José Xavier Mouzinho da Silveira (
Castelo de Vide,
12 de julho de
1780 –
Lisboa,
4 de abril de
1849) foi um estadista, jurisconsulto e político português e uma das personalidades maiores da
revolução liberal,
operando, com a sua obra de legislador, algumas das mais profundas
modificações institucionais nas áreas da fiscalidade e da justiça. Preso
durante a
Abrilada, tornou-se intransigente defensor da
Carta Constitucional pelo que teve de se exilar em
1828. Regressou ao Parlamento em
1834
para defender a sua obra legislativa, mas exilou-se de novo em 1836.
Retirou-se da vida política durante os seus últimos dez anos de vida.
Mouzinho da Silveira nasceu a
12 de julho de
1780 em
Castelo de Vide, filho de uma família de abastados proprietários rurais. Depois de aprender as primeiras letras e o latim, parte para a
Coimbra
em outubro de 1796, onde, até junho do ano seguinte, frequenta os
preparatórios para entrar no Curso de Leis, no qual se matricula em outubro de 1797. Sai formado a
10 de julho de
1802.
O pai falecera em maio de 1799, assumindo desde então Mouzinho, o filho
mais velho, a sua independência económica. Mouzinho manterá um registo
completo das suas receitas e despesas pessoais que incluirá no seu
esboço autobiográfico.
Regressado a Castelo de Vide, ocupa os anos de 1803 e 1804 em tarefas
relacionadas com a gestão do património familiar, particularmente em
demandas resultantes do falecimento de sua avó materna. Em finais de
1804 parte para Lisboa onde na Corte sustenta até 1807, com êxito, a
continuação naquele foro das demandas referentes ao património familiar.
Foi testemunha ocular da entrada em Lisboa do exército invasor francês
comandado por
Junot, em novembro de 1807.
Terminadas as demandas que o trouxeram a Lisboa, Mouzinho da Silveira
opta por não regressar a Castelo de Vide e ingressa na magistratura.
Tomou posse a
1 de março de
1809 do lugar de juiz de fora de
Marvão,
localidade onde reside nos três anos subsequentes, participando
activamente nos preparativos para defesa daquela praça contra a ameaça
napoleónica. Terminado o mandato, parte para Lisboa a
15 de outubro de
1812.
Regressando a Lisboa, Mouzinho é nomeado Provedor da Comarca de
Portalegre. Chegado a Portalegre a
21 de janeiro de
1817, toma posse do cargo de Provedor a 5 de março, mantendo-se nele até
2 de janeiro de
1821. Concorreu às eleições de 1820, não tendo sido eleito.
Em fevereiro de 1821 foi encarregado da diligência de arrecadação da Fazenda em
Estremoz e de visitar as comarcas de
Évora e
Ourique a respeito de determinar o estado da
arrecadação pública em todos os ramos,
diligências que não cumpriu por ter sido despachado, a 11 de abril,
administrador-geral da Alfândega Grande do Açúcar, em Lisboa, cargo de
que tomou posse a 15 de maio.
Sendo administrador da Alfândega foi nomeado, a
28 de maio de
1823, Ministro da Fazenda. Sobrevindo de imediato a
Vilafrancada,
Mouzinho foi confirmado no lugar de Ministro por decreto de 31 de maio,
sendo logo demitido por Decreto de 19 de junho. Sobre aquele nomeação
escreve Mouzinho:
Sendo administrador da Alfândega fui obrigado muito
contra a minha vontade a ser Ministro da Fazenda no dia 29 de Maio de
1823, e sobrevindo o restabelecimento da monarquia absoluta, tive a
minha demissão no dia 15 e voltei para o emprego da Alfândega,
conservado nas honras de Ministro (Mouzinho da Silveira, Obras,
volume I, p. 302). Nesta curta passagem pelo Governo, Mouzinho conseguiu
apenas ver promulgado o Decreto de 12 de junho de 1823, revogando os
impostos e décimas especiais que haviam sido estabelecidos por lei de março daquele ano.
Por Decreto de
8 de agosto de
1825, Mouzinho foi elevado às honras de fidalgo cavaleiro da Casa Real.
Manteve actividade na área da fiscalidade, sendo nomeado em
12 de novembro de
1825
membro da junta encarregada de elaborar um regimento da alfândega geral
que se pretendia criar em Lisboa. Participa ainda nos trabalhos das
juntas encarregues de propor a revisão dos tratados de 1810 com o Reino
Unido e de 1825 com o Brasil.
Nas eleições de outubro de 1826 é eleito deputado pelo Alentejo, integra a Comissão da Fazenda da
Câmara dos Deputados, centrando a sua actividade parlamentar em matérias de fiscalidade e de gestão do património nacional.
Sentindo necessidade de se exilar, em março de 1828 pediu licença
para viajar por um ano, saindo de Lisboa a 3 de abril e chegando a
Paris
a 15 do mesmo mês. Permanecerá em Paris até 1832, desenvolvendo estudos
sobre fiscalidade e mantendo intensa troca epistolar com amigos e
familiares em Portugal. Durante este período a sua situação patrimonial
começa a degradar-se seriamente, reflexo da sua ausência e da profunda
crise económica que afecta Portugal. A esposa e o filho ficarão
definitivamente em Paris, já que Mouzinho insiste que este receba uma
educação que deveria incluir conhecimentos de línguas (incluindo o
alemão) e de química e outras ciências que então não estavam disponíveis
em Portugal. Encaminha o filho para a indústria da tanoaria e da
química, não conseguindo contudo, apesar da tanoaria de que foram
sócios, recuperar nunca o desafogo financeiro que buscava.
