A nossa primeira constituição faz hoje duzentos e dois anos

Alegoria à Constituição de 1822, Domingos Sequeira

    

A Constituição Portuguesa de 1822 aprovada em 23 de setembro de 1822 foi o mais antigo texto constitucional português, tendo assinalado uma tentativa de pôr fim ao absolutismo e inaugurar em Portugal uma monarquia constitucional. Apesar de ter estado vigente apenas durante dois efémeros períodos, o primeiro entre 1822 e 1823, o segundo entre 1836 e 1838, foi um marco fundamental para a história da democracia em Portugal. Foi substituída pela Carta Constitucional portuguesa de 1826. 

 

Precedentes

Foi resultado dos trabalhos das Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa de 1821-1822, eleitas pelo conjunto da Nação Portuguesa - a primeira experiência parlamentar em Portugal, nascida na sequência da revolução liberal de 24 de agosto de 1820, no Porto. As Cortes Constituintes, cuja função principal, como o próprio nome indica, era a de elaborar uma Constituição, iniciaram as sessões em janeiro de 1821 e deram os seus trabalhos por encerrados após o juramento solene da Constituição pelo rei João VI de Portugal em outubro de 1822 (o qual, no entanto, foi recusado pela rainha Carlota Joaquina, e por outras figuras contra-revolucionárias de grande nomeada, como o Cardeal-Patriarca de Lisboa, Carlos da Cunha e Menezes).

  

Características do texto constitucional

Definida como sendo bastante progressista para a época, inspirou-se, numa ampla parte, no modelo da Constituição Espanhola de Cádis, datada de 1812, bem como nas constituições Francesas de 1791 e 1795, sendo marcante pelo seu espírito amplamente liberal, tendo ab-rogado inúmeros velhos privilégios feudais, característicos do regime absolutista. Estava dividida em seis títulos e 240 artigos, tendo, por princípios fundamentais, os seguintes:

• A consagração dos direitos e deveres individuais de todos os cidadãos Portugueses (dando primazia aos direitos humanos, nomeadamente, a garantia da liberdade, da igualdade perante a lei, da segurança, e da propriedade);
• A consagração da Nação (união de todos os Portugueses) como base da soberania nacional, a ser exercida pelos representantes da mesma legalmente eleitos - isto é, pelas Cortes, nas quais reside a soberania de facto e de jure, já que os seus elementos têm a legitimidade do voto dos cidadãos;
• A definição do território da Nação, o qual formava o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, compreendendo o Reino de Portugal (Continente e Ilhas Adjacentes), o Reino do Brasil e os territórios ultramarinos portugueses na África e na Ásia;
• O não reconhecimento de qualquer prerrogativa ao clero e à nobreza;
• A independência dos três poderes políticos separados (legislativo, executivo e judicial), o que contrariava os princípios básicos do absolutismo que concentrava os três poderes na figura do rei;
• A existência de Cortes eleitas pela Nação, responsáveis pela atividade legislativa do país;
• A supremacia do poder legislativo das Cortes sobre os demais poderes;
• A emanação da autoridade régia a partir da Nação;
• A existência, como forma de Governo, de uma Monarquia Constitucional com os poderes do Rei reduzidos;
• A União Real com o Reino do Brasil;
• A ausência de liberdade religiosa (a Religião Católica era a única religião da Nação Portuguesa).

 

Os poderes

O poder legislativo passou a ser da competência das Cortes, assembleia unicameral que elaborava as leis, e cujos deputados eram eleitos de dois em dois anos pela Nação. A preponderância do poder legislativo sobre o poder executivo é uma característica dos regimes demo-liberais mais progressistas, por oposição às chamadas Cartas Constitucionais, de cariz aristocrático e outorgadas pelo Rei.

O poder executivo era exercido pelo Rei, competindo-lhe a chefia do Governo, a execução das leis e a nomeação e demissão dos funcionários do Estado. No entanto, o Rei tinha apenas veto suspensivo sobre as Cortes, podendo suspender a promulgação das leis de que discordava, mas sendo obrigado a promulgá-las desde que as Cortes assim o voltassem a deliberar. Não lhe era concedido o poder de suspender ou dissolver as Cortes.

Em ocasiões especiais, o Rei era aconselhado pelo Conselho de Estado, cujos membros eram eleitos pelas Cortes, e coadjuvado pelos secretários de Estado, diretamente responsáveis pelos atos do Governo. Apesar de tudo, a sua pessoa era considerada inviolável.

