A Magna Carta foi assinada por João Sem-Terra há 809 anos

Uma das cópias certificadas da Magna Carta preparadas em 1215

       

A Magna Carta (significa "Grande Carta" em latim), cujo nome completo é Magna Charta Libertatum seu Concordiam inter regem Johannen at barones pro concessione libertatum ecclesiae et regni angliae (Grande Carta das liberdades, ou concórdia entre o rei João e os barões para a outorga das liberdades da Igreja e do rei Inglês), é um documento de 1215 que limitou o poder dos monarcas da Inglaterra, especialmente o do rei João, que o assinou, impedindo assim o exercício do poder absoluto. Resultou de desentendimentos entre João, o Papa e os barões ingleses acerca das prerrogativas do soberano. Segundo os termos da Magna Carta, João deveria renunciar a certos direitos e respeitar determinados procedimentos legais, bem como reconhecer que a vontade do rei estaria sujeita à lei. Considera-se a Magna Carta o primeiro capítulo de um longo processo histórico que levaria ao surgimento do constitucionalismo.

    

Antecedentes

Após a conquista normanda da Inglaterra de 1066 e os acontecimentos históricos do século XII, o Rei da Inglaterra tornara-se, na passagem para o século XIII, um dos soberanos mais poderosos da Europa, devido ao sofisticado sistema de governo centralizado introduzido pelos normandos e às amplas possessões anglo-normandas no continente. Entretanto, uma extraordinária sequência de fracassos da parte do rei João - que subira ao trono inglês no início do século XIII - levou os barões ingleses a revoltarem-se e a impor limites ao poder real.

Foram três os seus grandes fracassos.

Primeiro, o Rei não tinha o respeito dos seus súbditos, devido à maneira pela qual obteve o poder após a morte de Ricardo Coração-de-Leão. João mandou aprisionar e, ao que parece, liquidar o seu sobrinho e co-pretendente ao trono, Artur da Bretanha, causando a rebelião da Normandia e da Bretanha contra o rei inglês.

Em segundo lugar, João fracassou na sua tentativa de reconquistar os territórios ingleses tomados por Filipe Augusto de França, fracasso este que ficou patente com a batalha de Bouvines, em 1214. Não é por este motivo que João é chamado de "Sem Terra" (Lackland), mas sim porque, sendo o filho mais novo, não recebera terras em herança, ao contrário dos seus irmãos mais velhos.

O terceiro fracasso de João foi envolver-se numa controvérsia com a Igreja Católica acerca da indicação do Arcebispo da Cantuária. O rei recusou-se a aceitar a indicação feita pelo Papa para a posição e, como consequência, a Inglaterra foi colocada sob sentença de interdição até que João se submetesse, em 1213.

    

Eventos consequentes

Em 10 de junho de 1215, os barões, revoltados com os fracassos do rei, tomaram Londres e forçaram João a aceitar um documento conhecido como os "Artigos dos Barões", ao qual o grande selo real foi aposto em Runnymede, a 15 de junho do mesmo ano. Em troca, os barões renovaram os seus juramentos de fidelidade ao rei, em 19 de junho. Um diploma formal, preparado em 15 de junho pela chancelaria, para registar o acordo entre o rei João e os barões, ficou conhecido como Magna Carta. Cópias desta foram enviadas a funcionários tais como xerifes e bispos.

A cláusula mais importante para João, naquele momento, era a 61ª, conhecida como "cláusula de segurança" e a mais extensa do documento. Estabelecia um comité de 25 barões com poderes para reformar qualquer decisão real, até mesmo pela força se necessário.

João não pretendia honrar a Magna Carta, já que esta havia sido selada sob coerção; ademais, a cláusula 61 anulava, para todos os efeitos práticos, as suas prerrogativas como monarca. O rei, portanto, repudiou o documento assim que os barões deixaram Londres, o que mergulhou a Inglaterra numa guerra civil.

João viria a morrer em Newark, Inglaterra, em 18 de outubro de 1216, possivelmente envenenado por um abade, irritado por ele ter tentado seduzir uma freira e encontra-se sepultado na catedral de Worcester. Subiu ao trono o seu filho, Henrique III, em outubro de 1216. A Magna Carta foi repristinada em nome de seu filho e sucessor, Henrique III, pela sua regência (Henrique era menor de idade), em novembro daquele ano, suprimindo-se algumas cláusulas, inclusive a 61ª. Quando atingiu a maioridade, aos 18 anos, em 1225, Henrique republicou o documento mais uma vez, numa versão ainda mais curta, com apenas 37 artigos.

Na altura da morte de Henrique, em 1272, a Magna Carta já se tinha incorporado ao direito inglês, o que tornaria mais difícil a um futuro soberano anulá-la. O Parlamento de Eduardo I, filho e sucessor de Henrique, republicou o documento uma última vez, em 12 de outubro de 1297, como parte de um estatuto conhecido como Confirmatio cartarum e que confirmava a versão curta de 1225.

   

in Wikipédia

O rei Jorge I do Reino Unido morreu há 297 anos

   

Jorge I (Hanover, 28 de maio de 1660 – Osnabruque, 11 de junho de 1727) foi o Rei da Grã-Bretanha e Irlanda de 1 de agosto de 1714 até à sua morte, e também governante do Eleitorado de Brunsvique-Luneburgo a partir de 1698.

Jorge nasceu em Hanôver e herdou os títulos e terras de seu pai e tios. Sucessivas guerras expandiram os seus domínios germânicos, e ele foi ratificado como príncipe-eleitor de Hanover em 1708. Após a morte da rainha Ana da Grã-Bretanha, Jorge ascendeu ao trono britânico aos 54 anos, como o primeiro monarca da Casa de Hanover. Apesar de mais de cinquenta católicos terem uma relação de parentesco mais próxima de Ana, o Decreto de Estabelecimento de 1701 impedia que católicos assumissem o trono britânico; Jorge era o parente protestante mais próximo da rainha. Em retaliação, os jacobitas tentaram sem sucesso depor Jorge e substituí-lo pelo meio-irmão católico de Ana, Jaime Francisco Eduardo Stuart.

