1. Na 6ª-feira passada, numa sessão de esclarecimento em Viseu do Secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, para membros dos Órgãos de Gestão de Escolas públicas da zona, houve um protesto, comandado pelo secretário-geral da FENPROF. Para além do problema da avaliação dos docentes, foi abordado um assunto (pelos dois Secretários, o da Ministra e o do Sindicato) que me mereceu uma pesquisa que queria partilhar convosco - o triste caso dos professores doentes que o Ministério da Educação quer que passem a ex-professores - vulgo "mobilidade especial dos professores declarados incapazes para dar aulas".
3. Quando o Governo (esquecendo as suas promessas eleitorais) começou a falar em pôr na rua alguns Funcionários Públicos - os supranumerários... - a Ministra da Educação teve a gentileza de dizer, em Novembro de 2006, na discussão do Orçamento de Estado, na Assembleia da República, que os professores não seriam afectados por essa ameaça:
"Não tencionamos colocar um único professor no quadro de supranumerários", assegurou Maria de Lurdes Rodrigues no debate do Orçamento de Estado para 2007 na especialidade, adiantando que o seu ministério está a preparar soluções alternativas, que permitam aos docentes desempenhar outras funções nas escolas, nomeadamente de carácter técnico. - texto completo AQUI4. Mas a memória dos políticos é curta, e a sua boca diz coisas que o cérebro não mandou dizer - só pode ser esta a explicação para o que o Secretário de Estado Valter Lemos colocou num novo diploma, em que aquilo que disse a Ministra da Educação, seu superior hierárquico, se tornou letra morta. Numa notícia do Público, de 10.10.2007, o SE dizia o seguinte:
A mobilidade especial torna-se uma solução de fim de linha, só quando todas as outras estão esgotadas, designadamente a aposentação, a reclassificação ou reconversão ou a vontade do próprio docente pedir uma licença sem vencimento", explicou o secretário de Estado Adjunto e da Educação. - ler texto completo AQUIDava novo sentido à expressão "o que hoje é verdade amanhã é mentira"... De tal maneira que um partido político chamou ao Parlamento a ME, porque:
«Na discussão do Orçamento de Estado do ano passado, a ministra disse no Parlamento que não havia a intenção de colocar um único professor no quadro dos supranumerários», recordou o líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.
(...)Para o líder parlamentar democrata-cristão, «não está por enquanto em causa o conteúdo da medida» mas a contradição entre a posição de Maria de Lurdes Rodrigues e a medida agora anunciada.
«Como achamos que a palavra de um político tem imenso peso, consideramos essa mudança de posição pública muito grave», criticou Diogo Feio.
A esta contradição, o presidente da bancada democrata-cristã acrescentou outras como a promessa de não fechar escolas com menos de dez anos ou a garantia de que a repetição dos exames nacionais era legal, o que foi depois desmentido por decisões judiciais.
«Porque achamos que a palavra é importante (...) vamos requerer com urgência a vinda da ministra da Educação à comissão para explicar estas contradições», anunciou. - ler texto completo AQUI