A África do Sul elegeu, democraticamente, um Presidente e o Parlamento há trinta e dois anos

 

Eleições gerais de 1994 400 membros da Assembleia Nacional
26-29 de abril de 1994
Tipo de eleição:						Eleição geral
Cargos a eleger:						Presidente da África do Sul (1994-1999)
			Nelson Mandela - ANC
			Votos:				12 237 655
			Assentos obtidos:						252
									62.65%
			FW de Klerk - NP
			Votos:				3 983 690
			Assentos obtidos:						82
									20.39%
			Constand Viljoen - VF Plus
			Votos:				424 555
			Assentos obtidos:						9
									2.17%

 

 

O dia 27 de abril é o “Dia da Liberdade” para os sul-africanos. A data marcou a primeira eleição (em 1994) que não foi determinada pelas regras do apartheid (regime de segregação racial oficializado pelo governo da África do Sul) desde 1948. Até então, a cor restringia a participação nas eleições de tal modo que, de uma população de quase 28 milhões, apenas 3 milhões eram eleitores. A eleição de 1994, sem restrições raciais, (para as assembleias regionais e para a assembleia nacional do país) foi possível em função das negociações de paz que envolveram toda a sociedade sul-africana após a libertação de Nelson Mandela, em 1990. O partido do mais famoso dissidente político do mundo, Congresso Nacional Africano, foi o grande vencedor do pleito, o que garantiu a eleição de Mandela para a presidência da República.

A eleição foi organizada pela Comissão Eleitoral Independente, formada por representantes de diversos setores da sociedade sul-africana e presidida pelo líder do principal tribunal do país. A Comissão enfrentou uma série de problemas, a ponto de relatório do Departamento de Estado dos EUA ter considerado sua tarefa um “pesadelo logístico”.

Os eleitores não estavam registados em qualquer banco de dados específico. O documento exigido era o de identidade, e os membros das mesas foram instruídos para flexibilizar soluções para os casos mais complicados. A eleição decorreu ao longo de seis dias, e, como o eleitor podia votar em qualquer mesa, alguns locais tiveram filas cujo tamanho alcançaram a marca dos quilómetros. Ao largo de todos estes problemas, os observadores internacionais, vinculados tanto à ONU quanto à União Europeia, afiançaram a credibilidade do pleito, que marcou uma nova era na política sul-africana.

Os votos válidos chegaram a 19.726.579, e os dois partidos mais votados para a Assembleia Nacional foram o Congresso Nacional Africano, com 12.237.655 votos (62.65% e 252 deputados), o Partido Nacional, com 3.983.690 de votos (20.39% e 82 deputados).

 

Partido		Votos	%	Deputados
	Congresso Nacional Africano	12 237 655	62,65 / 100,00	252 / 400
	Partido Nacional	3 983 690	20,39 / 100,00	82 / 400
	Partido da Liberdade Inkatha	2 058 294	10,54 / 100,00	43 / 400
	Frente da Liberdade	424 555	2,17 / 100,00	9 / 400
	Partido Democrático	338 426	1,73 / 100,00	7 / 400
	Congresso Pan-Africano	243 478	1,25 / 100,00	5 / 400
	Partido Democrata Cristão Africano	88 104	0,45 / 100,00	2 / 400
	Outros	159 296	0,81 / 100,00	0 / 400
Votos Inválidos		193 112	0,98 / 100,00
Total		19 726 610	100,00 / 100,00	400 / 400
Eleitorado/Participação		22 709 152	86,87 / 100,00

  

 

  

in Wikipédia

Os portugueses elegeram (quase) democraticamente um parlamento constituinte há 51 anos...