Durante o reinado de Jorge, os poderes da monarquia foram diminuídos e a Grã-Bretanha começou uma transição para o sistema moderno de governo do conselho de ministros liderados por um primeiro-ministro. No final de seu reinado, o verdadeiro poder foi exercito por Sir Robert Walpole. Jorge morreu durante uma viagem a Hanover, sendo sucedido pelo filho Jorge II.

     

 
in Wikipédia

Carlos II, rei da Inglaterra, Escócia e Irlanda, morreu há 339 anos

       

Carlos II (Londres, 29 de maio de 1630 – Londres, 6 de fevereiro de 1685) foi o Rei da Inglaterra, Escócia e Irlanda desde 1660 até à sua morte. O seu pai, o rei Carlos I, foi executado no Palácio de Whitehall a 30 de janeiro de 1649, no auge da Guerra Civil Inglesa. O parlamento escocês proclamou-o rei, porém Oliver Cromwell derrotou-o na Batalha de Worcester, em 3 de setembro de 1651 e Carlos fugiu para a Europa continental. Cromwell transformou-se no ditador da Inglaterra, Escócia e Irlanda; Carlos passou nove anos em exílio na França, Províncias Unidas e nos Países Baixos Espanhóis.

Após a morte de Cromwell em 1658, uma crise política resultou na restauração da monarquia, com Carlos sendo convidado a retornar para a Grã-Bretanha. Em 29 de maio de 1660, dia do seu aniversário dos trinta anos, ele foi recebido em Londres com grande aclamação pública. Depois disso, todos os documentos legais foram datados como se ele tivesse sucedido ao seu pai em 1649.

  

(...)

    

Portugal lutava desde 1640 uma guerra contra a Espanha, para restaurar a sua independência, depois de uma união dinástica entre as duas coroas ocorrida em 1580. Portugal recebia ajuda da França, porém acabou abandonado pelo seu aliado em 1659, após o Tratado dos Pirenéus. As negociações de Portugal para o casamento de Carlos com Catarina de Bragança começaram durante o reinado de seu pai e, depois da Restauração, a rainha Luísa de Gusmão como regente reabriu as discussões que resultaram numa aliança com a Inglaterra. Um acordo de casamento foi assinado a 23 de junho de 1661, com o dote de Catarina dando aos ingleses Tânger, no norte da África, e as sete ilhas de Bombaim, na Índia, privilégios comerciais no Brasil e nas Índias, liberdade religiosa e comercial em Portugal e dois milhões de coroas portuguesas; enquanto Portugal conseguiu apoio militar e naval contra a Espanha e liberdade religiosa para Catarina na Inglaterra. Ela viajou para Portsmouth entre os dias 13 e 14 de maio de 1662, porém foi visitada por Carlos apenas no dia 20. Os dois se casaram no dia seguinte em duas cerimónias – uma católica, realizada em segredo, e depois uma anglicana, em público.

  

(...)

  

Catarina de Bragança não conseguiu produzir um herdeiro; as suas quatro gravidezes terminaram em abortos: os bebés natimortos em 1662, fevereiro de 1666, maio de 1668 e junho de 1669. O herdeiro presuntivo de Carlos era o seu irmão, o impopular e católico Jaime, Duque de Iorque e Albany. 

  

(...)

  

Carlos sofreu uma apoplexia repentina na manhã do dia 2 de fevereiro de 1685, morrendo aos 54 anos no Palácio de Whitehall quatro dias depois, em 6 de fevereiro de 1685, às 11.45 horas. O facto de sua doença e morte serem súbitas levaram a suspeitas de envenenamento, inclusive por parte de um dos médicos reais; entretanto, uma análise mais moderna diz que os sintomas da doença eram similares as de uma uremia (uma síndrome clínica devido à disfunção renal). Carlos, no seu leito de morte, pediu para seu irmão Jaime cuidar das suas amantes: "seja bom com Portsmouth e não deixe a pobre Nelly passar fome". Ele também disse a seus cortesãos que "Desculpem-me, cavalheiros, pelo tempo da morte". Ele foi recebido na Igreja Católica na última noite de sua vida, apesar de não ser claro o quanto ele estava consciente ou comprometido e ainda de onde a ideia se originou. Carlos foi enterrado na Abadia de Westminster "sem qualquer tipo de pompa" a 14 de fevereiro.

     

Brasão de Carlos II na Inglaterra

        

in Wikipédia

A Magna Carta foi assinada por João Sem-Terra há 808 anos

Uma das cópias certificadas da Magna Carta preparadas em 1215

       

A Magna Carta (significa "Grande Carta" em latim), cujo nome completo é Magna Charta Libertatum seu Concordiam inter regem Johannen at barones pro concessione libertatum ecclesiae et regni angliae (Grande Carta das liberdades, ou concórdia entre o rei João e os barões para a outorga das liberdades da Igreja e do rei Inglês), é um documento de 1215 que limitou o poder dos monarcas da Inglaterra, especialmente o do rei João, que o assinou, impedindo assim o exercício do poder absoluto. Resultou de desentendimentos entre João, o Papa e os barões ingleses acerca das prerrogativas do soberano. Segundo os termos da Magna Carta, João deveria renunciar a certos direitos e respeitar determinados procedimentos legais, bem como reconhecer que a vontade do rei estaria sujeita à lei. Considera-se a Magna Carta o primeiro capítulo de um longo processo histórico que levaria ao surgimento do constitucionalismo.

    

Antecedentes

Após a conquista normanda da Inglaterra de 1066 e os acontecimentos históricos do século XII, o Rei da Inglaterra tornara-se, na passagem para o século XIII, um dos soberanos mais poderosos da Europa, devido ao sofisticado sistema de governo centralizado introduzido pelos normandos e às amplas possessões anglo-normandas no continente. Entretanto, uma extraordinária sequência de fracassos da parte do rei João - que subira ao trono inglês no início do século XIII - levou os barões ingleses a revoltarem-se e a impor limites ao poder real.

Foram três os seus grandes fracassos.

