Simón Bolívar morreu há 194 anos...

  
Simón José Antonio de la Santísima Trinidad Bolívar y Palacios Ponte-Andrade y Blanco (Caracas, 24 de julho de 1783 - Santa Marta, 17 de dezembro de 1830), comummente conhecido como Simón Bolívar, foi um militar e líder político venezuelano. Juntamente com José de San Martín, foi uma das peças chave nas guerras de independência da América Espanhola do Império Espanhol.

Após o triunfo contra a Monarquia Espanhola, Bolívar participou da fundação da primeira união de nações independentes na América Latina, nomeada Grã-Colômbia, na qual foi Presidente, de 1819 a 1830.

Simón Bolívar é considerado por alguns países da América Latina como um herói, visionário, revolucionário e libertador. Durante o seu curto tempo de vida, levou a Bolívia, a Colômbia, Equador, Panamá, Peru e Venezuela à independência e ajudou a lançar bases ideológicas democráticas na maioria da América Hispânica. Por essa razão, é referido por alguns historiadores como o "George Washington da América do Sul".

     

(...)

    

Em 17 de dezembro de 1830, com a idade de quarenta e sete anos, Simón Bolívar morreu, após uma batalha dolorosa contra a tuberculose, na Quinta de San Pedro Alejandrino, em Santa Marta, Grande Colômbia (atual Colômbia). No seu leito de morte, Bolívar pediu ao seu ajudante-de-campo, o general Daniel F. O'Leary, para queimar o extenso arquivo remanescente de seus escritos, cartas e discursos. O'Leary desobedeceu à ordem e os seus escritos sobreviveram, proporcionando aos historiadores uma vasta riqueza de informações sobre o pensamento e a filosofia liberais de Bolívar, bem como detalhes da sua vida pessoal, como o seu caso amoroso, de longa data, com Manuela Sáenz. 

        

 
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A Espanha escolheu ser uma Democracia e uma Monarquia Constitucional há 46 anos

Papeleta favorable a la Constitución de 1978

       

En aplicación de lo dispuesto en el artículo 3º de la Ley para la Reforma Política, por el Real Decreto 2550/1978 de 3 de noviembre, se convocó el Referéndum para la aprobación del Proyecto de Constitución que tuvo lugar el miércoles 6 de diciembre de 1978. Se llevó a cabo de acuerdo con lo prevenido en el Real Decreto 2120/1978, de 25 de agosto. La pregunta planteada fue "¿Aprueba el Proyecto de Constitución?". El Proyecto fue aprobado por el 87,78 por 100 de votantes que representaba el 58,97 por 100 del censo electoral.

    

Referéndum Constitucional 1978 ¿Aprueba el proyecto de Constitución?
Datos	Postura	Votos	%
Censo: 26.632.180 Votantes: 17.873.271 (67,11%) Abstención: 8.758.909 (32,89%) Válidos: 17.739.485 (99,25%) Votos nulos: 133.786 (0,75%)	Sí	15.706.078	88,54
	No	1.400.505	7,89
	En blanco	632.902	3,57

  

Tanto en el Senado como en el Congreso de los Diputados el texto fue aprobado con los votos de UCD, PSOE, AP (aunque 5 de sus diputados votaron en contra), PDPC, UDC-DCC y PCE, que, junto a ORT, PTE (estos dos en una decisión de última hora) y el PC entre otros, pidieron el voto favorable en el referéndum.

Por su parte, ERC, que en la votación del Congreso se abstuvo, en el referéndum se sumó al voto negativo; mientras que PNV, MC y otros pequeños partidos de izquierdas hicieron campaña por la abstención. Asimismo, también pidieron el voto negativo Euskadiko Ezkerra (EE), Herri Batasuna (HB), OCI (actual POSI), POUM, PSAN, BNPG (futuro BNG), FE-JONS, FN, AFN, UC, LCR y CRPE, entre otros.

  

     

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Para profunda mágua e dor inacabável da extrema-esquerda, o PREC e o Verão Quente terminaram há 49 anos...

(imagem daqui)

      

O golpe de 25 de novembro de 1975 foi uma tentativa de golpe militar por parte de forças associadas às forças políticas radicais e cuja derrota resultou no fim da influência que esta exercia sobre o país e permitiu que se instaurasse em Portugal uma democracia pluralista do estilo ocidental.

"Após um Verão Quente de disputa entre forças revolucionárias e forças moderadas, pela ocupação do poder do Conselho da Revolução, civis e militares começaram a contar espingardas para um possível confronto armado. Este, tantas vezes anunciado pareceu por fim inevitável, quando, na madrugada de 25 de novembro de 1975, tropas pára-quedistas ocupam diversas bases aéreas, na expectativa de receber apoio do COPCON. Mas opondo-se-lhes eficazmente um grupo operacional de militares, chefiado por Ramalho Eanes, liquidou a revolta, substituindo o PREC - "Processo Revolucionário em Curso" pelo "Processo Constitucional em Curso".

