A Espanha votou a favor de ser uma Democracia e uma Monarquia Constitucional há 49 anos...

Las elecciones generales legislativas de España del año 1977 fueron celebradas el miércoles 15 de junio. Cuarenta y un años después de las últimas elecciones generales en España celebradas durante la Segunda República, los españoles volvían a decidir su destino en las urnas. Los españoles apuestan por la moderación al primar a los partidos de centroderecha y centroizquierda. Las elecciones fueron convocadas a través del Real Decreto 20/1977, de 18 de marzo.

El presidente del gobierno, Adolfo Suárez, nombrado el 3 de julio de 1976 por el Rey para conducir la reforma política, desembarca en la plataforma Centro Democrático para liderarla y crear la Unión de Centro Democrático, que gana las elecciones quedándose a unos escaños de la mayoría absoluta.

Un joven Felipe González, lidera el PSOE desde 1974 y es el cabeza de lista de este partido, obteniendo la segunda posición con casi 120 escaños.

Le arrebata así la hegemonía en la izquierda al PCE, partido que se había distinguido por su lucha contra el franquismo, y que liderado por el histórico Santiago Carrillo obtiene el tercer puesto con 19 diputados.

A la derecha de la UCD, Manuel Fraga, quien fuera ministro portavoz y de Turismo durante los años del desarrollismo franquista y, posteriormente, vicepresidente y ministro de Interior del primer gobierno del rey Juan Carlos, lidera la Federación de Partidos de Alianza Popular que, representando al franquismo sociológico aunque no ultra, obtiene 16 diputados.

El PSP del profesor Enrique Tierno Galván concurre a las elecciones con varios partidos que habían formado parte de la Federación de Partidos Socialistas, bajo el nombre Unidad Socialista, y obtiene 6 escaños.

La Federación de la Democracia Cristiana, liderada por Joaquín Ruiz-Giménez se estrella en las elecciones.

La ultraderecha no obtiene ningún escaño.

Ninguno de los tradicionales partidos republicanos - con la excepción del por entonces influyente Partido Comunista -, ni sus herederos (Izquierda Republicana, Acción Republicana Democrática Española, Esquerra Republicana de Catalunya) pudieron participar directamente en estas elecciones, pues no se les concedió la legalidad hasta unos meses después de las elecciones, aunque sortearon esas trabas mediante coaliciones y otras estratagemas.

Varios partidos nacionalistas, destacando los catalanes y vascos, obtienen representación parlamentaria. Las Cortes resultantes de estos comicios son las que redactarían poco después la Constitución de 1978.

 

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Pinheiro de Azevedo nasceu há 109 anos...

   

José Baptista Pinheiro de Azevedo (Luanda, 5 de junho de 1917 - Lisboa, 10 de agosto de 1983), foi um oficial da Marinha e político português. Foi primeiro-ministro de Portugal do VI Governo Provisório.

Nascimento

Pinheiro de Azevedo nasceu a 5 de junho de 1917, na cidade de Luanda, província ultramarina de Angola, de pais de etnia judaica, originários de Viseu e de Braga. Era irmão do escritor Eduardo Baptista Pinheiro de Azevedo. 

Carreira 

Entrou na Escola Naval em 1 de outubro de 1934, e foi promovido a oficial em 1937. Foi professor de Astronomia e Navegação na Escola Naval e lecionou no Curso de Capitães da Escola Náutica Infante D. Henrique. Colaborou em livros técnicos, sobre Trigonometria, Meteorologia e Navegação.

Integrou o Movimento de Unidade Democrática e foi apoiante das candidaturas de José Norton de Matos, Manuel Quintão Meireles e Humberto Delgado. Serviu na Guerra Colonial, tendo sido encarregado da defesa marítima de Angola.

Liderou a defesa marítima de Santo António do Zaire, em Angola, e de 1968 a 1971 exerceu a função de adido naval à Embaixada de Portugal em Londres. A partir de 1970, foi promovido a capitão-de-mar-e-guerra, e, em 1972, tornou-se comandante dos Fuzileiros Navais. Depois da Revolução de 25 de Abril de 1974, foi nomeado para a Junta de Salvação Nacional, tendo sido promovido a chefe do Estado-Maior três dias depois. 

