A Espanha escolheu a Democracia e a Monarquia Constitucional há 47 anos...

Las elecciones generales legislativas de España del año 1977 fueron celebradas el miércoles 15 de junio. Cuarenta y un años después de las últimas elecciones generales en España celebradas durante la Segunda República, los españoles volvían a decidir su destino en las urnas. Los españoles apuestan por la moderación al primar a los partidos de centroderecha y centroizquierda. Las elecciones fueron convocadas a través del Real Decreto 20/1977, de 18 de marzo.

El presidente del gobierno, Adolfo Suárez, nombrado el 3 de julio de 1976 por el Rey para conducir la reforma política, desembarca en la plataforma Centro Democrático para liderarla y crear la Unión de Centro Democrático, que gana las elecciones quedándose a unos escaños de la mayoría absoluta.

Un joven Felipe González, lidera el PSOE desde 1974 y es el cabeza de lista de este partido, obteniendo la segunda posición con casi 120 escaños.

Le arrebata así la hegemonía en la izquierda al PCE, partido que se había distinguido por su lucha contra el franquismo, y que liderado por el histórico Santiago Carrillo obtiene el tercer puesto con 19 diputados.

A la derecha de la UCD, Manuel Fraga, quien fuera ministro portavoz y de Turismo durante los años del desarrollismo franquista y, posteriormente, vicepresidente y ministro de Interior del primer gobierno del rey Juan Carlos, lidera la Federación de Partidos de Alianza Popular que, representando al franquismo sociológico aunque no ultra, obtiene 16 diputados.

El PSP del profesor Enrique Tierno Galván concurre a las elecciones con varios partidos que habían formado parte de la Federación de Partidos Socialistas, bajo el nombre Unidad Socialista, y obtiene 6 escaños.

La Federación de la Democracia Cristiana, liderada por Joaquín Ruiz-Giménez se estrella en las elecciones.

La ultraderecha no obtiene ningún escaño.

Ninguno de los tradicionales partidos republicanos - con la excepción del por entonces influyente Partido Comunista -, ni sus herederos (Izquierda Republicana, Acción Republicana Democrática Española, Esquerra Republicana de Catalunya) pudieron participar directamente en estas elecciones, pues no se les concedió la legalidad hasta unos meses después de las elecciones, aunque sortearon esas trabas mediante coaliciones y otras estratagemas.

Varios partidos nacionalistas, destacando los catalanes y vascos, obtienen representación parlamentaria. Las Cortes resultantes de estos comicios son las que redactarían poco después la Constitución de 1978.

 

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Os portugueses escorraçaram José Sócrates há treze anos...!

     

As eleições legislativas portuguesas de 2011, também designadas de eleições para a Assembleia da República, decorreram no dia 5 de junho de 2011. A data foi definida pelo Presidente da República Portuguesa, Aníbal Cavaco Silva, a 31 de março de 2011.

Estas eleições foram antecipadas após o governo do PS, que não tinha a maioria absoluta, ver o chamado "PEC IV" chumbado (pacote de diversas medidas de austeridade para controlar a crise financeira que o país atravessava) após toda a oposição (PSD, CDS, BE, PCP e PEV) ter votado contra, levando José Sócrates a pedir a sua demissão. Após a convocação de eleições antecipadas, o governo de José Sócrates assinava um pedido de resgate ao FMI, UE e BCE, no valor de 78 mil milhões. Ao governo do PS, para validar o documento, o PSD e o CDS juntaram-se na assinatura no pedido do resgate.

Numas eleições marcadas por uma forte abstenção (superior a 40% pela primeira vez na história), o PSD, liderado por Pedro Passos Coelho, obteve uma vitória incontestável, ao obter 38,7% dos votos e 108 deputados. O PSD venceu em 19 dos 22 círculos eleitorais, incluindo em distritos como Porto, Lisboa, Coimbra e Castelo Branco, onde já não vencia desde 1991. Apesar da vitória folgada, o PSD não tinha maioria absoluta mas conseguiu formar um governo de coligação com o CDS que voltou a obter um excelente resultado. O CDS, de Paulo Portas, voltava a crescer e obtinha mais de 11% e 24 deputados, o melhor resultado eleitoral desde 1983.

