A ONU adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos há 77 anos

Eleanor Roosevelt exibe cartaz contendo a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1949)

   

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que delineia os direitos humanos básicos, foi adotada pela Organização das Nações Unidas a 10 de dezembro de 1948 (A/RES/217) no Palais de Chaillot, em Paris. Esboçada principalmente por John Peters Humphrey, do Canadá, mas também com a ajuda de várias pessoas de todo o mundo.

Abalados pela barbárie recente e com o intuito de construir um mundo sob novos alicerces ideológicos, os dirigentes das nações que emergiram como potências no período pós-guerra, liderados por URSS e Estados Unidos estabeleceram na Conferência de Yalta, na Ucrânia, em 1945, as bases de uma futura paz, definindo áreas de influência das potências e acertado a criação de uma organização multilateral que promovesse negociações sobre conflitos internacionais, para evitar guerras e promover a paz e a democracia, e fortalecer os Direitos Humanos.

Embora não seja um documento que representa obrigatoriedade legal, serviu como base para os dois tratados sobre direitos humanos da ONU, de força legal, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, e o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais. Continua a ser amplamente citado por académicos, advogados e cortes constitucionais. Especialistas em direito internacional discutem com frequência quais de seus artigos representam o direito internacional usual.

"A Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios estados-membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição." 

Segundo o Guinness Book of World Records, a Declaração Universal dos Direitos Humanos é o documento traduzido no maior número de línguas. Em dezembro de 2012, o site oficial da Declaração Universal dos Direitos Humanos refere a existência de 403 traduções disponíveis.

       

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A ONU aprovou a Partilha da Palestina e a criação dois estados há 78 anos...

Mapa do Plano de Partilha da Palestina, aprovado a 29 de novembro de 1947

O Plano de Partilha da Palestina (ou, mais exatamente, daquilo que restava da Palestina, pois uma parte já havia sido separada, para constituir a Transjordânia, em 1922) foi um plano aprovado em 29 de novembro de 1947 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, através da sua Resolução 181.

História

Pouco depois do fim da Segunda Guerra Mundial, em maio de 1947, a ONU, a pedido do Reino Unido, criou o UNSCOP (United Nations Special Committee on Palestine), para elaborar o plano de partilha da área do Mandato Britânico da Palestina. O plano consistia na partilha da zona ocidental do território em dois Estados - um judeu e outro árabe -, ficando as áreas de Jerusalém e Belém sob controlo internacional. 53% do território seriam atribuídos aos 700 mil judeus, e 47% aos 1 milhão e 400 mil árabes, sendo desses 900 mil que imigraram durante o inicio do século XX e 500 mil viviam no local (antes desse acontecimento, judeus provenientes da Europa ocidental e do norte da África também já haviam imigrado para a Palestina, juntando-se a outros poucos milhares de judeus que viviam historicamente ali, anteriormente à publicação dos Livros Brancos, e comprado 65% das terras daquela região, do antigo mandato Turco-Otomano, por isso essa proporção de terras).

Em 1917, o governo britânico, através da Declaração Balfour (uma carta de Arthur Balfour, secretário britânico dos Assuntos Estrangeiros, ao Barão Rothschild, líder da comunidade judaica do Reino Unido), manifestou o seu apoio ao plano sionista de colonizar a Palestina e lá estabelecer o "lar nacional judeu". Poucos anos depois, em 1922, a Liga das Nações aprovou o Mandato Britânico da Palestina. O mandato previa que a mandatária se responsabilizaria por colocar em prática a Declaração Balfour, isto é, favorecer o estabelecimento, na Palestina, de um lar nacional para povo judeu.

Após a Segunda Guerra Mundial, a criação do lar nacional judeu passou a ser vista pela opinião pública como uma forma de reparação pelo Holocausto. Em julho de 1947, forças britânicas intercetaram o navio denominado "Exodus 1947", que levava ilegalmente 4.500 refugiados judeus para a área do Mandato, violando as restrições à imigração judaica, estabelecidas pelo chamado Livro Branco de 1939. A viagem fora custeada por um grupo de judeus americanos. O caso obteve grande repercussão nos media, provocando comoção internacional e fortalecendo a posição das organizações sionistas, que lutavam pela criação de um Estado judeu.

Assim, poucos meses depois, na sessão de 29 de novembro de 1947, quando 56 dos 57 países membros se encontravam presentes, 33 deles votaram favor do Plano, 13 votaram contra e 10 abstiveram-se (apenas a Tailândia esteve ausente). Os países da Liga Árabe (Egito, Síria, Líbano e Jordânia) manifestaram-se abertamente contrários à proposta e não reconheceram o novo Estado.

