D. Pedro, o primeiro Imperador do Brasil e Rei de Portugal, nasceu há 228 anos...

   

Imperador Pedro I  do Brasil ou  Rei Pedro IV de Portugal, de nome completo Pedro de Alcântara Francisco António João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon (Queluz, 12 de outubro de 1798 - Queluz, 24 de setembro de 1834), alcunhado o Libertador, foi o fundador e primeiro soberano do Império do Brasil, antes disso já havia sido proclamado, ainda em São Paulo, primeiro rei do reino independente, que em seguida se tornaria império no Rio de Janeiro. Como rei D. Pedro IV, reinou em Portugal, onde também ficou conhecido como o Libertador, o Liberal e o Rei Soldado.

  

Brasão de D. Pedro como Imperador do Brasil

     

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Apesar de ter reconquistado o trono português para a sua filha, D. Pedro voltou tuberculoso da campanha e morreu a 24 de setembro de 1834, pouco depois da Convenção de Évoramonte (que selara a vitória da causa liberal, de que se fizera paladino), no palácio de Queluz, no mesmo quarto e na mesma cama onde nascera 35 anos antes. Ao seu lado, na hora da morte, estavam a esposa, a Imperatriz Amélia e a filha, a Rainha D. Maria II. 

 

  

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El-Rei D. Pedro IV de Portugal, que no Brasil foi o Imperador D. Pedro I, morreu há 192 anos...

D. Pedro IV na qualidade de rei de Portugal, envergando a Banda das Três Ordens

 

D. Pedro I (do Brasil) ou D. Pedro IV (de Portugal) (Queluz, 12 de outubro de 1798 - Queluz, 24 de setembro de 1834), alcunhado o Libertador, foi o fundador e primeiro soberano do Império do Brasil, antes disso já havia sido proclamado, ainda em São Paulo, primeiro rei do reino independente, que em seguida se tornaria Império no Rio de Janeiro. Como Rei D. Pedro IV, reinou em Portugal, onde também ficou conhecido como o Libertador, o Liberal e o Rei Soldado.

 

Quarto Dom Quixote, no Palácio Nacional de Queluz, onde D. Pedro nasceu e morreu, com objetos originais preservados

  
(...)
     

  
Apesar de ter reconquistado o trono português para a sua filha, D. Pedro voltou tuberculoso da campanha e morreu a 24 de setembro de 1834, pouco depois da Convenção de Évoramonte (que selara a vitória da causa liberal, de que se fizera paladino), no palácio de Queluz, no mesmo quarto e na mesma cama onde nascera, 35 anos antes. Ao seu lado, na hora da morte, estavam a esposa, a jovem Imperatriz Amélia, e a filha, a Rainha D. Maria II.

  

Brasão de D. Pedro I como Imperador do Brasil

      
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Alexandre Herculano morreu há 149 anos...

Alexandre Herculano de Carvalho e Araújo (Lisboa, 28 de março de 1810 - Quinta de Vale de Lobos, Azoia de Baixo, Santarém, 13 de setembro de 1877) foi um escritor, historiador, jornalista e português poeta da era do romantismo.

Como liberal que era, teve como preocupação maior, estabelecida nas suas ações políticas e seus escritos, sobretudo em condenar o absolutismo e a intolerância da coroa no século XVI para denunciar o perigo do retorno a um centralismo da monarquia em Portugal.

 

Biografia

Alexandre Herculano nasceu no Pátio do Gil, na Rua de São Bento, em 28 de março de 1810; a mãe, Maria do Carmo Carvalho de São Boaventura, filha e neta de pedreiros da Casa Real; o pai, Teodoro Cândido de Araújo, era funcionário da Junta dos Juros (Junta do Crédito Público).

Na sua infância e adolescência não pôde ter deixado de ser profundamente marcado pelos dramáticos acontecimentos da sua época: as invasões francesas, o domínio inglês e o influxo das ideias liberais, vindas sobretudo da França, que conduziriam à Revolução de 1820. Até aos 15 anos frequentou o Colégio dos Padres Oratorianos de S. Filipe de Néry, então instalados no Convento das Necessidades em Lisboa, onde recebeu uma formação de índole essencialmente clássica, mas aberta às novas ideias científicas. Impedido de prosseguir estudos universitários (o pai ficou cego em 1827, ficando impossibilitado de prover ao sustento da família) ficou disponível para adquirir uma sólida formação literária que passou pelo estudo de inglês, francês, italiano e alemão, línguas que foram decisivas para a sua obra literária.

Estudou Latim, Lógica e Retórica no Palácio das Necessidades e, mais tarde, na Academia da Marinha Real, estudou matemática com a intenção de seguir uma carreira comercial.

Alexandre Herculano casou, em 1 de maio de 1867, com Mariana Hermínia de Meira. Morreu, sem descendência, na sua quinta de Vale de Lobos, Azoia de Baixo, (Santarém) em 18 de setembro de 1877, onde se tornara agricultor e produtor do famoso "Azeite Herculano". Encontra-se sepultado no Mosteiro dos Jerónimos transladado para aí em 6 de novembro de 1978.

 

Carreira política e profissional

Em termos políticos, Herculano identifica-se com a ala esquerda do Partido Cartista, liberal, mas no entanto não aceita as ideias socialistas, democrático-republicanas e iberistas.

