Direitos humanos
Certas cláusulas na Constituição de
1976 restringiam efetivamente o exercício das
liberdades políticas que o governo interpretava como sendo contrárias à ordem estabelecida.
Além disso, o governo negava à população o acesso a qualquer informação
que não fosse aquela disseminada pela mídia controlada pelo governo. A
Sigurimi (polícia secreta albanesa) rotineiramente violava a privacidade
de pessoas, lares e meios de comunicação e efetuava prisões
arbitrárias.
Internamente, a Sigurimi certificou-se de copiar os métodos repressivos do
NKVD, MGB,
KGB e da
alemã oriental Stasi.
“As suas atividades permeavam a sociedade albanesa ao ponto de que um a
cada três cidadãos ou já havia cumprido pena em campos de trabalho
forçado ou já havia sido interrogado por oficiais da Sigurimi”. Para eliminar a dissidência, o governo aprisionou milhares em
campos de trabalhos forçados ou os executou por crimes como traição ou por sabotar a
ditadura do proletariado. Viajar para o exterior foi proibido após
1968 para todas as pessoas, exceto aqueles que viajavam a negócios oficiais. A cultura da
Europa Ocidental
foi vista com profunda suspeita, resultando em prisões e na proibição
de material estrangeiro não-autorizado. A arte foi remodelada para
refletir o estilo do
realismo socialista. O uso de barbas foi proibido por ser considerado anti-higiénico e para reduzir a influência do
islão (muitos
Imãs e
Babas possuíam barbas) e da
fé ortodoxa.
Todos os albaneses deveriam ter permissões para a aquisição de carros (que não eram considerados como
propriedade privada), refrigeradores e máquinas de escrever, entre outras coisas. O
sistema de justiça
frequentemente se degenerava em farsas judiciárias. “…[o réu] não tinha
a permissão de interrogar as testemunhas e, apesar de ter a permissão
de fazer as suas objeções a certos aspetos do caso, suas objeções eram
rejeitadas pelo promotor, que dizia “Sente-se e fique quieto, nós
sabemos melhor do que você”.
Com o objetivo de amenizar o perigo de dissidência política e mais
exilados, os parentes do acusado muitas vezes eram presos, condenados ao
ostracismo e acusados de serem “inimigos do povo”.
Tortura era frequentemente usada para obter confissões:
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Um emigrante, por exemplo, testemunhou ter sido amarrado pelas suas
mãos e pés por um mês e meio e agredido com um cinto, com os punhos ou
botinas por períodos de duas ou três horas a cada dois ou três dias. Um
outro foi detido em uma cela de um metro por oito metros em uma
delegacia local e mantido em confinamento solitário por um período de
cinco dias, marcado por duas sessões de espancamento até assinar sua
confissão; ele foi levado ao quartel-general da “Sigurimi”, onde foi
mais uma vez torturado e interrogado, apesar de sua prévia confissão,
até seu julgamento de três dias de duração. Ainda uma outra testemunha
foi confinada por mais de um ano em uma cela subterrânea de três metros
quadrados. Durante este tempo, ele foi interrogado em intervalos
irregulares e submetido a varias formas de tortura física e psicológica.
Ele foi acorrentado a uma cadeira, espancado e submetido a choques
elétricos. Mostraram a ele uma bala que supostamente era para ele e
disseram-lhe que os motores de carros que ele ouvia levavam vítimas
para a execução, a próxima das quais seria a dele.
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"Existiam seis instituições para presos políticos e quatorze campos
de trabalho forçado onde prisioneiros políticos e criminosos comuns
trabalhavam juntos. Estima-se que havia aproximadamente 32.000 pessoas
aprisionadas na Albânia em
1985."
O Artigo 47 do Código Criminal Albanês dizia que a “fuga para fora do
Estado, assim como a recusa em retornar à pátria por uma pessoa que foi
enviada para trabalhar ou teve permissão de viajar temporariamente para
fora do Estado” constitui um crime de traição, punível com uma sentença
mínima de dez anos ou até mesmo a
morte.
Uma cerca eletrificada de metal fica de 600 metros a um quilometro
da fronteira real. Qualquer pessoa que tocar a cerca, não só correrá o
risco de eletrocussão, mas também acionará os alarmes e as sirenes que
alertarão os guardas estacionados em intervalos de aproximadamente um
quilometro ao longo da cerca. Dois metros de solo em cada lado da cerca
estão desmatados, a fim de que se verifique as pegadas de fugitivos ou
de
infiltradores. A área entre a cerca e a fronteira real está fechada com
armadilhas como anéis de arame, produtores de ruídos consistindo de
finos pedaços de tiras de metal atados a duas ripas de madeira com
pedras em um recipiente de lata que fazem ruídos caso pisados e faróis
que são ativados com o contacto, iluminando os possíveis fugitivos
durante a noite.
Religião e ateísmo
A Albânia, sendo o estado mais predominantemente muçulmano na Europa devido à influência
turca, identificava, assim como o
Império Otomano, religiões com etnias. No Império Otomano muçulmanos eram vistos como “turcos”,
ortodoxos orientais eram vistos como “gregos” e
católicos
como “latinos.” Hoxha via isto como um sério problema, achando que isto
inflamava tanto os separatistas gregos no Épiro Setentrional e também
dividia a nação de um modo geral. A Lei de Reforma Agrária de
1945
confiscou grande parte da propriedade da igreja no país. Os católicos
foram a primeira comunidade religiosa a ser alvo, já que o
Vaticano foi visto como um agente do
fascismo e do
anticomunismo. Em
1946, a
Ordem Jesuíta e em
1947 os
Franciscanos foram banidos. O
Decreto Nº. 743 (Sobre as Religiões) afetou uma
igreja nacional e proibiu líderes religiosos de se associarem com potências estrangeiras.
O Partido focou-se na educação
ateísta nas escolas. Esta tática foi eficaz, principalmente devido à política de aumento da taxa de natalidade encorajada após a
guerra. Durante períodos sagrados como o
Ramadã ou a
quaresma,
muitos alimentos proibidos (laticínios, carne, etc.) foram distribuídos
em escolas e fábricas e as pessoas que recusavam a comer tais comidas
eram denunciadas. A partir de 6 de fevereiro de
1967,
o Partido começou uma nova ofensiva contra as religiões. Hoxha, que
havia declarado uma “Revolução Cultural e Ideológica” após ter sido
parcialmente inspirado pela
Revolução Cultural chinesa,
encorajou estudantes e trabalhadores comunistas a usarem táticas mais
enérgicas para promover o ateísmo, apesar do uso de violência ter sido
inicialmente condenado.
De acordo com Hoxha, o surgimento de atividade antirreligiosa
começou com a juventude. O resultado deste “movimento espontâneo, não
provocado” foi o encerramento de 2.169 igrejas e mesquitas na Albânia. O
ateísmo de estado
se tornou a política oficial e a Albânia foi declarada o primeiro
estado ateu do mundo. Nomes de vilas e cidades de inspiração religiosa
foram mudados, tal como nomes pessoais. Durante este período, nomes de
inspiração religiosa também foram declarados ilegais. O “Dicionário de
Nomes do Povo”, publicado em
1982, continha 3.000 nomes seculares que eram permitidos. Em
1992, Monsenhor Dias, o
Núncio Papal para a Albânia nomeado pelo
Papa João Paulo II,
disse que dos trezentos padres católicos presentes na Albânia antes dos
comunistas chegarem ao poder, apenas trinta sobreviveram.
Toda prática religiosa e clerical foi banida e aquelas figuras
religiosas que se recusassem a abrir mão das suas posições eram presas ou
forçadas a se esconderem.
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