A escumalha republicana e carbonária matou El-Rei D. Carlos I e o príncipe D. Luis Filipe há 118 anos...

   

O Regicídio de 1 de fevereiro de 1908, ocorrido na Praça do Comércio (na época mais conhecida por Terreiro do Paço) em Lisboa, marcou profundamente a História de Portugal, uma vez que dele resultou a morte do Rei D. Carlos e do seu filho e herdeiro, o Príncipe Real D. Luís Filipe, marcando o fim da última tentativa séria de reforma da Monarquia Constitucional, e consequentemente, uma nova escalada de violência na vida pública do País.
      

    
Antecedentes

O atentado foi uma consequência do clima de crescente tensão que perturbava o aspeto político português. Dois fatores foram primordiais: em primeiro lugar o caminho traçado desde cedo pelo Partido Republicano Português como solução para a erosão do sistema partidário vigente, e em segundo lugar a tentativa, por parte do rei D. Carlos como árbitro do sistema político, papel que lhe era atribuído pela Constituição, de solucionar os problemas desse mesmo sistema, apoiando o Partido Regenerador Liberal de João Franco (que viria a instaurar uma ditadura). Desde a sua fundação que o objetivo primário do Partido Republicano era o da simples substituição do regime. Esta atitude teve a sua quota parte de responsabilidade no crime, mas os ânimos foram acirrados pelo estabelecimento de uma ditadura administrativa, por parte de João Franco, com o apoio do rei, em 1907.

O progressivo desgaste do sistema político português, vigente desde a Regeneração, em parte devido à erosão política originada pela alternância de dois partidos no Poder: o Progressista e o Regenerador, agravou-se nos primeiros anos do Século XX com o surgimento de novos partidos, saídos diretamente daqueles. Em 1901 João Franco, apoiado por 25 deputados abandonou o Partido Regenerador, criando o Partido Regenerador Liberal. Em 1905 surge a da Dissidência Progressista, fundado por José Maria de Alpoim, que entrou em rutura com o partido Progressista, do qual se separou com mais seis deputados eleitos pelo mesmo partido. À intensa rivalidade entre os partidos, agravada por ódios pessoais, juntou-se a atitude e ações críticas do Partido Republicano, contribuindo para o descrédito do regime, já de si bastante desacreditado devido às dividas da Casa Real.

Era esta a conjuntura quando D. Carlos se decidiu, finalmente, a ter uma intervenção ativa no jogo político, escolhendo a personalidade de João Franco para a concretização do sempre falhado programa de vida nova. Este, dissidente do Partido Regenerador, solicitou ao Rei o encerramento do Parlamento para poder implementar uma série de medidas com vista à moralização da vida política. Tal pedido já havia sido antes feito ao monarca pelos líderes dos dois partidos tradicionais, mas este sempre recusara, atendendo ao princípio que o rei reina, mas não governa. Agora, no entanto, D. Carlos achou chegado o momento de intervir, depositando a sua confiança no homem que julgava à altura e encerrou o parlamento.

É evidente que o novo governo não podia ser bem recebido pelos que dele não beneficiariam, pelo que se acirrou toda a oposição, desde os partidos monárquicos aos republicanos. Estes, aos quais um renovar do sistema político monárquico retiraria protagonismo, ou mesmo razão de ser, vão assumir uma atitude maquiavélica: Como então dizia Brito Camacho, relativamente a João Franco, "havemos de obrigá-lo a transigências que rebaixam ou às violências que comprometem". Foram eficazes os ataques pessoais, tanto a D. Carlos como a João Franco, tanto da parte daqueles, como dos dissidentes progressistas, com os quais se entenderam. Vão aproveitar a questão dos adiantamentos, logo em novembro de 1906, visando principalmente um ataque à figura do monarca. Mobilizam-se particularmente com a questão da greve académica de 1907. O regicídio foi uma mera consequência indireta dessa estratégia.

Já marcadas novas eleições, e prevendo-se um resultado favorável ao partido no poder, como era costume, decidiram-se os republicanos e os dissidentes pela força, estes apoiaram indireta ou diretamente organizações secretas como a Carbonária ou a Maçonaria. Esta tentativa de golpe de estado fracassa, devido à inconfidência de um conspirador. A 28 de janeiro de 1908 são presos vários líderes republicanos, naquele que ficou conhecido como o Golpe do Elevador da Biblioteca. Afonso Costa e o Visconde de Ribeira Brava são apanhados de armas na mão no dito elevador, conjuntamente com outros conspiradores, quando tentavam chegar à Câmara Municipal. António José de Almeida, o dirigente carbonário Luz Almeida, o jornalista João Chagas, João Pinto dos Santos e Álvaro Poppe contavam-se entre os noventa e três conspiradores presos. José Maria de Alpoim consegue fugir para Espanha. Alguns grupos de civis armados, desconhecedores do falhanço, ainda fizeram tumultos pela cidade.

Em resposta a este golpe, e como reflexo de um endurecer de postura por parte do regime, até aí dominado por um fair play que permitia aos republicanos intervenções livres, o governo apresenta ao rei o Decreto de 30 de janeiro de 1908. Este previa o exílio para o estrangeiro ou a expulsão para as colónias, sem julgamento, de indivíduos que fossem pronunciados em tribunal por atentado à ordem pública, e tem sido durante muito tempo considerado como a principal causa para o regicídio. Conta-se que, ao assiná-lo, o rei declarou: ”Assino a minha sentença de morte, mas os senhores assim o quiseram.” É de notar, no entanto, que o decreto, assinado a 30 de janeiro, só foi publicado a 1 de fevereiro, e os preparativos para o atentado datam com certeza de antes dessa data: atente-se ao testamento feito pelo regicida Buíça, datado de 28 de janeiro.

  

   

   

O Atentado

O Rei, a Rainha e o Príncipe Real encontravam-se então em Vila Viçosa, no Alentejo, onde costumavam passar uma temporada de caça no inverno. O infante D. Manuel havia regressado dias antes, por causa dos seus estudos como aspirante na marinha. Os acontecimentos acima descritos levaram D. Carlos a antecipar o regresso a Lisboa, tomando o comboio, na estação de Vila Viçosa, na manhã do dia 1 de Fevereiro. Com cuidado para que a sua já preocupada mãe não se aperceba, o Príncipe real arma-se com o seu revólver de oficial do exército. Durante o caminho o comboio sofre um ligeiro descarrilamento junto ao nó ferroviário de Casa Branca. Isto provocou um atraso de quase uma hora. A comitiva régia chegou ao Barreiro ao final da tarde, onde tomou o vapor "D. Luís", com destino ao Terreiro do Paço, em Lisboa, onde desembarcaram, na Estação Fluvial Sul e Sueste, por volta das 5 horas da tarde, onde eram esperados por vários membros do governo, incluindo João Franco, além dos infantes D. Manuel e D. Afonso, o irmão do rei. Apesar do clima de grande tensão, o monarca optou por seguir em carruagem aberta, envergando o uniforme de Generalíssimo, para demonstrar normalidade. A escolta resumia-se aos batedores protocolares e a um oficial a cavalo, Francisco Figueira Freire, ao lado da carruagem do rei.

Há pouca gente no Terreiro do Paço. Quando a carruagem circulava junto ao lado ocidental da praça ouve-se um tiro e desencadeia-se o tiroteio. Um homem de barbas, passada a carruagem, dirige-se para o meio da rua, leva à cara a carabina que tinha escondida sob a sua capa, põe o joelho no chão e faz pontaria. O tiro atravessou o pescoço do Rei, matando-o imediatamente. Começa a fuzilaria: outros atiradores, em diversos pontos da praça, atiram sobre a carruagem, que fica crivada de balas.