Com apenas 21 anos, participará, em circunstâncias nunca inteiramente esclarecidas, na revolta de 21 de agosto de 1831 do Regimento n.° 4 de Infantaria de Lisboa contra o governo miguelista, de D. Miguel I, o que o obrigará, após o fracasso daquela revolta militar, a refugiar-se num navio francês fundeado no Tejo, nele passando à Inglaterra e, posteriormente, à França (Rennes), onde residiu até à saída de Belle-Île-en-Mer (Morbihan) dos navios da expedição (em fevereiro de 1832) que iam juntar-se ao exército Liberal de D. Pedro IV, na Ilha Terceira (Açores). Alistado como soldado no Regimento dos Voluntários da Rainha, como Garrett, é um dos 7.500 "Bravos do Mindelo", assim designados por terem integrado a expedição militar comandada por D. Pedro IV que desembarcou, em 8 de julho de 1832, na praia do Mindelo (na verdade, um pouco mais a sul, na praia de Arnosa de Pampelido, um pouco a norte do Porto - hoje "praia da Memória"), a fim de cercar e tomar a cidade do Porto. Como soldado, participou em ações de elevado risco e mérito militar.

Iniciado na maçonaria em data e local desconhecidos, porventura durante o exílio em Inglaterra, ou antes, cedo a abandonou.

Nomeado por D. Pedro IV como segundo bibliotecário da Biblioteca do Porto, aí permaneceu até ter sido convidado para dirigir a revista O Panorama (1837–1868), de Lisboa, revista de caráter artístico e científico de que era proprietária a Sociedade Propagadora dos Conhecimentos Úteis, patrocinada pela própria rainha D. Maria II e de que foi redator principal de 1837 a 1839. Em 1842 retomou o papel de redator principal e publicou Eurico o Presbítero, obra maior do romance histórico em Portugal no século XIX. Também se encontra colaboração da sua autoria no Jornal da Sociedade dos Amigos das Letras (1836) e em diversas revistas, nomeadamente na Revista Universal Lisbonense (1841–1859), Revista do Conservatório Real de Lisboa (1842), A illustração luso-brasileira (1856–1859) e a título póstumo nas revistas Renascença (1878–1879?), A semana de Lisboa (1893–1895) e A Leitura (1894–1896) e, já no século XX, no semanário Azulejos (1907–1909).

Uma das obras mais notáveis de Alexandre Herculano é a sua História de Portugal, cujo primeiro volume é publicado em 1846, obra que introduz uma historiografia científica em Portugal, não podia deixar de levantar enorme polémica, sobretudo com os sectores mais conservadores, encabeçados pelo clero, que o atacará então por não ter Herculano admitido como verdade histórica o então célebre Milagre de Ourique — segundo o qual Cristo aparecera ao rei Afonso Henriques naquela batalha. Herculano acaba por vir a terreiro em defesa da verdade científica da sua obra, desferindo implacáveis golpes sobre o clero ultramontano, sobretudo nos opúsculos Eu e o Clero e Solemnia Verba. O prestígio que a História de Portugal lhe granjeara leva a Academia das Ciências de Lisboa a nomeá-lo seu sócio efectivo (1852) e a encarregá-lo do projecto de recolha dos Portugaliae Monumenta Historica (inspirado nos Monumenta Germaniae Historica e que constará duma recolha e publicação de fontes e documentos valiosos, dispersos pelos cartórios conventuais do país, em abandono desde que em 1834 fora ordenada a extinção das Ordens religiosas e a desamortização dos bens da Igreja). Herculano empreende este projeto em 1853 e 1854 e começará a publicação selectiva daquelas fontes a partir de 1856.^[17] À sua morte este labor ficou no entanto incompleto e, embora sujeito às contingências e interrupções da História, foi retomado em 1980 sob a direção de José Mattoso.

Herculano permanecerá fiel aos seus ideais políticos e à Carta Constitucional, que o impedira de aderir ao Setembrismo. Apesar de estreitamente ligado aos círculos do novo poder Liberal (foi deputado às Cortes e preceptor do futuro Rei D. Pedro V), recusou fazer parte do primeiro Governo da Regeneração, chefiado pelo Duque de Saldanha. Recusou honrarias e condecorações e, a par da sua obra literária e científica, de que nunca se afastou inteiramente, preferiu retirar-se progressivamente para um exílio que tinha tanto de vocação como de desilusão. Numa carta a Almeida Garrett confessara ser seu mais íntimo desejo ver-se entre quatro serras, dispondo de algumas leiras próprias, umas botas grosseiras e um chapéu de Braga. Ainda desempenhou o cargo de Presidente da Câmara de Belém (1854 a 1855), cargo que abandona rapidamente.

Em 1856, retomando forças foi um dos fundadores do Partido Regenerador Histórico, ou Partido Histórico, em oposição ao Partido Regenerador de António Maria Fontes Pereira de Melo e Rodrigo da Fonseca Magalhães.

No ano seguinte, seguindo o mesmo propósito anticlerical demonstrado no seu livro de história de Portugal, ataca vigorosamente a Concordata com a Santa Sé.

A 31 de dezembro de 1858 preside a um comício anticlerical.

Participa na redação do primeiro Código Civil Português (1860–1865), tendo proposto a introdução do casamento civil a par do religioso, o que originou uma nova polémica com o clero.

Quando se começou a fazer muito eco na imprensa e política portuguesa para promover o iberismo, em 1861, foi criada a Comissão Central 1.º de Dezembro de 1640 contra essa vontade e, entre outros nomes, que constam dela é o nosso Herculano que imediatamente a ela se uniu nesse ideal de raiz patriótica.