O PS, com José Sócrates novamente à frente, obtinha o seu pior resultado eleitoral desde 1987 e pela primeira vez desde 1991 ficava abaixo dos 30%, ao conseguir apenas 28,1% dos votos e 74 deputados. Os socialistas apenas venceram nos círculos de Beja, Évora e Setúbal e viram-se completamente arrasados em muitos dos seus bastiões, como Castelo Branco, Coimbra ou Portalegre. A dimensão da derrota levou a José Sócrates a pedir a sua demissão como líder do PS na própria noite eleitoral.

À esquerda do PS, os resultados foram mistos. A CDU ou PCP-PEV continuava o seu percurso de ligeira ascensão iniciada em 2005 e voltava a eleger mais um deputado, neste caso pelo distrito de Faro, algo que não acontecia desde 1987. Quanto ao Bloco de Esquerda foi um dos grandes derrotados da noite, a par do PS, ao perder metade do eleitorado e dos deputados que obteve em 2009 ao ficar-se pelos 5,2% e 8 deputados.

Por fim, destacar os resultados do histórico PCTP/MRPP e do recém-formado Partido pelos Animais e pela Natureza (PAN) que falharam por pouco a eleição de um deputado no círculo de Lisboa.

 

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Humberto Delgado nasceu há 118 anos

      

Humberto da Silva Delgado (Torres Novas, Brogueira, Boquilobo, 15 de maio de 1906 - Los Almerines, Olivença, 13 de fevereiro de 1965) foi um militar português da Força Aérea que corporizou o principal movimento de tentativa de derrube do regime salazarista através de eleições, tendo contudo sido derrotado nas urnas, num processo eleitoral fraudulento que deu a vitória ao candidato do regime vigente, Américo Tomás. Ficou popularmente conhecido como o General sem Medo. 

  

(...)

   

Exílio e morte

Em 1959, na sequência da derrota eleitoral, vítima de represálias por parte do regime salazarista e alvo de ameaças por parte da polícia política, pede asilo político na Embaixada do Brasil, seguindo depois para o exílio neste país.

Convencido de que o regime não poderia ser derrubado por meios pacíficos promove a realização de um golpe de estado militar, que vem a ser concretizado em 1962 e que visava tomar o quartel de Beja e outras posições estratégicas importantes de Portugal. O golpe, porém, fracassou.

Pensando vir reunir-se com opositores ao regime do Estado Novo, Humberto Delgado dirigiu-se à fronteira espanhola em Los Almerines, perto de Olivença, em 13 de fevereiro de 1965. Ao seu encontro vai um grupo de agentes da PIDE, liderados por Rosa Casaco. O agente Casimiro Monteiro assassina-o, bem como à sua secretária, Arajaryr Campos. Os corpos foram ocultados perto de Villanueva del Fresno, cerca de 30 km a sul do local do crime.

   

Estátua do General Humberto Delgado no Porto

   

 Homenagens

A Assembleia da República Portuguesa decidiu, a 19 de julho de 1988, que fosse feita a transladação dos restos mortais de Humberto Delgado, do Cemitério dos Prazeres para o Panteão Nacional da Igreja de Santa Engrácia, em Lisboa. A cerimónia aconteceu a 5 de outubro de 1990, dia que se assinalava os oitenta anos da imposição da República Portuguesa. Nesta mesma altura, o General foi elevado, a título póstumo, a Marechal da Força Aérea. Em fevereiro de 2015, por ocasião do 50º aniversário do seu assassinato, a Câmara Municipal de Lisboa propôs ao governo Português a alteração do nome do Aeroporto de Lisboa para Aeroporto Humberto Delgado. O governo aceitou a proposta e desde 15 de maio de 2016 que o Aeroporto da Portela se designa por Aeroporto Humberto Delgado.

