Notícia verdadeira mas manifestamente curta

(imagem daqui)

Há muito que aqui dizemos que a Parque Escolar (a empresa que José Sócrates e Maria de Lurdes Rodrigues criaram para "melhorar" as Escolas Secundária portuguesas) é uma fraude, pois, se nuns casos as Escolas ficaram pior do que estavam, noutros houve destruição de bons materiais (houve Escolas que remodelaram laboratórios e dois anos depois tiverem de receber uma porcaria de pseudolaboratórios não funcionais) e noutros casos houve vontade política para comprar do bom e do melhor e de fazer bonito por fora e não funcional por dentro (basta dizer que gastaram centenas de milhões de euros em ar condicionado que NUNCA funcionará, por falta de dinheiro). Houve ainda erros crassos (os Pavilhões Desportivos são abertos e chove neles - será que o microclima de todas as cidades portuguesas a tal obriga...?!?), parques de estacionamento destruídos, incompreensão do modo de funcionamento de uma Escola Secundária, maus acessos para fornecedores e alunos, destruição de património escolar importante, corte de árvores quase centenárias, problemas de escoamento de águas e milhares de casos mais...

Hoje o Correio da Manhã atreve-se a publicar esta notícia - é um bom começo para se fazer o levantamento dos estragos da dupla Milu & Socas nas Escolas Secundárias Portuguesas:

Em Barcelos
Escola mete água após obras de 8,6 milhões

O grande problema é que, "agora, os telhados não têm telhas"

A Escola Secundária Alcaides de Faria, em Barcelos, "mete água", apesar de ter "reaberto" em Janeiro após obras de requalificação orçadas em 8,6 milhões de euros, denunciou nesta sexta-feira um grupo de alunos.

Gabriel Silva, do 12.º ano, disse à Lusa que o problema principal se regista no pavilhão desportivo, "onde se estão a utilizar baldes" para evitar que a chuva danifique o pavimento.  

O mesmo aluno, que está a dinamizar um abaixo-assinado para reclamar obras que corrijam esta e outras anomalias, disse ainda que a chuva está também a "atacar" nas salas de aula.  

"Um professor estava a dar aulas e começou a sentir umas pingas a caírem-lhe na cabeça", referiu.  

Acrescentou que o azulejo das salas "está a descascar", por causa da humidade.  

Contactado pela Lusa, o diretor da escola, Manuel Lourenço, confirmou que o edifício "tem problemas de infiltrações de água", uma situação que rotulou de "muito estranha" face à "envergadura e ao montante financeiro" das obras a que foi submetido.  

"Depois das chuvadas fortes de Outubro, em que se registaram algumas situações complicadas, contactámos a Parque Escolar e já vieram cá reparar as telas impermeabilizantes da cobertura. Umas situações ficaram resolvidas mas outras, nomeadamente no ginásio, parece que ainda não", referiu.  

Segundo este responsável, o grande problema é que, "agora, os telhados não têm telhas". 

in CM - ler notícia

 

Um interessante texto sobre a Parque Escolar e o efeitos da sua criação/actuação nas Escolas Públicas

Qual o custo económico da requalificação dos espaços escolares?

Carlos Alberto Chagas

Os efeitos provocados por estas medidas, a curto e médio prazo, irão recair sobre a qualidade do ensino público, cuja capacidade de sustentabilidade irá, ano a ano, diminuir.

A Parque Escolar

Com a grave crise económica e financeira, em que o país se encontra, e sendo certo o corte orçamental de 11% sofrido pelo Ministério da Educação (ME), em 2011, quais as repercussões da gestão financeira das rendas a serem pagas à Parque Escolar? Esta fica não só proprietária das escolas como dos seus equipamentos, podendo ainda alugar os espaços lúdicos, desportivos e outros, retirando do seu aluguer 50% para seu benefício e dando à escola os restantes 50%.

Assim, pergunta-se:

1. Poderão existir escolas secundárias requalificadas, inovadoras, com referencial internacional a par de outras escolas degradadas, sem as condições que o Governo propõe? Nestas circunstâncias, parece-nos existir escolas de primeira e escolas de segunda.

2. Quais as implicações dos recursos afectos ao pagamento das rendas sobre os recursos humanos - professores, assistentes operacionais e pessoal técnico -, necessários ao funcionamento das escolas?

3. Que implicações terão estes gastos no desenvolvimento pedagógico da rede escolar?

4. Que comprometimento para a situação económica do país?

Na Resolução do Conselho de Ministros N.º 44/2010, estabelece-se, no seu ponto 9, que a sede do agrupamento de escolas deve funcionar num estabelecimento de ensino público secundário. Deste modo, faremos, ainda, as seguintes perguntas:

1. A Parque Escolar deve ter, em cada escola requalificada, um gestor de instalações. Qual o seu relacionamento, em sede de agrupamento, com os outros estabelecimentos de ensino, tendo em conta que o agrupamento terá escolas de propriedade municipal e de propriedade do ME?

2. Como se respeita a autonomia da escola neste processo de gestão, sabendo-se, à partida, que escola não tem autonomia financeira?

