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domingo, dezembro 06, 2020

Há 42 anos a Espanha votou pela Democracia e Monarquia Constitucional

Papeleta favorable a la Constitución de 1978
     
En aplicación de lo dispuesto en el artículo 3º de la Ley para la Reforma Política, por el Real Decreto 2550/1978 de 3 de noviembre, se convocó el Referéndum para la aprobación del Proyecto de Constitución que tuvo lugar el miércoles 6 de diciembre de 1978. Se llevó a cabo de acuerdo con lo prevenido en el Real Decreto 2120/1978, de 25 de agosto. La pregunta planteada fue "¿Aprueba el Proyecto de Constitución?". El Proyecto fue aprobado por el 87,78 por 100 de votantes que representaba el 58,97 por 100 del censo electoral.
Referéndum Constitucional 1978
¿Aprueba el proyecto de Constitución?
Datos Postura Votos  %
  • Censo: 26.632.180
    • Votantes: 17.873.271 (67,11%)
    • Abstención: 8.758.909 (32,89%)
      • Válidos: 17.739.485 (99,25%)
      • Votos nulos: 133.786 (0,75%)
15.706.078 88,54
No 1.400.505 7,89
En blanco 632.902 3,57
 
Tanto en el Senado como en el Congreso de los Diputados el texto fue aprobado con los votos de UCD, PSOE, AP (aunque 5 de sus diputados votaron en contra), PDPC, UDC-DCC y PCE, que, junto a ORT, PTE (estos dos en una decisión de última hora) y el PC entre otros, pidieron el voto favorable en el referéndum.
Por su parte, ERC, que en la votación del Congreso se abstuvo, en el referéndum se sumó al voto negativo; mientras que PNV, MC y otros pequeños partidos de izquierdas hicieron campaña por la abstención. Asimismo, también pidieron el voto negativo Euskadiko Ezkerra (EE), Herri Batasuna (HB), OCI (actual POSI), POUM, PSAN, BNPG (futuro BNG), FE-JONS, FN, AFN, UC, LCR y CRPE, entre otros.
  
   

sexta-feira, outubro 30, 2020

O referendo que manteve o Quebec no Canadá foi há 25 anos


   
Le référendum de 1995 au Québec, tenu le , invitait les Québécois à se prononcer pour une seconde fois, sur la souveraineté au Québec. Le projet fut rejeté par 50,58 % des votants.
Formulée par le parti majoritaire à l'Assemblée nationale, le Parti québécois, la question référendaire de 1995 était :
"Acceptez-vous que le Québec devienne souverain, après avoir offert formellement au Canada un nouveau partenariat économique et politique, dans le cadre du projet de loi sur l'avenir du Québec et de l'entente signée le 12 juin 1995?"
L'entente du sur la tenue du référendum avait été discutée et acceptée par le Parti québécois, le Bloc québécois et l'Action démocratique du Québec. Le texte de l'entente avait été envoyé aux électeurs par la poste durant la campagne référendaire. La loi référendaire indiquait que les négociations avec le Canada et les autres provinces ne devaient pas durer au-delà du , sauf décision de l'Assemblée nationale du Québec.
À 50,58 % des 4,7 millions de votes exprimés (sur un peu plus de 5 millions d'électeurs, soit 93,5 % des électeurs, un taux de participation record au Québec), le résultat a été «non». L'écart entre le «oui» et le «non» a été de 54.288 voix.



Résultats par circonscription provinciale: le rouge indique le vote pour le Non, le bleu indique le vote pour le Oui, les couleurs plus foncées indiquent les plus hauts pourcentages

domingo, agosto 30, 2020

Timor-Leste provou, há 21 anos, que queria ser independente!

     
Invasão
A 7 de dezembro de 1975 Timor-Leste foi invadido pela Indonésia, que a ocupou durante os 24 anos seguintes. Timor mergulhou na violência fratricida e o governador Mário Lemos Pires, destituído de orientações precisas de Lisboa e sem forças militares suficientes para reimpor a autoridade portuguesa, abandonou a capital e refugiou-se na ilha de Ataúro, que fica de frente para a cidade de Díli (atual capital de Timor-Leste).
A Indonésia justificou a invasão alegando a defesa contra o comunismo, discurso que lhe garantiu apoio do governo dos Estados Unidos e da Austrália, entre outros, mas que não impediu a sua condenação pela comunidade internacional.
A invasão indonésia seguiu-se uma das maiores tragédias do pós II Guerra Mundial. A Indonésia recorreu a todos os meios para dominar a resistência: calculam-se em duzentas mil as vítimas de combates e chacinas; as forças policiais e militares usavam de forma sistemática e sem controlo meios brutais de tortura, a população rural, nas áreas de mais acesa disputa com a guerrilha, era encerrada em "aldeias de recolonização", procedeu-se à esterilização forçada de mulheres timorenses.
Simultaneamente, a fim de dar ao facto consumado da ocupação um carácter irreversível, desenvolveu-se uma política de descaracterização do território, quer no plano cultural (proibição do ensino do português e a islamização), quer no plano demográfico (javanização), quer ainda no plano político (integração de Timor na Indonésia como sua 27ª província). A esta descaracterização há que acrescentar a exploração das riquezas naturais através de um acordo com a Austrália para a exploração do petróleo no Mar de Timor.
     