  

Contexto histórico

O golpe de estado em 25 de abril de 1974, conhecido por a Revolução dos Cravos, teve como objectivo principal a solução política da guerra colonial, e em segundo plano a implantação em Portugal de um regime democrático. A definição desse regime não foi consensual entre as diversas fações partidárias e movimentos sociais e políticos que surgiram então. Com a adesão espontânea de grande parte da população das principais cidades do País, o Golpe de Estado transformou-se em processo revolucionário (PREC). Na noite de 25 de abril de 1974 o MFA deu a conhecer à população portuguesa o seu Programa político e militar, o qual comportava diversas medidas de carácter político, jurídico, social e económico. O Programa do MFA não apontava para qualquer tipo específico de regime democrático mas, em contrapartida, no seu ponto 6 apontava para uma reorganização e social do País de tipo socialista (ou no mínimo socializante), anti-monopolista e favorável às classes e camadas sociais mais desfavorecidas. Foi sobretudo a favor ou contra estas provisões do Programa do MFA que a luta política, social, ideológica, económica e militar - a luta de classes - se iria desencadear. E ainda permanece entre nós... ao nível de historiadores, politólogos, especialistas de relações internacionais, políticos profissionais.
As forças mais identificadas com o modelo económico e social dito de 'economia de mercado', ou de 'livre iniciativa', ou 'capitalista' na aceção científica, como o PS, o PPD, o CDS, o PPM e as fações militares suas aliadas (spinolistas, Direita Militar mais conservadora, meloantunistas/moderados mais ou menos aliados à ala direita do PS - soarista) iriam tudo fazer para inviabilizar a implementação do ponto 6 a) e b) do Programa do MFA. Aliar-se-iam inclusive a potências estrangeiras e às respetivas agências de espionagem (EUA, RU/GB, RFA).
Algumas forças agarram-se ao referido PREC - "Processo Revolucionário em Curso", nomeadamente as coladas à extrema-esquerda parlamentar e constitucional, formada pelo MDP/CDE - Movimento Democrático Português - Comissão Democrática Eleitoral e a UDP União Democrática Popular e de vez em quando aliadas ao PCP - Partido Comunista Português. Constituíam o que se chamou Frente de Unidade Revolucionária e todas visavam a implantação de uma República popular. Todas elas detinham, em conjunto com o PCP, 36 dos 250 Deputados Constituintes.
Por oposição outras fações mais moderadas que um ano depois, em 1975, detinham uma ampla maioria dentro da Assembleia Constituinte, (214 dos 250 Deputados Constituintes), constituída por PS - Partido Socialista, PPD - Partido Popular Democrático e CDS - Centro Democrático Social, defendem a implantação de uma democracia constitucional de cariz semi-presidencialista. 
      
Antecedentes
A 25 de abril de 1975 decorreram as eleições para a Assembleia Constituinte. O Partido Socialista vence as eleições, as primeiras eleições livres dos últimos 50 anos e com uma participação eleitoral excecional e sem incidentes de maior, dando a este 38% e 116 eleitos, o Partido Popular Democrático obtém 26,5% e 81 eleitos, o Partido Comunista Português obtém 12,5% e 30 eleitos, o Centro Democrático Social obtêm 7,6% e 16 eleitos, MDP/CDE - Movimento Democrático Português - Comissão Democrática Eleitoral obtêm 4,14% e 5 eleitos, UDP União Democrática Popular obtém 0,79% e 1 eleito e a Associação para a Defesa dos Interesses de Macau (ADIM; representava os interesses de Macau e estava conotada com o CDS) obtém 0,3% e 1 eleito.
A 21 de junho, Otelo Saraiva de Carvalho, à data detentor do comando do COPCON, juntamente com o capitão Marques Júnior, à data membro do Conselho da Revolução, iniciaram uma visita de 10 dias a Cuba. A viagem foi realizada a pedido do Partido Comunista Português e apoiada pelo comunismo internacional, e tinha com o intuito atrair Otelo para o seu lado e assim garantir o controle do poder militar por parte dos comunistas.
A 11 de novembro, uma manifestação de trabalhadores da construção civil cerca a Assembleia Constituinte, impedindo a saída dos deputados constituintes e do Primeiro-Ministro do Palácio de S. Bento, durante 36 horas. No dia 13 de novembro o almirante Pinheiro de Azevedo é obrigado a ceder às reivindicações dos operários que exigiam aumentos salariais.
Em 16 de novembro é realizada uma manifestação de trabalhadores da cintura industrial de Lisboa e das Unidades Coletivas de Produção alentejanas no Terreiro do Paço, em Lisboa, de apoio ao "Poder Popular", nesse dia vários dirigentes e deputados do PS, PPD e CDS estão no Porto, correndo rumores que a Assembleia Constituinte pode vir a ser transferida para aquela cidade.
A 20 de novembro o VI Governo Provisório auto-suspende-se enquanto não lhe forem dadas garantias para poder governar, nesse dia é realizada uma manifestação em frente ao Palácio de Belém a favor do "Poder Popular", Costa Gomes fala com os manifestantes, afirmando ser indispensável evitar uma guerra civil.
No dia 21 de novembro, o Conselho da Revolução destitui o general Otelo Saraiva de Carvalho do comando da Região Militar de Lisboa e substitui-o pelo capitão Vasco Lourenço, ligado à linha moderada, dois dias depois é realizado em Lisboa um comício do PS, em apoio ao VI Governo Provisório, na Alameda D. Afonso Henriques, o mesmo conta com milhares de pessoas. No dia seguinte, a 24 de novembro, populares em Rio Maior e agricultores associados da CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal), na altura conotados com a direita tradicional e patriótica, cortam as estradas de acesso a Lisboa, separando o Norte de Portugal e o Sul. 
  