Os populares desatam a correr em pânico. O condutor, Bento Caparica, é atingido numa mão. Com uma precisão e um sangue frio mortais, o primeiro atirador, mais tarde identificado como Manuel Buíça, professor primário expulso do Exército, volta a disparar. O seu segundo tiro vara o ombro do rei, cujo corpo descai para a direita, ficando de costas para o lado esquerdo da carruagem. Aproveitando isto, surge a correr de debaixo das arcadas um segundo regicida, Alfredo Costa, empregado do comércio e editor de obras de escândalo, que pondo o pé sobre o estribo da carruagem, se ergue à altura dos passageiros e dispara sobre o rei já tombado.

A rainha, já de pé, fustiga-o com a única arma de que dispunha: um ramo de flores, gritando “Infames! Infames!” O criminoso volta-se para o príncipe D. Luís Filipe, que se levanta e saca do revólver do bolso do sobretudo, mas é atingido no peito. A bala, de pequeno calibre, não penetra o esterno (segundo outros relatos, atravessa-lhe um pulmão, mas não era uma ferida mortal) e o Príncipe, sem hesitar, aproveitando porventura a distração fornecida pela atuação inesperada da rainha sua mãe, desfecha quatro tiros rápidos sobre o atacante, que tomba da carruagem. Mas ao levantar-se D. Luís Filipe fica na linha de tiro e o assassino da carabina atira a matar: uma bala de grosso calibre atinge-o na face esquerda, saindo pela nuca. D. Manuel vê o seu irmão já tombado e tenta estancar-lhe o sangue com um lenço, que logo fica ensopado.

A fuzilaria continua. Dª Amélia permanece de pé, gritando por ajuda. Buíça volta a fazer pontaria (sobre o infante? sobre a rainha?) mas é impedido de disparar sobre a carruagem pela intervenção de Henrique da Silva Valente, simples soldado de Infantaria 12, que passava no local, e que se lança sobre ele de mãos nuas. Na breve luta que se segue o soldado é atingido numa perna, mas a sua intervenção é providencial. Tendo voltado o seu cavalo, o oficial Francisco Figueira carrega primeiro sobre o Costa, que ferido pelo príncipe é atingido por um golpe de sabre e preso pela polícia, e de seguida dirige-se a Buíça. Este ainda o consegue atingir numa perna com a sua última bala e tenta fugir, mas Figueira alcança-o e imobiliza-o com uma estocada.

Com os regicidas imobilizados, o zelo excessivo dos polícias presentes levou a que acabassem abatidos no local, o que dificultou as posteriores investigações sobre o atentado. Segundo alguns relatos, Alfredo Costa já estaria moribundo, mas sabe-se que Manuel Buíça, mesmo ferido, resistiu à sua apreensão pela polícia. Também vítima da polícia foi um transeunte inocente, Sabino Costa, empregado de ourivesaria e monárquico, provavelmente confundido com outro regicida oculto na multidão. De facto, o condutor, a golpes de chicote, fez arrancar a carruagem, virando a esquina para a rua do Arsenal, procurando aí refúgio. É nessa altura que um atirador desconhecido ainda consegue atingir D. Manuel num braço (segundo outras versões, o tiro de raspão atingiu-o ainda antes de a carruagem virar para a rua do Arsenal, mas esse tiro já não podia partir dos dois regicidas mencionados, já a braços com a polícia). A carruagem entra no Arsenal da Marinha, onde se verifica o óbito do Rei e o do Herdeiro do Trono. Quando o Infante D. Afonso, que havia começado a correr desde o seu carro no fim do cortejo, chegou ao Arsenal, teve como primeiro instinto acusar João Franco como responsável pela tragédia. A mãe de D. Carlos, a rainha Dª Maria Pia foi chamada ao Arsenal, onde encontrando-se com Dª Amélia lhe diz desolada: “Mataram-me o meu filho.”, ao que esta respondeu: “E o meu também.”

Julgando que se tratava de um novo golpe de estado, a população de Lisboa refugia-se nas suas casas e a cidade fica deserta. Mas as tropas permanecem nos quartéis e a situação permanece calma: o atentado não foi um sinal para o golpe, que já havia sido frustrado, antes o ato de quem ainda tinha armas na mão, porventura influenciados pela repressão que se previa da parte do governo. À noite as rainhas e o novo rei foram escoltados para o palácio das Necessidades, pois temia-se novo atentado. Depois veio a tarefa macabra de levar os corpos para o palácio, o que foi feito sentando-os em duas carruagens, como se fossem vivos, a cabeça de D. Luís Filipe tombando sobre o ombro do seu tio, o infante D. Afonso, agora o novo Príncipe Real. Não foram efetuadas autópsias, sendo os corpos embalsamados sob a supervisão do médico da Casa Real, Tomás de Melo Breyner, tarefa penosa não só pela proximidade às vitimas como também pelo estrago feito pelas balas.

    

As consequências imediatas

A Europa ficou revoltada com o regicídio, uma vez que D. Carlos era estimado pelos restantes Chefes de Estado europeus, e ainda mais pelo facto de não se ter tratado de um ato isolado, mas sim uma organização metódica. Jornais de todo o mundo publicam imagens do atentado, baseadas nas descrições, com elementos mais ou menos fantasiosos, mas sendo sempre presente a imagem de Dª Amélia, de pé, indiferente ao perigo, fustigando os assassinos com um frágil ramo de flores. Em Londres, os jornais exibiam fotos das campas dos regicidas, cobertas de flores, com a legenda “Lisbon’s shame!”. É preciso não esquecer, para além do próprio carácter do ato, que se tratava de uma Europa à altura maioritariamente monárquica. No entanto, no próprio país, a reação não foi a esperada, valendo do rei de Inglaterra, Eduardo VII, amigo de D. Carlos e do Príncipe D. Luís Filipe, a frase: “Matam dois cavaleiros da Ordem da Jarreteira na rua como cães e lá no país deles ninguém se importa!”

Após o atentado, pediu a demissão o Governo de João Franco, que não impedira a morte do Rei. De facto, à imprevidência do chefe de governo cabe a maior parte das responsabilidades pela falta de uma escolta adequada, ainda mais tendo em conta o contexto de um golpe falhado, quando civis armados ainda andariam pela cidade. João Franco sabia-se alvo de atentados planeados, mas nunca desconfiou que o ódio visava também o rei. Presidindo ao Conselho de Estado, na tarde de dia 2, com o braço ao peito e envergando o seu uniforme de aspirante da marinha, o novo rei D. Manuel II confessou a sua inexperiência e falta de preparação e pediu orientação ao conselho. Este votou a demissão de João Franco e a formação de um governo de coligação, a que se chamou o Governo "de Acalmação", presidido pelo independente contra-almirante Ferreira do Amaral. Este ministério incluía membros dos partidos Regenerador e Progressista além de independentes, e visava fazer o país voltar à normalidade parlamentar, acabando-se o governo em ditadura. De facto abandonou-se completamente a posição de força seguida por D. Carlos e pelo seu último ministério: anularam-se as medidas ditatoriais anteriormente publicadas, soltaram-se os presos políticos, amnistiaram-se os marinheiros que se haviam revoltado em 1906, e consentiu-se que se fizessem comícios republicanos em que se fazia a apologia do atentado e se considerava os assassinos como beneméritos da Pátria. Outro facto permitido foi a romagem de cerca de vinte e duas mil pessoas às sepulturas dos regicidas. O evento fora organizado pela Associação do Registo Civil, que fornecia as flores e dava além de 500 réis a cada pessoa, 200 réis a cada criança que aparecesse junto das campas.

Esteve presente na reunião do Conselho de Estado que votou estas decisões, e do qual fazia parte, o Marquês de Soveral, embaixador de Portugal em Inglaterra, e que por acaso se encontrava em Portugal à altura. Próximo da família real, também votou pela demissão de João Franco e pelo estabelecimento do Governo de Acalmação. Quando, pouco tempo depois, reassumiu as suas funções de embaixador e se encontrou com o rei da Grã-Bretanha, Eduardo VII, também este seu amigo pessoal, o monarca britânico brindou-o com as palavras: “Então que raio de país é esse, em que se mata um rei e um príncipe e a primeira coisa que se faz é demitir o ministério? A revolução triunfou, não é verdade?" ”Foi só então", diria mais tarde o marquês de Soveral “que compreendi o erro que tínhamos cometido.”