Independência
No terreno, a guerrilha não se rendeu, embora com escassos recursos materiais, humanos e financeiros e apesar de ter sofrido pesados desaires, como a deserção de dirigentes e a perda de outros, pela morte em combate de Nicolau Lobato ou por detenção de Xanana Gusmão. Embora reduzida a umas escassas centenas de homens mal armados e isolados do mundo, conseguiu, nos tempos mais recentes, alargar a sua luta ao meio urbano com manifestações de massas e manter no exterior uma permanente luta diplomática, para o que contou, em muitas circunstâncias, com a compreensão e o apoio da Igreja Católica local, liderada por D. Carlos Ximenes Belo, bispo de Díli.
Para atingir a almejada independência, Timor-Leste contou antes do mais com as suas próprias forças e capacidade de resistência, mas também com apoios externos de ativistas em todo o mundo, bem como da diplomacia de países amigos, em particular os de língua portuguesa. Em Portugal, nomeadamente, além da ação do governo, muitos núcleos de ativistas pró-Timor foram formados, culminando em 1999 com um buzinão permanente em frente à embaixada dos Estados Unidos, e um cordão humano gigante cercando as embaixadas de potências influentes.
Em 30 de agosto de 1999, os timorenses votaram por esmagadora maioria pela independência, pondo fim a 24 anos de ocupação indonésia, na sequência de um referendo promovido pelas Nações Unidas. O resultado do referendo gerou confrontos por parte de grupos pró-Indonésia. O conflito, que destruiu boa parte da infraestrutura do país e matou cerca de duzentas mil pessoas (1/4 da população), só foi resolvido com a mobilização da Missão das Nações Unidas de Apoio no Timor-Leste (UNMISET). Em 20 de maio de 2002 a independência de Timor-Leste foi restaurada e as Nações Unidas entregaram o poder ao primeiro Governo Constitucional de Timor-Leste.
   
   
in Wikipédia
 
      
  
O referendo sobre a independência do Timor-Leste foi realizado em 30 de agosto de 1999, como decisão política sobre o Timor-Leste, um país do Sudeste Asiático. As origens do referendo deram-se com o pedido feito pelo Presidente da Indonésia, Bacharuddin Jusuf Habibie, ao Secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, em 27 de janeiro de 1999. O pedido consistia em realizar um referendo em Timor-Leste, no qual seria dado, à população da província indonésia, o poder de escolha de uma maior autonomia dentro da Indonésia ou a independência
  
Origem
Nos meses anteriores, o Presidente Jusuf Habibie tinha feito várias declarações públicas em que ele mencionava que os custos de manutenção de subsídios monetários para apoiar a província não foram equilibrados por qualquer benefício mensurável para a Indonésia. Devido a esta desfavorável análise custo-benefício, a decisão mais racional seria ser dada, à província, que não fazia parte dos limites originais da Indonésia até 1945, a escolha democrática sobre se queria ou não permanecer na Indonésia. Esta escolha também ficou ligada com o programa de democratização geral de Habibie, no período pós-Suharto.
Como etapa de acompanhamento para o pedido de Habibie, a ONU organizou uma reunião entre o governo indonésio e o governo português (que detinha a autoridade colonial anterior sobre Timor-Leste). Em 5 de maio de 1999, essas negociações resultaram no "Acordo entre a República da Indonésia e a República Portuguesa sobre a Questão de Timor-Leste". O referendo seria realizado para determinar se Timor Leste permaneceria parte da Indonésia como uma Região Autónoma Especial, ou separar-se-ia da Indonésia. O referendo foi organizado e monitorizado pela Missão das Nações Unidas em Timor-Leste (UNAMET) e 450.000 pessoas estavam aptas a votar, incluindo 13.000 timorenses fora dos limites territoriais do Timor-Leste.
  