Golpe Militar de 25 de novembro
    

 

(imagem daqui)

   

No dia 25 de novembro:

• na sequência de uma decisão do coronel piloto-aviador José Morais da Silva, Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, que dias antes tinha mandado passar à disponibilidade cerca de mil camaradas de armas de Tancos, pára-quedistas da Base Escola de Tancos ocupam o Comando da Região Aérea de Monsanto, Escola Militar da Força Aérea e mais cinco bases aéreas e detêm o tenente-coronel Aníbal Pinho Freire e exigem a demissão de Morais da Silva;
• este atos são considerados pelos militares ligados ao Grupo dos Nove como o indício de que poderia estar em preparação um golpe de estado, vindo de sectores mais radicais da esquerda. Esses militares, apoiados pelos partidos políticos moderados, como o PS e o PPD e depois do Presidente da República, General Francisco da Costa Gomes, ter obtido por parte do PCP a confirmação de que não convocaria os seus militantes e apoiantes para qualquer ação de rua, decidem então intervir militarmente para controlar o país;
• o Regimento de Artilharia de Lisboa (RALIS), conotado com a Esquerda Militar, toma posições no aeroporto de Lisboa, portagem de Lisboa A1 e Depósito de Material de Guerra de Beirolas;
• forças da Escola Prática de Administração Militar ocupam a RTP e a PM controla a Emissora Nacional, as duas Unidades militares eram conotados respetivamente com a esquerda revolucionária e com a referida Esquerda Militar ('gonçalvistas') e com a Esquerda Militar Radical ('otelistas').
• o Regimento de Comandos da Amadora, conotada com os moderados, com a Direita Militar ('spinolistas' e outros sectores conservadores e ultra-conservadores militares, e identificados com os partidos da direita política parlamentar, a Igreja e sectores da Extrema-Direita) e com o Centro Militar ('melo-antunistas' ou 'moderados', identificados com o PS e o 'grupo do Florida'), cerca o Emissor de Monsanto, ocupado pelos para-quedistas, e a emissão da RTP é transferida para o Porto;
• Mário Soares, Jorge Campinos e Mário Sottomayor Cardia, da Comissão Permanente do PS, no seguimento de um plano contra-revolucionário previamente estabelecido, saem clandestinamente de Lisboa, na tarde do dia 25, e seguem para o Porto, onde se apresentam ao moderado Pires Veloso no Quartel da Região Militar Norte, através do General piloto-aviador José Lemos Ferreira que teria oferecido resistência ao seu comandante o brigadeiro graduado Eurico de Deus Corvacho;
• O Presidente da República decreta o estado de sitio na área da Região Militar de Lisboa, e teve um papel determinante na contenção dos extremos;
• o tenente-coronel António Ramalho Eanes, adjunto de Vasco Lourenço e futuro presidente da republica, ilude pressões dos militares da extrema-direita que o incitam a mandar bombardear unidades;
• Vasco Lourenço dá voz de prisão a Diniz de Almeida, Campos Andrada, Cuco Rosa e Mário Tomé, todos militares conotados forças políticas de esquerda revolucionária, sendo o último inclusivamente filiado na UDP; diversos oficiais ditos 'moderados' estavam então conotados com o PS (com o qual conspiraram na preparação do plano e das operações que desembocaram no '25 de novembro de 1975') e o PPD.
• o "Grupo dos Nove", vanguarda de todas as forças políticas e militares do Centro e da Direita (parlamentar e extra-parlamentar) e os seus aliados controlam a situação.

  

No dia 26 de novembro:

• Jaime Neves com uma sua força dos Comandos da Amadora, ligados aos moderados, atacam o Regimento da Polícia Militar da Ajuda, unidade militar tida como próxima das forças políticas de esquerda revolucionária; após a rendição, o resultado são 3 mortos;
• prisões dos militares revoltosos;
• forças das Regiões Militares do Norte e Centro deslocam-se para Lisboa;
• Melo Antunes declara na RTP que o PCP: "é indispensável à democracia". Afastando as veleidades da direita saudosista, que tendo um plano de tomada de poder se colou ao "Grupo dos Nove".

  

No dia 27 de novembro:

• os Generais Carlos Fabião e Otelo Saraiva de Carvalho são destituídos, respetivamente, dos cargos de Chefe de Estado Maior do Exército e de Comandante do COPCON;
• Ramalho Eanes é nomeado Chefe de Estado Maior do Exército em substituição de Carlos Fabião e graduado em General. O COPCON é integrado no Estado Maior Geral das Forças Armadas.
• por decisão do Conselho de Ministros a Rádio Renascença é devolvida à Igreja Católica;
• são enviadas para a prisão de Custóias algumas dezenas de militares detidos na sequência dos acontecimentos do 25 de novembro;
• Costa Gomes, Presidente da República, decreta o estado de sítio parcial na região abrangida pela Região Militar de Lisboa.