O poder judicial pertencia, exclusivamente, aos juízes, que o exerciam nos Tribunais.

 

O corpo eleitoral

Quanto ao corpo eleitoral, e de acordo com o artigo 34.º da Constituição, podiam votar, para eleger os representantes da Nação (deputados), os varões maiores de 25 anos que soubessem ler e escrever. Eram excluídos de votar as mulheres, os analfabetos, os frades e os criados de servir, entre outros.

 

Vigência

Com a aprovação desta Constituição tem início em Portugal a Monarquia Constitucional. O processo da sua consolidação, porém, viria a ser difícil e demorado. A temeridade das suas propostas foi de certa maneira o impulso para uma reação mais exacerbada das fações conservadoras da sociedade portuguesa, que logo viriam a pôr fim à sua vigência.

Com efeito, a Constituição de 1822 esteve vigente durante apenas dois efémeros períodos: um primeiro período entre 23 de setembro de 1822, altura em que foi aprovada, e 3 de junho de 1823, ocasião em que D. João VI a suspendeu, por ocasião da vilafrancada, com a promessa não cumprida de a substituir por outra; um segundo período entre 10 de setembro de 1836, quando ocorreu a Revolução de Setembro, e 20 de março de 1838, momento em que foi aprovada a nova Constituição de 1838. De facto, foram dois dos períodos mais fecundos em termos de produção legislativa destinada a acabar com o Portugal Velho a que se referiram, entre outros, Alexandre Herculano ou Oliveira Martins.

 

in Wikipédia

A Família Real regressou a Portugal há 203 anos

Patenteado o fracasso do seu projeto de construir uma monarquia forte e unificada, centralizada na América, e perdendo importantes apoios brasileiros, D. João não pôde mais resistir à pressão portuguesa, e seu retorno tornou-se inevitável. Nomeou D. Pedro regente em seu nome e partiu para Lisboa a 25 de abril de 1821, após uma permanência de treze anos no Brasil, do qual levou saudades.

Os navios com o rei e a sua comitiva entraram no porto de Lisboa em 3 de julho. O seu regresso fora orquestrada de modo a não dar a entender que o rei se sentira coagido, mas, de facto, já se havia instaurado um novo ambiente político. Elaborada a Constituição, o Rei foi obrigado a jurá-la em 1 de outubro de 1822, perdendo diversas prerrogativas.

 

in Wikipédia

El-Rei D. João VI nasceu há 257 anos

Domingos Sequeira: O Príncipe Regente Passando Revista às Tropas na Azambuja, 1803

     
D. João VI de Portugal (de nome completo: João Maria José Francisco Xavier de Paula Luís António Domingos Rafael de Bragança; Lisboa, 13 de maio de 1767 - Lisboa, 10 de março de 1826), cognominado O Clemente, foi rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves de 1816 a 1822, de facto, e desde 1822 até 1825, de jure. Desde 1825 foi rei de Portugal até à sua morte, em 1826. Pelo Tratado do Rio de Janeiro de 1825, que reconhecia a independência do Brasil do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, também foi o imperador titular do Brasil, embora tenha sido seu filho Pedro o imperador do Brasil de facto.

Um dos últimos representantes do absolutismo, Dom João viveu num período tumultuado, e seu reinado nunca conheceu paz duradoura. Ora era a situação portuguesa ou europeia a degenerar, ora era a brasileira. Não esperara vir a ser rei; só ascendeu à posição de herdeiro da Coroa pela morte de seu irmão mais velho, Dom José. Assumiu a regência quando sua mãe, D.ª Maria I, foi declarada mentalmente incapaz. Teve de lidar com a constante ingerência nos assuntos do reino de nações mais poderosas, nomeadamente a Espanha, França e Inglaterra. Obrigado a fugir de Portugal quando as tropas napoleónicas invadiram o país, chegando à colónia enfrentou revoltas liberais que refletiam eventos similares na metrópole, e foi compelido a retornar à Europa em meio a novos conflitos. Perdeu o Brasil quando seu filho D. Pedro proclamou a independência e viu o seu outro filho, D. Miguel, rebelar-se, procurando depô-lo. O seu casamento foi da mesma forma acidentado, e a esposa, Dª Carlota Joaquina, repetidas vezes conspirou contra o marido em favor de interesses pessoais ou da Espanha, o seu país natal.