De facto, ao demitir-se o ministério o regime deu aos republicanos o argumento de que só eles é que tinham acabado com a ditadura. Depois da hesitação inicial, em que se chegou a propor um pacto de colaboração com o regime, cedo voltaram à carga, decidindo em congresso o derrube pela força do regime: Congresso de Setúbal, 24 a 25 de abril de 1909. Esta hesitação deveu-se aos próprios conceitos do partido. Aos republicanos mais distintos, alguns dos quais ficaram verdadeiramente chocados pelo crime, o regicídio não interessava a menos que fosse acompanhado pelo triunfar da revolução. Temiam a reação do povo rural mais conservador, e estavam cientes do desagrado da Inglaterra para com qualquer atentado à pessoa física do rei. No entanto, não podiam virar as costas aos seus apoiantes, o povo miúdo da cidade de Lisboa, já exacerbado pela propaganda republicana no seu ódio ao regime. Condenavam o ato, mas como se fosse por obrigação enquanto piscavam o olho ao povo que lhes enchia os comícios e se filiava no partido. Foi isto, mais o idolatrar dos regicidas e o recurso à violência depois da Proclamação da República, que fez incidir sobre o partido as suspeitas posteriores da autoria do crime. Independentemente da questão de autoria moral, o certo é que, face à fraca reação, ou mesmo a falta dela, por parte do regime, os republicanos organizaram-se nos seus propósitos de o derrubar pela força, o que viriam a conseguir pela intentona seguinte, a de 5 de outubro de 1910. É de notar que por esta altura, e não tendo nem voltado ao expediente da ditadura, nem evitado as suas costumeiras divisões, os políticos monárquicos já haviam percebido o seu erro: como consequência deste último golpe, o governo deu ao rei para assinar um decreto de suspensão de garantias, para poder lidar firmemente com os agitadores. Infelizmente para a monarquia, essa ação foi invalidada pela vitória republicana no golpe. Embora geralmente mal vista devido às associações negativas com o termo ‘ditadura’, o governo de João Franco, ou um outro do género, apresenta-se em retrospetiva como a única solução prática para a situação que tentou solucionar: basta lembrar que a Primeira República mostrou-se ainda mais ingovernável, e as únicas ações reformistas efetivamente levadas a cabo pelo novo regime tiveram lugar durante a vigência do Governo Provisório, que governou, efetivamente, em ditadura.

  

Os Responsáveis

Dos factos conhecidos não se considera geralmente o assassínio do rei como a execução de qualquer decisão vinda dos republicanos, dos maçons e da dissidência progressista, enquanto grupos. O que não quer dizer que os mesmos grupos não tenham a sua quota parte de responsabilidade neste crime. Admitiram como hipótese eventual esta consequência e não se importaram que esta se concretizasse. Isto porque se os regicidas atuaram por sua própria iniciativa, apenas se encontraram nessa posição pela iniciativa daqueles que os mobilizaram e armaram para outros fins. Certo é que os dois abatidos no local não eram nem os únicos aí presentes, nem os únicos implicados, como se fez crer na altura. Estudos recentes vieram trazer luz sobre os responsáveis e a sua motivação, embora muito ainda esteja envolto em dúvida. Quatro autores são a base principal sobre os factos que se apuraram: Raul Brandão, António de Albuquerque, Aquilino Ribeiro e José Maria Nunes. Destes, os dois primeiros não estavam envolvidos no atentado, tendo recolhido depoimentos de terceiros. Raul Brandão falou com várias pessoas próximas à trama, e extraiu do líder dos dissidentes, José Maria Alpoim, a confissão: “Só há duas pessoas em Portugal que sabem tudo, eu e outra(...) Só eu e outro sabemos em que casa foi a reunião, quem a presidiu e quem trocou ao Buíça o revólver pela carabina.” António da Albuquerque, que estava exilado em Espanha após a publicação do seu romance difamatório para a família real "O Marquês da Bacalhoa", recebeu o testemunho de Fabrício de Lemos, um dos regicidas presentes no Terreiro do Paço, e transcreveu-o no seu livro "A execução do Rei Carlos". Aquilino Ribeiro, embora não tenha participado diretamente, esteve envolvido e conhecia o plano e os assassinos, como deixou testemunho na sua obra "Um escritor confessa-se." José Maria Nunes era também um dos regicidas e deixou o seu testemunho, tendencialmente auto elogioso mas no geral credível, no escrito: "E para quê?"

Destes quatro testemunhos, só Aquilino é que refere o plano de emboscar a família real como tendo sido adotado na ocasião, derivado do plano de assassinar João Franco, e tomado no local. Do testemunho dos outros pode-se presumir que o plano teve lugar algures em fins de 1907. Nesta altura, José Maria Alpoim associa-se à Carbonária o que leva, consecutiva e complementarmente, a um plano de aquisição de armas, o plano para um levantamento revolucionário, um plano para assassinar o primeiro ministro e outro para assassinar o Rei.

Estes planos, segundo o testemunho de José Maria Nunes, teria sido abordado pela primeira vez em Paris, no Hotel Brébant, no Boulevar Poissóniere, entre 2 políticos portugueses e alguns revolucionários franceses. O regicida não nomeia esses políticos, nem nunca se foi capaz de identificá-los, mas os revolucionários franceses provavelmente pertenceriam ao movimento anarquista internacional, dado que o embaixador português em Paris chegou a avisar que se preparava um plano contra a família real portuguesa vindo desses sectores.

Os Dissidentes foram os principais financiadores, tendo a Carbonária fornecido os homens. Sabe-se que as armas usadas no regicídio foram levantadas do armeiro Gonçalo Heitor Freire (republicano e maçon) pelo visconde da Ribeira Brava, um dos principais membros dos dissidentes.

Aquando do fracasso da intentona do Elevador da Biblioteca, estas armas, guardadas nos Armazéns Leal, foram com sucesso transportadas para casa do dito visconde, onde ficaram escondidas. No rescaldo do fracasso e reacção do governo, sabe-se que um grupo de 18 homens se reuniu num velho casarão de Xabregas, dia 30 ou 31 (os testemunhos são contraditórios quanto à data precisa) onde se decidiu pelo assassinato da família real.

Pelo depoimento dos dois já citados regicidas sabemos a identidade de 8 dos 18 membros. Destes, todos os 8 ou apenas 5 constituíam o primeiro grupo, posicionado no Terreiro do Paço: Alfredo Costa, Manuel Buíça, José Maria Nunes, Fabrício de Lemos, Ximenes, Joaquim Monteiro, Adelino Marques e Domingos Ribeiro. O segundo grupo tomaria posição em Santos e o terceiro em Alcântara, cobrindo assim todo o caminho até ao Paço das Necessidades. Os atacantes não esperavam sobreviver ao atentado: Manuel Buíça já havia feito o seu testamento e Alfredo Costa fez questão de pagar uma dívida a um amigo. Mesmo assim, a maior parte do primeiro grupo conseguiu fugir e esconder-se na multidão, e os outros grupos não tiveram qualquer intervenção.

