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terça-feira, dezembro 24, 2024

Valentim Loureiro faz hoje 86 anos


(imagem daqui)
      
Valentim dos Santos de Loureiro (Calde, Viseu, 24 de dezembro de 1938) é um ex-militar, empresário, político e dirigente desportivo português.
    
Biografia
Depois do Curso Geral do Comércio, na Escola Comercial e Industrial de Viseu, esteve matriculado no Instituto Comercial do Porto, acabando por ingressar na Academia Militar, onde terminou o Curso Superior de Administração Militar, em 1959. Como oficial do Exército Português, fez duas comissões de serviço em Angola, onde em 1965 foi implicado no Caso das Batatas. Assim, no tempo da Guerra do Ultramar, Valentim ficou responsável pelo Depósito Avançado de Viveres nº 823, em São Salvador, Angola e com poder para adjudicar o fornecimento das batatas a um comerciante, Manuel Cabral, ficando a aquisição pelo preço de quatro escudos, mais 50 centavos do que o preço real do quilo.
Na altura, o então capitão Loureiro terá arrecadado com esta fraude e roubo um pecúlio de cerca de 260 contos, mas que lhe valeu a expulsão do Exército, no qual foi novamente reintegrado em 1980, por o seu processo ter desaparecido entretanto. Afastado da vida militar, entre 1967 e 1980, foi reintegrado em 1980, passando à situação de reserva, com a patente de Major.
Dedicado à atividade empresarial, nos sectores do comércio, indústria e agricultura, distinguiu-se como dirigente desportivo, tendo sido presidente da direção do Boavista Futebol Clube, entre 1978 e 1997, sendo atualmente sócio de mérito e presidente honorário do clube. Foi igualmente presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, entre 1989 e 1994 e, novamente, de 1996 a 2006. Entre 1982 e 1999 foi cônsul da Guiné-Bissau no Porto.
Militante do Partido Social Democrata desde 1974, ajudou na implementação do partido no norte do país. Em 1986 e 1991 resolveu apoiar Mário Soares, nas duas candidaturas a Presidente da República. Em 1993 assumiu um papel ativo, tendo sido eleito presidente da Câmara Municipal de Gondomar, renovando os mandatos em 1997 e 2001. Em 2005, na sequência do seu envolvimento no processo judicial Apito Dourado, o PSD recusa-lhe o apoio, invocando falta de credibilidade, mas Valentim Loureiro, acabaria por renovar o mandato em 2005 e 2009, com a lista independente Gondomar no Coração. Como presidente da Câmara tinha à sua disposição um elevador exclusivo com ligação direta a um parque privativo, podendo assim entrar e sair da Câmara sem ser visto. O elevador só subia ao primeiro andar, onde fica o gabinete da presidência, depois de introduzido um código secreto. No parque de estacionamento só cabiam dois carros, o de Valentim Loureiro e o da filha, Daniela Himmel.
No âmbito do Apito Dourado, foi condenado a quatro anos de pena suspensa, em julho de 2008. Valentim Loureiro exerceu ainda a presidência da Junta Metropolitana do Porto, entre 2001 e 2005, e do Conselho de Administração da Metro do Porto.
Foi agraciado com o grau de Comendador da Ordem do Mérito, por Mário Soares, a 18 de setembro de 1989, e condecorado com a Medalha de Mérito Desportivo, por Cavaco Silva, em 1990.
   
Caso da Quinta do Ambrósio
A Quinta do Ambrósio, um imóvel localizado em Fânzeres, foi vendida a 15 de março de 2001 por Ludovina Silva Prata (dona do terreno) a Laureano Gonçalves (advogado e amigo do major), por 1.072 mil euros. No espaço de seis dias o imóvel deixou de ser do domínio da Reserva Agrícola Nacional e, a 21 de março de 2001, foi celebrado um contrato-promessa de compra e venda com a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, que, menos de um ano depois, viria a comprar o terreno por quatro milhões de euros.
Em 2011 Valentim Loureiro começou a ser julgado no Tribunal de Gondomar, acusado de um crime de burla qualificada, em co-autoria, no caso da Quinta do Ambrósio. Além do presidente da Câmara de Gondomar, foram também pronunciados José Luís Oliveira, vice-presidente da autarquia, e o advogado Laureano Gonçalves, que respondem pela alegada prática, em concurso efetivo, de um crime de burla qualificada e de outro de branqueamento de capitais. Foram ainda pronunciados por co-autoria de branqueamento de capitais Jorge Loureiro, um dos filhos do presidente da Câmara Municipal de Gondomar, e o advogado António Ramos Neves. O negócio, segundo a acusação, terá rendido aos arguidos cerca de três milhões de euros.
Em 2 de fevereiro de 2012, o Tribunal de Gondomar absolveu Valentim Loureiro no âmbito do processo relacionado com o negócio milionário da Quinta do Ambrósio. O Tribunal considerou não estarem reunidas todas as provas desse crime. Já os restantes arguidos, José Luís Oliveira, vice-presidente da autarquia, Jorge Loureiro, filho do Major e Laureano Gonçalves, advogado fiscalista, foram condenados a uma pena de um ano e dez meses de prisão, suspensa na sua execução, por branqueamento de capitais.
       

quinta-feira, julho 25, 2024

Mota Pinto nasceu há 88 anos...


Carlos Alberto da Mota Pinto (Pombal, 25 de julho de 1936 - Coimbra, 7 de maio de 1985) foi um juristapolítico português

   

(...)

 

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde se licenciou e doutorou (1970) em Ciências Jurídicas, com uma tese sobre Cessão da Posição Contratual.

Foi um teórico influente no campo do Direito Civil, lecionando naquela Faculdade as disciplinas de Teoria Geral do Direito Civil, Direito das Obrigações, Direitos Reais e Direito Público da Economia. 

    

(...)   

