Mário Soares morreu há sete anos...

Retrato oficial do Presidente Mário Soares (1992), por Júlio Pomar

      

Mário Alberto Nobre Lopes Soares (Lisboa, 7 de dezembro de 1924 – Lisboa, 7 de janeiro de 2017) foi um político português.

Político de profissão e vocação, co-fundador do Partido Socialista, a 19 de abril de 1973, Mário Soares iniciou na juventude o seu percurso político, integrando grupos de oposição ao Estado Novo, primeiro ligado ao Partido Comunista Português - MUNAF e MUD - e depois na oposição não comunista - Resistência Republicana e Socialista, que funda com dissidentes do PCP e através do qual entrará para o Diretório Democrato-Social. Pela sua atividade oposicionista foi detido 12 vezes pela PIDE - cumprindo cerca de três anos de cadeia (Aljube, Caxias e Penitenciária) - e, posteriormente, deportado para São Tomé. Permaneceu nessa ilha até o governo de Marcello Caetano lhe permitir o regresso a Portugal, sendo, posteriormente às eleições de 1969 - nas quais Soares foi cabeça-de-lista pela CEUD em Lisboa - forçado a abandonar o país, optando pelo exílio em França.

No processo de transição democrática subsequente ao 25 de abril de 1974 Mário Soares afirmou-se como líder partidário no campo democrático, contra o Partido Comunista, batendo-se pela realização de eleições. Foi ainda Ministro de alguns dos governos provisórios - Ministro dos Negócios Estrangeiros, logo no I Governo Provisório, ficou associado ao processo de descolonização, defendendo de forma intransigente a independência e autodeterminação das províncias ultramarinas.

Vencedor das primeiras eleições legislativas realizadas em democracia, foi Primeiro-Ministro dos dois primeiros governos constitucionais, o I e II governos constitucionais, este último de coligação com o CDS. A sua governação foi marcada pela instabilidade democrática - nomeadamente, pela tensão entre o Governo e o Presidente da República - Conselho da Revolução - pela crise financeira e pela necessidade de fazer face à paralisação da economia ocorrida após o 25 de abril, que levou o Governo a negociar um grande empréstimo com os EUA. Ao mesmo tempo, foi um período em que o Governo, e Soares em particular, se empenhou em desenvolver contactos com outros líderes europeus, tendentes à adesão de Portugal às Comunidades Europeias.

Líder da oposição entre 1979 e 1983, no ano de 1982, Mário Soares conduziu o PS ao acordo com o PSD e o CDS (que então formavam um governo chefiado por Francisco Pinto Balsemão) para levar a cabo a revisão constitucional de 1982, que permitiu a extinção do Conselho da Revolução, a criação do Tribunal Constitucional e o reforço dos poderes da Assembleia da República.

Foi, de novo, Primeiro-Ministro do IX governo, do chamado Bloco Central, num período marcado por uma nova crise financeira e pela intervenção do FMI em Portugal.

Posteriormente, foi Presidente da República durante dois mandatos, entre 1986 e 1996, vencendo de forma tangente, e à segunda volta, as eleições presidenciais de 1986, e com larga maioria as de 1991, em que contou não só com o apoio do PS como do PSD, de Cavaco Silva. Sendo o primeiro civil a exercer o cargo de Presidente da República, deixou patente um novo estilo presidencial, promovendo a proximidade com as populações e a projeção de Portugal no estrangeiro; sendo marcado ao mesmo tempo pela tensão política com os governos de Cavaco Silva e pelo polémico caso TDM (Teledifusão de Macau).

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Norton de Matos morreu há 69 anos

(imagem daqui)

  

José Maria Mendes Ribeiro Norton de Matos (Ponte de Lima, Ponte de Lima, Rua do Pinheiro, 23 de março de 1867 - Ponte de Lima, 2 de janeiro de 1955) foi um general e político português.

  

Família

Era filho de Tomás Mendes Norton, comerciante e cônsul da Grã Bretanha e Irlanda em Viana do Castelo (afilhado de batismo de Rodrigo da Fonseca Magalhães) e de Emília de Matos Prego e Sousa, neto paterno de José Mendes Ribeiro, da burguesia de Viana do Castelo, e materno de Manuel José de Matos Prego e Sousa, Doutor em Direito, da fidalguia de Ponte de Lima (Casa do Bárrio).

  

   

Biografia

Depois de frequentar o colégio em Braga foi, em 1880, para a Escola Académica, em Lisboa. Quatro anos depois iniciou o seu curso na Faculdade de Matemática em Coimbra. Fez o curso da Escola do Exército e, em 1898, partiu para a Índia Portuguesa, onde organizou os cadastros das terras. Começou aí a sua carreira na administração colonial, como diretor dos Serviços de Agrimensura. Acabada a sua comissão, viajou por Macau e pela China em missão diplomática.

O seu regresso a Portugal coincidiu com a proclamação da República portuguesa. Dispondo-se a servir o novo regime, Norton de Matos foi chefe do estado-maior da 5.ª divisão militar. A 17 de maio de 1912 é iniciado Maçon na Loja Pátria e Liberdade, N.º 332, de Lisboa (Rito Escocês Antigo e Aceite), sob os auspícios do Grande Oriente Lusitano Unido, com o nome simbólico de Danton. Nesse mesmo ano tomou posse como governador-geral de Angola. A sua atuação na colónia revelou-se extremamente importante, na medida em que impulsionou fortemente o seu desenvolvimento, protegendo-a, de certa forma, da ameaça contínua que pairava sobre o domínio colonial português, por parte de potências como a Inglaterra, a Alemanha e a França. Fundou a cidade do Huambo. A 27 de janeiro de 1913 é elevado ao Grau 2 (Companheiro) e a 18 de abril de 1914 é elevado ao Grau 3 (Mestre). Em outubro desse ano dá-se a cisão da Maçonaria Portuguesa: a Loja Pátria e Liberdade, N.º 332 desliga-se da obediência do Grande Oriente Lusitano Unido.

