Quando há vontade e profissionalismo, até os motivos de força maior são menorizados

Justiça
Juíza sai de internamento para retomar processo Face Oculta por um dia

O julgamento está a decorrer no Palácio de Justiça de Aveiro O julgamento está a decorrer no Palácio de Justiça de Aveiro

A juíza Liliana Carvalho, internada há dias numa unidade de saúde, saiu do hospital especificamente para retomar o julgamento do processo Face Oculta, que decorre no Palácio de Justiça de Aveiro.

O juiz-presidente do colectivo explicou hoje no início da sessão, que começou pouco depois das 09.30 horas, que a juíza tem estado internada e que saiu exclusivamente para evitar que as provas deste processo e de um outro a decorrer nos Juízos Criminais de Ovar sejam invalidadas. Tal poderia acontecer se passassem mais de 30 dias entre duas audiências, uma regra da lei processual penal.

Liliana Carvalho apresentou-se hoje em tribunal visivelmente debilitada e com dificuldade em movimentar-se, estando previsto que o julgamento decorra apenas da parte da manhã. À tarde, a juíza segue para outro julgamento em Ovar.

O juiz-presidente do colectivo informou os advogados e os arguidos que a colega deverá regressar ao hospital, ficando entretanto o julgamento interrompido pelas férias judiciais. Por isso, os trabalhos só deverão ser retomados em Janeiro.

in Público - ler notícia

   
  
NOTA: é por estas e por outras que detesto generalizações (os professores são preguiçosos, os polícias não fazem nenhuma, os médicos demais, os juízes têm férias excessivas...). Enquanto as pessoas quiserem, muitas vezes mesmo à sua custa (e do seu bolso e da sua saúde...) o país funciona. Haja vontade e tudo se ultrapassa - mesmo seis anos de anarquia e roubalheira..!

O polvo mafioso de Sócrates e seus boys explicado (graficamente) a totós

Sol, 18 de novembro de 2011 (via A Educação do meu Umbigo)

Sócrates e a Justiça

O ponto do teleponto e o despautério da pergunta fatal

José Sócrates ao minuto 4:41 deste vídeo mostra que sempre que o teleponto se desliga ou fica vazio de imprevisíveis, como sejam as perguntas avulsas de repórteres mais afoitos, fica aflito.
Susana Martins da R.R. perguntou-lhe se "receia que este resultado eleitoral, esta derrota, abra caminho a novos processos judiciais ou que acelere processos judiciais em curso"...

José Sócrates fez a cara de ponto e começou por perguntar, após o riso amarelo do costume que não vem no teleponto: "processos judiciais?!" E depois de outro ponto de exclamação interrogativo, logo que a populaça presente de apoiantes fiéis e do núcleo duro percebeu melhor o sentido da pergunta, que os levou a apupar perguntadora da R.R., a repórter insistiu: "estou a referir-me a eventuais novos processos judiciais em torno dos casos Face Oculta ou Freeport."
José Sócrates de sorriso amarelo afivelado respondeu aos circunstantes ululantes com a costumeira frase de mentira: "eu compreendo a vossa surpresa que é igual à minha mas confesso que não entendi a pergunta..." E lá voltou a repórter intrépida a explicar se "esta derrota eleitoral possa abrir ou não caminho a novos processos judiciais em torno da Face Oculta ou acelerar processos judiciais em curso..."
José Sócrates visivelmente perturbado no ambiente de aclamação pela derrota e perante os circunstantes pesarosos, lá desenvolveu a retórica sem teleponto:

"Eu não consigo compreender essa pergunta.Pela simples razão que a justiça nada tem a ver com a política.E o que eu desejo é viver num país em que essa separação esteja absolutamente ao serviço do Estado de Direito." E logo depois de limpar o suor frio da testa: "é melhor passarmos a outra pergunta...quem é que tem outra pergunta para fazer?"