3. Como se processa o modelo de intervenção pedagógico com um único conselho?

De Setembro de 2008 a 2037, o montante a pagar pelo Estado, associado ao número de metros quadrados disponibilizados, foi calculado com base nas responsabilidades decorrentes nos investimentos realizados na construção, remodelação, reequipamento de infraestruturas escolares e manutenção corrente e pesada. O montante relativo ao investimento da construção, remodelação e reequipamento das escolas será fixado por períodos de um ano, enquanto o montante relativo à manutenção e conservação será estabelecido por períodos de três anos. As condições contratuais determinam a remuneração global de todas as escolas já construídas, com efeitos a 1 de Julho de 2009, baseada na operação do montante de 1,65 €/mensais por metro quadrado e na remuneração para o triénio 2009-2011. Actualmente, a rede escolar integra 502 escolas secundárias, sendo que à Parque Escolar competirá intervir na remodelação e modernização de 205 escolas, com uma área de construção de 2 884 637 m2, divididos em três fases até 2010, o que perfaz um investimento estimado em 2500 milhões de euros. É fácil, a partir do cálculo do número de metros quadrados por área de construção a multiplicar pela renda mensal de 1,65 €, comprovar que o Estado pagará de renda o valor de 4 759 651,05 €. Acrescerá, ainda, a adjudicação de mais 153 escolas efectuadas pela ministra da Educação em meados de Abril à mesma empresa estatal, que quase duplicará o valor das rendas.

Deixaremos, para um critério de apreciação mais explícito, as repercussões, que já estão a ser postas em marcha, com a redução de pessoal docente, de pessoal auxiliar (assistentes operacionais), de pessoal administrativo, a redução de vencimentos, a redução dos subsídios dos directores de escola, a redução das verbas de funcionamento, aliadas ao aumento exponencial energético que as climatizações destas escolas impõem e as tornam inoperacionais por não terem verbas para o efeito, entre outras.

Os efeitos provocados por estas medidas, a curto e médio prazo, irão recair sobre a qualidade do ensino público, cuja capacidade de sustentabilidade irá, ano a ano, diminuir. Tal em consequência de se recriar um modelo de escola que, salvaguardando todas as suas virtualidades espaciais e inovações tecnológicas, ostenta um carácter sumptuário, estando para além das possibilidades financeiras do país. Temos de exigir, a par de uma manutenção periódica e sistemática dos edifícios escolares, que, quando tenham de ser construídas novas escolas, estas devam ser funcionais, simples, apetrechadas com materiais pedagógicos e didácticos fáceis de manusear e adequados às aprendizagens dentro duma racionalização da rede de escolas. O país exige uma repartição justa e igual dos seus recursos financeiros. E, na Educação, a aposta terá de ser nos alunos e nos docentes e demais pessoal técnico, que não podem ser sacrificados às megalomanias do poder político da governação actual socialista da res publica, que preocupantemente, reincidem no seu programa de governo.

in Educare

A engenharia económica e a aldrabice de Sócrates até ao final do seu mandato

Imóveis das direcções regionais do Centro e do Algarve também foram comprados pela PE

Ministério vende edifícios geridos pela Parque Escolar

Para a propriedade da Parque Escolar passarão também todas as escolas secundárias que forem sujeitas a obras

Os imóveis que o Ministério da Educação (ME) vendeu, em 2010, à Estamo, a entidade pública criada para comprar e vender património imobiliário estatal, estão sob gestão da empresa pública Parque Escolar, que entretanto já se tornou proprietária de vários deles.

Segundo um relatório da Direcção-Geral do Tesouro e das Finanças, o Ministério da Educação foi o segundo a vender mais imóveis no ano passado. Dos 466 que foram alienados, 39 pertenciam ao ME. O campeão foi o Ministério das Finanças e da Administração Pública - vendeu 378 imóveis.

Nos edifícios vendidos em 2010 pelo ME funcionam as direcções-regionais de Educação de Lisboa, do Centro e do Algarve. Também foram alienados os imóveis de Lisboa e do Porto onde estão os serviços do Gabinete de Gestão Financeira do ministério. Os imóveis que albergam as direcções-regionais de Educação do Centro e do Algarve já foram adquiridos à Estamo pela Parque Escolar.

Conforme o PÚBLICO noticiou na semana passada, esta empresa comprou também os edifícios da Avenida 24 de Julho, em Lisboa, onde funcionam cinco serviços centrais do ME, que em 2009 tinham sido comprados pela Estamo. Para continuar a ocupar estes imóveis, o ministério paga agora rendas à empresa que foi criada para gerir um programa de modernização das escolas secundárias. A ser seguida a tendência, esta lista poderá ser engrossada com os edifícios-sede das direcções-regionais de Educação do Norte, de Lisboa e do Alentejo.

Segundo a Parque Escolar, um despacho do ME de 2009 entregou-lhe a "gestão dos edifícios administrativos sob tutela do Ministério da Educação, nomeadamente nos edifícios-sede das direcções-regionais de Educação do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve". Outros dois despachos do mesmo ano atribuíram à empresa a gestão da manutenção e conservação dos edifícios da Av. Infante Santo, onde está instalado o Gabinete de Gestão Financeira, e da Avenida 24 de Julho, onde funcionam, entre outras, as direcções-gerais do Recursos Humanos e da Inovação e Desenvolvimento Curricular e a Inspecção-Geral da Educação. Deste conjunto de edifícios, três foram já comprados pela Parque Escolar.