Resultados
Foram apresentados, aos eleitores, as seguintes alternativas:
  1. Você aceita a proposta de autonomia especial ao Timor-Leste, dentro do estado unitário da República da Indonésia?
  2. Você rejeita a proposta de autonomia especial ao Timor-Leste, levando à separação de Timor-Leste da Indonésia?
Alternativa Votos %
Aceitar 94 388 21,50
Rejeitar 344 580 78,50
Inválidos/brancos/nulos
Total 438 968 100
Eleitores registados 451 792 98,60

   
Reações 
O governo indonésio aceitou o resultado em 19 de outubro de 1999, revogando as leis que formalmente anexavam Timor-Leste à Indonésia. As Nações Unidas aprovaram uma resolução que instituía a Administração Transitória das Nações Unidas em Timor Leste (UNTAET), que levaria à independência do país, em maio de 2002.
    

sexta-feira, dezembro 06, 2019

A Espanha escolheu a democracia e a monarquia constitucional há 41 anos

A Constituição Espanhola de 1978 é a actual Constituição Espanhola; é a lei fundamental da organização jurídica espanhola, à qual ficam sujeitos os poderes públicos e os cidadãos da Espanha, em vigor desde 29 de dezembro de 1978. É consequência de um processo histórico denominado Transição Espanhola que converteu o regime franquista de 1975 numa monarquia constitucional.
A Constituição foi ratificada em referendo a 6 de dezembro de 1978, sendo posteriormente sancionada pelo Rei a 27 de dezembro e publicada no Boletim Oficial do Estado a 29 de dezembro do mesmo ano. A promulgação da Constituição implica a culminação oficial da chamada Transição Espanhola, que teve lugar como consequência da morte, a 20 de novembro de 1975, do ditador Francisco Franco, precipitando uma série de acontecimentos políticos e históricos que transformarão o anterior regime franquista num Estado Social e Democrático de Direito, sob a forma política da Monarquia Parlamentar.
O seu título preliminar proclama um Estado social e democrático de Direito que propugna como valores superiores do ordenamento jurídico a liberdade, a justiça, a igualdade e o pluralismo político. Assim mesmo, afiança o princípio de soberania popular, e estabelece a monarquia parlamentar como forma de governo.
A Constituição estabelece uma organização territorial baseada na autonomia de municípios, províncias e Comunidades Autónomas, regendo entre eles o princípio de solidariedade.
O Rei é o Chefe do Estado, figura que desempenha funções de natureza eminentemente simbólica e que carece de poder efetivo de decisão. Os seus atos têm uma natureza regrada, cuja validez dependerá do referendo da autoridade competente que, segundo o caso, será o Presidente do Governo, o Presidente do Congresso dos Deputados, ou um Ministro.
A separação dos poderes, ideia fundamental no pensamento liberal, é o eixo do sistema político. Na base, a soberania nacional permite a escolha, por sufrágio universal (por todos os cidadãos maiores de 18 anos), dos representantes do povo soberano nas Cortes, configuradas com base em um bicameralismo constituído pelo Congresso dos Deputados e o Senado. Ambas Câmaras compartilham o poder legislativo, se bem que existe uma preponderância do Congresso dos Deputados, o qual é, aliás, o responsável exclusivo pela investidura do Presidente do Governo, e o seu eventual cesse por moção de censura ou moção de confiança. Porém, tanto o Congresso como o Senado exercem uma tarefa de controle político sobre o Governo mediante as perguntas e interpelações parlamentares.
O Governo, cujo Presidente é investido pelo Congresso dos Deputados, dirige o poder executivo, incluindo a Administração Pública. Os membros do Governo serão designados pelo Presidente, e junto a ele, comporão o Conselho de Ministros, órgão colegiado que ocupa a cúspide do poder executivo.
O Governo responde solidariamente pela sua atuação política frente do Congresso dos Deputados, o qual, dado o caso, poderá destituí-lo em bloco mediante uma moção de censura, que necessariamente incluirá um candidato alternativo que será imediatamente investido Presidente do Governo.
O poder judiciário recai nos juízes e no Conselho Geral do Poder Judicial como o seu máximo órgão de governo. O Tribunal Constitucional controla que as leis e as atuações da administração pública se ajustem à Carta Magna.
  
  
Facsímil de la Constitución encargado al calígrafo Luis Moreno por las Cortes en 1979
    
Sometido a referéndum, fue ratificado el día 6 de diciembre de ese mismo año por el 87,78 por 100 de votantes que representaba el 58,97 por 100 del censo electoral, sancionado el día 27 de diciembre por el rey, y publicado en el BOE el 29 de diciembre (se evitó el día 28 por coincidir con el día de los Santos Inocentes, tradicionalmente dedicado a las bromas). Desde 1986, cada 6 de diciembre es un «día nacional» (sin sustituir al tradicional Día de la Hispanidad, el 12 de octubre) en el Reino de España, celebrándose el Día de la Constitución.
  
