O Imperador D. Pedro I abdicou da coroa brasileira há 193 anos

    

A abdicação do Imperador Pedro I do Brasil, ocorreu em 7 de abril de 1831, em favor de seu filho D. Pedro de Alcântara, futuro Imperador D. Pedro II. O ato marcou o fim do Primeiro Reinado e o início do período regencial, no Brasil, e uma série de disputas em Portugal e oferta dos tronos da Grécia e de Espanha, na Europa.

  

Contexto histórico

Segundo Emília Viotti da Costa a estrutura construída na Independência fez com que fosse organizado um sistema político que colocava os municípios dependentes das províncias e estas, ao poder central; e ainda "adotaram um sistema de eleições indiretas baseado no voto qualificado (censitário), excluindo a maior parte da população do processo eleitoral. Disputaram avidamente títulos de nobreza e monopolizaram posições na Câmara, no Senado, no Conselho de Estado e nos Ministérios".

Tal "Conselho de Estado", implementava o Poder Moderador instituído por Pedro I, quando dissolvera a Constituinte: formado por membros vitalícios, nomeados pelo monarca, não mais que em número de dez, tinham por função ser ouvidos "em todos os negócios graves e medidas gerais de pública administração, principalmente sobre a declaração de guerra, ajuste de paz, negociações com as nações estrangeiras, assim como em todas as ocasiões em que o imperador se propunha exercer qualquer das atribuições do Poder Moderador" - e ao qual se opunham fortemente os liberais.

Ocorrera em 1830 em França uma revolta liberal que depusera o rei Carlos X, e influenciara os demais países com as ideias liberais. No Brasil surgem jornais como o Aurora Fluminense, no Rio, que fazem forte oposição ao ministério conservador imposto por Pedro I.

Evaristo da Veiga escrevera, no Aurora: "Se a vontade do povo for dominada pelo terror, a nossa liberdade será reduzida, necessariamente, a uma mera sombra". Em São Paulo Libero Badaró comandava o periódico Observador Constitucional, onde protestava contra autoridades, muitas delas ainda portuguesas. Badaró, um jornalista italiano radicado no Brasil, é assassinado numa emboscada, causando tal crime profunda impressão na opinião pública.

Procurando minimizar os ânimos liberais, empreende o imperador uma viagem a Minas Gerais, com intuito de minimizar as agitações liberais que eram capitaneadas por Bernardo Pereira de Vasconcelos; mas lá o recebem friamente.

Quando retorna à Corte, teria já o imperador pensado na abdicação. Os portugueses locais realizam uma manifestação em seu apoio, com luminárias, entrando em conflito com os nacionais, naquela que passou à história com o nome de Noite das Garrafadas.

A inabilidade de Pedro I faz com que, a um Ministério moderado, nomeie um absolutista, em substituição. O povo exige a volta da equipe anterior, ajuntando-se no Campo da Aclamação. O Imperador, sendo comunicado da exigência popular, responde que "Tudo farei para o povo, nada, porém, pelo povo".

As tropas aderem ao movimento, deixando o monarca sem o apoio das armas. Numa última tentativa de compor um novo ministério, desta feita de acordo com os anseios populares, procura o Senador Vergueiro. Mas este não é encontrado.

  

Abdicação e partida

  

Usando do direito que a Constituição me concede, declaro que tenho muito voluntariamente abdicado na pessoa de meu muito amado e prezado filho, o Senhor D. Pedro de Alcântara.

Boa Vista, 7 de abril de mil oitocentos e trinta e um, décimo da Independência e do Império

Pedro

Após escrever sua abdicação, o agora ex-imperador entrega o papel da renúncia ao mesmo major Miguel de Frias e Vasconcelos (comandante da Fortaleza de São José da Ilha das Cobras) que lhe viera comunicar o estado de ânimo das tropas e do povo, dizendo-lhe então, com os olhos marejados: "Aqui está a minha abdicação; desejo que sejam felizes! Retiro-me para a Europa e deixo um país que amei e que ainda amo." Eram duas horas da madrugada do dia 7 de abril de 1831.

Viriato Correia fez a seguinte descrição dos momentos seguintes:

"As crónicas da época pintam de uma maneira emocionante o momento em que Pedro I, depois da abdicação, se foi despedir do filho imperador. É noite. O monarca menino dorme tranquilamente no seu leito de criança. D. Pedro entra no quarto e para junto do menino. Não tem coragem de acordá-lo. Fita-o demoradamente. As lágrimas ensopam-lhe os olhos; os soluços vão sufocar-lhe a garganta e ele, temendo aquela fraqueza, sai do aposento, enxugando os olhos."

Na manhã do mesmo dia o ex-Imperador embarca no navio inglês Warspite, acompanhado da Imperatriz D. Amélia e da filha, D. Maria, deixando no Brasil, além de Pedro II, as meninas D. Januária (com 9 anos), D. Paula (8 anos) e D. Francisca (7 anos), filhos de seu primeiro casamento; D. Amélia estava, então, grávida de três meses.

A nau inglesa, contudo, não partiu para a Europa. Dias depois do embarque o ex-monarca transfere-se com a esposa para a fragata Volage, enquanto D. Maria segue na corveta francesa La Seine - estas sim partindo rumo à Europa. Como tutor do futuro imperador o monarca deixou José Bonifácio, com quem se reconciliara pouco tempo antes.

Na Europa, D. Pedro empreende uma luta contra o seu irmão, D. Miguel, a fim de assegurar para a filha Maria a sucessão do trono português. No Brasil, dada a menoridade de Pedro II, tem início o conturbado e importante período regencial. 

 

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Mouzinho da Silveira morreu há 175 anos...

José Xavier Mouzinho da Silveira (Castelo de Vide, 12 de julho de 1780 – Lisboa, 4 de abril de 1849) foi um estadista, jurisconsulto e político português e uma das personalidades maiores da revolução liberal, operando, com a sua obra de legislador, algumas das mais profundas modificações institucionais nas áreas da fiscalidade e da justiça. Preso durante a Abrilada, tornou-se intransigente defensor da Carta Constitucional pelo que teve de se exilar em 1828. Regressou ao Parlamento em 1834 para defender a sua obra legislativa, mas exilou-se de novo em 1836. Retirou-se da vida política durante os seus últimos dez anos de vida.