A Agência Judaica aceitou a resolução, embora não tivesse ficado satisfeita com as soluções propostas para as restrições à imigração judia da Europa e os limites territoriais do futuro estado judeu (menores que os 65% adquiridos). Já os árabes palestinianos, assim como os estados árabes, não aceitaram o Plano, pois consideraram que a proposta contrariava a Carta das Nações Unidas, segundo a qual cada povo tem o direito de decidir o seu próprio destino, e declararam a sua oposição a qualquer plano que propusesse a separação, segregação ou divisão do seu país ou que atribuísse direitos ou estatuto especial e preferencial a uma minoria.

Meses depois, a 14 de maio de 1948, poucas horas antes de se extinguir o Mandato Britânico e já a meio de uma guerra civil entre árabes e judeus, foi declarada a Independência do Estado de Israel. Os Estados árabes reagiram imediatamente - começava a primeira guerra árabe-israelita.

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A ONU celebra hoje oitenta anos...!

          

A Organização das Nações Unidas (ONU) é uma organização internacional cujo objetivo declarado é facilitar a cooperação em matéria de direito internacional, segurança internacional, desenvolvimento económico, progresso social, direitos humanos e a realização da paz mundial.

A ONU foi fundada em 24 de outubro de 1945, após a Segunda Guerra Mundial, para substituir a Liga das Nações (dissolvida em abril de 1946), com o objetivo de impedir as guerras entre países e para fornecer uma plataforma para o diálogo e contém várias organizações subsidiárias para realizar as suas missões.

     

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São seis os órgãos principais que compõem as Nações Unidas: a Assembleia Geral (assembleia deliberativa principal); o Conselho de Segurança (para decidir determinadas resoluções de paz e segurança); o Conselho Económico e Social (para auxiliar na promoção da cooperação económica e social internacional e desenvolvimento); o Conselho de Direitos Humanos (para promover e fiscalizar a proteção dos direitos humanos e propor tratados internacionais sobre esse tema); o Secretariado (para fornecimento de estudos, informações e facilidades necessárias para a ONU) e o Tribunal Internacional de Justiça (o órgão judicial principal). Além desses, há órgãos complementares de todas as outras agências do Sistema das Nações Unidas, como a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Programa Alimentar Mundial (PAM) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). O cargo mais importante na ONU é o de secretário-geral, ocupado pelo português António Guterres desde 2017.

 

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Hoje é o Dia Mundial da Alimentação...!

 

World Food Day is an international day celebrated every year worldwide on October 16 to commemorate the date of the founding of the United NationsFood and Agriculture Organization in 1945. The day is celebrated widely by many other organizations concerned with hunger and food security, including the World Food Programme, the World Health Organization and the International Fund for Agricultural Development. WFP received the Nobel Prize in Peace for 2020 for their efforts to combat hunger, contribute to peace in conflict areas, and for playing a leading role in stopping the use of hunger in the form of a weapon for war and conflict.

          

    

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A Batalha de Mogadíscio começou há 32 anos...

CW3 Michael Durant's helicopter Super Six-Four above Mogadishu on 3 October 1993.
Date 3–4 October 1993 Location Mogadishu, Somalia Result Tactical U.S./U.N. victory Strategic SNA victory U.N. withdraws 3 March 1994 U.S. withdraws 25 March 1994
Belligerents
UNOSOM II United States Pakistan Malaysia	Somali National Alliance (SNA) Alleged: Al-Qaeda
Commanders and leaders
William F. Garrison	Mohamed Farrah Aidid
Strength
160 military 12 vehicles (nine HMMWVs) 19 aircraft (sixteen helicopters - 8 Black Hawks and 8 Little Birds)	4,000–6,000 militiamen and civilian fighters
Casualties and losses
U.S. 18 killed 73 wounded 1 captured Malaysia 1 killed 7 wounded Pakistan 1 killed 2 wounded	SNA Militia and civilians SNA claims a range of 315 to 500 Somali casualties. US sources estimate a range of 1,500 to 3,000 casualties, including civilians. Up to 700+ killed. Est. 1,500+ wounded. 21 captured. Militia source states 315 killed, 812 wounded
*Note: Task Force Ranger achieved the mission objectives of capturing specific Aidid lieutenants, but the political fallout from the resultant battle and consequent eventual U.S. withdrawal from Somalia could classify this as a Pyrrhic victory.

 

 

The Battle of Mogadishu, more commonly referred to as Black Hawk Down or, locally, as the Day of the Rangers (Somali: Maalintii Rangers), was part of Operation Gothic Serpent and was fought on 3 and 4 October 1993, in Mogadishu, Somalia, between forces of the United States supported by UNOSOM II, and Somali militiamen loyal to the self-proclaimed president-to-be Mohamed Farrah Aidid who had support from armed civilian fighters.