Em 1867, após o seu casamento com D. Mariana Meira, retira-se definitivamente para a sua quinta de Vale de Lobos (Azoia de Baixo, Santarém) para se dedicar (quase) inteiramente à agricultura e a uma vida de recolhimento espiritual — ancorado no porto tranquilo e feliz do silêncio e da tranquilidade, como escreverá na advertência prévia ao primeiro volume dos Opúsculos. Em Vale de Lobos, Herculano exerce um autêntico magistério moral sobre o País. Na verdade, este homem frágil e pequeno, mas dono de uma energia e de um carácter inquebrantáveis era um exemplo de fidelidade a ideais e a valores que contrastavam com o pântano da vida pública portuguesa. Isto dá vontade de morrer!, exclamara ele, dececionado pelo espetáculo torpe da vida pública portuguesa, que todos os seus ideais vilipendiara. Aquando da segunda viagem do Imperador do Brasil a Portugal, em 1867, Herculano entendeu retribuir, em Lisboa, a visita que o monarca lhe fizera em Vale de Lobos, mas devido à sua débil saúde contraiu uma pneumonia de que viria a falecer, em Vale de Lobos, em 13 de setembro de 1877. Antes de morrer, o Imperador brasileiro viu em Alexandre um homem digno de receber a Imperial Ordem da Rosa, a qual Herculano recusou.

   

     

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O Grito do Ipiranga foi há 204 anos...!

  

Independência ou Morte, do pintor paraibano Pedro Américo

   

A Independência do Brasil é um processo que se estende de 1821 a 1825 e coloca em violenta oposição o Reino do Brasil e o Reino de Portugal, dentro do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. As Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, instaladas em 1820, como uma consequência da Revolução Liberal do Porto, tomam decisões, a partir de 1821, que tinham como objetivo reduzir novamente o Brasil ao seu antigo estatuto colonial.

Antecedendo o processo de independência do Brasil, mas com fortes influências sobre o mesmo, ocorre a transferência da corte portuguesa para o Brasil. Em 1807, o exército francês invadiu o Reino de Portugal, que se recusava a se juntar ao bloqueio continental contra o Reino Unido. Incapaz de resistir ao ataque, a família real e o governo português fugiram para o Brasil, que era então a mais rica e desenvolvida das colónias lusitanas. A instalação do Tribunal de Justiça no Rio de Janeiro traz uma série de transformações políticas, económicas e sociais que levam à decisão do Príncipe Regente D. João, consumada em 16 de dezembro de 1815, de elevar o Brasil à condição de reino, unido com sua ex-metrópole.

Porém, em 1820, uma revolução liberal eclodiu em Portugal e a família real foi forçada a retornar para Lisboa. Antes de sair, no entanto, D. João nomeia o seu filho mais velho, D. Pedro de Alcântara de Bragança, como Príncipe Regente do Brasil (1821). Fiel ao seu pai, o príncipe-regente vê sua condição complicada pela vontade política das cortes portuguesas em repatriá-lo e de retornar o Brasil ao seu antigo estatuto colonial. Oficialmente, a data comemorada para independência do Brasil é a de 7 de setembro de 1822, em que ocorreu o chamado "Grito do Ipiranga", nas margens do riacho Ipiranga (atual cidade de São Paulo). Em 12 de outubro de 1822, o príncipe foi proclamado Imperador, com o nome de Pedro I e o país passa a ser o Império do Brasil.   

   

 

 
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Os Liberais conquistaram Lisboa há 193 anos...

  

De início o partido miguelista levou a melhor e a causa pedrista parecia perdida. Miguel I procurou obter reconhecimento internacional, mas foi apenas reconhecido como rei pelos Estados Unidos e pelo Vaticano. As monarquias europeias mantiveram-se em silêncio. Em 1831, o Imperador Pedro I foi forçado a abdicar da coroa do Brasil para o filho, o Imperador D. Pedro II, e viajou para Portugal para defender o direito ao trono português por parte de sua filha. Em 1831, Pedro desembarca as suas tropas nos Açores e toma diversas ilhas, estabelecendo o arquipélago como base de operações.

Conquistada a fortíssima posição militar e naval de Angra, nos Açores, por essa armada, D. Pedro partirá depois daí, mais tarde, para invadir o continente português, o que ocorrerá a norte do Porto, na  Praia da Memória, que ficou conhecido como o desembarque do Mindelo, onde atualmente se encontra o grande monumento aos mortos da Guerra Civil, em forma de obelisco colocado junto ao mar onde foi efetuado o desembarque.

Seguidamente, as forças pedristas desembarcadas entrincheiraram-se dentro dos muros da Cidade Invicta, dando os miguelistas início ao duro e prolongado cerco do Porto. Finalmente, conseguindo furar o bloqueio naval da barra do Douro, uma frota liberal fez-se ao mar e seguiu até ao Algarve, onde desembarcou uma divisão do seu exército, que avançou para Lisboa rapidamente, protegido pela esquadra inglesa. Lisboa foi entregue ao comandante-chefe liberal, marechal Duque da Terceira, sem combate nem resistência, pelo Duque do Cadaval, antigo primeiro-ministro do rei D. Miguel, em 24 de julho de 1833.

