Castelo de Évora Monte
Antecedentes
D. Miguel I, considerado rei legítimo pelos seus partidários após a sua aclamação pelas Cortes mas visto como um usurpador do trono de sua sobrinha
D. Maria da Glória pelos liberais, havia perdido as grandes batalhas da guerra civil no
Ribatejo (
Pernes,
Almoster e
Asseiceira) no primeiro semestre de
1834, e refugiara-se com o seu quartel-general no
Alentejo, a única região do
Reino que lhe continuava formalmente fiel.
Com um exércio pouco motivado para continuar a sua luta por uma causa já perdida, com inúmeras baixas e algumas deserções para o lado que acabaria por sair vencedor, D. Miguel instalou-se no então concelho de
Évora-Monte com o seu Conselho de Guerra. Ponderando a hipótese de uma derradeira e decisiva batalha às portas de
Évora, a manutenção de uma guerra de
guerrilha no
Baixo Alentejo e
Algarve, a retirada para Espanha para auxiliar a causa
carlista de seu primo
Don Carlos (pretendente ao trono da
Espanha, que o disputava à sua sobrinha
Isabel II), ou a rendição pura e simples, acabou o Conselho de Guerra por deliberar, no dia
23 de Maio, pedir um armistício aos chefes liberais, para que cessassem imediatamente as hostilidades.
Viria a ser precisamente em Évora Monte, na casa de Joaquim António Saramago (onde ainda hoje se encontra uma lápide comemorativa do evento), que se assinou o acordo que pôs fim às guerras entre liberais e tradicionalistas (chamados de absolutistas ou miguelistas pelos liberais), em Portugal. Para esse efeito, reuniram-se os generais
Azevedo e Lemos, comandante-em-chefe do exército tradicionalista, com os generais
Marquês de Saldanha e
Duque da Terceira, comandantes das forças de
D. Pedro IV, na presença de um legado do
britânico, John Grant, a fim de se discutirem as condições definitivas para a paz em Portugal.
Saldanha e Terceira fizeram saber a Lemos que o governo do
Duque de Bragança em nome da rainha D. Maria II aceitaria somente uma rendição incondicional das forças miguelistas; mais acrescentaram que as forças que comandavam prosseguiriam inexoravelmente a sua caminhada triunfal até Évora (onde o exército de D. Miguel se acantonara), até que este se rendesse.
Incapaz de prosseguir o esforço de guerra, D. Miguel aceitou os termos propostos pelos liberais para esta rendição incondicional. D. Pedro, porém, procurou não impor mais nenhuma condição aviltante para o irmão ou seus partidários, procurando assim sanar todos os conflitos e evitar o agravamento de dissensões entre todos os Portugueses - condição que na altura pareceu a mais premente e imperativa para que se pudesse estabelecer a paz geral.
A concessão de Évora Monte
No dia
26 de maio de
1834, apuseram as suas assinaturas no texto da concessão os generais Lemos (pelos tradicionalistas) e Saldanha e Terceira (pelos liberais), a qual estipulava as condições
sine qua non seria possível o término da guerra civil que opusera ambas as fações ao longo dos dois anos precedentes:
- a imediata e incondicional rendição de D. Miguel e de todas as suas forças, com a deposição e entrega das suas armas aos liberais;
- amnistia geral para todos os crimes políticos cometidos desde 1 de agosto de 1826;
- licença para que os amnistiados pudessem sair livremente do Reino e dispor dos seus bens, mediante o compromisso de não mais intervirem nos negócios públicos do Reino de Portugal;
- a promessa, da parte dos liberais, da não perseguição dos apoiantes de D. Miguel;
- o pagamento anual ao infante D. Miguel de uma pensão vitalícia no valor de 60 contos de réis, podendo o princípe dispor livremente de todos os seus bens particulares; D. Miguel deveria porém abandonar a Península Ibérica ad æternum dentro do período de quinze dias subsequente à assinatura da convenção, a bordo de um navio estrangeiro, devendo ainda assinar uma declaração pela qual se comprometia a jamais regressar a território português, metropolitano ou colonial, nem a intervir nos negócios políticos do Reino ou, de qualquer outra forma, contribuir para desestabilizar o País.
Consequências
Embora o conflito armado, verdadeira guerra fratricida, tenha acabado com a assinatura da concessão, os velhos ódios permaneceram ainda durante muitos anos (o que explica as constantes revoltas ao longo dos anos subsequentes, e certos fenómenos de banditismo, como por exemplo do salteador
José do Telhado ou o
Remexido); a juntar-se a isso, o esforço de reconstrução de um país destruído e depauperado pelas guerras havia mais de 30 anos (
Guerra das Laranjas,
Guerra Peninsular,
Guerras Liberais).
D. Miguel, cujo amor pelo país era apesar de tudo genuíno, e de cuja integridade pessoal nunca ninguém duvidou, entregou as jóias da Coroa, bem como as suas jóias pessoais, para ajudar no esforço de reconstrução do país, antes de embarcar no
Porto de Sines no dia
1 de junho de 1834 em direcção a
Génova, no
Piemonte, daí partindo para
Roma, após ter sido negociada a sua instalação na sede
papal, com honras de soberano ainda reconhecido pela
Santa Sé.
Ao chegar à cidade piemontesa, porém, lavrou um manifesto no qual tornou público o seu protesto contra as condições que lhe foram impostas, afirmando que a capitulação de
Évora-Monte deveria ser considerada «
nula e de nenhum efeito», perdendo assim os direitos e prerrogativas de Infante de Portugal, que lhe eram reconhecidos pelos liberais.
Semelhante atitude originou igualmente à suspensão da pensão projectada pelo novo Governo Português nos termos da Concessão de Évora Monte, passando o ex-rei a viver da boa vontade do Santo Padre, entre outros amigos e apoiantes; dois anos volvidos, a rainha sua sobrinha declarou proscritos de Portugal para sempre D. Miguel e os seus descendentes, sob pena de morte (a chamada
Lei do Banimento, revogada em 1842 e, formalmente, em
1950, por
Oliveira Salazar). D. Miguel viria depois a partir para a
Áustria, onde casou com
Adelaide de Löwenstein-Wertheim-Rosenberg e viria a falecer, em
1866.
Em suma, como consequência da concessão de Évora Monte reinstaurou-se em
Portugal, definitivamente, um regime
liberal e
constitucional, tendo sido restaurada a
Carta Constitucional de 1826; D. Pedro, já condenado à morte breve pela tuberculose, apesar de pouco mais ter que trinta anos, abdicou da regência do Reino, e as Cortes da Nação Portuguesa, solenemente reunidas, declaram maior a Rainha D. Maria da Glória, então com 15 anos apenas, sob o nome de D. Maria II.
No entanto, no
Algarve, os realistas e outros simpatizantes de D. Miguel, espoliados e perseguidos por represália, abrigaram-se na serra, onde, liderados por José Reis, o famoso
Remexido, continuaram a guerra civil, com assaltos e ataques a povoações, intercepção de
correios e malapostas, por mais 4 anos, que culminaram com o fuzilamento do
Remexido, em
Faro, a
2 de agosto de
1838.