Primeiro, o Rei não tinha o respeito dos seus súbditos, devido à maneira pela qual obteve o poder após a morte de Ricardo Coração-de-Leão. João mandou aprisionar e, ao que parece, liquidar o seu sobrinho e co-pretendente ao trono, Artur da Bretanha, causando a rebelião da Normandia e da Bretanha contra o rei inglês.

Em segundo lugar, João fracassou na sua tentativa de reconquistar os territórios ingleses tomados por Filipe Augusto de França, fracasso este que ficou patente com a batalha de Bouvines, em 1214. Não é por este motivo que João é chamado de "Sem Terra" (Lackland), mas sim porque, sendo o filho mais novo, não recebera terras em herança, ao contrário dos seus irmãos mais velhos.

O terceiro fracasso de João foi envolver-se numa controvérsia com a Igreja Católica acerca da indicação do Arcebispo da Cantuária. O rei recusou-se a aceitar a indicação feita pelo Papa para a posição e, como consequência, a Inglaterra foi colocada sob sentença de interdição até que João se submetesse, em 1213.

    

Eventos consequentes

Em 10 de junho de 1215, os barões, revoltados com os fracassos do rei, tomaram Londres e forçaram João a aceitar um documento conhecido como os "Artigos dos Barões", ao qual o grande selo real foi aposto em Runnymede, a 15 de junho do mesmo ano. Em troca, os barões renovaram os seus juramentos de fidelidade ao rei, em 19 de junho. Um diploma formal, preparado em 15 de junho pela chancelaria, para registar o acordo entre o rei João e os barões, ficou conhecido como Magna Carta. Cópias desta foram enviadas a funcionários tais como xerifes e bispos.

A cláusula mais importante para João, naquele momento, era a 61ª, conhecida como "cláusula de segurança" e a mais extensa do documento. Estabelecia um comité de 25 barões com poderes para reformar qualquer decisão real, até mesmo pela força se necessário.

João não pretendia honrar a Magna Carta, já que esta havia sido selada sob coerção; ademais, a cláusula 61 anulava, para todos os efeitos práticos, as suas prerrogativas como monarca. O rei, portanto, repudiou o documento assim que os barões deixaram Londres, o que mergulhou a Inglaterra numa guerra civil.

João viria a morrer em Newark, Inglaterra, em 18 de outubro de 1216, possivelmente envenenado por um abade, irritado por ele ter tentado seduzir uma freira e encontra-se sepultado na catedral de Worcester. Subiu ao trono o seu filho Henrique III, em outubro de 1216. A Magna Carta foi repristinada em nome de seu filho e sucessor, Henrique III, pela sua regência (Henrique era menor de idade), em novembro daquele ano, suprimindo-se algumas cláusulas, inclusive a 61ª. Quando atingiu a maioridade, aos 18 anos, em 1225, Henrique republicou o documento mais uma vez, numa versão ainda mais curta, com apenas 37 artigos.

Na altura da morte de Henrique, em 1272, a Magna Carta já se tinha incorporado ao direito inglês, o que tornaria mais difícil a um futuro soberano anulá-la. O Parlamento de Eduardo I, filho e sucessor de Henrique, republicou o documento uma última vez, em 12 de outubro de 1297, como parte de um estatuto conhecido como Confirmatio cartarum e que confirmava a versão curta de 1225.

   

in Wikipédia

 

O rei Jorge I do Reino Unido morreu há 296 anos

   

Jorge I (Hanover, 28 de maio de 1660 – Osnabruque, 11 de junho de 1727) foi o Rei da Grã-Bretanha e Irlanda de 1 de agosto de 1714 até à sua morte, e também governante do Eleitorado de Brunsvique-Luneburgo a partir de 1698.

Jorge nasceu em Hanôver e herdou os títulos e terras de seu pai e tios. Sucessivas guerras expandiram os seus domínios germânicos, e ele foi ratificado como príncipe-eleitor de Hanover em 1708. Após a morte da rainha Ana da Grã-Bretanha, Jorge ascendeu ao trono britânico aos 54 anos, como o primeiro monarca da Casa de Hanover. Apesar de mais de cinquenta católicos terem uma relação de parentesco mais próxima de Ana, o Decreto de Estabelecimento de 1701 impedia que católicos assumissem o trono britânico; Jorge era o parente protestante mais próximo da rainha. Em retaliação, os jacobitas tentaram sem sucesso depor Jorge e substituí-lo pelo meio-irmão católico de Ana, Jaime Francisco Eduardo Stuart.

Durante o reinado de Jorge, os poderes da monarquia foram diminuídos e a Grã-Bretanha começou uma transição para o sistema moderno de governo do conselho de ministros liderados por um primeiro-ministro. No final de seu reinado, o verdadeiro poder foi exercito por Sir Robert Walpole. Jorge morreu durante uma viagem para Hanover, sendo sucedido pelo filho Jorge II.

     

 
in Wikipédia

Carlos II, rei da Inglaterra, Escócia e Irlanda, morreu há 338 anos

       

Carlos II (Londres, 29 de maio de 1630 – Londres, 6 de fevereiro de 1685) foi o Rei da Inglaterra, Escócia e Irlanda desde 1660 até à sua morte. O seu pai, o rei Carlos I, foi executado no Palácio de Whitehall a 30 de janeiro de 1649, no auge da Guerra Civil Inglesa. O parlamento escocês proclamou-o rei, porém Oliver Cromwell derrotou-o na Batalha de Worcester, em 3 de setembro de 1651 e Carlos fugiu para a Europa continental. Cromwell transformou-se no ditador da Inglaterra, Escócia e Irlanda; Carlos passou nove anos em exílio na França, Províncias Unidas e nos Países Baixos Espanhóis.

Após a morte de Cromwell em 1658, uma crise política resultou na restauração da monarquia, com Carlos sendo convidado a retornar para a Grã-Bretanha. Em 29 de maio de 1660, dia do seu aniversário dos trinta anos, ele foi recebido em Londres com grande aclamação pública. Depois disso, todos os documentos legais foram datados como se ele tivesse sucedido ao seu pai em 1649.

  

(...)