A empresa não respondeu a perguntas do PÚBLICO sobre os procedimentos adoptados nestas transacções. Uma auditoria do Tribunal de Contas (TC), relativa à alienação de imóveis estatais em 2009, dava conta de 75,7 por cento das operações foram realizadas por ajuste directo. Segundo o TC, o recurso sistemático ao ajuste directo desvirtua a regra legal prevista, a qual determina que a?venda seja realizada preferencialmente por negociação, com publicação prévia de anúncio.

Para a propriedade da Parque Escolar passarão também todas as escolas secundárias que forem sujeitas a obras no âmbito do programa de modernização, lançado em 2007. Este ano, 103 escolas deverão já pagar rendas à empresa, num montante que rondará os 50 milhões de euros.

in Público - ler notícia

Só duas vezes?

Remodelação de escolas

Ministério da Educação paga em duplicado à Parque Escolar

Há 31 escolas que são da Parque Escolar

Para além das escolas, também os serviços centrais do ME estão a pagar rendas à empresa.

O Ministério da Educação está a pagar rendas à empresa pública Parque Escolar pela ocupação dos edifícios da Avenida de 24 de Julho, em Lisboa, que há três anos eram sua propriedade. A Parque Escolar é uma empresa tutelada pelo ME, que foi criada em 2007 para gerir um programa de modernização das escolas secundárias. Este ano, o ministério vai pagar-lhe também cerca de 50 milhões de euros em rendas pelas 103 escolas que já foram objecto de remodelação.

Nem a Parque Escolar, nem o ME revelaram ao PÚBLICO o montante das rendas que estão a ser pagas pelos 18 lotes dos edifícios da 24 de Julho (entre o n.º 134 e o 142) que, em Dezembro de 2010, passaram formalmente para a propriedade da Parque Escolar, uma empresa de capitais exclusivamente públicos. Nestes edifícios estão sediados cinco serviços centrais do ME. A transferência resultou de um negócio que envolveu três entidades públicas: os edifícios foram comprados ao ministério pela empresa pública Estamo, que, por sua vez, os vendeu à Parque Escolar. Nesta operação, a Estamo comprou por 34 milhões de euros e vendeu por 34,3 milhões.

A Estamo é uma empresa do Estado que foi criada para comprar património imobiliário estatal, que depois tenta vender a outras entidades públicas ou privadas. O contrato de promessa de compra e venda dos edifícios da 24 de Julho foi assinado por esta empresa em Dezembro de 2008, mas a escritura da transacção só foi celebrada em Julho do ano passado. Por essa altura já há um ano que a Parque Escolar tinha assinado com a Estamo um contrato de promessa de compra e venda para os mesmos edifícios. A escritura desta transacção foi celebrada em Dezembro passado, também mais de um ano depois de o Ministério da Educação se ter assumido como inquilino da Parque Escolar.

O que aconteceu em Julho de 2009 por via de um despacho da então ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, que entregou a gestão daqueles edifícios à empresa. No relatório e contas relativo a 2009, a Parque Escolar informa que o pagamento das rendas foi adiado para o ano seguinte "por motivos orçamentais". Em 2010, a renda média mensal paga por entidades públicas foi de 10,31 euros por metro quadrado.

Segundo o ME, ao valor das rendas serão acrescidos os encargos com a manutenção e conservação dos edifícios, um montante que se encontra ainda em fase de apuramento. Em resposta a questões do PÚBLICO sobre os imóveis da 24 de Julho, a assessora de imprensa da Parque Escolar fechou assim o que já é um negócio em círculo fechado: "Note-se que, no caso do Ministério da Educação, as rendas dos serviços acabam por reverter como receitas da Parque Escolar, que assim continuam na esfera do Ministério da Educação".

Orçamentos reforçados

Os estatutos da Parque Escolar cingem a sua actividade à gestão e manutenção de escolas públicas. Mas, segundo a empresa, a tutela aprovou em 2008 que a sua acção se estenda à gestão do património do Ministério da Educação, "com vista à sua melhor rentabilização". A Parque Escolar sustenta que a experiência com as escolas secundárias a tornará numa "empresa com elevados parâmetros de serviço na manutenção e conservação do património imobiliário" e que as "mais-valias desta gestão profissional são perfeitamente enquadráveis e de bom senso na gestão de mais alguns edifícios de escritórios que estão hoje ocupados por serviços públicos".