A U.S. Army force in Mogadishu, consisting primarily of U.S. Army Rangers from Bravo Company, 3rd Battalion, 75th Ranger Regiment; C Squadron, 1st Special Forces Operational Detachment-Delta (1st SFOD-D), better known as "Delta Force"; as well as Air Force Combat Controllers and Pararescuemen and helicopters from 1st Battalion, 160th Special Operations Aviation Regiment, attempted to seize two of Aidid's high-echelon lieutenants during a meeting in the city. Shortly after the assault began, Somali militia and armed civilian fighters managed to shoot down two UH-60 Black Hawk helicopters. The subsequent rescue operation to secure and recover the crews of both helicopters drew the raid, intended to last no more than an hour, into an overnight standoff in the city. The battle resulted in 18 deaths, 80 wounded, and one helicopter pilot captured among the U.S. raid party and rescue forces. One Pakistani soldier and one Malaysian soldier were killed as part of the rescue forces. American sources estimate between 1,500 and 3,000 Somali casualties, including civilians; SNA forces claim only 315 killed, with 812 wounded. The battle is now referred to as the First Battle of Mogadishu to distinguish it from the Second Battle of Mogadishu of 2006.

  

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Dag Hammarskjöld morreu há 64 anos...

   
Dag Hjalmar Agne Carl Hammarskjöld  (Jönköping, 29 de julho de 1905 - Ndola, 18 de setembro de 1961) foi um diplomata sueco, ex-secretário-geral das Nações Unidas (ONU).

Faleceu perto de Ndola, Rodésia do Norte (hoje Zâmbia), numa controversa queda de avião, no desempenho do seu trabalho a serviço da ONU. O presidente John F. Kennedy chamou-o de "o maior estadista do nosso século".

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Ocupou cargos políticos no governo da Suécia, onde foi ministro, e no Banco da Suécia de que foi presidente. De 1953 a 1961 foi secretário-geral das Nações Unidas e a sua conduta regeu-se pelos princípios da imparcialidade e da independência.

"O seu primeiro grande desafio veio do Oriente Médio, em outubro de 1956, quando o presidente do Egito, Gamal Abdel Nasser, nacionalizou o canal de Suez, que era propriedade de empresas britânicas e francesas. O Reino Unido e a França elaboraram um plano secreto para que Israel invadisse o Egito e uma força anglo-francesa interviesse para "restaurar a ordem". A operação teve forte oposição de Hammarskjöld, que, com o apoio dos EUA e da URSS, ameaçou intervir militarmente. As forças anglo-francesas e israelitas foram obrigadas a retirar-se e uma força de paz da ONU – a primeira delas, que teve participação de tropas brasileiras – foi criada para garantir o cessar-fogo. A mais extraordinária façanha da ONU também marcaria o início do fim do colonialismo europeu.

Em 1960, a Bélgica subitamente resolveu dar independência ao Congo. O poder ficou dividido entre um presidente moderado, Kasavubu, e um primeiro-ministro radical, Patrice Lumumba. Surgiram motins contra oficiais belgas e ataques a europeus no Congo. Instigada pelos belgas, a província de Katanga, rica em petróleo, declarou-se independente, sob a liderança de Moïse Tshombe e um exército de mercenários brancos. A ONU enviou uma força de paz de quase 20 mil homens para restaurar a ordem. A recusa de Hammarskjöld em colocar as tropas a serviço de Lumumba provocou a ira do então dirigente soviético, Nikita Khrushchov, que protestou batendo com o sapato em sua mesa na Assembleia Geral das Nações Unidas. A situação tornar-se-ia pior com o assassinato de Lumumba pelas tropas de Tshombe. Em fevereiro de 1961, a ONU autorizou as Forças de Paz a usar a força militar para evitar a guerra civil. O ataque dos capacetes azuis a Katanga provocou a fuga de Tshombe para a então Rodésia do Norte (hoje Zâmbia). Em 17 de setembro, Hammarskjöld embarcou para lá para discutir um cessar-fogo com Tshombe. O DC-6B que o transportava caiu, pouco depois de avistar o aeroporto. Apesar das teorias de conspiração da época, comprovou-se que a queda foi um acidente.

   

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Dag Hammarskjöld era candidato ao Prémio Nobel da Paz em 1961 e obteve esta distinção, a título póstumo. Após a atribuição do prémio houve alteração das regras de atribuição no sentido de, posteriormente, não se atribuir Prémios Nobel a título póstumo.

   

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Josué de Castro nasceu há 117 anos...

(imagem daqui)

  

Josué Apolônio de Castro (Recife, 5 de setembro de 1908 - Paris, 24 de setembro de 1973), mais conhecido como Josué de Castro, foi um influente médico, nutricionista, professor, geógrafo, cientista social, político, escritor, ativista brasileiro que dedicou a sua vida ao combate à fome. Destacou-se no cenário brasileiro e internacional, não só pelos seus trabalhos ecológicos sobre o problema da fome no mundo, mas também no plano político em vários organismos internacionais.

Partindo de sua experiência pessoal no Nordeste brasileiro, publicou uma extensa obra que inclui: "Geografia da Fome", "Geopolítica da Fome", "Sete Palmos de Terra e um Caixão" e "Homens e Caranguejos". Exerceu a Presidência do Conselho Executivo da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), e foi também embaixador brasileiro na Organização das Nações Unidas (ONU).