    

Depois do 25 de Abril de 1974, Mota Pinto ajudou a fundar o Partido Popular Democrático (PPD), atual Partido Social Democrata (PPD/PSD), aderindo assim ao projeto de Francisco Sá Carneiro, Francisco Pinto Balsemão e Joaquim Magalhães Mota de criar um partido político social-democrata em Portugal.

Pelo mesmo partido, Mota Pinto foi eleito deputado à Assembleia Constituinte e, novamente eleito à Assembleia da República, cuja designação se deve, aliás, a uma proposta legislativa por si apresentada, durante os próprios trabalhos da Constituinte.

Foi presidente do Grupo Parlamentar do PSD.

Ao PSD deu também o slogan «Hoje somos muitos, amanhã seremos milhões», incluído no seu discurso no primeiro comício do partido, realizado no Pavilhão dos Desportos, em Lisboa, em 1974.

Entrou em rutura com Sá Carneiro, no Congresso de Aveiro, em dezembro de 1975, tendo-se posteriormente reconciliado com ele e com o partido. À data da morte de Sá Carneiro era mandatário nacional da candidatura presidencial do candidato da AD, o general Soares Carneiro.

Foi igualmente ministro do Comércio e Turismo no I Governo Constitucional (Mário Soares, 1976–1977), 152.º primeiro-ministro do IV Governo Constitucional (1978-1979), nomeado por iniciativa presidencial de Ramalho Eanes, e ainda vice-primeiro-ministro e ministro da Defesa Nacional do IX Governo Constitucional (Mário Soares, 1983–1985).

Liderou a Comissão Política Nacional do PSD, entre 1984 e 1985, depois de, entre 1983 e 1984, ter liderado o partido, juntamente com Nascimento Rodrigues e Eurico de Melo, na chamada "troika".

Dado como provável vencedor das eleições que se disputariam no final de maio de 1985, no congresso da Figueira da Foz, em que tinha como adversário João Salgueiro, Mota Pinto faleceu subitamente dias antes da realização desse congresso, o qual resultaria na chefia do PSD por Aníbal Cavaco Silva.

Casou com Maria Fernanda Cardoso Correia, provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa de janeiro de 1992 a 1 de janeiro de 1996, da qual teve três filhos: Paulo, Nuno e Alexandre.

 

 

NOTA: lembro-me vagamente que morreu pouco antes do início da Queima das Fitas - penso que o luto académico terminou exatamente quando começou a Serenata Monumental (mais um pouco e não havia Queima das Fitas nesse ano...).

quarta-feira, maio 22, 2024

Lucas Pires morreu há vinte e seis anos...


Francisco António Lucas Pires
(Coimbra, 19 de outubro de 1944 - Pombal, 22 de maio de 1998) foi um professor, advogado e político português.
Lucas Pires licenciou-se em Direito, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1966, onde terminou o Curso Complementar de Ciências Político-Económicas, em 1968. Com uma bolsa da Fundação Calouste Gulbenkian, foi investigador na área do Direito Público, com Otto Bachof, na República Federal da Alemanha. Quando regressou iniciou uma carreira académica em Coimbra, onde se doutorou em Ciências Jurídico-Políticas, em 1989, e chegou a professor associado, em 1997. Foi ainda professor no Centro Regional do Porto da Universidade Católica Portuguesa e coordenador da licenciatura em Direito da Universidade Autónoma de Lisboa.
Aderiu ao Partido do Centro Democrático Social em 1974. Foi deputado da Assembleia da República, entre 1976 e 1986, pelos círculos do Porto, Coimbra e Lisboa; coordenador-geral da Aliança Democrática, de 1979 a 1980; ministro da Cultura e da Coordenação Científica no VIII Governo Constitucional, entre 1982 e 1983, sendo responsável político pela realização da XVII Exposição Europeia de Arte, Ciência e Cultura, subordinada ao tema Os descobrimentos portugueses e a Europa do renascimento; foi membro do Conselho de Estado, de 1983 a 1985. Entre fevereiro de 1983 e outubro de 1985 foi o presidente do CDS, tendo saído da presidência face aos fracos resultados obtidos nas eleições legislativas de outubro de 1985. Em 1991 entra em ruptura com o CDS, em discórdia com a posição do partido em relação à União Europeia. Lucas Pires era, à altura, deputado do Parlamento Europeu, eleito em 1987. Depois do CDS ser expulso do PPE, manteve-se no parlamento como deputado independente. Nas eleições seguintes para o Parlamento Europeu, integrou as listas do Partido Social Democrata. Foi o primeiro vice-presidente português do Parlamento Europeu, de 1987 a 1988 (e novamente em 1998), coordenou o Grupo Parlamentar do PPE e foi o primeiro vice-presidente da Fundação Democrata-Cristã Europeia para a Cooperação. Aderiu formalmente ao PSD, após a adesão deste ao PPE, em 1997. Integrou ainda o Grupo Permanente sobre a Constituição Europeia da Universidade de South Bank, em Londres, do Curatorium do Centro de Estudos Luso-Galaico da Universidade de Tréveris, na Alemanha, e do Conselho de Administração da Fundação Pégaso, com sede em Bruxelas
Publicou vários livros sobre assuntos jurídicos e políticos, entre os quais O Problema da Constituição (1970), Soberania e Autonomia (1974), Uma Constituição para Portugal (1975), Na Hora Europeia (1986), Teoria da Constituição de 1976: a transição dualista (1988), Tratados que Instituem a Comunidade e a União Europeias (2ª ed., 1994), Os Novos Direitos dos Portugueses (1994), O que é a Europa (1994), Portugal e o Futuro da União Europeia (2ª ed., 1995), Regionalização e Europa (1996), Schengen e a Comunidade de Países Lusófonos (1997) e Introdução ao Direito Constitucional Europeu (1997).
A 9 de junho de 1998 foi agraciado, a título póstumo, com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo. Casado com Maria Teresa Bahia de Almeida Garrett, foi pai de quatro filhos, entre eles o escritor Jacinto Lucas Pires. Morreu quando viajava de Lisboa para Coimbra, de doença cardiovascular súbita.
     

sábado, abril 27, 2024

Vasco Graça Moura morreu há dez anos...