    
Papeleta favorable a la Constitución de 1978
   
En aplicación de lo dispuesto en el artículo 3º de la Ley para la Reforma Política, por el Real Decreto 2550/1978 de 3 de noviembre, se convocó el Referéndum para la aprobación del Proyecto de Constitución que tuvo lugar el miércoles 6 de diciembre de 1978. Se llevó a cabo de acuerdo con lo prevenido en el Real Decreto 2120/1978, de 25 de agosto. La pregunta planteada fue "¿Aprueba el Proyecto de Constitución?". El Proyecto fue aprobado por el 87,78 por 100 de votantes que representaba el 58,97 por 100 del censo electoral.
Referéndum Constitucional 1978
¿Aprueba el proyecto de Constitución?
Datos Postura Votos  %
  • Censo: 26.632.180
    • Votantes: 17.873.271 (67,11%)
    • Abstención: 8.758.909 (32,89%)
      • Válidos: 17.739.485 (99,25%)
      • Votos nulos: 133.786 (0,75%)
15.706.078 88,54
No 1.400.505 7,89
En blanco 632.902 3,57
Tanto en el Senado como en el Congreso de los Diputados el texto fue aprobado con los votos de UCD, PSOE, AP (aunque 5 de sus diputados votaron en contra), PDPC, UDC-DCC y PCE, que, junto a ORT, PTE (estos dos en una decisión de última hora) y el PC entre otros, pidieron el voto favorable en el referéndum.
Por su parte, ERC, que en la votación del Congreso se abstuvo, en el referéndum se sumó al voto negativo; mientras que PNV, MC y otros pequeños partidos de izquierdas hicieron campaña por la abstención. Asimismo, también pidieron el voto negativo Euskadiko Ezkerra (EE), Herri Batasuna (HB), OCI (actual POSI), POUM, PSAN, BNPG (futuro BNG), FE-JONS, FN, AFN, UC, LCR y CRPE, entre otros.
  

sexta-feira, agosto 30, 2019

Timor-Leste decidiu, há vinte anos, que queria ser independente!

  
Invasão
A 7 de dezembro de 1975 Timor-Leste foi invadido pela Indonésia, que a ocupou durante os 24 anos seguintes. Timor mergulhou na violência fratricida e o governador Mário Lemos Pires, destituído de orientações precisas de Lisboa e sem forças militares suficientes para reimpor a autoridade portuguesa, abandonou a capital e refugiou-se na ilha de Ataúro, que fica de frente para a cidade de Díli (atual capital de Timor-Leste).
A Indonésia justificou a invasão alegando a defesa contra o comunismo, discurso que lhe garantiu apoio do governo dos Estados Unidos e da Austrália, entre outros, mas que não impediu a sua condenação pela comunidade internacional.
A invasão indonésia seguiu-se uma das maiores tragédias do pós II Guerra Mundial. A Indonésia recorreu a todos os meios para dominar a resistência: calculam-se em duzentas mil as vítimas de combates e chacinas; as forças policiais e militares usavam de forma sistemática e sem controlo meios brutais de tortura, a população rural, nas áreas de mais acesa disputa com a guerrilha, era encerrada em "aldeias de recolonização", procedeu-se à esterilização forçada de mulheres timorenses.
Simultaneamente, a fim de dar ao facto consumado da ocupação um carácter irreversível, desenvolveu-se uma política de descaracterização do território, quer no plano cultural (proibição do ensino do português e a islamização), quer no plano demográfico (javanização), quer ainda no plano político (integração de Timor na Indonésia como sua 27ª província). A esta descaracterização há que acrescentar a exploração das riquezas naturais através de um acordo com a Austrália para a exploração do petróleo no Mar de Timor.
    
Independência
No terreno, a guerrilha não se rendeu, embora com escassos recursos materiais, humanos e financeiros e apesar de ter sofrido pesados desaires, como a deserção de dirigentes e a perda de outros, pela morte em combate de Nicolau Lobato ou por detenção de Xanana Gusmão. Embora reduzida a umas escassas centenas de homens mal armados e isolados do mundo, conseguiu, nos tempos mais recentes, alargar a sua luta ao meio urbano com manifestações de massas e manter no exterior uma permanente luta diplomática, para o que contou, em muitas circunstâncias, com a compreensão e o apoio da Igreja Católica local, liderada por D. Carlos Ximenes Belo, bispo de Díli.
Para atingir a almejada independência, Timor-Leste contou antes do mais com as suas próprias forças e capacidade de resistência, mas também com apoios externos de ativistas em todo o mundo, bem como da diplomacia de países amigos, em particular os de língua portuguesa. Em Portugal, nomeadamente, além da ação do governo, muitos núcleos de ativistas pró-Timor foram formados, culminando em 1999 com um buzinão permanente em frente à embaixada dos Estados Unidos, e um cordão humano gigante cercando as embaixadas de potências influentes.
Em 30 de agosto de 1999, os timorenses votaram por esmagadora maioria pela independência, pondo fim a 24 anos de ocupação indonésia, na sequência de um referendo promovido pelas Nações Unidas. O resultado do referendo gerou confrontos por parte de grupos pró-Indonésia. O conflito, que destruiu boa parte da infraestrutura do país e matou cerca de duzentas mil pessoas (1/4 da população), só foi resolvido com a mobilização da Missão das Nações Unidas de Apoio no Timor-Leste (UNMISET). Em 20 de maio de 2002 a independência de Timor-Leste foi restaurada e as Nações Unidas entregaram o poder ao primeiro Governo Constitucional de Timor-Leste.
 