Não obstante as atribulações, deixou uma marca duradoura especialmente no Brasil, criando inúmeras instituições e serviços que criaram a autonomia nacional, sendo considerado por muitos pesquisadores o verdadeiro mentor do moderno estado brasileiro. Apesar disso, é até hoje um dos personagens mais caricatos da história luso-brasileira, sendo acusado de indolência, falta de tino político e constante indecisão, sem falar em sua pessoa, retratada amiúde como grotesca, o que, segundo a historiografia mais recente, na maior parte dos casos é uma imagem injusta.

  

Rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves

    
in Wikipédia

O Teatro Nacional de São João faz hoje 225 anos...!

     

O Teatro Nacional São João localiza-se na Praça da Batalha, no centro histórico da cidade do Porto, em Portugal.

  

História

Denominado originalmente como Real Teatro de São João, a sua primitiva edificação foi erguida em 1794 por determinação de Francisco de Almada e Mendonça, com projeto do arquiteto italiano Vicente Mazzoneschi, que havia sido cenógrafo do Teatro de São Carlos em Lisboa. Foi inaugurado com a comédia "A Vivandeira", a 13 de maio de 1798, com o intuito de assinalar o aniversário do príncipe D. João (futuro D. João VI), motivo este por que, nos primeiros tempos, ainda lhe deram o nome de Teatro do Príncipe.

A estrutura interior do original Real Teatro de São João era semelhante à do Teatro de São Carlos, e a sua composição próxima dos teatros de tipo italiano que, na época, se tinham estabelecido como regra de sucesso.

Em 11 de abril de 1908 um violento incêndio destruiu completamente o edifício.

Sem se conformar com a perda, logo uma comissão se constituiu para a sua reconstrução, que teve início em 1911, com projeto de Marques da Silva. Foi reinaugurado a 7 de março de 1920 e, em 1992, foi adquirido pelo Estado português.

Hoje, o edifício totalmente reconstruido é um dos principais edifícios da cidade e local de realização dos principais espetáculos culturais, nomeadamente o festival PoNTI - Porto Natal Teatro Internacional, organizado bienalmente.

Em 2012, o teatro foi reclassificado como monumento nacional. A reclassificação, aprovada em Conselho de Ministros, a 24 de maio, foi publicada em Diário da República no dia 10 de julho de 2012.

Características

O atual edifício, de aspeto robusto mas sem estilo definido, é composto por uma imponente frontaria guarnecida por quatro colunas jónicas, entre as quais se abrem três janelas de arco pleno e outras tantas portas.

Internamente, a decoração da sala de espetáculos e principais salões ficou a cargo dos pintores Acácio Lino e José de Brito e dos escultores Henrique Moreira, Diogo de Macedo e Sousa Caldas, sendo estes dois últimos responsáveis pelas quatro figuras alegóricas colocadas no friso do entablamento e que representam a Bondade, a Dor, o Ódio e o Amor.

   

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José Maurício Nunes Garcia, padre e músico brasileiro, morreu há 194 anos

José Maurício Nunes Garcia (Rio de Janeiro, 22 de setembro de 1767 - Rio de Janeiro, 18 de abril de 1830) foi um padre compositor brasileiro de música sacra que viveu a transição entre o Brasil Colónia e o Brasil Império. É considerado um dos maiores compositores das Américas de seu tempo.     

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A Rainha D. Maria I morreu há 208 anos...

    

D.ª Maria I de Portugal, de nome completo Maria Francisca Isabel Josefa Antónia Gertrudes Rita Joana de Bragança (Lisboa, 17 de dezembro de 1734 - Rio de Janeiro, 20 de março de 1816) foi Rainha de Portugal de 24 de fevereiro de 1777 a 20 de março de 1816, sucedendo ao seu pai, El-Rei D. José I. D. Maria foi, antes de assumir o trono, Princesa do Brasil, Princesa da Beira e duquesa de Bragança.

Jaz na Basílica da Estrela, em Lisboa, para onde foi transportada após a morte.

Ficou conhecida pelos cognomes de A Piedosa ou a A Pia, devido à sua extrema devoção religiosa à Igreja Católica - demonstrada, por exemplo, quando mandou construir a Basílica da Estrela, em Lisboa. No Brasil, é conhecida pelo cognome de Dona Maria, a Louca ou Maria Louca, devido à doença mental, manifestada com veemência nos últimos 24 anos de vida.

