It´s a small step for...

Cavaco Silva promulgou Estatuto do Aluno

É um pequeno passo - a assunção dos erros da Ministra Maria de Lurdes Rodrigues, a correcção de asneiras graves que ainda iremos pagar bem caro no futuro... - mas não chega ainda. E vem demasiado tarde pois estamos a duas semanas do início da ano lectivo e depois de três anos de estragos na Escola Pública.

Mas quem fez as asneiras - a verdadeira Ministra da Educação nos últimos seis anos, de seu nome Sócrates - há-de ainda vir a pagar tudo (com juros e correcção monetária...), embora a factura final, como sempre, seja paga pelos do costume.

ADENDA: faz hoje 80 anos o verdadeiro agente 007 James Bond, Sir Sean Connery... Os nossos parabéns ao actor!

Houve quem vos avisasse - mas os professores eram um mandriões e estúpidos e só pensavam neles..

Governo admite que provas de recuperação incentivaram alunos a faltar mais às aulas

As provas de recuperação, impostas pelo Estatuto do Aluno ainda em vigor, acabaram por ser um incentivo para os estudantes darem ainda mais faltas. A constatação é feita pelo Governo no preâmbulo da proposta de lei que altera o estatuto, a que o PÚBLICO teve acesso. A proposta foi aprovada na passada quinta-feira e enviada agora ao Parlamento para debate e votação.


Com aquelas provas acabou o chumbo automático por faltas. Que não será reposto. Os estudantes que ultrapassavam os limites estabelecidos - para as faltas injustificadas, o dobro dos tempos lectivos semanais, por disciplina - tinham que realizar uma prova para aferir o estado das aprendizagens. Se obtivessem aproveitamento, as faltas dadas até então podiam ficar sem efeito - caso contrário competia ao conselho de turma decidir se ficavam ou não retidos.

in Público - toda a notícia aqui (Negrito e itálico nossos...)

Quem é que disse que não se pode viajar ao passado?

Era O Que Acontecia Até 2008!

O enorme avanço é apenas o regresso a algo que já existia no DL 270/98 e na Lei 3/2008:

Estatuto do Aluno: prazo máximo para suspensão preventiva duplica

A proposta de Estatuto do Aluno aprovada pelo Governo duplica o tempo durante o qual um estudante pode ser suspenso preventivamente, passando o prazo máximo de cinco para 10 dias úteis. E alarga também o âmbito de aplicação desta medida.

in A Educação do meu Umbigo - post de Paulo Guinote

Quando as pessoas começam a perceber o que se passa na Escola Pública é uma chatice...

(imagem daqui)

O PS matou os professores

Acabar com o chumbo por faltas é mais um capítulo do facilitismo que destrói o futuro dos mais pobres. "Não tens de aprender. E nem sequer tens de ir às aulas", eis a herança do PS no ensino.

I. Já não há palavras para descrever a podridão politicamente correcta que é o Ministério da Educação, e, por arrastamento, a escola pública. Os professores já estavam proibidos de chumbar alunos mesmo quando estes ignoram as matérias básicas. Agora, ficámos a saber que os professores deixam de ter a possibilidade de chumbar um aluno por faltas. É uma alegria, a escola pública. "Não tens de aprender, e nem sequer tens de ir às aulas", eis a herança que o facilitismo do PS deixa no ensino.

II. O socratismo destruiu a figura do professor. Fica a impressão de que o professor passou a ser um mero babysitter dos monstrinhos que os pais deixam na escola. O professor não tem a autoridade pedagógica para instruir, e também não tem autoridade moral para educar. O professor não pode instruir os alunos, porque o facilitismo impede rigor e exigência. Todos têm de passar, porque o Ministério quer boas estatísticas. Resultado: milhares de pessoas chegam à faculdade sem saber escrever em condições. Depois, o professor não tem autoridade moral sobre os alunos. A falta de educação campeia pelas escolas. O fim do chumbo por faltas é só mais um prego no caixão da autoridade moral do professor. Nem por acaso, o i, há dias, trazia este desabafo de uma professora: "A partir do momento que, por exemplo, uma suspensão de um aluno não conta como falta para acumular e para reprovar de ano, que efeito é que uma sanção destas pode ter?".

in Expresso - texto de Henrique Raposo

A propósito do novo Estatuto do Aluno que certas almas caridosas nos querem impingir

(imagem daqui)

Hoje Sinto-Me Um Empedernido Conservador De Direita

Anote-se que subscrevi aquele documento que apelava a uma união dos partidos de esquerda para uma maioria governativa.

