmara Municipal de Oeiras. Dizem estes que por essas
razões é muitas vezes apelidado de "autarca modelo" devido ao seu bom
desempenho como autarca e visão estratégica.
Além disso, Isaltino Morais também possui várias obras publicadas
no âmbito de temas como Gestão Autárquica e Ordenamento do Território.
Entre
2003 e
2005 desempenhou funções como consultor de várias empresas do sector privado.
O movimento de cidadãos por si criado,
Oeiras Mais à Frente,
apoiou nas eleições autárquicas de 2013 Paulo Vistas para a presidência
da Câmara Municipal de Oeiras. Para além de director de campanha Paulo
Vistas foi também, nos últimos dois mandatos de Isaltino Morais na
Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, o vice-presidente da Câmara
Municipal de Oeiras, passando, depois das eleições de 2013, a ser o
Presidente da Câmara de Oeiras, com maioria relativa (na Vereação e
assembleia Municipal).
Rompeu com o movimento IOMAF - Isaltino Oeiras Mais à Frente, que
optou por apoiar Paulo Vistas, Presidente da Câmara Municipal de Oeiras
(eleito com o apoio de Isaltino Morais) desde as eleições de 2013.
Consequentemente, em abril de 2017, anunciou nova candidatura à Câmara
Municipal de Oeiras pelo movimento IN-OV - Isaltino Inovar Oeiras de
Volta, tendo sido eleito Presidente da Câmara Municipal de Oeiras com
maioria absoluta (na Câmara e na Assembleia Municipal) nas eleições de 1
de outubro de 2017, com 41,65% dos votos, para o mandato 2017-2021.
Condenação por crimes
Em
2005 desfiliou-se do
PSD, por este não lhe apoiar a recandidatura à Câmara, dado o facto de ser arguido em processos de corrupção passiva,
fraude fiscal,
branqueamento de capitais e abuso de poder.
No seguimento dessas acusações foi condenado a sete anos de prisão
efectiva, perda de mandato, bem como a pagar uma indemnização de 463 mil
euros ao Estado, em agosto de
2009.
Para evitar a prisão, Isaltino Morais, até 2013, interpôs
44
recursos desde que foi condenado pela primeira vez em Agosto de 2009 e
já desembolsou mais de 133 781 euros: 10 mil euros só em taxas de
justiça pelos recursos que apresentou, e pelas multas que pagou por
apresentá-los fora de prazo, 60 mil euros em pareceres encomendados a
penalistas e 62.781 euros que depositou no processo, referentes ao IRS
em falta de 2001, 2002 e 2003. De fora, fica ainda o valor dos
honorários pagos aos advogados, que, como é regra, permanecem secretos.
Em 2009 recorreu da sentença e a pena ficou suspensa, o que lhe permitiu a recandidatura ao Município de
Oeiras nas eleições autárquicas de
2009, com a lista independente
Isaltino - Oeiras mais à Frente. Conseguiu a vitória tal como em
2005,
mantendo-se como presidente do Município.
A 13 de Julho de
2010 o
Tribunal da Relação de Lisboa
reduz de sete para dois anos de prisão a pena a que fora condenado em
primeira instância, pelos crimes de branqueamento de capitais e fraude
fiscal.
Em julho de 2010, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a
condenação do autarca apenas pelos crime fiscal e de branqueamento de
capitais absolvendo-o do crime de abuso de poder e um segmento do crime
de corrupção. Relativamente a factos que datam de 1996, anulou essa
parte da condenação e ordenou a repetição dessa parte do julgamento (em
que está em causa o favorecimento de um empreiteiro a troco de dinheiro,
em 1996).
Em abril de 2011 o
Supremo Tribunal de Justiça
rejeitou o seu pedido de anulação da pena de dois anos de prisão
efectiva a que tinha sido condenado e fez subir para mais do dobro o
montante da indemnização.
Esteve detido nas instalações da
Polícia Judiciária, em
Lisboa,
entre
29 e
30 de setembro de
2011, no âmbito do processo de fraude fiscal em que é arguido, tendo sido libertado pelo princípio de ''
in dubio pro reo - dúvida favorável ao réu.