Actualmente, 31 escolas secundárias já passaram formalmente para a propriedade da empresa. Este será o destino das mais de 300 onde a Parque Escolar pretende intervir. Entretanto, 103 já lhe estão a pagar rendas. Para este efeito, o ministério reforçou no mês passado os seus orçamentos. Os pagamentos destinam-se a custear a manutenção e o serviço da dívida da empresa, que ronda os 1,7 milhões de euros. Segundo o ME, no próximo ano lectivo não se espera um incremento significativo do valor a pagar, já que grande parte das obras em curso só ficará concluída no segundo semestre de 2012.

in Público - ler notícia

NOTA: para além do facto de muitas das Escolas intervencionadas não precisarem de o ser (ou de precisarem de coisas pontuais - conheço exemplos de Escolas que precisavam de mais salas e de Pavilhão Desportivo, com custos inferiores a um milhão de euros e terem tido uma intervenção de 15 milhões, terem ficado pior, terem perdido o estacionamento e terem deitado fora parte do material bom que tinham, substituído por pechisbeque pago a peso de ouro...) esta história de pagamento em duplicado demonstra a anarquia que vai pelo ministério da Educação. E não se admirem se daqui a uns anos a Parque Escolar seja privatizada e as Escolas percam os seus espaços e sejam enviadas para os subúrbios (sim que que a Parque Escolar só intervencionou e ficou com Escolas urbanas em locais cujo valor do terreno é fabuloso...).

Pela suspensão da aldrabice da avaliação de desempenho do pessoal docente já!

Encontro no Porto

Dirigentes escolares exigem suspensão do processo de avaliação e pedem justiça

O actual modelo de avaliação de desempenho do pessoal docente foi hoje fortemente criticado, no Porto, por muitos dirigentes de escolas públicas que exigem que o Ministério da Educação (ME) o suspenda por que entendem que o modelo em curso “não garante justiça na avaliação nem promove a qualidade da escola pública”. E até se “construir um modelo de avaliação de desempenho simples, exequível e justo, deve, igualmente ser suspensos todos os efeitos dele decorrentes, nomeadamente na progressão na carreira e nos concursos”.

Numa moção aprovada por larga maior (apenas três votos contra), no final do I Encontro Nacional de Dirigentes de Escolas Públicas, os professores dão conta das “nefastas consequências da implementação do processo de avaliação neste ano lectivo” e referem que “até à presente data, a menos de seis meses do termo de um ciclo de avaliação de dois anos, ainda não se estabeleceram quotas diferenciadas para as menções de muito bom e excelente destinadas aos diferentes agentes do processo (avaliados, relatores e membros da comissão de coordenação de avaliação e desempenho”.

Durante o encontro foram ouvidas muitas críticas ao processo de avaliação e às suas “incongruências”. “É impraticável, é impossível produzir resultados justos com este modelo. É preciso acabar com esta bagunçada”, afirmou um dos oradores. Uma professora colocou a questão da avaliação no “plano da esquizofrenia” e perguntou: “Por que é que os professores têm de ser avaliados num intervalo de tempo de dois em dois anos?”

O novo código de contratos públicos não escapou à chuva de críticas. Os dirigentes deram conta das “enormes dificuldades por que passam as escolas públicas com a aplicação das novas regras de contratação pública” e denunciaram a inadequação do código a micro-organizações como são as escolas e os agrupamentos de escolas”. Considerando-o “inexequível”, os dirigentes fazem saber que “rejeitam, desde já, eventuais responsabilidade por incumprimento das disposições legais que resultem da inexistência de recursos humanos habilitados, que lhes permitam aplicar o código em toda a sua extensão e profundidade”.

Parque Escolar contestada

Da ordem de trabalhos do I Encontro de Dirigentes de Escolas Públicas faziam também parte a agregação de escolas e agrupamentos e a organização do próximo ano lectivo. Relativamente a estes dois pontos ouviram-se muitas críticas com os oradores a questionarem o ministério de Isabel Alçada. Sobre o primeiro ponto, foi aprovada uma moção na qual exigem do Ministério da Educação que “nenhum processo de agregação possa ser levado a cabo sem os pareceres concordantes da administração autárquica e da comunidade educativa (conselhos gerais)”: Exigem também que o processo de agregação seja antecedido de um período de discussão pública local nunca inferior a 30 dias e que nunca resultem unidades orgânicas com um número de alunos superior a 1500”.

Já sobre o último tema do encontro, os dirigentes escolares mostram uma grande apreensão. Aludiram ao novo diploma de organização do ano lectivo que “prevê reduções significativas no crédito de horas lectivas e equivalentes até agora à disposição das escolas para o exercício de cargos, o desenvolvimento de projectos e o apoio pedagógico”. “As restrições de crédito de horas lectivas surgem, precisamente, num momento em que se exige das escolas, cada vez mais, respostas abrangentes e eficazes a situações problemáticas de largo espectro socioeducativo”, lê-se na moção.

Uma moção que defendia a demissão colectiva dos dirigentes escolares foi rejeitada

Antes da aprovação das moções, um professor de um agrupamento de escolas trouxe à liça a Parque Escolar, uma empresa fortemente contestada que está a requalificar 400 escolas públicas das quais é proprietária até 2037. E o que propôs foi que as escolas regressem à posse do estado logo que terminem as obras em 2015.

in Público - ler notícia

Não pagamos...