    

Portugal lutava desde 1640 uma guerra contra a Espanha, para restaurar a sua independência, depois de uma união dinástica entre as duas coroas ocorrida em 1580. Portugal recebia ajuda da França, porém acabou abandonado pelo seu aliado em 1659, após o Tratado dos Pirenéus. As negociações de Portugal para o casamento de Carlos com Catarina de Bragança começaram durante o reinado de seu pai e, depois da Restauração, a rainha Luísa de Gusmão como regente reabriu as discussões que resultaram numa aliança com a Inglaterra. Um acordo de casamento foi assinado a 23 de junho de 1661, com o dote de Catarina dando aos ingleses Tânger, no norte da África, e as sete ilhas de Bombaim, na Índia, privilégios comerciais no Brasil e nas Índias, liberdade religiosa e comercial em Portugal e dois milhões de coroas portuguesas; enquanto Portugal conseguiu apoio militar e naval contra a Espanha e liberdade religiosa para Catarina na Inglaterra. Ela viajou para Portsmouth entre os dias 13 e 14 de maio de 1662, porém foi visitada por Carlos apenas no dia 20. Os dois se casaram no dia seguinte em duas cerimónias – uma católica, realizada em segredo, e depois uma anglicana, em público.

  

(...)

  

Catarina de Bragança não conseguiu produzir um herdeiro; as suas quatro gravidezes terminaram em abortos: os bebés natimortos em 1662, fevereiro de 1666, maio de 1668 e junho de 1669. O herdeiro presuntivo de Carlos era o seu irmão, o impopular e católico Jaime, Duque de Iorque e Albany. 

  

(...)

  

Carlos sofreu uma apoplexia repentina na manhã do dia 2 de fevereiro de 1685, morrendo aos 54 anos no Palácio de Whitehall quatro dias depois, em 6 de fevereiro de 1685, às 11.45 horas. O facto de sua doença e morte serem súbitas levaram a suspeitas de envenenamento, inclusive por parte de um dos médicos reais; entretanto, uma análise mais moderna diz que os sintomas da doença eram similares as de uma uremia (uma síndrome clínica devido à disfunção renal). Carlos, no seu leito de morte, pediu para seu irmão Jaime cuidar das suas amantes: "seja bom com Portsmouth e não deixe a pobre Nelly passar fome". Ele também disse a seus cortesãos que "Desculpem-me, cavalheiros, pelo tempo da morte". Ele foi recebido na Igreja Católica na última noite de sua vida, apesar de não ser claro o quanto ele estava consciente ou comprometido e ainda de onde a ideia se originou. Carlos foi enterrado na Abadia de Westminster "sem qualquer tipo de pompa" a 14 de fevereiro.

     

Brasão de Carlos II na Inglaterra

        

in Wikipédia

A Magna Carta foi assinada por João Sem-Terra há 807 anos

Uma das cópias certificadas da Magna Carta preparadas em 1215

       

A Magna Carta (significa "Grande Carta" em latim), cujo nome completo é Magna Charta Libertatum seu Concordiam inter regem Johannen at barones pro concessione libertatum ecclesiae et regni angliae (Grande Carta das liberdades, ou concórdia entre o rei João e os barões para a outorga das liberdades da Igreja e do rei Inglês), é um documento de 1215 que limitou o poder dos monarcas da Inglaterra, especialmente o do rei João, que o assinou, impedindo assim o exercício do poder absoluto. Resultou de desentendimentos entre João, o Papa e os barões ingleses acerca das prerrogativas do soberano. Segundo os termos da Magna Carta, João deveria renunciar a certos direitos e respeitar determinados procedimentos legais, bem como reconhecer que a vontade do rei estaria sujeita à lei. Considera-se a Magna Carta o primeiro capítulo de um longo processo histórico que levaria ao surgimento do constitucionalismo.

    

Antecedentes

Após a conquista normanda da Inglaterra de 1066 e os acontecimentos históricos do século XII, o Rei da Inglaterra tornara-se, na passagem para o século XIII, um dos soberanos mais poderosos da Europa, devido ao sofisticado sistema de governo centralizado introduzido pelos normandos e às amplas possessões anglo-normandas no continente. Entretanto, uma extraordinária sequência de fracassos da parte do rei João - que subira ao trono inglês no início do século XIII - levou os barões ingleses a revoltarem-se e a impor limites ao poder real.

Foram três os seus grandes fracassos.

Primeiro, o Rei não tinha o respeito dos seus súbditos, devido à maneira pela qual obteve o poder após a morte de Ricardo Coração-de-Leão. João mandou aprisionar e, ao que parece, liquidar o seu sobrinho e co-pretendente ao trono, Artur da Bretanha, causando a rebelião da Normandia e da Bretanha contra o rei inglês.

Em segundo lugar, João fracassou na sua tentativa de reconquistar os territórios ingleses tomados por Filipe Augusto de França, fracasso este que ficou patente com a batalha de Bouvines, em 1214. Não é por este motivo que João é chamado de "Sem Terra" (Lackland), mas sim porque, sendo o filho mais novo, não recebera terras em herança, ao contrário dos seus irmãos mais velhos.

O terceiro fracasso de João foi envolver-se numa controvérsia com a Igreja Católica acerca da indicação do Arcebispo da Cantuária. O rei recusou-se a aceitar a indicação feita pelo Papa para a posição e, como consequência, a Inglaterra foi colocada sob sentença de interdição até que João se submetesse, em 1213.

    

Eventos consequentes

Em 10 de junho de 1215, os barões, revoltados com os fracassos do rei, tomaram Londres e forçaram João a aceitar um documento conhecido como os "Artigos dos Barões", ao qual o grande selo real foi aposto em Runnymede, a 15 de junho do mesmo ano. Em troca, os barões renovaram os seus juramentos de fidelidade ao rei, em 19 de junho. Um diploma formal, preparado em 15 de junho pela chancelaria, para registar o acordo entre o rei João e os barões, ficou conhecido como Magna Carta. Cópias desta foram enviadas a funcionários tais como xerifes e bispos.