Pelo conjunto dos relatos pode-se concluir que o plano para matar o rei já existia previamente, não de forma independente, mas como parte do plano geral da revolta. No entanto, existe um fator curioso, provocado pelo descarrilamento da carruagem real ocorrido durante a viagem para Lisboa, referido acima. No dia do atentado, pouco depois das 4 da tarde, a 300 km da capital, em Pínzio, perto da Guarda, dois criados de José Maria Alpoim, regressando de carro depois de terem transportado o seu patrão para o exílio em Salamanca, ficam sem gasolina e são forçados a parar. Numa taberna local, e perante várias testemunhas, afirmam que aquela hora já não havia rei em Portugal, pois já tinha sido morto. Como poderiam saber? Tal seria verdade se o comboio não tivesse descarrilado. Até que ponto estava o plano já estruturado antes do golpe do elevador como plano de recurso e até que ponto estava José Maria Alpoim envolvido nisso? Estas questões permanecem sem resposta. Embora os dois regicidas caídos tenham ficado com as maiores responsabilidades na altura, o envolvimento dos dissidentes não ficou esquecido. Mal grado a sua auto-promoção depois da implantação da República, não se conseguiram livrar do efeito negativo que a suspeita de envolvimento no regicídio lhes transmitiu, e que se nota pela alcunha de Buíssidentes com que foram apodados. José Maria Alpoim e o visconde da Ribeira Brava não conseguiram singrar no novo regime. O primeiro nunca passou de adjunto do procurador e o ex-visconde foi governador civil de Lisboa mas acabou vítima da "leva da morte" de outubro de 1918.
  

    

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José Martí nasceu há 173 anos

      

José Julián Martí Pérez (Havana, 28 de janeiro de 1853 - Dos Ríos, 19 de maio de 1895) foi um político, intelectual, jornalista, filósofo, poeta e maçom cubano, criador do Partido Revolucionário Cubano (PRC) e organizador da Guerra de 1895 ou Guerra Necessária. O seu pensamento transcendeu as fronteiras de sua Cuba natal para adquirir um carácter universal. No seu país natal, também é conhecido como «El apóstol».

Era filho de Mariano Martí, natural de Valência, e de Leonor Pérez Cabrera, natural de Tenerife, nas ilhas Canárias.

José Martí foi o grande mártir da Independência de Cuba da Espanha. Além de poeta e pensador fecundo, desde a sua juventude demonstrou a sua inquietude cívica e a sua simpatia pelas ideias revolucionárias que cresciam entre os cubanos.

Influenciado pelas ideias de independência de Rafael María de Mendive, o  seu mestre na escola secundária de Havana, iniciou a sua participação política escrevendo e distribuindo jornais com conteúdo separatista no início da Guerra dos Dez Anos. Com a prisão e deportação do seu mestre Mendive, cristalizou-se a atitude de rebeldia que Martí nutria contra a dominação espanhola.

Em 1869, com apenas dezasseis anos, publicou a folha impressa separatista "El Diablo Cojuelo" e o primeiro e único número da revista "La Patria Libre". No mesmo ano, passou a distribuir um periódico manuscrito intitulado "El Siboney". Pouco depois, foi preso e processado pelo governo espanhol por estar de posse de papéis considerados revolucionários. Foi condenado a seis anos de trabalhos forçados mas passou somente seis meses na prisão. Em 1871, com a saúde debilitada, a sua família conseguiu um indulto e obteve a permuta da pena original pela deportação para Espanha. Na Espanha, Martí publicou, naquele mesmo ano, o seu primeiro trabalho de importância: "El Presidio Político en Cuba", no qual expôs as crueldades e os horrores vividos no período em que esteve na prisão. Nesta obra, já se encontravam presentes o idealismo e o estilo vigoroso que tornariam Martí conhecido nos círculos intelectuais da sua época. Mais tarde, dedicou-se ao estudo do Direito, obtendo um doutoramento em Leis, Filosofia e Letras, na Universidade de Saragoça em 1874.

Em 19 de maio de 1895, no comando de um pequeno contingente de patriotas cubanos, após um encontro inesperado com tropas espanholas, nas proximidades da aldeia de Dos Ríos, José Martí foi atingido e veio a falecer em seguida. O seu corpo, mutilado pelos soldados espanhóis, foi exibido à população e posteriormente sepultado na cidade de Santiago de Cuba, em 27 de maio do mesmo ano.

         

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A. H. de Oliveira Marques morreu há dezanove anos...

      

António Henrique Rodrigo de Oliveira Marques, conhecido como A. H. de Oliveira Marques, (São Pedro do Estoril, 23 de agosto de 1933 - Lisboa, 23 de janeiro de 2007) foi um destacado professor universitário e historiador e maçon português.

Licenciou-se em Ciências Histórico-Filosóficas pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa com a tese A Sociedade em Portugal nos Séculos XII a XV (1956).

Estagiou na Universidade de Würzburg (Alemanha Ocidental).

Iniciou funções docentes em 1957, na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, onde se doutorou em História, em 1960 (junho), com a dissertação Hansa e Portugal na Idade Média.

A sua participação na crise académica de 1962 resultante da luta promovida pelos estudantes contra a ditadura do Estado Novo, esteve na origem do seu afastamento da universidade portuguesa.

Entre 1965 e 1970 esteve nos Estados Unidos, onde lecionou em várias instituições, como a Universidade do Alabama, da Flórida, Columbia e Minnesota, entre outras.

Em 1970, durante a «Primavera Marcelista», regressou a Portugal, reingressando na universidade portuguesa depois da Revolução do 25 de Abril, em 1974.

Foi diretor da Biblioteca Nacional de Lisboa entre 1974 e 1976.

Professor catedrático da Universidade Nova de Lisboa (1976), foi presidente da comissão instaladora da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da mesma Universidade (1977 a 1980) e presidente do conselho científico desta Faculdade (1981-1983 e 1984-1986).

Foi presidente do Ano Propedêutico no ano letivo de 1977/1978.

Em 1980 fundou o Centro de Estudos Históricos da Universidade Nova de Lisboa.

O seu trabalho como historiador incidiu especialmente sobre a Idade Média, a Primeira República e a maçonaria.

Em 1982, em comemoração dos 25 anos sobre a publicação do seu primeiro estudo histórico, foram editados dois volumes com colaboração de historiadores portugueses e estrangeiros e intitulados Estudos de História de Portugal: Homenagem a A. H. de Oliveira Marques.

Franco-mação desde 1973, foi eleito Grão-Mestre Adjunto do Grande Oriente Lusitano (1984-1986) e Soberano Grande Comendador do Supremo Conselho do Grau 33 (1991-1994).

A 2 de outubro de 1998 recebeu a Grã-Cruz da Ordem da Liberdade pelo então Presidente da República, Jorge Sampaio.

Faleceu aos 73 anos, no dia 23 de janeiro de 2007, no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, vítima de problemas cardíacos.

Considerado um dos grandes historiadores portugueses contemporâneos, as suas obras, que se destacam em diversos domínios, são instrumentos de grande importância para os estudiosos da História de Portugal.

  

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Cecil B. DeMille morreu há 67 anos...

        

Cecil Blount DeMille, mais conhecido como Cecil B. DeMille (Ashfield, 12 de agosto de 1881 - Hollywood, 21 de janeiro de 1959) foi um cineasta americano, um dos 36 fundadores da Academia de Artes e Ciências Cinematográficas.

    

Prémios e nomeações

• Recebeu uma nomeação para o Óscar, na categoria de Melhor Diretor, por "O Maior Espetáculo da Terra" (1952).
• Recebeu 2 nomeações para o Óscar, na categoria de Melhor Filme, por "O Maior Espetáculo da Terra" (1952) e "Os Dez Mandamentos" (1956). Venceu em 1952.
• Ganhou um Óscar honorário em 1950, concedido pela Academia de Artes e Ciências Cinematográficas, como reconhecimento pelos seus 37 anos de carreira.
• Ganhou o Prémio Irving G. Thalberg, em 1953, concedido pela Academia de Artes e Ciências Cinematográficas.
• Ganhou o Globo de Ouro de Melhor Diretor, por "O Maior Espetáculo da Terra" (1952).
• Ganhou a Palma de Ouro, no Festival de Cannes, por "Aliança de Aço" (1939).

       

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Melvin Jones, o fundador dos Lions Clubs, nasceu há 147 anos

     

Melvin Jones (Fort Thomas, 13 de janeiro de 1879 - Fluosmod, 1 de junho de 1961) foi o fundador do Lions Clubs International.