(imagem daqui)

   

A Assembleia Constituinte foi a designação dada à assembleia parlamentar com funções constituintes prevista na Lei n.º 3/74, de 14 de maio, a qual foi eleita por sufrágio universal direto em eleições realizadas a 25 de abril de 1975, com o objetivo específico de elaborar uma nova constituição para a República Portuguesa após a queda do Estado Novo em resultado da revolução de 25 de Abril de 1974. A Assembleia Constituinte concluiu a discussão da nova Constituição a 31 de março de 1976, tendo a mesma sido aprovada em votação final global a 2 de abril do mesmo ano. Promulgada naquele mesmo dia, passou a vigorar como a Constituição da República Portuguesa de 1976. A Assembleia Constituinte, terminados os seus trabalhos, dissolveu-se naquela data, nos termos do n.º 3 do artigo 3.º da Lei que a criou.

  

Enquadramento jurídico

Pela Lei n.º 2/74, de 14 de maio, assinada pelo general António de Spínola, presidente da Junta de Salvação Nacional saída da Revolução dos Cravos, foram extintas a Assembleia Nacional e a Câmara Corporativa do Estado Novo. Nesse mesmo dia, pela Lei n.º 3/74, de 14 de maio, também emanada da Junta de Salvação Nacional, era definida a estrutura constitucional transitória que vigoraria até à entrada em vigor da nova Constituição.

Por aquela Lei, a Junta de Salvação Nacional, além de publicar em anexo o Programa do Movimento das Forças Armadas Portuguesas, fixava os órgãos que governariam Portugal no período de transição e criava (pelo artigo 3.º da Lei) uma Assembleia Constituinte à qual caberia elaborar e aprovar a nova Constituição Política.

A Assembleia Constituinte deveria aprovar a Constituição no prazo de noventa dias, contados a partir da data da verificação dos poderes dos seus membros, podendo, contudo, esse prazo ser prorrogado por igual período pelo Presidente da República, ouvido o Conselho de Estado. A Assembleia Constituinte dissolvia-se automaticamente uma vez aprovada a Constituição ou decorrido que fosse aquele prazo, devendo, neste segundo caso, ser eleita nova Assembleia Constituinte no prazo de sessenta dias.

A Assembleia Constituinte deveria ser eleita por sufrágio universal, direto e secreto. O número de membros da Assembleia, os requisitos de elegibilidade dos Deputados, a organização dos círculos eleitorais e o processo de eleição seriam determinados pela lei eleitoral.

Cabia ao Governo Provisório nomear, no prazo de quinze dias, a contar da sua instalação, uma comissão para elaborar o projeto de lei eleitoral e elaborar, com base no projeto da comissão referida, uma proposta de lei eleitoral a submeter à aprovação do Conselho de Estado, de modo a estar publicada até 15 de novembro de 1974.

As eleições para Deputados à Assembleia Constituinte deveriam realizar-se até 31 de março de 1975, em data a fixar pelo Presidente da República, sendo a Assembleia Constituinte convocada dentro de quinze dias após a sua eleição.

Aprovada a Constituição, a Assembleia Constituinte dissolveu-se automaticamente, a 2 de abril de 1976.

   

Resultados eleitorais e deputados eleitos

No ato eleitoral realizado a 25 de abril de 1975, para o qual existiam 6.231.372 eleitores inscritos, votaram 5.711.829 (91,66%), tendo-se abstido apenas 519.543 (8,34%). Concorreram 14 partidos e movimentos cívicos, obtendo os seguintes resultados:

 

Partido		Votos	Votos (%)	Assentos	Assentos (%)
	PS	2 162 972	37,87%	116	46,4%
	PPD	1 507 282	26,39%	81	32,4%
	PCP	711 935	12,46%	30	12%
	CDS	434 879	7,61%	16	6,4%
	MDP	236 318	4,14%	5	2%
	FSP	66 307	1,16%	0	0%
	MES	58 248	1,02%	0	0%
	UDP	44 877	0,79%	1	0,4%
	FEC(m-l)	33 185	0,58%	0	0%
	PPM	32 526	0,57%	0	0%
	PUP	13 138	0,23%	0	0%
	LCI	10 835	0,19%	0	0%
	ADIM	1 622	0,03%	1	0,4%
	CDM	1 030	0,02%	0	0%
Totais		5 315 154		250
Votos em Branco		0	0%
Votos Nulos		396 765	6,95%
Participação		5 711 919	91,66%

 

Nos termos do Decreto-Lei n.º 137-E/75, de 17 de março, o Conselho da Revolução, certamente sabiamente apoiado pelas decisões do Comité Central do PCP,  impediu a participação nas eleições para a Assembleia Constituinte dos seguintes partidos: Partido da Democracia Cristã (PDC), Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado (MRPP) e Aliança Operária Camponesa (AOC).