A cláusula mais importante para João, naquele momento, era a 61ª, conhecida como "cláusula de segurança" e a mais extensa do documento. Estabelecia um comité de 25 barões com poderes para reformar qualquer decisão real, até mesmo pela força se necessário.

João não pretendia honrar a Magna Carta, já que esta havia sido selada sob coerção; ademais, a cláusula 61 anulava, para todos os efeitos práticos, as suas prerrogativas como monarca. O rei, portanto, repudiou o documento assim que os barões deixaram Londres, o que mergulhou a Inglaterra numa guerra civil.

João viria a morrer em Newark, Inglaterra, em 18 de outubro de 1216, possivelmente envenenado por um abade, irritado por ele ter tentado seduzir uma freira e encontra-se sepultado na catedral de Worcester. Subiu ao trono o seu filho Henrique III, em outubro de 1216. A Magna Carta foi repristinada em nome de seu filho e sucessor, Henrique III, pela sua regência (Henrique era menor de idade), em novembro daquele ano, suprimindo-se algumas cláusulas, inclusive a 61ª. Quando atingiu a maioridade, aos 18 anos, em 1225, Henrique republicou o documento mais uma vez, numa versão ainda mais curta, com apenas 37 artigos.

Na altura da morte de Henrique, em 1272, a Magna Carta já se tinha incorporado ao direito inglês, o que tornaria mais difícil a um futuro soberano anulá-la. O Parlamento de Eduardo I, filho e sucessor de Henrique, republicou o documento uma última vez, em 12 de outubro de 1297, como parte de um estatuto conhecido como Confirmatio cartarum e que confirmava a versão curta de 1225.

   

in Wikipédia

O rei Jorge I do Reino Unido morreu há 295 anos

   

Jorge I (Hanover, 28 de maio de 1660 – Osnabruque, 11 de junho de 1727) foi o Rei da Grã-Bretanha e Irlanda de 1 de agosto de 1714 até à sua morte, e também governante do Eleitorado de Brunsvique-Luneburgo a partir de 1698.

Jorge nasceu em Hanôver e herdou os títulos e terras de seu pai e tios. Sucessivas guerras expandiram os seus domínios germânicos, e ele foi ratificado como príncipe-eleitor de Hanover em 1708. Após a morte da rainha Ana da Grã-Bretanha, Jorge ascendeu ao trono britânico aos 54 anos, como o primeiro monarca da Casa de Hanover. Apesar de mais de cinquenta católicos terem uma relação de parentesco mais próxima de Ana, o Decreto de Estabelecimento de 1701 impedia que católicos assumissem o trono britânico; Jorge era o parente protestante mais próximo da rainha. Em retaliação, os jacobitas tentaram sem sucesso depor Jorge e substituí-lo pelo meio-irmão católico de Ana, Jaime Francisco Eduardo Stuart.

Durante o reinado de Jorge, os poderes da monarquia foram diminuídos e a Grã-Bretanha começou uma transição para o sistema moderno de governo do conselho de ministros liderados por um primeiro-ministro. No final de seu reinado, o verdadeiro poder foi exercito por Sir Robert Walpole. Jorge morreu durante uma viagem para Hanover, sendo sucedido pelo filho Jorge II.

   

   

in Wikipédia

Carlos II, rei da Inglaterra, Escócia e Irlanda, morreu há 337 anos

    

Carlos II (Londres, 29 de maio de 1630 – Londres, 6 de fevereiro de 1685) foi o Rei da Inglaterra, Escócia e Irlanda desde 1660 até à sua morte. O seu pai, o rei Carlos I, foi executado no Palácio de Whitehall a 30 de janeiro de 1649, no auge da Guerra Civil Inglesa. O parlamento escocês proclamou-o rei, porém Oliver Cromwell derrotou-o na Batalha de Worcester, em 3 de setembro de 1651 e Carlos fugiu para a Europa continental. Cromwell transformou-se no ditador da Inglaterra, Escócia e Irlanda; Carlos passou nove anos em exílio na França, Províncias Unidas e nos Países Baixos Espanhóis.

Após a morte de Cromwell em 1658, uma crise política resultou na restauração da monarquia, com Carlos sendo convidado a retornar para a Grã-Bretanha. Em 29 de maio de 1660, dia do seu aniversário dos trinta anos, ele foi recebido em Londres com grande aclamação pública. Depois disso, todos os documentos legais foram datados como se ele tivesse sucedido ao seu pai em 1649.

  

(...)

    

Portugal lutava desde 1640 uma guerra contra a Espanha, para restaurar a sua independência, depois de uma união dinástica entre as duas coroas ocorrida em 1580. Portugal recebia ajuda da França, porém acabou abandonado pelo seu aliado em 1659, após o Tratado dos Pirenéus. As negociações de Portugal para o casamento de Carlos com Catarina de Bragança começaram durante o reinado de seu pai e, depois da Restauração, a rainha Luísa de Gusmão como regente reabriu as discussões que resultaram numa aliança com a Inglaterra. Um acordo de casamento foi assinado a 23 de junho de 1661, com o dote de Catarina dando aos ingleses Tânger, no norte da África, e as sete ilhas de Bombaim, na Índia, privilégios comerciais no Brasil e nas Índias, liberdade religiosa e comercial em Portugal e dois milhões de coroas portuguesas; enquanto Portugal conseguiu apoio militar e naval contra a Espanha e liberdade religiosa para Catarina na Inglaterra. Ela viajou para Portsmouth entre os dias 13 e 14 de maio de 1662, porém foi visitada por Carlos apenas no dia 20. Os dois se casaram no dia seguinte em duas cerimónias – uma católica, realizada em segredo, e depois uma anglicana, em público.

  

(...)

  

Catarina de Bragança não conseguiu produzir um herdeiro; as suas quatro gravidezes terminaram em abortos: os bebés natimortos em 1662, fevereiro de 1666, maio de 1668 e junho de 1669. O herdeiro presuntivo de Carlos era o seu irmão, o impopular e católico Jaime, Duque de Iorque e Albany. 

  

(...)