Mouzinho da Silveira nasceu a 12 de julho de 1780 em Castelo de Vide, filho de uma família de abastados proprietários rurais. Depois de aprender as primeiras letras e o latim, parte para a Coimbra em outubro de 1796, onde, até junho do ano seguinte, frequenta os preparatórios para entrar no Curso de Leis, no qual se matricula em outubro de 1797. Sai formado a 10 de julho de 1802. O pai falecera em maio de 1799, assumindo desde então Mouzinho, o filho mais velho, a sua independência económica. Mouzinho manterá um registo completo das suas receitas e despesas pessoais que incluirá no seu esboço autobiográfico.

Regressado a Castelo de Vide, ocupa os anos de 1803 e 1804 em tarefas relacionadas com a gestão do património familiar, particularmente em demandas resultantes do falecimento de sua avó materna. Em finais de 1804 parte para Lisboa onde na Corte sustenta até 1807, com êxito, a continuação naquele foro das demandas referentes ao património familiar. Foi testemunha ocular da entrada em Lisboa do exército invasor francês comandado por Junot, em novembro de 1807.

Terminadas as demandas que o trouxeram a Lisboa, Mouzinho da Silveira opta por não regressar a Castelo de Vide e ingressa na magistratura. Tomou posse a 1 de março de 1809 do lugar de juiz de fora de Marvão, localidade onde reside nos três anos subsequentes, participando ativamente nos preparativos para defesa daquela praça contra a ameaça napoleónica. Terminado o mandato, parte para Lisboa a 15 de outubro de 1812.

Despachado juiz de fora de Setúbal toma posse do cargo a 29 de maio de 1813, permanecendo naquele cargo até 22 de novembro de 1816. Terá exercido desde 2 de maio de 1814 as funções de juiz do Tombo dos Bens da Casa Real no termo de Lisboa.

Regressando a Lisboa, Mouzinho é nomeado Provedor da Comarca de Portalegre. Chegado a Portalegre a 21 de janeiro de 1817, toma posse do cargo de Provedor a 5 de março, mantendo-se nele até 2 de janeiro de 1821. Concorreu às eleições de 1820, não tendo sido eleito.

Em fevereiro de 1821 foi encarregado da diligência de arrecadação da Fazenda em Estremoz e de visitar as comarcas de Évora e Ourique a respeito de determinar o estado da arrecadação pública em todos os ramos, diligências que não cumpriu por ter sido despachado, a 11 de abril, administrador-geral da Alfândega Grande do Açúcar, em Lisboa, cargo de que tomou posse a 15 de maio.

Sendo administrador da Alfândega foi nomeado, a 28 de maio de 1823, Ministro da Fazenda. Sobrevindo de imediato a Vilafrancada, Mouzinho foi confirmado no lugar de Ministro por decreto de 31 de maio, sendo logo demitido por Decreto de 19 de junho. Sobre aquele nomeação escreve Mouzinho: Sendo administrador da Alfândega fui obrigado muito contra a minha vontade a ser Ministro da Fazenda no dia 29 de Maio de 1823, e sobrevindo o restabelecimento da monarquia absoluta, tive a minha demissão no dia 15 e voltei para o emprego da Alfândega, conservado nas honras de Ministro (Mouzinho da Silveira, Obras, volume I, p. 302). Nesta curta passagem pelo Governo, Mouzinho conseguiu apenas ver promulgado o Decreto de 12 de junho de 1823, revogando os impostos e décimas especiais que haviam sido estabelecidos por lei de março daquele ano.

Na sequência da Abrilada, Mouzinho é preso a 30 de abril de 1824. Encerrado no Castelo de São Jorge, ali permanece até 14 de maio, data em que é libertado em conjunto com outros presos políticos.

Por Decreto de 8 de agosto de 1825, Mouzinho foi elevado às honras de fidalgo cavaleiro da Casa Real.

Manteve atividade na área da fiscalidade, sendo nomeado em 12 de novembro de 1825 membro da junta encarregada de elaborar um regimento da alfândega geral que se pretendia criar em Lisboa. Participa ainda nos trabalhos das juntas encarregues de propor a revisão dos tratados de 1810 com o Reino Unido e de 1825 com o Brasil.

Nas eleições de outubro de 1826 é eleito deputado pelo Alentejo, integra a Comissão da Fazenda da Câmara dos Deputados, centrando a sua atividade parlamentar em matérias de fiscalidade e de gestão do património nacional.

Sentindo necessidade de se exilar, em março de 1828 pediu licença para viajar por um ano, saindo de Lisboa a 3 de abril e chegando a Paris a 15 do mesmo mês. Permanecerá em Paris até 1832, desenvolvendo estudos sobre fiscalidade e mantendo intensa troca epistolar com amigos e familiares em Portugal. Durante este período a sua situação patrimonial começa a degradar-se seriamente, reflexo da sua ausência e da profunda crise económica que afeta Portugal. A esposa e o filho ficarão definitivamente em Paris, já que Mouzinho insiste que este receba uma educação que deveria incluir conhecimentos de línguas (incluindo o alemão) e de química e outras ciências que então não estavam disponíveis em Portugal. Encaminha o filho para a indústria da tanoaria e da química, não conseguindo contudo, apesar da tanoaria de que foram sócios, recuperar nunca o desafogo financeiro que buscava.

Foi nomeado em 7 de fevereiro de 1831 membro da comissão consultiva que substituiu o Conselho de Estado junto da Regência em nome de D. Maria. A 6 de junho do mesmo ano foi convocado para fazer parte, como membro da Comissão da Fazenda da Câmara dos Deputados, da comissão encarregue de angariar os fundos e obter os empréstimos necessários a subsidiar a causa liberal.