 
in Wikipédia
 
    
O referendo sobre a independência do Timor-Leste foi realizado em 30 de agosto de 1999, como decisão política sobre o Timor-Leste, um país do Sudeste Asiático. As origens do referendo deram-se com o pedido feito pelo Presidente da Indonésia, Bacharuddin Jusuf Habibie, ao Secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, em 27 de janeiro de 1999. O pedido consistia em realizar um referendo em Timor-Leste, no qual seria dado, à população da província indonésia, o poder de escolha de uma maior autonomia dentro da Indonésia ou a independência
 
Origem
Nos meses anteriores, o Presidente Jusuf Habibie tinha feito várias declarações públicas em que ele mencionava que os custos de manutenção de subsídios monetários para apoiar a província não foram equilibrados por qualquer benefício mensurável para a Indonésia. Devido a esta desfavorável análise custo-benefício, a decisão mais racional seria ser dada, à província, que não fazia parte dos limites originais da Indonésia até 1945, a escolha democrática sobre se queria ou não permanecer na Indonésia. Esta escolha também ficou ligada com o programa de democratização geral de Habibie, no período pós-Suharto.
Como etapa de acompanhamento para o pedido de Habibie, a ONU organizou uma reunião entre o governo indonésio e o governo português (que detinha a autoridade colonial anterior sobre Timor-Leste). Em 5 de maio de 1999, essas negociações resultaram no "Acordo entre a República da Indonésia e a República Portuguesa sobre a Questão de Timor-Leste". O referendo seria realizado para determinar se Timor Leste permaneceria parte da Indonésia como uma Região Autónoma Especial, ou separar-se-ia da Indonésia. O referendo foi organizado e monitorizado pela Missão das Nações Unidas em Timor-Leste (UNAMET) e 450.000 pessoas estavam aptas a votar, incluindo 13.000 timorenses fora dos limites territoriais do Timor-Leste.

Resultados
Foram apresentados, aos eleitores, as seguintes alternativas:
  1. Você aceita a proposta de autonomia especial ao Timor-Leste, dentro do estado unitário da República da Indonésia?
  2. Você rejeita a proposta de autonomia especial ao Timor-Leste, levando à separação de Timor-Leste da Indonésia?
Alternativa Votos %
Aceitar 94 388 21,50
Rejeitar 344 580 78,50
Inválidos/brancos/nulos
Total 438 968 100
Eleitores registados 451 792 98,60

Reações 
O governo indonésio aceitou o resultado em 19 de outubro de 1999, revogando as leis que formalmente anexavam Timor-Leste à Indonésia. As Nações Unidas aprovaram uma resolução que instituía a Administração Transitória das Nações Unidas em Timor Leste (UNTAET), que levaria à independência do país, em maio de 2002.
 

quinta-feira, dezembro 06, 2018

Há 40 anos a Espanha aprovou em referendo a sua nova Constituição

Papeleta favorable a la Constitución de 1978

El referéndum para la ratificación del Proyecto de Constitución fue el referéndum que ratificó la Constitución española de 1978. Tuvo lugar el miércoles 6 de diciembre de 1978 y la pregunta planteada fue «¿Aprueba el Proyecto de Constitución?». El Proyecto fue aprobado por el 87,78% de votantes que representaba el 58,97% del censo electoral.
  
Resultados
Referéndum Constitucional 1978
¿Aprueba el proyecto de Constitución?
Datos Postura Votos  %
  • Censo: 26.632.180
    • Votantes: 17.873.271 (67,11%)
      • Válidos: 17.739.485 (99,25%)
      • Votos nulos: 133.786 (0,75%)
    • Abstención: 8.758.909 (32,89%)
15.706.078 88,54
No 1.400.505 7,89
En blanco 632.902 3,57

