Uma das cópias certificadas da Magna Carta preparadas em 1215
A
Magna Carta (significa "Grande Carta" em
latim), cujo nome completo é
Magna
Charta Libertatum seu Concordiam inter regem Johannen at barones pro
concessione libertatum ecclesiae et regni angliae (Grande Carta das
liberdades, ou concórdia entre o rei João e os barões para a outorga das
liberdades da Igreja e do rei Inglês), é um documento de
1215 que limitou o poder dos monarcas da
Inglaterra, especialmente o do rei
João, que o assinou, impedindo assim o exercício do
poder absoluto. Resultou de desentendimentos entre João, o
Papa
e os barões ingleses acerca das prerrogativas do soberano. Segundo os
termos da Magna Carta, João deveria renunciar a certos direitos e
respeitar determinados procedimentos legais, bem como reconhecer que a
vontade do
rei estaria sujeita à
lei. Considera-se a Magna Carta o primeiro capítulo de um longo processo histórico que levaria ao surgimento do
constitucionalismo.
Antecedentes
Após a
conquista normanda da Inglaterra de
1066 e os acontecimentos históricos do
século XII, o Rei da
Inglaterra tornara-se, na passagem para o
século XIII, um dos soberanos mais poderosos da
Europa, devido ao sofisticado sistema de governo centralizado introduzido pelos
normandos e às amplas possessões anglo-normandas no continente. Entretanto, uma extraordinária sequência de fracassos da parte do rei
João
- que subira ao trono inglês no início do século XIII - levou os
barões ingleses a revoltarem-se e a impor limites ao poder real.
Foram três os seus grandes fracassos.
Primeiro, o Rei não tinha o respeito dos seus súbditos, devido à maneira pela qual obteve o poder após a morte de
Ricardo Coração-de-Leão. João mandou aprisionar e, ao que parece, liquidar o seu sobrinho e co-pretendente ao trono,
Artur da Bretanha, causando a rebelião da
Normandia e da
Bretanha contra o rei inglês.
Em segundo lugar, João fracassou na sua tentativa de reconquistar os territórios ingleses tomados por
Filipe Augusto de França, fracasso este que ficou patente com a
batalha de Bouvines, em
1214. Não é por este motivo que João é chamado de "Sem Terra" (
Lackland), mas sim porque, sendo o filho mais novo, não recebera terras em herança, ao contrário dos seus irmãos mais velhos.
O terceiro fracasso de João foi envolver-se numa controvérsia com a
Igreja Católica acerca da indicação do
Arcebispo da Cantuária. O rei recusou-se a aceitar a indicação feita pelo
Papa para a posição e, como consequência, a
Inglaterra foi colocada sob sentença de interdição até que João se submetesse, em
1213.
Eventos consequentes
Em
10 de junho de
1215, os
barões, revoltados com os fracassos do rei, tomaram
Londres e forçaram
João a aceitar um documento conhecido como os "Artigos dos Barões", ao qual o grande selo real foi aposto em
Runnymede, a
15 de junho do mesmo ano. Em troca, os barões renovaram os seus juramentos de fidelidade ao rei, em
19 de junho.
Um diploma formal, preparado em 15 de junho pela chancelaria, para
registar o acordo entre o rei João e os barões, ficou conhecido como
Magna Carta. Cópias desta foram enviadas a funcionários tais como xerifes e bispos.
A cláusula mais importante para João, naquele momento, era a 61ª,
conhecida como "cláusula de segurança" e a mais extensa do documento.
Estabelecia um comité de 25 barões com poderes para reformar qualquer
decisão real, até mesmo pela força se necessário.
João não pretendia honrar a Magna Carta, já que esta havia sido selada
sob coerção; ademais, a cláusula 61 anulava, para todos os efeitos
práticos, as suas prerrogativas como monarca. O rei, portanto, repudiou
o documento assim que os barões deixaram Londres, o que mergulhou a
Inglaterra numa
guerra civil.
João viria a morrer em
Newark, Inglaterra, em
18 de outubro de
1216, possivelmente envenenado por um abade, irritado por ele ter tentado seduzir uma freira e encontra-se sepultado na catedral de
Worcester. Subiu ao trono o seu filho Henrique III, em outubro de
1216. A Magna Carta foi repristinada em nome de seu filho e sucessor,
Henrique III,
pela sua regência (Henrique era menor de idade), em novembro daquele
ano, suprimindo-se algumas cláusulas, inclusive a 61ª. Quando atingiu a
maioridade, aos 18 anos, em
1225, Henrique republicou o documento mais uma vez, numa versão ainda mais curta, com apenas 37 artigos.
Na altura da morte de Henrique, em
1272, a Magna Carta já se tinha incorporado ao direito inglês, o que tornaria mais difícil a um futuro soberano anulá-la. O
Parlamento de
Eduardo I, filho e sucessor de Henrique, republicou o documento uma última vez, em
12 de outubro de
1297, como parte de um estatuto conhecido como
Confirmatio cartarum e que confirmava a versão curta de 1225.
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