  

Carlos sofreu uma apoplexia repentina na manhã do dia 2 de fevereiro de 1685, morrendo aos 54 anos no Palácio de Whitehall quatro dias depois, em 6 de fevereiro de 1685, às 11.45 horas. O facto de sua doença e morte serem súbitas levaram a suspeitas de envenenamento, inclusive por parte de um dos médicos reais; entretanto, uma análise mais moderna diz que os sintomas da doença eram similares as de uma uremia (uma síndrome clínica devido à disfunção renal). Carlos, no seu leito de morte, pediu para seu irmão Jaime cuidar das suas amantes: "seja bom com Portsmouth e não deixe a pobre Nelly passar fome". Ele também disse a seus cortesãos que "Desculpem-me, cavalheiros, pelo tempo da morte". Ele foi recebido na Igreja Católica na última noite de sua vida, apesar de não ser claro o quanto ele estava consciente ou comprometido e ainda de onde a ideia se originou. Carlos foi enterrado na Abadia de Westminster "sem qualquer tipo de pompa" a 14 de fevereiro.

     

Brasão de Carlos II na Inglaterra (1660–1685)

        

in Wikipédia

A Magna Carta foi assinada por João Sem-Terra há 806 anos

Uma das cópias certificadas da Magna Carta preparadas em 1215

       

A Magna Carta (significa "Grande Carta" em latim), cujo nome completo é Magna Charta Libertatum seu Concordiam inter regem Johannen at barones pro concessione libertatum ecclesiae et regni angliae (Grande Carta das liberdades, ou concórdia entre o rei João e os barões para a outorga das liberdades da Igreja e do rei Inglês), é um documento de 1215 que limitou o poder dos monarcas da Inglaterra, especialmente o do rei João, que o assinou, impedindo assim o exercício do poder absoluto. Resultou de desentendimentos entre João, o Papa e os barões ingleses acerca das prerrogativas do soberano. Segundo os termos da Magna Carta, João deveria renunciar a certos direitos e respeitar determinados procedimentos legais, bem como reconhecer que a vontade do rei estaria sujeita à lei. Considera-se a Magna Carta o primeiro capítulo de um longo processo histórico que levaria ao surgimento do constitucionalismo.

    

Antecedentes

Após a conquista normanda da Inglaterra de 1066 e os acontecimentos históricos do século XII, o Rei da Inglaterra tornara-se, na passagem para o século XIII, um dos soberanos mais poderosos da Europa, devido ao sofisticado sistema de governo centralizado introduzido pelos normandos e às amplas possessões anglo-normandas no continente. Entretanto, uma extraordinária sequência de fracassos da parte do rei João - que subira ao trono inglês no início do século XIII - levou os barões ingleses a revoltarem-se e a impor limites ao poder real.

Foram três os seus grandes fracassos.

Primeiro, o Rei não tinha o respeito dos seus súbditos, devido à maneira pela qual obteve o poder após a morte de Ricardo Coração-de-Leão. João mandou aprisionar e, ao que parece, liquidar o seu sobrinho e co-pretendente ao trono, Artur da Bretanha, causando a rebelião da Normandia e da Bretanha contra o rei inglês.

Em segundo lugar, João fracassou na sua tentativa de reconquistar os territórios ingleses tomados por Filipe Augusto de França, fracasso este que ficou patente com a batalha de Bouvines, em 1214. Não é por este motivo que João é chamado de "Sem Terra" (Lackland), mas sim porque, sendo o filho mais novo, não recebera terras em herança, ao contrário dos seus irmãos mais velhos.

O terceiro fracasso de João foi envolver-se numa controvérsia com a Igreja Católica acerca da indicação do Arcebispo da Cantuária. O rei recusou-se a aceitar a indicação feita pelo Papa para a posição e, como consequência, a Inglaterra foi colocada sob sentença de interdição até que João se submetesse, em 1213.

    

Eventos consequentes

Em 10 de junho de 1215, os barões, revoltados com os fracassos do rei, tomaram Londres e forçaram João a aceitar um documento conhecido como os "Artigos dos Barões", ao qual o grande selo real foi aposto em Runnymede, a 15 de junho do mesmo ano. Em troca, os barões renovaram os seus juramentos de fidelidade ao rei, em 19 de junho. Um diploma formal, preparado em 15 de junho pela chancelaria, para registar o acordo entre o rei João e os barões, ficou conhecido como Magna Carta. Cópias desta foram enviadas a funcionários tais como xerifes e bispos.

A cláusula mais importante para João, naquele momento, era a 61ª, conhecida como "cláusula de segurança" e a mais extensa do documento. Estabelecia um comité de 25 barões com poderes para reformar qualquer decisão real, até mesmo pela força se necessário.

João não pretendia honrar a Magna Carta, já que esta havia sido selada sob coerção; ademais, a cláusula 61 anulava, para todos os efeitos práticos, as suas prerrogativas como monarca. O rei, portanto, repudiou o documento assim que os barões deixaram Londres, o que mergulhou a Inglaterra numa guerra civil.

João viria a morrer em Newark, Inglaterra, em 18 de outubro de 1216, possivelmente envenenado por um abade, irritado por ele ter tentado seduzir uma freira e encontra-se sepultado na catedral de Worcester. Subiu ao trono o seu filho Henrique III, em outubro de 1216. A Magna Carta foi repristinada em nome de seu filho e sucessor, Henrique III, pela sua regência (Henrique era menor de idade), em novembro daquele ano, suprimindo-se algumas cláusulas, inclusive a 61ª. Quando atingiu a maioridade, aos 18 anos, em 1225, Henrique republicou o documento mais uma vez, numa versão ainda mais curta, com apenas 37 artigos.

Na altura da morte de Henrique, em 1272, a Magna Carta já se tinha incorporado ao direito inglês, o que tornaria mais difícil a um futuro soberano anulá-la. O Parlamento de Eduardo I, filho e sucessor de Henrique, republicou o documento uma última vez, em 12 de outubro de 1297, como parte de um estatuto conhecido como Confirmatio cartarum e que confirmava a versão curta de 1225.