   

Brasão de D.ª Maria, I, Rainha do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves

        

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El-Rei D. João VI morreu há 198 anos

Domingos Sequeira: O Príncipe Regente Passando Revista às Tropas na Azambuja, 1803

      
D. João VI de Portugal (nome completo: João Maria José Francisco Xavier de Paula Luís António Domingos Rafael de Bragança; Lisboa, 13 de maio de 1767 - Lisboa, 10 de março de 1826), cognominado O Clemente, foi rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves de 1816 a 1822, de facto, e desde 1822 até 1825, de jure. Desde 1825 foi rei de Portugal até sua morte, em 1826. Pelo Tratado do Rio de Janeiro de 1825, que reconhecia a independência do Brasil do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, também foi o imperador titular do Brasil, embora tenha sido seu filho Pedro o imperador do Brasil de facto.

   

Rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves

           
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As Cortes reuniram para criar a nossa primeira Constituição há 203 anos

As Cortes Constituintes de 1820 que aprovaram a primeira Constituição, por Óscar Pereira da Silva

   

As Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, também frequentemente designadas por Soberano Congresso e conhecidas na historiografia portuguesa como Cortes Constituintes de 1820 ou Cortes Constituintes Vintistas, foram o primeiro parlamento português no sentido moderno do conceito.

A sua base estava, em grande parte, idealizada nas antigas Cortes Gerais, só que o sistema de votação para designar os seus delegados agora e era diferente, e não estariam mais separados os três tradicionais estamentos feudais (clero, nobreza e povo).

Instituída na sequência da Revolução Liberal do Porto para elaborar e aprovar uma constituição para Portugal, os trabalhos parlamentares deste órgão decorreram entre 24 de janeiro de 1821 e 4 de novembro de 1822 no Palácio das Necessidades, em Lisboa. Das suas sessões saíram profundas alterações o regime político português e foram iniciadas reformas que teriam no século seguinte um enorme impacto político-social.

Os trabalhos das Cortes Constituintes culminaram com a aprovação da Constituição Portuguesa de 1822. A sessão de encerramento das cortes, presidida pelo rei D. João VI, ocorreu a 4 de novembro de 1822.

  

 Palácio das Necessidades, sede das Cortes Constituintes de 1820

    

A reunião instituidora das Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, também designadas por Soberano Congresso, ocorreu a 24 de janeiro de 1821 no Palácio das Necessidades.

O Soberano Congresso aprovou, a 9 de março de 1821, menos de três meses após a sua reunião constitutiva, as "Bases da Constituição", documento que foi jurado por D. João VI de Portugal a 4 de julho, logo após o seu regresso do Brasil.

A partir das Bases da Constituição juradas pelo Rei, as Cortes elaboraram e aprovaram a primeira Constituição portuguesa, a qual foi aprovada a 30 de setembro de 1822, tendo as Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa reunido pela última vez a 4 de novembro de 1822. A Constituição Política da Monarquia Portuguesa de 1822, apesar de ter vigorado por períodos curtos, transformou-se num documento inspirador do liberalismo português, com reflexos que percorreram todo o período da Monarquia Constitucional Portuguesa e influenciaram mesmo a primeira constituição republicana de Portugal, aprovada quase um século depois.

  

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A Família Real luso-brasileira chegou ao Brasil há 216 anos

    

A transferência da corte portuguesa para o Brasil foi o episódio da história de Portugal e da história do Brasil em que a família real portuguesa, a sua corte de nobres e mais servos e demais empregados domésticos e, inclusive, uma biblioteca com mais de 60.000 livros, se radicaram no Brasil, entre 1808 e 1821, tendo a leva inicial sido de 15.000 pessoas. Posteriormente, após 1821, muitos destes voltaram a Portugal.

A capital do Reino de Portugal foi estabelecida na capital do Estado do Brasil, a cidade do Rio de Janeiro, registando-se o que alguns historiadores denominam de "inversão metropolitana", ou seja, da colónia passou a ser exercida a soberania e a governação do império ultramarino português. Pela primeira e única vez na história uma colónia passava a sediar uma corte europeia.