Foi nomeado em
7 de fevereiro de
1831
membro da comissão consultiva que substituiu o Conselho de Estado junto
da Regência em nome de D. Maria. A 6 de junho do mesmo ano foi
convocado para fazer parte, como membro da Comissão da Fazenda da Câmara
dos Deputados, da comissão encarregue de angariar os fundos e obter os
empréstimos necessários a subsidiar a causa liberal.
Estando em Paris foi convocado para acompanhar D.
Pedro IV na sua campanha pela implantação do liberalismo em Portugal, saindo daquela cidade a
25 de janeiro de
1832 com destino à ilha
Terceira, para onde embarcou em
Belle-Isle.
Tomou posse do cargo de Ministro e Secretário de Estado dos Negócios
da Fazenda e interino dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça em
Angra a
2 de março de
1832. A
23 de abril de
1832 acompanha D. Pedro IV de Angra para
Ponta Delgada, cidade de onde a 27 de junho parte com a força expedicionária a caminho do
Mindelo. Enquanto nos Açores vê promulgados 24 Decretos e uma Portaria por si propostos e reformula toda a administração das ilhas.
Desembarca no Mindelo a 8 de julho, seguindo para o
Porto,
onde é cercado pelas forças de D. Miguel. Durante a sua permanência no
Porto prossegue a promulgação das suas reformas, sendo publicados mais
20 Decretos e uma Portaria.
A 9 de agosto, em completo desacordo com o andamento das finanças
públicas, particularmente com os empréstimos obtidos por Palmela, e
acossado pelos seus correligionários que o acusavam de radicalismo e
insensatez, pede a demissão dos cargos que ocupava, demissão que lhe foi
concedida a
3 de dezembro de
1832 por Decreto de D. Pedro IV.
Abandonou o Ministério exactamente 9 meses depois de ter sido
nomeado, deixando como legado 44 Decretos e duas Portarias que lançam as
bases da moderna fiscalidade portuguesa e introduziram uma profunda
reforma no sistema judiciário. Neste curto espaço de tempo, e em plena
guerra civil, Mouzinho afirmou-se como uma das personalidades dominantes
do liberalismo em Portugal. Impostos há, como o da sisa, que até há
pouco se mantiveram no essencial semelhantes ao que por ele foi
estabelecido. A ele se deve a fundação do
Supremo Tribunal de Justiça e a estruturação do
Ministério Público.
Durante o mês de dezembro de 1832 e o mês de janeiro de 1833 é
encarregue de obter fundos para as forças liberais, participando num
cruzeiro à Barra de Lisboa (a cidade estava ainda na posse das forças
afectas a D. Miguel) e desenvolvendo actividades em
Vigo.
Com o aprofundar da sua discordância em relação à condução das finanças
públicas, Mouzinho é demitido das suas funções de angariação de fundos e
nomeado Director da Alfândega. Contudo, parte de novo para o exílio em
Paris a
19 de março de
1833.
Regressado a Portugal, a
11 de setembro de
1834 entra para a
Câmara dos Deputados, aí permanecendo, com algumas intermitências, até
1836,
sempre na defesa intransigente da legislação da sua autoria e mantendo
uma constante intervenção em matérias de fazenda pública. Nas eleições
de 1835 foi reeleito deputado pelo Alentejo.
A
16 de agosto de
1836
recusa-se a jurar a Constituição de 1822 e demite-se de Director da
Alfândega. Foi preso e quando libertado exila-se novamente para França.
Regressa a Portugal em
1839,
entrando para a Câmara dos Deputados a 15 de fevereiro desse ano.
Permanece naquela Câmara até 1840, novamente intervindo em matérias de
fazenda pública.
Em 1842 candidata-se a deputado pelo Alentejo, perdendo a eleição por 2 votos. A
1 de dezembro de
1844 Mouzinho é encarregue de elaborar um regulamento geral das alfândegas.
A sua situação financeira pessoal parece melhorar em 1846, mas as
expectativas colocadas no filho são goradas e a sua saúde vai-se
deteriorando. A esposa permanece em Paris.
José Xavier Mouzinho da Silveira morreu em
Lisboa, a
4 de abril de
1849, sendo o seu corpo transladado, em execução da sua última vontade, para a freguesia da
Margem, concelho de
Gavião, onde lhe foi levantado em
1875, por subscrição do
Jornal do Comércio, um monumento. Do monumento consta uma escultura da autoria de
Célestin Anatole Calmels.
No segundo centenário do seu nascimento (1980) foi colocado em
Castelo de Vide, sua terra natal, um monumento comemorativo. Em muitas
cidades do país existem arruamentos denominados em sua memória, o mesmo
acontecendo com estabelecimentos escolares no
Corvo, com a Escola Básica Integrada Mouzinho da Silveira, e em Portalegre, com a
Escola Secundária Mouzinho da Silveira.
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