Estando em Paris foi convocado para acompanhar D. Pedro IV na sua campanha pela implantação do liberalismo em Portugal, saindo daquela cidade a 25 de janeiro de 1832 com destino à ilha Terceira, para onde embarcou em Belle-Isle.

Tomou posse do cargo de Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda e interino dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, em Angra, a 2 de março de 1832. A 23 de abril de 1832 acompanha D. Pedro IV de Angra para Ponta Delgada, cidade de onde, a 27 de junho, parte com a força expedicionária a caminho do Mindelo. Enquanto nos Açores vê promulgados 24 Decretos e uma Portaria por si propostos e reformula toda a administração das ilhas.

Desembarca no Mindelo a 8 de julho, seguindo para o Porto, onde é cercado pelas forças de D. Miguel. Durante a sua permanência no Porto prossegue a promulgação das suas reformas, sendo publicados mais 20 Decretos e uma Portaria.

A 9 de agosto, em completo desacordo com o andamento das finanças públicas, particularmente com os empréstimos obtidos por Palmela, e acossado pelos seus correligionários que o acusavam de radicalismo e insensatez, pede a demissão dos cargos que ocupava, demissão que lhe foi concedida a 3 de dezembro de 1832 por Decreto de D. Pedro IV.

Abandonou o Ministério exatamente 9 meses depois de ter sido nomeado, deixando como legado 44 Decretos e duas Portarias que lançam as bases da moderna fiscalidade portuguesa e introduziram uma profunda reforma no sistema judiciário. Neste curto espaço de tempo, e em plena guerra civil, Mouzinho afirmou-se como uma das personalidades dominantes do liberalismo em Portugal. Impostos há, como o da sisa, que até há pouco se mantiveram no essencial semelhantes ao que por ele foi estabelecido. A ele se deve a fundação do Supremo Tribunal de Justiça e a estruturação do Ministério Público.

Durante o mês de dezembro de 1832 e o mês de janeiro de 1833 é encarregue de obter fundos para as forças liberais, participando num cruzeiro à Barra de Lisboa (a cidade estava ainda na posse das forças afetas a D. Miguel) e desenvolvendo atividades em Vigo. Com o aprofundar da sua discordância em relação à condução das finanças públicas, Mouzinho é demitido das suas funções de angariação de fundos e nomeado Diretor da Alfândega. Contudo, parte de novo para o exílio em Paris a 19 de março de 1833.

Regressado a Portugal, a 11 de setembro de 1834 entra para a Câmara dos Deputados, aí permanecendo, com algumas intermitências, até 1836, sempre na defesa intransigente da legislação da sua autoria e mantendo uma constante intervenção em matérias de fazenda pública. Nas eleições de 1835 foi reeleito deputado pelo Alentejo.

A 16 de agosto de 1836 recusa-se a jurar a Constituição de 1822 e demite-se de Diretor da Alfândega. Foi preso e quando libertado exila-se novamente para França.

Regressa a Portugal em 1839, entrando para a Câmara dos Deputados a 15 de fevereiro desse ano. Permanece naquela Câmara até 1840, novamente intervindo em matérias de fazenda pública.

Em 1842 candidata-se a deputado pelo Alentejo, perdendo a eleição por 2 votos. A 1 de dezembro de 1844 Mouzinho é encarregue de elaborar um regulamento geral das alfândegas.

A sua situação financeira pessoal parece melhorar em 1846, mas as expectativas colocadas no filho são goradas e a sua saúde vai-se deteriorando. A esposa permanece em Paris.

José Xavier Mouzinho da Silveira morreu em Lisboa, a 4 de abril de 1849, sendo o seu corpo transladado, em execução da sua última vontade, para a freguesia da Margem, concelho de Gavião, onde lhe foi levantado em 1875, por subscrição do Jornal do Comércio, um monumento. Do monumento consta uma escultura da autoria de Célestin Anatole Calmels.

Na Sala dos Passos Perdidos, Palácio de São Bento, Mouzinho da Silveira é homenageado numa pintura, a óleo, de Columbano Bordalo Pinheiro. Também, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Lisboa, Mouzinho figura numa pintura a óleo de José Rodrigues executada em 1866. O Museu Grão-Vasco, em Viseu, possui um retrato de Mouzinho, da autoria de Columbano.

No segundo centenário do seu nascimento (1980) foi colocado em Castelo de Vide, sua terra natal, um monumento comemorativo. Em muitas cidades do país existem arruamentos denominados em sua memória, o mesmo acontecendo com estabelecimentos escolares no Corvo, com a Escola Básica Integrada Mouzinho da Silveira, e em Portalegre, com a Escola Secundária Mouzinho da Silveira.

  

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A Rainha D.ª Maria II nasceu há 205 anos

   

D.ª Maria II de Portugal, de nome nome completo: Maria da Glória Joana Carlota Leopoldina da Cruz Francisca Xavier de Paula Isidora Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga de Bragança (Rio de Janeiro, 4 de abril de 1819 - Lisboa, 15 de novembro de 1853) foi rainha de Portugal de 1834 a 1853. 

  

Bandeira monárquica constitucional de Portugal, cujo primeiro exemplar foi bordado pela Rainha D.ª Maria II

  

Era filha do Rei D. Pedro IV de Portugal (Imperador do Brasil como D. Pedro I) e da arquiduquesa Dona Leopoldina de Áustria e irmã mais velha de D. Pedro II, segundo imperador brasileiro, também filho de Pedro IV com Leopoldina. Foi cognominada de A Educadora ou A Boa Mãe, em virtude da aprimorada educação que dispensou aos seus filhos. Maria da Glória era loira, de pele muito fina, e olhos azuis como a mãe austríaca. Foi a 31.ª Rainha de Portugal e dos Algarves aquando da abdicação do pai, de 1826 a 1828, e de 1834 a 1853.

