Ministério da Educação "vai ter de recuar" no fecho das escolas
Decisão viola cartas educativas que foram pedidas, subsidiadas e aprovadas pelo Governo
A decisão do Ministério da Educação de fechar as escolas primárias com menos de 21 alunos faz tábua rasa das Cartas Educativas que pediu às autarquias, subsidiou e aprovou. E chega sem alternativas no terreno: poucos dos centros escolares previstos estão de pé.
Ninguém acredita nos números, apesar de a ministra Isabel Alçada garantir que já tem acordo com autarquias para encerrar muitas das perto de mil escolas do 1º ciclo com menos de 21 alunos. Dessas, 400 já tinham fecho decretado e só por especial favor funcionaram este ano. Do total, 500 não deverão reabrir em Setembro, determinou o Governo.
"Eles sabem que não vão conseguir", diz Francisco Almeida, da Federação Nacional dos Professores (Fenprof). E José António Ganhão, da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), não acredita mesmo. O Ministério "vai ter de recuar", pelo simples facto de que não há, no terreno, condições para realojar as crianças. "Haverá casos em que será possível, mas não são a maioria", diz o autarca de Benavente, que lamenta o desrespeito pelas autarquias e pelas famílias.
Em causa estão as Cartas Educativas. Aprovadas há dois ou três anos, são fruto de estudos aprofundados que custaram dinheiro ao erário público. E previam encerramentos combinando a criação de centros escolares para reunir alunos de várias escolas com as especificidades de cada concelho. Incluindo coisas tão simples como o clima e as condições das estradas. Porque as distâncias até podem ser curtas, mas, a não ser que seja directo de cada localidade, um transporte vai ter de correr muitas capelinhas para apanhar todos os alunos. E transformar um percurso curto em mais de uma hora de estrada.
"As cartas são instrumentos de planeamento para o presente e o futuro. Mas, de uma forma inesperada, somos surpreendidos com um decreto-lei à margem de qualquer acordo com a ANMP", reage António José Ganhão. Sem compreender a necessidade nem a pressa de um decreto-lei quando as ditas cartas já previam o encerramento de escolas.
A determinação viola "a única regra existente" - a das cartas -, completa Francisco Almeida, que pertence ao sindicato de professores da região mais afectada pela medida, o Centro. Só em Viseu há 86 escolas a cumprir o critério numérico do Ministério. Em Coimbra, uma contagem provisória aponta 60, na Guarda são 54.
Mais uma nota de incompreensão: "O actual secretário de Estado da Educação, João Trocado da Mata, era o director do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério, cujo parecer era obrigatório na homologação das Cartas Educativas". A conclusão que o sindicalista tem ouvido de vários autarcas é a de que se está perante "uma brincadeira". "Assim ninguém consegue governar nada".
A reorganização, alerta do seu lado Albino Almeida, da Confederação de Associações de Pais, foi desenhada como "um caminho a percorrer", que "não precisa de ser atabalhoado. E pede compreensão. As condições para um fecho são as de todos: oferecer escolas melhores (com cantina, desporto e música), que não podem passar mais de meia hora num autocarro.