(imagem daqui)
  
Vasco Navarro da Graça Moura (Foz do Douro, 3 de janeiro de 1942 - Lisboa, 27 de abril 2014) foi um escritor, tradutor e político português
  
Biografia
Vasco Graça Moura nasceu a 3 de janeiro de 1942, na freguesia de Foz do Douro, no Porto.
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde colaborou na publicação académica Quadrante (1958-1962) publicada pela Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa.
Passou 39 meses na tropa, numa altura em que era já casado e pai de dois filhos.
Foi advogado entre 1966 e 1983.
Após o 25 de abril de 1974, aderiu ao Partido Social Democrata, tendo sido chamado a exercer os cargos de Secretário de Estado da Segurança Social (IV Governo Provisório, do independente pró-comunista  Vasco Gonçalves, porém com participação de elementos ligados ao Grupo dos Nove) e dos retornados (VI Governo Provisório, José Pinheiro de Azevedo).
Na década de 80 enveredou definitivamente pela carreira literária, que o havia de confirmar como um nome central da literatura portuguesa da segunda metade século XX e um dos maiores defensores da língua portuguesa contra o denominado "Acordo Ortográfico" que tem sido alvo de grande polémica e resistência, não só em Portugal como em todos os países faladores de português, devido à sua introdução e implementação forçada e conta-vontade da generalidade dos povos.
Divorciou-se da sua primeira mulher, Maria Fernanda de Sá Dantas, no início dos anos 80, e voltou a casar-se mais duas vezes. Primeiro com a ensaísta Clara Crabbé Rocha, filha de Miguel Torga e de Andrée Crabbé Rocha, em 1985, e depois com Maria do Rosário Sousa Machado, em 1987, com quem teve mais duas filhas, enternecidamente referidas em vários poemas dos seus últimos livros. A sua última companheira foi Maria Bochicchio (italiana), que o acompanhou até perto da sua morte e com quem publicou O Binómio de Newton & A Vénus de Milo.
Foi diretor da RTP2 (1978), administrador da Imprensa Nacional - Casa da Moeda (1979-1989), presidente da Comissão Executiva das Comemorações do Centenário de Fernando Pessoa (1988) e da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses (1988-1995), diretor da revista Oceanos (1988-1995), diretor da Fundação Casa de Mateus, comissário-geral de Portugal para a Exposição Universal de Sevilha (1988-1992) e diretor do Serviço de Bibliotecas e Apoio à Leitura da Fundação Calouste Gulbenkian (1996-1999).
Juntamente com António Mega Ferreira, foi o autor da proposta de realização da Exposição Mundial de 1998 em Lisboa, que mais tarde seria considerada pelo Bureau International de Expositions uma das melhores exposições internacionais de sempre.
De novo pelo PSD foi durante dez anos consecutivos deputado ao Parlamento Europeu, integrando o Grupo do Partido Popular Europeu, desde 1999 até 2009.
Em janeiro de 2012, o Secretário de Estado da Cultura do governo de Passos Coelho, Francisco José Viegas, nomeou Vasco Graça Moura para a presidência da Fundação Centro Cultural de Belém, substituindo assim António Mega Ferreira, mantendo-se no cargo mesmo quando procurava curar-se do cancro que lhe provocou a morte, a 27 de abril de 2014. No mesmo dia, Pedro Passos Coelho, então primeiro-ministro de Portugal, destacou o percurso político de Graça Moura e a sua atividade como "divulgador das letras portuguesas", afirmando que o escritor deixou um "vasto legado literário, marcado pela inspiração e pela dedicação à língua portuguesa, que enriqueceu como poucos, uma constante procura da identidade nacional e um clarividente pensamento sobre as raízes, a herança política e filosófica e o futuro da Europa", concluindo: "Portugal perdeu hoje um dos seus maiores cidadãos".
Graça Moura foi uma das vozes mais críticas do Acordo Ortográfico, que considerava que apenas "serve interesses geopolíticos e empresariais brasileiros, em detrimento de interesses inalienáveis dos demais falantes de português no mundo".

 

 

quando, minha luminosa...


quando, minha luminosa, deitado penso em ti

e a teu lado bebo as sombras que te pousam na pele,

apenas a harmonia se respira

da tua testa pousada no meu peito, das tuas mãos presas às minhas.



a noite avança e eu a medo toco o teu cabelo.

o silêncio tem a paz de um olival e dos nossos passeios no alentejo,

o meu amor é como a lua a aflorar-te a face adormecida,

o meu amor é esta e todas as noites, um sobressalto de

estrelas benfazejas,



uma espuma serena em que repouses, uma corrente em que nades de alegria,

uma vide a entrelaçar-te, ó minha luminosa, uma concha de ternura que te guarde.

uma espécie de música que vá vibrando em ti.




in currente calamo (Poesia 2001/2005) - Vasco Graça Moura

sábado, março 16, 2024

Natália Correia morreu há 31 anos...

(imagem daqui)

 

Natália de Oliveira Correia (Fajã de Baixo, São Miguel, 13 de setembro de 1923 - Lisboa, 16 de março de 1993) foi uma intelectual, poeta (a própria recusava ser classificada como poetisa por entender que a poesia era assexuada) e ativista social açoriana, autora de extensa e variada obra publicada, com predominância para a poesia. Deputada à Assembleia da República (1980-1991), interveio politicamente ao nível da cultura e do património, na defesa dos direitos humanos e dos direitos das mulheres. Autora da letra do Hino dos Açores. Juntamente com José Saramago (Prémio Nobel de Literatura, 1998), Armindo Magalhães, Manuel da Fonseca e Urbano Tavares Rodrigues foi, em 1992, um dos fundadores da Frente Nacional para a Defesa da Cultura (FNDC).
A obra de Natália Correia estende-se por géneros variados, desde a poesia ao romance, teatro e ensaio. Colaborou com frequência em diversas publicações portuguesas e estrangeiras. Foi uma figura central das tertúlias que reuniam em Lisboa nomes centrais da cultura e da literatura portuguesas nas décadas de 1950 e 1960. Ficou conhecida pela sua personalidade livre de convenções sociais, vigorosa e polémica, que se reflete na sua escrita. A sua obra está traduzida em várias línguas.
   