Foi demitido do cargo em 1915, como consequência da nova situação política que se vivia em Portugal durante a Primeira Guerra Mundial. Foi depois chamado, de novo, ao Governo, ocupando o cargo de ministro das Colónias, embora por pouco tempo. A 12 de maio de 1916 reentra na obediência do Grande Oriente Lusitano Unido, filiando-se na Loja Acácia, de Lisboa (de rito francês), e, a 19 de setembro de 1916, é elevado ao Grau 4 (Eleito) do rito francês. Em 1917, um novo golpe revolucionário obrigou-o a exilar-se em Londres, por divergências com o novo governo. A 16 de fevereiro de 1918 é elevado ao Grau 5 (Escocês) do rito francês e a 31 de outubro de 1918 é elevado ao Grau 6 (Cavaleiro do Oriente ou da Espada) do rito francês. Regressou à pátria e foi delegado de Portugal à Conferência da Paz, em 1919. Mais tarde, foi promovido a general por distinção e nomeado Alto Comissário da República em Angola. Na primavera de 1919, foi delegado português à Conferência da Paz. A 31 de outubro de 1919 é elevado ao Grau 7 e último (Príncipe Rosa Cruz) do rito francês. Em junho de 1924, exerceu as funções de embaixador de Portugal em Londres, cargo de que foi afastado aquando da instauração da Ditadura Militar. A 6 de novembro de 1928, a Loja Acácia, de que é membro, propõe, pela primeira vez, a sua candidatura ao cargo de Grão-Mestre Adjunto do Grande Oriente Lusitano Unido. A 7 de dezembro de 1928 morre Sebastião de Magalhães Lima, 10.º Grão-Mestre do Grande Oriente Lusitano Unido, e a 31 de outubro de 1929 morre António José de Almeida, 12.º Grão-Mestre eleito do Grande Oriente Lusitano Unido.

Foi, a 31 de dezembro de 1929, eleito 14.º Grão-Mestre do Grande Oriente Lusitano Unido para os anos de 1930 e 1931, cargo que ocupou entre 1930 e 1935. A 30 de abril de 1930 toma posse do cargo de Grão-Mestre, dirigindo uma mensagem aos Maçons Portugueses. A 17 de setembro parte para Antuérpia, a fim de participar na Semana Portuguesa e na Convenção Maçónica Internacional. De 25 a 30 de setembro toma parte na Convenção da Association Maçonnique Internationale (A.M.I.), reunida em Bruxelas. Em dezembro, devido ao período decrescente em que decorrem os trabalhos maçónicos em Portugal, é decidido suspendê-los nas lojas de Lisboa, convidando estas à imediata triangulação. Em março de 1931 dirige uma importante mensagem à Grande Dieta e em dezembro é reeleito Grão-Mestre.

A 5 de julho de 1932 Salazar ascende a Presidente do Conselho. A 31 de janeiro de 1935 protesta, junto do Presidente da Assembleia Nacional, José Alberto dos Reis, contra o projeto de lei que proíbe as associações secretas. A 14 de maio é emitida uma Resolução do Conselho de Ministros exonerando e/ou passando à reforma uma série de funcionários que oferecem poucas garantias de fidelidade ao regime, entre os quais Norton de Matos. A 21 de maio dá-se a publicação da Lei N.º 1.091 que proíbe as associações secretas. Norton de Matos demite-se do cargo de Grão-Mestre, para que pudesse ser eleito alguém desconhecido do Governo.

Em 1948, participou nas eleições presidenciais de 1949, reivindicando a liberdade de propaganda e uma melhor fiscalização dos votos. O regime de Salazar recusou-se a satisfazer estas exigências. Obteve vastos apoios populares e apoio de membros da oposição. Devido à falta de liberdade no ato eleitoral, e prevendo fraudes eleitorais, acabou por desistir, depois de participar em comícios e outras manifestações de massas.

Norton de Matos, tal como grande número de republicanos e opositores do Estado Novo, era defensor de uma política colonialista. Em 1953, no seu livro África Nossa defendeu que Portugal tem “pois de povoar essas terras, intensa e rapidamente, com famílias brancas portuguesas e continuar a assimilar os habitantes de cor que lá encontramos. Assimilação completa, material e espiritual“.

    

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Isaltino de Morais faz hoje 74 anos

(imagem daqui)

   

Isaltino Afonso Morais (São Salvador, Mirandela, 29 de dezembro de 1949) é um jurista e político português.

De 24 de abril de 2013 a 24 de junho de 2014 esteve detido, a cumprir pena por crimes de fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.

  

Infância e juventude

Isaltino Morais frequentou o Liceu Nacional de Bragança, entre 1961 e 1966, mas só terminou os estudos secundários em Lisboa, no Liceu Pedro Nunes, em 1976.
A juventude foi marcada pela morte do pai e da mãe, tinha Isaltino Morais 13 e 18 anos, respetivamente. Aos 18 mudou-se para Lisboa, sendo em seguida (1970) chamado a cumprir o serviço militar, e mobilizado para Angola, durante a Guerra Colonial.
Só regressou à metrópole em 1973. Em 1976 ingressou na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Em 1978 aderiu ao Partido Social Democrata.

    

Carreira

Isaltino Morais concluiu a sua licenciatura em Direito, em 1981.
Em 1981 concorreu ao Centro de Estudos Judiciários, iniciando de seguida o estágio para a magistratura do Ministério Público. Em 1984 deixou essa função ao ser nomeado assessor do Gabinete de Apoio Técnico-Legislativo do Ministério da Justiça.
Paralelamente, na Faculdade de Direito, foi monitor das disciplinas de Direito Constitucional, Direito Internacional Público e Direito Administrativo, de 1980 a 1985.
Isaltino Morais militava no PSD há cerca de sete anos quando foi escolhido, pela primeira vez, para encabeçar a lista do partido à Câmara Municipal de Oeiras, nas eleições autárquicas de 1985. Sendo um desconhecido da maioria dos eleitores, Isaltino seria eleito presidente dessa autarquia com 44,4% dos votos em 1985, conquistando a primeira vitória do PSD num concelho governado pelo PS desde as primeiras eleições autárquicas realizadas após o 25 de abril de 1974. O sucesso do seu período autárquico permitiu-lhe renovar o mandato por quatro vezes consecutivas, em listas do PSD. Alcançou a vitória nas autárquicas de 1989, com 43,6% dos votos; em 1993, com 31,1% dos votos; em 1997, com 48,27% dos votos; em 2001, com 55% dos votos.
Simultaneamente, Isaltino Morais foi vice-presidente da Junta Metropolitana de Lisboa (1992-1997) e da Associação Nacional de Municípios Portugueses (1997-2002); representante do Governo de Portugal no Comité de Peritos para os Assuntos Sociais do Conselho da Europa (1987-1991); membro do Comité das Regiões da União Europeia (1994-2002).
Com a vitória social-democrata nas eleições legislativas de 2002, Isaltino Morais estreou-se em funções governativas, ao ser nomeado Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente do XV Governo Constitucional, chefiado por Durão Barroso. Desempenhava este cargo quando foi confrontado pelo jornal O Independente com o facto de existirem suspeitas sobre uma conta na Suíça em seu nome, com rendimentos que não se encontravam, à data, declarados oficialmente, Isaltino viria a pedir a demissão do governo em 2003.
Em 2005, porém, Isaltino Morais regressou à presidência da Câmara Municipal de Oeiras. Numa candidatura envolta em polémica - o PSD rejeitou apoiar a sua candidatura Câmara, alegando o facto de Isaltino ser arguido em processos de corrupção passiva, fraude fiscal, branqueamento de capitais e abuso de poder, e Isaltino apresentou publicamente a sua desfiliação do partido. A seguir anunciou-se candidato pelo movimento independente Isaltino - Oeiras Mais à Frente, que derrotaria o candidato do PSD e os restantes, saindo vencedor, com 34,05% dos votos, e renovaria o mandato, nas autárquicas de eleições autárquicas de 2009, com 41,52% dos votos.
Isaltino Morais foi considerado pelos jornalistas do Público José Augusto Moreira e Filomena Fontes autor de um meritório trabalho como presidente da Câmara Municipal de Oeiras. Dizem estes que por essas razões é muitas vezes apelidado de "autarca modelo" devido ao seu bom desempenho como autarca e visão estratégica.

