As Cortes reuniram para criar a nossa primeira Constituição há 203 anos

As Cortes Constituintes de 1820 que aprovaram a primeira Constituição, por Óscar Pereira da Silva

   

As Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, também frequentemente designadas por Soberano Congresso e conhecidas na historiografia portuguesa como Cortes Constituintes de 1820 ou Cortes Constituintes Vintistas, foram o primeiro parlamento português no sentido moderno do conceito.

A sua base estava, em grande parte, idealizada nas antigas Cortes Gerais, só que o sistema de votação para designar os seus delegados agora e era diferente, e não estariam mais separados os três tradicionais estamentos feudais (clero, nobreza e povo).

Instituída na sequência da Revolução Liberal do Porto para elaborar e aprovar uma constituição para Portugal, os trabalhos parlamentares deste órgão decorreram entre 24 de janeiro de 1821 e 4 de novembro de 1822 no Palácio das Necessidades, em Lisboa. Das suas sessões saíram profundas alterações o regime político português e foram iniciadas reformas que teriam no século seguinte um enorme impacto político-social.

Os trabalhos das Cortes Constituintes culminaram com a aprovação da Constituição Portuguesa de 1822. A sessão de encerramento das cortes, presidida pelo rei D. João VI, ocorreu a 4 de novembro de 1822.

  

 Palácio das Necessidades, sede das Cortes Constituintes de 1820

    

A reunião instituidora das Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, também designadas por Soberano Congresso, ocorreu a 24 de janeiro de 1821 no Palácio das Necessidades.

O Soberano Congresso aprovou, a 9 de março de 1821, menos de três meses após a sua reunião constitutiva, as "Bases da Constituição", documento que foi jurado por D. João VI de Portugal a 4 de julho, logo após o seu regresso do Brasil.

A partir das Bases da Constituição juradas pelo Rei, as Cortes elaboraram e aprovaram a primeira Constituição portuguesa, a qual foi aprovada a 30 de setembro de 1822, tendo as Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa reunido pela última vez a 4 de novembro de 1822. A Constituição Política da Monarquia Portuguesa de 1822, apesar de ter vigorado por períodos curtos, transformou-se num documento inspirador do liberalismo português, com reflexos que percorreram todo o período da Monarquia Constitucional Portuguesa e influenciaram mesmo a primeira constituição republicana de Portugal, aprovada quase um século depois.

  

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