Foram assim os instantes aqui captados pelas câmaras da SIC. As da TVI captaram outros circunstantes, como o antigo ministro da Justiça Alberto Costa que meneava a cabeça em sentido de desaprovação pelo despautério.
Talvez seja melhor rever este vídeo daqui a uns tempos...

in portadaloja - post de José

Quem se mete com o PS (não) leva

Dívida

Salários em atraso atingem superjuiz

Juiz Carlos Alexandre, a quem foi atribuído o processo ‘Face Oculta

Desde que recebeu o processo ‘Face Oculta’ que Carlos Alexandre nunca mais recebeu o complemento salarial por acumular funções de juiz militar.

Haja cojones

Face Oculta

Cavaco manda calar Noronha

Cavaco (à direita) esteve uma hora a falar com Noronha Nascimento sobre o processo ‘Face Oculta’

Presidente da República ficou altamente incomodado com as ameaças feitas ao juiz Carlos Alexandre por não destruir as escutas de José Sócrates.

Foi uma audiência dura ontem à tarde em Belém. Tão dura que Noronha Nascimento foi obrigado, à saída, a dizer aos jornalistas que o seu despacho da semana passada sobre as escutas de Sócrates no processo ‘Face Oculta’ foi mal interpretado. O Presidente da República não deixou margem para dúvidas. O comportamento do presidente do Supremo Tribunal de Justiça foi altamente condenável, e neste momento conturbado da Justiça e do País o melhor é os seus responsáveis ficarem calados.

Cavaco Silva ficou particularmente incomodado com as ameaças ao juiz Carlos Alexandre, aos assistentes do processo e até a penalistas, como Costa Andrade, que têm contestado a posição de Noronha Nascimento de ordenar a destruição de todas as escutas envolvendo o primeiro-ministro.

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça negou no final da audiência com Cavaco Silva qualquer intenção de proceder disciplinarmente contra o juiz do Tribunal Central de Acção Penal. Mas no texto divulgado na semana passada Noronha Nascimento é muito claro na ameaça de processo disciplinar ao juiz Carlos Alexandre, responsável pela instrução do caso ‘Face Oculta’, que não obedeceu à sua ordem para destruir as escutas entre Sócrates e Armando Vara: "Há hierarquia entre tribunais porque é sobre ela que assenta o sistema de recursos, daí que o não cumprimento por tribunal inferior da decisão proferida em recurso dê origem a procedimento disciplinar do juiz que não cumpre."

FIZERAM "LEITURA ERRADA"

"O tema das escutas não foi abordado." A garantia foi dada por Noronha Nascimento à saída da audiência em Belém. O presidente do Supremo Tribunal de Justiça fez porém questão de sublinhar que foi feita uma "leitura profundamente errada" do despacho em que reitera a ordem de destruição das escutas que envolvem o primeiro-ministro José Sócrates, garantindo que não ameaçou o juiz Carlos Alexandre com um processo disciplinar nem jornalistas e magistrados de Aveiro. Sobre a audiência, que durou cerca de uma hora, Noronha Nascimento afirmou que foram debatidas questões como o funcionamento dos tribunais e a morosidade da Justiça, e que Cavaco Silva mostrou particular preocupação com "a acção executiva e a formação de juízes no Centro de Estudos Judiciários".

in CM- ler notícia

NOTA: vistas bem as coisas, Noronha do Nascimento trabalha bem:

Governo prepara "bónus" para Noronha de Nascimento


Executivo propõe mudar a lei para que o presidente do Supremo Tribunal de Justiça fique mais um ano em funções. Noronha vai estar na presidência para lá dos 70 anos e mais dois anos do que os seus antecessores.

O semanário "Sol" escreve que o Governo elaborou uma proposta de lei que visa permitir ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ficar em funções mais um ano do que é previsto (até 2014, em vez de 2013), ultrapassando o limite de idade de 70 anos a que estão sujeitos os magistrados.