Em abril de 2013, quando desempenhava o seu sétimo mandato consecutivo como presidente da Câmara Municipal de Oeiras, foi detido para cumprir pena de prisão por fraude fiscal e branqueamento de capitais. Foi transportado para o Estabelecimento Prisional anexo à Polícia Judiciária, em Lisboa, e foi transferido, em maio de 2013, para o Estabelecimento Prisional da Carregueira, no município de Sintra, momento em que apresentou pedido de suspensão do mandato de presidente. Paulo Vistas, até então vice-presidente da Câmara Municipal de Oeiras, assumiu o cargo de presidente em substituição de Isaltino Morais, tendo sido posteriormente eleito presidente da Câmara Municipal de Oeiras, em setembro de 2013, com maioria relativa (na Câmara Municipal e na Assembleia Municipal) pelo movimento Isaltino Oeiras Mais à Frente (IOMAF). Nessas eleições, em que apoiou Paulo Vistas, o movimento IOMAF tentou apresentar o nome de Isaltino Morais como cabeça de lista à Assembleia Municipal de Oeiras, o que foi rejeitado pelo Tribunal Constitucional, que alegou a sua inelegibilidade material em virtude de se encontrar a cumprir pena de prisão efetiva, estando impedido de fazer campanha eleitoral e de tomar posse, em caso de eleição.

Foi designado pela Câmara Municipal de Oeiras, em 2012, presidente do Conselho de Administração da Fundação Marquês de Pombal para o mandato 2013-2016, só vindo a assumir o cargo em outubro de 2014, após cumprir a pena de prisão a que fora condenado, mantendo-se em funções até janeiro de 2022. Entre 2014 e 2017, manteve atividade empresarial.

Rompeu com o movimento IOMAF - Isaltino Oeiras Mais à Frente, que optou por apoiar Paulo Vistas, presidente da Câmara Municipal de Oeiras desde as eleições de 2013. Consequentemente, em abril de 2017, anunciou nova candidatura à Câmara Municipal de Oeiras pelo movimento IN-OV - Isaltino Inovar Oeiras de Volta, tendo sido eleito presidente da Câmara Municipal de Oeiras com maioria absoluta (na Câmara e na Assembleia Municipal) nas eleições de 1 de outubro de 2017, com 41,7% dos votos, para o mandato 2017-2021, para um oitavo mandato como presidente da Câmara Municipal de Oeiras - o primeiro mandato de três possíveis mandatos consecutivos. Entre 2019 e 2022, exerceu novamente funções como presidente do Conselho de Administração dos SIMAS – Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, após ter sido vogal do referido Conselho de Administração entre 2017 e 2019, no âmbito do regime de rotatividade entre os autarcas dos municípios de Oeiras e Amadora.

Nas eleições autárquicas de 26 de setembro de 2021, foi reeleito presidente da Câmara Municipal de Oeiras para um segundo mandato consecutivo - o nono no total de mandatos - pelo movimento IN-OV - Isaltino Inovar Oeiras, com 50,9% dos votos e maioria absoluta tanto na Câmara Municipal, como na Assembleia Municipal.
   