 

 

A defesa do poeta


Senhores juízes sou um poeta
um multipétalo uivo um defeito
e ando com uma camisa de vento
ao contrário do esqueleto.

Sou um vestíbulo do impossível um lápis
de armazenado espanto e por fim
com a paciência dos versos
espero viver dentro de mim.

Sou em código o azul de todos
(curtido couro de cicatrizes)
uma avaria cantante
na maquineta dos felizes.

Senhores banqueiros sois a cidade
o vosso enfarte serei
não há cidade sem o parque
do sono que vos roubei.

Senhores professores que pusestes
a prémio minha rara edição
de raptar-me em crianças que salvo
do incêndio da vossa lição.

Senhores tiranos que do baralho
de em pó volverdes sois os reis
dou um poeta jogo-me aos dados
ganho as paisagens que não vereis.

Senhores heróis até aos dentes
puro exercício de ninguém
minha cobardia é esperar-vos
umas estrofes mais além.

Senhores três quatro cinco e sete
que medo vos pôs em ordem?
que pavor fechou o leque
da vossa diferença enquanto homem?

Senhores juízes que não molhais
a pena na tinta da natureza
não apedrejeis meu pássaro
sem que ele cante minha defesa.

Sou um instantâneo das coisas
apanhadas em delito de paixão
a raiz quadrada da flor
que espalmais em apertos de mão.

Sou uma impudência a mesa posta
de um verso onde o possa escrever.
Ó subalimentados do sonho!

A poesia é para comer.

 

Natália Correia

domingo, fevereiro 04, 2024

Alberto João Jardim faz hoje oitenta e um anos

       
Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim (Funchal, Santa Luzia, 4 de fevereiro de 1943) é um jurista, funcionário público, jornalista e político português.

Foi presidente do Governo Regional da Madeira, entre 1978 e 2015

    

(...)

     

A 10 de junho de 2014 bateu o recorde de longevidade no poder, recorde esse que pertencia a Oliveira Salazar (36 anos e 85 dias de governação).

Entre eleições Regionais, Autárquicas, Europeias, Presidenciais e Legislativas Nacionais averbou para o PSD-Madeira 46 vitórias eleitorais.
 

quarta-feira, janeiro 03, 2024

Vasco Graça Moura nasceu há oitenta e dois anos...

(imagem daqui)
  
Vasco Navarro da Graça Moura (Foz do Douro, 3 de janeiro de 1942 - Lisboa, 27 de abril 2014) foi um escritor, tradutor e político português
  
Biografia
Vasco Graça Moura nasceu a 3 de janeiro de 1942, na freguesia de Foz do Douro, no Porto.
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde colaborou na publicação académica Quadrante (1958-1962) publicada pela Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa.
Passou 39 meses na tropa, numa altura em que era já casado e pai de dois filhos.
Foi advogado entre 1966 e 1983.
Após o 25 de Abril de 1974, aderiu ao Partido Social Democrata, tendo sido chamado a exercer os cargos de Secretário de Estado da Segurança Social (IV Governo Provisório, do independente pró-comunista  Vasco Gonçalves, porém com participação de elementos ligados ao Grupo dos Nove) e dos retornados (VI Governo Provisório, José Pinheiro de Azevedo).
Na década de 80 enveredou definitivamente pela carreira literária, que o havia de confirmar como um nome central da literatura portuguesa da segunda metade século XX e um dos maiores defensores da língua portuguesa contra o denominado "Acordo Ortográfico" que tem sido alvo de grande polémica e resistência, não só em Portugal como em todos os países faladores de português, devido à sua introdução e implementação forçada e conta-vontade da generalidade dos povos.
Divorciou-se da sua primeira mulher, Maria Fernanda de Sá Dantas, no início dos anos 80, e voltou a casar-se mais duas vezes. Primeiro com a ensaísta Clara Crabbé Rocha, filha de Miguel Torga e de Andrée Crabbé Rocha, em 1985, e depois com Maria do Rosário Sousa Machado, em 1987, com quem teve mais duas filhas, enternecidamente referidas em vários poemas dos seus últimos livros. A sua última companheira foi Maria Bochicchio (italiana), que o acompanhou até perto da sua morte e com quem publicou O Binómio de Newton & A Vénus de Milo.
Foi diretor da RTP2 (1978), administrador da Imprensa Nacional - Casa da Moeda (1979-1989), presidente da Comissão Executiva das Comemorações do Centenário de Fernando Pessoa (1988) e da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses (1988-1995), diretor da revista Oceanos (1988-1995), diretor da Fundação Casa de Mateus, comissário-geral de Portugal para a Exposição Universal de Sevilha (1988-1992) e diretor do Serviço de Bibliotecas e Apoio à Leitura da Fundação Calouste Gulbenkian (1996-1999).
Juntamente com António Mega Ferreira, foi o autor da proposta de realização da Exposição Mundial de 1998 em Lisboa, que mais tarde seria considerada pelo Bureau International de Expositions uma das melhores exposições internacionais de sempre.
De novo pelo PSD foi durante dez anos consecutivos deputado ao Parlamento Europeu, integrando o Grupo do Partido Popular Europeu, desde 1999 até 2009.
Em janeiro de 2012, o Secretário de Estado da Cultura do governo de Passos Coelho, Francisco José Viegas, nomeou Vasco Graça Moura para a presidência da Fundação Centro Cultural de Belém, substituindo assim António Mega Ferreira, mantendo-se no cargo mesmo quando procurava curar-se do cancro que lhe provocou a morte, a 27 de abril de 2014. No mesmo dia, Pedro Passos Coelho, então primeiro-ministro de Portugal, destacou o percurso político de Graça Moura e a sua atividade como "divulgador das letras portuguesas", afirmando que o escritor deixou um "vasto legado literário, marcado pela inspiração e pela dedicação à língua portuguesa, que enriqueceu como poucos, uma constante procura da identidade nacional e um clarividente pensamento sobre as raízes, a herança política e filosófica e o futuro da Europa", concluindo: "Portugal perdeu hoje um dos seus maiores cidadãos".
Graça Moura foi uma das vozes mais críticas do Acordo Ortográfico, que considerava que apenas "serve interesses geopolíticos e empresariais brasileiros, em detrimento de interesses inalienáveis dos demais falantes de português no mundo".