Posiciones políticas
Tanto en el Senado como en el Congreso de los Diputados el texto fue aprobado con los votos de UCD, PSOE, AP (aunque sólo 8 de sus diputados votaron a favor, pues 5 votaron en contra y otros 3 se abstuvieron), PDPC, UDC-DCC y PCE, que, junto a ORT, PTE (estos dos en una decisión de última hora) y el PC entre otros, pidieron el voto favorable en el referéndum.
Por su parte, ERC, que en la votación del Congreso se abstuvo, en el referéndum se sumó al voto negativo; mientras que PNV, MC y otros pequeños partidos de izquierdas hicieron campaña por la abstención. Asimismo, también pidieron el voto negativo Euskadiko Ezkerra (EE), Herri Batasuna (HB), OCI (actual POSI), POUM, PSAN, BNPG (futuro BNG), FE-JONS, FN, AFN, UC, LCR y CRPE, entre otros.
Postura de las organizaciones políticas ante el referéndum
Postura Partido/Organización
A favor UCD, PSOE, AP, PCE, PDPC, UDC-DCC, PSUC, PC, ORT, PTE, ID, ACL, PL, PSA, UGT, CCOO, USO, SU, CSUT
En contra ERC, EE, HB, OCI, PORE, LCR, POUM, PSAN, BNPG, FE-JONS, FN, AFN, UC, PCE (m-l), UNE, ADE, UPG, CT, EC
Abstención PNV, PSA, PCOE, MC, OIC, OCE (BR), UCE, PUCC, PSC, PCU, ARDE, FA, PCT, MUM, ESEI, CNT
 
 
La Constitución fue ratificada en referéndum el 6 de diciembre de 1978, siendo posteriormente sancionada por el rey Juan Carlos I el 27 de diciembre y publicada en el Boletín Oficial del Estado el 29 de diciembre del mismo año. La promulgación de la Constitución implicó la culminación de la llamada transición a la democracia, que tuvo lugar como consecuencia de la muerte, el 20 de noviembre de 1975, del anterior jefe de Estado, el general y dictador Francisco Franco, precipitando una serie de acontecimientos políticos e históricos que transformaron el anterior régimen franquista en un «Estado social y democrático de Derecho que propugna como valores superiores del ordenamiento jurídico la libertad, la justicia, la igualdad y el pluralismo político», tal y como proclama el título preliminar de la Carta Magna. En él también se afianza el principio de soberanía popular, y se establece la monarquía parlamentaria como forma de gobierno.
 

quinta-feira, agosto 30, 2018

Há dezanove anos Timor-Leste decidiu que queria a Independência

(imagem daqui)
   
Em 1999, o governo indonésio decidiu, sob forte pressão internacional, realizar um referendo sobre o futuro de Timor-Leste. Portugal, que desde a invasão do território lutava pela sua independência, obteve alguns aliados políticos, em primeiro lugar na UE, e depois de vários países do mundo, para pressionar a Indonésia. O referendo, realizado a 30 de agosto de 1999, deu uma clara maioria (78,5%) a favor da independência, rejeitando a proposta alternativa de Timor-Leste ser uma província autónoma no seio da Indonésia, conhecida como a Região Autónoma Especial de Timor-Leste (RAETL).
Imediatamente após a publicitação dos resultados da votação, forças paramilitares pró-indonésias de Timor-Leste, apoiadas, financiadas e armadas pelos militares e soldados indonésios, realizaram uma campanha de violência e terrorismo, de retaliação pelo resultado. Cerca de 1.400 timorenses foram mortos e 300.000 timorenses foram forçados a deslocar-se para Timor Ocidental, a parte indonésia da ilha de Timor, como refugiados. A maioria das infra-estruturas do país, incluindo casas, escolas, igrejas, bancos, sistemas de irrigação, sistemas de abastecimento de água e quase 100% da rede elétrica do país foram destruídos. Segundo Noam Chomsky: "Num mês, a grande operação militar assassinou cerca de 2.000 pessoas, violou centenas de mulheres e meninas, deslocou três quartos da população e destruiu 75 por cento das infra-estruturas do país."

sábado, junho 24, 2017

O Brexit foi há um ano


Referendo sobre a permanência do Reino Unido na União Europeia
23 de junho de 2016
Tipo de eleição:  Referendo sobre permanência na União Europeia
Demografia eleitoral
Votantes : 33 578 016
Resultados do referendo (amarelo= "Permanecer"; azul= "Sair")
Referendo sobre a permanência do Reino Unido na União Europeia em 2016
"Deveria o Reino Unido permanecer membro da União Europeia ou deveria deixá-la?"
Permanecer
  