  

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A África do Sul elegeu democraticamente o Presidente e o Parlamento há trinta anos

 

Eleições gerais de 1994 400 membros da Assembleia Nacional
26-29 de abril de 1994
Tipo de eleição:						Eleição geral
Cargos a eleger:						Presidente da África do Sul (1994-1999)
			Nelson Mandela - ANC
			Votos:				12 237 655
			Assentos obtidos:						252
									62.65%
			FW de Klerk - NP
			Votos:				3 983 690
			Assentos obtidos:						82
									20.39%
			Constand Viljoen - VF Plus
			Votos:				424 555
			Assentos obtidos:						9
									2.17%

 

 

O dia 27 de abril é o “Dia da Liberdade” para os sul-africanos. A data marcou a primeira eleição (em 1994) que não foi determinada pelas regras do apartheid (regime de segregação racial oficializado pelo governo da África do Sul) desde 1948. Até então, a cor restringia a participação nas eleições de tal modo que, de uma população de quase 28 milhões, apenas 3 milhões eram eleitores. A eleição de 1994, sem restrições raciais, (para as assembleias regionais e para a assembleia nacional do país) foi possível em função das negociações de paz que envolveram toda a sociedade sul-africana após a libertação de Nelson Mandela, em 1990. O partido do mais famoso dissidente político do mundo, Congresso Nacional Africano, foi o grande vencedor do pleito, o que garantiu a eleição de Mandela para a presidência da República.

A eleição foi organizada pela Comissão Eleitoral Independente, formada por representantes de diversos setores da sociedade sul-africana e presidida pelo líder do principal tribunal do país. A Comissão enfrentou uma série de problemas, a ponto de relatório do Departamento de Estado dos EUA ter considerado sua tarefa um “pesadelo logístico”.

Os eleitores não estavam registados em qualquer banco de dados específico. O documento exigido era o de identidade, e os membros das mesas foram instruídos para flexibilizar soluções para os casos mais complicados. A eleição decorreu ao longo de seis dias, e, como o eleitor podia votar em qualquer mesa, alguns locais tiveram filas cujo tamanho alcançaram a marca dos quilómetros. Ao largo de todos estes problemas, os observadores internacionais, vinculados tanto à ONU quanto à União Europeia, afiançaram a credibilidade do pleito, que marcou uma nova era na política sul-africana.

Os votos válidos chegaram a 19.726.579, e os dois partidos mais votados para a Assembleia Nacional foram o Congresso Nacional Africano, com 12.237.655 votos (62.65% e 252 deputados), o Partido Nacional, com 3.983.690 de votos (20.39% e 82 deputados).

 

Partido		Votos	%	Deputados
	Congresso Nacional Africano	12 237 655	62,65 / 100,00	252 / 400
	Partido Nacional	3 983 690	20,39 / 100,00	82 / 400
	Partido da Liberdade Inkatha	2 058 294	10,54 / 100,00	43 / 400
	Frente da Liberdade	424 555	2,17 / 100,00	9 / 400
	Partido Democrático	338 426	1,73 / 100,00	7 / 400
	Congresso Pan-Africano	243 478	1,25 / 100,00	5 / 400
	Partido Democrata Cristão Africano	88 104	0,45 / 100,00	2 / 400
	Outros	159 296	0,81 / 100,00	0 / 400
Votos Inválidos		193 112	0,98 / 100,00
Total		19 726 610	100,00 / 100,00	400 / 400
Eleitorado/Participação		22 709 152	86,87 / 100,00

 

 

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Os portugueses elegeram democraticamente (ou quase...) um novo parlamento há 49 anos...

(imagem daqui)

   

A Assembleia Constituinte foi a designação dada à assembleia parlamentar com funções constituintes prevista na Lei n.º 3/74, de 14 de maio, a qual foi eleita por sufrágio universal direto em eleições realizadas a 25 de abril de 1975, com o objetivo específico de elaborar uma nova constituição para a República Portuguesa após a queda do Estado Novo em resultado da revolução de 25 de Abril de 1974. A Assembleia Constituinte concluiu a discussão da nova Constituição a 31 de março de 1976, tendo a mesma sido aprovada em votação final global a 2 de abril do mesmo ano. Promulgada naquele mesmo dia, passou a vigorar como a Constituição da República Portuguesa de 1976. A Assembleia Constituinte, terminados os seus trabalhos, dissolveu-se naquela data, nos termos do n.º 3 do artigo 3.º da Lei que a criou.