 

  
A conjuntura de 1807
Depois das campanhas do Rossilhão e da Catalunha, a Espanha abandonara a aliança com Portugal, fazendo causa comum com o inimigo da véspera – a França de Napoleão. Resultou daí a invasão de 1801, em que a Grã-Bretanha de nada serviu a Portugal.
Enquanto o Corpo de Observação da Gironda penetrava em Portugal, sob o pretexto da proteção, o tratado de Fontainebleau entretanto assinado entre a França e a Espanha, retalhava Portugal em três principados. O plano de Napoleão era o de aprisionar a família real portuguesa, sucedendo ao Príncipe-regente D. João de Bragança (futuro Rei D. João VI), o que veio a suceder a Fernando VII de Espanha e a Carlos IV de Espanha em Baiona – forçar uma abdicação. Teria Portugal um Bonaparte no trono e, paralelamente, a Inglaterra apossar-se-ia das colónias do império ultramarino português, sobretudo a colónia do Brasil.
     
(...)
    
O príncipe regente apenas no dia 23 de novembro recebeu a notícia da penetração de tropas francesas em território português. Convocou imediatamente o Conselho de Estado, que decidiu embarcar o quanto antes toda a família real e o governo, servindo-se da esquadra que estava pronta para o Príncipe da Beira e as infantas.
Nos três dias seguintes ainda se aprontaram outros navios, que viriam a transportar para o Brasil cerca de quinze mil pessoas. Em 26 de novembro, foi nomeada uma Junta Governativa do Reino para permanecer em Portugal, e difundidas Instruções aos governadores, nas quais se dizia que "quanto possível for", deviam procurar conservar em paz o reino, recebendo bem as tropas do imperador.
     
 (...)
    
A família real embarcara no dia 27 de novembro, tomando-se a bordo as últimas decisões. No dia 28 de novembro não foi possível levantar ferros, porque o vento soprava do Sul. Entretanto, as tropas francesas tinham já passado os campos de Santarém, pernoitando no Cartaxo. No dia 29 de novembro, o vento começou a soprar de nordeste, e bem cedo o Príncipe Regente ordenou a partida. Quatro naus da Marinha Real Britânica, sob o comando do capitão Graham Moore, reforçaram a esquadra portuguesa até o Brasil.
O general Junot entrou em Lisboa às 09.00 horas da manhã do dia 30 de novembro, liderando um exército de cerca 26 mil homens e tendo à sua frente um destacamento da cavalaria portuguesa, que se rendera e se pusera às suas ordens.
    

(...)

    

Chegada à Bahia

Após a partida, os navios da esquadra portuguesa, escoltados pelos britânicos, dispersaram-se devida a uma forte tempestade. Em 5 de dezembro conseguiram se reagrupar e logo depois, em 11 de dezembro, a frota avistou a ilha da Madeira.

As embarcações chegaram à costa da Bahia a 18 de janeiro de 1808 e, no dia 22, os habitantes de Salvador já puderam avistar os navios da esquadra. Às quatro horas da tarde do dia 22, após os navios estarem fundeados, o conde da Ponte (governador da capitania da Bahia à época) foi a bordo do navio Príncipe Real. No dia seguinte, fizeram o mesmo os membros da Câmara.

A comitiva real só desembarcou às cinco horas da tarde do dia 24, numa grande solenidade.

Em Salvador foi assinado o Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas.
     

     

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A família real enganou Napoleão e foi para o Brasil há 216 anos

      

A transferência da corte portuguesa para o Brasil foi o episódio da história de Portugal e da história do Brasil em que a família real portuguesa, a sua corte de nobres, mais servos e demais empregados domésticos e inclusive uma biblioteca com mais de 60.000 livros, se radicaram no Brasil, entre 1808 e 1821. Tendo a leva inicial de 15.000 pessoas, posteriormente, após 1821, muitos destes voltaram a Portugal.

A capital do Reino de Portugal foi estabelecida na capital do Estado do Brasil, a cidade do Rio de Janeiro, registando-se o que alguns historiadores denominam de "inversão metropolitana", ou seja, da colónia passou a ser exercida a soberania e a governação do império ultramarino português. Pela primeira e única vez na história uma colónia passava a ser sede duma corte europeia.
   
(...)
   
A família real embarcara no dia 27 de novembro, tomando-se a bordo as últimas decisões. No dia 28 de novembro não foi possível levantar ferros, porque o vento soprava de Sul. Entretanto, as tropas francesas tinham já passado os campos de Santarém, pernoitando no Cartaxo. No dia 29 de novembro, o vento começou a soprar de nordeste, e bem cedo o Príncipe Regente ordenou a partida. Quatro naus da Marinha Real Britânica, sob o comando do capitão Graham Moore, reforçaram a esquadra portuguesa até o Brasil.
O general Junot entrou em Lisboa às 9 horas da manhã do dia 30 de novembro, liderando um exército de cerca 26 mil homens e tendo à sua frente um destacamento da cavalaria portuguesa, que se rendera e se pusera às suas ordens.
    