 

in Wikipédia

O grupo terrorista português FP 25 faz hoje 45 anos

      

Porque um país deve ter memória e aprender com a sua história, há que recordar que hoje passam quarenta e quatro anos sobre o nascimento das Forças Populares 25 de Abril (FP 25), a única organização terrorista pós democracia (não esquecendo que entre 1974 e 1976 houve muitas trapalhadas e a verdadeira democracia, embora tutelada pelo Conselho da Revolução, surge após duas eleições, uma em 25.04.1976, para a Assembleia da República e outra, em 27.07.1976, para a Presidência da República). As FP 25 foram responsáveis por 18 atentados mortais, entre os quais um bebé de dois anos e vários cidadãos inocentes... O senhor cuja imagem se mostra a seguir, que nunca teve o hombriedade de assumir o seu papel de criador do grupo terrorista, é ainda considerado, mesmo depois de morto, por uma certa esquerda, como um herói, o que é uma pena.

  

FP-25: As armas depois dos cravos
A primeira ação foi há 30 anos. No Portugal pacífico atual, voltamos atrás na bolha do tempo e perguntamos o que pensam os protagonistas deste episódio da História nacional


«Era uma tarde de sábado, de chuva miudinha, igual a tantas outras. Gaspar Castelo-Branco tinha amigos para jantar e faltava-lhe o queijo. À primeira aberta, já ao cair da noite, resolve dar uma saltada ao comerciante da zona. Saiu, por uns minutos. Foi morto com um tiro na nuca, disparado à queima-roupa, no passeio em frente à casa onde morava».

A descrição é contada por José Teles, no jornal «O Semanário», em 1986, e reproduzida em 2008, na Internet, no blogue «31 da Armada» por Manuel Castelo-Branco, no dia em que fazia 22 anos da morte do pai.

Gaspar Castelo-Branco era o diretor-geral dos Serviços Prisionais e foi assassinado a 15 de fevereiro de 1986.

Gobern Lopes, um dos fundadores das FP-25 e o primeiro a assumir-se em julgamento como membro da organização, confessa, à Lusa, que os meios justificam os fins «naquele contexto» e «não tem que se arrepender».

Manuel e Gobern têm papéis diferentes, lados opostos, mas os dois são parte deste retrato de Portugal. Voltemos atrás na bolha do tempo e contemos as histórias desta História de Portugal.

Em 1980, Portugal vivia há seis anos em democracia, conquistada por uma revolução pacífica. A 20 de abril nascem as Forças Populares 25 de Abril, as FP-25. Surgem passado um mês da criação da Força de Unidade Popular (FUP), uma organização política de extrema-esquerda, da qual as FP-25 se tornariam o braço armado.

As FP-25 anunciam-se com um estrondoso rebentamento de petardos pelo país e com a distribuição do «Manifesto ao Povo Trabalhador», que instava ao «derrube do regime, instauração ditadura do proletariado e criação de um exército popular» para implantação do socialismo.

Estava assim dado o tiro de partida. Logo a 5 de maio deu-se a primeira ação, com o homicídio de um militar da GNR em Mogadouro e o assalto aos bancos Totta e Açores e Caixa de Crédito e Providência, no Cacém. Entre 1980 e 1987, as FP-25 foram responsáveis por 18 assassinatos, 66 atentados à bomba e ainda 99 assaltos.