(imagem daqui)

Quem vai pagar os custos de manutenção das escolas intervencionadas pela Parque Escolar?
A dívida da Parque Escolar supera em muito os mil milhões de euros. Quem visita uma escola secundária alvo de obras de requalificação a cargo da Parque Escolar fica de boca aberta de espanto com tanto luxo.
Não existe outro país no Mundo com escolas tão luxuosas, tão dispendiosas e com custos de manutenção tão elevados.
Quem vai pagar os custos com o aquecimento e o ar condicionado? E com a videovigilância? E as rendas anuais à Parque Escolar?
Há muitas escolas que estão sem dinheiro para colocar os equipamentos de videovigilância a funcionar. Outras têm centenas de computadores novos sem utilização porque os equipamentos eléctricos não suportam a carga excessiva que um tão elevado número de computadores provoca.
A conta para pagar do despesismo louco chega em 2011 e agrava-se nos anos seguintes.
O corte de 5,5% no Orçamento de funcionamento das escolas, a ocorrer já em Janeiro, agrava ainda mais a situação.

É provável que as escolas cheguem ao Verão sem dinheiro para papel higiénico, materiais de limpeza e papel.

O preço que os portugueses vão pagar pela loucura despesista de projectos socialistas megalómanos como o da Parque Escolar tem proporções colossais.

A factura está a chegar.

in ProfBlog - post de Ramiro Marques

NOTA: Discordo do Ramiro nalguns aspectos - as Escolas estão bonitas por fora mas por dentro alguém comeu a sua fatia (há Escolas em que o material é todo de 2ª ou 3ª); depois não há dinheiro para pagar o aluguer das instalações nem para pôr a trabalhar o ar condicionado, pelo que problema não se vai colocar...

Não há almoços grátis...

(imagem daqui)

Parque Escolar vai cobrar 50 milhões em rendas em 2011

Em 2015, total das rendas rondará os 153 milhões de euros, 75% dos encargos anuais do TGV

As escolas secundárias intervencionadas pela Parque Escolar vão pagar em 2011 à empresa pública uma média anual de cerca de 500 mil euros de renda. Somadas as 105 escolas que já passaram para a sua dependência, a Parque Escolar encaixa quase 50 milhões de rendas, valor que triplicará daqui a cinco anos - aproximadamente 75% do que o Governo prevê gastar anualmente com o TGV - para quando está prevista a conclusão da intervenção em 330 secundárias.

Mas, já a partir de Janeiro, as 105 escolas que já foram remodeladas passam a pagar uma renda mensal de 1,6 euros por m2, que no final do ano ascenderá a uma média de 461 476 euros, acrescidos de IVA, por estabelecimento. Valores que serão transferidos para as escolas pelo Estado. Em Outubro, o Conselho de Ministros aprovou uma resolução reservando já um total de 59,913 milhões de euros (mais IVA) para este fim, dos quais 11,458 milhões ainda para 2010, presumivelmente para pagamento de rendas retroactivas das escolas já sob a alçada da Parque Escolar. De acordo com os estatutos da empresa, esta passa a deter as escolas que intervenciona.

Os 48,5 milhões de euros para 2011 referem-se, segundo disse ao DN a empresa, a "uma estimativa máxima que depende da conclusão das obras e entrada em fase de operação das escolas e naturalmente das áreas das mesmas". Em causa estão 105 escolas, o que permite chegar ao tal número de mais de 461 mil euros por unidade. Também tendo em conta este valor indicativo, é possível prever que após 2015 - ano em está prevista a conclusão da intervenção em 330 secundárias - o total de encargos anuais com estas rendas rondará os 153 milhões de euros.

No caso da Parque Escolar, os contratos a celebrar com as escolas terão uma duração de 10 anos. As rendas servirão, explica a empresa, para duas componentes. A primeira, será cobrir "os custos operacionais respeitantes à manutenção preventiva e correctiva das escolas e demais equipamentos" e seguros que tem a obrigação de pagar. A outra, "o pagamento dos encargos com o serviço da dívida respeitante ao investimento não suportado pelo Estado ou Fundos Comunitários". Ou seja: as dívidas à banca. Em Maio deste ano, a empresa totalizava já 1,15 mil milhões de euros de empréstimos contraídos.

As rendas e os apoios directos do Estado não serão a única fonte de rendimento da empresa, já que esta passará a gerir e a arrecadar 50% dos alugueres de espaços escolares, como pavilhões.

Por outro lado, existe outra factura pública associada às intervenções, esta resultante da beneficiação das escolas com novos espaços: o aumento das despesas de manutenção.

in DN - ler notícia

Foi você que pediu "Street Learning" ao metro quadrado?

Quando foram apresentados os projectos de algumas escolas que estavam a ser restauradas pelo país, a arquitecta responsável pela empresa "Parque Escolar" fez saber que em muitas delas fora implementado o "Street Learning" (assim divulgado, mas que na sua origem é na verdade designada por "learning street"!), conceito desenvolvido na Holanda a partir de um diferente organização de espaço do edifício escolar. Nas suas palavras, antevia-se o preconceito sobre a Escola portuguesa, como se esta ainda vivesse confinada ao espaço-aula para as várias aprendizagens.

No entanto, mais grave foi esse novo "conceito" começar a ser implementado de fora para dentro, sem ter sido debatido em termos pedagógicos por quem de direito e correspondendo a mais uma estratégia avulsa, num sistema Educativo Nacional que cada vez menos parece ser pensado como um todo por quem tem o mando. Ou seja, mais uma vez, todo o tipo de pessoas e de profissionais de qualquer área, menos a educativa, pode opinar e, mais que isso, impor os seus palpites sobre a Escola, menos (e cada vez menos) quem para tal teria legitimidade, experiência e saber pedagógico, a saber, caso alguém não consiga adivinhar, os professores e as direcções das escolas.