48.11%
Sair
  
51.89%

O referendo sobre a permanência do Reino Unido na União Europeia foi um referendo que aconteceu em 23 de junho de 2016 com o intuito de decidir o futuro do Reino Unido na União Europeia. A permanência britânica no bloco económico tem sido controversa e é, constantemente, motivo de debates desde que o país se juntou à Comunidade Económica Europeia (CEE, ou "Mercado Comum") em 1973. A votação terminou como uma vitória para os que eram favoráveis à saída do Reino Unido da União Europeia com 52% dos votos válidos contra 48% daqueles que queriam que a nação permanecesse na EU.
Elaborado pelo Partido Conservador, o manifesto que pedia um referendo foi apresentada e aprovada no Parlamento do Reino Unido, em 2015. Essa foi a segunda vez que os britânicos são convidados a votar sobre a presença da Grã-Bretanha no bloco. Em 1975, 67% dos eleitores votaram favoráveis à inclusão do país, como um estado-membro da União Europeia.
Os defensores da saída do Reino Unido da união política e económica – comummente referida simplesmente como Brexit (uma siglonimização na língua inglesa, tendo como base "British" e "exit", respectivamente, "Britânico" e "saída") –, argumentam que a União Europeia traz um déficit democrático e mina a soberania nacional dos seus membros, ao passo que os que são favoráveis pela permanência do país, dizem que em um mundo com muitas organizações supranacionais, qualquer perda de soberania é compensada por benefícios da adesão à União Europeia. Para o primeiro grupo, a saída do país permitira que a nação tivesse maior controle da imigração, gerando uma diminuição pela busca de serviços públicos, habitação e emprego; geraria uma poupança de milhares de milhões, devido as taxas pagas pelo país ao bloco; e daria autonomia para o Reino Unido firmar seus próprios acordos comerciais, libertando-se da burocracia e das políticas regulamentadoras da UE, que são classificadas por eles de "desnecessários e caros". O segundo grupo, que querem a permanência do país, listam que a saída do país do bloco geraria um risco a propriedade nos países-membros do Reino Unido; haveria uma diminuição da influência sobre assuntos internacionais; colocaria em risco a segurança nacional, uma vez que o país não contaria com o acesso ao banco de dados comum de criminosos da Europa; além de acabar esbarrando em barreiras comerciais entre o Reino Unido e a União Europeia. Além disso, eles ainda argumentam que a decisão de saída, geraria a perda de empregos, atrasos nos investimentos e traria riscos paras empresas britânicas.
A organização "Reino Unido mais Forte na Europa", em tradução literal, é o principal grupo que fez campanha pela permanência do Reino Unido na União Europeia, enquanto o "Vote pela Saída", em tradução literal, é o principal grupo opositor, isto é, que fez campanha pela saída do país do bloco.
Numa disputa apertada, resultados divulgados no dia seguinte a votação deram vitória ao movimento Brexit, por mais de um milhão de votos em favor da saída do Reino Unido da União Europeia.

O resultado final do referendo foi anunciado por Jenny Watson, presidente da Comissão Eleitoral, em Manchester em 24 de junho de 2016.

Referendo sobre a permanência do Reino Unido na União Europeia (2016)
Escolha Votos  %
Saída 17.410.742 51,89%
Permanência 16.141.241 48,11%
Votos Válidos 33.551.983 99,92%
Anulados ou brancos 26.033 0.08%
Total de votos 33.578.016 100.00
Eleitores registados e comparecimento (%) 46.499.537 72,21%
 
Resultado do referendo:
Sair:
17.410.742 (51,9%)
Permanecer:
16.141.241 (48,1%)


sexta-feira, março 17, 2017

O referendo que acabou com o apartheid foi há 25 anos


Election results
Yes or no Votes Percentage
Yes check.svg Yes 1,924,186 68.73%
X mark.svg No 875,619 31.27%
Valid votes 2,799,805 99.82%
Invalid or blank votes 5,142 0.18%
Total votes 2,804,947 100.00%
Voter turnout 85.08%
Electorate 3,296,800
The 1992 referendum was held in South Africa on 17 March of that year. In it, white South Africans were asked to vote in the country's last whites-only referendum to determine whether or not they supported the negotiated reforms begun by State President F.W. de Klerk two years earlier, in which he proposed to end the apartheid that had been started in 1948. The result of the election was a large victory for the "yes" side, which ultimately resulted in apartheid being lifted.
Background
On February 2, 1990, in his opening address to parliament, State President F.W. de Klerk announced that the ban on different political parties such as the African National Congress and the South African Communist Party would be lifted and that Nelson Mandela would be released after 27 years in prison. F.W. de Klerk announced that capital punishment would be suspended and that the state of emergency would be lifted. The State President said in his speech to parliament that "the time to negotiate has arrived".
Nelson Mandela was released on February 11, 1990 from Victor Verster Prison in Paarl near Cape Town. On March 21, 1990, South West Africa became independent under the name of Namibia. In May the government began talks with the ANC. In June the state of emergency was lifted and the ANC had agreed to a ceasefire. In 1991, the Acts which restricted land ownership, specified separate living areas and classified people by race were abolished.