Era filho de um capitão do Exército dos Estados Unidos da América que comandou um grupo de escuteiros. Mais tarde, o seu pai foi transferido e a família mudou-se para o leste do país. Aos 20 anos de idade, Melvin Jones mudou-se para Chicago, Illinois, onde se associou a uma companhia de seguros e, em 1913, fundou a sua própria agência. Foi ainda nesta cidade que se tornou membro da Maçonaria, em 1906, na Loja nº 141 (Garden City).

Como membro do Círculo de Negócios de Chicago, um grupo de empresários que reunia-se na hora do almoço e Melvin Jones rapidamente foi eleito o seu secretário. Este era um dos muitos grupos da época que se dedicava totalmente a promover os interesses financeiros dos seus membros. Devido ao seu apelo limitado, estes grupos estavam destinados a desaparecer. Melvin Jones, contudo, tinha outros planos. "Que tal se os homens", ele perguntou, "que têm sucesso devido à sua energia, inteligência e ambição, usassem os seus talentos para melhorar as suas comunidades?"

Em 1914, como secretário do Círculo de Negócios de Chicago, manteve contactos com vários clubes independentes e associações de clubes dos Estados Unidos da América, interessando-os na unificação para formar uma associação de clubes de serviço. Entretanto, somente a 7 de julho de 1917, e depois de numerosa correspondência, é que conseguiu reunir os delegados dos clubes, na Sala Leste do Hotel La Salle de Chicago, a fim de preparar os fundamentos para a formação da Associação, a qual começou a existir alguns meses após, na Convenção reunida em Dallas, estado do Texas, de 8 a 10 de outubro de 1917. Nessa Convenção, Melvin Jones foi eleito secretário. Foi estipulado que os clubes não teriam caráter social e que os seus sócios não poderiam promover os seus interesses comerciais. Eventualmente, Melvin Jones abandonou a sua agência de seguros e dedicou-se totalmente aos Lions na sede internacional, em Chicago. Foi sob a sua liderança dinâmica que os Lions Clubs conseguiram o prestígio necessário para atrair homens com mentalidade cívica. Em julho de 1950, a Diretoria Internacional concedeu a Melvin Jones o título de Secretário-Geral Perpétuo e, em julho de 1958, o de Secretário-Geral e Fundador do Leonismo.

O fundador da associação também foi reconhecido como líder por outras entidades. Uma das maiores honras para Melvin Jones foi em 1945 quando ele representou os Lions Clubs International como consultor na Conferência das Nações Unidas sobre Organização Internacional, em São Francisco, Califórnia, a quando da criação da Organização das Nações Unidas (ONU).

Melvin Jones, cujo lema pessoal era "Você não pode ir muito longe enquanto não começar a fazer algo pelo próximo", e que se tornou no princípio condutor de pessoas com espírito de serviço humanitário em todas as partes do mundo, faleceu aos 82 anos de idade.

     

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Mário Soares morreu há nove anos...

Retrato oficial do Presidente Mário Soares (1992), por Júlio Pomar

      

Mário Alberto Nobre Lopes Soares (Lisboa, 7 de dezembro de 1924 – Lisboa, 7 de janeiro de 2017) foi um político português.

Político de profissão e vocação, co-fundador do Partido Socialista, a 19 de abril de 1973, Mário Soares iniciou na juventude o seu percurso político, integrando grupos de oposição ao Estado Novo, primeiro ligado ao Partido Comunista Português - MUNAF e MUD - e depois na oposição não comunista - Resistência Republicana e Socialista, que funda com dissidentes do PCP e através do qual entrará para o Diretório Democrato-Social. Pela sua atividade oposicionista foi detido 12 vezes pela PIDE - cumprindo cerca de três anos de cadeia (Aljube, Caxias e Penitenciária) - e, posteriormente, deportado para São Tomé. Permaneceu nessa ilha até o governo de Marcello Caetano lhe permitir o regresso a Portugal, sendo, posteriormente às eleições de 1969 - nas quais Soares foi cabeça-de-lista pela CEUD em Lisboa - forçado a abandonar o país, optando pelo exílio em França.

No processo de transição democrática subsequente ao 25 de abril de 1974 Mário Soares afirmou-se como líder partidário no campo democrático, contra o Partido Comunista, batendo-se pela realização de eleições. Foi ainda Ministro de alguns dos governos provisórios - Ministro dos Negócios Estrangeiros, logo no I Governo Provisório, ficou associado ao processo de descolonização, defendendo de forma intransigente a independência e autodeterminação das províncias ultramarinas.

Vencedor das primeiras eleições legislativas realizadas em democracia, foi Primeiro-Ministro dos dois primeiros governos constitucionais, o I e II governos constitucionais, este último de coligação com o CDS. A sua governação foi marcada pela instabilidade democrática - nomeadamente, pela tensão entre o Governo e o Presidente da República - Conselho da Revolução - pela crise financeira e pela necessidade de fazer face à paralisação da economia ocorrida após o 25 de abril, que levou o Governo a negociar um grande empréstimo com os EUA. Ao mesmo tempo, foi um período em que o Governo, e Soares em particular, se empenhou em desenvolver contactos com outros líderes europeus, tendentes à adesão de Portugal às Comunidades Europeias.

Líder da oposição entre 1979 e 1983, no ano de 1982, Mário Soares conduziu o PS ao acordo com o PSD e o CDS (que então formavam um governo chefiado por Francisco Pinto Balsemão) para levar a cabo a revisão constitucional de 1982, que permitiu a extinção do Conselho da Revolução, a criação do Tribunal Constitucional e o reforço dos poderes da Assembleia da República.

Foi, de novo, Primeiro-Ministro do IX governo, do chamado Bloco Central, num período marcado por uma nova crise financeira e pela intervenção do FMI em Portugal.

Posteriormente, foi Presidente da República durante dois mandatos, entre 1986 e 1996, vencendo de forma tangente, e à segunda volta, as eleições presidenciais de 1986, e com larga maioria as de 1991, em que contou não só com o apoio do PS como do PSD, de Cavaco Silva. Sendo o primeiro civil a exercer o cargo de Presidente da República, deixou patente um novo estilo presidencial, promovendo a proximidade com as populações e a projeção de Portugal no estrangeiro; sendo marcado ao mesmo tempo pela tensão política com os governos de Cavaco Silva e pelo polémico caso TDM (Teledifusão de Macau).

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Norton de Matos morreu há 71 anos...

(imagem daqui)

  

José Maria Mendes Ribeiro Norton de Matos (Ponte de Lima, Ponte de Lima, Rua do Pinheiro, 23 de março de 1867 - Ponte de Lima, 2 de janeiro de 1955) foi um general e político português.

  

Família

Era filho de Tomás Mendes Norton, comerciante e cônsul da Grã Bretanha e Irlanda em Viana do Castelo (afilhado de batismo de Rodrigo da Fonseca Magalhães) e de Emília de Matos Prego e Sousa, neto paterno de José Mendes Ribeiro, da burguesia de Viana do Castelo, e materno de Manuel José de Matos Prego e Sousa, Doutor em Direito, da fidalguia de Ponte de Lima (Casa do Bárrio).

  

   

Biografia

Depois de frequentar o colégio em Braga foi, em 1880, para a Escola Académica, em Lisboa. Quatro anos depois iniciou o seu curso na Faculdade de Matemática em Coimbra. Fez o curso da Escola do Exército e, em 1898, partiu para a Índia Portuguesa, onde organizou os cadastros das terras. Começou aí a sua carreira na administração colonial, como diretor dos Serviços de Agrimensura. Acabada a sua comissão, viajou por Macau e pela China em missão diplomática.