    

  

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Mouzinho da Silveira nasceu há 246 anos

    

José Xavier Mouzinho da Silveira (Castelo de Vide, 12 de julho de 1780 – Lisboa, 4 de abril de 1849) foi um estadista, jurisconsulto e político português e uma das personalidades maiores da revolução liberal, operando, com a sua obra de legislador, algumas das mais profundas modificações institucionais nas áreas da fiscalidade e da justiça. Preso durante a Abrilada, tornou-se intransigente defensor da Carta Constitucional pelo que teve de se exilar em 1828. Regressou ao Parlamento em 1834 para defender a sua obra legislativa, mas exilou-se de novo em 1836. Retirou-se da vida política durante os seus últimos dez anos de vida.

   

Mouzinho da Silveira nasceu a 12 de julho de 1780 em Castelo de Vide, filho de uma família de abastados proprietários rurais. Depois de aprender as primeiras letras e o latim, parte para a Coimbra em outubro de 1796, onde, até junho do ano seguinte, frequenta os preparatórios para entrar no Curso de Leis, no qual se matricula em outubro de 1797. Sai formado a 10 de julho de 1802. O pai falecera em maio de 1799, assumindo desde então Mouzinho, o filho mais velho, a sua independência económica. Mouzinho manterá um registo completo das suas receitas e despesas pessoais que incluirá no seu esboço autobiográfico.

Regressado a Castelo de Vide, ocupa os anos de 1803 e 1804 em tarefas relacionadas com a gestão do património familiar, particularmente em demandas resultantes do falecimento de sua avó materna. Em finais de 1804 parte para Lisboa onde na Corte sustenta até 1807, com êxito, a continuação naquele foro das demandas referentes ao património familiar. Foi testemunha ocular da entrada em Lisboa do exército invasor francês comandado por Junot, em novembro de 1807.

Terminadas as demandas que o trouxeram a Lisboa, Mouzinho da Silveira opta por não regressar a Castelo de Vide e ingressa na magistratura. Tomou posse a 1 de março de 1809 do lugar de juiz de fora de Marvão, localidade onde reside nos três anos subsequentes, participando ativamente nos preparativos para defesa daquela praça contra a ameaça napoleónica. Terminado o mandato, parte para Lisboa a 15 de outubro de 1812.

Despachado juiz de fora de Setúbal toma posse do cargo a 29 de maio de 1813, permanecendo naquele cargo até 22 de novembro de 1816. Terá exercido desde 2 de maio de 1814 as funções de juiz do Tombo dos Bens da Casa Real no termo de Lisboa.

Regressando a Lisboa, Mouzinho é nomeado Provedor da Comarca de Portalegre. Chegado a Portalegre a 21 de janeiro de 1817, toma posse do cargo de Provedor a 5 de março, mantendo-se nele até 2 de janeiro de 1821. Concorreu às eleições de 1820, não tendo sido eleito.

Em fevereiro de 1821 foi encarregado da diligência de arrecadação da Fazenda em Estremoz e de visitar as comarcas de Évora e Ourique a respeito de determinar o estado da arrecadação pública em todos os ramos, diligências que não cumpriu por ter sido despachado, a 11 de abril, administrador-geral da Alfândega Grande do Açúcar, em Lisboa, cargo de que tomou posse a 15 de maio.

Sendo administrador da Alfândega foi nomeado, a 28 de maio de 1823, Ministro da Fazenda. Sobrevindo de imediato a Vilafrancada, Mouzinho foi confirmado no lugar de Ministro por decreto de 31 de maio, sendo logo demitido por Decreto de 19 de junho. Sobre aquele nomeação escreve Mouzinho: Sendo administrador da Alfândega fui obrigado muito contra a minha vontade a ser Ministro da Fazenda no dia 29 de Maio de 1823, e sobrevindo o restabelecimento da monarquia absoluta, tive a minha demissão no dia 15 e voltei para o emprego da Alfândega, conservado nas honras de Ministro (Mouzinho da Silveira, Obras, volume I, p. 302). Nesta curta passagem pelo Governo, Mouzinho conseguiu apenas ver promulgado o Decreto de 12 de junho de 1823, revogando os impostos e décimas especiais que haviam sido estabelecidos por lei de março daquele ano.

Na sequência da Abrilada, Mouzinho é preso a 30 de abril de 1824. Encerrado no Castelo de São Jorge, ali permanece até 14 de maio, data em que é libertado em conjunto com outros presos políticos.

Por Decreto de 8 de agosto de 1825, Mouzinho foi elevado às honras de fidalgo cavaleiro da Casa Real.

Manteve atividade na área da fiscalidade, sendo nomeado em 12 de novembro de 1825 membro da junta encarregada de elaborar um regimento da alfândega geral que se pretendia criar em Lisboa. Participa ainda nos trabalhos das juntas encarregues de propor a revisão dos tratados de 1810 com o Reino Unido e de 1825 com o Brasil.

Nas eleições de outubro de 1826 é eleito deputado pelo Alentejo, integra a Comissão da Fazenda da Câmara dos Deputados, centrando a sua atividade parlamentar em matérias de fiscalidade e de gestão do património nacional.

