As Cortes franquistas aprovaram a lei que levou a Espanha à democracia há 48 anos

O processo de reforma política espanhola de 1977 é um conjunto de modificações da legislação franquista, de caráter autoritário, vigente na Espanha até esse momento, as Leis Fundamentais do Reino, até a entrada em vigor da Constituição de 1978, que converteu o país num Estado social e democrático de Direito.

A reforma tinha como objetivo reconhecer e garantir o exercício dos direitos fundamentais e as liberdades públicas (fortemente restringidos com a legislação vigente então), legalizar todos os partidos políticos (o único partido legal era a Falange) e permitir aos trabalhadores a sua sindicação e os seus direitos laborais (existia um único sindicato vertical, a Organização Sindical, e o direito a greve não era reconhecido). Esta reforma implicava a aprovação de uma Lei Eleitoral para regular os comícios e a modificação do Código Penal para eliminar os delitos considerados políticos, além de conceder uma amnistia aos presos por estes delitos.

A pedra angular do processo foi uma lei com caráter de Lei Fundamental: a Lei para a Reforma Política (Lei 1/1977 de 4 de janeiro), aprovada a 18 de novembro de 1976 pelas Cortes Generales e submetida a Referendo sobre a Lei para a Reforma Política de 15 de dezembro de 1976, com uma participação de 77% do censo, com 80% de votos a favor. A nova norma determinava o seguinte:

1. Estabelecia o conceito de soberania popular como direito político igual para todos os maiores de 21 anos (nesse momento a maioridade legal).
2. Procedia a criar um sistema bicameral: Congresso dos Deputados e Senado, com um mandato de quatro anos. Os seus membros seriam eleitos por sufrágio universal livre, direto e segredo, exceto uma quinta parte dos senadores que eram designados diretamente pelo Rei.
3. Autorizava expressamente o Governo ou o Congresso dos Deputados assim eleito a iniciar uma reforma constitucional, se bem que não indicava textualmente que as Cortes Generales resultantes foram a derrogar o conjunto de Leis Fundamentais que, como bloco constitucional, mantinham a estrutura do regime político proveniente da ditadura. Isto era assim com o fim de não provocar a oposição dos partidários "até à morte" do regime franquista, o chamado búnker.

Contudo, entre janeiro e abril de 1977, sucederam-se os expedientes de legalização dos diferentes partidos políticos, entre os que se destaca a criação da União de Centro Democrático como força de centro-direita, liderada pelo então Presidente do governo, Adolfo Suárez, a legalização do Partido Socialista Operário Espanhol, em fevereiro, e do Partido Comunista de Espanha, em abril, e a criação da Aliança Popular. Apesar de tudo isso, e do que implicava a reforma, a oposição propugnou a abstenção ao considerar que a reforma era insuficiente e que a rutura democrática era a única forma de superar o regime.

Em maio as Cortes foram dissolvidas e convocadas eleições gerais sob o sistema da nova legislação para a 15 de junho de 1977, em que ganhou a UCD com 34,72% de votos, seguida do PSOE com 29,25%, PCE com 9,4% e AP com 8%. Após o processo eleitoral, uma vez constituído o Congresso e o Senado, procedeu-se a criar a Ponencia Constitucional, à que foi encarregue da redação de uma nova Constituição, de cariz democrático ocidental.

Em outubro de 1977 foi aprovada a última amnistia geral, que libertava os últimos presos políticos. Este período coincide parcialmente com o denominado de transição democrática.

 

in Wikipédia

A Rainha Sofia de Espanha celebra hoje 86 anos

   

Sofia da Grécia, nascida Princesa Sofia Margarida Vitória Frederica Glucksburg da Grécia e Dinamarca (Atenas, 2 de novembro de 1938), foi a anterior rainha consorte de Espanha, sendo a esposa de Juan Carlos I e mãe do atual rei Filipe VI:

   

Brasão de armas da Rainha Sofia

Primogénita do rei Paulo I da Grécia, cristão ortodoxo, da família dinamarquesa Schleswig-Holstein-Sonderburg-Glücksburg, e da rainha Frederica (nascida Princesa Frederica de Hanôver), Sofia teve que se exilar, ainda criança, com a sua família, no Egito e na África do Sul, durante a Segunda Guerra Mundial, retornando em 1946. Entre 1951 e 1955, viveu num internato alemão.

Terminou a sua educação na América e posteriormente na Grécia, onde estudou pediatria, música e arqueologia.