Recebeu da Academia de Ciências Políticas dos Estados Unidos, o Prémio Franklin D. Roosevelt, o Conselho Mundial da Paz ofereceu-lhe o Prémio Internacional da Paz e o governo francês condecorou-o, sendo Oficial da Legião de Honra.

Logo após o Golpe de Estado de 1964, teve seus direitos políticos suspensos pela ditadura militar.

    

(...)

     

No exílio, sentiu agudamente a falta do Brasil, a ponto de declarar que "não se morre apenas de enfarte ou de glomerulonefrite crónica, mas também de saudade". Faleceu em Paris, em 24 de setembro de 1973, quando esperava o passaporte que o traria de volta ao Brasil. O passaporte chegou, porém já era tarde. O seu corpo foi enterrado no cemitério de São João Batista, no Rio de Janeiro.

    

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Timor-Leste escolheu, democraticamente, a independência há vinte e seis anos...!

        
Invasão

A 7 de dezembro de 1975 Timor-Leste foi invadido pela Indonésia, que a ocupou durante os 24 anos seguintes. Timor mergulhou na violência fratricida e o governador Mário Lemos Pires, destituído de orientações precisas de Lisboa e sem forças militares suficientes para reimpor a autoridade portuguesa, abandonou a capital e refugiou-se na ilha de Ataúro, que fica de frente para a cidade de Díli (atual capital de Timor-Leste).

A Indonésia justificou a invasão alegando a defesa contra o comunismo, discurso que lhe garantiu apoio do governo dos Estados Unidos e da Austrália, entre outros, mas que não impediu a sua condenação pela comunidade internacional.

A invasão indonésia seguiu-se uma das maiores tragédias do pós II Guerra Mundial. A Indonésia recorreu a todos os meios para dominar a resistência: calculam-se em mais de duzentas mil as vítimas de combates e chacinas; as forças policiais e militares usavam de forma sistemática e sem controlo meios brutais de tortura, a população rural, nas áreas de mais acesa disputa com a guerrilha, era encerrada em "aldeias de recolonização", procedeu-se à esterilização forçada de mulheres timorenses.

Simultaneamente, a fim de dar ao facto consumado da ocupação um carácter irreversível, desenvolveu-se uma política de descaracterização do território, quer no plano cultural (proibição do ensino do português e  islamização), quer no plano demográfico (javanização), quer ainda no plano político (integração de Timor na Indonésia como a sua 27ª província). A esta descaracterização há que acrescentar a exploração das riquezas naturais, através de um acordo com a Austrália para a exploração do petróleo no Mar de Timor.
       

Independência

No terreno, a guerrilha não se rendeu, embora com escassos recursos materiais, humanos e financeiros e apesar de ter sofrido pesados desaires, como a deserção de dirigentes e a perda de outros, pela morte em combate de Nicolau Lobato ou por detenção de Xanana Gusmão. Embora reduzida a umas escassas centenas de homens mal armados e isolados do mundo, conseguiu, nos tempos mais recentes, alargar a sua luta ao meio urbano com manifestações de massas e manter no exterior uma permanente luta diplomática, para o que contou, em muitas circunstâncias, com a compreensão e o apoio da Igreja Católica local, liderada por D. Carlos Ximenes Belo, bispo de Díli.

Para atingir a almejada independência, Timor-Leste contou antes do mais com as suas próprias forças e capacidade de resistência, mas também com apoios externos de ativistas em todo o mundo, bem como da diplomacia de países amigos, em particular os de língua portuguesa. Em Portugal, nomeadamente, além da ação do governo, muitos núcleos de ativistas pró-Timor foram formados, culminando em 1999 com um buzinão permanente em frente à embaixada dos Estados Unidos, e um cordão humano gigante cercando as embaixadas de potências influentes.

Em 30 de agosto de 1999, os timorenses votaram, por esmagadora maioria, pela independência, pondo fim a 24 anos de ocupação indonésia, na sequência de um referendo promovido pelas Nações Unidas. O resultado do referendo gerou confrontos por parte de grupos pró-Indonésia. O conflito, que destruiu boa parte da infraestrutura do país e matou cerca de duzentas mil pessoas (1/4 da população), só foi resolvido com a mobilização da Missão das Nações Unidas de Apoio no Timor-Leste (UNMISET). Em 20 de maio de 2002 a independência de Timor-Leste foi restaurada e as Nações Unidas entregaram o poder ao primeiro Governo Constitucional de Timor-Leste.
   