Condenação por crimes

Em 2005 desfiliou-se do PSD, por este não lhe apoiar a recandidatura à Câmara, dado o facto de ser arguido em processos de corrupção passiva, fraude fiscal, branqueamento de capitais e abuso de poder.
No seguimento dessas acusações foi condenado a sete anos de prisão efectiva, perda de mandato, bem como a pagar uma indemnização de 463 mil euros ao Estado, em agosto de 2009.
Para evitar a prisão, Isaltino Morais, até 2013, interpôs 44 recursos desde que foi condenado pela primeira vez em Agosto de 2009 e já desembolsou mais de 133 781 euros: 10 mil euros só em taxas de justiça pelos recursos que apresentou, e pelas multas que pagou por apresentá-los fora de prazo, 60 mil euros em pareceres encomendados a penalistas e 62.781 euros que depositou no processo, referentes ao IRS em falta de 2001, 2002 e 2003. De fora, fica ainda o valor dos honorários pagos aos advogados, que, como é regra, permanecem secretos.
Em 2009 recorreu da sentença e a pena ficou suspensa, o que lhe permitiu a recandidatura ao Município de Oeiras nas eleições autárquicas de 2009, com a lista independente Isaltino - Oeiras mais à Frente. Conseguiu a vitória tal como em 2005, mantendo-se como presidente do Município.
A 13 de Julho de 2010 o Tribunal da Relação de Lisboa reduz de sete para dois anos de prisão a pena a que fora condenado em primeira instância, pelos crimes de branqueamento de capitais e fraude fiscal.
Em julho de 2010, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a condenação do autarca apenas pelos crime fiscal e de branqueamento de capitais absolvendo-o do crime de abuso de poder e um segmento do crime de corrupção. Relativamente a factos que datam de 1996, anulou essa parte da condenação e ordenou a repetição dessa parte do julgamento (em que está em causa o favorecimento de um empreiteiro a troco de dinheiro, em 1996).
Em abril de 2011 o Supremo Tribunal de Justiça rejeitou o seu pedido de anulação da pena de dois anos de prisão efetiva a que tinha sido condenado e fez subir para mais do dobro o montante da indemnização.
Esteve detido nas instalações da Polícia Judiciária, em Lisboa, entre 29 e 30 de setembro de 2011, no âmbito do processo de fraude fiscal em que é arguido, tendo sido libertado pelo princípio de ''in dubio pro reo - dúvida favorável ao réu.
Em 11 de outubro de 2011, os juízes do Tribunal Constitucional rejeitaram por unanimidade o recurso interposto por Isaltino Morais e de cuja decisão definitiva dependia a execução da sentença que o condenou a dois anos de prisão efetiva.
Em 31 de outubro de 2011, o Tribunal Constitucional rejeitou o pedido de reanálise do recurso de Isaltino Morais que fora recusado por aquele tribunal no dia 11 de outubro. O Tribunal considerou transitado em julgado o seu acórdão de 11 de outubro.
Em janeiro de 2012, o Tribunal da Relação de Lisboa considerou que a decisão que condena Isaltino Morais, a dois anos de prisão efetiva «não transitará em julgado enquanto estiverem pendentes recursos» sobre a prescrição de crimes.
Em 30 de janeiro de 2012, o Tribunal de Oeiras, considerou que não se verificou qualquer prescrição no caso, e que o acórdão que condenou o autarca a dois anos de prisão transitou em julgado já no dia 28 de setembro. Apesar disso, "por ora", o arguido ainda não foi detido.
Em 24 de abril de 2012 o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu que ainda não prescreveram os crimes pelos quais Isaltino de Morais foi condenado a dois anos de prisão por fraude fiscal.
Em maio de 2012 iniciou-se a repetição da parte relativa ao crime de corrupção (anulada em julho de 2010). Isaltino Morais regressou ao Tribunal de Oeiras. A juíza-presidente, Paula Albuquerque, perguntou-lhe se ele aceitava ser julgado por um novo crime de corrupção, ao que Isaltino respondeu que não. Para o processo prosseguir, o Ministério Público teria de fazer nova acusação, para tentar repetir o julgamento. O problema é que o crime entretanto prescreve: o crime de corrupção por ato ilícito tem um prazo de prescrição de 15 anos e os factos dados como provados ocorreram em 1996. Logo, o crime prescreveu em 2011.
Em 8 de novembro de 2012, juízes do Supremo Tribunal de Justiça voltaram a rejeitar a reclamação de Isaltino Morais que insistiu na existência de contradições da Relação sobre a prescrição dos crimes de fraude fiscal pelos quais o presidente da Câmara de Oeiras foi condenado a dois anos de prisão efetiva. Não há recurso desta decisão, mas ainda correu um prazo de 10 dias para a defesa pedir esclarecimentos ou arguir nulidades. Nesse período poderia ainda ser interposto um recurso para o Tribunal Constitucional.
Em março de 2013, o Tribunal Constitucional recusou o recurso, o que deixou ao Tribunal de Oeiras a decisão de ordenar o cumprimento da pena de dois anos de prisão efetiva aplicada ao autarca. O recurso de Isaltino Morais "foi objeto de decisão sumária de não conhecimento", o que significa que nem sequer mereceu a apreciação dos conselheiros. Após o Tribunal Constitucional notificar o Ministério Público e Isaltino Morais, a pena de prisão "transita em julgado", o que significava que a pena deverá vir a ser cumprida.
Em 24 de abril de 2013 foi detido pela Polícia Judiciária, iniciando o cumprimento da pena aplicada.

Para evitar a prisão, interpôs, até 2013, 44 recursos desde que foi condenado pela primeira vez em agosto de 2009 e desembolsou mais de 133.781 euros: 10 mil euros só em taxas de justiça pelos recursos que apresentou, e pelas multas que pagou por apresentá-los fora de prazo, 60 mil euros em pareceres encomendados a penalistas e 62.781 euros que depositou no processo, referentes ao IRS em falta de 2001, 2002 e 2003. De fora, fica ainda o valor dos honorários pagos aos advogados, que, como é regra, permanecem secretos.

Em 24 de junho de 2014, saiu da cadeia para cumprir o resto da pena em liberdade condicional, ficando sujeito a termo de identidade e residência e proibição de ausência do território nacional até abril de 2015.

Em maio de 2022, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem rejeitou uma queixa interposta por Isaltino Morais contra o Estado português, em maio de 2013, em que alegava falta de imparcialidade dos tribunais na apreciação do processo em que era arguido. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem salientou a interposição de sucessivos recursos por Isaltino Morais e a correta análise de todos eles e a preparação dos magistrados como fundamentos para rejeitar a alegação de falta de imparcialidade.

       

  

Acusação de prevaricação (2022)