Conheceu o seu futuro marido, o então príncipe Juan Carlos de Bourbon, em 1954, durante um cruzeiro, organizado pela mãe, que reuniu os jovens da realeza europeia. Mas o romance com Juan Carlos de Borbón só começou em junho de 1961, quando se reencontraram num casamento, em Londres e casou-se em 14 de maio de 1962 em Atenas, convertendo-se ao catolicismo.

Em 1969, o Príncipe Juan Carlos foi indicado como sucessor do generalíssimo Francisco Franco. Em 1975, quando da morte de Franco, o casal foi proclamado rei e rainha, respetivamente.

in Wikipédia

O último Rei do Afeganistão nasceu há cento e dez anos...

   

Mohammed Zahir Xá (Cabul, 15 de outubro de 1914 - Cabul, 23 de julho de 2007) foi o segundo rei (Xá) do Afeganistão, sucedendo a seu pai, Nadir Xá.

Nascido em Cabul em 1914, Zahir foi educado na França e assumiu o trono após o assassinato do seu pai por um estudante. Era da etnia pachtum, e membro do clã Durani, um dos principais ramos pachtuns do país.

Depois de manter o país neutral durante a Segunda Guerra Mundial, começou a modernizar o país, fundando uma nova universidade, estreitando os laços comerciais e culturais com a Europa e trazendo assessores estrangeiros para o acompanharem de perto neste processo de europeização.

Em 1973, foi deposto num golpe, orquestrado pelo próprio primo, Mohammad Daoud, ministro da Defesa, que não aprovava a abertura e as relações com o Ocidente, instaurando a república.

Zahir foi o principal líder afegão num raro período de estabilidade política e relativa paz no país, entre 1933 e 1973.

Depois do golpe, o antigo monarca do Afeganistão mudou-se para Roma, de onde acompanhou à distância os períodos mais violentos da história recente de seu país - o confronto entre fações e tribos rivais, a guerra com os soviéticos, a tomada do poder pela milícia Talibã e a invasão americana depois do 11 de setembro. Em 1991, um português, convertido ao islamismo, a pretexto de obter uma entrevista, tentou assassiná-lo, num dos prováveis primeiros atos públicos da Al-Qaeda.

Em 2002, com os Talibãs fora do poder, Zahir voltou ao país para participar de uma reunião tribal sobre o futuro do Afeganistão, onde lhe foi atribuído o título de pai da nação afegã. O ex-rei apoiava o presidente interino do país Hamid Karzai. Desde então, habitou no antigo palácio real, até à sua morte, sem qualquer poder político ou isenção fiscal.

O ex-monarca faleceu no seu palácio da capital afegã, informou Karzai, numa entrevista coletiva, na qual declarou que haveria três dias de luto nacional, durante os quais as bandeiras em todo o país e nas missões diplomáticas afegãs no exterior foram colocadas a meia haste.

       

       

in Wikipédia

O Chile disse NÃO ao ditador Pinochet há trinta e seis anos

El plebiscito nacional de Chile de 1988 fue un referéndum realizado en Chile el miércoles 5 de octubre de 1988, durante el Régimen Militar. Este plebiscito se llevó a cabo en aplicación de las disposiciones transitorias (27 a 29) de la Constitución Política de 1980, para decidir si Augusto Pinochet seguiría en el poder hasta el 11 de marzo de 1997.

El universo electoral habilitado para votar entonces ascendió a 7.435.913 personas. Del total de votos válidos, el resultado fue de 44,01% por el «Sí» y de 55,99% por el «No» - del total de votos escrutados, el «Sí» obtuvo el 43,01% y el «No», el 54,71%. Conforme a las disposiciones transitorias de la Constitución, el triunfo del «No» implicó la convocatoria de elecciones democráticas conjuntas de presidente y parlamentarios al año siguiente, que conducirían tanto al fin de la dictadura como al comienzo del periodo llamado transición a la democracia.

     

in Wikipédia

Lech Walesa comemora hoje oitenta e um anos

  

Lech Wałęsa (Popowo, 29 de setembro de 1943) é um político polaco e ativista dos Direitos Humanos. Foi um dos fundadores do sindicato Solidarność (Solidariedade) e presidente da Polónia, entre 1990 e 1995, sendo o primeiro após a derrocada do comunismo. Foi agraciado com o Prémio Nobel da Paz em 1983.