O seu regresso a Portugal coincidiu com a proclamação da República portuguesa. Dispondo-se a servir o novo regime, Norton de Matos foi chefe do estado-maior da 5.ª divisão militar. A 17 de maio de 1912 é iniciado na Maçonaria, na Loja Pátria e Liberdade, N.º 332, de Lisboa (Rito Escocês Antigo e Aceite), sob os auspícios do Grande Oriente Lusitano Unido, com o nome simbólico de Danton. Nesse mesmo ano tomou posse como governador-geral de Angola. A sua atuação na colónia revelou-se extremamente importante, na medida em que impulsionou fortemente o seu desenvolvimento, protegendo-a, de certa forma, da ameaça contínua que pairava sobre o domínio colonial português, por parte de potências como a Inglaterra, a Alemanha e a França. Fundou a cidade do Huambo. A 27 de janeiro de 1913 é elevado ao Grau 2 (Companheiro) e a 18 de abril de 1914 é elevado ao Grau 3 (Mestre). Em outubro desse ano dá-se a cisão da Maçonaria Portuguesa: a Loja Pátria e Liberdade, N.º 332 desliga-se da obediência do Grande Oriente Lusitano Unido.

Foi demitido do cargo em 1915, como consequência da nova situação política que se vivia em Portugal durante a Primeira Guerra Mundial. Foi depois chamado, de novo, ao Governo, ocupando o cargo de ministro das Colónias, embora por pouco tempo. A 12 de maio de 1916 reentra na obediência do Grande Oriente Lusitano Unido, filiando-se na Loja Acácia, de Lisboa (de rito francês), e, a 19 de setembro de 1916, é elevado ao Grau 4 (Eleito) do rito francês. Em 1917, um novo golpe revolucionário obrigou-o a exilar-se em Londres, por divergências com o novo governo. A 16 de fevereiro de 1918 é elevado ao Grau 5 (Escocês) do rito francês e a 31 de outubro de 1918 é elevado ao Grau 6 (Cavaleiro do Oriente ou da Espada) do rito francês. Regressou à pátria e foi delegado de Portugal à Conferência da Paz, em 1919. Mais tarde, foi promovido a general por distinção e nomeado Alto Comissário da República em Angola. Na primavera de 1919, foi delegado português à Conferência da Paz. A 31 de outubro de 1919 é elevado ao Grau 7 e último (Príncipe Rosa Cruz) do rito francês. Em junho de 1924, exerceu as funções de embaixador de Portugal em Londres, cargo de que foi afastado aquando da instauração da Ditadura Militar. A 6 de novembro de 1928, a Loja Acácia, de que é membro, propõe, pela primeira vez, a sua candidatura ao cargo de Grão-Mestre Adjunto do Grande Oriente Lusitano Unido. A 7 de dezembro de 1928 morre Sebastião de Magalhães Lima, 10.º Grão-Mestre do Grande Oriente Lusitano Unido, e a 31 de outubro de 1929 morre António José de Almeida, 12.º Grão-Mestre eleito do Grande Oriente Lusitano Unido.

Foi, a 31 de dezembro de 1929, eleito 14.º Grão-Mestre do Grande Oriente Lusitano Unido para os anos de 1930 e 1931, cargo que ocupou entre 1930 e 1935. A 30 de abril de 1930 toma posse do cargo de Grão-Mestre, dirigindo uma mensagem aos Maçons Portugueses. A 17 de setembro parte para Antuérpia, a fim de participar na Semana Portuguesa e na Convenção Maçónica Internacional. De 25 a 30 de setembro toma parte na Convenção da Association Maçonnique Internationale (A.M.I.), reunida em Bruxelas. Em dezembro, devido ao período decrescente em que decorrem os trabalhos maçónicos em Portugal, é decidido suspendê-los nas lojas de Lisboa, convidando estas à imediata triangulação. Em março de 1931 dirige uma importante mensagem à Grande Dieta e em dezembro é reeleito Grão-Mestre.

A 5 de julho de 1932 Salazar ascende a Presidente do Conselho. A 31 de janeiro de 1935 protesta, junto do Presidente da Assembleia Nacional, José Alberto dos Reis, contra o projeto de lei que proíbe as associações secretas. A 14 de maio é emitida uma Resolução do Conselho de Ministros exonerando e/ou passando à reforma uma série de funcionários que oferecem poucas garantias de fidelidade ao regime, entre os quais Norton de Matos. A 21 de maio dá-se a publicação da Lei N.º 1.091 que proíbe as associações secretas. Norton de Matos demite-se do cargo de Grão-Mestre, para que pudesse ser eleito alguém desconhecido do Governo.

Em 1948, participou nas eleições presidenciais de 1949, reivindicando a liberdade de propaganda e uma melhor fiscalização dos votos. O regime de Salazar recusou-se a satisfazer estas exigências. Obteve vastos apoios populares e apoio de membros da oposição. Devido à falta de liberdade no ato eleitoral, e prevendo fraudes eleitorais, acabou por desistir, depois de participar em comícios e outras manifestações de massas.

Norton de Matos, tal como grande número de republicanos e opositores do Estado Novo, era defensor de uma política colonialista. Em 1953, no seu livro África Nossa defendeu que Portugal tem “pois de povoar essas terras, intensa e rapidamente, com famílias brancas portuguesas e continuar a assimilar os habitantes de cor que lá encontramos. Assimilação completa, material e espiritual“.

    

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Isaltino de Morais faz hoje 76 anos

   

Isaltino Afonso Morais (São Salvador, Mirandela, 29 de dezembro de 1949) é um jurista e político português.

De 24 de abril de 2013 a 24 de junho de 2014 esteve detido, a cumprir pena por crimes de fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.

  

Infância e juventude

Isaltino Morais frequentou o Liceu Nacional de Bragança, entre 1961 e 1966, mas só terminou os estudos secundários em Lisboa, no Liceu Pedro Nunes, em 1976.
A juventude foi marcada pela morte do pai e da mãe, tinha Isaltino Morais 13 e 18 anos, respetivamente. Aos 18 mudou-se para Lisboa, sendo em seguida (1970) chamado a cumprir o serviço militar, e mobilizado para Angola, durante a Guerra Colonial.
Só regressou à metrópole em 1973. Em 1976 ingressou na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Em 1978 aderiu ao Partido Social Democrata.

    

Carreira

Isaltino Morais concluiu a sua licenciatura em Direito, em 1981.
Em 1981 concorreu ao Centro de Estudos Judiciários, iniciando de seguida o estágio para a magistratura do Ministério Público. Em 1984 deixou essa função ao ser nomeado assessor do Gabinete de Apoio Técnico-Legislativo do Ministério da Justiça.
Paralelamente, na Faculdade de Direito, foi monitor das disciplinas de Direito Constitucional, Direito Internacional Público e Direito Administrativo, de 1980 a 1985.
Isaltino Morais militava no PSD há cerca de sete anos quando foi escolhido, pela primeira vez, para encabeçar a lista do partido à Câmara Municipal de Oeiras, nas eleições autárquicas de 1985. Sendo um desconhecido da maioria dos eleitores, Isaltino seria eleito presidente dessa autarquia com 44,4% dos votos em 1985, conquistando a primeira vitória do PSD num concelho governado pelo PS desde as primeiras eleições autárquicas realizadas após o 25 de abril de 1974. O sucesso do seu período autárquico permitiu-lhe renovar o mandato por quatro vezes consecutivas, em listas do PSD. Alcançou a vitória nas autárquicas de 1989, com 43,6% dos votos; em 1993, com 31,1% dos votos; em 1997, com 48,27% dos votos; em 2001, com 55% dos votos.
Simultaneamente, Isaltino Morais foi vice-presidente da Junta Metropolitana de Lisboa (1992-1997) e da Associação Nacional de Municípios Portugueses (1997-2002); representante do Governo de Portugal no Comité de Peritos para os Assuntos Sociais do Conselho da Europa (1987-1991); membro do Comité das Regiões da União Europeia (1994-2002).
Com a vitória social-democrata nas eleições legislativas de 2002, Isaltino Morais estreou-se em funções governativas, ao ser nomeado Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente do XV Governo Constitucional, chefiado por Durão Barroso. Desempenhava este cargo quando foi confrontado pelo jornal O Independente com o facto de existirem suspeitas sobre uma conta na Suíça em seu nome, com rendimentos que não se encontravam, à data, declarados oficialmente, Isaltino viria a pedir a demissão do governo em 2003.
Em 2005, porém, Isaltino Morais regressou à presidência da Câmara Municipal de Oeiras. Numa candidatura envolta em polémica - o PSD rejeitou apoiar a sua candidatura Câmara, alegando o facto de Isaltino ser arguido em processos de corrupção passiva, fraude fiscal, branqueamento de capitais e abuso de poder, e Isaltino apresentou publicamente a sua desfiliação do partido. A seguir anunciou-se candidato pelo movimento independente Isaltino - Oeiras Mais à Frente, que derrotaria o candidato do PSD e os restantes, saindo vencedor, com 34,05% dos votos, e renovaria o mandato, nas autárquicas de eleições autárquicas de 2009, com 41,52% dos votos.
Isaltino Morais foi considerado pelos jornalistas do Público José Augusto Moreira e Filomena Fontes autor de um meritório trabalho como presidente da Câmara Municipal de Oeiras. Dizem estes que por essas razões é muitas vezes apelidado de "autarca modelo" devido ao seu bom desempenho como autarca e visão estratégica.