Mas depois dá-me um ataque de urticária dos grandes quando leio estas coisas que, se no plano dos princípios é difícil atacar, nas consequências práticas levou ao estado em que estamos.

Alguém informe o Bloco e o PCP que o fascismo já acabou e que este tipo de atitude complacente e benevolente resulta do pior dos preconceitos: a de que os pobrezinhos é que são perigosos. No fundo, pensam o mesmo que os vitorianos, só que em pleno século XXI, só que apontam o dedo aos outros. Parece que não percebem que o argumento é reversível.

E eu estou farto, mas mesmo farto, que certas medidas sejam recusadas, mitigadas ou transfiguradas só porque surgem do quadrante político oposto. peçam lá aos irmãos Portas para se entenderem a este respeito e, pelo caminho, respeitem as escolas, os alunos, os funcionários e, já agora, os professores.

A violência na escola e a cruzada da direita

Afinal, parece que as ocorrências de agressão em contexto escolar – a professores, funcionários, alunos – diminuíram: à volta de 1.000 e longe das 1.656 registadas em 2007-2008. Os números poderão esconder ainda o medo, o silêncio cúmplice ou a indiferença, mas não deixam de ser uma chapada no frenesim autoritário que tem tomado conta do discurso sobre a escola, e que só serve a direita.

O medo de retaliação de uma criança agredida por outra, o medo de um professor de ver o carro riscado, o silêncio de um professor ou professora, vítima de violência psicológica por outro/s professor/es, ou perante a agressão, física ou psicológica de um aluno a outro, que viu ou ouviu e fez de conta que não viu nem ouviu, a indiferença de quem devia ter punido e achou que a coisa passava. Tudo isto é intolerável. É contra o medo e o silêncio que se exige o máximo às escolas, que só podem ser espaços contra a violência, com tolerância zero à indiferença e à cumplicidade. É punição e identificação clara dos agressores, sejam eles quem forem, porque a comunidade deve saber o que fizeram.

Mas estas exigências são o contrário da verborreia autoritária, e a escola pública não pode ser indiferente nem cúmplice perante a cavalgada da paranóia securitária e do policiamento do CDS, que acha que a “indisciplina” é coisa de pobres – quando os estudos dizem que não tem classe social.

Intervir de forma integrada

O PCP discorda que os problemas da violência e do insucesso escolar sejam encarados a partir da estreita visão do «securitarismo e do autoritarismo», defendendo, pelo contrário, uma intervenção «estruturada e integrada» que tenha em conta a realidade económica e social.

Só esta perspectiva pode «construir uma escola mais democrática e inclusiva», sustentou a deputada comunista Rita Rato, distanciando-se de PS, PSD e CDS/PP, a quem acusou igualmente de serem protagonistas ou apoiantes de uma política de crescente desresponsabilização do Estado. O que, aliás, lembrou, ainda há bem pouco tempo voltou a ficar demonstrado no Orçamento do Estado, com a aprovação por aqueles partidos da quebra de investimento público na educação, do congelamento de prestações sociais ou da redução do número de trabalhadores da administração pública (regra da entrada de um pela saída de dois), em prejuízo da qualidade dos serviços prestados à população.

E o mais curioso é que esta posição fortemente ideológica, desligada do quotidiano das escolas, não é partilhada pela maior parte dos docentes que eu conheço serem destes partidos. O que significa que a posição dos deputados do Bloco e do PCP no Parlamento será ditada por tácticas políticas e preconceitos ideológicos, a que é estranho o interesse da Escola Pública que tanto dizem defender.

Que de uma vez por todas se entenda que sancionar comportamentos agressivos e de desrespeito evidente não é excluir, rejeitar.

in A Educação do meu Umbigo - post de Paulo Guinote

Temos penas...

Do Blog A Educação do meu Umbigo publicamos, com a devida vénia e uma ligeira discordância, o seguinte post:

Tenho Pena, Mas Prevejo O Pior Estatuto Do Aluno De Sempre

Não estou com muita vontade de fazer o longo post que o assunto merece, até porque não conheço a proposta que tanto parece entusiasmar tanta gente.