Tudo isso poderia ainda conter alguma justiça, caso fosse dada a hipótese aos "professorezecos" de, por exemplo, assinar projectos arquitectónicos para vivendas por esse país fora, ou se os mesmos pudessem dar palpites, via órgãos de Comunicação Social e em horário nobre, sobre todos os "elefantes brancos" das nossas Obras Públicas, tendo a última palavra sobre a funcionalidade das mesmas . Claro que então de imediato viriam a terreiro as Ordens profissionais da Construção, a clamar a exclusividade, está bem de ver!

Mas eis que quando chega a vez de pagar a factura de mais este desgoverno, tudo começa a "rebentar pelas costuras". E ainda não chegámos ao fatídico ano de 2011!

Para saber mais veja aqui. (o que em breve irá acontecer). E já agora também aqui, para ver o "sucesso" da Empresa.

Alergia - banda-desenhada (c)Margarida Alegria

in Blog Uma Aventura Sinistra

Verdadeiras Escolas ou túmulos caiados?

As Escolas Que Os Socialistas Entregaram Ao Amigos Da Parque Escolar São Boas Por Fora

Uma professora do ensino básico do Agrupamento de Escolas Afonso de Paiva, em Castelo Branco, foi espancada dentro da sala de aulas pela mãe de um aluno

E, como não são propriamente as condições físicas de um edifício escolar que fazem boa uma escola, lá vamos ter de esperar que o Actual Responsável pelo Agrupamento de Escolas Afonso de Paiva, Joaquim Abrantes, faça alguma coisa. Quando terminarem as reuniões, claro. Esperemos sentados.

in Educação S.A. - post de Reitor

O Ministério da Anarquia visto pelo Expresso

O ministério anti-professor

O ministério da educação já não existe na realidade. Os pedagogos da 5 de Outubro só existem no mundo do humor. E, no meio deste humor involuntário, lá vão destruindo a figura do "professor".

I. Nas últimas semanas, o humor do ministério da educação começou no grau de exigência das provas de final de ano. Numa prova do 6.º ano, os alunos foram confrontados com este desafio brutal: ordenar palavras por ordem alfabética. Repito: a prova era para o 6.º ano. Uma prova de matemática, também do 6.º ano, tinha perguntas complicadas como esta: "quantos são 5 + 2?". Tal como disse a sociedade portuguesa de matemática, 14 perguntas deste teste de aferição do 6.º ano poderiam ter sido respondidas por alunos da primária. Em nome das suas estatísticas, os pedagogos da 5 de Outubro estão a destruir qualquer noção de empenho e rigor. Isto até seria cómico, se não fosse realmente grave.

II. Há dias, o humor chegou à própria arquitectura das escolas. Um génio da "Parque Escolar" decidiu que a sala de aula já não pode ser o centro da escola, porque isso representa o passado, porque isso representa um ensino centrado, imaginem, no professor. A "Parque Escolar" quer "uma escola descentrada da sala de aula, em que os alunos se espalham por espaços informais, com os seus computadores portáteis, cruzando-se com os professores na biblioteca e discutindo projectos" . Alguém tem de explicar à "Parque Escolar" que uma escola não é um campo de férias. Alguém tem de explicar à "Parque Escolar" que o centro da escola é mesmo o professor. O aluno está na escola para aprender.

III. Já agora, aproveitando esta onda de humor involuntário produzida pela pedagogia pós-moderna, eu queria deixar uma proposta à "Parque Escolar" e ao ministério: que tal acabar de vez com o professor? Que tal substituir o professor por babysitters? Porque nesta escola "moderna" os professores são isso mesmo: babysitters. Uma salva de palmas para a 5 de Outubro. 

in Expresso - texto de Henrique Raposo

Finalmente (ou nem tanto assim…)!!!

O caricato seria a Parque Escolar usar o escritório de advogados de Aguiar Branco para contestar juridicamente esta decisão…

Parlamento põe fim ao regime excepcional de contratação da empresa Parque Escolar

Falta de transparência foi a razão invocada. Empresa deixa de poder repetir encomenda, mas continuará a poder contratar por ajuste directo.

in A Educação do meu Umbigo - post de Paulo Guinote

A ética republicana e a Parque Escolar

Documentação sobre este caso entregue na AR

Parque Escolar entrega projectos a colegas de administradora

À semelhança de todas as empresas detidas pelo Estado, também a Parque Escolar está obrigada a ter um código de ética

A empresa Parque Escolar adjudicou, sem concurso, projectos de arquitectura para a remodelação de 13 escolas secundárias a sete colaboradores de um dos membros do seu conselho de administração. O alerta consta da documentação entregue recentemente na Assembleia da República por um grupo de arquitectos que, este ano, lançou uma petição contra a prática de contratação seguida por aquela empresa pública.