   
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O referendo sobre a independência do Timor-Leste foi realizado em 30 de agosto de 1999, como decisão política sobre o Timor-Leste, um país do Sudeste Asiático. As origens do referendo deram-se com o pedido feito pelo Presidente da Indonésia, Bacharuddin Jusuf Habibie, ao secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, em 27 de janeiro de 1999. O pedido consistia em realizar um referendo em Timor-Leste, no qual seria dado, à população da província indonésia, o poder de escolha de uma maior autonomia, dentro da Indonésia, ou a independência. 

  

Origem

Nos meses anteriores, o Presidente Jusuf Habibie tinha feito várias declarações públicas em que ele mencionava que os custos de manutenção de subsídios monetários para apoiar a província não foram equilibrados por qualquer benefício mensurável para a Indonésia. Devido a esta desfavorável análise custo-benefício, a decisão mais racional seria ser dada, à província, que não fazia parte dos limites originais da Indonésia até 1945, a escolha democrática sobre se queria ou não permanecer na Indonésia. Esta escolha também ficou ligada com o programa de democratização geral de Habibie, no período pós-Suharto.

Como etapa de acompanhamento para o pedido de Habibie, a ONU organizou uma reunião entre o governo indonésio e o governo português (que detinha a autoridade colonial anterior sobre Timor-Leste). Em 5 de maio de 1999, essas negociações resultaram no "Acordo entre a República da Indonésia e a República Portuguesa sobre a Questão de Timor-Leste". O referendo seria realizado para determinar se Timor Leste permaneceria parte da Indonésia, como uma Região Autónoma Especial, ou se separaria da Indonésia. O referendo foi organizado e monitorizado pela Missão das Nações Unidas em Timor-Leste (UNAMET) e 450.000 pessoas estavam aptas a votar, incluindo 13.000 timorenses fora dos limites territoriais do Timor-Leste.

  

Resultados

Foram apresentados, aos eleitores, as seguintes alternativas:

1. Você aceita a proposta de autonomia especial a Timor-Leste, dentro do estado unitário da República da Indonésia?
2. Você rejeita a proposta de autonomia especial a Timor-Leste, levando à separação de Timor-Leste da Indonésia?

Alternativa	Votos	%
Aceitar	94 388	21,50
Rejeitar	344 580	78,50
Inválidos/brancos/nulos		–
Total	438 968	100
Eleitores registados	451 792	98,60

   
Reações 

O governo indonésio aceitou o resultado em 19 de outubro de 1999, revogando as leis que formalmente anexavam Timor-Leste à Indonésia. As Nações Unidas aprovaram uma resolução que instituía a Administração Transitória das Nações Unidas em Timor Leste (UNTAET), que levaria à independência do país, em maio de 2002.

    

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Sérgio Vieira de Mello foi assassinado há vinte e dois anos...

     

Sérgio Vieira de Mello (Rio de Janeiro, 15 de março de 1948 - Bagdade, 19 de agosto de 2003) foi um brasileiro funcionário da Organização das Nações Unidas (ONU) durante 34 anos e Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos desde 2002. Morreu em Bagdade, juntamente com outras 21 pessoas, vítima de atentado, atribuído à Al Qaeda, contra a sede local da ONU.

 

(...)

 

Tornou-se funcionário da ONU em 1969 - o mesmo ano em que o seu pai, então embaixador, foi aposentado compulsoriamente dos quadros do Ministério das Relações Exteriores brasileiro. Passou a maior parte de sua vida trabalhando no Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (UNHCR, ou ACNUR, em português), servindo em missões humanitárias e de manutenção da paz: em Bangladesh, durante sua independência, em 1971; no Sudão e em Chipre, após a invasão turca de 1974. Por três anos foi responsável pelas operações do UNHCR em Moçambique, durante a guerra civil que se seguiu à independência do país, em 1975, e depois, no Peru.

Em 1981 foi nomeado conselheiro político sénior das forças da ONU no Líbano. Em 1982 dececionou-se com os ataques sistemáticos do Hezbollah a partir de território libanês a Israel, o que acabou por iniciar a Guerra do Líbano, com Israel invadindo território daquele país visando desarmar o grupo terrorista financiado pelo Irão e apoiado pela Síria. Depois disso, desempenhou diversas funções importantes, no UNHCR, de 1983 a 1991. Foi chefe do Departamento Regional para Ásia e Oceânia e diretor da Divisão de Relações Externas.

Entre 1991 e 1996 foi enviado especial do Alto Comissário ao Camboja, como diretor do repatriamento da Autoridade da ONU de Transição no Camboja (U.N. Transitional Authority in Cambodia, UNTAC), tendo sido o primeiro e único representante da ONU a manter conversações com os Khmer Vermelho. Foi diretor da United Nations Protection Force (UNPROFOR), a primeira força de paz na Croácia e na Bósnia e Herzegovina, durante as guerras da Jugoslávia. Foi também coordenador humanitário da ONU na região dos Grandes Lagos Africanos.

Em 1996 foi nomeado assistente do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, antes de ser enviado para Nova Iorque, em janeiro de 1998, como Secretário-geral-adjunto para Assuntos Humanitários das Nações Unidas.