  

Enquadramento jurídico

Pela Lei n.º 2/74, de 14 de maio, assinada pelo general António de Spínola, presidente da Junta de Salvação Nacional saída da Revolução dos Cravos, foram extintas a Assembleia Nacional e a Câmara Corporativa do Estado Novo. Nesse mesmo dia, pela Lei n.º 3/74, de 14 de maio, também emanada da Junta de Salvação Nacional, era definida a estrutura constitucional transitória que vigoraria até à entrada em vigor da nova Constituição.

Por aquela Lei, a Junta de Salvação Nacional, além de publicar em anexo o Programa do Movimento das Forças Armadas Portuguesas, fixava os órgãos que governariam Portugal no período de transição e criava (pelo artigo 3.º da Lei) uma Assembleia Constituinte à qual caberia elaborar e aprovar a nova Constituição Política.

A Assembleia Constituinte deveria aprovar a Constituição no prazo de noventa dias, contados a partir da data da verificação dos poderes dos seus membros, podendo, contudo, esse prazo ser prorrogado por igual período pelo Presidente da República, ouvido o Conselho de Estado. A Assembleia Constituinte dissolvia-se automaticamente uma vez aprovada a Constituição ou decorrido que fosse aquele prazo, devendo, neste segundo caso, ser eleita nova Assembleia Constituinte no prazo de sessenta dias.

A Assembleia Constituinte deveria ser eleita por sufrágio universal, direto e secreto. O número de membros da Assembleia, os requisitos de elegibilidade dos Deputados, a organização dos círculos eleitorais e o processo de eleição seriam determinados pela lei eleitoral.

Cabia ao Governo Provisório nomear, no prazo de quinze dias, a contar da sua instalação, uma comissão para elaborar o projeto de lei eleitoral e elaborar, com base no projeto da comissão referida, uma proposta de lei eleitoral a submeter à aprovação do Conselho de Estado, de modo a estar publicada até 15 de novembro de 1974.

As eleições para Deputados à Assembleia Constituinte deveriam realizar-se até 31 de março de 1975, em data a fixar pelo Presidente da República, sendo a Assembleia Constituinte convocada dentro de quinze dias após a sua eleição.

Aprovada a Constituição, a Assembleia Constituinte dissolveu-se automaticamente, a 2 de abril de 1976.

   

Resultados eleitorais e deputados eleitos

No ato eleitoral realizado a 25 de abril de 1975, para o qual existiam 6.231.372 eleitores inscritos, votaram 5.711.829 (91,66%), tendo-se abstido apenas 519.543 (8,34%). Concorreram 14 partidos e movimentos cívicos, obtendo os seguintes resultados:

 

Partido		Votos	Votos (%)	Assentos	Assentos (%)
	PS	2 162 972	37,87%	116	46,4%
	PPD	1 507 282	26,39%	81	32,4%
	PCP	711 935	12,46%	30	12%
	CDS	434 879	7,61%	16	6,4%
	MDP	236 318	4,14%	5	2%
	FSP	66 307	1,16%	0	0%
	MES	58 248	1,02%	0	0%
	UDP	44 877	0,79%	1	0,4%
	FEC(m-l)	33 185	0,58%	0	0%
	PPM	32 526	0,57%	0	0%
	PUP	13 138	0,23%	0	0%
	LCI	10 835	0,19%	0	0%
	ADIM	1 622	0,03%	1	0,4%
	CDM	1 030	0,02%	0	0%
Totais		5 315 154		250
Votos em Branco		0	0%
Votos Nulos		396 765	6,95%
Participação		5 711 919	91,66%

 

Nos termos do Decreto-Lei n.º 137-E/75, de 17 de março, o Conselho da Revolução, certamente sabiamente apoiado pelas decisões do Comité Central do PCP,  impediu a participação nas eleições para a Assembleia Constituinte dos seguintes partidos: Partido da Democracia Cristã (PDC), Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado (MRPP) e Aliança Operária Camponesa (AOC).

 

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