Em outubro de 2022, foi acusado do crime de prevaricação de titular de cargo político no âmbito de uma investigação iniciada pelo Ministério Público, em 2011, dando origem ao inquérito n.º 2142/11.8TDLSB da 1.ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, que pede também a pena acessória de perda de mandato para Isaltino Morais, em caso de condenação. Em dezembro de 2012, uma auditoria do Tribunal de Contas detetou diversas irregularidades e uma infração grave, por não terem sujeitos a fiscalização prévia do Tribunal de Contas diversos contratos de parcerias público-privadas celebrados pela Câmara Municipal de Oeiras. À época, Isaltino Morais rejeitou quaisquer irregularidades e afirmou que a auditoria se tratava de "caça à multa". Em causa, alega o Ministério Público, está o modelo de Parcerias Público-Privadas Institucionais adotado entre 2006 e 2012, não apenas na Câmara Municipal de Oeiras, mas também nas Câmaras Municipais de Odivelas e Mafra. Entre os acusados, encontram-se Paulo Vistas, então vice-presidente e, posteriormente, sucessor de Isaltino Morais na presidência da Câmara Municipal de Oeiras, e também Susana Amador e Paulo Teixeira, antigos presidente e vereador da Câmara Municipal de Odivelas, respetivamente, e José Ministro dos Santos e Gil Rodrigues, antigos presidente e vereador da Câmara Municipal de Mafra, respetivamente, para os quais é pedido pelo Ministério Público o impedimento de se candidatarem novamente aos cargos, assim como o presidente do conselho de administração da empresa escolhida para a celebração de contratos de parcerias público-privadas e o presidente do conselho de administração da empresa de assessoria/consultoria no âmbito dos referidos contratos. No caso da Câmara Municipal de Oeiras, os contratos de parcerias público-privadas visavam a construção de duas escolas e dois centros geriátricos, a cargo da Oeiras Primus, um centro de congressos e um centro de formação profissional e apoio social, a cargo da Oeiras Expo, duas sociedades criadas para o efeito, detidas pela Câmara Municipal e pela empresa por esta selecionada. Em janeiro de 2012, a Polícia Judiciária efetuou, neste âmbito, buscas na Câmara Municipal de Oeiras e recolheu documentos do computador do então vice-presidente da Câmara Municipal, Paulo Vistas, tendo Isaltino Morais, à data, desvalorizado a situação, admitindo apenas falhas quanto à falta de financiamento dos projetos, mas recusando qualquer intenção dolosa ou de favorecimento. Isaltino Morais foi constituído arguido neste processo em agosto de 2017, refutando, no entanto, quaisquer acusações de favorecimento de grupos empresariais e de penalização da Câmara Municipal de Oeiras pelas decisões tomadas, assim como negando a realização de buscas na sua residência ou no seu gabinete da Câmara Municipal e a participação nos concursos de seleção das empresas para a celebração dos contratos de parcerias público-privadas. Isaltino Morais alegou também que a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal de Oeiras procederam, em fevereiro de 2012, à rescisão sancionatória dos contratos após um relatório preliminar do Tribunal de Contas sobre os contratos de parceria público-privada e que a interposição de duas ações judiciais no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra permitiu uma redução do montante a pagar pela Câmara Municipal de Oeiras no âmbito dos referidos contratos.

Em novembro de 2023, a acusação a Isaltino Morais pelo crime de prevaricação foi anulada pelo Tribunal Central de Instrução Criminal, que alegou «insuficiência do inquérito», por falta de interrogatório do Ministério Público a Isaltino Morais, que apenas terá sido notificado para interrogatório em agosto de 2017 (período de férias judiciais) e terá manifestado intenção de depor no processo sem nunca ter sido ouvido, o que a juíza de instrução entendeu como irregularidade por parte do Ministério Público. O Tribunal Central de Instrução Criminal considerou também que deveria ter sido aplicado a Isaltino Morais, pelo Ministério Público, o regime processual próprio dos titulares de cargos políticos, o que, não tendo acontecido, configura irregularidade do Ministério Público.   

 
Funções maçónicas
É membro da Maçonaria. Foi iniciado na Loja Mercúrio em 2005, tendo sido convidado por José Moreno, antigo assessor da ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, e antigo grão-mestre da Grande Loja Legal de Portugal.
   

Funções governamentais exercidas 

Foi brevemente Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente (de 6 de abril de 2002 a 5 de abril de 2003) no XV Governo Constitucional.

     

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 O Obelisco de Oeiras em que Isaltino gastou 600 mil euros foi pedido para fechar triangulação maçónica (imagem daqui)

João Domingos Bomtempo nasceu há 248 anos

(imagem daqui)

      

João Domingos Bomtempo (Lisboa, 28 de dezembro de 1775 – Lisboa, 18 de agosto de 1842) foi um pianista clássico, compositor e pedagogo português.

     

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José Estêvão nasceu há 214 anos

     

José Estêvão Coelho de Magalhães (Aveiro, 26 de dezembro de 1809 - Lisboa, 4 de novembro de 1862), mais conhecido por José Estêvão, foi um notável jornalista, político e orador parlamentar português, sendo durante o período de 1836 a 1862 a figura dominante da oposição de esquerda na Câmara dos Deputados. Era bacharel formado em direito pela Universidade de Coimbra, veterano das guerras liberais e um dos académicos que viveu o exílio em Inglaterra e na ilha Terceira e participou no desembarque do Mindelo. Em 1841 fundou a A Revolução de Setembro, o mais influente jornal da imprensa liberal. Sempre mais radical que as soluções preconizadas pelos partidos políticos da época, foi por várias vezes obrigado a procurar refúgio fora do país devido à sua frontalidade na oposição. Participou activamente na Patuleia, integrando o exército rebelde que operava no Alentejo. 

   

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Poema para recordar uma infâmia...

 

À MEMÓRIA DO PRESIDENTE-REI SIDÓNIO PAIS

 

Longe da fama e das espadas,
Alheio às turbas ele dorme.
Em torno há claustros ou arcadas?
Só a noite enorme.

Porque para ele, já virado
Para o lado onde está só Deus,
São mais que Sombra e que Passado
A terra e os céus.

Ali o gesto, a astúcia, a lida,
São já para ele, sem as ver,
Vácuo de acção, sombra perdida,
Sopro sem ser.

Só com sua alma e com a treva,
A alma gentil que nos amou
Inda esse amor e ardor conserva?
Tudo acabou?

No mistério onde a Morte some
Aquilo a que a alma chama a vida,
Que resta dele a nós — só o nome
E a fé perdida?

Se Deus o havia de levar,
Para que foi que no-lo trouxe
Cavaleiro leal, do olhar
Altivo e doce?

Soldado-rei que oculta sorte
Como em braços da Pátria ergueu,
E passou como o vento norte
Sob o ermo céu.

Mas a alma acesa não aceita
Essa morte absoluta, o nada
De quem foi Pátria, e fé eleita,
E ungida espada.

Se o amor crê que a Morte mente
Quando a quem quer leva de novo
Quão mais crê o Rei ainda existente
O amor de um povo!

Quem ele foi sabe-o a Sorte,
Sabe-o o Mistério e a sua lei
A Vida fê-lo herói, e a Morte
O sagrou Rei!

Não é com fé que nós não cremos
Que ele não morra inteiramente.
Ah, sobrevive! Inda o teremos
Em nossa frente.

No oculto para o nosso olhar,
No visível à nossa alma,
Inda sorri com o antigo ar
De força calma.

Ainda de longe nos anima,
Inda na alma nos conduz
Gládio de fé erguido acima
Da nossa cruz!

Nada sabemos do que oculta
O véu igual de noite e dia,
Mesmo ante a Morte a Fé exulta:
Chora e confia.

Apraz ao que em nós quer que seja
Qual Deus quis nosso querer tosco,
Crer que ele vela, benfaeja
Sombra connosco.

Não sai da nossa alma a fé
De que, alhures que o mundo e o fado,
Ele inda pensa em nós e é
O bem-amado.