Para muitos, o brasileiro era a personificação do que a ONU poderia e deveria ser: com uma disposição fora do comum para ir ao campo de ação, corajoso, carismático, flexível, pragmático e muito eficiente na negociação com governos corruptos e ditadores sanguinários, em busca da paz.

O secretário-geral da ONU, Kofi Annan, afirmava que Vieira de Mello era "a pessoa certa para resolver qualquer problema". Foi o primeiro brasileiro a atingir um alto escalão na ONU. Como negociador da ONU atuou em alguns dos principais conflitos mundiais - Bangladesh, Camboja, Líbano, Bósnia e Herzegovina, Kosovo, Ruanda e Timor-Leste, entre 1999 e 2002, quando se mostraria inflexível nas denúncias dos crimes indonésios. E por fim, no Iraque, onde foi morto durante o ataque suicida ao Hotel Canal, com a explosão provocada por um camião-bomba. O Hotel Canal era usado como sede da ONU em Bagdade há mais de uma década.

Além dos 22 mortos, cerca de 150 pessoas ficaram feridas no ataque - o mais violento realizado contra uma missão civil da ONU até então. Atribuído pelos Estados Unidos à rede Al Qaeda, o ataque provocou a retirada dos funcionários estrangeiros da organização do território iraquiano.

Segundo o ministro de Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, momentos depois da explosão, Vieira de Mello telefonou para a ONU de seu telemóvel, falando sobre a situação. Ele permaneceu preso sob os escombros durante mais de três horas. Entretanto, segundo Samantha Power, que entrevistou mais de 400 pessoas (diversas das quais presentes no local da explosão) para escrever o livro "O homem que queria salvar o mundo", Vieira de Mello comunicou apenas com a equipa de resgate e com Carolina Larriera, sua companheira, através de um buraco nos escombros. Ainda segundo Samantha Power, os contactos telefónicos com a sede da ONU em Nova Iorque partiram de Ramiro Lopes da Silva, vice de Vieira de Mello e funcionário responsável pela segurança. O chefe da administração civil dos EUA no Iraque, Paul Bremer, disse que possivelmente Vieira de Mello teria sido o alvo do atentado. "Tudo aconteceu debaixo da janela de Sérgio Vieira de Mello. Eu acho que ele era o alvo", disse Lone à rede BBC.

Vieira de Mello era considerado por muitos como o virtual sucessor de Kofi Annan na Secretaria-Geral das Nações Unidas. Apesar de frequentemente confrontar-se com a impotência da ONU diante de tragédias humanas, sua biografia prova que ainda existe algo a ser defendido na organização.

Desempenhou temporariamente as funções de representante especial do Secretário Geral Kofi Annan no Kosovo, onde foi substituído por Bernard Kouchner. De novembro de 1999 a maio de 2002, exerceu o cargo de administrador de transição da ONU em Timor-Leste. Em 12 de setembro de 2002, foi nomeado Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

Em maio de 2003 fora indicado pelo secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, como seu representante especial, durante quatro meses no Iraque.

Sérgio Vieira de Mello foi enterrado no cemitério de Plainpalais (Cimetière des Rois), em Genebra. Alguns meses após o atentado, a ONU realizou uma homenagem póstuma, entregando o Prémio de Direitos Humanos das Nações Unidas àquele que foi um dos mais importantes funcionários da entidade.

Sérgio era conhecido pelo seu carisma e obstinação. Mas a aversão à ostentação de bens materiais também fez parte da sua história. Fazia questão de mostrar-se igual aos mais humildes. Na Bósnia, Vieira de Mello recusou colete blindado. Como os civis não dispunham daquele "luxo", acreditava que criaria uma barreira com o povo local se saísse às ruas com a proteção. Apesar de dispor de carros de luxo, em Nova Iorque, Bruxelas, Bagdade e Paris, andava a pé, de táxi ou de metro. Mas sempre foi amigo dos motoristas colocados à sua disposição e era através deles que obtinha importantes informações sobre os autóctones, principalmente das suas necessidades, os seus anseios e a localização dos bairros mais humildes, onde viviam os refugiados, com quem se reunia espontaneamente, para ensinar os princípios básicos de moral, ética e cidadania. Em Bagdad saiu de um bairro de refugiados a meio da noite e voltou com meia dúzia de ovos, que ele mesmo cozinhou e dividiu com as crianças e jovens. A um militar americano que o abordou, disse "não há como falar sobre moral com quem está de barriga vazia". Abdicou de um apartamento de mais de 500 metros quadrados em Nova Iorque, com vista para o Central Park, por um outro de apenas dois quartos, próximo do seu local de trabalho. Dizia que ali sentia-se mais feliz.