   
Acalmia 

A 28 de novembro, o VI Governo Provisório retoma as suas funções e é suspensa a publicação dos jornais estatizados, no dia seguinte em conferência de imprensa, Sá Carneiro acusa o PCP de ser responsável pela insubordinação militar verificada, o PS tem idêntica atitude.
É levantado o estado de sítio em Lisboa a 2 de dezembro, no dia seguinte a Assembleia Constituinte PS, PPD e CDS acusam o PCP de estar envolvido nos acontecimentos de 25 de Novembro.
Em conferência de imprensa, a 4 de dezembro, Mário Soares acusa o PCP de ter participado ativamente no 25 de novembro, utilizando a extrema-esquerda como ponta-de-lança e critica o PPD por "anti-comunismo retrógrado" ao pretender o afastamento do PCP, como condição da sua permanência no Governo, nesse mesmo dia o PS, a par do PPD e CDS, defendem a revisão do "Pacto MFA-Partidos".
O PCP realiza, em 7 de dezembro, um comício no Campo Pequeno, Álvaro Cunhal reconhece a derrota sofrida pela esquerda revolucionária, e apela à "unidade das forças interessadas na salvaguarda das liberdades, da democracia e da revolução".
A 1 de janeiro de 1976 a GNR intervém, junto à prisão de Custóias, para dispersar a manifestação de solidariedade com os militares presos após o 25 de novembro, de que resultam quatro mortos e seis feridos.
É preso, em 19 de janeiro, Otelo Saraiva de Carvalho após a divulgação do Relatório Preliminar dos acontecimentos de 25 de novembro, pois este estaria implicado no possível golpe militar de esquerda.
É realizada uma grande manifestação popular, no dia 20 de fevereiro, em Lisboa pela libertação dos militares presos em consequência dos acontecimentos de 25 de novembro. Otelo Saraiva de Carvalho é libertado e passa ao regime de residência fixa no dia 3 de março de 1976.

  

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As Cortes franquistas aprovaram a lei que levou a Espanha à democracia há 48 anos

O processo de reforma política espanhola de 1977 é um conjunto de modificações da legislação franquista, de caráter autoritário, vigente na Espanha até esse momento, as Leis Fundamentais do Reino, até a entrada em vigor da Constituição de 1978, que converteu o país num Estado social e democrático de Direito.

A reforma tinha como objetivo reconhecer e garantir o exercício dos direitos fundamentais e as liberdades públicas (fortemente restringidos com a legislação vigente então), legalizar todos os partidos políticos (o único partido legal era a Falange) e permitir aos trabalhadores a sua sindicação e os seus direitos laborais (existia um único sindicato vertical, a Organização Sindical, e o direito a greve não era reconhecido). Esta reforma implicava a aprovação de uma Lei Eleitoral para regular os comícios e a modificação do Código Penal para eliminar os delitos considerados políticos, além de conceder uma amnistia aos presos por estes delitos.

A pedra angular do processo foi uma lei com caráter de Lei Fundamental: a Lei para a Reforma Política (Lei 1/1977 de 4 de janeiro), aprovada a 18 de novembro de 1976 pelas Cortes Generales e submetida a Referendo sobre a Lei para a Reforma Política de 15 de dezembro de 1976, com uma participação de 77% do censo, com 80% de votos a favor. A nova norma determinava o seguinte:

1. Estabelecia o conceito de soberania popular como direito político igual para todos os maiores de 21 anos (nesse momento a maioridade legal).
2. Procedia a criar um sistema bicameral: Congresso dos Deputados e Senado, com um mandato de quatro anos. Os seus membros seriam eleitos por sufrágio universal livre, direto e segredo, exceto uma quinta parte dos senadores que eram designados diretamente pelo Rei.
3. Autorizava expressamente o Governo ou o Congresso dos Deputados assim eleito a iniciar uma reforma constitucional, se bem que não indicava textualmente que as Cortes Generales resultantes foram a derrogar o conjunto de Leis Fundamentais que, como bloco constitucional, mantinham a estrutura do regime político proveniente da ditadura. Isto era assim com o fim de não provocar a oposição dos partidários "até à morte" do regime franquista, o chamado búnker.

Contudo, entre janeiro e abril de 1977, sucederam-se os expedientes de legalização dos diferentes partidos políticos, entre os que se destaca a criação da União de Centro Democrático como força de centro-direita, liderada pelo então Presidente do governo, Adolfo Suárez, a legalização do Partido Socialista Operário Espanhol, em fevereiro, e do Partido Comunista de Espanha, em abril, e a criação da Aliança Popular. Apesar de tudo isso, e do que implicava a reforma, a oposição propugnou a abstenção ao considerar que a reforma era insuficiente e que a rutura democrática era a única forma de superar o regime.

Em maio as Cortes foram dissolvidas e convocadas eleições gerais sob o sistema da nova legislação para a 15 de junho de 1977, em que ganhou a UCD com 34,72% de votos, seguida do PSOE com 29,25%, PCE com 9,4% e AP com 8%. Após o processo eleitoral, uma vez constituído o Congresso e o Senado, procedeu-se a criar a Ponencia Constitucional, à que foi encarregue da redação de uma nova Constituição, de cariz democrático ocidental.