 

 

lamento para a língua portuguesa
 

não és mais do que as outras, mas és nossa,
e crescemos em ti. nem se imagina
que alguma vez uma outra língua possa
pôr-te incolor, ou inodora, insossa,
ser remédio brutal, mera aspirina,
ou tirar-nos de vez de alguma fossa,
ou dar-nos vida nova e repentina.
mas é o teu país que te destroça,
o teu próprio país quer-te esquecer
e a sua condição te contamina
e no seu dia-a-dia te assassina.
mostras por ti o que lhe vais fazer:
vai-se por cá mingando e desistindo,
e desde ti nos deitas a perder
e fazes com que fuja o teu poder
enquanto o mundo vai de nós fugindo:
ruiu a casa que és do nosso ser
e este anda por isso desavindo
connosco, no sentir e no entender,
mas sem que a desavença nos importe
nós já falamos nem sequer fingindo
que só ruínas vamos repetindo.
talvez seja o processo ou o desnorte
que mostra como é realidade
a relação da língua com a morte,
o nó que faz com ela e que entrecorte
a corrente da vida na cidade.
mais valia que fossem de outra sorte
em cada um a força da vontade
e tão filosofais melancolias
nessa escusada busca da verdade,
e que a ti nos prendesse melhor grade.
bem que ao longo do tempo ensurdecias,
nublando-se entre nós os teus cristais,
e entre gentes remotas descobrias
o que não eram notas tropicais
mas coisas tuas que não tinhas mais,
perdidas no enredar das nossas vias
por desvairados, lúgubres sinais,
mísera sorte, estranha condição,
mas cá e lá do que eras tu te esvais,
por ser combate de armas desiguais.
matam-te a casa, a escola, a profissão,
a técnica, a ciência, a propaganda,
o discurso político, a paixão
de estranhas novidades, a ciranda
de violência alvar que não abranda
entre rádios, jornais, televisão.
e toda a gente o diz, mesmo essa que anda
por tal degradação tão mais feliz
que o repete por luxo e não comanda,
com o bafo de hienas dos covis,
mais que uma vela vã nos ventos panda
cheia do podre cheiro a que tresanda.
foste memória, música e matriz
de um áspero combate: apreender
e dominar o mundo e as mais subtis
equações em que é igual a xis
qualquer das dimensões do conhecer,
dizer de amor e morte, e a quem quis
e soube utilizar-te, do viver,
do mais simples viver quotidiano,
de ilusões e silêncios, desengano,
sombras e luz, risadas e prazer
e dor e sofrimento, e de ano a ano,
passarem aves, ceifas, estações,
o trabalho, o sossego, o tempo insano
do sobressalto a vir a todo o pano,
e bonanças também e tais razões
que no mundo costumam suceder
e deslumbram na só variedade
de seu modo, lugar e qualidade,
e coisas certas, inexactidões,
venturas, infortúnios, cativeiros,
e paisagens e luas e monções,
e os caminhos da terra a percorrer,
e arados, atrelagens e veleiros,
pedacinhos de conchas, verde jade,
doces luminescências e luzeiros,
que podias dizer e desdizer
no teu corpo de tempo e liberdade.
agora que és refugo e cicatriz
esperança nenhuma hás-de manter:
o teu próprio domínio foi proscrito,
laje de lousa gasta em que algum giz
se esborratou informe em borrões vis.
de assim acontecer, ficou-te o mito
de haver milhões que te uivam triunfantes
na raiva e na oração, no amor, no grito
de desespero, mas foi noutro atrito
que tu partiste até as próprias jantes
nos estradões da história: estava escrito
que iam desconjuntar-te os teus falantes
na terra em que nasceste, eu acredito
que te fizeram avaria grossa.
não rodarás nas rotas como dantes,
quer murmures, escrevas, fales, cantes,
mas apesar de tudo ainda és nossa,
e crescemos em ti. nem imaginas
que alguma vez uma outra língua possa
pôr-te incolor, ou inodora, insossa,
ser remédio brutal, vãs aspirinas,
ou tirar-nos de vez de alguma fossa,
ou dar-nos vidas novas repentinas.
enredada em vilezas, ódios, troça,
no teu próprio país te contaminas
e é dele essa miséria que te roça.
mas com o que te resta me iluminas.




Vasco Graça Moura

sexta-feira, dezembro 29, 2023

Isaltino de Morais faz hoje 74 anos

(imagem daqui)
   
Isaltino Afonso Morais (São Salvador, Mirandela, 29 de dezembro de 1949) é um jurista e político português.
De 24 de abril de 2013 a 24 de junho de 2014 esteve detido, a cumprir pena por crimes de fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.
  
Infância e juventude
Isaltino Morais frequentou o Liceu Nacional de Bragança, entre 1961 e 1966, mas só terminou os estudos secundários em Lisboa, no Liceu Pedro Nunes, em 1976.
A juventude foi marcada pela morte do pai e da mãe, tinha Isaltino Morais 13 e 18 anos, respetivamente. Aos 18 mudou-se para Lisboa, sendo em seguida (1970) chamado a cumprir o serviço militar, e mobilizado para Angola, durante a Guerra Colonial.
Só regressou à metrópole em 1973. Em 1976 ingressou na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Em 1978 aderiu ao Partido Social Democrata.
    