Empresa de telecomunicações entra no ramo do Humor

Lei obriga as operadoras a guardarem os registos dos últimos 12 meses

TMN justifica destruição de registos telefónicos do Face Oculta com questões de ordem técnica

A TMN justifica a destruição de parte dos dados de tráfego telefónico de vários arguidos do processo Face Oculta, incluindo Armando Vara (ex-vice-presidente do BCP), Rui Pedro Soares (ex-administrador da PT), Mário Lino (ex-ministro das Obras Públicas) e de Paulo Penedos (ex-assessor da PT), com razões de ordem técnica.

NOTA: as Produções Fictícias que se cuidem - a TMN sabe o que faz...

A ética republicana e socialista - versão erros financeiros na Taguspark

Pólo vai terminar ano com prejuízo
Taguspark: Auditoria “erros financeiros”

A auditoria ao Taguspark detectou vários problemas financeiros e de gestão do pólo tecnológico, que vai acabar o ano com um "prejuízo significativo", disse à agência Lusa o presidente executivo do parque, Nuno Crato.

"A auditoria detectou uma série de problemas e erros financeiros e de gestão, mas competirá à Assembleia Geral pronunciar-se", disse em entrevista à Lusa Nuno Crato, que substituiu Américo Thomati, após este e dois outros administradores, Rui Pedro Soares e João Carlos Silva, terem sido constituídos arguidos no âmbito da investigação 'Face Oculta'.

Sem poder adiantar mais pormenores, Nuno Crato disse que a auditoria, pedida pelos accionistas na Assembleia-Geral de Maio, foi "muito séria e profunda a aspectos financeiros e de gestão" e estará concluída dentro de dias. A auditoria, realizada pela BDO, empresa independente escolhida por concurso público, incide sobre os anos de 2008, 2009 e 2010 e vai ser discutida na reunião geral de accionistas do Taguspark de 29 de Novembro.

"A Assembleia-Geral é que se vai pronunciar e decidir o que há a fazer", disse. Nuno Crato adiantou à Lusa ter encontrado "uma situação difícil" e admitiu que "as contas não estão bem", antecipando que o pólo tecnológico deverá ter um "prejuízo significativo no final do ano". Em cima da mesa da reunião, estará também a polémica que levou à saída dos três administradores da anterior gestão, constituídos arguidos pelo Ministério Público (MP) por corrupção passiva para ato ilícito, no processo judicial que investigou o contrato publicitário entre Luís Figo e o Taguspark e que surgiu com base em escutas telefónicas do processo 'Face Oculta'.

O MP concluiu que o contrato realizado serviria não para divulgar a imagem daquele pólo tecnológico, como tinha sido anunciado, mas para servir "interesses estranhos e contrários" à empresa, "utilizando-a para beneficiar terceiro", num "apoio político-partidário", que era o primeiro-ministro, José Sócrates, na campanha legislativa de 2009.

Os accionistas vão concentrar-se também na suposta tentativa de, numa primeira fase, a administração da Taguspark adquirir parte da Media Capital, detentora da TVI. Questionado sobre as consequências da polémica em torno da investigação Face Oculta para o Taguspark, Nuno Crato frisou: "A polémica vai ser encerrada e os problemas de imagem corrigidos. Esta administração não tem nada a ver com essas coisas que se passaram. O Taguspark é tão forte que não serão essas vicissitudes temporárias que vão afectar o seu desenvolvimento e o das empresas".

O responsável disse estar "optimista" e sublinhou que agora o Conselho de Administração "quer por uma pedra no assunto e tem um grande projecto para levar para a frente".

in CM - ler notícia

A ética republicana e socialista - versão minha alegre casinha

‘Face Oculta’: Extraída certidão por branqueamento

Compra de casa está sob suspeita

O negócio envolvendo a compra de uma casa, por 900 mil euros, na rua D. Manuel I, no Alto do Lagoal, em Caxias, e que tem como intervenientes Armando Vara, ex-administrador do BCP, e Maria Conceição Leal, administradora do BANIF, é visto como suspeito pelo Ministério Público de Aveiro.