Em outubro de 1977 foi aprovada a última amnistia geral, que libertava os últimos presos políticos. Este período coincide parcialmente com o denominado de transição democrática.

 

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A Rainha Sofia de Espanha celebra hoje 86 anos

   

Sofia da Grécia, nascida Princesa Sofia Margarida Vitória Frederica Glucksburg da Grécia e Dinamarca (Atenas, 2 de novembro de 1938), foi a anterior rainha consorte de Espanha, sendo a esposa de Juan Carlos I e mãe do atual rei Filipe VI:

   

Brasão de armas da Rainha Sofia

Primogénita do rei Paulo I da Grécia, cristão ortodoxo, da família dinamarquesa Schleswig-Holstein-Sonderburg-Glücksburg, e da rainha Frederica (nascida Princesa Frederica de Hanôver), Sofia teve que se exilar, ainda criança, com a sua família, no Egito e na África do Sul, durante a Segunda Guerra Mundial, retornando em 1946. Entre 1951 e 1955, viveu num internato alemão.

Terminou a sua educação na América e posteriormente na Grécia, onde estudou pediatria, música e arqueologia.

Conheceu o seu futuro marido, o então príncipe Juan Carlos de Bourbon, em 1954, durante um cruzeiro, organizado pela mãe, que reuniu os jovens da realeza europeia. Mas o romance com Juan Carlos de Borbón só começou em junho de 1961, quando se reencontraram num casamento, em Londres e casou-se em 14 de maio de 1962 em Atenas, convertendo-se ao catolicismo.

Em 1969, o Príncipe Juan Carlos foi indicado como sucessor do generalíssimo Francisco Franco. Em 1975, quando da morte de Franco, o casal foi proclamado rei e rainha, respetivamente.

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O último Rei do Afeganistão nasceu há cento e dez anos...

   

Mohammed Zahir Xá (Cabul, 15 de outubro de 1914 - Cabul, 23 de julho de 2007) foi o segundo rei (Xá) do Afeganistão, sucedendo a seu pai, Nadir Xá.

Nascido em Cabul em 1914, Zahir foi educado na França e assumiu o trono após o assassinato do seu pai por um estudante. Era da etnia pachtum, e membro do clã Durani, um dos principais ramos pachtuns do país.

Depois de manter o país neutral durante a Segunda Guerra Mundial, começou a modernizar o país, fundando uma nova universidade, estreitando os laços comerciais e culturais com a Europa e trazendo assessores estrangeiros para o acompanharem de perto neste processo de europeização.

Em 1973, foi deposto num golpe, orquestrado pelo próprio primo, Mohammad Daoud, ministro da Defesa, que não aprovava a abertura e as relações com o Ocidente, instaurando a república.

Zahir foi o principal líder afegão num raro período de estabilidade política e relativa paz no país, entre 1933 e 1973.

Depois do golpe, o antigo monarca do Afeganistão mudou-se para Roma, de onde acompanhou à distância os períodos mais violentos da história recente de seu país - o confronto entre fações e tribos rivais, a guerra com os soviéticos, a tomada do poder pela milícia Talibã e a invasão americana depois do 11 de setembro. Em 1991, um português, convertido ao islamismo, a pretexto de obter uma entrevista, tentou assassiná-lo, num dos prováveis primeiros atos públicos da Al-Qaeda.

Em 2002, com os Talibãs fora do poder, Zahir voltou ao país para participar de uma reunião tribal sobre o futuro do Afeganistão, onde lhe foi atribuído o título de pai da nação afegã. O ex-rei apoiava o presidente interino do país Hamid Karzai. Desde então, habitou no antigo palácio real, até à sua morte, sem qualquer poder político ou isenção fiscal.

O ex-monarca faleceu no seu palácio da capital afegã, informou Karzai, numa entrevista coletiva, na qual declarou que haveria três dias de luto nacional, durante os quais as bandeiras em todo o país e nas missões diplomáticas afegãs no exterior foram colocadas a meia haste.

       

       

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O Chile disse NÃO ao ditador Pinochet há trinta e seis anos

El plebiscito nacional de Chile de 1988 fue un referéndum realizado en Chile el miércoles 5 de octubre de 1988, durante el Régimen Militar. Este plebiscito se llevó a cabo en aplicación de las disposiciones transitorias (27 a 29) de la Constitución Política de 1980, para decidir si Augusto Pinochet seguiría en el poder hasta el 11 de marzo de 1997.

El universo electoral habilitado para votar entonces ascendió a 7.435.913 personas. Del total de votos válidos, el resultado fue de 44,01% por el «Sí» y de 55,99% por el «No» - del total de votos escrutados, el «Sí» obtuvo el 43,01% y el «No», el 54,71%. Conforme a las disposiciones transitorias de la Constitución, el triunfo del «No» implicó la convocatoria de elecciones democráticas conjuntas de presidente y parlamentarios al año siguiente, que conducirían tanto al fin de la dictadura como al comienzo del periodo llamado transición a la democracia.