Em
11 de outubro de
2011, os juízes do
Tribunal Constitucional
rejeitaram por unanimidade o recurso interposto por Isaltino Morais e
de cuja decisão definitiva dependia a execução da sentença que o
condenou a dois anos de prisão efectiva.
Em
31 de outubro de 2011, o
Tribunal Constitucional
rejeitou o pedido de reanálise do recurso de Isaltino Morais que fora
recusado por aquele tribunal no dia 11 de outubro. O Tribunal considerou
transitado em julgado o seu acórdão de 11 de outubro.
Em janeiro de 2012, o Tribunal da Relação de Lisboa considerou
que a decisão que condena Isaltino Morais, a dois anos de prisão
efectiva «não transitará em julgado enquanto estiverem pendentes
recursos» sobre a prescrição de crimes.
Em 30 de janeiro de 2012, o Tribunal de Oeiras, considerou que
não se verificou qualquer prescrição no caso, e que o acórdão que
condenou o autarca a dois anos de prisão transitou em julgado já no dia
28 de setembro. Apesar disso, "por ora", o arguido ainda não foi detido.
Em 24 de abril de 2012 o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu
que ainda não prescreveram os crimes pelos quais Isaltino de Morais foi
condenado a dois anos de prisão por fraude fiscal.
Em maio de 2012 iniciou-se a repetição da parte relativa ao crime
de corrupção (anulada em julho de 2010). Isaltino Morais regressou ao
Tribunal de Oeiras. A juíza-presidente, Paula Albuquerque, perguntou-lhe
se ele aceitava ser julgado por um novo crime de corrupção, ao que
Isaltino respondeu que não. Para o processo prosseguir, o Ministério
Público teria de fazer nova acusação, para tentar repetir o julgamento. O
problema é que o crime entretanto prescreve: o crime de corrupção por
ato ilícito tem um prazo de prescrição de 15 anos e os factos dados como
provados ocorreram em 1996. Logo, o crime prescreveu em 2011.
Em 8 de novembro de 2012, juízes do Supremo Tribunal de Justiça
voltaram a rejeitar a reclamação de Isaltino Morais que insistiu na
existência de contradições da Relação sobre a prescrição dos crimes de
fraude fiscal pelos quais o presidente da Câmara de Oeiras foi condenado
a dois anos de prisão efectiva. Não há recurso desta decisão, mas ainda
correu um prazo de 10 dias para a defesa pedir esclarecimentos ou
arguir nulidades. Nesse período poderia ainda ser interposto um recurso
para o Tribunal Constitucional.
Em março de 2013, o Tribunal Constitucional recusou o recurso, o
que deixou ao Tribunal de Oeiras a decisão de ordenar o cumprimento da
pena de dois anos de prisão efetiva aplicada ao autarca. O recurso de
Isaltino Morais "foi objeto de decisão sumária de não conhecimento", o
que significa que nem sequer mereceu a apreciação dos conselheiros. Após
o Tribunal Constitucional notificar o Ministério Público e Isaltino
Morais, a pena de prisão "transita em julgado", o que significava que a
pena deverá vir a ser cumprida.
Em 24 de abril de 2013 foi detido pela Polícia Judiciária, iniciando o cumprimento da pena aplicada.
Para evitar a prisão, interpôs, até 2013, 44 recursos desde que foi
condenado pela primeira vez em agosto de 2009 e desembolsou mais de 133.781 euros: 10 mil euros só em taxas de justiça pelos recursos que
apresentou, e pelas multas que pagou por apresentá-los fora de prazo, 60
mil euros em pareceres encomendados a penalistas e 62.781 euros que
depositou no processo, referentes ao IRS em falta de 2001, 2002 e 2003.
De fora, fica ainda o valor dos honorários pagos aos advogados, que,
como é regra, permanecem secretos.
Em 24 de junho de 2014, saiu da cadeia para cumprir o resto da pena em liberdade condicional.
Em 11 de outubro de 2014,
Mário Soares, afirmou que "Isaltino foi um grande presidente de câmara e considero que foi injustiçado" (com excepção dos crimes cometidos).
Funções governamentais exercidas
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