A ética republicana e socialista - versão manter os boys com a mão na massa

(imagem daqui)

Altos quadros da REN acusados no processo Face Oculta mantêm-se em funções

O ex-presidente das Redes Energéticas Nacionais (REN), José Penedos, conduziu a empresa entre 2001 e 2010, tendo sido afastado em Novembro do ano passado após o juiz de instrução do processo Face Oculta ter determinado a sua suspensão de funções. Mas o mesmo não aconteceu com três outros altos quadros da empresa, constituídos arguidos mais tarde e agora acusados de vários crimes, entre os quais corrupção para acto ilícito, participação económica em negócio e abuso de poder, que continuam em funções, sem que a REN tenha detectado qualquer tipo de irregularidade no seu comportamento, nas várias auditorias realizadas após a megaoperação de há um ano.

Victor Baptista saiu da administração, mas continua director-geral da REN-SGPS, Fernando Santos mantém-se administrador da REN Trading e Juan Oliveira permanece na Divisão Comercial. A confirmação foi dada ao PÚBLICO por Rodrigo Deus, da LPM, a agência que assessoria a REN, que se recusa a comentar a acusação, argumentando que a empresa ainda não teve acesso ao documento.

A REN garante, contudo, que a nova administração - igual à anterior, com a excepção de José Penedos e Victor Baptista - "implementou importantes alterações na gestão da empresa durante o ano de 2010". E exemplifica: passou a participar na plataforma de compras do Estado, alterou o manual de procedimentos para compras e adjudicações e criou um departamento de compras. "Estas alterações colocam a REN em linha com aquelas que são as melhores práticas a nível europeu", alega a empresa responsável pelo transporte da electricidade em alta tensão.

EP sanciona quatro

Um entendimento bastante diferente tem o procurador Carlos Filipe, no despacho de encerramento do processo Face Oculta. Referindo-se à REN, à Rede Ferroviária Nacional (Refer) e à Estadas de Portugal, o magistrado sublinha por diversas vezes a "absoluta ausência de mecanismos de controlo", quer do património das empresas, quer dos contratos por estas celebrados.

Em relação à REN, o procurador realça que "as pesagens dos resíduos, critério de aferição da sua valoração, foram sempre realizadas nas instalações da O2 [a principal empresa de Manuel José Godinho, o único preso preventivo do processo], inexistindo quaisquer mecanismos de controlo por parte da REN para a sua validação". E salienta: "Aliás, e por paradoxal que pareça, a REN, antes da certificação ambiental, controlou a pesagem de resíduos no momento da carga, quando saíam das suas instalações [...], sendo que, a partir de 2003, no quadro do contrato de gestão global de resíduos e suas prorrogações, deixou, pura e simplesmente, de controlar o processo de pesagem."

Deste modo, conclui o magistrado, "os valores apresentados pela O2 foram aceites pela REN sem que se tenha previamente assegurado, através da pesagem de resíduos, de que o respectivo valor correspondia à quantidade dos indicados pela O2". O procurador refere ainda uma série de quatro "incidentes com valores de pesagem" da O2 que prejudicaram a REN, mas dos quais a sociedade não se queixou. Por isso, explica, foi obrigado a arquivar estes episódios.

O mesmo aconteceu com um caso que envolve a Estradas de Portugal (EP). Contactada pelo PÚBLICO, a EP justifica que do inquérito interno instaurado em Outubro do ano passado "não foi possível obter provas que pudessem consubstanciar queixa-crime contra a O2". E acrescenta que, na sequência da fiscalização, sancionou quatro quadros da empresa, um dos quais com despedimento com justa causa. A empresa recusa, contudo, tornar públicas as conclusões da auditoria, adiantando apenas que o inquérito foi dado a conhecer na altura própria ao Departamento de Investigação e Acção Penal de Aveiro.

Também a Refer, que tem sete funcionários entre os acusados (um já não está na empresa), recusa-se a tornar públicas as irregularidades detectadas no inquérito que abriu o ano passado. Diz apenas que está a acompanhar o processo Face Oculta, do qual se constituiu assistente. E adianta que o inquérito, conduzido por um instrutor externo, resultou na instauração de diversos processos disciplinares, alguns com a intenção de despedimento.