  

Ceptro do dragão, feito para a aclamação da rainha Maria II, simbolizando a Coroa de Portugal, a carta constitucional de 1826, e um dragão, emblemático da Casa de Bragança

   

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Alexandre Herculano nasceu há 214 anos

      

Alexandre Herculano de Carvalho e Araújo (Lisboa, 28 de março de 1810 - Quinta de Vale de Lobos, Azoia de Baixo, Santarém, 13 de setembro de 1877) foi um escritor, historiador, jornalista e poeta português da era do romantismo.

Como liberal que era, teve como preocupação maior, estabelecida nas suas ações políticas e seus escritos, sobretudo em condenar o absolutismo e a intolerância da coroa no século XVI para denunciar o perigo do retorno a um centralismo da monarquia em Portugal.

     

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A GRAÇA


Que harmonia suave
É esta, que na mente
Eu sinto murmurar,
Ora profunda e grave,
Ora meiga e cadente,
Ora que faz chorar?
Porque da morte a sombra,
Que para mim em tudo
Negra se reproduz,
Se aclara, e desassombra
Seu gesto carrancudo,
Banhada em branda luz?
Porque no coração
Não sinto pesar tanto
O férreo pé da dor,
E o hino da oração,
Em vez de irado canto,
Me pede íntimo ardor?

És tu, meu anjo, cuja voz divina
Vem consolar a solidão do enfermo,
E a contemplar com placidez o ensina
De curta vida o derradeiro termo?

Oh, sim!, és tu, que na infantil idade,.
Da aurora à frouxa luz,
Me dizias: «Acorda, inocentinho,
Faz o sinal da Cruz.»
És tu, que eu via em sonhos, nesses anos
De inda puro sonhar,
Em nuvem d'ouro e púrpura descendo
Coas roupas a alvejar.
És tu, és tu!, que ao pôr do Sol, na veiga,
Junto ao bosque fremente,
Me contavas mistérios, harmonias
Dos Céus, do mar dormente.
És tu, és tu!, que, lá, nesta alma absorta
Modulavas o canto,
Que de noite, ao luar, sozinho erguia
Ao Deus três vezes santo.
És tu, que eu esqueci na idade ardente
Das paixões juvenis,
E que voltas a mim, sincero amigo,
Quando sou infeliz.
Sinta a tua voz de novo,
Que me revoca a Deus:
Inspira-me a esperança,
Que te seguiu dos Céus!...

 

Alexandre Herculano

D.ª Maria Leopoldina, Imperatriz no Brasil e Rainha em Portugal, nasceu há 227 anos

D. Maria Leopoldina e os filhos (ao colo, o futuro Imperador, D. Pedro II do Brasil, e, do lado esquerdo, de caracóis castanhos, a futura Rainha D. Maria II de Portugal)

  

Carolina Josefa Leopoldina de Habsburgo-Lorena (em alemão: Caroline Josepha Leopoldine von Österreich; Viena, 22 de janeiro de 1797 – Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 1826), depois conhecida como Maria Leopoldina, foi a primeira esposa do imperador D. Pedro I e Imperatriz Consorte do Império do Brasil de 1822 até sua à morte e também, brevemente, Rainha Consorte do Reino de Portugal e Algarves, entre março e maio de 1826. Era filha do imperador Francisco I da Áustria e da sua segunda esposa, Maria Teresa da Sicília.

  

  

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Passos Manuel, brilhante parlamentar e primeiro ministro da monarquia constitucional, morreu há 162 anos

    

Manuel da Silva Passos (São Martinho de Guifões, Bouças, 5 de janeiro de 1801 - Santarém, 18 de janeiro de 1862), mais conhecido por Passos Manuel, bacharel formado em Direito, advogado, parlamentar brilhante, ministro em vários ministérios e um dos vultos mais proeminentes das primeiras décadas do liberalismo, encarnando a esquerda do movimento vintista na fase inicial da monarquia constitucional, tendo depois assumido o papel de líder incontestado dos setembristas. Foi seu irmão mais velho, e inseparável aliado na vida política, José da Silva Passos, um também proeminente político da esquerda liberal. Ficou célebre a sua declaração de princípios: A Rainha é o chefe da nação toda. E antes de eu ser de esquerda já era da Pátria. A Pátria é a minha política.

(...)

Em finais da década de 1850, os problemas de saúde que o afligiam há longos anos pioraram, remetendo-o definitivamente para a sua casa de Santarém. Falou pela última vez nas Cortes a 17 de fevereiro de 1857.

O rei D. Pedro V, que lhe tinha recusado em 1857 um lugar no Conselho de Estado, por carta régia de 17 de maio de 1861 nomeou-o Par do Reino, embora ele, aparentemente por razões de saúde, não tenha tomado assento na câmara alta.

Manuel da Silva Passos faleceu na sua casa de Santarém a 16 de janeiro de 1862, sem ter tomado posse na Câmara dos Pares. Nunca aceitou mercês ou títulos, embora a sua filha mais velha tenha sido elevada a viscondessa de Passos, em 1851, em atenção aos merecimentos do pai.

Quando a notícia do seu falecimento foi sabida em Lisboa, a Câmara dos Deputados, que estava reunida, lançou na acta um voto de sentimento pela morte do grande liberal e, por proposta de José da Silva Mendes Leal, determinou que na sala da biblioteca da câmara, fundada pelo eminente tribuno, se colocasse o seu busto, o qual ali perdura.

Anos depois, os seus conterrâneos do concelho de Bouças, hoje Matosinhos, erigiram-lhe uma estátua na Alameda de Leça. O mesmo lhe fez a cidade de Santarém, em cujo centro está uma estátua de Passos Manuel.

O seu nome é recordado na toponímia de múltiplas localidades, com destaque para a cidade do Porto, que lhe dedica várias estruturas. A Escola Secundária Passos Manuel é o mais antigo liceu de Lisboa.

      

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O Dia do Fico foi há duzentos e dois anos...

  

O Dia do Fico deu-se a 9 de janeiro de 1822 quando o então príncipe regente, D. Pedro de Alcântara, foi contra as ordens das Cortes Portuguesas que exigiam o seu regresso a Lisboa, ficando no Brasil.