Sentindo necessidade de se exilar, em março de 1828 pediu licença para viajar por um ano, saindo de Lisboa a 3 de abril e chegando a Paris a 15 do mesmo mês. Permanecerá em Paris até 1832, desenvolvendo estudos sobre fiscalidade e mantendo intensa troca epistolar com amigos e familiares em Portugal. Durante este período a sua situação patrimonial começa a degradar-se seriamente, reflexo da sua ausência e da profunda crise económica que afeta Portugal. A esposa e o filho ficarão definitivamente em Paris, já que Mouzinho insiste que este receba uma educação que deveria incluir conhecimentos de línguas (incluindo o alemão) e de química e outras ciências que então não estavam disponíveis em Portugal. Encaminha o filho para a indústria da tanoaria e da química, não conseguindo contudo, apesar da tanoaria de que foram sócios, recuperar nunca o desafogo financeiro que buscava.

Foi nomeado em 7 de fevereiro de 1831 membro da comissão consultiva que substituiu o Conselho de Estado junto da Regência em nome de D. Maria. A 6 de junho do mesmo ano foi convocado para fazer parte, como membro da Comissão da Fazenda da Câmara dos Deputados, da comissão encarregue de angariar os fundos e obter os empréstimos necessários a subsidiar a causa liberal.

Estando em Paris foi convocado para acompanhar D. Pedro IV na sua campanha pela implantação do liberalismo em Portugal, saindo daquela cidade a 25 de janeiro de 1832 com destino à ilha Terceira, para onde embarcou em Belle-Isle.

Tomou posse do cargo de Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda e interino dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça em Angra a 2 de março de 1832. A 23 de abril de 1832 acompanha D. Pedro IV de Angra para Ponta Delgada, cidade de onde a 27 de junho parte com a força expedicionária a caminho do Mindelo. Enquanto nos Açores vê promulgados 24 Decretos e uma Portaria por si propostos e reformula toda a administração das ilhas.

Desembarca no Mindelo a 8 de julho, seguindo para o Porto, onde é cercado pelas forças de D. Miguel. Durante a sua permanência no Porto prossegue a promulgação das suas reformas, sendo publicados mais 20 Decretos e uma Portaria.

A 9 de agosto, em completo desacordo com o andamento das finanças públicas, particularmente com os empréstimos obtidos por Palmela, e acossado pelos seus correligionários que o acusavam de radicalismo e insensatez, pede a demissão dos cargos que ocupava, demissão que lhe foi concedida a 3 de dezembro de 1832 por Decreto de D. Pedro IV.

Abandonou o Ministério exatamente 9 meses depois de ter sido nomeado, deixando como legado 44 Decretos e duas Portarias que lançam as bases da moderna fiscalidade portuguesa e introduziram uma profunda reforma no sistema judiciário. Neste curto espaço de tempo, e em plena guerra civil, Mouzinho afirmou-se como uma das personalidades dominantes do liberalismo em Portugal. Impostos há, como o da sisa, que até há pouco se mantiveram no essencial semelhantes ao que por ele foi estabelecido. A ele se deve a fundação do Supremo Tribunal de Justiça e a estruturação do Ministério Público.

Durante o mês de dezembro de 1832 e o mês de janeiro de 1833 é encarregue de obter fundos para as forças liberais, participando num cruzeiro à Barra de Lisboa (a cidade estava ainda na posse das forças afetas a D. Miguel) e desenvolvendo atividades em Vigo. Com o aprofundar da sua discordância em relação à condução das finanças públicas, Mouzinho é demitido das suas funções de angariação de fundos e nomeado Diretor da Alfândega. Contudo, parte de novo para o exílio em Paris a 19 de março de 1833.

Regressado a Portugal, a 11 de setembro de 1834 entra para a Câmara dos Deputados, aí permanecendo, com algumas intermitências, até 1836, sempre na defesa intransigente da legislação da sua autoria e mantendo uma constante intervenção em matérias de fazenda pública. Nas eleições de 1835 foi reeleito deputado pelo Alentejo.

A 16 de agosto de 1836 recusa-se a jurar a Constituição de 1822 e demite-se de Diretor da Alfândega. Foi preso e, quando libertado, exila-se novamente para França.

Regressa a Portugal em 1839, entrando para a Câmara dos Deputados a 15 de fevereiro desse ano. Permanece naquela Câmara até 1840, novamente intervindo em matérias de fazenda pública.

Em 1842 candidata-se a deputado pelo Alentejo, perdendo a eleição por 2 votos. A 1 de dezembro de 1844 Mouzinho é encarregue de elaborar um regulamento geral das alfândegas.

A sua situação financeira pessoal parece melhorar em 1846, mas as expectativas colocadas no filho são goradas e a sua saúde vai-se deteriorando. A esposa permanece em Paris.

José Xavier Mouzinho da Silveira morreu em Lisboa, a 4 de abril de 1849, sendo o seu corpo transladado, em execução da sua última vontade, para a freguesia da Margem, concelho de Gavião, onde lhe foi levantado em 1875, por subscrição do Jornal do Comércio, um monumento. Do monumento consta uma escultura da autoria de Célestin Anatole Calmels.

Na Sala dos Passos Perdidos, Palácio de São Bento, Mouzinho da Silveira é homenageado numa pintura a óleo de Columbano Bordalo Pinheiro. Também, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Lisboa, Mouzinho figura numa pintura a óleo de José Rodrigues executada em 1866. O Museu Grão-Vasco, em Viseu, possui um retrato de Mouzinho, da autoria de Columbano.

No segundo centenário do seu nascimento (1980) foi colocado em Castelo de Vide, sua terra natal, um monumento comemorativo. Em muitas cidades do país existem arruamentos denominados em sua memória, o mesmo acontecendo com estabelecimentos escolares no Corvo, com a Escola Básica Integrada Mouzinho da Silveira, e em Portalegre, com a Escola Secundária Mouzinho da Silveira.