     

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Lech Walesa comemora hoje oitenta e um anos

  

Lech Wałęsa (Popowo, 29 de setembro de 1943) é um político polaco e ativista dos Direitos Humanos. Foi um dos fundadores do sindicato Solidarność (Solidariedade) e presidente da Polónia, entre 1990 e 1995, sendo o primeiro após a derrocada do comunismo. Foi agraciado com o Prémio Nobel da Paz em 1983.

Em 1967 começou a trabalhar como eletricista no estaleiro naval de Gdansk, onde assistiu à repressão de manifestações operárias pela força das armas. Estes acontecimentos trágicos levaram-no a lutar pela constituição de sindicatos livres no país.

  

      

Wałęsa tornar-se-ia, com efeito, fundador e líder do Solidariedade, a organização sindical independente do Partido Comunista que obteve importantes concessões políticas e económicas do Governo polaco em 1980-1981, sendo nessa altura ilegalizado e passando à clandestinidade.

Em 1980, Wałęsa liderou o movimento grevista dos trabalhadores do estaleiro de Gdansk, cerca de 17.000, que protestavam contra a carestia de vida e as difíceis condições de trabalho. A greve alargou-se rapidamente a outras empresas.

Com dificuldade, as reivindicações dos trabalhadores acabaram por ser concedidas. As reivindicações sociais dos trabalhadores tomaram consequências claramente políticas quando foi assinado um acordo que lhes garantia o direito de se organizarem livremente, bem como a garantia da liberdade política, de expressão e de religião.

O facto de ter liderado as paralisações dos grevistas e de ser católico deu a Wałęsa uma grande base de apoio popular, mas os seus ganhos tiveram um carácter efémero, ante a resistência do regime. Em 13 de dezembro de 1981 o Governo impôs a lei marcial, e a maioria dos líderes foram presos, incluindo Wałęsa, até 14 de novembro de 1982. Em 8 de outubro de 1982 o Solidariedade foi considerado ilegal.

O país passou a ser governado pelo general Wojciech Jaruzelski. A agitação operária continuou, embora de forma mais contida. Wałęsa só seria libertado em 1982 e, um ano depois era-lhe atribuído o Nobel da Paz. Ele foi incapaz de aceitá-lo pessoalmente, temendo que o governo polaco o impedisse de voltar ao país. Então a sua esposa Danuta recebeu o prémio no seu lugar.

O Solidariedade saiu da clandestinidade após negociações com o Governo em 1988-1989, assim como outras organizações sindicais. Com o desmoronamento do Bloco de Leste e a liberalização democrática do regime, ficou consagrada a realização de eleições livres.

Em 9 de dezembro de 1990 Wałęsa foi eleito presidente, tendo tomado posse em 22 de dezembro de 1990. 

 

      

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Uma bonita Primavera terminou, em Praga, há 56 anos...

(imagens daqui)

    
A Primavera de Praga foi um período de liberalização política na Checoslováquia durante a época de domínio pela União Soviética, após a Segunda Guerra Mundial. Esse período começou a 5 de janeiro de 1968, quando o reformista eslovaco Alexander Dubček chegou ao poder, e durou até ao dia 21 de agosto, quando a União Soviética e os países fantoches do Pacto de Varsóvia invadiram o país para interromper as reformas.

As reformas da Primavera de Praga foram uma tentativa de Dubček, aliado a intelectuais checoslovacos, de conceder direitos adicionais aos cidadãos num ato de descentralização parcial da economia e de democratização. As reformas concediam também um relaxamento das restrições às liberdades de imprensa, de expressão e de movimento e ficaram conhecidas como a tentativa de se criar um “socialismo com face humana”.

Dubček também dividiu o país nas duas repúblicas separadas; essa foi a única reforma que sobreviveu no fim da Primavera de Praga.

As reformas não foram bem recebidas pelos soviéticos que, após as falhas nas negociações, enviaram milhares de tropas e tanques do Pacto de Varsóvia para ocupar o país. Uma grande onda de emigração varreu o país. Apesar de ter havido inúmeros protestos pacíficos no país, inclusive o suicídio de um estudante, não houve resistência militar. A Checoslováquia continuou ocupada até 1990.

Após a invasão, a Checoslováquia entrou em um período de normalização: os lideres seguintes tentaram restaurar os valores políticos e económicos que prevaleciam antes de Dubček ganhar o poder no Partido Comunista da Checoslováquia (KSČ, em checo). Gustáv Husák, que substituiu Dubček e que também se tornou presidente, destruiu quase todas as reformas de Dubček. A Primavera de Praga imortalizou-se na música e na literatura pelas obras de Karel Kryl e de Milan Kundera, como “A Insustentável Leveza do Ser”.
    

História

O movimento da Primavera de Praga foi liderado por intelectuais reformistas do Partido Comunista Checo, interessados em promover grandes mudanças na estrutura política, económica e social, na Checoslováquia. A proposta surpreendeu a sociedade checa, que em 5 de abril de 1968 soube das propostas reformistas dos intelectuais comunistas.

