“A nossa fatalidade é a nossa história” (Antero de Quental, 1842-1891).
Logo a seguir a 25 de Abril assistiu-se em Portugal a uma convulsão social, denominada Processo Revolucionário em Curso (PREC), que se fez sentir em todos os domínios da sociedade com reflexos nefastos no actual sistema educativo.
Pouco a pouco, uma aparente normalidade foi restabelecida em outros sectores da res publica mas que deixou resquícios numa carreira docente abrangente de todos os docentes da educação pré-escolar ao ensino secundário, como se “a democracia fundada sobre a igualdade absoluta não fosse a mais absoluta tirania”, como escreveu Cesar Cantú.
Ou seja, uma espécie de “sociedade sem classes” que não encontra paralelo em qualquer outro país europeu com carreiras docentes distintas e em que os vencimentos divergem em função do grau de ensino ministrado e da formação académica dos docentes.
Inicialmente, houve essa destrinça salarial entre bacharéis (alguns com simples diplomas do então ensino médio) e licenciados. Mas foi sol de pouca dura! Logo surgiram escolas privadas ditas superiores, e até sindicatos docentes, a aproveitarem-se da situação para fazerem disso um negócio chorudo vendendo “licenciaturas” enquanto o diabo esfrega um olho a simples equiparados a bacharéis, oriundos do então chamado ensino médio.
Para este statu quo, a Fenprof e a própria FNE tiveram um papel preponderante assumindo a vanguarda de um igualitarismo que Medina Carreira definiu como sendo “uma trafulhice” (Revista Expresso, 24/10/2009). De permeio, assistiu-se à proletarização do exercício docente, com greves e manifestações de massas herdadas do século XIX, batendo-se desesperadamente para retardar, ou até impedir, a criação de uma Ordem dos Professores mesmo depois de profissões em grande parte formadas por profissionais sem diploma académico superior de raiz (v. g., enfermagem e técnicos oficiais de contas) estarem actualmente representadas por ordens profissionais.
Bem sabem o Governo a Fenprof (que vive o período de graça de ter sabido congregar numa plataforma sindical a maioria dos sindicatos docentes unidos num descontentamento de natureza laboral) que a criação de uma Ordem dos Professores é uma questão de tempo em benefício do sistema educativo e do exercício da docência em que a profissão de professor não existe verdadeiramente, como existem as profissões de médico ou de advogado, por exemplo.
Disse Woody Allen que ”o político de carreira é aquele que faz de cada solução um problema”. Surge agora o secretário de Estado Adjunto e da Educação Alexandre Ventura, no Diário de Notícias (20/03/2010), “a mostrar-se favorável à criação de uma instância de auto-regulação da profissão de professor e elaboração de um código deontológico” ,com o nome de “Conselho Superior das Profissões de Educação”, como diria Pessoa, “uma coisa indistinta, a indistinção entre nada e coisa nenhuma”. Para o efeito, é, ainda aí, proposto por ele “um debate que importa prosseguir no seio das organizações representativas dos educadores e dos professores”.
Cabe aqui perguntar: a que “organizações representativas” se refere Alexandre Ventura? A sindicatos, como escreveu Mário Soares (Diário de Notícias, 29/01/2008) “correias de transmissão do PCP” e, por razões óbvias, contrários a uma regulação que escape à sua influência política? Se essa auto-regulação é atribuída por norma às ordens profissionais porque apelidar esse organismo de direito público de “Conselho Superior da Profissões de Educação” criando, desde logo, uma possível indefinição sobre a respectiva abrangência: professores, psicólogos, assistentes sociais, pessoal administrativo, auxiliares de acção educativa?
Como nos adverte a vox populi, "nas costas dos outros lemos as nossas”. Como tal, temo que para a educação se esteja a desenhar uma solução que não seja peixe nem carne, ou que convenha que seja carne a passar por peixe, ou vice-versa, como o acontecido com o exercício profissional de jornalista com carteiras profissionais passadas até 94 pelo respectivo sindicato, a exemplo das carteiras profissionais de electricistas, cabeleireiros, esteticistas, cozinheiros, sem querer pôr em causa a respeitabilidade destas profissões.
Seja a que pretexto for, o jornalismo, pelo seu importante papel social, devia estar a coberto de soluções de recurso, ou mesmo envenenadas, motivadas pelas fortes objecções levantadas à criação de uma Ordem dos Jornalistas. Anos idos, num programa da TV2, intitulado “Clube dos Jornalistas”, assistiu-se a um debate entre dois jornalistas e uma ex-presidente do Sindicato de Jornalistas, de seu nome Diana Andriga, manifestando-se ela declaradamente contrária à criação de um Ordem dos Jornalistas em oposição às opiniões favoráveis de Octávio Ribeiro, subdirector do Correio da Manhã” e Eduardo Cintra Torres, crítico de televisão do Público. Manifestou-se igualmente a favor – não posso precisar se nessa altura ou em qualquer outra – o antigo director do Diário de Notícias, Bettencourt Resendes. Por seu turno, em 25/7/2005, em artigo de opinião, José Manuel Fernandes, director do Público, perante os inúmeros desafios levantados à profissão de jornalista – e a que, ainda, segundo ele, o respectivo sindicato não pode dar resposta, sob pena de exorbitar nas suas funções -, saía em defesa “de uma associação de filiação obrigatória para todos os jornalistas”. E interrogava-se e aos seus leitores: “Uma Ordem?”
Estes pesos pesados do jornalismo nacional encontraram pela frente a simples e expectável opinião da sindicalista Diana Andriga com respaldo no constitucionalista e então deputado do Partido Socialista Vital Moreira: ”Sempre me manifestei contra a criação de uma ordem profissional [dos jornalistas] – aliás rejeitada num referendo à classe realizado há mais de uma década” (Público, 05/07/2005). Em contradita com a opinião favorável do então bastonário da Ordem dos Advogados, Júlio de Castro Caldas, esta tomada de posição fora no ano anterior já defendida por este constitucionalista ao considerar a criação de uma Ordem dos Jornalistas como “não sendo a melhor solução” (Público, 03/06/97). Ora, o argumento do referendo, por si havido como uma espécie de pachorrenta e idolatrada vaca sagrada dos hindus tinha sido revisado por Miguel Sousa Tavares: “(…) opus-me no referendo feito à classe sobre a criação de uma Ordem dos Jornalistas. Hoje, revejo a minha posição: é urgente a criação de uma Ordem dos Jornalistas” (Público, 06/03/98).
Como ultima ratio para a sua discordância, escreveu Vital Moreira “que as ordens profissionais tiveram a sua origem no sistema corporativo do Estado Novo” (Público, 05/07/2005). Mas ,como é sabido, a criação da Ordem dos Advogados (Decreto 11.715/26, de 16 de Junho) é sete anos anterior à Constituição Portuguesa de 1933 que estabeleceu o regime corporativo em Portugal. Apesar de uns tanto opositores à criação da Ordem dos Professores pertencerem ao Partido Socialista nada autoriza a pensar que esta formação política esteja contra esta forma de associação profissional de direito público: foi no consulado de António Guterres que foi criada a Ordem dos Enfermeiros destinada a uma profissão sem formação académica universitária como era de tradição.
Cessem as desculpas de mau pagador. A docência merece e deve ser tratada com a dignidade de que é credora por um passado que muito a lustra. Para o efeito, deverá ser nomeada oficialmente uma comissão instaladora nacional para a criação da Ordem dos Professores, sempre falada e sempre deixada para as calendas gregas como se o seu protelar fosse a solução para que o exercício da função docente, órfã do título profissional de professor, deixe de ser “arrabalde de si própria”, como diria Pessoa.
Post scriptum: A vontade dos docentes para a criação da Ordem dos Professores ficou bem expressa numa petição apresentada, em 2004, pelo Sindicato Nacional dos Professores Licenciados, na Assembleia da República, subscrita por 7857 assinaturas (quase o dobro das 4000 exigidas para o efeito) que foi discutida sem ser votada sob a alegação de estar para ser publicada uma Lei Quadro das associações públicas profissionais como viria a acontecer.
in De Rerum Natura - post de Rui Batista