Em 1967 começou a trabalhar como eletricista no estaleiro naval de Gdansk, onde assistiu à repressão de manifestações operárias pela força das armas. Estes acontecimentos trágicos levaram-no a lutar pela constituição de sindicatos livres no país.

  

      

Wałęsa tornar-se-ia, com efeito, fundador e líder do Solidariedade, a organização sindical independente do Partido Comunista que obteve importantes concessões políticas e económicas do Governo polaco em 1980-1981, sendo nessa altura ilegalizado e passando à clandestinidade.

Em 1980, Wałęsa liderou o movimento grevista dos trabalhadores do estaleiro de Gdansk, cerca de 17.000, que protestavam contra a carestia de vida e as difíceis condições de trabalho. A greve alargou-se rapidamente a outras empresas.

Com dificuldade, as reivindicações dos trabalhadores acabaram por ser concedidas. As reivindicações sociais dos trabalhadores tomaram consequências claramente políticas quando foi assinado um acordo que lhes garantia o direito de se organizarem livremente, bem como a garantia da liberdade política, de expressão e de religião.

O facto de ter liderado as paralisações dos grevistas e de ser católico deu a Wałęsa uma grande base de apoio popular, mas os seus ganhos tiveram um carácter efémero, ante a resistência do regime. Em 13 de dezembro de 1981 o Governo impôs a lei marcial, e a maioria dos líderes foram presos, incluindo Wałęsa, até 14 de novembro de 1982. Em 8 de outubro de 1982 o Solidariedade foi considerado ilegal.

O país passou a ser governado pelo general Wojciech Jaruzelski. A agitação operária continuou, embora de forma mais contida. Wałęsa só seria libertado em 1982 e, um ano depois era-lhe atribuído o Nobel da Paz. Ele foi incapaz de aceitá-lo pessoalmente, temendo que o governo polaco o impedisse de voltar ao país. Então a sua esposa Danuta recebeu o prémio no seu lugar.

O Solidariedade saiu da clandestinidade após negociações com o Governo em 1988-1989, assim como outras organizações sindicais. Com o desmoronamento do Bloco de Leste e a liberalização democrática do regime, ficou consagrada a realização de eleições livres.

Em 9 de dezembro de 1990 Wałęsa foi eleito presidente, tendo tomado posse em 22 de dezembro de 1990. 

 

      

 in Wikipédia

Uma bonita Primavera terminou, em Praga, há 56 anos...

(imagens daqui)

    
A Primavera de Praga foi um período de liberalização política na Checoslováquia durante a época de domínio pela União Soviética, após a Segunda Guerra Mundial. Esse período começou a 5 de janeiro de 1968, quando o reformista eslovaco Alexander Dubček chegou ao poder, e durou até ao dia 21 de agosto, quando a União Soviética e os países fantoches do Pacto de Varsóvia invadiram o país para interromper as reformas.

As reformas da Primavera de Praga foram uma tentativa de Dubček, aliado a intelectuais checoslovacos, de conceder direitos adicionais aos cidadãos num ato de descentralização parcial da economia e de democratização. As reformas concediam também um relaxamento das restrições às liberdades de imprensa, de expressão e de movimento e ficaram conhecidas como a tentativa de se criar um “socialismo com face humana”.

Dubček também dividiu o país nas duas repúblicas separadas; essa foi a única reforma que sobreviveu no fim da Primavera de Praga.

As reformas não foram bem recebidas pelos soviéticos que, após as falhas nas negociações, enviaram milhares de tropas e tanques do Pacto de Varsóvia para ocupar o país. Uma grande onda de emigração varreu o país. Apesar de ter havido inúmeros protestos pacíficos no país, inclusive o suicídio de um estudante, não houve resistência militar. A Checoslováquia continuou ocupada até 1990.

Após a invasão, a Checoslováquia entrou em um período de normalização: os lideres seguintes tentaram restaurar os valores políticos e económicos que prevaleciam antes de Dubček ganhar o poder no Partido Comunista da Checoslováquia (KSČ, em checo). Gustáv Husák, que substituiu Dubček e que também se tornou presidente, destruiu quase todas as reformas de Dubček. A Primavera de Praga imortalizou-se na música e na literatura pelas obras de Karel Kryl e de Milan Kundera, como “A Insustentável Leveza do Ser”.
    

História

O movimento da Primavera de Praga foi liderado por intelectuais reformistas do Partido Comunista Checo, interessados em promover grandes mudanças na estrutura política, económica e social, na Checoslováquia. A proposta surpreendeu a sociedade checa, que em 5 de abril de 1968 soube das propostas reformistas dos intelectuais comunistas.