O objetivo de Dubcek era "desestalinizar" o país, removendo os vestígios de despotismo e autoritarismo, que considerava aberrações no sistema socialista. Com isso, o secretário-geral do partido prometeu uma revisão da Constituição, que garantiria a liberdade do cidadão e os direitos civis. A abertura política abrangia o fim do monopólio do partido comunista e a livre organização partidária, com uma Assembleia Nacional que reuniria democraticamente todos os segmentos da sociedade checa. A liberdade de imprensa, o Poder Judiciário independente e a tolerância religiosa eram outras garantias expostas por Dubcek.

As propostas foram apoiadas pela população. O movimento que propôs a mudança radical da Checoslováquia, dentro da área de influência da União Soviética, foi chamada de Primavera de Praga. Assim sendo, diversos setores sociais se manifestaram a favor da rápida democratização. No mês de junho, um texto de “Duas Mil Palavras” saiu publicado na Liternární Listy (Gazeta Literária), escrito por Ludvík Vaculík e assinado por personalidades de todos sectores sociais, pedindo a Dubcek que acelerasse o processo de abertura política. Eles acreditavam que era possível transformar, pacificamente, um regime ortodoxo comunista para um regime socialista democrático em moldes ocidentais. Com estas propostas, Dubcek tentava provar a possibilidade de uma economia coletivizada conviver com ampla liberdade democrática.

A União Soviética, temendo a influência que uma Checoslováquia democrática e socialista, independente da influência soviética e com garantias de liberdade na sociedade, pudesse passar às nações socialistas e às "democracias populares", mandou tanques do Pacto de Varsóvia invadirem a capital Praga em 21 de agosto de 1968. Dubcek foi detido por soldados soviéticos e levado para Moscovo. Na cidade de Praga a população reagiu à invasão soviética de forma não violenta, desnorteando as tropas. A organização quase espontânea foi em parte liderada pela cadeia de vários pequenos transmissores, construídos à pressa, por membros do exército checo e por aficionados por radio transmissores: a Rádio Checoslováquia Livre. Cada emissora transmitia instruções para a população por não mais que 9 minutos e depois saia do ar, dando o espaço para uma outra, impossibilitando assim a triangulação do sinal. As suas instruções eram para a população manter a calma e, sobretudo, não colaborar com os invasores. Os russos ainda tentaram trazer uma potente estação de rádio para criar interferências nos sinais, porém, os ferroviários checoslovacos, com uma extrema competência, atrasaram a entrega e, quando a estação chegou ao seu destino, estava inutilizável.

Os russos conseguiram uma ocupação total em poucas horas, porém chegaram a um impasse político: as diversas tentativas para criar um governo colaboracionista fracassaram e a população checoslovaca foi eficiente em minar a moral das tropas. No dia 23 iniciou-se uma greve geral e, no dia 26, foi publicado o decálogo da não cooperação:

Não sei, não conheço, não direi, não tenho, não sei fazer, não darei, não posso, não irei, não ensinarei, não farei!

Através de uma rede de radioamadores, a população era informada sobre ações que poderiam ser organizadas para levar a cabo uma resistência não violenta. Tal reação foi espontânea, devido à impossibilidade de utilizarem a ação violenta. De certa forma, a população se inspirou num livro picaresco muito popular, "O valente soldado Chveik", onde o personagem usava travessuras para expulsar as tropas invasoras.

A paralisação dos comboios interrompeu a comunicação com os países aliados, e para evitar que os tanques chegassem até Praga, as placas de sinalização foram invertidas, e depois pintadas com uma tinta fácil de se raspar. Quando os soldados raspavam a tinta para verem a direção correta, acabavam voltando na direção de Moscovo.

Enquanto isso, os raptores contavam a Dubcek que a população checoslovaca estava a ser massacrada, como fora a população húngara, doze anos antes, o que o levou a assinar um acordo de renúncia.

As reformas foram canceladas e o regime de partido único continuou a vigorar na Checoslováquia. Em protesto contra o fim das liberdades conquistadas, o jovem Jan Palach auto-imolou-se, ateando fogo ao próprio corpo numa praça de Praga, a 16 de janeiro de 1969.

Por sua vez, os comunistas checos mais conservadores apoiaram a invasão soviética, uma vez que eles acreditavam que as reformas de Dubček trariam um precoce desastre económico e social, o que mais tarde realmente ocorreria, em 1991, com o colapso soviético. Sinal disto, é a divisão do partido em dois lados, os liberais (reformistas) e os conservadores, que contariam com o apoio soviético, o poder mais influente.
     

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A Espanha escolheu a Democracia e a Monarquia Constitucional há 47 anos...

Las elecciones generales legislativas de España del año 1977 fueron celebradas el miércoles 15 de junio. Cuarenta y un años después de las últimas elecciones generales en España celebradas durante la Segunda República, los españoles volvían a decidir su destino en las urnas. Los españoles apuestan por la moderación al primar a los partidos de centroderecha y centroizquierda. Las elecciones fueron convocadas a través del Real Decreto 20/1977, de 18 de marzo.

El presidente del gobierno, Adolfo Suárez, nombrado el 3 de julio de 1976 por el Rey para conducir la reforma política, desembarca en la plataforma Centro Democrático para liderarla y crear la Unión de Centro Democrático, que gana las elecciones quedándose a unos escaños de la mayoría absoluta.

Un joven Felipe González, lidera el PSOE desde 1974 y es el cabeza de lista de este partido, obteniendo la segunda posición con casi 120 escaños.