  

Por volta de 1821, quando as Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa mostraram a ideia de transformar o Brasil de novo numa colónia, os liberais radicais uniram-se ao Partido Brasileiro tentando manter a autoridade do Brasil. As Cortes mandaram uma nova decisão, enviada para o príncipe regente D. Pedro de Alcântara. Uma das exigências era o seu regresso imediato a Portugal.

  

Os liberais radicais, em resposta, organizaram uma movimentação para reunir assinaturas a favor da permanência do príncipe. Assim, pressionariam D. Pedro a ficar, juntando 8 mil assinaturas. Foi então que, contrariando as ordens emanadas por Portugal para seu retorno à Europa, declarou para o público: "Se é para o bem de todos e felicidade geral da Nação, estou pronto! Digam ao povo que fico".

  

A partir daí, D. Pedro entrou em conflito direto com os interesses portugueses, para romper o vínculo que existia entre Portugal e o Brasil.

  

Este episódio culminou com a declaração de independência do Brasil, que viria a ser proclamada em 7 de setembro de 1822.

     

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Maria Leopoldina, primeira Imperatriz do Brasil e brevemente Rainha de Portugal, morreu há 197 anos...

D. Maria Leopoldina e seus filhos (ao colo, o futuro Imperador D. Pedro II do Brasil e, do lado esquerdo, de caracóis castanhos, a futura Rainha D. Maria II de Portugal)

Dª Carolina Josefa Leopoldina Francisca Fernanda de Habsburgo-Lorena (em alemão: Caroline Josepha Leopoldine Franziska Ferdinanda von Habsburg-Lothringen) (Viena, 22 de janeiro de 1797 - Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 1826) que, no Brasil, passou a assinar Maria Leopoldina e Leopoldina, foi arquiduquesa da Áustria, primeira imperatriz-consorte do Brasil, regente do Brasil em setembro de 1821, e, durante oito dias, em 1826, rainha consorte de Portugal.

  

   
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O Imperador D. Pedro II do Brasil nasceu há 198 anos

    

D. Pedro II do Brasil, de nome completo: Pedro de Alcântara João Carlos Leopoldo Salvador Bibiano Francisco Xavier de Paula Leocádio Miguel Gabriel Rafael Gonzaga (Rio de Janeiro, 2 de dezembro de 1825 - Paris, 5 de dezembro de 1891), chamado O Magnânimo, foi o segundo e último Imperador do Brasil.

 

D. Pedro II foi o sétimo filho de D. Pedro I e da arquiduquesa Dona Leopoldina de Áustria, porem ele era um dos filhos que mais se destacava. Sucedeu ao seu pai, que abdicara em seu favor para retomar a coroa de Portugal, à qual renunciara em nome da filha mais velha, D. Maria da Glória. Pelo lado paterno, era sobrinho de Miguel I de Portugal, enquanto, pelo lado materno, sobrinho de Napoleão Bonaparte e primo dos imperadores Napoleão II da França, Francisco José I da Áustria e Maximiliano I do México. Sendo o irmão mais novo de D. Maria da Glória, também fora tio de D. Pedro V e D. Luís I, reis de Portugal.

Pedro II governou de 1840, quando foi antecipada sua maioridade, até 1889 ano em que foi deposto com a proclamação da república brasileira. Além dos registos históricos e jornalísticos da época, Pedro II deixou à posteridade 5.500 páginas de seu diário registadas a lápis em 43 cadernos, além de correspondências, que nos possibilitam conhecer um pouco mais do seu perfil e pensamento.

Ele é, ainda hoje, um dos personagens mais admirados do cenário nacional, e é lembrado pela defesa da integridade da nação, ao incentivo à educação e cultura, pela defesa da abolição da escravidão e pela diplomacia e relações com personalidades internacionais, sendo considerado um príncipe filósofo por Lamartine, um neto de Marco Aurélio por Victor Hugo e um homem de ciência por Louis Pasteur e ganhando a admiração de pensadores como Charles Darwin, Richard Wagner, Henry Wadsworth Longfellow e Friedrich Nietzsche. Durante todo a sua administração como imperador, o Brasil viveu um período de estabilidade e desenvolvimento económico e grande valorização da cultura, além de utilizar o patriotismo como força de defesa à integridade nacional. Apesar de, muitas vezes, demonstrar certo desgosto pelas intensas atividades políticas, o último imperador do Brasil construiu em torno de si uma aura de simpatia e confiança entre os brasileiros.

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D. Pedro, Imperador do Brasil e Rei de Portugal, nasceu há 225 anos...!

   

Imperador Pedro I  do Brasil ou  Rei Pedro IV de Portugal, de nome completo Pedro de Alcântara Francisco António João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon (Queluz, 12 de outubro de 1798 - Queluz, 24 de setembro de 1834), alcunhado o Libertador, foi o fundador e primeiro soberano do Império do Brasil, antes disso já havia sido proclamado, ainda em São Paulo, primeiro rei do reino independente, que em seguida se tornaria império no Rio de Janeiro. Como rei D. Pedro IV, reinou em Portugal, onde também ficou conhecido como o Libertador, o Liberal e o Rei Soldado.

  

Brasão de Imperador do Brasil

     

(...)

Apesar de ter reconquistado o trono português para a sua filha, D. Pedro voltou tuberculoso da campanha e morreu a 24 de setembro de 1834, pouco depois da Convenção de Évoramonte (que selara a vitória da causa liberal, de que se fizera paladino), no palácio de Queluz, no mesmo quarto e na mesma cama onde nascera 35 anos antes. Ao seu lado, na hora da morte, estavam a esposa, a Imperatriz Amélia e a filha, a Rainha D. Maria II. 