O objetivo de Dubcek era "desestalinizar" o país, removendo os vestígios de despotismo e autoritarismo, que considerava aberrações no sistema socialista. Com isso, o secretário-geral do partido prometeu uma revisão da Constituição, que garantiria a liberdade do cidadão e os direitos civis. A abertura política abrangia o fim do monopólio do partido comunista e a livre organização partidária, com uma Assembleia Nacional que reuniria democraticamente todos os segmentos da sociedade checa. A liberdade de imprensa, o Poder Judiciário independente e a tolerância religiosa eram outras garantias expostas por Dubcek.

As propostas foram apoiadas pela população. O movimento que propôs a mudança radical da Checoslováquia, dentro da área de influência da União Soviética, foi chamada de Primavera de Praga. Assim sendo, diversos setores sociais se manifestaram a favor da rápida democratização. No mês de junho, um texto de “Duas Mil Palavras” saiu publicado na Liternární Listy (Gazeta Literária), escrito por Ludvík Vaculík e assinado por personalidades de todos sectores sociais, pedindo a Dubcek que acelerasse o processo de abertura política. Eles acreditavam que era possível transformar, pacificamente, um regime ortodoxo comunista para um regime socialista democrático em moldes ocidentais. Com estas propostas, Dubcek tentava provar a possibilidade de uma economia coletivizada conviver com ampla liberdade democrática.

A União Soviética, temendo a influência que uma Checoslováquia democrática e socialista, independente da influência soviética e com garantias de liberdade na sociedade, pudesse passar às nações socialistas e às "democracias populares", mandou tanques do Pacto de Varsóvia invadirem a capital Praga em 21 de agosto de 1968. Dubcek foi detido por soldados soviéticos e levado para Moscovo. Na cidade de Praga a população reagiu à invasão soviética de forma não violenta, desnorteando as tropas. A organização quase espontânea foi em parte liderada pela cadeia de vários pequenos transmissores, construídos à pressa, por membros do exército checo e por aficionados por radio transmissores: a Rádio Checoslováquia Livre. Cada emissora transmitia instruções para a população por não mais que 9 minutos e depois saia do ar, dando o espaço para uma outra, impossibilitando assim a triangulação do sinal. As suas instruções eram para a população manter a calma e, sobretudo, não colaborar com os invasores. Os russos ainda tentaram trazer uma potente estação de rádio para criar interferências nos sinais, porém, os ferroviários checoslovacos, com uma extrema competência, atrasaram a entrega e, quando a estação chegou ao seu destino, estava inutilizável.

Os russos conseguiram uma ocupação total em poucas horas, porém chegaram a um impasse político: as diversas tentativas para criar um governo colaboracionista fracassaram e a população checoslovaca foi eficiente em minar a moral das tropas. No dia 23 iniciou-se uma greve geral e, no dia 26, foi publicado o decálogo da não cooperação:

Não sei, não conheço, não direi, não tenho, não sei fazer, não darei, não posso, não irei, não ensinarei, não farei!

Através de uma rede de radioamadores, a população era informada sobre ações que poderiam ser organizadas para levar a cabo uma resistência não violenta. Tal reação foi espontânea, devido à impossibilidade de utilizarem a ação violenta. De certa forma, a população se inspirou num livro picaresco muito popular, "O valente soldado Chveik", onde o personagem usava travessuras para expulsar as tropas invasoras.

A paralisação dos comboios interrompeu a comunicação com os países aliados, e para evitar que os tanques chegassem até Praga, as placas de sinalização foram invertidas, e depois pintadas com uma tinta fácil de se raspar. Quando os soldados raspavam a tinta para verem a direção correta, acabavam voltando na direção de Moscovo.

Enquanto isso, os raptores contavam a Dubcek que a população checoslovaca estava a ser massacrada, como fora a população húngara, doze anos antes, o que o levou a assinar um acordo de renúncia.

As reformas foram canceladas e o regime de partido único continuou a vigorar na Checoslováquia. Em protesto contra o fim das liberdades conquistadas, o jovem Jan Palach auto-imolou-se, ateando fogo ao próprio corpo numa praça de Praga, a 16 de janeiro de 1969.