   

in Wikipédia

O Rei Carlos II (da Inglaterra, Escócia e Irlanda) morreu há 336 anos

  

Carlos II (Londres, 29 de maio de 1630 – Londres, 6 de fevereiro de 1685) foi o Rei da Inglaterra, Escócia e Irlanda desde 1660 até à sua morte. O seu pai, o rei Carlos I, foi executado no Palácio de Whitehall a 30 de janeiro de 1649, no auge da Guerra Civil Inglesa. O parlamento escocês proclamou-o rei, porém Oliver Cromwell derrotou-o na Batalha de Worcester, em 3 de setembro de 1651 e Carlos fugiu para a Europa continental. Cromwell transformou-se no ditador da Inglaterra, Escócia e Irlanda; Carlos passou nove anos em exílio na França, Províncias Unidas e nos Países Baixos Espanhóis.

Após a morte de Cromwell em 1658, uma crise política resultou na restauração da monarquia, com Carlos sendo convidado a retornar para a Grã-Bretanha. Em 29 de maio de 1660, dia do seu aniversário dos trinta anos, ele foi recebido em Londres com grande aclamação pública. Depois disso, todos os documentos legais foram datados como se ele tivesse sucedido ao seu pai em 1649.

  

(...)

  

Portugal lutava desde 1640 uma guerra contra a Espanha, para restaurar a sua independência, depois de uma união dinástica entre as duas coroas ocorrida em 1580. Portugal recebia ajuda da França, porém acabou abandonado pelo seu aliado em 1659, após o Tratado dos Pirenéus. As negociações de Portugal para o casamento de Carlos com Catarina de Bragança começaram durante o reinado de seu pai e, depois da Restauração, a rainha Luísa de Gusmão como regente reabriu as discussões que resultaram numa aliança com a Inglaterra. Um acordo de casamento foi assinado a 23 de junho de 1661, com o dote de Catarina dando aos ingleses Tânger, no norte da África, e as sete ilhas de Bombaim, na Índia, privilégios comerciais no Brasil e nas Índias, liberdade religiosa e comercial em Portugal e dois milhões de coroas portuguesas; enquanto Portugal conseguiu apoio militar e naval contra a Espanha e liberdade religiosa para Catarina na Inglaterra. Ela viajou para Portsmouth entre os dias 13 e 14 de maio de 1662, porém foi visitada por Carlos apenas no dia 20. Os dois se casaram no dia seguinte em duas cerimónias – uma católica, realizada em segredo, e depois uma anglicana, em público.

  

(...)

  

Catarina de Bragança não conseguiu produzir um herdeiro; as suas quatro gravidezes terminaram em abortos: os bebés natimortos em 1662, fevereiro de 1666, maio de 1668 e junho de 1669. O herdeiro presuntivo de Carlos era o seu irmão, o impopular e católico Jaime, Duque de Iorque e Albany. 

  

(...)

  

Carlos sofreu uma apoplexia repentina na manhã do dia 2 de fevereiro de 1685, morrendo aos 54 anos no Palácio de Whitehall quatro dias depois, em 6 de fevereiro de 1685, às 11.45 horas. O facto de sua doença e morte serem súbitas levaram a suspeitas de envenenamento, inclusive por parte de um dos médicos reais; entretanto, uma análise mais moderna diz que os sintomas da doença eram similares as de uma uremia (uma síndrome clínica devido à disfunção renal). Carlos, no seu leito de morte, pediu para seu irmão Jaime cuidar das suas amantes: "seja bom com Portsmouth e não deixe a pobre Nelly passar fome". Ele também disse a seus cortesãos que "Desculpem-me, cavalheiros, pelo tempo da morte". Ele foi recebido na Igreja Católica na última noite de sua vida, apesar de não ser claro o quanto ele estava consciente ou comprometido e ainda de onde a ideia se originou. Carlos foi enterrado na Abadia de Westminster "sem qualquer tipo de pompa" a 14 de fevereiro.

   

Brasão de Carlos II na Inglaterra (1660–1685)

     

in Wikipédia

A Magna Carta foi assinada há 805 anos

Uma das cópias certificadas da Magna Carta preparadas em 1215

   

A Magna Carta (significa "Grande Carta" em latim), cujo nome completo é Magna Charta Libertatum seu Concordiam inter regem Johannen at barones pro concessione libertatum ecclesiae et regni angliae (Grande Carta das liberdades, ou concórdia entre o rei João e os barões para a outorga das liberdades da Igreja e do rei Inglês), é um documento de 1215 que limitou o poder dos monarcas da Inglaterra, especialmente o do rei João, que o assinou, impedindo assim o exercício do poder absoluto. Resultou de desentendimentos entre João, o Papa e os barões ingleses acerca das prerrogativas do soberano. Segundo os termos da Magna Carta, João deveria renunciar a certos direitos e respeitar determinados procedimentos legais, bem como reconhecer que a vontade do rei estaria sujeita à lei. Considera-se a Magna Carta o primeiro capítulo de um longo processo histórico que levaria ao surgimento do constitucionalismo.

   

Antecedentes

Após a conquista normanda da Inglaterra de 1066 e os acontecimentos históricos do século XII, o Rei da Inglaterra tornara-se, na passagem para o século XIII, um dos soberanos mais poderosos da Europa, devido ao sofisticado sistema de governo centralizado introduzido pelos normandos e às amplas possessões anglo-normandas no continente. Entretanto, uma extraordinária sequência de fracassos da parte do rei João - que subira ao trono inglês no início do século XIII - levou os barões ingleses a revoltarem-se e a impor limites ao poder real.

Foram três os seus grandes fracassos.

Primeiro, o Rei não tinha o respeito dos seus súbditos, devido à maneira pela qual obteve o poder após a morte de Ricardo Coração-de-Leão. João mandou aprisionar e, ao que parece, liquidar o seu sobrinho e co-pretendente ao trono, Artur da Bretanha, causando a rebelião da Normandia e da Bretanha contra o rei inglês.