Todos os projectos de arquitectura para as mais de 200 escolas abrangidas, para já, pelo programa de modernização do parque escolar, lançado em 2007, foram contratados por ajuste directo. O montante destes contratos ultrapassa os 40 milhões de euros. Entre os 103 arquitectos contratados, sete são também professores do curso de mestrado integrado de Arquitectura do Instituto Superior Técnico, que tem como coordenadora a arquitecta Teresa Valsassina Heitor, que é, em simultâneo, vogal do conselho de administração da Parque Escolar.

No conjunto, os contratos celebrados com estes arquitectos rondam os dois milhões e quinhentos mil euros. A um deles foram entregues seis escolas, sendo o segundo arquitecto com mais contratos com a Parque Escolar. Em resposta a questões do PÚBLICO, a empresa confirmou que Teresa Heitor participou na decisão de contratação destes sete arquitectos. "Como resulta da documentação oportunamente entregue na Assembleia da República e da metodologia de escolha de projectistas que lhe está subjacente, a Parque Escolar tomou as suas decisões por unanimidade, incluindo, portanto, o voto da vogal do conselho de administração, arquitecta Teresa Heitor", indicou a empresa, numa resposta enviada por e-mail, onde se desvaloriza também o papel dos administradores na decisão: "Como é natural numa empresa com a dimensão da Parque Escolar, a preparação das deliberações submetidas ao conselho de administração é, sempre, efectuada pelos serviços, de acordo com critérios e metodologias em que não é determinante a posição individual de nenhum dos membros do conselho de administração."

Contratos com o IST

À semelhança de todas as empresas detidas pelo Estado, também a Parque Escolar está obrigada a ter um código de ética. Neste documento assume-se que existe "conflito de interesses sempre que, no exercício da sua actividade, os colaboradores sejam chamados a intervir em processos de decisão que envolvam, directa ou indirectamente, organizações com que colaborem ou tenham colaborado, ou pessoas a que estejam ou tenham estado ligados por laços de parentesco, afinidade ou amizade". Segundo a Parque Escolar, a participação de Teresa Heitor na decisão de adjudicação de projectos a professores do mestrado de que é coordenadora não incorre em nenhuma daquelas situações.

"O Instituto Superior Técnico ou qualquer dos seus cursos, como o de Arquitectura, não podem ser considerados envolvidos num processo de decisão só porque alguém que é seu colaborador celebra, noutra qualidade, um contrato com uma terceira entidade", justifica a empresa. Mas ao IST, enquanto instituição, foram também adjudicados, por ajuste directo, uma série de contratos, nomeadamente relativos a serviços de consultoria e a prestação de serviços, que ascendem a cerca de 330 mil euros.

Segundo a Parque Escolar, Teresa Heitor não participou na decisão da primeira adjudicação, no valor de 38 mil euros, por se terem levantado dúvidas, "internamente", sobre uma "eventual incompatibilidade". Conforme já referido, o código de ética da empresa estabelece que há um "conflito de interesses" quando um colaborador seu intervenha em "processos de decisão que envolvam organizações com que colaborem ou tenham colaborado". Mas, adianta a empresa, "estudada a questão em pormenor, constatou-se que, não exercendo a arquitecta Teresa Heitor qualquer função dirigente no IST, e não existindo conflito de interesses, não se poderia configurar no quadro legal existente qualquer incompatibilidade de funções para a tomada de decisões relativamente a adjudicações que envolvessem essa instituição, pelo que passou a exercer o seu normal direito de voto nesta matéria".

O PÚBLICO pediu um comentário a Teresa Heitor, mas não obteve resposta. Com um investimento que poderá chegar aos 3,5 mil milhões de euros, a empresa tem como meta a requalificação de 332 escolas até 2014.Todas estas escolas passarão para a propriedade da Parque Escolar.

Petição - Ajustes Directos da Parque Escolar

Ajustes Directos da Parque Escolar

Ao Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Parque Escolar E.P.E. é uma empresa pública que “tem por objecto o planeamento, gestão, desenvolvimento e execução do programa de modernização da rede pública de escolas secundárias e outras afectas ao Ministério da Educação.”. (cit.)

Desde a data da sua criação, a 21 de Fevereiro de 2007, beneficia de um regime de excepção na celebração de contratos de empreitada de obras públicas, de locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços; concedido pelos seus estatutos fundadores, DL 41/2007, prorrogado pelo DL 25/2008 de 20 de Fevereiro, posteriormente pelo DL 34/2009 de 6 de Fevereiro e já no decorrer do corrente ano de 2010 pelo DL aprovado em Conselho de Ministros a 21 de Janeiro.

O referido regime de excepção permite o recurso aos procedimentos de negociação, consulta prévia ou ajuste directo como possíveis na formação dos contratos, desde que esteja salvaguardado o “cumprimento dos princípios gerais da livre concorrência, transparência e boa gestão, designadamente a fundamentação das decisões tomadas” . (cit.)

Cumulativamente estipula a publicação obrigatória no portal da Internet dedicado aos Contratos Públicos, daqueles que forem realizados na sequência de ajuste directo ao abrigo deste regime de excepção; sendo esta, condição de eficácia do respectivo contrato. Refere ainda a necessidade de convite a pelo menos três entidades distintas para apresentação de propostas.