Before the referendum
Prior to the referendum, the governing National Party had lost three by-elections since announcing negotiations to end apartheid two years earlier, and its position was opposed by the Conservative Party which opposed the negotiations and boycotted the Convention for a Democratic South Africa (CODESA). On 24 January 1992, President F.W. de Klerk opened parliament and suggested that a referendum would be held, in which the vote of each race group would be counted separately. When the National Party was defeated in the Potchefstroom by-election on 19 February, after calling it a test vote, its credibility was placed in doubt.
In the meantime, negotiations between the government and the African National Congress were making slow progress. Violence was increasing in the South African townships, different right wing groups were becoming more prominent, and there was growing dissatisfaction within the white community. Conditions and the mood in the black townships was worsening as well. The government was thus under domestic and international pressure to make progress in the negotiations.
While the Conservative Party claimed that the government did not have the mandate to negotiate with the ANC after its defeat in Potchefstroom, State President F.W. de Klerk announced 20 February, that a national referendum for the white electorate would be held to test the government's — and his own — support: if the referendum's outcome had been negative, de Klerk would have resigned and general elections held.
The campaign
The National Party and Democratic Party campaigned for a "Yes" vote, while the conservative right wing led by the Conservative Party campaigned for a "No" vote. Much of de Klerk's efforts in 1992 were directed toward appeasing and weakening his right-wing opponents, the conservative defenders of apartheid who had broken away from the National Party during the 1980s. De Klerk attempted to show white South Africans that the government was not giving up power to the ANC, but negotiating on the basis of "power sharing". It warned the white voters that a "No" vote would mean continuation of international sanctions, the danger of civil war and worsening chaos in South Africa.
The National Party "Yes" vote campaign was of a kind that had never before been seen in South Africa. The National Party held large political gatherings through the country and published advertisements in many national newspapers and bought commercial time in television. It produced massive election "Yes" posters with the message "Yes! Ja! SA" and a poster showing a picture of an AWB member with a gun and with the text "You can stop this man! Vote YES".
The Democratic Party had more traditional posters with the message "Ja vir vrede (Yes for peace)".
The "No" campaign, led by Dr Andries Treurnicht, played on racial prejudices and warned of "black majority rule" and "ANC communist rule". The Conservative Party also advocated white self-determination and argued that white South Africans had the right to rule themselves. During the campaign, the "No" side also started to advocate an independent homeland, or volkstaat, for the white minority.
When de Klerk initially announced the referendum, many were critical of the fact that only whites had the right to vote in the referendum.
Result
The question asked was "Do you support continuation of the reform process which the State President began on February 2, 1990, and which is aimed at a new constitution through negotiation?"
The results, on a turnout of 85.1%, were:
Result Number of votes Percentage
Yes 1,924,186 68.73%
No 875,619 31.27%
Total number of votes: 2,804,947 out of 3,296,800
In Cape Town and Durban over 85% voted "yes" and in Pretoria over 57% voted "yes". Only Pietersburg in the Northern Transvaal, a rural right wing stronghold, voted "no" with 57%. Even in the conservative stronghold, where five out of the seven parliamentary seats were held by "No" campaigners, Kroonstad, the "yes" side won with 52%. Next day, President de Klerk said "Today we have closed the book on apartheid" as he celebrated his 56th birthday. Nelson Mandela said that he was "very happy indeed".

Aftermath
The day after the referendum, the Cape Times news bill was dominated by the large text "YES, IT'S YES!".
The alliance between the Conservative Party and the Afrikaner Weerstandsbeweging may have harmed the CP and in some cases even scared away voters to the "Yes" side. Some conservative and militant defenders of apartheid boycotted the referendum, although turnout was at record levels, reaching above 96% in some areas.
De Klerk and his government could now claim that the whites were in favour of universal suffrage and that they had a clear mandate to negotiate with the African National Congress. The ANC had disliked the referendum, mainly because whites were the only one allowed to vote. But the ANC realised that a "No" vote would not only risk the negotiations but also increase the political chaos in the country, and had no real reason to advocate that the whites oppose the negotiations. The ANC therefore advocated a "Yes" vote.
The right wing criticized the referendum and accused the government of electoral fraud. They had lost where they had been the strongest, in the Afrikaner heartland and in the big cities. Dr. Treurnicht claimed that media propaganda, foreign intervention, threats by businesspeople against employees and electoral fraud had resulted in a "Yes" vote. No evidence has yet been put forward regarding electoral irregularities. However a cursory examination of the SABC TV output at the time revealed a heavy bias in favour of a YES vote. Almost all newspapers were hostile to a NO vote.
On the 27 April 1994, South Africa held its first multi-racial elections, that resulted in a huge victory for the African National Congress and made Nelson Mandela the first black President of South Africa.