     

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A batalha naval que precipitou a queda do absolutismo em Portugal foi há 193 anos

      

A batalha do Cabo de São Vicente, travada a 5 de julho de 1833, foi um encontro decisivo na Guerra Civil Portuguesa. O esquadrão naval comandado pelo oficial britânico Charles John Napier ao serviço de D. Pedro, regente em nome da rainha D. Maria II, derrotou a armada absolutista de D. Miguel, comandada pelo almirante António Torres de Aboim. O recontro deu-se ao largo do Cabo de São Vicente, tendo resultado numa vitória decisiva das forças liberais. Com esta batalha a armada absolutista praticamente desapareceu.

Descrição

No verão de 1833 o governo liberal decide enviar para as costas do Alentejo e Algarve uma força naval com o objetivo de ali desembarcar forças que permitissem abrir uma nova frente na guerra civil, avançando sobre Lisboa a partir do sul. O governo realista reagiu, enviando para a costa sul a esquadra que lhe era fiel, sob o comando do chefe de esquadra António Torres de Aboim. A força realista era composta por duas naus, duas fragatas, três corvetas e dois brigues.

As forças inimigas avistaram-se a 3 de julho, mas só depois de dois dias de manobras, na manhã do dia 5 daquele mês, se deu o combate, ao largo do Cabo de São Vicente. A hesitação no início do combate foi desfavorável à esquadra miguelista, já que entretanto se dera uma acalmia do vento e do mar que permitiu à esquadra liberal, comandada por Charles Napier, realizar um golpe arrojado e lançar-se à abordagem dos navios adversários. Ao recorrer ao combate próximo, evitando o tradicional confronto de artilharia com manobras em linha, conseguiu anular a vantagem numérica e de poder de fogo que os miguelistas detinham.

O comandante das forças miguelistas, preso às táticas de combate convencionais melhor dominadas pelos oficiais portugueses, deixou-se surpreender pela audácia de Napier, um oficial de marinha britânico, com muito maior flexibilidade tática. Neste combate, que pode ser encarado como se de uma batalha entre britânicos e portugueses, pois além do almirante da esquadra liberal também eram britânicos os comandantes dos principais navios da força, resultou o apresamento das naus, das fragatas e de uma corveta da esquadra miguelista. O desastre foi enorme, apenas tendo escapado a corveta Isabel Maria e a corveta Cíbele, que retiraram para Lisboa. O brigue Tejo procurou refúgio na ilha da Madeira e o brigue Audaz entregou-se em Lagos, no dia seguinte. Com esta batalha a armada fiel a D. Miguel praticamente desapareceu, deixando os liberais com o domínio pleno do mar.

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A Família Real regressou a Portugal há 205 anos

Patenteado o fracasso do seu projeto de construir uma monarquia forte e unificada, centralizada na América, e perdendo importantes apoios brasileiros, D. João não pôde mais resistir à pressão portuguesa, e seu retorno tornou-se inevitável. Nomeou D. Pedro regente em seu nome e partiu para Lisboa a 25 de abril de 1821, após uma permanência de treze anos no Brasil, do qual levou saudades.

Os navios com o rei e a sua comitiva entraram no porto de Lisboa em 3 de julho. O seu regresso fora orquestrada de modo a não dar a entender que o rei se sentira coagido, mas, de facto, já se havia instaurado um novo ambiente político. Elaborada a Constituição, o Rei foi obrigado a jurá-la em 1 de outubro de 1822, perdendo diversas prerrogativas.

 

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O Mata-Frades, Joaquim António de Aguiar, extinguiu as ordem religiosas no país há 192 anos

    

Joaquim António de Aguiar (Coimbra, 24 de agosto de 1792 - Lavradio, 26 de maio de 1884) foi um político português do tempo da Monarquia Constitucional e um importante líder dos cartistas e mais tarde do Partido Regenerador. Foi por três vezes presidente do Conselho de Ministros de Portugal (1841–1842, 1860 e 1865–1868, neste último período chefiando o Governo da Fusão, um executivo de coligação dos regeneradores com os progressistas). Ao longo da sua carreira política assumiu ainda várias pastas ministeriais, designadamente a de Ministro dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça durante a regência de D. Pedro, nos Açores, em nome da sua filha D. Maria da Glória. Foi no exercício dessa função que promulgou a célebre lei, de 30 de maio de 1834, pela qual declarava extintos "todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios, e quaisquer outras casas das ordens religiosas regulares", sendo os seus bens secularizados e incorporados na Fazenda Nacional. Essa lei, pelo seu espírito anti-eclesiástico, valeu-lhe a alcunha de o Mata-Frades.

   

Monumento de homenagem a Joaquim António de Aguiar, no Largo da Portagem, em Coimbra

      

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As Guerras Liberais acabaram há cento e noventa e dois anos...

Castelo de Évora Monte

    

A Convenção de Évora Monte, também referida como Concessão de Évora Monte e Capitulação de Évora Monte, foi um diploma assinado entre liberais e miguelistas na vila alentejana de Évora Monte (atual concelho de Estremoz), em 26 de maio de 1834, que pôs termo à Guerra Civil Portuguesa (1828-1834).

   

(...)  