O seu brilhantismo, cultura, simpatia e desapego aos holofotes e bens materiais eram as suas principais características, que somadas ao seu tipo pessoal atlético, tornaram-no um ícone entre as principais celebridades mundiais. Por duas vezes foi eleito o homem mais desejado e charmoso do mundo pelas revistas VOGUE e Vanity Affairs, mas não compareceu para receber os títulos. Em entrevista ao New York Times, humilde como sempre, comentou que as revistas haviam se enganado e disse que se ele tinha algo a receber, que fosse revertido para donativos aos refugiados do Iraque.

   

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A Carta das Nações Unidas faz hoje oitenta anos...!

    

A Carta das Nações Unidas de 1945 é o tratado fundador das Nações Unidas, uma organização intergovernamental. A Carta da ONU articulou um compromisso de defender os direitos humanos dos cidadãos e delineou um amplo conjunto de princípios relacionados à obtenção de "padrões de vida mais altos", abordando "problemas económicos, sociais, de saúde e afins" e "respeito universal e observância direitos humanos e liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, idioma ou religião." Como carta constitutiva, é um tratado constituinte e todos os membros estão vinculados a seus artigos. Além disso, o Artigo 103 da Carta afirma que as obrigações para com as Nações Unidas prevalecem sobre todas as outras obrigações do tratado.

A Carta foi discutida em detalhes durante a Conferência de São Francisco, iniciada em 25 de abril de 1945, e foi aberta para assinatura em 26 de junho de 1945. Foi assinada na cidade de São Francisco, Estados Unidos, por 50 dos 51 países membros originais (a Polónia, o outro membro original, que não estava representado na conferência, assinou dois meses depois).

Entrou em vigor em 24 de outubro de 1945, após ser ratificada pelos cinco membros permanentes originais do Conselho de Segurança das Nações Unidas - a República da China (após 1949, localizada em Taiwan e substituída, em 25 de outubro de 1971, pela República Popular da China), o Governo Provisório da República da França (posteriormente substituída pela Quarta República e depois pela Quinta República), a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (posteriormente substituída pela Federação Russa), o Reino Unido e os Estados Unidos - e a maioria dos outros signatários. 

  

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Kurt Waldheim morreu há dezoito anos...

 

Kurt Josef Waldheim (St. Andrä-Wördern, Baixa Áustria, 21 de dezembro de 1918 – Viena, 14 de junho de 2007) foi um diplomata e político austríaco, Secretário-geral da ONU de 1972 a 1981 e Presidente da Áustria de 1986 a 1992. 

 

Passado nazi

De acordo com os Departamentos de Justiça e de Estado dos Estados Unidos, Waldheim participou da perseguição patrocinada pelos nazis durante a Segunda Guerra Mundial. Eles têm evidências de que Waldheim participou, entre outras ações, na transferência de prisioneiros civis para as SS para exploração como trabalho escravo, na deportação em massa de civis – incluindo judeus das ilhas gregas e da cidade de Banja Luka, na Jugoslávia – para campos de concentração e de extermínio, na utilização de propaganda antissemita, nos maus tratos e execuções de prisioneiros aliados e em execuções em represália de reféns e outros civis.

Durante a Segunda Guerra Mundial, foi capitão SA e participou da ocupação da Jugoslávia, com a Wehrmacht, como tradutor.

 

Secretário-geral das Nações Unidas

Foi eleito Secretário-geral da ONU em janeiro de 1972, posto onde se empenhou bastante nas intervenções da ONU para resolver crises, como a israelo-árabe. Foi reeleito para um segundo mandato em 1978. Realçou a necessidade de um desenvolvimento económico para os países mais pobres.

Também reagiu ao massacre dos hutus no Burundi, num relatório de junho de 1972, qualificando-o de genocídio. Esta matança havia feito mais de 80 000 mortos. Falha em obter um terceiro mandato, devido ao veto da China. Contudo, o seu secretariado é visto como um fracasso, pois a ONU saiu dos anos 70 mais paralisada e ineficaz do que entrara. Por fim, em 1982, o The New York Times revela o seu passado nazi.

 

Presidência da república austríaca

Em 1986 é eleito presidente da Áustria como candidato do ÖVP (Partido Popular Austríaco). Mas é então que o seu passado nazi ressurge. Ele reconhece ter pertencido a uma unidade responsável de atrocidades na Jugoslávia, recusa-se no entanto a demitir-se como lhe havia pedido o partido socialista. A maior parte dos estados europeus e os Estados Unidos consideram-no persona non grata.

O Congresso Judeu Mundial acusa-o de ter participado na deportação dos judeus de Grécia. Porém, em 1992, desistiu da reeleição e deixou ao cargo em 18 de julho do mesmo ano.

Faleceu em 14 de junho de 2007, em Viena. 

 

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A Organização Mundial de Saúde (OMS) faz hoje 77 anos

      

A OMS - Organização Mundial de Saúde (em inglês: World Health Organization - WHO) é uma agência especializada em saúde, fundada em 7 de abril de 1948 e subordinada à Organização das Nações Unidas. A sua sede é em Genebra, na Suíça. O diretor-geral é, desde julho de 2017, o etíope Tedros Adhanom.