Julgo mesmo que no próximo dia 28 de Abril vai surgir uma coligação de “Esquerda” pronta a criar um documento que irá fazer desesperar todos aqueles que tiveram esperança em que do actual momento de debate público nascesse algo mais do que uma peça de retórica (e prática) do eduquês político mais comum.

Com o argumento – válido – de que as propostas da “Direita” (leia-se CDS) trazem um elemento potencialmente discriminatório das famílias mais carenciadas, pois só contemplam a penalização através dos mecanismos de apoio do Estado de que não dependem os agregados familiares menos desfavorecidos, deverá sair uma proposta mais ou menos consensual do lado canhoto do Parlamento no sentido de tudo mudar para ficar na mesma ou pior.

As tiradas que se foram ouvindo e lendo – em especial da equipa do ME e dos representantes da Fenprof, mas não só, que continuam num idílio semanalmente renovado por todo e qualquer pretexto de fazer inveja a qualquer par de enamorados – levam-me a esperar o pior.

Os únicos protestos têm origem – natural – na Plataforma de Estudantes liderada por Pedro Feijó que parece não perceber que um estatuto não contém apenas direitos e que há actos que – por muito que pareça politicamente incorrecto – merecem mesmo punição por constituírem desrespeito objectivo pelas regras de convivência em sociedade.

Mas, excepção feita à possibilidade do pessoal não-docente poder aplicar com rapidez medidas correctivas (resta saber como colocar isso em prática…), as alterações que antevejo não são no sentido de tornar este documento melhor do que está.

Mesmo a eliminação esperada das provas de recuperação é capaz de trazer um presente envenenado bem disfarçado.

Isto para não falar desta negociação ter aberto por completo a porta para, em conjunto com os reajustamentos curriculares, desaparecerem por decreto as repetências do Ensino Básico.

Sei que não é uma regulamentação disciplinar que resolve todos os problemas e perturbações nas escolas, mas a mensagem geral que se transmite é muito importante.

E neste momento parece-me que tudo se encaminha para uma aliança de todos os protagonistas da coreografia negocial em torno da ideologia bem-pensante que já produziu os documentos catastróficos de 1998 e 2008.

Há quem não aprenda mesmo com o passado mais ou menos recente! Deve ser por causa disso que acham a História se pode ensinar às metades de ano lectivo.

E o interessante é que sobre estas matérias há quem não lavre nenhum protesto enérgico, apenas se preocupando em não terem aparecido na televisão.

Pela minha parte, fico à espera do texto das propostas para demonstrar de que forma eles representam um avanço ou um retrocesso em relação ao que existe e já existiu.

O sacrifício de Leandro não pode ter sido em vão

Leandro Filipe Pires, 12 anos, vítima de rufiagem (bullying)

O menino Leandro pode finalmente descansar. Deus o abençoe! E a sua família pode velá-lo e visitar-lhe a campa. A família pobre de dinheiro e pobre de poder que em lugar do esquecimento e da humilhação da atribuição de culpas, merecia um telefonema de condolências dos mais altos responsáveis do País, lamentando a morte e garantindo que aprenderam e que o menino não morreu em vão.

Mas, na campa, Leandro não fica só. Com ele fica a verdade do que sofreu, enterrada pelo sistema que não assume as culpas e passa-as para o próprio, de 12 anos, cujo corpo chocava com os punhos e pés dos coitados dos rufias de 17 e 18 anos das turmas dos CEFs!). O sistema - a lei (e os seus autores e decisores) e os seus executantes - faz a lei (o famigerado Estatuto do Aluno, leis sobre delinquência juvenil, normas e regulamentos) e executa-a. Executa-a, com pressão sobre os directores das escolas, que resulta em condutas de Pilatos, que se abstêm de punir alunos rufias e desprotegem as vítimas efectivas - alunos e professores.

Por que é que o sistema mantém no degenerado vigor este modelo permissivista?