Tenhamos fé porque ele foi.
Deus não quer mal a quem o deu.
Não passa como o vento o herói
Sob o ermo céu.

E amanhã, quando queira a Sorte,
Quando findar a expiação,
Ressurrecto da falsa morte!
Ele já não.

Mas a ânsia nossa que encarnara,
A alma de nós de que foi braço,
Tornara, nova forma clara,
Ao tempo e ao espaço.

Tornará feito qualquer outro,
Qualquer cousa de nós com ele;
Porque o nome do herói morto
Inda compele,

Inda comanda, e a armada ida
Para os campos da Redenção,
Às vezes leva à frente, erguida
Espada, a Ilusão.

E um raio só de ardente amor,
Que emana só do nome seu,
Dê sangue a um braço vingador,
Se esmoreceu.

Com mais armas que com Verdade
Combate a alma por quem ama.
É lenha só a Realidade.
A fé é a chama.

Mas ai, que a fé já não tem forma
Na matéria e na cor da Vida,
E, pensada, em dor se transforma
E a fé perdida!

Pra que deu Deus a confiança
A quem não ia dar o bem?
Morgado da nossa esperança,
A Morte o tem!

Mas basta o nome e basta a glória
Para ele estar connosco, e ser
Carnal presença de memória
A amanhecer;

Espectro real feito de nós,
Da nossa saudade e ânsia,
Que fala com oculta voz
Na alma, a distância;

E a nossa própria dor se torna
Uma vaga ânsia, um esperar vago,
Como a erma brisa que transtorna
Um ermo lago.

Não mente a alma ao coração.
Se Deus o deu, Deus nos amou.
Porque ele pôde ser, Deus não
Nos desprezou.

Rei-nato, a sua realeza,
Por não podê-la herdar dos seus
Avós, com mística inteireza
A herdou de Deus;

E, por directa consonância
Com a divina intervenção,
Uma hora ergueu-nos alta a ânsia
De salvação.

Toldou-o a Sorte que o trouxera
Outra vez com nocturno véu.
Deus p'ra que no-lo deu, se era
P'ra o tornar seu?

Ah, tenhamos mais fé que a esp'rança!
Mais vivo que nós somos, fita
Do Abismo onde não há mudança
A terra aflita.

E se assim é; se, desde o Assombro
Aonde a Morte as vidas leva,
Vê esta pátria, escombro a escombro,
Cair na treva;

Se algum poder do que tivera
Sua alma, que não vemos, tem,
De longe ou perto — por que espera?
Por que não vem?

Em nova forma ou novo alento,
Que alheio pulso ou alma tome,
Regresse como um pensamento,
Alma de um nome!

Regresse sem que a gente o veja,
Regresse só que a gente o sinta —
Impulso, luz, visão que reja
E a alma pressinta!

E qualquer gládio adormecido,
Servo do oculto impulso, acorde,
E um novo herói se sinta erguido
Porque o recorde!

Governa o servo e o jogral.
O que íamos a ser morreu.
Não teve aurora a matinal
Estrela do céu.

Vivemos só de recordar.
Na nossa alma entristecida
Há um som de reza a invocar
A morta vida;

E um místico vislumbre chama
O que, no plaino trespassado,
Vive ainda em nós, longínqua chama —
O DESEJADO.

Sim, só há a esp'rança, como aquela
- E quem sabe se a mesma? — quando
Se foi de Aviz a última estrela
No campo infando.

Novo Alcácer-Kibir na noite!
Novo castigo e mal do Fado!
Por que pecado novo o açoite
Assim é dado?

Só resta a fé, que a sua memória
Nos nossos corações gravou,
Que Deus não dá paga ilusória
A quem amou.

Flor alta do paul da grei,
Antemanhã da Redenção,
Nele uma hora encarnou el-rei
Dom Sebastião.

O sopro de ânsia que nos leva
A querer ser o que já fomos,
E em nós vem como em uma treva,
Em vãos assomos,

Bater à porta ao nosso gesto,
Fazer apelo ao nosso braço,
Lembrar ao sangue nosso o doesto
E o vil cansaço,

Nele um momento clareou,
A noite antiga se seguiu,
Mas que segredo é que ficou
No escuro frio?

Que memória, que luz passada
Projecta, sombra, no futuro,
Dá na alma? Que longínqua espada
Brilha no escuro?

Que nova luz virá ralar
Da noite em que jazemos vis?
Ó sombra amada, vem tornar
A ânsia feliz.

Quem quer que sejas, lá no abismo
Onde a morte a vida conduz,
Sê para nós um misticismo
A vaga luz.

Com que a noite erma inda vazia
No frio alvor da antemanhã
Sente, da esp'rança que há no dia,
Que não é vã.

E amanhã, quando houver a Hora,
Sendo Deus pago, Deus dirá
Nova palavra redentora.
Ao mal que há,

E um novo verbo ocidental
Encarnado em heroísmo e glória,
Traga por seu broquel real
Tua memória!

Precursor do que não sabemos,
Passado de um futuro a abrir
No assombro de portais extremos
Por descobrir,

Sê estrada, gládio, fé, fanal,
Pendão de glória em glória erguido!
Tornas possível Portugal
Por teres sido!

Não era extinta a antiga chama
Se tu e o amor puderam ser.
Entre clarins te a glória aclama,
Morto a vencer!

E, porque foste, confiando
Em QUEM SERÁ porque tu foste,
Ergamos a alma, e com o infando
Sorrindo arroste,

Até que Deus o laço solte
Que prende à terra a asa que somos,
E a curva novamente volte
Ao que já fomos,

E no ar de bruma que estremece
(Clarim longínquo matinal!)
O DESEJADO enfim regresse
A Portugal!

Fernando Pessoa

Sidónio Pais, o Presidente-Rei, foi assassinado há 105 anos...

         

Sidónio Bernardino Cardoso da Silva Pais (Caminha, 1 de maio de 1872 - Lisboa, 14 de dezembro de 1918) foi um militar e político que, entre outras funções, exerceu os cargos de deputado, de ministro do Fomento, de ministro das Finanças, de embaixador de Portugal em Berlim, de ministro da Guerra, de ministro dos Negócios Estrangeiros, de presidente da Junta Revolucionária de 1917, de presidente do Ministério e de presidente da República Portuguesa.