Empenhado na democratização do país durante o Processo Revolucionário em Curso (PREC), assumiu funções como primeiro-ministro do VI Governo Provisório desde 29 de agosto de 1975. Contribui, igualmente, para a derrota do "gonçalvismo" e defendeu a normalização da vida nacional. No final do seu mandato foi substituído interinamente, entre 23 de junho e 23 de julho de 1976, por Vasco Almeida e Costa, ministro da Administração Interna.

Pinheiro de Azevedo foi, posteriormente, candidato a Presidente da República, sem apoios partidários, nas presidenciais de 1976, nas quais alcançou cerca de 14% dos votos. 

Um ano depois tornou-se presidente do Partido da Democracia Cristã, fundado por José Eduardo Sanches Osório, cargo em que permaneceu até à sua morte.

Ficou conhecido como o almirante sem medo. 

Presidenciais de 1976

Resultados eleitorais das eleições presidenciais de 27 de junho de 1976:

Candidato	votos	%
António Ramalho Eanes	2.967.137	61,59 %
Otelo Saraiva de Carvalho	792.760	16,46 %
José Pinheiro de Azevedo	692.147	14,37 %
Octávio Pato	365.586	7,59 %

  

 Citações

• É apenas fumaça!... A discursar num comício no Terreiro do Paço, em 10 de novembro de 1975, quando explodiu uma bomba de gás lacrimogéneo que rebentou junto ao Ministério da Justiça, na esquina da Rua do Ouro.
• Fui sequestrado. Já duas vezes. Não gosto de ser sequestrado. É uma coisa que me chateia. E agora vou almoçar, pá. 13 de novembro de 1975, quando as tropas do Copcon – Comando Operacional do Continente, uma polícia política da extrema-esquerda, libertaram os deputados do parlamento, pois uma manifestação do movimento operário mantivera-os fechados durante toda a noite.
• O povo é sereno. O povo é sereno.

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A ditadura comunista chinesa esmagou o protesto na Praça da Paz Celestial há 37 anos...

Ilustração de 2020, mostrando o O Rebelde Desconhecido sendo apagado pela Censura da Internet na China

         

O Protesto na Praça da Paz Celestial (Tian'anmen) em 1989, mais conhecido como Massacre da Praça da Paz Celestial, ou ainda Massacre de 4 de junho consistiu em uma série de manifestações lideradas por estudantes na República Popular da China, que ocorreram entre os dias 15 de abril e 4 de junho de 1989. O protesto recebeu o nome do lugar em que o Exército Popular de Libertação suprimiu a mobilização, na praça Tiananmen, em Pequim, capital do país. Os manifestantes (em torno de cem mil) eram oriundos de diferentes grupos, desde intelectuais que acreditavam que o governo do Partido Comunista era demasiado repressivo e corrupto, a trabalhadores da cidade, que acreditavam que as reformas económicas na China haviam sido lentas e que a inflação e o desemprego estavam a dificultar as suas vidas. O acontecimento que iniciou os protestos foi o falecimento de Hu Yaobang. Os protestos consistiam em marchas (caminhadas) pacíficas nas ruas de Pequim.

Devido aos protestos e às ordens do governo pedindo o encerramento dos mesmos, houve no Partido Comunista uma divisão de critérios (opiniões) sobre como se deveria responder aos manifestantes. A decisão tomada foi suprimir os protestos pela força, no lugar de atenderem suas reivindicações. Em 20 de maio, o governo declarou a lei marcial e, na noite de 3 de junho, enviou os tanques e a infantaria do exército à praça de Tiananmen para dissolver o protesto. As estimativas das mortes civis variam: 400 a 800 (segundo o jornal The New York Times), 2.600 (segundo informações da Cruz Vermelha chinesa) e sete mil (segundo os manifestantes). O número de feridos é estimado em torno de sete mil e dez mil, da acordo com a Cruz Vermelha. Diante da violência, o governo empreendeu um grande número de prisões para suprimir os líderes do movimento, expulsou a imprensa estrangeira e controlou completamente a cobertura dos acontecimentos na imprensa chinesa. A repressão do protesto pelo governo da República Popular da China foi condenada pela comunidade internacional.

No dia 4 os protestos estudantis intensificam-se. No dia 5 de junho, um jovem solitário e desarmado invade a Praça da Paz Celestial e anonimamente faz parar uma fileira de tanques de guerra. O fotógrafo Jeff Widener, da Associated Press, registou o momento e a imagem ganhou os principais jornais do mundo. O rapaz, que ficou conhecido como "o rebelde desconhecido" ou o homem dos tanques" foi eleito pela revista Time como uma das pessoas mais influentes do século XX. A sua identidade e o seu paradeiro são desconhecidos até hoje.