• para encenar que a violência social diminui e os problemas nas escolas também;
• para exibir evolução das estatísticas e provar, contra toda a evidência e bom senso, a redução de ocorrências de crime, violência e problemas;
• para mostrar que a organização das Escolas Básicas do 2º e 3º Ciclos e das Escolas Secundárias com 2º e 3º Ciclos, onde convivem, sem protecção especial, crianças de 10 anos com jovens adultos das turmas dos CEFs, é a correcta e funciona às mil maravilhas;
• para demonstrar que a pretensa responsabilização dos pais também corre bem, quando se sabe que são muitos raros os pais de rufias e de alunos problemáticos que comparecem às notificações dos directores de turma e de Escola, sem que nada lhes aconteça (e não basta punir os pais negligentes que sejam beneficiários do Rendimento Social, como quer o PP, mas todos!).

O que o sistema não prova é a eficácia do modelo do bom selvagem que premeia os erros em vez de os punir. Porque existem vítimas alunos, e também vítimas professores, de uma utopia delirante e da sua absurda tentativa de concretização. Será assim tão difícil enterrar o modelo utópico, que os professores sabem que não funciona, e copiar modelos que efectivamente funcionam noutros países, com a responsabilização efectiva dos alunos e dos pais, com um sistema disciplinar claro e fácil de executar, com responsáveis determinados, em vez da diluição dos conselhos e das garantias, complexas e demoradas, semelhantes às de processo judicial para aplicação à educação imediata e atempada de crianças e jovens?...

Este paradigma ideológico do desleixo está a destruir a educação e a promover a indisciplina e mediocridade nas escolas. Julgo que seria importante, nesta altura, e face ao desnorte do Governo, o Presidente da República promover um grande debate nacional sobre a disciplina na escola e a violência e delinquência juvenil para que se atinja um consenso viável para a educação das crianças e jovens do País.

Nota: a proposta de Rui Zink (rufia) para a tradução de «bullying» parece-me adequada. Assim, em vez de «bully», rufia e, em vez de «bullying», rufiagem.

in Blog Do Portugal Profundo - post de António Balbino Caldeira

Proposta do CDS para reajustamentos no Estatuto do Aluno

Via Blog A Educação do meu Umbigo (post de Paulo Guinote):

Recebi para aí uma dezena ou mais de mails com a proposta do CDS para alterar o Estatuto do Aluno na forma de um powerpoint com 13 slides.

Embora menos atractivo, prefiro ler mesmo o projecto de lei entregue na Assembleia da República para debate na 6ª feira.

É difícil dizer que alguma coisa me provoca desafeição. Mais do que alguns aspectos mais restritivos (como a redução do número de faltas injustificadas permitidas e os seus efeitos) desta proposta, acho importante que o tom com que estes assuntos são abordados na opinião pública mude e deixe de oscilar entre o baixar o pau neles e a desculpabilização permanente.

Em suma, se estas propostas forem aprovadas, o Estatuto do Aluno ficará certamente melhor, mas tanto melhor quanto exista a vontade de o levar à prática, o que nem sempre acontece ao nível dos órgãos de gestão, nem é bem visto em alguns ambientes centrais ou intermédios do ME.

Post do Blog Em Defesa da Escola Pública

Como estamos (os professores portugueses...) num momento difícil, estou neste momento a trabalhar mais no Blog Em Defesa da Escola Pública (do leiriense Movimento Cívico Em Defesa da Escola Pública e da Dignidade da Docência) e onde escrevi, na sequência do Decreto dos Ovos Dominicais da Ministra da Educação, o seguinte post:

Sobre o momento actual da nossa luta

O momento é difícil mas, com um pouco de perseverança, os resultados hão-de chegar.

Se os alunos, com duas sessões de vergonhosa gemada, tiveram direito a um papelucho (assinado ao domingo e de legalidade duvidosa) com uma clarificação de uma Lei da Assembleia (que até merece a ovação do Pai dos Pais da Nação) então nós, docentes, que mais razões temos, certamente veremos em breve a luz no fundo do túnel...!

Todos sabemos que o processo está a decorrer com normalidade e nenhuma Escola suspendeu ou suspenderá a avaliação, que o PS está unido em torno da sua Ministra da Educação (sim, só pode ser deste partido, porque pela primeira vez os professores têm uma Ministra da Educação a que não se atrevem a dizer que é a sua Ministra...), que a equipa ministerial só pensa no bem da Escola Pública e de todos os seus actores principais, que o futuro é risonho e é tudo para o nosso bem, mas quando falo nisto só me lembro destas imagens: