O
Acordo do Alvor, assinado entre o governo
português e os três principais movimentos de libertação de
Angola (
MPLA – Movimento Popular de Libertação de Angola,
FNLA – Frente Nacional de Libertação de Angola e
UNITA – União Nacional para a Independência Total de Angola), em 15 de janeiro de
1975, em
Alvor, no
Algarve, e que estabeleceu os parâmetros para a partilha do poder na ex-
colónia entre esse movimentos, após a concessão da
independência a Angola.
Em julho de 1974 os líderes do MPLA, da FNLA e da UNITA reuniram-se em Bucavu, no Zaire,
onde concordaram em constituir uma unidade política para negociar com
os portugueses a concessão da independência de Angola. Eles se
encontraram novamente em Mombaça, no Quénia, a 5 de janeiro de 1975, onde concordaram no cessar-fogo
e delinearam uma posição de negociação conjunta sobre uma nova
constituição. Eles se encontraram pela terceira vez na pequena vila de Alvor, em Portugal, de 10 a 15 de janeiro de 1975 e assinaram o que ficou conhecido como Acordo de Alvor.
Composto por 60 artigos o documento assinado em Alvor deixava
claro que, após a data de sua independência, Angola seria um estado
livre e soberano.
Seria adotada uma constituição, mediada por um governo de transição
composto pela presença de um alto-comissariado português em conjunto com
um colégio presidencial ocupado por um membro de cada movimento de
libertação.
Governo partilhado
O acordo estabeleceu o Conselho Presidencial do Governo de Transição liderado em governo alternado por Lopo do Nascimento (MPLA), Johnny Eduardo Pinnock (FNLA) e José Ndele (UNITA). Os comissários portugueses do processo foram (pela ordem de posse): António Rosa Coutinho, António da Silva Cardoso, Ernesto Ferreira de Macedo e Leonel Cardoso.
A pasta do Ministério da Informação estava com a seguinte configuração: ministro Manuel Rui (MPLA), secretariado por Jaka Jamba (UNITA) e Hendrick Vaal Neto (FNLA).
A pasta do Ministério do Trabalho e Segurança Social estava com a seguinte configuração: ministro António Dembo (UNITA), secretariado por Cornélio Caley (MPLA) e Baptista Nguvulu (FNLA).
A pasta do Ministério do Interior estava com a seguinte configuração: ministro Ngola Kabangu (FNLA), secretariado por Henrique Onambwé (MPLA) e João Mulombo Vaikene (UNITA).
A pasta do Ministério da Economia estava com a seguinte configuração: ministro Vasco Vieira de Almeida (Portugal-Junta de Salvação Nacional);
comportava as seguintes secretarias especiais: Secretaria de Estado da
Indústria e Energia, sob comando de Augusto Lopes "Tutu" Teixeira
(MPLA); Secretaria de Estado das Pescas, sob comando de Manuel Alberto
Teixeira Coelho (UNITA), e; Secretaria de Estado do Comércio e Turismo,
sob comando de Graça Tavares (FNLA).
A pasta do Ministério do Planeamento e Finanças ficou a cargo do ministro Saíde Mingas (MPLA), a do Ministério da Justiça ficou a cargo do ministro Diógenes Boavida
(MPLA), a do Ministério dos Transportes e Comunicação ficou a cargo do
ministro Joaquim Albino Antunes da Cunha (Portugal-Junta de Salvação
Nacional), a do Ministério da Saúde e Assuntos Sociais ficou a cargo do
ministro Samuel Abrigada (FNLA), a do Ministério das Obras Públicas,
Habitação e Urbanismo ficou a cargo do ministro Manuel Alfredo Resende
de Oliveira (Portugal-Junta de Salvação Nacional), a do Ministério da
Educação e Cultura ficou a cargo do ministro Jerónimo Elavoko Wanga
(UNITA), a do Ministério da Agricultura ficou a cargo do ministro
Mateus Neto (FNLA) e a do Ministério dos Recursos Naturais ficou a cargo
do ministro Jeremias Chitunda (UNITA).
A hierarquia militar do Governo de Transição ficou da seguinte forma: Comandante da Região Militar de Angola, general Ernesto Ferreira de Macedo; Comandante da 2ª Região Aérea, brigadeiro José Ferreira Valente; Comandante da Base Naval de Angola, almirante Leonel Cardoso, e Comandos de Área com Pedro Timóteo "Barreiro" Kiakanwa (FNLA), João Jacob Caetano "Monstro Imortal" (MPLA) e "Edmundo Rocha" Sabino Sandele (UNITA).
Dificuldades na sua aplicação
Em entrevista à Agência Lusa, o dirigente socialista, António de Almeida Santos,
que a 15 de janeiro de 1975 era ministro da Coordenação
Inter-Territorial e integrava a delegação portuguesa que assinou o
acordo, refere que, assim que viu o documento, soube que "aquilo não resultaria".
De facto, no mês seguinte após o acordo ter sido assinado, os
três movimentos envolveram-se numa luta armada pelo controlo do país
e, em especial, da sua capital, Luanda, no que ficou conhecido como a Guerra Civil de Angola.
Rescaldo
Uma última tentativa de salvar as disposições e compromissos de Alvor foram feitas no
Acordo de Nakuru, em junho de 1975.