  

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El-Rei D. Pedro IV (a quem o Brasil chama de Imperador D. Pedro I ) morreu há 189 anos

D. Pedro IV na qualidade de rei de Portugal, envergando a Banda das Três Ordens

 

Pedro I (do Brasil) ou Pedro IV (de Portugal) (Queluz, 12 de outubro de 1798 - Queluz, 24 de setembro de 1834), alcunhado o Libertador, foi o fundador e primeiro soberano do Império do Brasil, antes disso já havia sido proclamado ainda em São Paulo, primeiro rei do reino independente, que em seguida se tornaria império no Rio de Janeiro. Como Rei D. Pedro IV, reinou em Portugal, onde também ficou conhecido como o Libertador, o Liberal e o Rei Soldado.
  
(...)
     

  
Apesar de ter reconquistado o trono português para a sua filha, D. Pedro voltou tuberculoso da campanha e morreu a 24 de setembro de 1834, pouco depois da Convenção de Évoramonte (que selara a vitória da causa liberal, de que se fizera paladino), no palácio de Queluz, no mesmo quarto e na mesma cama onde nascera, 35 anos antes. Ao seu lado, na hora da morte, estavam a esposa, a jovem Imperatriz Amélia, e a filha, a Rainha D. Maria II.

  

Brasão de D. Pedro I como Imperador do Brasil

      
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Porque hoje é dia de recordar um grande Português...

(imagem daqui)

  
... há que recordar Alexandre Herculano, um Homem ímpar: lutou, com D. Pedro IV, pela liberdade, democracia e monarquia constitucional, foi precetor e amigo do seu neto, o rei D. Pedro V (e que grande Rei perdemos, por causa da doença que o vitimou...), foi um escritor, poeta e pensador único; foi ainda um historiador importantíssimo, que soube preservar muitos tesouros e passá-los para o papel dos impressores. Não precisando de prebendas ou títulos, foi fiel às suas Ideias, à Pátria e ao seu Rei. Recordemo-lo com um belo poema:

  

  

Herculano
  
Há um tamanho de homem que se mede
Na sepultura:
Cabe ou não cabe no caixão da morte?
Mas quando o porte
Da criatura
Excedo o próprio excesso consentido,
Leva tempo a tornar-se natural
Que uma grandeza tal
Tenha existido.

 

in Poemas Ibéricos (1965) - Miguel Torga

O Grito do Ipiranga foi há 201 anos...!

  
A Independência do Brasil é um processo que se estende de 1821 a 1825 e coloca em violenta oposição o Reino do Brasil e o Reino de Portugal, dentro do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. As Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, instaladas em 1820, como uma consequência da Revolução Liberal do Porto, tomam decisões, a partir de 1821, que tinham como objetivo reduzir novamente o Brasil ao seu antigo estatuto colonial.

Antecedendo o processo de independência do Brasil, mas com fortes influências sobre o mesmo, ocorre a transferência da corte portuguesa para o Brasil. Em 1807, o exército francês invadiu o Reino de Portugal, que se recusava a se juntar ao bloqueio continental contra o Reino Unido. Incapaz de resistir ao ataque, a família real e o governo português fugiram para o Brasil, que era então a mais rica e desenvolvida das colónias lusitanas. A instalação do Tribunal de Justiça no Rio de Janeiro traz uma série de transformações políticas, económicas e sociais que levam à decisão do Príncipe Regente D. João, consumada em 16 de dezembro de 1815, de elevar o Brasil à condição de reino, unido com sua ex-metrópole.

Porém, em 1820, uma revolução liberal eclodiu em Portugal e a família real foi forçada a retornar para Lisboa. Antes de sair, no entanto, D. João nomeia o seu filho mais velho, D. Pedro de Alcântara de Bragança, como Príncipe Regente do Brasil (1821). Fiel ao seu pai, o príncipe-regente vê sua condição complicada pela vontade política das cortes portuguesas em repatriá-lo e de retornar o Brasil ao seu antigo estatuto colonial. Oficialmente, a data comemorada para independência do Brasil é a de 7 de setembro de 1822, em que ocorreu o chamado "Grito do Ipiranga", nas margens do riacho Ipiranga (atual cidade de São Paulo). Em 12 de outubro de 1822, o príncipe foi proclamado Imperador, com o nome de Pedro I e o país passa a ser o Império do Brasil.   

   

 

 
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Os Liberais conquistaram Lisboa há cento e noventa anos...

  

De início o partido miguelista levou a melhor e a causa pedrista parecia perdida. Miguel I procurou obter reconhecimento internacional, mas foi apenas reconhecido como rei pelos Estados Unidos e pelo Vaticano. As monarquias europeias mantiveram-se em silêncio. Em 1831, o Imperador Pedro I foi forçado a abdicar da coroa do Brasil para o filho, o Imperador D. Pedro II, e viajou para Portugal para defender o direito ao trono português por parte de sua filha. Em 1831, Pedro desembarca as suas tropas nos Açores e toma diversas ilhas, estabelecendo o arquipélago como base de operações.

Conquistada a fortíssima posição militar e naval de Angra, nos Açores, por essa armada, D. Pedro partirá depois daí, mais tarde, para invadir o continente português, o que ocorrerá a norte do Porto, na  Praia da Memória, que ficou conhecido como o desembarque do Mindelo, onde atualmente se encontra o grande monumento aos mortos da Guerra Civil, em forma de obelisco colocado junto ao mar onde foi efetuado o desembarque.

Seguidamente, as forças pedristas desembarcadas entrincheiraram-se dentro dos muros da Cidade Invicta, dando os miguelistas início ao duro e prolongado cerco do Porto. Finalmente, conseguindo furar o bloqueio naval da barra do Douro, uma frota liberal fez-se ao mar e seguiu até ao Algarve, onde desembarcou uma divisão do seu exército, que avançou para Lisboa rapidamente, protegido pela esquadra inglesa. Lisboa foi entregue ao comandante-chefe liberal, marechal Duque da Terceira, sem combate nem resistência, pelo Duque do Cadaval, antigo primeiro-ministro do rei D. Miguel, em 24 de julho de 1833.

    

  

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A Batalha da Cova da Piedade foi há 190 anos

 (imagem daqui)

   

A Batalha da Cova da Piedade foi travada no dia 23 de julho de 1833 entre as forças realistas (miguelistas ou absolutistas) de D. Miguel e as forças constitucionais (ou Liberais) de D. Pedro IV.