      

D. Miguel I, considerado rei legítimo pelos seus partidários, após a sua aclamação pelas Cortes, mas visto como um usurpador do trono da sua sobrinha D. Maria da Glória pelos liberais, havia perdido as grandes batalhas da guerra civil no Ribatejo (Pernes, Almoster e Asseiceira) no primeiro semestre de 1834, e refugiara-se, com o seu quartel-general, no Alentejo, a única região do Reino que lhe continuava formalmente fiel.

Com um exército pouco motivado para continuar a sua luta por uma causa já perdida, com inúmeras baixas e algumas deserções para o lado que acabaria por sair vencedor, D. Miguel instalou-se no então concelho de Évora-Monte com o seu Conselho de Guerra. Ponderando a hipótese de uma derradeira e decisiva batalha às portas de Évora, a manutenção de uma guerra de guerrilha no Baixo Alentejo e Algarve, a retirada para Espanha para auxiliar a causa carlista de seu primo Carlos de Bourbon, Conde de Molina (pretendente ao trono da Espanha, que o disputava à sua sobrinha Isabel II), ou a rendição pura e simples, acabou o Conselho de Guerra por deliberar, no dia 23 de maio, pedir um armistício aos chefes liberais, para que cessassem imediatamente as hostilidades.

Viria a ser precisamente em Evoramonte, na casa de Joaquim António Saramago (onde ainda hoje se encontra uma lápide comemorativa do evento), que se assinou o acordo que pôs fim às guerras entre liberais e tradicionalistas (chamados absolutistas ou miguelistas pelos liberais), em Portugal. Para esse efeito, reuniram-se os generais Azevedo e Lemos, comandante-em-chefe do exército tradicionalista, com os generais João Carlos de Saldanha Oliveira e Daun, Conde (futuro Marquês) de Saldanha, e António José Severim de Noronha, Conde de Vila Flor (futuro Duque da Terceira), comandantes das forças de D. Pedro IV, na presença de um legado do britânico, John Grant, a fim de se discutirem as condições definitivas para a paz em Portugal.

Saldanha e Terceira fizeram saber a Lemos que o governo do Duque de Bragança, em nome da rainha D. Maria II, aceitaria somente uma rendição incondicional das forças miguelistas; mais acrescentaram que as forças que comandavam prosseguiriam inexoravelmente a sua caminhada triunfal até Évora (onde o exército de D. Miguel se acantonara), até que este se rendesse.

Incapaz de prosseguir o esforço de guerra, D. Miguel aceitou os termos propostos pelos liberais para esta rendição incondicional. D. Pedro, porém, procurou não impor mais nenhuma condição aviltante para o irmão ou seus partidários, procurando assim sanar todos os conflitos e evitar o agravamento de dissensões entre todos os Portugueses - condição que na altura pareceu a mais premente e imperativa para que se pudesse estabelecer a paz geral.

  

  
No dia 26 de maio de 1834, apuseram as suas assinaturas no texto da concessão os generais Lemos (pelos tradicionalistas) e Saldanha e Terceira (pelos liberais), a qual estipulava as condições sine qua non seria possível o término da guerra civil que opusera ambas as fações ao longo dos dois anos precedentes:

• a imediata e incondicional rendição de D. Miguel e de todas as suas forças, com a deposição e entrega das suas armas aos liberais;
• amnistia geral para todos os crimes políticos cometidos desde 1 de agosto de 1826;
• licença para que os amnistiados pudessem sair livremente do Reino e dispor dos seus bens, mediante o compromisso de não mais intervirem nos negócios públicos do Reino de Portugal;
• a promessa, da parte dos liberais, da não perseguição dos apoiantes de D. Miguel;
• o pagamento anual ao infante D. Miguel de uma pensão vitalícia no valor de 60 contos de réis, podendo o príncipe dispor livremente de todos os seus bens particulares; D. Miguel deveria porém abandonar a Península Ibérica, ad æternum, dentro do período de quinze dias subsequente à assinatura da convenção, a bordo de um navio estrangeiro, devendo ainda assinar uma declaração pela qual se comprometia a jamais regressar a território português, metropolitano ou colonial, nem a intervir nos negócios políticos do Reino ou, de qualquer outra forma, contribuir para desestabilizar o País.

   

   

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A batalha da Asseiceira foi há 192 anos

          

Batalha de Asseiceira
Guerra civil
Data	16 de maio de 1834
Local	Asseiceira
Desfecho	Vitória dos liberais
Beligerantes
Liberais  Absolutistas
Comandantes
Duque da Terceira Visconde de Montalegre
Forças
Mais de 6 000 infantaria: cerca 500 cavalaria cerca 11 canhões 6 000 homens: 5 500 infantaria 500 cavalaria 12 canhões
Baixas
cerca de 400 mortos e feridos 2.900 mortos e feridos 1.400 capturados

 

A batalha da Asseiceira travou-se na povoação de Asseiceira, perto de Tomar, a 16 de maio de 1834. Fez parte das guerras civis entre liberais e miguelistas, onde os últimos foram derrotados. Além de mortos e feridos em grande número, os absolutistas deixaram 1.400 prisioneiros nas mãos dos liberais. Esta batalha pôs termo ao reinado de D. Miguel, obrigado a recolher-se a Évora Monte, onde foi assinada a paz e de onde o monarca partiu para o exílio.

   

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A abdicação do Imperador Pedro I do Brasil foi há 195 anos...