     

O Rebelde Desconhecido

         

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A África do Sul elegeu, democraticamente, um Presidente e o Parlamento há trinta e dois anos

 

Eleições gerais de 1994 400 membros da Assembleia Nacional
26-29 de abril de 1994
Tipo de eleição:						Eleição geral
Cargos a eleger:						Presidente da África do Sul (1994-1999)
			Nelson Mandela - ANC
			Votos:				12 237 655
			Assentos obtidos:						252
									62.65%
			FW de Klerk - NP
			Votos:				3 983 690
			Assentos obtidos:						82
									20.39%
			Constand Viljoen - VF Plus
			Votos:				424 555
			Assentos obtidos:						9
									2.17%

 

 

O dia 27 de abril é o “Dia da Liberdade” para os sul-africanos. A data marcou a primeira eleição (em 1994) que não foi determinada pelas regras do apartheid (regime de segregação racial oficializado pelo governo da África do Sul) desde 1948. Até então, a cor restringia a participação nas eleições de tal modo que, de uma população de quase 28 milhões, apenas 3 milhões eram eleitores. A eleição de 1994, sem restrições raciais, (para as assembleias regionais e para a assembleia nacional do país) foi possível em função das negociações de paz que envolveram toda a sociedade sul-africana após a libertação de Nelson Mandela, em 1990. O partido do mais famoso dissidente político do mundo, Congresso Nacional Africano, foi o grande vencedor do pleito, o que garantiu a eleição de Mandela para a presidência da República.

A eleição foi organizada pela Comissão Eleitoral Independente, formada por representantes de diversos setores da sociedade sul-africana e presidida pelo líder do principal tribunal do país. A Comissão enfrentou uma série de problemas, a ponto de relatório do Departamento de Estado dos EUA ter considerado sua tarefa um “pesadelo logístico”.

Os eleitores não estavam registados em qualquer banco de dados específico. O documento exigido era o de identidade, e os membros das mesas foram instruídos para flexibilizar soluções para os casos mais complicados. A eleição decorreu ao longo de seis dias, e, como o eleitor podia votar em qualquer mesa, alguns locais tiveram filas cujo tamanho alcançaram a marca dos quilómetros. Ao largo de todos estes problemas, os observadores internacionais, vinculados tanto à ONU quanto à União Europeia, afiançaram a credibilidade do pleito, que marcou uma nova era na política sul-africana.

Os votos válidos chegaram a 19.726.579, e os dois partidos mais votados para a Assembleia Nacional foram o Congresso Nacional Africano, com 12.237.655 votos (62.65% e 252 deputados), o Partido Nacional, com 3.983.690 de votos (20.39% e 82 deputados).

 

Partido		Votos	%	Deputados
	Congresso Nacional Africano	12 237 655	62,65 / 100,00	252 / 400
	Partido Nacional	3 983 690	20,39 / 100,00	82 / 400
	Partido da Liberdade Inkatha	2 058 294	10,54 / 100,00	43 / 400
	Frente da Liberdade	424 555	2,17 / 100,00	9 / 400
	Partido Democrático	338 426	1,73 / 100,00	7 / 400
	Congresso Pan-Africano	243 478	1,25 / 100,00	5 / 400
	Partido Democrata Cristão Africano	88 104	0,45 / 100,00	2 / 400
	Outros	159 296	0,81 / 100,00	0 / 400
Votos Inválidos		193 112	0,98 / 100,00
Total		19 726 610	100,00 / 100,00	400 / 400
Eleitorado/Participação		22 709 152	86,87 / 100,00

  

 

  

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Os portugueses elegeram (quase) democraticamente um parlamento constituinte há 51 anos...

(imagem daqui)

   

A Assembleia Constituinte foi a designação dada à assembleia parlamentar com funções constituintes prevista na Lei n.º 3/74, de 14 de maio, a qual foi eleita por sufrágio universal direto em eleições realizadas a 25 de abril de 1975, com o objetivo específico de elaborar uma nova constituição para a República Portuguesa após a queda do Estado Novo em resultado da revolução de 25 de Abril de 1974. A Assembleia Constituinte concluiu a discussão da nova Constituição a 31 de março de 1976, tendo a mesma sido aprovada em votação final global a 2 de abril do mesmo ano. Promulgada naquele mesmo dia, passou a vigorar como a Constituição da República Portuguesa de 1976. A Assembleia Constituinte, terminados os seus trabalhos, dissolveu-se naquela data, nos termos do n.º 3 do artigo 3.º da Lei que a criou.

