Remodelação de escolas
Ministério da Educação paga em duplicado à Parque Escolar
Há 31 escolas que são da Parque Escolar
Para além das escolas, também os serviços centrais do ME estão a pagar rendas à empresa.
O Ministério da Educação está a pagar rendas à empresa pública Parque Escolar pela ocupação dos edifícios da Avenida de 24 de Julho, em Lisboa, que há três anos eram sua propriedade. A Parque Escolar é uma empresa tutelada pelo ME, que foi criada em 2007 para gerir um programa de modernização das escolas secundárias. Este ano, o ministério vai pagar-lhe também cerca de 50 milhões de euros em rendas pelas 103 escolas que já foram objecto de remodelação.
Nem a Parque Escolar, nem o ME revelaram ao PÚBLICO o montante das rendas que estão a ser pagas pelos 18 lotes dos edifícios da 24 de Julho (entre o n.º 134 e o 142) que, em Dezembro de 2010, passaram formalmente para a propriedade da Parque Escolar, uma empresa de capitais exclusivamente públicos. Nestes edifícios estão sediados cinco serviços centrais do ME. A transferência resultou de um negócio que envolveu três entidades públicas: os edifícios foram comprados ao ministério pela empresa pública Estamo, que, por sua vez, os vendeu à Parque Escolar. Nesta operação, a Estamo comprou por 34 milhões de euros e vendeu por 34,3 milhões.
A Estamo é uma empresa do Estado que foi criada para comprar património imobiliário estatal, que depois tenta vender a outras entidades públicas ou privadas. O contrato de promessa de compra e venda dos edifícios da 24 de Julho foi assinado por esta empresa em Dezembro de 2008, mas a escritura da transacção só foi celebrada em Julho do ano passado. Por essa altura já há um ano que a Parque Escolar tinha assinado com a Estamo um contrato de promessa de compra e venda para os mesmos edifícios. A escritura desta transacção foi celebrada em Dezembro passado, também mais de um ano depois de o Ministério da Educação se ter assumido como inquilino da Parque Escolar.
O que aconteceu em Julho de 2009 por via de um despacho da então ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, que entregou a gestão daqueles edifícios à empresa. No relatório e contas relativo a 2009, a Parque Escolar informa que o pagamento das rendas foi adiado para o ano seguinte "por motivos orçamentais". Em 2010, a renda média mensal paga por entidades públicas foi de 10,31 euros por metro quadrado.
Segundo o ME, ao valor das rendas serão acrescidos os encargos com a manutenção e conservação dos edifícios, um montante que se encontra ainda em fase de apuramento. Em resposta a questões do PÚBLICO sobre os imóveis da 24 de Julho, a assessora de imprensa da Parque Escolar fechou assim o que já é um negócio em círculo fechado: "Note-se que, no caso do Ministério da Educação, as rendas dos serviços acabam por reverter como receitas da Parque Escolar, que assim continuam na esfera do Ministério da Educação".
Orçamentos reforçados
Os estatutos da Parque Escolar cingem a sua actividade à gestão e manutenção de escolas públicas. Mas, segundo a empresa, a tutela aprovou em 2008 que a sua acção se estenda à gestão do património do Ministério da Educação, "com vista à sua melhor rentabilização". A Parque Escolar sustenta que a experiência com as escolas secundárias a tornará numa "empresa com elevados parâmetros de serviço na manutenção e conservação do património imobiliário" e que as "mais-valias desta gestão profissional são perfeitamente enquadráveis e de bom senso na gestão de mais alguns edifícios de escritórios que estão hoje ocupados por serviços públicos".
Actualmente, 31 escolas secundárias já passaram formalmente para a propriedade da empresa. Este será o destino das mais de 300 onde a Parque Escolar pretende intervir. Entretanto, 103 já lhe estão a pagar rendas. Para este efeito, o ministério reforçou no mês passado os seus orçamentos. Os pagamentos destinam-se a custear a manutenção e o serviço da dívida da empresa, que ronda os 1,7 milhões de euros. Segundo o ME, no próximo ano lectivo não se espera um incremento significativo do valor a pagar, já que grande parte das obras em curso só ficará concluída no segundo semestre de 2012.
NOTA: para além do facto de muitas das Escolas intervencionadas não precisarem de o ser (ou de precisarem de coisas pontuais - conheço exemplos de Escolas que precisavam de mais salas e de Pavilhão Desportivo, com custos inferiores a um milhão de euros e terem tido uma intervenção de 15 milhões, terem ficado pior, terem perdido o estacionamento e terem deitado fora parte do material bom que tinham, substituído por pechisbeque pago a peso de ouro...) esta história de pagamento em duplicado demonstra a anarquia que vai pelo ministério da Educação. E não se admirem se daqui a uns anos a Parque Escolar seja privatizada e as Escolas percam os seus espaços e sejam enviadas para os subúrbios (sim que que a Parque Escolar só intervencionou e ficou com Escolas urbanas em locais cujo valor do terreno é fabuloso...).
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