    

A abdicação do Imperador Pedro I do Brasil, ocorreu em 7 de abril de 1831, em favor de seu filho D. Pedro de Alcântara, o Imperador D. Pedro II. O ato marcou o fim do Primeiro Reinado e o início do período regencial, no Brasil, e uma série de disputas em Portugal e oferta dos tronos da Grécia e de Espanha, na Europa.

  

Contexto histórico

Segundo Emília Viotti da Costa a estrutura construída na Independência fez com que fosse organizado um sistema político que colocava os municípios dependentes das províncias e estas, ao poder central; e ainda "adotaram um sistema de eleições indiretas baseado no voto qualificado (censitário), excluindo a maior parte da população do processo eleitoral. Disputaram avidamente títulos de nobreza e monopolizaram posições na Câmara, no Senado, no Conselho de Estado e nos Ministérios".

Tal "Conselho de Estado", implementava o Poder Moderador instituído por Pedro I, quando dissolvera a Constituinte: formado por membros vitalícios, nomeados pelo monarca, não mais que em número de dez, tinham por função ser ouvidos "em todos os negócios graves e medidas gerais de pública administração, principalmente sobre a declaração de guerra, ajuste de paz, negociações com as nações estrangeiras, assim como em todas as ocasiões em que o imperador se propunha exercer qualquer das atribuições do Poder Moderador" - e ao qual se opunham fortemente os liberais.

Ocorrera em 1830 em França uma revolta liberal que depusera o rei Carlos X, e influenciara os demais países com as ideias liberais. No Brasil surgem jornais como o Aurora Fluminense, no Rio, que fazem forte oposição ao ministério conservador imposto por Pedro I.

Evaristo da Veiga escrevera, no Aurora: "Se a vontade do povo for dominada pelo terror, a nossa liberdade será reduzida, necessariamente, a uma mera sombra". Em São Paulo Libero Badaró comandava o periódico Observador Constitucional, onde protestava contra autoridades, muitas delas ainda portuguesas. Badaró, um jornalista italiano radicado no Brasil, é assassinado numa emboscada, causando tal crime profunda impressão na opinião pública.

Procurando minimizar os ânimos liberais, empreende o imperador uma viagem a Minas Gerais, com intuito de minimizar as agitações liberais que eram capitaneadas por Bernardo Pereira de Vasconcelos; mas lá o recebem friamente.

Quando retorna à Corte, teria já o imperador pensado na abdicação. Os portugueses locais realizam uma manifestação em seu apoio, com luminárias, entrando em conflito com os nacionais, naquela que passou à história com o nome de Noite das Garrafadas.

A inabilidade de Pedro I faz com que, a um Ministério moderado, nomeie um absolutista, em substituição. O povo exige a volta da equipe anterior, ajuntando-se no Campo da Aclamação. O Imperador, sendo comunicado da exigência popular, responde que "Tudo farei para o povo, nada, porém, pelo povo".

As tropas aderem ao movimento, deixando o monarca sem o apoio das armas. Numa última tentativa de compor um novo ministério, desta feita de acordo com os anseios populares, procura o Senador Vergueiro. Mas este não é encontrado.

  

Abdicação e partida

  

Usando do direito que a Constituição me concede, declaro que tenho muito voluntariamente abdicado na pessoa de meu muito amado e prezado filho, o Senhor D. Pedro de Alcântara.

Boa Vista, 7 de abril de mil oitocentos e trinta e um, décimo da Independência e do Império

Pedro

Após escrever a sua abdicação, o agora ex-imperador entrega o papel da renúncia ao mesmo major Miguel de Frias e Vasconcelos (comandante da Fortaleza de São José da Ilha das Cobras) que lhe viera comunicar o estado de ânimo das tropas e do povo, dizendo-lhe então, com os olhos marejados: "Aqui está a minha abdicação; desejo que sejam felizes! Retiro-me para a Europa e deixo um país que amei e que ainda amo." Eram duas horas da madrugada do dia 7 de abril de 1831.

Viriato Correia fez a seguinte descrição dos momentos seguintes:

"As crónicas da época pintam de uma maneira emocionante o momento em que Pedro I, depois da abdicação, se foi despedir do filho imperador. É noite. O monarca menino dorme tranquilamente no seu leito de criança. D. Pedro entra no quarto e para junto do menino. Não tem coragem de acordá-lo. Fita-o demoradamente. As lágrimas ensopam-lhe os olhos; os soluços vão sufocar-lhe a garganta e ele, temendo aquela fraqueza, sai do aposento, enxugando os olhos."

Na manhã do mesmo dia o ex-Imperador embarca no navio inglês Warspite, acompanhado da Imperatriz D. Amélia e da filha, D. Maria, deixando no Brasil, além de Pedro II, as meninas D. Januária (com 9 anos), D. Paula (8 anos) e D. Francisca (7 anos), filhos de seu primeiro casamento; D. Amélia estava, então, grávida de três meses.

A nau inglesa, contudo, não partiu para a Europa. Dias depois do embarque o ex-monarca transfere-se com a esposa para a fragata Volage, enquanto D. Maria segue na corveta francesa La Seine - estas sim partindo rumo à Europa. Como tutor do futuro imperador o monarca deixou José Bonifácio, com quem se reconciliara pouco tempo antes.

Na Europa, D. Pedro empreende uma luta contra o seu irmão, D. Miguel, a fim de assegurar para a filha Maria a sucessão do trono português. No Brasil, dada a menoridade de Pedro II, tem início o conturbado e importante período regencial. 

   

   

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