A Parque Escolar E.P.E., ao arrepio das mais elementares regras da transparência e da boa regulação profissional, tem ignorado estas disposições e subvertido a excepcionalidade concedida. A consecutiva repetição na escolha das equipas projectistas é flagrante, tendo vários gabinetes de arquitectura sido contemplados com projectos para 3, 4, 5 e 6 escolas.

Como exemplo extremo desta conduta a Parque Escolar E.P.E. entregou os projectos de 11 escolas à mesma equipa projectista.

O gasto discricionário dos dinheiros públicos, num programa de requalificação de 2500 milhões de euros envolvendo 332 escolas, não é próprio do recomendável acesso democrático à encomenda pública e a blindagem no acesso à informação sobre os vários procedimentos inviabiliza o necessário escrutínio público.

O obscurantismo com que tem sido governado o processo de obras públicas que mais verbas tem movimentado nos últimos anos, a total ausência de critérios públicos e transparentes nas escolhas das empresas objecto de adjudicações directas, a progressiva constatação de problemas nas obras concluídas e, sobretudo, a defesa do interesse público motiva os abaixo-assinado a solicitar à Assembleia da República que delibere:

1. A revogação do estatuto de excepcionalidade de contratação utilizado pela Parque Escolar E.P.E., passando todas as contratações a ser regidas pelas disposições constantes do Código dos Contratos Públicos, como as demais entidades públicas;

2. Propor ao governo a exoneração dos actuais membros do Conselho de Administração da Parque Escolar E.P.E., e a nomeação de novos membros de reconhecido mérito profissional e académico, como garante de condução de um processo transparente, participado e veloz;

3. Solicitar ao Tribunal de Contas a abertura de um procedimento de auditoria à Parque Escolar E.P.E. ao abrigo do Art. 55º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto (Lei de organização e processo do Tribunal de Contas).

http://www.peticao.com.pt/parque-escolar

Uma Aventura no Parque Escolar

Audição na Comissão de Educação do Parlamento
Oposição acusa ministra de não responder sobre a Parque Escolar

Todos os partidos da oposição criticaram hoje a ministra da Educação, Isabel Alçada, pela ausência de respostas durante uma audição na Comissão de Educação e Ciência do Parlamento, designadamente sobre os procedimentos da Parque Escolar.


“Está a usar o tempo de resposta ao PCP para falar e tecer considerações sobre intervenções de outros deputados”, começou por criticar o comunista Miguel Tiago, acrescentando: “Sobre a contratação de projectistas, zero palavras”.

Pelo Bloco de Esquerda, Ana Drago lembrou à ministra da Educação que tem “obrigação” de responder às perguntas, até para não correr o risco de a audição se tornar uma “fraude”.

“A senhora ministra não é a relações públicas do Ministério da Educação. Peço-lhe que leve a sério esta audição”, afirmou Ana Drago.

Já Heloísa Apolónia, do Partido Ecologista Os Verdes, acusou Isabel Alçada de estar permanentemente a “passar ao lado” das perguntas sobre a Parque Escolar, empresa responsável pelo programa de modernização das escolas secundárias.

“Há coisas que sabe e não quer partilhar connosco”, afirmou.

Perante a ausência de respostas, a deputada Raquel Coelho, do PSD, chegou mesmo a dizer que Isabel Alçada seria “uma boa companhia para tomar chá”.

“O seu sorriso, por mais simpático que seja, não me convence”, acrescentava Miguel Tiago, exigindo respostas sobre os critérios da escolha dos gabinetes de arquitectura.

Também o deputado do CDS/PP José Manuel Rodrigues interveio, fazendo uma piada com a co-autora dos livros da coleção “Uma Aventura”: “Já tem matéria para escrever ‘Uma Aventura no Parlamento’”, brincou o deputado democrata-cristão.

A Provedoria de Justiça vai fazer uma investigação aos procedimentos da Parque Escolar, empresa pública responsável pela modernização da rede de escolas secundárias. Confrontada com esta notícia no fim-de-semana, a ministra da Educação disse não ter “informação segura sobre o assunto”, mas garantiu que a empresa “agiu sempre e em todas as circunstâncias dentro da lei”.

Já hoje, a Parque Escolar anunciou ter pedido uma auditoria do Tribunal de Contas, considerando que as suspeitas em torno da actividade da empresa assumem contornos “eminentemente políticos” e nada têm a ver com opções de gestão. Repudiando “alegadas ilegalidades ou favorecimentos de qualquer natureza”, a administração reafirma, em comunicado, o propósito de “demonstrar toda a seriedade do seu comportamento, quer pessoal quer profissional”.

in Público - ler notícia

A aldrabice das requalificações das Escolas Secundárias começa a ser visível

Um dia destes abrimos a boca: os valores gastos, as novas instalações eléctricas, as escolhas das empresas, a selecção dos arquitectos, os materiais de construção e mobiliário escolhidos, a audição das propostas das Escolas, os novos laboratórios, as salas de computadores, os pavilhões desportivos arejados, os novos donos das escolas, a destruição de jardins, parques de estacionamento e mobiliário antigo nalgumas escolas, eis alguns aspectos que prometem um novo post um dia destes... Para já, a queixa de alguns arquitectos que foram esquecidos nas contratações para desenhar escolas:

Provedoria abre processo à Parque Escolar