Carreira
Isaltino Morais concluiu a sua licenciatura em Direito, em 1981.
Em 1981 concorreu ao Centro de Estudos Judiciários, iniciando de seguida o estágio para a magistratura do Ministério Público. Em 1984 deixou essa função ao ser nomeado assessor do Gabinete de Apoio Técnico-Legislativo do Ministério da Justiça.
Paralelamente, na Faculdade de Direito, foi monitor das disciplinas de Direito Constitucional, Direito Internacional Público e Direito Administrativo, de 1980 a 1985.
Isaltino Morais militava no PSD há cerca de sete anos quando foi escolhido, pela primeira vez, para encabeçar a lista do partido à Câmara Municipal de Oeiras, nas eleições autárquicas de 1985. Sendo um desconhecido da maioria dos eleitores, Isaltino seria eleito presidente dessa autarquia com 44,4% dos votos em 1985, conquistando a primeira vitória do PSD num concelho governado pelo PS desde as primeiras eleições autárquicas realizadas após o 25 de abril de 1974. O sucesso do seu período autárquico permitiu-lhe renovar o mandato por quatro vezes consecutivas, em listas do PSD. Alcançou a vitória nas autárquicas de 1989, com 43,6% dos votos; em 1993, com 31,1% dos votos; em 1997, com 48,27% dos votos; em 2001, com 55% dos votos.
Simultaneamente, Isaltino Morais foi vice-presidente da Junta Metropolitana de Lisboa (1992-1997) e da Associação Nacional de Municípios Portugueses (1997-2002); representante do Governo de Portugal no Comité de Peritos para os Assuntos Sociais do Conselho da Europa (1987-1991); membro do Comité das Regiões da União Europeia (1994-2002).
Com a vitória social-democrata nas eleições legislativas de 2002, Isaltino Morais estreou-se em funções governativas, ao ser nomeado Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente do XV Governo Constitucional, chefiado por Durão Barroso. Desempenhava este cargo quando foi confrontado pelo jornal O Independente com o facto de existirem suspeitas sobre uma conta na Suíça em seu nome, com rendimentos que não se encontravam, à data, declarados oficialmente, Isaltino viria a pedir a demissão do governo em 2003.
Em 2005, porém, Isaltino Morais regressou à presidência da Câmara Municipal de Oeiras. Numa candidatura envolta em polémica - o PSD rejeitou apoiar a sua candidatura Câmara, alegando o facto de Isaltino ser arguido em processos de corrupção passiva, fraude fiscal, branqueamento de capitais e abuso de poder, e Isaltino apresentou publicamente a sua desfiliação do partido. A seguir anunciou-se candidato pelo movimento independente Isaltino - Oeiras Mais à Frente, que derrotaria o candidato do PSD e os restantes, saindo vencedor, com 34,05% dos votos, e renovaria o mandato, nas autárquicas de eleições autárquicas de 2009, com 41,52% dos votos.
Isaltino Morais foi considerado pelos jornalistas do Público José Augusto Moreira e Filomena Fontes autor de um meritório trabalho como presidente da Câmara Municipal de Oeiras. Dizem estes que por essas razões é muitas vezes apelidado de "autarca modelo" devido ao seu bom desempenho como autarca e visão estratégica.

Em abril de 2013, quando desempenhava o seu sétimo mandato consecutivo como presidente da Câmara Municipal de Oeiras, foi detido para cumprir pena de prisão por fraude fiscal e branqueamento de capitais. Foi transportado para o Estabelecimento Prisional anexo à Polícia Judiciária, em Lisboa, e foi transferido, em maio de 2013, para o Estabelecimento Prisional da Carregueira, no município de Sintra, momento em que apresentou pedido de suspensão do mandato de presidente. Paulo Vistas, até então vice-presidente da Câmara Municipal de Oeiras, assumiu o cargo de presidente em substituição de Isaltino Morais, tendo sido posteriormente eleito presidente da Câmara Municipal de Oeiras, em setembro de 2013, com maioria relativa (na Câmara Municipal e na Assembleia Municipal) pelo movimento Isaltino Oeiras Mais à Frente (IOMAF). Nessas eleições, em que apoiou Paulo Vistas, o movimento IOMAF tentou apresentar o nome de Isaltino Morais como cabeça de lista à Assembleia Municipal de Oeiras, o que foi rejeitado pelo Tribunal Constitucional, que alegou a sua inelegibilidade material em virtude de se encontrar a cumprir pena de prisão efetiva, estando impedido de fazer campanha eleitoral e de tomar posse, em caso de eleição.

Foi designado pela Câmara Municipal de Oeiras, em 2012, presidente do Conselho de Administração da Fundação Marquês de Pombal para o mandato 2013-2016, só vindo a assumir o cargo em outubro de 2014, após cumprir a pena de prisão a que fora condenado, mantendo-se em funções até janeiro de 2022. Entre 2014 e 2017, manteve atividade empresarial.

Rompeu com o movimento IOMAF - Isaltino Oeiras Mais à Frente, que optou por apoiar Paulo Vistas, presidente da Câmara Municipal de Oeiras desde as eleições de 2013. Consequentemente, em abril de 2017, anunciou nova candidatura à Câmara Municipal de Oeiras pelo movimento IN-OV - Isaltino Inovar Oeiras de Volta, tendo sido eleito presidente da Câmara Municipal de Oeiras com maioria absoluta (na Câmara e na Assembleia Municipal) nas eleições de 1 de outubro de 2017, com 41,7% dos votos, para o mandato 2017-2021, para um oitavo mandato como presidente da Câmara Municipal de Oeiras - o primeiro mandato de três possíveis mandatos consecutivos. Entre 2019 e 2022, exerceu novamente funções como presidente do Conselho de Administração dos SIMAS – Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, após ter sido vogal do referido Conselho de Administração entre 2017 e 2019, no âmbito do regime de rotatividade entre os autarcas dos municípios de Oeiras e Amadora.

