O Congresso de Viena por Jean-Baptiste Isabey (1819)
O Congresso de Viena foi uma conferência entre embaixadores das grandes potências europeias que aconteceu na capital austríaca, entre 2 de maio de 1814 e 9 de junho de 1815, cuja intenção era a de redesenhar o mapa político do continente europeu após a derrota da França napoleónica na primavera anterior, restaurar nos respetivos tronos as famílias reais derrotadas pelas tropas de Napoleão Bonaparte (como a restauração dos Bourbon) e firmar uma aliança entre os burgueses.
Os termos de paz foram estabelecidos com a assinatura do Tratado de Paris (30 de maio de 1814), no qual se estabeleciam as indemnizações a pagar pela França aos países vencedores. Mesmo diante do regresso do imperador Napoleão I do exílio, tendo reassumido o poder na França em março de 1815, as discussões prosseguiram. O Ato Final do Congresso foi assinado nove dias antes da derrota final de Napoleão, na batalha de Waterloo, em 18 de junho de 1815.
Objetivos
Os objetivos eram reorganizar as fronteiras europeias, alteradas pelas
conquistas de Napoleão e restaurar a ordem absolutista do Antigo
Regime Após o fim da época napoleónica, que provocou mudanças
políticas e económicas em toda a Europa, os países vencedores (Áustria, Rússia, Prússia e Reino Unido)
sentiram a necessidade de selar um tratado para restabelecer a paz e a
estabilidade política na Europa, já que momentos de instabilidade
eram vividos e temia-se uma nova revolução.
Medidas
Foram adotados uma política e um instrumento de ação:
- Política: Restauração legitimista e compensações territoriais;
- Instrumento de Ação: Santa Aliança, aliança político-militar reunindo exércitos de Rússia, Prússia e Áustria prontos para intervir em qualquer situação que ameaçasse o Antigo Regime, incluindo a hipótese de intervir nas independências da América. Contra isso foi criada a "Doutrina Monroe" (América para Americanos).
Participantes
O congresso foi presidido pelo estadista austríaco Príncipe Klemens Wenzel von Metternich
(que também representava seu país), contando ainda com a presença do
seu Ministro de Negócios Estrangeiros e do Barão Wessenberg como
deputado.
Portugal é representado por três Ministros Plenipotenciários: D. Pedro de Sousa Holstein, Conde de Palmela, António de Saldanha da Gama, diplomata destacado na Rússia, e D. Joaquim Lobo da Silveira, diplomata destacado em Estocolmo.
A Prússia foi representada pelo príncipe Karl August von Hardenberg, o seu Chanceler e o diplomata e académico Wilhelm von Humboldt.
O Reino Unido foi inicialmente representado pelo seu Secretário dos Negócios Estrangeiros, o Visconde de Castlereagh; após fevereiro de 1815 por Arthur Wellesley, Duque de Wellington; nas últimas semanas, após Wellington ter partido para dar combate a Napoleão, pelo Conde de Clancarty.
A Rússia foi defendida pelo seu Imperador Alexandre I, embora fosse nominalmente representada pelo seu Ministro de Negócios Estrangeiros.
A França estava representada pelo seu Ministro de Negócios Estrangeiros, Charles-Maurice de Talleyrand-Périgord.
Inicialmente, os representantes das quatro potências vitoriosas
esperavam excluir os franceses de participar nas negociações mais
sérias, mas o Ministro Talleyrand conseguiu incluir-se nesses conselhos
desde as primeiras semanas de negociações.
O congresso nunca teve uma sessão plenária de facto: as sessões eram
informais entre as grandes potências. Devido à maior parte dos trabalhos
ser feito por estas cinco potências (com, algumas questões dos
representantes de Espanha, Portugal, Suécia e dos estados alemães), a maioria das delegações pouco tinha que fazer, pelo que o anfitrião, Francisco II, Imperador do Sacro Império Romano-Germânico, oferecia entretenimento para as manter ocupadas. Isto levou a um comentário famoso pelo Príncipe de Ligne: le Congrès ne marche pas; il danse (o Congresso não anda; ele dança).