Por sua vez, os comunistas checos mais conservadores apoiaram a invasão soviética, uma vez que eles acreditavam que as reformas de Dubček trariam um precoce desastre económico e social, o que mais tarde realmente ocorreria, em 1991, com o colapso soviético. Sinal disto, é a divisão do partido em dois lados, os liberais (reformistas) e os conservadores, que contariam com o apoio soviético, o poder mais influente.
     

in Wikipédia

A Espanha escolheu a Democracia e a Monarquia Constitucional há 47 anos...

Las elecciones generales legislativas de España del año 1977 fueron celebradas el miércoles 15 de junio. Cuarenta y un años después de las últimas elecciones generales en España celebradas durante la Segunda República, los españoles volvían a decidir su destino en las urnas. Los españoles apuestan por la moderación al primar a los partidos de centroderecha y centroizquierda. Las elecciones fueron convocadas a través del Real Decreto 20/1977, de 18 de marzo.

El presidente del gobierno, Adolfo Suárez, nombrado el 3 de julio de 1976 por el Rey para conducir la reforma política, desembarca en la plataforma Centro Democrático para liderarla y crear la Unión de Centro Democrático, que gana las elecciones quedándose a unos escaños de la mayoría absoluta.

Un joven Felipe González, lidera el PSOE desde 1974 y es el cabeza de lista de este partido, obteniendo la segunda posición con casi 120 escaños.

Le arrebata así la hegemonía en la izquierda al PCE, partido que se había distinguido por su lucha contra el franquismo, y que liderado por el histórico Santiago Carrillo obtiene el tercer puesto con 19 diputados.

A la derecha de la UCD, Manuel Fraga, quien fuera ministro portavoz y de Turismo durante los años del desarrollismo franquista y, posteriormente, vicepresidente y ministro de Interior del primer gobierno del rey Juan Carlos, lidera la Federación de Partidos de Alianza Popular que, representando al franquismo sociológico aunque no ultra, obtiene 16 diputados.

El PSP del profesor Enrique Tierno Galván concurre a las elecciones con varios partidos que habían formado parte de la Federación de Partidos Socialistas, bajo el nombre Unidad Socialista, y obtiene 6 escaños.

La Federación de la Democracia Cristiana, liderada por Joaquín Ruiz-Giménez se estrella en las elecciones.

La ultraderecha no obtiene ningún escaño.

Ninguno de los tradicionales partidos republicanos - con la excepción del por entonces influyente Partido Comunista -, ni sus herederos (Izquierda Republicana, Acción Republicana Democrática Española, Esquerra Republicana de Catalunya) pudieron participar directamente en estas elecciones, pues no se les concedió la legalidad hasta unos meses después de las elecciones, aunque sortearon esas trabas mediante coaliciones y otras estratagemas.

Varios partidos nacionalistas, destacando los catalanes y vascos, obtienen representación parlamentaria. Las Cortes resultantes de estos comicios son las que redactarían poco después la Constitución de 1978.

 

in Wikipédia

Pinheiro de Azevedo nasceu há 107 anos

   

José Baptista Pinheiro de Azevedo (Luanda, 5 de junho de 1917 - Lisboa, 10 de agosto de 1983), foi um oficial da Marinha e político português. Foi primeiro-ministro de Portugal do VI Governo Provisório.

Nascimento

Pinheiro de Azevedo nasceu a 5 de junho de 1917, na cidade de Luanda, província ultramarina de Angola, de pais de etnia judaica, originários de Viseu e de Braga. Era irmão do escritor Eduardo Baptista Pinheiro de Azevedo. 

Carreira 

Entrou na Escola Naval em 1 de outubro de 1934, e foi promovido a oficial em 1937. Foi professor de Astronomia e Navegação na Escola Naval e lecionou no Curso de Capitães da Escola Náutica Infante D. Henrique. Colaborou em livros técnicos, sobre Trigonometria, Meteorologia e Navegação.

Integrou o Movimento de Unidade Democrática e foi apoiante das candidaturas de José Norton de Matos, Manuel Quintão Meireles e Humberto Delgado. Serviu na Guerra Colonial, tendo sido encarregado da defesa marítima de Angola.

Liderou a defesa marítima de Santo António do Zaire, em Angola, e de 1968 a 1971 exerceu a função de adido naval à Embaixada de Portugal em Londres. A partir de 1970, foi promovido a capitão-de-mar-e-guerra, e, em 1972, tornou-se comandante dos Fuzileiros Navais. Depois da Revolução de 25 de Abril de 1974, foi nomeado para a Junta de Salvação Nacional, tendo sido promovido a chefe do Estado-Maior três dias depois. 