As tropas liberais planeavam invadir Lisboa através da margem sul do Rio Tejo.

O choque entre os dois exércitos deu-se na localidade da Cova da Piedade, a poucos quilómetros de Cacilhas.

Após confronto inicial, o exército liberal conseguiu avançar sobre os absolutistas, forçando-os a bater em retirada para Lisboa, onde se refugiaram no Castelo de Almada.

No dia seguinte, o castelo foi capturado pelos liberais e o General Teles Jordão das forças absolutistas foi morto a golpes de sabre por um oficial liberal, sendo enterrado na praia com um braço de fora.

Esta vitória marcou o fim das esperanças dos Miguelistas de conter o avanço Liberal sobre a Capital, e foi decisiva para a ocupação de Lisboa bem como para o desfecho da Guerra Civil Portuguesa.

 

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Mouzinho da Silveira nasceu há 243 anos

    

José Xavier Mouzinho da Silveira (Castelo de Vide, 12 de julho de 1780 – Lisboa, 4 de abril de 1849) foi um estadista, jurisconsulto e político português e uma das personalidades maiores da revolução liberal, operando, com a sua obra de legislador, algumas das mais profundas modificações institucionais nas áreas da fiscalidade e da justiça. Preso durante a Abrilada, tornou-se intransigente defensor da Carta Constitucional pelo que teve de se exilar em 1828. Regressou ao Parlamento em 1834 para defender a sua obra legislativa, mas exilou-se de novo em 1836. Retirou-se da vida política durante os seus últimos dez anos de vida.

   

Mouzinho da Silveira nasceu a 12 de julho de 1780 em Castelo de Vide, filho de uma família de abastados proprietários rurais. Depois de aprender as primeiras letras e o latim, parte para a Coimbra em outubro de 1796, onde, até junho do ano seguinte, frequenta os preparatórios para entrar no Curso de Leis, no qual se matricula em outubro de 1797. Sai formado a 10 de julho de 1802. O pai falecera em maio de 1799, assumindo desde então Mouzinho, o filho mais velho, a sua independência económica. Mouzinho manterá um registo completo das suas receitas e despesas pessoais que incluirá no seu esboço autobiográfico.

Regressado a Castelo de Vide, ocupa os anos de 1803 e 1804 em tarefas relacionadas com a gestão do património familiar, particularmente em demandas resultantes do falecimento de sua avó materna. Em finais de 1804 parte para Lisboa onde na Corte sustenta até 1807, com êxito, a continuação naquele foro das demandas referentes ao património familiar. Foi testemunha ocular da entrada em Lisboa do exército invasor francês comandado por Junot, em novembro de 1807.

Terminadas as demandas que o trouxeram a Lisboa, Mouzinho da Silveira opta por não regressar a Castelo de Vide e ingressa na magistratura. Tomou posse a 1 de março de 1809 do lugar de juiz de fora de Marvão, localidade onde reside nos três anos subsequentes, participando ativamente nos preparativos para defesa daquela praça contra a ameaça napoleónica. Terminado o mandato, parte para Lisboa a 15 de outubro de 1812.

Despachado juiz de fora de Setúbal toma posse do cargo a 29 de maio de 1813, permanecendo naquele cargo até 22 de novembro de 1816. Terá exercido desde 2 de maio de 1814 as funções de juiz do Tombo dos Bens da Casa Real no termo de Lisboa.

Regressando a Lisboa, Mouzinho é nomeado Provedor da Comarca de Portalegre. Chegado a Portalegre a 21 de janeiro de 1817, toma posse do cargo de Provedor a 5 de março, mantendo-se nele até 2 de janeiro de 1821. Concorreu às eleições de 1820, não tendo sido eleito.

Em fevereiro de 1821 foi encarregado da diligência de arrecadação da Fazenda em Estremoz e de visitar as comarcas de Évora e Ourique a respeito de determinar o estado da arrecadação pública em todos os ramos, diligências que não cumpriu por ter sido despachado, a 11 de abril, administrador-geral da Alfândega Grande do Açúcar, em Lisboa, cargo de que tomou posse a 15 de maio.

Sendo administrador da Alfândega foi nomeado, a 28 de maio de 1823, Ministro da Fazenda. Sobrevindo de imediato a Vilafrancada, Mouzinho foi confirmado no lugar de Ministro por decreto de 31 de maio, sendo logo demitido por Decreto de 19 de junho. Sobre aquele nomeação escreve Mouzinho: Sendo administrador da Alfândega fui obrigado muito contra a minha vontade a ser Ministro da Fazenda no dia 29 de Maio de 1823, e sobrevindo o restabelecimento da monarquia absoluta, tive a minha demissão no dia 15 e voltei para o emprego da Alfândega, conservado nas honras de Ministro (Mouzinho da Silveira, Obras, volume I, p. 302). Nesta curta passagem pelo Governo, Mouzinho conseguiu apenas ver promulgado o Decreto de 12 de junho de 1823, revogando os impostos e décimas especiais que haviam sido estabelecidos por lei de março daquele ano.

Na sequência da Abrilada, Mouzinho é preso a 30 de abril de 1824. Encerrado no Castelo de São Jorge, ali permanece até 14 de maio, data em que é libertado em conjunto com outros presos políticos.

Por Decreto de 8 de agosto de 1825, Mouzinho foi elevado às honras de fidalgo cavaleiro da Casa Real.

Manteve atividade na área da fiscalidade, sendo nomeado em 12 de novembro de 1825 membro da junta encarregada de elaborar um regimento da alfândega geral que se pretendia criar em Lisboa. Participa ainda nos trabalhos das juntas encarregues de propor a revisão dos tratados de 1810 com o Reino Unido e de 1825 com o Brasil.

Nas eleições de outubro de 1826 é eleito deputado pelo Alentejo, integra a Comissão da Fazenda da Câmara dos Deputados, centrando a sua atividade parlamentar em matérias de fiscalidade e de gestão do património nacional.