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A nossa primeira constituição faz hoje duzentos e um anos

Alegoria à Constituição de 1822, Domingos Sequeira

    

A Constituição Portuguesa de 1822 aprovada em 23 de setembro de 1822 foi o mais antigo texto constitucional português, tendo assinalado uma tentativa de pôr fim ao absolutismo e inaugurar em Portugal uma monarquia constitucional. Apesar de ter estado vigente apenas durante dois efémeros períodos, o primeiro entre 1822 e 1823, o segundo entre 1836 e 1838, foi um marco fundamental para a história da democracia em Portugal. Foi substituída pela Carta Constitucional portuguesa de 1826. 

 

Precedentes

Foi resultado dos trabalhos das Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa de 1821-1822, eleitas pelo conjunto da Nação Portuguesa - a primeira experiência parlamentar em Portugal, nascida na sequência da revolução liberal de 24 de agosto de 1820, no Porto. As Cortes Constituintes, cuja função principal, como o próprio nome indica, era a de elaborar uma Constituição, iniciaram as sessões em janeiro de 1821 e deram os seus trabalhos por encerrados após o juramento solene da Constituição pelo rei João VI de Portugal em outubro de 1822 (o qual, no entanto, foi recusado pela rainha Carlota Joaquina, e por outras figuras contra-revolucionárias de grande nomeada, como o Cardeal-Patriarca de Lisboa, Carlos da Cunha e Menezes).

  

Características do texto constitucional

Definida como sendo bastante progressista para a época, inspirou-se, numa ampla parte, no modelo da Constituição Espanhola de Cádis, datada de 1812, bem como nas constituições Francesas de 1791 e 1795, sendo marcante pelo seu espírito amplamente liberal, tendo ab-rogado inúmeros velhos privilégios feudais, característicos do regime absolutista. Estava dividida em seis títulos e 240 artigos, tendo, por princípios fundamentais, os seguintes:

• A consagração dos direitos e deveres individuais de todos os cidadãos Portugueses (dando primazia aos direitos humanos, nomeadamente, a garantia da liberdade, da igualdade perante a lei, da segurança, e da propriedade);
• A consagração da Nação (união de todos os Portugueses) como base da soberania nacional, a ser exercida pelos representantes da mesma legalmente eleitos - isto é, pelas Cortes, nas quais reside a soberania de facto e de jure, já que os seus elementos têm a legitimidade do voto dos cidadãos;
• A definição do território da Nação, o qual formava o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, compreendendo o Reino de Portugal (Continente e Ilhas Adjacentes), o Reino do Brasil e os territórios ultramarinos portugueses na África e na Ásia;
• O não reconhecimento de qualquer prerrogativa ao clero e à nobreza;
• A independência dos três poderes políticos separados (legislativo, executivo e judicial), o que contrariava os princípios básicos do absolutismo que concentrava os três poderes na figura do rei;
• A existência de Cortes eleitas pela Nação, responsáveis pela atividade legislativa do país;
• A supremacia do poder legislativo das Cortes sobre os demais poderes;
• A emanação da autoridade régia a partir da Nação;
• A existência, como forma de Governo, de uma Monarquia Constitucional com os poderes do Rei reduzidos;
• A União Real com o Reino do Brasil;
• A ausência de liberdade religiosa (a Religião Católica era a única religião da Nação Portuguesa).

 

Os poderes

O poder legislativo passou a ser da competência das Cortes, assembleia unicameral que elaborava as leis, e cujos deputados eram eleitos de dois em dois anos pela Nação. A preponderância do poder legislativo sobre o poder executivo é uma característica dos regimes demo-liberais mais progressistas, por oposição às chamadas Cartas Constitucionais, de cariz aristocrático e outorgadas pelo Rei.

O poder executivo era exercido pelo Rei, competindo-lhe a chefia do Governo, a execução das leis e a nomeação e demissão dos funcionários do Estado. No entanto, o Rei tinha apenas veto suspensivo sobre as Cortes, podendo suspender a promulgação das leis de que discordava, mas sendo obrigado a promulgá-las desde que as Cortes assim o voltassem a deliberar. Não lhe era concedido o poder de suspender ou dissolver as Cortes.