Empenhado na democratização do país durante o Processo Revolucionário em Curso (PREC), assumiu funções como primeiro-ministro do VI Governo Provisório desde 29 de agosto de 1975. Contribui, igualmente, para a derrota do "gonçalvismo" e defendeu a normalização da vida nacional. No final do seu mandato foi substituído interinamente, entre 23 de junho e 23 de julho de 1976, por Vasco Almeida e Costa, ministro da Administração Interna.

Pinheiro de Azevedo foi, posteriormente, candidato a Presidente da República, sem apoios partidários, nas presidenciais de 1976, nas quais alcançou cerca de 14% dos votos. 

Um ano depois tornou-se presidente do Partido da Democracia Cristã, fundado por José Eduardo Sanches Osório, cargo em que permaneceu até à sua morte.

Ficou conhecido como o almirante sem medo. 

Presidenciais de 1976

Resultados eleitorais das eleições presidenciais de 27 de junho de 1976

Candidato	votos	%
António Ramalho Eanes	2.967.137	61,59 %
Otelo Saraiva de Carvalho	792.760	16,46 %
José Pinheiro de Azevedo	692.147	14,37 %
Octávio Pato	365.586	7,59 %

  

 Citações

• É apenas fumaça!... A discursar num comício no Terreiro do Paço, em 10 de novembro de 1975, quando explodiu uma bomba de gás lacrimogéneo que rebentou junto ao Ministério da Justiça, na esquina da Rua do Ouro.
• Fui sequestrado. Já duas vezes. Não gosto de ser sequestrado. É uma coisa que me chateia. E agora vou almoçar, pá. 13 de novembro de 1975, quando as tropas do Copcon – Comando Operacional do Continente, uma polícia política da extrema-esquerda, libertaram os deputados do parlamento, pois uma manifestação do movimento operário mantivera-os fechados durante toda a noite.
• O povo é sereno. O povo é sereno.

in Wikipédia

A ditadura comunista chinesa esmagou o protesto na Praça da Paz Celestial há 35 anos...

(imagem daqui)

      

O Protesto na Praça da Paz Celestial (Tian'anmen) em 1989, mais conhecido como Massacre da Praça da Paz Celestial, ou ainda Massacre de 4 de junho consistiu em uma série de manifestações lideradas por estudantes na República Popular da China, que ocorreram entre os dias 15 de abril e 4 de junho de 1989. O protesto recebeu o nome do lugar em que o Exército Popular de Libertação suprimiu a mobilização: a praça Tiananmen, em Pequim, capital do país. Os manifestantes (em torno de cem mil) eram oriundos de diferentes grupos, desde intelectuais que acreditavam que o governo do Partido Comunista era demasiado repressivo e corrupto, a trabalhadores da cidade, que acreditavam que as reformas económicas na China haviam sido lentas e que a inflação e o desemprego estavam dificultando suas vidas. O acontecimento que iniciou os protestos foi o falecimento de Hu Yaobang. Os protestos consistiam em marchas (caminhadas) pacíficas nas ruas de Pequim.

Devido aos protestos e às ordens do governo pedindo o encerramento dos mesmos, houve no Partido Comunista uma divisão de critérios (opiniões) sobre como se deveria responder aos manifestantes. A decisão tomada foi suprimir os protestos pela força, no lugar de atenderem suas reivindicações. Em 20 de maio, o governo declarou a lei marcial e, na noite de 3 de junho, enviou os tanques e a infantaria do exército à praça de Tiananmen para dissolver o protesto. As estimativas das mortes civis variam: 400 a 800 (segundo o jornal The New York Times), 2.600 (segundo informações da Cruz Vermelha chinesa) e sete mil (segundo os manifestantes). O número de feridos é estimado em torno de sete mil e dez mil, da acordo com a Cruz Vermelha. Diante da violência, o governo empreendeu um grande número de prisões para suprimir os líderes do movimento, expulsou a imprensa estrangeira e controlou completamente a cobertura dos acontecimentos na imprensa chinesa. A repressão do protesto pelo governo da República Popular da China foi condenada pela comunidade internacional.

No dia 4 os protestos estudantis intensificam-se. No dia 5 de junho, um jovem solitário e desarmado invade a Praça da Paz Celestial e anonimamente faz parar uma fileira de tanques de guerra. O fotógrafo Jeff Widener, da Associated Press, registou o momento e a imagem ganhou os principais jornais do mundo. O rapaz, que ficou conhecido como "o rebelde desconhecido" ou o homem dos tanques" foi eleito pela revista Time como uma das pessoas mais influentes do século XX. A sua identidade e o seu paradeiro são desconhecidos até hoje.

     

O Rebelde Desconhecido

         

in Wikipédia

A África do Sul elegeu democraticamente o Presidente e o Parlamento há trinta anos

 

Eleições gerais de 1994 400 membros da Assembleia Nacional
26-29 de abril de 1994
Tipo de eleição:						Eleição geral
Cargos a eleger:						Presidente da África do Sul (1994-1999)
			Nelson Mandela - ANC
			Votos:				12 237 655
			Assentos obtidos:						252
									62.65%
			FW de Klerk - NP
			Votos:				3 983 690
			Assentos obtidos:						82
									20.39%
			Constand Viljoen - VF Plus
			Votos:				424 555
			Assentos obtidos:						9
									2.17%

 

 

O dia 27 de abril é o “Dia da Liberdade” para os sul-africanos. A data marcou a primeira eleição (em 1994) que não foi determinada pelas regras do apartheid (regime de segregação racial oficializado pelo governo da África do Sul) desde 1948. Até então, a cor restringia a participação nas eleições de tal modo que, de uma população de quase 28 milhões, apenas 3 milhões eram eleitores. A eleição de 1994, sem restrições raciais, (para as assembleias regionais e para a assembleia nacional do país) foi possível em função das negociações de paz que envolveram toda a sociedade sul-africana após a libertação de Nelson Mandela, em 1990. O partido do mais famoso dissidente político do mundo, Congresso Nacional Africano, foi o grande vencedor do pleito, o que garantiu a eleição de Mandela para a presidência da República.

A eleição foi organizada pela Comissão Eleitoral Independente, formada por representantes de diversos setores da sociedade sul-africana e presidida pelo líder do principal tribunal do país. A Comissão enfrentou uma série de problemas, a ponto de relatório do Departamento de Estado dos EUA ter considerado sua tarefa um “pesadelo logístico”.

Os eleitores não estavam registados em qualquer banco de dados específico. O documento exigido era o de identidade, e os membros das mesas foram instruídos para flexibilizar soluções para os casos mais complicados. A eleição decorreu ao longo de seis dias, e, como o eleitor podia votar em qualquer mesa, alguns locais tiveram filas cujo tamanho alcançaram a marca dos quilómetros. Ao largo de todos estes problemas, os observadores internacionais, vinculados tanto à ONU quanto à União Europeia, afiançaram a credibilidade do pleito, que marcou uma nova era na política sul-africana.

Os votos válidos chegaram a 19.726.579, e os dois partidos mais votados para a Assembleia Nacional foram o Congresso Nacional Africano, com 12.237.655 votos (62.65% e 252 deputados), o Partido Nacional, com 3.983.690 de votos (20.39% e 82 deputados).

 

Partido		Votos	%	Deputados
	Congresso Nacional Africano	12 237 655	62,65 / 100,00	252 / 400
	Partido Nacional	3 983 690	20,39 / 100,00	82 / 400
	Partido da Liberdade Inkatha	2 058 294	10,54 / 100,00	43 / 400
	Frente da Liberdade	424 555	2,17 / 100,00	9 / 400
	Partido Democrático	338 426	1,73 / 100,00	7 / 400
	Congresso Pan-Africano	243 478	1,25 / 100,00	5 / 400
	Partido Democrata Cristão Africano	88 104	0,45 / 100,00	2 / 400
	Outros	159 296	0,81 / 100,00	0 / 400
Votos Inválidos		193 112	0,98 / 100,00
Total		19 726 610	100,00 / 100,00	400 / 400
Eleitorado/Participação		22 709 152	86,87 / 100,00

 

 

in Wikipédia

Os portugueses elegeram democraticamente (ou quase...) um novo parlamento há 49 anos...