Princípios
As diretrizes fundamentais do Congresso de Viena foram: o princípio da
legitimidade, a restauração, o equilíbrio de poder e, no plano
geopolítico, a consagração do conceito de "fronteiras geográficas":
- O princípio da legitimidade, defendido sobretudo por Talleyrand a partir do qual se consideravam legítimos os governos e as fronteiras que vigoravam antes da Revolução Francesa, garantindo com isso que os Bourbons retornassem ao poder com a anuência dos vencedores. Atendia os interesses dos Estados vencedores na guerra contra Napoleão Bonaparte, mas ao mesmo tempo buscava salvaguardar a França de perdas territoriais, assim como da intervenção estrangeira. Os representantes dos governos mais reacionários acreditavam que poderiam, assim, restaurar o Antigo Regime e bloquear o avanço liberal. Contudo, o acesso não foi respeitado, porque as quatro potências do Congresso trataram de obter algumas vantagens na hora de desenhar a nova organização geopolítica da Europa.
- O princípio da restauração, que era a grande preocupação das monarquias absolutistas, uma vez que se tratava de recolocar a Europa na mesma situação política em que se encontrava antes da Revolução Francesa, que guilhotinou o rei absolutista e criou um regime republicano, a República, que acabou com os privilégios reais e instituiu o direito legítimo de propriedade aos burgueses. Os governos absolutistas defendiam a intervenção militar nos reinos em que houvesse ameaça de revoltas liberais.
- O princípio do equilíbrio, defendeu a organização equilibrada dos poderes económico e político europeus dividindo territórios de alguns países, como, por exemplo, a Confederação Alemã que foi dividida em 39 Estados, tendo a Prússia e a Áustria como líderes, e anexando outros territórios a países adjacentes, como o caso da Bélgica, que foi anexada pelos Países Baixos.
Outra decisão importante das grandes potências reunidas em Viena foi a consagração da ideia de equilíbrio do poder.
Segundo essa perspetiva, considerava-se que só fora possível o
fenómeno Napoleão na Europa porque ele havia juntado uma tal soma de
recursos materiais e humanos que, aliados à sua capacidade política e
militar, provocaram todo aquele período de guerras.
As grandes potências decidiram então dividir os recursos materiais e humanos da Europa, de tal maneira que uma potência não pudesse ser mais poderosa que a outra (equilíbrio de poder); sendo assim, nenhum outro Napoleão se atreveria a desafiar seu vizinho, sabedor de que este contaria com os mesmos recursos.
Sendo esse o critério estabelecido, trataram de pô-lo em prática, resultando num mapa europeu em que as etnias e as nacionalidades não foram levadas em consideração, tal como aconteceu com a partilha da Polónia, por exemplo.
Uma vez estabelecida a paz, haveria a necessidade de manutenção de
exércitos? Os estadistas reunidos em Viena foram unânimes em responder
afirmativamente. Tratava-se de manter forças armadas exatamente para preservar a paz alcançada.
A garantia da paz residia, a partir de então, na preservação das
fronteiras geográficas estabelecidas justamente para evitar que qualquer
potência viesse a romper o equilíbrio, anexando recursos dos seus
vizinhos e pondo em risco todo o sistema de estados europeus. O
princípio geopolítico das "fronteiras geográficas" perdurou até o
término da II Guerra Mundial, quando esse conceito foi substituído pelo conceito de "fronteiras ideológicas", no contexto da Guerra Fria.
(...)
No encerramento do Congresso de Viena, pelo Artigo 105º do Ato Final, o direito português ao território de Olivença
foi reconhecido. Apesar da sua inicial resistência a esta disposição,
a Espanha terminaria por ratificar o tratado mais tarde, em 7 de maio
de 1817, nunca havendo, entretanto, cumprido esta disposição ou
restituído o território oliventino a Portugal.
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