Governo não esperou pelo parecer do Conselho de Escolas sobre a reorganização da rede escolar
O Governo não esperou pelo parecer do Conselho de Escolas para aprovar a resolução sobre a reorganização da rede escolar. O diploma foi votado na semana passada, quando já se sabia que a reunião do CE, um órgão consultivo do Ministério da Educação constituído por 60 directores de estabelecimentos escolares, estava convocada para ontem. A reunião acabou por ser desconvocada no domingo.
"O que tínhamos hoje [ontem] para analisar já foi aprovado pelo Conselho de Ministros", confirmou ao PÚBLICO o presidente do Conselho de Escolas, Álvaro dos Santos, que se escusou a comentar o facto. O parecer foi pedido pelo secretário de Estado da Educação, João Trocado da Mata, que enviou para o efeito o projecto de resolução com "a definição de um conjunto de princípios e de orientações para a reorganização da rede escolar", nomeadamente no que respeita ao encerramento de todas as escolas com menos de 21 alunos e à extinção dos agrupamentos constituídos apenas por escolas do mesmo nível.
Dando seguimento ao pedido do governante, Álvaro dos Santos convocou, no dia 31 de Maio, uma reunião de urgência para 7 de Junho para o CE se pronunciar. Foi esta a reunião que ficou sem efeito. Em vez de dar parecer sobre os fundamentos e os princípios da reorganização, o Conselho de Escolas irá agora pronunciar-se sobre o projecto de portaria regulamentadora que os irá pôr em prática, confirmou. Num e-mail enviado domingo à noite aos outros directores, indicou que, por isso, e ditado "por razões de economia de esforço", a reunião voltará a ser convocada apenas quando o secretário de Estado enviar o projecto de portaria. O presidente do CE não sabe quando é que tal acontecerá.
Segundo Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional de Professores, vários directores comunicaram à Fenprof que em reuniões distritais, realizadas na semana passada para preparar a reunião do CE agendada para ontem, muitos responsáveis opuseram-se ao projecto que entretanto acabou por ser aprovado pelo Governo. Álvaro dos Santos escusou-se a avançar indicações sobre esta matéria antes do CE adoptar uma posição.
"Agravar erro"
A Fenprof deu entretanto conta de outro e-mail que seguiu no domingo à noite para os directores das escolas, mas este enviado pelo Ministério da Educação. Por esta via foram informados de um despacho que, segundo os sindicatos, dá 24 horas às escolas para avaliarem os professores através do recurso à plataforma informática que lhes foi disponibilizada o ano passado.
Vários estabelecimentos não utilizaram este meio por se tratar de um instrumento "impreciso" que "arredondava as classificações", transformando Bons em Muito Bons e Muito Bons em Excelentes. A Fenprof acrescenta ainda que, com este despacho, o que o ME fez foi dar "um dia às escolas para agravarem erro na avaliação", apesar das recomendações em contrário da Assembleia da República, da Provedoria de Justiça e do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja. O ministério recusou-se a comentar.