(imagem daqui)

   

A Assembleia Constituinte foi a designação dada à assembleia parlamentar com funções constituintes prevista na Lei n.º 3/74, de 14 de maio, a qual foi eleita por sufrágio universal direto em eleições realizadas a 25 de abril de 1975, com o objetivo específico de elaborar uma nova constituição para a República Portuguesa após a queda do Estado Novo em resultado da revolução de 25 de Abril de 1974. A Assembleia Constituinte concluiu a discussão da nova Constituição a 31 de março de 1976, tendo a mesma sido aprovada em votação final global a 2 de abril do mesmo ano. Promulgada naquele mesmo dia, passou a vigorar como a Constituição da República Portuguesa de 1976. A Assembleia Constituinte, terminados os seus trabalhos, dissolveu-se naquela data, nos termos do n.º 3 do artigo 3.º da Lei que a criou.

  

Enquadramento jurídico

Pela Lei n.º 2/74, de 14 de maio, assinada pelo general António de Spínola, presidente da Junta de Salvação Nacional saída da Revolução dos Cravos, foram extintas a Assembleia Nacional e a Câmara Corporativa do Estado Novo. Nesse mesmo dia, pela Lei n.º 3/74, de 14 de maio, também emanada da Junta de Salvação Nacional, era definida a estrutura constitucional transitória que vigoraria até à entrada em vigor da nova Constituição.

Por aquela Lei, a Junta de Salvação Nacional, além de publicar em anexo o Programa do Movimento das Forças Armadas Portuguesas, fixava os órgãos que governariam Portugal no período de transição e criava (pelo artigo 3.º da Lei) uma Assembleia Constituinte à qual caberia elaborar e aprovar a nova Constituição Política.

A Assembleia Constituinte deveria aprovar a Constituição no prazo de noventa dias, contados a partir da data da verificação dos poderes dos seus membros, podendo, contudo, esse prazo ser prorrogado por igual período pelo Presidente da República, ouvido o Conselho de Estado. A Assembleia Constituinte dissolvia-se automaticamente uma vez aprovada a Constituição ou decorrido que fosse aquele prazo, devendo, neste segundo caso, ser eleita nova Assembleia Constituinte no prazo de sessenta dias.

A Assembleia Constituinte deveria ser eleita por sufrágio universal, direto e secreto. O número de membros da Assembleia, os requisitos de elegibilidade dos Deputados, a organização dos círculos eleitorais e o processo de eleição seriam determinados pela lei eleitoral.

Cabia ao Governo Provisório nomear, no prazo de quinze dias, a contar da sua instalação, uma comissão para elaborar o projeto de lei eleitoral e elaborar, com base no projeto da comissão referida, uma proposta de lei eleitoral a submeter à aprovação do Conselho de Estado, de modo a estar publicada até 15 de novembro de 1974.

As eleições para Deputados à Assembleia Constituinte deveriam realizar-se até 31 de março de 1975, em data a fixar pelo Presidente da República, sendo a Assembleia Constituinte convocada dentro de quinze dias após a sua eleição.

Aprovada a Constituição, a Assembleia Constituinte dissolveu-se automaticamente, a 2 de abril de 1976.

   

Resultados eleitorais e deputados eleitos

No ato eleitoral realizado a 25 de abril de 1975, para o qual existiam 6.231.372 eleitores inscritos, votaram 5.711.829 (91,66%), tendo-se abstido apenas 519.543 (8,34%). Concorreram 14 partidos e movimentos cívicos, obtendo os seguintes resultados:

 

Partido		Votos	Votos (%)	Assentos	Assentos (%)
	PS	2 162 972	37,87%	116	46,4%
	PPD	1 507 282	26,39%	81	32,4%
	PCP	711 935	12,46%	30	12%
	CDS	434 879	7,61%	16	6,4%
	MDP	236 318	4,14%	5	2%
	FSP	66 307	1,16%	0	0%
	MES	58 248	1,02%	0	0%
	UDP	44 877	0,79%	1	0,4%
	FEC(m-l)	33 185	0,58%	0	0%
	PPM	32 526	0,57%	0	0%
	PUP	13 138	0,23%	0	0%
	LCI	10 835	0,19%	0	0%
	ADIM	1 622	0,03%	1	0,4%
	CDM	1 030	0,02%	0	0%
Totais		5 315 154		250
Votos em Branco		0	0%
Votos Nulos		396 765	6,95%
Participação		5 711 919	91,66%

 

Nos termos do Decreto-Lei n.º 137-E/75, de 17 de março, o Conselho da Revolução, certamente sabiamente apoiado pelas decisões do Comité Central do PCP,  impediu a participação nas eleições para a Assembleia Constituinte dos seguintes partidos: Partido da Democracia Cristã (PDC), Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado (MRPP) e Aliança Operária Camponesa (AOC).

 

in Wikipédia