O
Congresso de Viena foi uma conferência entre embaixadores das grandes potências
europeias que aconteceu na capital
austríaca, entre 2 de maio de
1814 e
9 de junho de
1815, cuja intenção era a de redesenhar o mapa político do continente europeu após a derrota da França
napoleónica na primavera anterior, restaurar nos respetivos tronos as famílias reais derrotadas pelas tropas de
Napoleão Bonaparte (como a restauração dos
Bourbon) e firmar uma
aliança entre os burgueses.
Os termos de paz foram estabelecidos com a assinatura do
Tratado de Paris (
30 de maio de
1814), no qual se estabeleciam as indemnizações a pagar pela
França aos países vencedores. Mesmo diante do regresso do imperador
Napoleão I do exílio, tendo reassumido o poder na França em março de
1815, as discussões prosseguiram. O Ato Final do Congresso foi assinado nove dias antes da derrota final de Napoleão, na
batalha de Waterloo, em
18 de junho de
1815.
Objetivos
Os objetivos eram reorganizar as fronteiras europeias, alteradas pelas
conquistas de Napoleão e restaurar a ordem absolutista do Antigo
Regime Após o fim da época napoleónica, que provocou mudanças
políticas e económicas em toda a Europa, os países vencedores (
Áustria,
Rússia,
Prússia e
Reino Unido)
sentiram a necessidade de selar um tratado para restabelecer a paz e a
estabilidade política na Europa, já que momentos de instabilidade
eram vividos e temia-se uma nova revolução.
Foram adotados uma política e um instrumento de ação:
- Política: Restauração legitimista e compensações territoriais;
- Instrumento de Ação: Santa Aliança,
aliança político-militar reunindo exércitos de Rússia, Prússia e
Áustria prontos para intervir em qualquer situação que ameaçasse o
Antigo Regime, incluindo a hipótese de intervir nas independências da América. Contra isso foi criada a "Doutrina Monroe" (América para Americanos).
Participantes
O congresso foi presidido pelo estadista
austríaco Príncipe
Klemens Wenzel von Metternich
(que também representava seu país), contando ainda com a presença do
seu Ministro de Negócios Estrangeiros e do Barão Wessenberg como
deputado.
O
Reino Unido foi inicialmente representado pelo seu Secretário dos Negócios Estrangeiros, o Visconde de Castlereagh; após fevereiro de
1815 por
Arthur Wellesley,
Duque de Wellington; nas últimas semanas, após Wellington ter partido para dar combate a Napoleão, pelo Conde de Clancarty.
A
Rússia foi defendida pelo seu Imperador
Alexandre I, embora fosse nominalmente representada pelo seu Ministro de Negócios Estrangeiros.
Inicialmente, os representantes das quatro potências vitoriosas
esperavam excluir os franceses de participar nas negociações mais
sérias, mas o Ministro Talleyrand conseguiu incluir-se nesses conselhos
desde as primeiras semanas de negociações.
O congresso nunca teve uma sessão plenária de facto: as sessões eram
informais entre as grandes potências. Devido à maior parte dos trabalhos
ser feito por estas cinco potências (com, algumas questões dos
representantes de
Espanha,
Portugal,
Suécia e dos estados
alemães), a maioria das delegações pouco tinha que fazer, pelo que o anfitrião,
Francisco II, Imperador do
Sacro Império Romano-Germânico, oferecia entretenimento para as manter ocupadas. Isto levou a um comentário famoso pelo Príncipe de Ligne:
le Congrès ne marche pas; il danse (o Congresso não anda; ele dança).
Princípios
As diretrizes fundamentais do Congresso de Viena foram: o princípio da
legitimidade, a restauração, o equilíbrio de poder e, no plano
geopolítico, a consagração do conceito de "fronteiras geográficas":
- O princípio da legitimidade, defendido sobretudo por
Talleyrand a partir do qual se consideravam legítimos os governos e as
fronteiras que vigoravam antes da Revolução Francesa,
garantindo com isso que os Bourbons retornassem ao poder com a
anuência dos vencedores. Atendia os interesses dos Estados vencedores
na guerra contra Napoleão Bonaparte,
mas ao mesmo tempo buscava salvaguardar a França de perdas
territoriais, assim como da intervenção estrangeira. Os representantes
dos governos mais reacionários acreditavam que poderiam, assim,
restaurar o Antigo Regime
e bloquear o avanço liberal. Contudo, o acesso não foi respeitado,
porque as quatro potências do Congresso trataram de obter algumas
vantagens na hora de desenhar a nova organização geopolítica da Europa.
- O princípio da restauração, que era a grande preocupação das monarquias absolutistas, uma vez que se tratava de recolocar a Europa na mesma situação política em que se encontrava antes da Revolução Francesa, que guilhotinou o rei absolutista e criou um regime republicano, a República, que acabou com os privilégios reais e instituiu o direito legítimo de propriedade aos burgueses. Os governos absolutistas defendiam a intervenção militar nos reinos em que houvesse ameaça de revoltas liberais.
- O princípio do equilíbrio, defendeu a organização
equilibrada dos poderes económico e político europeus dividindo
territórios de alguns países, como, por exemplo, a Confederação Alemã
que foi dividida em 39 Estados, tendo a Prússia e a Áustria como
líderes, e anexando outros territórios a países adjacentes, como o caso
da Bélgica, que foi anexada pelos Países Baixos.
Outra decisão importante das grandes potências reunidas em
Viena foi
a consagração da ideia de equilíbrio do poder.
Segundo essa perspetiva, considerava-se que só fora possível o
fenómeno Napoleão na Europa porque ele havia juntado uma tal soma de
recursos materiais e humanos que, aliados à sua capacidade política e
militar, provocaram todo aquele período de guerras.
As grandes potências decidiram então dividir os recursos materiais e humanos da
Europa, de tal maneira que uma potência não pudesse ser mais poderosa que a outra (
equilíbrio de poder); sendo assim, nenhum outro Napoleão se atreveria a desafiar seu vizinho, sabedor de que este contaria com os mesmos recursos.
Sendo esse o critério estabelecido, trataram de pô-lo em prática, resultando num mapa europeu em que
as etnias e as nacionalidades não foram levadas em consideração, tal como aconteceu com a partilha da
Polónia, por exemplo.
Uma vez estabelecida a paz, haveria a necessidade de manutenção de
exércitos? Os estadistas reunidos em Viena foram unânimes em responder
afirmativamente. Tratava-se de
manter forças armadas exatamente para preservar a paz alcançada.
A garantia da paz residia, a partir de então, na preservação das
fronteiras geográficas estabelecidas justamente para evitar que qualquer
potência viesse a romper o equilíbrio, anexando recursos dos seus
vizinhos e pondo em risco todo o sistema de estados europeus. O
princípio geopolítico das "fronteiras geográficas" perdurou até o
término da
Segunda Guerra Mundial, quando esse conceito foi substituído pelo conceito de "fronteiras ideológicas", no contexto da
Guerra Fria.
(...)
No encerramento do Congresso de Viena, pelo Artigo 105º do Ato Final, o direito português ao território de Olivença
foi reconhecido. Apesar de sua inicial resistência a esta disposição,
a Espanha terminaria por ratificar o tratado mais tarde, em 7 de maio
de 1817, nunca havendo, entretanto, cumprido esta disposição ou
restituído o território oliventino a Portugal.
Mapa espanhol de 1766: Olivença encontra-se indicada como território português
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