Sentindo necessidade de se exilar, em março de 1828 pediu licença para viajar por um ano, saindo de Lisboa a 3 de abril e chegando a Paris a 15 do mesmo mês. Permanecerá em Paris até 1832, desenvolvendo estudos sobre fiscalidade e mantendo intensa troca epistolar com amigos e familiares em Portugal. Durante este período a sua situação patrimonial começa a degradar-se seriamente, reflexo da sua ausência e da profunda crise económica que afeta Portugal. A esposa e o filho ficarão definitivamente em Paris, já que Mouzinho insiste que este receba uma educação que deveria incluir conhecimentos de línguas (incluindo o alemão) e de química e outras ciências que então não estavam disponíveis em Portugal. Encaminha o filho para a indústria da tanoaria e da química, não conseguindo contudo, apesar da tanoaria de que foram sócios, recuperar nunca o desafogo financeiro que buscava.

Foi nomeado em 7 de fevereiro de 1831 membro da comissão consultiva que substituiu o Conselho de Estado junto da Regência em nome de D. Maria. A 6 de junho do mesmo ano foi convocado para fazer parte, como membro da Comissão da Fazenda da Câmara dos Deputados, da comissão encarregue de angariar os fundos e obter os empréstimos necessários a subsidiar a causa liberal.

Estando em Paris foi convocado para acompanhar D. Pedro IV na sua campanha pela implantação do liberalismo em Portugal, saindo daquela cidade a 25 de janeiro de 1832 com destino à ilha Terceira, para onde embarcou em Belle-Isle.

Tomou posse do cargo de Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda e interino dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça em Angra a 2 de março de 1832. A 23 de abril de 1832 acompanha D. Pedro IV de Angra para Ponta Delgada, cidade de onde a 27 de junho parte com a força expedicionária a caminho do Mindelo. Enquanto nos Açores vê promulgados 24 Decretos e uma Portaria por si propostos e reformula toda a administração das ilhas.

Desembarca no Mindelo a 8 de julho, seguindo para o Porto, onde é cercado pelas forças de D. Miguel. Durante a sua permanência no Porto prossegue a promulgação das suas reformas, sendo publicados mais 20 Decretos e uma Portaria.

A 9 de agosto, em completo desacordo com o andamento das finanças públicas, particularmente com os empréstimos obtidos por Palmela, e acossado pelos seus correligionários que o acusavam de radicalismo e insensatez, pede a demissão dos cargos que ocupava, demissão que lhe foi concedida a 3 de dezembro de 1832 por Decreto de D. Pedro IV.

Abandonou o Ministério exatamente 9 meses depois de ter sido nomeado, deixando como legado 44 Decretos e duas Portarias que lançam as bases da moderna fiscalidade portuguesa e introduziram uma profunda reforma no sistema judiciário. Neste curto espaço de tempo, e em plena guerra civil, Mouzinho afirmou-se como uma das personalidades dominantes do liberalismo em Portugal. Impostos há, como o da sisa, que até há pouco se mantiveram no essencial semelhantes ao que por ele foi estabelecido. A ele se deve a fundação do Supremo Tribunal de Justiça e a estruturação do Ministério Público.

Durante o mês de dezembro de 1832 e o mês de janeiro de 1833 é encarregue de obter fundos para as forças liberais, participando num cruzeiro à Barra de Lisboa (a cidade estava ainda na posse das forças afetas a D. Miguel) e desenvolvendo atividades em Vigo. Com o aprofundar da sua discordância em relação à condução das finanças públicas, Mouzinho é demitido das suas funções de angariação de fundos e nomeado Diretor da Alfândega. Contudo, parte de novo para o exílio em Paris a 19 de março de 1833.

Regressado a Portugal, a 11 de setembro de 1834 entra para a Câmara dos Deputados, aí permanecendo, com algumas intermitências, até 1836, sempre na defesa intransigente da legislação da sua autoria e mantendo uma constante intervenção em matérias de fazenda pública. Nas eleições de 1835 foi reeleito deputado pelo Alentejo.

A 16 de agosto de 1836 recusa-se a jurar a Constituição de 1822 e demite-se de Diretor da Alfândega. Foi preso e quando libertado exila-se novamente para França.

Regressa a Portugal em 1839, entrando para a Câmara dos Deputados a 15 de fevereiro desse ano. Permanece naquela Câmara até 1840, novamente intervindo em matérias de fazenda pública.

Em 1842 candidata-se a deputado pelo Alentejo, perdendo a eleição por 2 votos. A 1 de dezembro de 1844 Mouzinho é encarregue de elaborar um regulamento geral das alfândegas.

A sua situação financeira pessoal parece melhorar em 1846, mas as expectativas colocadas no filho são goradas e a sua saúde vai-se deteriorando. A esposa permanece em Paris.

José Xavier Mouzinho da Silveira morreu em Lisboa, a 4 de abril de 1849, sendo o seu corpo transladado, em execução da sua última vontade, para a freguesia da Margem, concelho de Gavião, onde lhe foi levantado em 1875, por subscrição do Jornal do Comércio, um monumento. Do monumento consta uma escultura da autoria de Célestin Anatole Calmels.

Na Sala dos Passos Perdidos, Palácio de São Bento, Mouzinho da Silveira é homenageado numa pintura a óleo de Columbano Bordalo Pinheiro. Também, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Lisboa, Mouzinho figura numa pintura a óleo de José Rodrigues executada em 1866. O Museu Grão-Vasco, em Viseu, possui um retrato de Mouzinho da autoria de Columbano.

No segundo centenário do seu nascimento (1980) foi colocado em Castelo de Vide, sua terra natal, um monumento comemorativo. Em muitas cidades do país existem arruamentos denominados em sua memória, o mesmo acontecendo com estabelecimentos escolares no Corvo, com a Escola Básica Integrada Mouzinho da Silveira, e em Portalegre, com a Escola Secundária Mouzinho da Silveira.

     

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