Otelo, o rosto que nunca deu a cara pelo movimento

As polícias, juntas na Operação Orion, ditaram o princípio do fim das FP-25 com o desmantelamento da rede armada, que começou com uma rusga à sede da FUP, em 19 de junho de 1984. Otelo viria a ser preso um dia depois e condenado a 15 anos de prisão em 1987.

Martinho de Almeida Cruz foi o juiz e o carrasco dos operacionais das FP-25.

A história havia de dar outra volta e, em 1989, Otelo Saraiva de Carvalho é libertado. Sete anos depois, chega a amnistia para os presos das Forças Populares 25 de Abril, aprovada pela Assembleia da República e assinada pela mão de Mário Soares, então presidente da República.

Que lição tirou a sociedade e a História? O sociólogo Manuel Villaverde Cabral explica à Lusa que «não é mais do que um fenómeno histórico expectável, uma agonia».

Manuel publicou a fotografia do pai com a legenda «foi decidido esquecê-lo». O amargo das palavras escritas continuam a ouvir-se na boca do filho. Em entrevista à agência Lusa, Manuel, o homem de hoje, à data adolescente, acusa: «A sociedade e o poder político fizeram sempre tudo para esquecer as vítimas do grupo terrorista».

Gobern Lopes foi condenado a 20 anos, mas só esteve preso durante cinco. As barbas brancas não lhe retiram o ar revolucionário mas trouxeram a moderação. Reconhece que a partir de determinado momento, a organização andou depressa de mais. «As organizações armadas têm um problema, que é todos estão armados. Quando se esgotam os caminhos da razão, quais é que ficam?»

  

inTVI 24 - ler notícia (atualizada)

Adenauer morreu há 59 anos...

  

Konrad Adenauer (Colónia, 5 de janeiro de 1876 - Bad Honnef, 19 de abril de 1967) foi um político alemão cristão-democrata, advogado, presidente de câmara em Colónia e também um dos arquitetos da economia social de mercado. Foi ainda Chanceler da República Federal da Alemanha (1949 - 1963) e Presidente da União Democrata-Cristã (CDU), o partido democrata-cristão da RFA.

Primeiro chanceler da Alemanha Ocidental (República Federal da Alemanha) entre 1949 e 1963, logo depois do país ter sido formado, no fim da Segunda Guerra Mundial.

Nascido em 5 de janeiro de 1876 em Colónia, Adenauer estudou em várias universidades até se graduar em direito, foi prefeito de Colónia entre 1917 e 1933 (presidente de câmara) e membro do poder legislativo. Como católico, fez oposição aos nazis e, com o advento do poder de Adolf Hitler, foi expulso do seu cargo político e obrigado a se retirar.

Com a iminência do fim da II Guerra Mundial, em 1944, Adenauer foi mandado para um campo de concentração e foi libertado quando as tropas aliadas invadiram a Alemanha.

Em 1945, participou na fundação da União Democrata-Cristã (CDU) e assumiu a presidência da liga na zona de ocupação britânica. Com o estabelecimento da Alemanha ocidental, em 1949, Adenauer assumiu o cargo de primeiro chanceler. Por 14 anos, liderou a coligação entre a União Democrata-Cristã (CDU), o seu partido-irmão da Baviera, União Social Cristã (CSU), e os Democratas Livres, o partido liberal alemão (FDP). Entre 1951 e 1955 também serviu como ministro para assuntos exteriores da Alemanha Ocidental.

   

   

Adenauer tinha um grande objetivo: estabelecer a Alemanha Ocidental como uma proteção para conter a expansão dos soviéticos na Europa. Assim, ele promoveu um estreitamento nas relações com os Estados Unidos e se reconciliou com a França. Foi durante o mandato de Adenauer que a Alemanha Ocidental passou a integrar o Organização do Tratado do Atlântico Norte e passou a ser reconhecida como uma nação independente.

Adenauer saiu do governo em 1963, após concluir um tratado - que havia almejado durante anos - de cooperação com a França e continuou, no parlamento, até à sua morte, a 19 de abril de 1967.

   

 

       

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