Enquanto presidente da República, exerceu o cargo de forma ditatorial, suspendendo e alterando por decreto normas essenciais da Constituição Portuguesa de 1911. Fernando Pessoa chamou-lhe Presidente-Rei.

Oficial de Artilharia, foi também professor na Universidade de Coimbra, onde leccionou Cálculo Diferencial e Integral. Protagonizou a primeira grande perversão ditatorial do republicanismo português, transformando-se numa das figuras mais fraturantes da política portuguesa do século XX. Em 1966, o seu corpo fora solenemente trasladado para o Panteão Nacional da Igreja de Santa Engrácia (Lisboa), aquando da sua inauguração. A cerimónia ocorreu no dia 5 de dezembro e homenageou igualmente com estas honras outros ilustres portugueses. Antes disso, o seu corpo encontrava-se na Sala do Capítulo do Mosteiro dos Jerónimos.

  

(...)

  

Assassinato

Entra-se então numa espiral de violência que não poupa o próprio presidente: a 5 de dezembro de 1918, durante a cerimónia da condecoração dos sobreviventes do NRP Augusto de Castilho, sofreu um primeiro atentado, do qual conseguiu escapar ileso; o mesmo não aconteceu dias depois, na Estação do Rossio, onde, a 14 de dezembro de 1918, foi morto a tiro por José Júlio da Costa, um militante republicano.

O assassinato de Sidónio Pais foi um momento traumático para a Primeira República, marcando o seu destino: a partir daí qualquer simulacro de estabilidade desapareceu, instalando-se uma crise permanente que apenas terminou quase oito anos depois com a Revolução Nacional de 28 de maio de 1926 que pôs termo ao regime.

Os funerais de Sidónio Pais foram momentosos, reunindo muitas dezenas de milhares de pessoas, num percurso longo e tumultuoso, interrompido por múltiplos e violentos incidentes. Com este fim, digno de um verdadeiro Presidente Rei, Sidónio Pais entrou no imaginário português, em particular dos sectores católicos mais conservadores, como um misto de salvador e de mártir, mantendo-se durante décadas como uma figura fraturante no sistema político.

A imagem de mártir levou ao surgimento de um culto popular, semelhante ao que existe em torno da figura de Sousa Martins, que fez de Sidónio Pais um santo, com honras de promessas e ex-votos, que ainda hoje se mantém, sendo comum a deposição de flores e outros elementos votivos junto ao seu túmulo.

   

in Wikipédia

 

Nota: sou neto de um senhor monárquico que adorava o Sidónio, que o livrou de ir combater na França, na I Grande Guerra. Tinha, na sua casa, em Frechão, uma espécie de altar profano, com fotos de Sidónio Pais e da Família Real - e viva o presidente-rei (e o meu avô, Joaquim Fernandes...)!

Manuel Fernandes Tomás morreu há duzentos e um anos...

  

Manuel Fernandes Tomás (Figueira da Foz, 31 de julho de 1771 - Lisboa, 19 de novembro de 1822), por muitos considerado a figura mais importante do primeiro período liberal, foi um magistrado e político vintista que se destacou na organização dos primeiros movimentos pró-liberalismo. Era juiz desembargador na Relação do Porto quando foi um dos fundadores do Sinédrio, assumindo um papel central na revolução liberal do Porto de 24 de agosto de 1820. Foi figura primacial do liberalismo vintista, fez parte da Junta Provisional do Governo Supremo do Reino, criada no Porto, que administrou o Reino após a revolução liberal, sendo encarregue dos negócios do Reino e da Fazenda. Eleito deputado às Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, pela Beira, participou ativamente na elaboração das Bases da Constituição da Monarquia Portuguesa, que D. João VI jurou em 1822. 

   

(...)

 

Eleito deputado às Cortes Constituintes, pela Beira, elaborou as bases da Constituição que D. João VI jurou em 1822.

Fernandes Tomás, além de membro da Junta Provisional do Supremo Governo do Reino, foi deputado eleito pela Beira às Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, a cuja sessão inaugural assistiu em 26 de Janeiro de 1821 e em cujos trabalhos teve parte ativa e conspícua. Participou nos trabalhos parlamentares até ao seu encerramento com a aprovação da Constituição Política da Monarquia Portuguesa, a 4 de novembro de 1822.

Agravando-se-lhe a enfermidade crónica de que padecia, faleceu em Lisboa, na antiga rua do Caldeira, n.º 2, a Santa Catarina, a 19 de Novembro de 1822, escassas duas semanas após a aprovação da Constituição de que fora um dos principais obreiros. A sua morte deixou consternado todo o partido liberal, que lhe tributava uma espécie de culto e via nele um dos mais firmes sustentáculos do sistema para cujo triunfo concorrera tão poderosa e eficazmente.

Os seus restos mortais foram sepultados, primeiro na antiga igreja de Santa Catarina, trasladados depois para a Igreja dos Paulistas, e desta transferidos para jazigo de família no cemitério dos Prazeres. No Jornal do Comércio, de fevereiro de 1883, estão reproduzidos alguns documentos acerca do óbito e trasladações de Fernandes Tomás. 

 

Manuel Fernandes Tomás nas Cortes Constituintes, em quadro de Veloso Salgado

 

in Wikipédia

Gomes Freire de Andrade foi enforcado há 206 anos...

   

Gomes Freire de Andrade e Castro (Viena, 27 de janeiro de 1757 - Forte de São Julião da Barra, 18 de outubro de 1817) foi um general português.

     

Biografia

Era filho de António Ambrósio Pereira Freire de Andrade e Castro, embaixador de Portugal na corte austríaca, e de Elisabeth, Condessa Schaffgotsch genannt Semperfrei von und zu Kynast und Greiffenstein, vinda de uma antiga e ilustre família nobre da Boémia.

Teve a educação que na época se costumava dar aos filhos da nobreza. O seu pai, António Ambrósio Pereira Freire de Andrade e Castro, fora um ótimo colaborador do marquês de Pombal na campanha contra a Companhia de Jesus, sendo o filho Gomes Freire enviado para Portugal com 24 anos de idade, em fevereiro de 1781, já com o grau de Cavaleiro da Ordem de Cristo.

Destinado à carreira militar, assentou praça de cadete no regimento de Peniche, sendo em 1782 promovido a alferes. Passou à Armada Real, embarcando em 1784 na esquadra que foi auxiliar as forças navais espanholas de Carlos III de Espanha no bombardeamento de Argel.