Nas eleições autárquicas de 26 de setembro de 2021, foi reeleito presidente da Câmara Municipal de Oeiras para um segundo mandato consecutivo - o nono no total de mandatos - pelo movimento IN-OV - Isaltino Inovar Oeiras, com 50,9% dos votos e maioria absoluta tanto na Câmara Municipal, como na Assembleia Municipal.
   
Condenação por crimes
Em 2005 desfiliou-se do PSD, por este não lhe apoiar a recandidatura à Câmara, dado o facto de ser arguido em processos de corrupção passiva, fraude fiscal, branqueamento de capitais e abuso de poder.
No seguimento dessas acusações foi condenado a sete anos de prisão efectiva, perda de mandato, bem como a pagar uma indemnização de 463 mil euros ao Estado, em agosto de 2009.
Para evitar a prisão, Isaltino Morais, até 2013, interpôs 44 recursos desde que foi condenado pela primeira vez em Agosto de 2009 e já desembolsou mais de 133 781 euros: 10 mil euros só em taxas de justiça pelos recursos que apresentou, e pelas multas que pagou por apresentá-los fora de prazo, 60 mil euros em pareceres encomendados a penalistas e 62.781 euros que depositou no processo, referentes ao IRS em falta de 2001, 2002 e 2003. De fora, fica ainda o valor dos honorários pagos aos advogados, que, como é regra, permanecem secretos.
Em 2009 recorreu da sentença e a pena ficou suspensa, o que lhe permitiu a recandidatura ao Município de Oeiras nas eleições autárquicas de 2009, com a lista independente Isaltino - Oeiras mais à Frente. Conseguiu a vitória tal como em 2005, mantendo-se como presidente do Município.
A 13 de Julho de 2010 o Tribunal da Relação de Lisboa reduz de sete para dois anos de prisão a pena a que fora condenado em primeira instância, pelos crimes de branqueamento de capitais e fraude fiscal.
Em julho de 2010, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a condenação do autarca apenas pelos crime fiscal e de branqueamento de capitais absolvendo-o do crime de abuso de poder e um segmento do crime de corrupção. Relativamente a factos que datam de 1996, anulou essa parte da condenação e ordenou a repetição dessa parte do julgamento (em que está em causa o favorecimento de um empreiteiro a troco de dinheiro, em 1996).
Em abril de 2011 o Supremo Tribunal de Justiça rejeitou o seu pedido de anulação da pena de dois anos de prisão efetiva a que tinha sido condenado e fez subir para mais do dobro o montante da indemnização.
Esteve detido nas instalações da Polícia Judiciária, em Lisboa, entre 29 e 30 de setembro de 2011, no âmbito do processo de fraude fiscal em que é arguido, tendo sido libertado pelo princípio de ''in dubio pro reo - dúvida favorável ao réu.
Em 11 de outubro de 2011, os juízes do Tribunal Constitucional rejeitaram por unanimidade o recurso interposto por Isaltino Morais e de cuja decisão definitiva dependia a execução da sentença que o condenou a dois anos de prisão efetiva.
Em 31 de outubro de 2011, o Tribunal Constitucional rejeitou o pedido de reanálise do recurso de Isaltino Morais que fora recusado por aquele tribunal no dia 11 de outubro. O Tribunal considerou transitado em julgado o seu acórdão de 11 de outubro.
Em janeiro de 2012, o Tribunal da Relação de Lisboa considerou que a decisão que condena Isaltino Morais, a dois anos de prisão efetiva «não transitará em julgado enquanto estiverem pendentes recursos» sobre a prescrição de crimes.
Em 30 de janeiro de 2012, o Tribunal de Oeiras, considerou que não se verificou qualquer prescrição no caso, e que o acórdão que condenou o autarca a dois anos de prisão transitou em julgado já no dia 28 de setembro. Apesar disso, "por ora", o arguido ainda não foi detido.
Em 24 de abril de 2012 o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu que ainda não prescreveram os crimes pelos quais Isaltino de Morais foi condenado a dois anos de prisão por fraude fiscal.
Em maio de 2012 iniciou-se a repetição da parte relativa ao crime de corrupção (anulada em julho de 2010). Isaltino Morais regressou ao Tribunal de Oeiras. A juíza-presidente, Paula Albuquerque, perguntou-lhe se ele aceitava ser julgado por um novo crime de corrupção, ao que Isaltino respondeu que não. Para o processo prosseguir, o Ministério Público teria de fazer nova acusação, para tentar repetir o julgamento. O problema é que o crime entretanto prescreve: o crime de corrupção por ato ilícito tem um prazo de prescrição de 15 anos e os factos dados como provados ocorreram em 1996. Logo, o crime prescreveu em 2011.
Em 8 de novembro de 2012, juízes do Supremo Tribunal de Justiça voltaram a rejeitar a reclamação de Isaltino Morais que insistiu na existência de contradições da Relação sobre a prescrição dos crimes de fraude fiscal pelos quais o presidente da Câmara de Oeiras foi condenado a dois anos de prisão efetiva. Não há recurso desta decisão, mas ainda correu um prazo de 10 dias para a defesa pedir esclarecimentos ou arguir nulidades. Nesse período poderia ainda ser interposto um recurso para o Tribunal Constitucional.
Em março de 2013, o Tribunal Constitucional recusou o recurso, o que deixou ao Tribunal de Oeiras a decisão de ordenar o cumprimento da pena de dois anos de prisão efetiva aplicada ao autarca. O recurso de Isaltino Morais "foi objeto de decisão sumária de não conhecimento", o que significa que nem sequer mereceu a apreciação dos conselheiros. Após o Tribunal Constitucional notificar o Ministério Público e Isaltino Morais, a pena de prisão "transita em julgado", o que significava que a pena deverá vir a ser cumprida.
Em 24 de abril de 2013 foi detido pela Polícia Judiciária, iniciando o cumprimento da pena aplicada.