A OMS tem suas origens nas guerras do fim do século XIX (México, Crimeia). Após a Primeira Guerra Mundial, a SDN criou o seu comité de higiene, que foi o embrião da OMS.

Segundo a sua constituição, a OMS tem por objetivo desenvolver ao máximo possível o nível de saúde de todos os povos. A saúde sendo definida nesse mesmo documento como um «estado de completo bem-estar físico, mental e social e não consistindo somente da ausência de uma doença ou enfermidade.»

      

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Sérgio Vieira de Mello nasceu há 77 anos...

  

Sérgio Vieira de Mello (Rio de Janeiro, 15 de março de 1948 - Bagdad, 19 de agosto de 2003) foi um brasileiro funcionário da Organização das Nações Unidas (ONU) durante 34 anos e Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos desde 2002. Morreu em Bagdad, juntamente com outras 21 pessoas, vítima de um atentado a bomba contra a sede local da ONU. A organização extremista Al Qaeda assumiu a responsabilidade pelo ocorrido e afirmou que Mello era o alvo principal do ataque.

   

(...) 

   

Em 1996 foi nomeado assistente do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, antes de ser enviado para Nova Iorque, em janeiro de 1998, como Secretário-geral-adjunto para Assuntos Humanitários das Nações Unidas.

Para muitos, o brasileiro era a personificação do que a ONU poderia e deveria ser: com uma disposição fora do comum para ir ao campo de ação, corajoso, carismático, flexível, pragmático e muito eficiente na negociação com governos corruptos e ditadores sanguinários, em busca da paz.

O secretário-geral da ONU, Kofi Annan, afirmava que Vieira de Mello era "a pessoa certa para resolver qualquer problema". Foi o primeiro brasileiro a atingir o alto escalão da ONU. Como negociador da ONU atuou em alguns dos principais conflitos mundiais - Bangladesh, Camboja, Líbano, Bósnia e Herzegovina, Kosovo, Ruanda e Timor-Leste, entre 1999 e 2002, quando se mostraria inflexível nas denúncias dos crimes indonésios.

Em maio de 2003, foi enviado como representante oficial do Secretário-geral das Nações Unidas para o Iraque, país que estava mergulhado num sangrento conflito. Em julho daquele ano, Sérgio fez parte de uma equipe que vistoriou a Prisão de Abu Ghraib antes do local ser reformado.

Foi na capital iraquiana, Bagdad, que acabou sendo morto, em 2003, durante o ataque suicida ao Hotel Canal, com a explosão provocada por um camião-bomba. O hotel era usado como sede da ONU em Bagdad havia mais de uma década. Além dos 22 mortos, cerca de 150 pessoas ficaram feridas no ataque - o mais violento realizado contra uma missão civil das Nações Unidas até então. Abu Musab Zarqawi, chefe da organização terrorista Al Qaeda, assumiu a responsabilidade pelo atentado. Segundo os autores do ataque, Mello foi assassinado pois ele era um "cruzado" que teria ajudado a retirar uma parte (Timor-Leste) do país muçulmano que é a Indonésia. O atentado provocou a retirada dos funcionários estrangeiros da ONU do território iraquiano.

   

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As Nações Unidas adotaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos há 76 anos

Eleanor Roosevelt exibe cartaz contendo a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1949)

   

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que delineia os direitos humanos básicos, foi adotada pela Organização das Nações Unidas a 10 de dezembro de 1948 (A/RES/217) no Palais de Chaillot, em Paris. Esboçada principalmente por John Peters Humphrey, do Canadá, mas também com a ajuda de várias pessoas de todo o mundo.

Abalados pela barbárie recente e com o intuito de construir um mundo sob novos alicerces ideológicos, os dirigentes das nações que emergiram como potências no período pós-guerra, liderados por URSS e Estados Unidos estabeleceram na Conferência de Yalta, na Ucrânia, em 1945, as bases de uma futura paz, definindo áreas de influência das potências e acertado a criação de uma organização multilateral que promovesse negociações sobre conflitos internacionais, para evitar guerras e promover a paz e a democracia, e fortalecer os Direitos Humanos.

Embora não seja um documento que representa obrigatoriedade legal, serviu como base para os dois tratados sobre direitos humanos da ONU, de força legal, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, e o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais. Continua a ser amplamente citado por académicos, advogados e cortes constitucionais. Especialistas em direito internacional discutem com frequência quais de seus artigos representam o direito internacional usual.

"A Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios estados-membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição." 

Segundo o Guinness Book of World Records, a Declaração Universal dos Direitos Humanos é o documento traduzido no maior número de línguas. Em dezembro de 2012, o site oficial da Declaração Universal dos Direitos Humanos refere a existência de 403 traduções disponíveis.

       

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