Regressou a Lisboa em setembro, promovido a tenente do mar da Armada Real, e em abril de 1788 voltou ao antigo regimento no posto de sargento-mor.

Tendo alcançado licença para servir no exército de Catarina II, em guerra contra a Turquia, partiu para a Rússia. Em São Petersburgo terá conquistado as maiores simpatias na corte e da própria imperatriz. Na campanha de 1788-1789, comandada pelo príncipe Potemkin, ter-se-á distinguido nas planícies do rio Danúbio, na Guerra da Crimeia e sobretudo no cerco de Oczakow, alegadamente o primeiro a entrar na frente do regimento quando a praça se rendeu em 17 de outubro de 1788 depois de cerco prolongado. Na hora das condecorações esqueceram-se dele, negando-lhe a Comenda de São Jorge. Mas ele protesta, pede atestados de heroísmo ao coronel Markoff , e a imperatriz condescende atribuindo-lhe o posto de coronel do seu exército, que em 1790 lhe foi confirmado no exército português, mesmo ausente.

Foi iniciado na Maçonaria antes de 1785, provavelmente em Viena na Loja Zur gekrönten Hoffnung (À Esperança Coroada), a cujo quadro pertencia, juntamente com Wolfgang Amadeus Mozart, em 1790. Tinha então o grau de Mestre. Ocupa o cargo de Venerável da Loja Regeneração.

Depois, na esquadra do príncipe de Nassau, salva-se milagrosamente durante a batalha naval de Schwensk, quando os canhões suecos fazem ir a pique a "bateria flutuante" que ele comandava. Perdeu-se toda a tripulação, mas Gomes Freire conseguiu salvar-se, acabando por receber o hábito de São Jorge, uma das Ordens mais importantes da Rússia, não das mãos da imperatriz, como se tem dito, mas sim das do príncipe de Nassau, em nome da imperatriz. Houve rumores de simpatia e entusiasmo da imperatriz por Freire de Andrade, aparentemente confirmado pelas desinteligências entre ele e o príncipe de Potemkin, favorito conhecido.

Voltou a Lisboa, nomeado coronel do regimento do marquês das Minas, prestes a embarcar para a Catalunha, na divisão que Portugal enviava auxiliar a Espanha contra a República francesa e a que chegou em 11 de novembro de 1793, seguindo por terra. Nesta expedição iam estrangeiros no Estado-Maior: o duque de Northumberland, general e par de Inglaterra, o príncipe de Luxemburgo Montmorency, o conde de Chalons, o conde de Liautaud. O Regimento de Freire de Andrade e o de Cascais ocuparam a povoação de Rebós, na sua linha de batalha, correndo logo às trincheiras da ponte de Ceret, onde o exército espanhol estava a ponto de capitular. A acção do Regimento terá sido brilhante, apesar do mau desempenho de Gomes Freire de Andrade, carregando os franceses com brio em combate a 26 de novembro de 1793. Em Arles, acampou em quartéis de inverno o seu Regimento e o de Cascais, que constituíam a 2° Brigada, comandada por ele. Segundo Latino Coelho, começa aí a evidenciar-se o espírito indisciplinado e irrequieto de Gomes Freire; desordeiro e intrigante, "o animo altivo do coronel, avesso, como era a toda a sujeição, difundia na divisão auxiliar o fermento da indisciplina".

Mas apesar das vitórias do exército hispano-português sobre os republicanos da Convenção, a guerra do Roussillon ia-se tornar armadilha, os espanhóis tinham 18 mil feridos em hospitais e os portugueses mil homens fora de combate, enquanto os franceses recebiam constantes reforços. Em 29 de abril de 1794 o general Dugommier atacou a esquerda do exército espanhol, composta de corpos da divisão portuguesa, que sustentou o fogo do romper da manhã às 14 h, salvando o exército espanhol.

Em 1801 reúne-se em sua casa a assembleia que levou à organização definitiva da Maçonaria Portuguesa, com a posterior criação do Grande Oriente Lusitano em 1802, sendo eleito como um dos seus principais dignitários.

Regressado a Portugal, veio a integrar a "Legião Portuguesa" criada por Jean-Andoche Junot e que, sob o comando do marquês de Alorna, partiu para França em abril de 1808, onde vem a ser recebida por Napoleão Bonaparte no dia 1 de junho. Participou na campanha da Rússia.

Entretanto, fez parte da Loja Militar Portuguesa Chevaliers de la Croix (Cavaleiros da Cruz), em Grenoble, entre 1808 e 1813, onde vem a ser o 5.º Grão-Mestre do Grande Oriente Lusitano, de 1815 ou 1816 a 1817.

   

(imagem daqui)

   

Acusação 

Libertado Portugal da ocupação das tropas francesas, e após a derrota de Napoleão, Freire de Andrade, ao regressar a Portugal, veio a ser implicado e acusado de liderar uma conspiração em 1817 contra a monarquia de D. João VI, em Portugal continental representada pela Regência, então sob o governo militar britânico do marechal William Carr Beresford. Foi detido, preso, condenado à morte e enforcado (embora tenha pedido para ser fuzilado) junto ao Forte de São Julião da Barra, em Oeiras, por crime de traição à Pátria, junto com outras onze pessoas: o coronel Manuel Monteiro de Carvalho, os majores José Campelo de Miranda e José da Fonseca Neves e mais oito oficiais do Exército. Essa data, 18 de outubro, foi, durante mais de um século, dia de luto na Maçonaria Portuguesa. Ainda hoje o seu nome é venerado como um dos grandes maçons e mártires da Liberdade de todos os tempos, tendo sido numerosas as lojas crismadas com o seu nome e abundantes os iniciados que o escolheram como nome simbólico.

  

(imagem daqui)

  

Após o julgamento e execução do tenente-general e outros, Beresford deslocou-se ao Brasil para pedir mais poderes. Havia pretendido suspender a execução da sentença até que fosse confirmada pelo soberano mas a Regência, "melindrando-se de semelhante insinuação como se sentisse intuito de diminuir-se-lhe a autoridade, imperiosa e arrogante ordena que se proceda à execução imediatamente".

Este procedimento da Regência e de Lord Beresford, comandante em chefe britânico do Exército português e regente de facto do reino de Portugal, levou a protestos e intensificou a tendência anti-britânica, o que conduziu o país à Revolução do Porto e à queda de Beresford (1820), impedido de desembarcar em Lisboa ao regressar do Brasil, onde conseguira de D. João VI maiores poderes.

 

 

in Wikipédia