Para evitar a prisão, interpôs, até 2013, 44 recursos desde que foi condenado pela primeira vez em agosto de 2009 e desembolsou mais de 133.781 euros: 10 mil euros só em taxas de justiça pelos recursos que apresentou, e pelas multas que pagou por apresentá-los fora de prazo, 60 mil euros em pareceres encomendados a penalistas e 62.781 euros que depositou no processo, referentes ao IRS em falta de 2001, 2002 e 2003. De fora, fica ainda o valor dos honorários pagos aos advogados, que, como é regra, permanecem secretos.

Em 24 de junho de 2014, saiu da cadeia para cumprir o resto da pena em liberdade condicional, ficando sujeito a termo de identidade e residência e proibição de ausência do território nacional até abril de 2015.

Em maio de 2022, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem rejeitou uma queixa interposta por Isaltino Morais contra o Estado português, em maio de 2013, em que alegava falta de imparcialidade dos tribunais na apreciação do processo em que era arguido. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem salientou a interposição de sucessivos recursos por Isaltino Morais e a correta análise de todos eles e a preparação dos magistrados como fundamentos para rejeitar a alegação de falta de imparcialidade.
       
 
 
Acusação de prevaricação (2022)

Em outubro de 2022, foi acusado do crime de prevaricação de titular de cargo político no âmbito de uma investigação iniciada pelo Ministério Público, em 2011, dando origem ao inquérito n.º 2142/11.8TDLSB da 1.ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, que pede também a pena acessória de perda de mandato para Isaltino Morais, em caso de condenação. Em dezembro de 2012, uma auditoria do Tribunal de Contas detetou diversas irregularidades e uma infração grave, por não terem sujeitos a fiscalização prévia do Tribunal de Contas diversos contratos de parcerias público-privadas celebrados pela Câmara Municipal de Oeiras. À época, Isaltino Morais rejeitou quaisquer irregularidades e afirmou que a auditoria se tratava de "caça à multa". Em causa, alega o Ministério Público, está o modelo de Parcerias Público-Privadas Institucionais adotado entre 2006 e 2012, não apenas na Câmara Municipal de Oeiras, mas também nas Câmaras Municipais de Odivelas e Mafra. Entre os acusados, encontram-se Paulo Vistas, então vice-presidente e, posteriormente, sucessor de Isaltino Morais na presidência da Câmara Municipal de Oeiras, e também Susana Amador e Paulo Teixeira, antigos presidente e vereador da Câmara Municipal de Odivelas, respetivamente, e José Ministro dos Santos e Gil Rodrigues, antigos presidente e vereador da Câmara Municipal de Mafra, respetivamente, para os quais é pedido pelo Ministério Público o impedimento de se candidatarem novamente aos cargos, assim como o presidente do conselho de administração da empresa escolhida para a celebração de contratos de parcerias público-privadas e o presidente do conselho de administração da empresa de assessoria/consultoria no âmbito dos referidos contratos. No caso da Câmara Municipal de Oeiras, os contratos de parcerias público-privadas visavam a construção de duas escolas e dois centros geriátricos, a cargo da Oeiras Primus, um centro de congressos e um centro de formação profissional e apoio social, a cargo da Oeiras Expo, duas sociedades criadas para o efeito, detidas pela Câmara Municipal e pela empresa por esta selecionada. Em janeiro de 2012, a Polícia Judiciária efetuou, neste âmbito, buscas na Câmara Municipal de Oeiras e recolheu documentos do computador do então vice-presidente da Câmara Municipal, Paulo Vistas, tendo Isaltino Morais, à data, desvalorizado a situação, admitindo apenas falhas quanto à falta de financiamento dos projetos, mas recusando qualquer intenção dolosa ou de favorecimento. Isaltino Morais foi constituído arguido neste processo em agosto de 2017, refutando, no entanto, quaisquer acusações de favorecimento de grupos empresariais e de penalização da Câmara Municipal de Oeiras pelas decisões tomadas, assim como negando a realização de buscas na sua residência ou no seu gabinete da Câmara Municipal e a participação nos concursos de seleção das empresas para a celebração dos contratos de parcerias público-privadas. Isaltino Morais alegou também que a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal de Oeiras procederam, em fevereiro de 2012, à rescisão sancionatória dos contratos após um relatório preliminar do Tribunal de Contas sobre os contratos de parceria público-privada e que a interposição de duas ações judiciais no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra permitiu uma redução do montante a pagar pela Câmara Municipal de Oeiras no âmbito dos referidos contratos.

Em novembro de 2023, a acusação a Isaltino Morais pelo crime de prevaricação foi anulada pelo Tribunal Central de Instrução Criminal, que alegou «insuficiência do inquérito», por falta de interrogatório do Ministério Público a Isaltino Morais, que apenas terá sido notificado para interrogatório em agosto de 2017 (período de férias judiciais) e terá manifestado intenção de depor no processo sem nunca ter sido ouvido, o que a juíza de instrução entendeu como irregularidade por parte do Ministério Público. O Tribunal Central de Instrução Criminal considerou também que deveria ter sido aplicado a Isaltino Morais, pelo Ministério Público, o regime processual próprio dos titulares de cargos políticos, o que, não tendo acontecido, configura irregularidade do Ministério Público.   
 
Funções maçónicas

É membro da Maçonaria. Foi iniciado na Loja Mercúrio em 2005, tendo sido convidado por José Moreno, antigo assessor da ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, e antigo grão-mestre da Grande Loja Legal de Portugal.
   
Funções governamentais exercidas 
Foi brevemente Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente (de 6 de abril de 2002 a 5 de abril de 2003) no XV Governo Constitucional.
     
 
 

 O Obelisco de Oeiras em que Isaltino gastou 600 mil euros foi pedido para fechar triangulação maçónica (imagem daqui)