  

Enquadramento jurídico

Pela Lei n.º 2/74, de 14 de maio, assinada pelo general António de Spínola, presidente da Junta de Salvação Nacional saída da Revolução dos Cravos, foram extintas a Assembleia Nacional e a Câmara Corporativa do Estado Novo. Nesse mesmo dia, pela Lei n.º 3/74, de 14 de maio, também emanada da Junta de Salvação Nacional, era definida a estrutura constitucional transitória que vigoraria até à entrada em vigor da nova Constituição.

Por aquela Lei, a Junta de Salvação Nacional, além de publicar em anexo o Programa do Movimento das Forças Armadas Portuguesas, fixava os órgãos que governariam Portugal no período de transição e criava (pelo artigo 3.º da Lei) uma Assembleia Constituinte à qual caberia elaborar e aprovar a nova Constituição Política.

A Assembleia Constituinte deveria aprovar a Constituição no prazo de noventa dias, contados a partir da data da verificação dos poderes dos seus membros, podendo, contudo, esse prazo ser prorrogado por igual período pelo Presidente da República, ouvido o Conselho de Estado. A Assembleia Constituinte dissolvia-se automaticamente uma vez aprovada a Constituição ou decorrido que fosse aquele prazo, devendo, neste segundo caso, ser eleita nova Assembleia Constituinte no prazo de sessenta dias.

A Assembleia Constituinte deveria ser eleita por sufrágio universal, direto e secreto. O número de membros da Assembleia, os requisitos de elegibilidade dos Deputados, a organização dos círculos eleitorais e o processo de eleição seriam determinados pela lei eleitoral.

Cabia ao Governo Provisório nomear, no prazo de quinze dias, a contar da sua instalação, uma comissão para elaborar o projeto de lei eleitoral e elaborar, com base no projeto da comissão referida, uma proposta de lei eleitoral a submeter à aprovação do Conselho de Estado, de modo a estar publicada até 15 de novembro de 1974.

As eleições para Deputados à Assembleia Constituinte deveriam realizar-se até 31 de março de 1975, em data a fixar pelo Presidente da República, sendo a Assembleia Constituinte convocada dentro de quinze dias após a sua eleição.

Aprovada a Constituição, a Assembleia Constituinte dissolveu-se automaticamente, a 2 de abril de 1976.

   

Resultados eleitorais e deputados eleitos

No ato eleitoral realizado a 25 de abril de 1975, para o qual existiam 6.231.372 eleitores inscritos, votaram 5.711.829 (91,66%), tendo-se abstido apenas 519.543 (8,34%). Concorreram 14 partidos e movimentos cívicos, obtendo os seguintes resultados:

 

Partido		Votos	Votos (%)	Assentos	Assentos (%)
	PS	2 162 972	37,87%	116	46,4%
	PPD	1 507 282	26,39%	81	32,4%
	PCP	711 935	12,46%	30	12%
	CDS	434 879	7,61%	16	6,4%
	MDP	236 318	4,14%	5	2%
	FSP	66 307	1,16%	0	0%
	MES	58 248	1,02%	0	0%
	UDP	44 877	0,79%	1	0,4%
	FEC(m-l)	33 185	0,58%	0	0%
	PPM	32 526	0,57%	0	0%
	PUP	13 138	0,23%	0	0%
	LCI	10 835	0,19%	0	0%
	ADIM	1 622	0,03%	1	0,4%
	CDM	1 030	0,02%	0	0%
Totais		5 315 154		250
Votos em Branco		0	0%
Votos Nulos		396 765	6,95%
Participação		5 711 919	91,66%

 

Nos termos do Decreto-Lei n.º 137-E/75, de 17 de março, o Conselho da Revolução, certamente sabiamente apoiado pelas decisões do Comité Central do PCP,  impediu a participação nas eleições para a Assembleia Constituinte dos seguintes partidos: Partido da Democracia Cristã (PDC), Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado (MRPP) e Aliança Operária Camponesa (AOC).

 

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