Em segundo lugar, João fracassou na sua tentativa de reconquistar os territórios ingleses tomados por Filipe Augusto de França, fracasso este que ficou patente com a batalha de Bouvines, em 1214. Não é por este motivo que João é chamado de "Sem Terra" (Lackland), mas sim porque, sendo o filho mais novo, não recebera terras em herança, ao contrário dos seus irmãos mais velhos.

O terceiro fracasso de João foi envolver-se numa controvérsia com a Igreja Católica acerca da indicação do Arcebispo da Cantuária. O rei recusou-se a aceitar a indicação feita pelo Papa para a posição e, como consequência, a Inglaterra foi colocada sob sentença de interdição até que João se submetesse, em 1213.

   

Eventos consequentes

Em 10 de junho de 1215, os barões, revoltados com os fracassos do rei, tomaram Londres e forçaram João a aceitar um documento conhecido como os "Artigos dos Barões", ao qual o grande selo real foi aposto em Runnymede, a 15 de junho do mesmo ano. Em troca, os barões renovaram os seus juramentos de fidelidade ao rei, em 19 de junho. Um diploma formal, preparado em 15 de junho pela chancelaria, para registar o acordo entre o rei João e os barões, ficou conhecido como Magna Carta. Cópias desta foram enviadas a funcionários tais como xerifes e bispos.

A cláusula mais importante para João, naquele momento, era a 61ª, conhecida como "cláusula de segurança" e a mais extensa do documento. Estabelecia um comité de 25 barões com poderes para reformar qualquer decisão real, até mesmo pela força se necessário.

João não pretendia honrar a Magna Carta, já que esta havia sido selada sob coerção; ademais, a cláusula 61 anulava, para todos os efeitos práticos, as suas prerrogativas como monarca. O rei, portanto, repudiou o documento assim que os barões deixaram Londres, o que mergulhou a Inglaterra numa guerra civil.

João viria a morrer em Newark, Inglaterra, em 18 de outubro de 1216, possivelmente envenenado por um abade, irritado por ele ter tentado seduzir uma freira e encontra-se sepultado na catedral de Worcester. Subiu ao trono o seu filho Henrique III, em outubro de 1216. A Magna Carta foi repristinada em nome de seu filho e sucessor, Henrique III, pela sua regência (Henrique era menor de idade), em novembro daquele ano, suprimindo-se algumas cláusulas, inclusive a 61ª. Quando atingiu a maioridade, aos 18 anos, em 1225, Henrique republicou o documento mais uma vez, numa versão ainda mais curta, com apenas 37 artigos.

Na altura da morte de Henrique, em 1272, a Magna Carta já se tinha incorporado ao direito inglês, o que tornaria mais difícil a um futuro soberano anulá-la. O Parlamento de Eduardo I, filho e sucessor de Henrique, republicou o documento uma última vez, em 12 de outubro de 1297, como parte de um estatuto conhecido como Confirmatio cartarum e que confirmava a versão curta de 1225.

   

    

Os Termos da Magna Carta

A Magna Carta foi redigida em latim.

O documento garantia certas liberdades políticas inglesas e continha disposições que tornavam a Igreja livre da ingerência da monarquia, reformavam o direito e a justiça e regulavam o comportamento dos funcionários reais.

Grande parte da Magna Carta foi copiada da Carta de Liberdades de Henrique I, outorgada em 1100 e que submetia o Rei a certas leis acerca do tratamento de oficiais da igreja e nobres – o que na prática concedia determinadas liberdades civis à igreja e à nobreza inglesa.

O documento compõe-se de 63 artigos ou cláusulas, a maioria referente a assuntos do século XIII e de importância datada (e.g., redução das reservas reais de caça). O texto é um produto de negociação, pressa e diversas mãos.

Uma das cláusulas que maior importância teve ao longo do tempo é o artigo 39 (tradução livre a partir de uma versão em inglês):

"Nenhum homem livre será preso, aprisionado ou privado de uma propriedade, ou tornado fora-da-lei, ou exilado, ou de maneira alguma destruído, nem agiremos contra ele ou mandaremos alguém contra ele, a não ser por julgamento legal dos seus pares, ou pela lei da terra."

Significa que o rei devia julgar os indivíduos conforme a lei, seguindo o devido processo legal, e não segundo a sua vontade, até então absoluta.

O artigo 40 dispõe:

"A ninguém venderemos, a ninguém recusaremos ou atrasaremos, direito ou justiça."

Tais cláusulas representavam um freio ao poder do rei e o primeiro capítulo de um longo processo que levou à monarquia constitucional e ao constitucionalismo.

   

Importância

A versão de 1225 da Magna Carta é o primeiro estatuto inglês e a pedra angular da constituição britânica. Tornou-se especialmente importante no século XVII, com o recrudescimento do conflito entre a coroa e o Parlamento. Foi revista diversas vezes, de maneira a garantir mais amplos direitos a um número maior de pessoas e preparando o terreno para o surgimento da monarquia constitucional britânica.

A Magna Carta de 1297 ainda integra o direito inglês, embora apenas os artigos 1, 9 e 29, bem como parte da introdução, estejam em vigor.

   

Etimologia

De magna, feminino de "grande" em latim, e carta, ae, termo latino que se refere à folha de papiro pronta para a escrita e que está na origem da palavra "carta" em português.

   

Cópias da Magna Carta

Atualmente existem 17 cópias do texto. A maior parte está em Inglaterra, na Biblioteca Britânica, Arquivos da Catedral de Salisbury, arquivos Públicos de Londres e Biblioteca Bodleian da Universidade de Oxford.

Fora da Inglaterra há duas cópias, uma no Parlamento, em Camberra que foi doada ao povo australiano e outra na mão de privados.

A única versão nas mãos de privados (de 1297 com o selo real de Eduardo I) pertence ao advogado e magnata americano David Rubenstein, co-fundador do grupo financeiro Carlyle e antigo conselheiro de assuntos internos do presidente Jimmy Carter. Durante cinco séculos foi propriedade da família Brudenell. Em 1984, foi comprada pela fundação Perrot. Em 18 de dezembro de 2007 Rubenstein comprou por 21,3 milhões de dólares (14,8 milhões de euros) na Sotheby's de Nova Iorque.

   

in Wikipédia