Em ocasiões especiais, o Rei era aconselhado pelo Conselho de Estado, cujos membros eram eleitos pelas Cortes, e coadjuvado pelos secretários de Estado, diretamente responsáveis pelos atos do Governo. Apesar de tudo, a sua pessoa era considerada inviolável.

O poder judicial pertencia, exclusivamente, aos juízes, que o exerciam nos Tribunais.

 

O corpo eleitoral

Quanto ao corpo eleitoral, e de acordo com o artigo 34.º da Constituição, podiam votar, para eleger os representantes da Nação (deputados), os varões maiores de 25 anos que soubessem ler e escrever. Eram excluídos de votar as mulheres, os analfabetos, os frades e os criados de servir, entre outros.

 

Vigência

Com a aprovação desta Constituição tem início em Portugal a Monarquia Constitucional. O processo da sua consolidação, porém, viria a ser difícil e demorado. A temeridade das suas propostas foi de certa maneira o impulso para uma reação mais exacerbada das fações conservadoras da sociedade portuguesa, que logo viriam a pôr fim à sua vigência.

Com efeito, a Constituição de 1822 esteve vigente durante apenas dois efémeros períodos: um primeiro período entre 23 de setembro de 1822, altura em que foi aprovada, e 3 de junho de 1823, ocasião em que D. João VI a suspendeu por ocasião da vilafrancada, com a promessa não cumprida de a substituir por outra; um segundo período entre 10 de setembro de 1836, quando ocorreu a Revolução de Setembro, e 20 de março de 1838, momento em que foi aprovada a nova Constituição de 1838. De facto, foram dois dos períodos mais fecundos em termos de produção legislativa destinada a acabar com o Portugal Velho a que se referiram, entre outros, Alexandre Herculano ou Oliveira Martins.

 

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A Família Real regressou a Portugal há 202 anos

Patenteado o fracasso do seu projeto de construir uma monarquia forte e unificada, centralizada na América, e perdendo importantes apoios brasileiros, D. João não pôde mais resistir à pressão portuguesa, e seu retorno se tornou inevitável. Nomeou D. Pedro regente em seu nome e partiu para Lisboa em 25 de abril de 1821, após uma permanência de treze anos no Brasil, do qual levou saudades.

Os navios com o rei e a sua comitiva entraram no porto de Lisboa em 3 de julho. O seu regresso fora orquestrada de modo a não dar a entender que o rei se sentira coagido, mas de facto já se havia instaurado um novo ambiente político. Elaborada a Constituição, o rei foi obrigado a jurá-la em 1 de outubro de 1822, perdendo diversas prerrogativas.

 

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D. João VI nasceu há 256 anos

Domingos Sequeira: O Príncipe Regente Passando Revista às Tropas na Azambuja, 1803

     
D. João VI de Portugal (de nome completo: João Maria José Francisco Xavier de Paula Luís António Domingos Rafael de Bragança; Lisboa, 13 de maio de 1767 - Lisboa, 10 de março de 1826), cognominado O Clemente, foi rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves de 1816 a 1822, de facto, e desde 1822 até 1825, de jure. Desde 1825 foi rei de Portugal até à sua morte, em 1826. Pelo Tratado do Rio de Janeiro de 1825, que reconhecia a independência do Brasil do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, também foi o imperador titular do Brasil, embora tenha sido seu filho Pedro o imperador do Brasil de facto.

Um dos últimos representantes do absolutismo, Dom João viveu num período tumultuado, e seu reinado nunca conheceu paz duradoura. Ora era a situação portuguesa ou europeia a degenerar, ora era a brasileira. Não esperara vir a ser rei; só ascendeu à posição de herdeiro da Coroa pela morte de seu irmão mais velho, Dom José. Assumiu a regência quando sua mãe, D.ª Maria I, foi declarada mentalmente incapaz. Teve de lidar com a constante ingerência nos assuntos do reino de nações mais poderosas, nomeadamente a Espanha, França e Inglaterra. Obrigado a fugir de Portugal quando as tropas napoleónicas invadiram o país, chegando à colónia enfrentou revoltas liberais que refletiam eventos similares na metrópole, e foi compelido a retornar à Europa em meio a novos conflitos. Perdeu o Brasil quando seu filho D. Pedro proclamou a independência e viu o seu outro filho, D. Miguel, rebelar-se, procurando depô-lo. O seu casamento foi da mesma forma acidentado, e a esposa, Dª Carlota Joaquina, repetidas vezes conspirou contra o marido em favor de interesses pessoais ou da Espanha, o seu país natal.