Em abril de 2013, quando desempenhava o seu sétimo mandato consecutivo como presidente da Câmara Municipal de Oeiras, foi detido para cumprir pena de prisão por fraude fiscal e branqueamento de capitais. Foi transportado para o Estabelecimento Prisional anexo à Polícia Judiciária, em Lisboa, e foi transferido, em maio de 2013, para o Estabelecimento Prisional da Carregueira, no município de Sintra, momento em que apresentou pedido de suspensão do mandato de presidente. Paulo Vistas, até então vice-presidente da Câmara Municipal de Oeiras, assumiu o cargo de presidente, em substituição de Isaltino Morais, tendo sido posteriormente eleito presidente da Câmara Municipal de Oeiras, em setembro de 2013, com maioria relativa (na Câmara Municipal e na Assembleia Municipal) pelo movimento Isaltino Oeiras Mais à Frente (IOMAF). Nessas eleições, em que apoiou Paulo Vistas, o movimento IOMAF tentou apresentar o nome de Isaltino Morais como cabeça de lista à Assembleia Municipal de Oeiras, o que foi rejeitado pelo Tribunal Constitucional, que alegou a sua inelegibilidade material, em virtude de se encontrar a cumprir pena de prisão efetiva, estando impedido de fazer campanha eleitoral e de tomar posse, em caso de eleição.

Foi designado pela Câmara Municipal de Oeiras, em 2012, presidente do Conselho de Administração da Fundação Marquês de Pombal para o mandato 2013-2016, só vindo a assumir o cargo em outubro de 2014, após cumprir a pena de prisão a que fora condenado, mantendo-se em funções até janeiro de 2022. Entre 2014 e 2017, manteve atividade empresarial.

Rompeu com o movimento IOMAF - Isaltino Oeiras Mais à Frente, que optou por apoiar Paulo Vistas, presidente da Câmara Municipal de Oeiras desde as eleições de 2013. Consequentemente, em abril de 2017, anunciou nova candidatura à Câmara Municipal de Oeiras pelo movimento IN-OV - Isaltino Inovar Oeiras de Volta, tendo sido eleito presidente da Câmara Municipal de Oeiras com maioria absoluta (na Câmara e na Assembleia Municipal) nas eleições de 1 de outubro de 2017, com 41,7% dos votos, para o mandato 2017-2021, para um oitavo mandato como presidente da Câmara Municipal de Oeiras - o primeiro mandato de três possíveis mandatos consecutivos. Entre 2019 e 2022, exerceu novamente funções como presidente do Conselho de Administração dos SIMAS – Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, após ter sido vogal do referido Conselho de Administração entre 2017 e 2019, no âmbito do regime de rotatividade entre os autarcas dos municípios de Oeiras e Amadora.

Nas eleições autárquicas de 26 de setembro de 2021, foi reeleito presidente da Câmara Municipal de Oeiras para um segundo mandato consecutivo - o nono no total de mandatos - pelo movimento IN-OV - Isaltino Inovar Oeiras, com 50,9% dos votos e maioria absoluta, tanto na Câmara Municipal como na Assembleia Municipal.
   

Condenação por crimes

Em 2005 desfiliou-se do PSD, por este não lhe apoiar a recandidatura à Câmara, dado o facto de ser arguido em processos de corrupção passiva, fraude fiscal, branqueamento de capitais e abuso de poder.
No seguimento dessas acusações foi condenado a sete anos de prisão efetiva, perda de mandato, bem como a pagar uma indemnização de 463 mil euros ao Estado, em agosto de 2009.
Para evitar a prisão, Isaltino Morais, até 2013, interpôs 44 recursos desde que foi condenado pela primeira vez em Agosto de 2009 e desembolsou mais de 133.781 euros: 10 mil euros só em taxas de justiça pelos recursos que apresentou, e pelas multas que pagou por apresentá-los fora de prazo, 60 mil euros em pareceres encomendados a penalistas e 62.781 euros que depositou no processo, referentes ao IRS em falta de 2001, 2002 e 2003. De fora, fica ainda o valor dos honorários pagos aos advogados, que, como é regra, permanecem secretos.
Em 2009 recorreu da sentença e a pena ficou suspensa, o que lhe permitiu a recandidatura ao Município de Oeiras nas eleições autárquicas de 2009, com a lista independente Isaltino - Oeiras mais à Frente. Conseguiu a vitória, tal como em 2005, mantendo-se como presidente do Município.
A 13 de julho de 2010 o Tribunal da Relação de Lisboa reduz de sete para dois anos de prisão a pena a que fora condenado em primeira instância, pelos crimes de branqueamento de capitais e fraude fiscal.
Em julho de 2010, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a condenação do autarca apenas pelos crime fiscal e de branqueamento de capitais, absolvendo-o do crime de abuso de poder e um segmento do crime de corrupção. Relativamente a factos que datam de 1996, anulou essa parte da condenação e ordenou a repetição dessa parte do julgamento (em que está em causa o favorecimento de um empreiteiro a troco de dinheiro, em 1996).
Em abril de 2011 o Supremo Tribunal de Justiça rejeitou o seu pedido de anulação da pena de dois anos de prisão efetiva a que tinha sido condenado e fez subir para mais do dobro o montante da indemnização.
Esteve detido nas instalações da Polícia Judiciária, em Lisboa, entre 29 e 30 de setembro de 2011, no âmbito do processo de fraude fiscal em que é arguido, tendo sido libertado pelo princípio de ''in dubio pro reo - dúvida favorável ao réu.
Em 11 de outubro de 2011, os juízes do Tribunal Constitucional rejeitaram por unanimidade o recurso interposto por Isaltino Morais e de cuja decisão definitiva dependia a execução da sentença que o condenou a dois anos de prisão efetiva.
Em 31 de outubro de 2011, o Tribunal Constitucional rejeitou o pedido de reanálise do recurso de Isaltino Morais que fora recusado por aquele tribunal no dia 11 de outubro. O Tribunal considerou transitado em julgado o seu acórdão de 11 de outubro.
Em janeiro de 2012, o Tribunal da Relação de Lisboa considerou que a decisão que condena Isaltino Morais, a dois anos de prisão efetiva «não transitará em julgado enquanto estiverem pendentes recursos» sobre a prescrição de crimes.
Em 30 de janeiro de 2012, o Tribunal de Oeiras, considerou que não se verificou qualquer prescrição no caso, e que o acórdão que condenou o autarca a dois anos de prisão transitou em julgado já no dia 28 de setembro. Apesar disso, "por ora", o arguido ainda não foi detido.
Em 24 de abril de 2012 o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu que ainda não prescreveram os crimes pelos quais Isaltino de Morais foi condenado a dois anos de prisão por fraude fiscal.
Em maio de 2012 iniciou-se a repetição da parte relativa ao crime de corrupção (anulada em julho de 2010). Isaltino Morais regressou ao Tribunal de Oeiras. A juíza-presidente, Paula Albuquerque, perguntou-lhe se ele aceitava ser julgado por um novo crime de corrupção, ao que Isaltino respondeu que não. Para o processo prosseguir, o Ministério Público teria de fazer nova acusação, para tentar repetir o julgamento. O problema é que o crime entretanto prescreve: o crime de corrupção por ato ilícito tem um prazo de prescrição de 15 anos e os factos dados como provados ocorreram em 1996. Logo, o crime prescreveu em 2011.
Em 8 de novembro de 2012, juízes do Supremo Tribunal de Justiça voltaram a rejeitar a reclamação de Isaltino Morais que insistiu na existência de contradições da Relação sobre a prescrição dos crimes de fraude fiscal pelos quais o presidente da Câmara de Oeiras foi condenado a dois anos de prisão efetiva. Não há recurso desta decisão, mas ainda correu um prazo de 10 dias para a defesa pedir esclarecimentos ou arguir nulidades. Nesse período poderia ainda ser interposto um recurso para o Tribunal Constitucional.
Em março de 2013, o Tribunal Constitucional recusou o recurso, o que deixou ao Tribunal de Oeiras a decisão de ordenar o cumprimento da pena de dois anos de prisão efetiva aplicada ao autarca. O recurso de Isaltino Morais "foi objeto de decisão sumária de não conhecimento", o que significa que nem sequer mereceu a apreciação dos conselheiros. Após o Tribunal Constitucional notificar o Ministério Público e Isaltino Morais, a pena de prisão "transita em julgado", o que significava que a pena deverá vir a ser cumprida.
Em 24 de abril de 2013 foi detido pela Polícia Judiciária, iniciando o cumprimento da pena aplicada.