Le arrebata así la hegemonía en la izquierda al PCE, partido que se había distinguido por su lucha contra el franquismo, y que liderado por el histórico Santiago Carrillo obtiene el tercer puesto con 19 diputados.

A la derecha de la UCD, Manuel Fraga, quien fuera ministro portavoz y de Turismo durante los años del desarrollismo franquista y, posteriormente, vicepresidente y ministro de Interior del primer gobierno del rey Juan Carlos, lidera la Federación de Partidos de Alianza Popular que, representando al franquismo sociológico aunque no ultra, obtiene 16 diputados.

El PSP del profesor Enrique Tierno Galván concurre a las elecciones con varios partidos que habían formado parte de la Federación de Partidos Socialistas, bajo el nombre Unidad Socialista, y obtiene 6 escaños.

La Federación de la Democracia Cristiana, liderada por Joaquín Ruiz-Giménez se estrella en las elecciones.

La ultraderecha no obtiene ningún escaño.

Ninguno de los tradicionales partidos republicanos - con la excepción del por entonces influyente Partido Comunista -, ni sus herederos (Izquierda Republicana, Acción Republicana Democrática Española, Esquerra Republicana de Catalunya) pudieron participar directamente en estas elecciones, pues no se les concedió la legalidad hasta unos meses después de las elecciones, aunque sortearon esas trabas mediante coaliciones y otras estratagemas.

Varios partidos nacionalistas, destacando los catalanes y vascos, obtienen representación parlamentaria. Las Cortes resultantes de estos comicios son las que redactarían poco después la Constitución de 1978.

 

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Pinheiro de Azevedo nasceu há 107 anos

   

José Baptista Pinheiro de Azevedo (Luanda, 5 de junho de 1917 - Lisboa, 10 de agosto de 1983), foi um oficial da Marinha e político português. Foi primeiro-ministro de Portugal do VI Governo Provisório.

Nascimento

Pinheiro de Azevedo nasceu a 5 de junho de 1917, na cidade de Luanda, província ultramarina de Angola, de pais de etnia judaica, originários de Viseu e de Braga. Era irmão do escritor Eduardo Baptista Pinheiro de Azevedo. 

Carreira 

Entrou na Escola Naval em 1 de outubro de 1934, e foi promovido a oficial em 1937. Foi professor de Astronomia e Navegação na Escola Naval e lecionou no Curso de Capitães da Escola Náutica Infante D. Henrique. Colaborou em livros técnicos, sobre Trigonometria, Meteorologia e Navegação.

Integrou o Movimento de Unidade Democrática e foi apoiante das candidaturas de José Norton de Matos, Manuel Quintão Meireles e Humberto Delgado. Serviu na Guerra Colonial, tendo sido encarregado da defesa marítima de Angola.

Liderou a defesa marítima de Santo António do Zaire, em Angola, e de 1968 a 1971 exerceu a função de adido naval à Embaixada de Portugal em Londres. A partir de 1970, foi promovido a capitão-de-mar-e-guerra, e, em 1972, tornou-se comandante dos Fuzileiros Navais. Depois da Revolução de 25 de Abril de 1974, foi nomeado para a Junta de Salvação Nacional, tendo sido promovido a chefe do Estado-Maior três dias depois. 

Empenhado na democratização do país durante o Processo Revolucionário em Curso (PREC), assumiu funções como primeiro-ministro do VI Governo Provisório desde 29 de agosto de 1975. Contribui, igualmente, para a derrota do "gonçalvismo" e defendeu a normalização da vida nacional. No final do seu mandato foi substituído interinamente, entre 23 de junho e 23 de julho de 1976, por Vasco Almeida e Costa, ministro da Administração Interna.

Pinheiro de Azevedo foi, posteriormente, candidato a Presidente da República, sem apoios partidários, nas presidenciais de 1976, nas quais alcançou cerca de 14% dos votos. 

Um ano depois tornou-se presidente do Partido da Democracia Cristã, fundado por José Eduardo Sanches Osório, cargo em que permaneceu até à sua morte.

Ficou conhecido como o almirante sem medo. 

Presidenciais de 1976

Resultados eleitorais das eleições presidenciais de 27 de junho de 1976

Candidato	votos	%
António Ramalho Eanes	2.967.137	61,59 %
Otelo Saraiva de Carvalho	792.760	16,46 %
José Pinheiro de Azevedo	692.147	14,37 %
Octávio Pato	365.586	7,59 %

  

 Citações

• É apenas fumaça!... A discursar num comício no Terreiro do Paço, em 10 de novembro de 1975, quando explodiu uma bomba de gás lacrimogéneo que rebentou junto ao Ministério da Justiça, na esquina da Rua do Ouro.
• Fui sequestrado. Já duas vezes. Não gosto de ser sequestrado. É uma coisa que me chateia. E agora vou almoçar, pá. 13 de novembro de 1975, quando as tropas do Copcon – Comando Operacional do Continente, uma polícia política da extrema-esquerda, libertaram os deputados do parlamento, pois uma manifestação do movimento operário mantivera-os fechados durante toda a noite.
• O povo é sereno. O povo é sereno.

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