Não obstante as atribulações, deixou uma marca duradoura especialmente no Brasil, criando inúmeras instituições e serviços que criaram a autonomia nacional, sendo considerado por muitos pesquisadores o verdadeiro mentor do moderno Estado brasileiro. Apesar disso, é até hoje um dos personagens mais caricatos da história luso-brasileira, sendo acusado de indolência, falta de tino político e constante indecisão, sem falar em sua pessoa, retratada amiúde como grotesca, o que, segundo a historiografia mais recente, na maior parte dos casos é uma imagem injusta.

  

Rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves

    
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O portuense Teatro Nacional de São João faz hoje 224 anos

     

O Teatro Nacional São João localiza-se na Praça da Batalha, no centro histórico da cidade do Porto, em Portugal.

  

História

Denominado originalmente como Real Teatro de São João, a sua primitiva edificação foi erguida em 1794 por determinação de Francisco de Almada e Mendonça, com projeto do arquiteto italiano Vicente Mazzoneschi, que havia sido cenógrafo do Teatro de São Carlos em Lisboa. Foi inaugurado com a comédia "A Vivandeira", a 13 de maio de 1798, com o intuito de assinalar o aniversário do príncipe D. João (futuro D. João VI), motivo este por que, nos primeiros tempos, ainda lhe deram o nome de Teatro do Príncipe.

A estrutura interior do original Real Teatro de São João era semelhante à do Teatro de São Carlos, e a sua composição próxima dos teatros de tipo italiano que, na época, se tinham estabelecido como regra de sucesso.

Em 11 de abril de 1908 um violento incêndio destruiu completamente o edifício.

Sem se conformar com a perda, logo uma comissão se constituiu para a sua reconstrução, que teve início em 1911, com projeto de Marques da Silva. Foi reinaugurado a 7 de março de 1920 e, em 1992, foi adquirido pelo Estado português.

Hoje, o edifício totalmente reconstruido é um dos principais edifícios da cidade e local de realização dos principais espetáculos culturais, nomeadamente o festival PoNTI - Porto Natal Teatro Internacional, organizado bienalmente.

Em 2012, o teatro foi reclassificado como monumento nacional. A reclassificação, aprovada em Conselho de Ministros, a 24 de maio, foi publicada em Diário da República no dia 10 de julho de 2012.

Características

O atual edifício, de aspeto robusto mas sem estilo definido, é composto por uma imponente frontaria guarnecida por quatro colunas jónicas, entre as quais se abrem três janelas de arco pleno e outras tantas portas.

Internamente, a decoração da sala de espetáculos e principais salões ficou a cargo dos pintores Acácio Lino e José de Brito e dos escultores Henrique Moreira, Diogo de Macedo e Sousa Caldas, sendo estes dois últimos responsáveis pelas quatro figuras alegóricas colocadas no friso do entablamento e que representam a Bondade, a Dor, o Ódio e o Amor.

   

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O padre e músico brasileiro José Maurício Nunes Garcia morreu há 193 anos

José Maurício Nunes Garcia (Rio de Janeiro, 22 de setembro de 1767 - Rio de Janeiro, 18 de abril de 1830) foi um padre compositor brasileiro de música sacra que viveu a transição entre o Brasil Colónia e o Brasil Império. É considerado um dos maiores compositores das Américas de seu tempo.     

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A Rainha D. Maria I morreu há 207 anos

    

D.ª Maria I de Portugal, de nome completo Maria Francisca Isabel Josefa Antónia Gertrudes Rita Joana de Bragança (Lisboa, 17 de dezembro de 1734 - Rio de Janeiro, 20 de março de 1816) foi Rainha de Portugal de 24 de fevereiro de 1777 a 20 de março de 1816, sucedendo ao seu pai, El-Rei D. José I. D. Maria foi, antes de assumir o trono, Princesa do Brasil, Princesa da Beira e duquesa de Bragança.

Jaz na Basílica da Estrela, em Lisboa, para onde foi transportada após a morte.

Ficou conhecida pelos cognomes de A Piedosa ou a A Pia, devido à sua extrema devoção religiosa à Igreja Católica - demonstrada, por exemplo, quando mandou construir a Basílica da Estrela, em Lisboa. No Brasil, é conhecida pelo cognome de Dona Maria, a Louca ou Maria Louca, devido à doença mental, manifestada com veemência nos últimos 24 anos de vida.

   

Brasão da Rainha do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves

        

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