Para evitar a prisão, interpôs, até 2013, 44 recursos desde que foi condenado pela primeira vez em agosto de 2009 e desembolsou mais de 133.781 euros: 10 mil euros só em taxas de justiça pelos recursos que apresentou, e pelas multas que pagou por apresentá-los fora de prazo, 60 mil euros em pareceres encomendados a penalistas e 62.781 euros que depositou no processo, referentes ao IRS em falta de 2001, 2002 e 2003. De fora, fica ainda o valor dos honorários pagos aos advogados, que, como é regra, permanecem secretos.

Em 24 de junho de 2014, saiu da cadeia para cumprir o resto da pena em liberdade condicional, ficando sujeito a termo de identidade e residência e proibição de ausência do território nacional até abril de 2015.

Em maio de 2022, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem rejeitou uma queixa interposta por Isaltino Morais contra o Estado português, em maio de 2013, em que alegava falta de imparcialidade dos tribunais na apreciação do processo em que era arguido. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem salientou a interposição de sucessivos recursos por Isaltino Morais e a correta análise de todos eles e a preparação dos magistrados como fundamentos para rejeitar a alegação de falta de imparcialidade.

        

Acusação de prevaricação (2022)

Em outubro de 2022, foi acusado do crime de prevaricação de titular de cargo político no âmbito de uma investigação iniciada pelo Ministério Público, em 2011, dando origem ao inquérito n.º 2142/11.8TDLSB da 1.ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, que pede também a pena acessória de perda de mandato para Isaltino Morais, em caso de condenação. Em dezembro de 2012, uma auditoria do Tribunal de Contas detetou diversas irregularidades e uma infração grave, por não terem sujeitos a fiscalização prévia do Tribunal de Contas diversos contratos de parcerias público-privadas celebrados pela Câmara Municipal de Oeiras. À época, Isaltino Morais rejeitou quaisquer irregularidades e afirmou que a auditoria se tratava de "caça à multa". Em causa, alega o Ministério Público, está o modelo de Parcerias Público-Privadas Institucionais adotado entre 2006 e 2012, não apenas na Câmara Municipal de Oeiras, mas também nas Câmaras Municipais de Odivelas e Mafra. Entre os acusados, encontram-se Paulo Vistas, então vice-presidente e, posteriormente, sucessor de Isaltino Morais na presidência da Câmara Municipal de Oeiras, e também Susana Amador e Paulo Teixeira, antigos presidente e vereador da Câmara Municipal de Odivelas, respetivamente, e José Ministro dos Santos e Gil Rodrigues, antigos presidente e vereador da Câmara Municipal de Mafra, respetivamente, para os quais é pedido pelo Ministério Público o impedimento de se candidatarem novamente aos cargos, assim como o presidente do conselho de administração da empresa escolhida para a celebração de contratos de parcerias público-privadas e o presidente do conselho de administração da empresa de assessoria/consultoria no âmbito dos referidos contratos. No caso da Câmara Municipal de Oeiras, os contratos de parcerias público-privadas visavam a construção de duas escolas e dois centros geriátricos, a cargo da Oeiras Primus, um centro de congressos e um centro de formação profissional e apoio social, a cargo da Oeiras Expo, duas sociedades criadas para o efeito, detidas pela Câmara Municipal e pela empresa por esta selecionada. Em janeiro de 2012, a Polícia Judiciária efetuou, neste âmbito, buscas na Câmara Municipal de Oeiras e recolheu documentos do computador do então vice-presidente da Câmara Municipal, Paulo Vistas, tendo Isaltino Morais, à data, desvalorizado a situação, admitindo apenas falhas quanto à falta de financiamento dos projetos, mas recusando qualquer intenção dolosa ou de favorecimento. Isaltino Morais foi constituído arguido neste processo em agosto de 2017, refutando, no entanto, quaisquer acusações de favorecimento de grupos empresariais e de penalização da Câmara Municipal de Oeiras pelas decisões tomadas, assim como negando a realização de buscas na sua residência ou no seu gabinete da Câmara Municipal e a participação nos concursos de seleção das empresas para a celebração dos contratos de parcerias público-privadas. Isaltino Morais alegou também que a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal de Oeiras procederam, em fevereiro de 2012, à rescisão sancionatória dos contratos após um relatório preliminar do Tribunal de Contas sobre os contratos de parceria público-privada e que a interposição de duas ações judiciais no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra permitiu uma redução do montante a pagar pela Câmara Municipal de Oeiras no âmbito dos referidos contratos.

Em novembro de 2023, a acusação a Isaltino Morais pelo crime de prevaricação foi anulada pelo Tribunal Central de Instrução Criminal, que alegou «insuficiência do inquérito», por falta de interrogatório do Ministério Público a Isaltino Morais, que apenas terá sido notificado para interrogatório em agosto de 2017 (período de férias judiciais) e terá manifestado intenção de depor no processo sem nunca ter sido ouvido, o que a juíza de instrução entendeu como irregularidade por parte do Ministério Público. O Tribunal Central de Instrução Criminal considerou também que deveria ter sido aplicado a Isaltino Morais, pelo Ministério Público, o regime processual próprio dos titulares de cargos políticos, o que, não tendo acontecido, configura irregularidade do Ministério Público.   

 
Funções maçónicas
É membro da Maçonaria. Foi iniciado na Loja Mercúrio em 2005, tendo sido convidado por José Moreno, antigo assessor da ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, e antigo grão-mestre da Grande Loja Legal de Portugal.
   

Funções governamentais exercidas 

Foi brevemente Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente (de 6 de abril de 2002 a 5 de abril de 2003) no XV Governo Constitucional.

     

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 O Obelisco de Oeiras em que Isaltino gastou 600 mil euros foi pedido para fechar triangulação maçónica (imagem daqui)