"Atenta a complexidade da sua instrução e tramitação, esses processos encontram-se ainda pendentes para decisão final, situação que, por ora, inviabiliza a Refer de prestar quaisquer informações adicionais", alega a empresa numa resposta enviada por e-mail. O PÚBLICO sabe que entre os quadros envolvidos há funcionários que se mantêm em funções, alguns suspensos e outros de baixa.

in Público - ler notícia

A ética republicana e socialista - versão ordenações mário-linas

Caso Face Oculta
Mário Lino “ordenou” ao presidente da Refer resolução do conflito com Godinho




O procurador da comarca do Baixo-Vouga Carlos Filipe mandou abrir um inquérito, na passada terça-feira, ao ex-ministro das Obras Públicas, Mário Lino, por suspeitas de crimes de corrupção ou de abuso de poder. Em causa estão as alegadas pressões que o ex-membro do Governo de José Sócrates terá feito junto da então secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, e do presidente da Refer, Luís Pardal, para resolver o conflito entre esta empresa pública e o grupo de Manuel José Godinho, um dos seus principais fornecedores de sucata.

A ética republicana e socialista - versão pressão alta de vereador PS sobre ex-secretária de estado

(imagem daqui)

'Face Oculta'

Vereador do PS implicado nas pressões a Ana Paula Vitorino

José Manuel Mesquita é citado pelo MP. Vara acusado de três crimes, Godinho de 59 e José Penedos de quatro.

José Manuel Mesquita, actual vereador em regime de substituição na Câmara Municipal de Lisboa, é apontado pelo Ministério Público de Aveiro como uma das pessoas que exerceram pressões sobre a ex-secretária de Estado Ana Paula Vitorino. O objectivo, segundo o despacho de acusação do processo "Face Oculta", era resolver um diferendo entre a empresa Refer e o empresário Manuel Godinho, acusado ontem de 56 crimes.

Segundo o documento do procurador João Marques Vidal, a que o DN teve acesso, José Manuel Mesquita (que não foi acusado de qualquer crime), membro do PS/Lisboa e eleito para a CML na lista liderada por António Costa, e o advogado João Folque terão sido contactados por Carlos Vasconcellos, quadro da Refer e um dos acusados, para tentar resolver o imbróglio entre Manuel Godinho e o presidente da Refer, Luís Pardal.

A ética republicana e socialista - versão ex-ministro Mário Lino e amigos do PS

'Face Oculta'

Mário Lino investigado por suspeitas de corrupção

Ministério Público de Aveiro utilizou declarações de Ana Paula Vitorino para abrir uma investigação. Crime de abuso de poder também pode estar em causa.

Corrupção ou abuso de poder. São estes os dois crimes que o Ministério Público de Aveiro pretende apurar se foram ou não cometidos por Mário Lino, ex-ministro das Obras Públicas. A investigação foi aberta na sequência das declarações prestadas por Ana Paula Vitorino, secretária de Estado de Mário Lino, no processo "Face Oculta", nas quais revelou ter sido alvo de recados por parte do antigo governante.

A informação da abertura de um inquérito contra o antigo ministro - que durante o dia de ontem nunca esteve acessível para atender o DN - foi divulgada, ontem, pelo jornal Sol, cujo subdirector Vítor Rainho é assistente no processo. Também Ana Paula Vitorino, actualmente deputada do PS, não respondeu às chamadas do DN.

Segundo o despacho do procurador de Aveiro, João Marques Vidal, "importa apurar se o então ministro Mário Lino teve uma interferência no processo de reestruturação da Refer ou outro tratamento de favor, factos susceptíveis de integrar, em abstracto, os crimes de corrupção ou abuso de poder".

Segundo Ana Paula Vitorino, o antigo ministro das Obras Públicas transmitiu-lhe recados cuja origem estava em dois "indivíduos" que o próprio Mário Lino qualificou de "muito importantes para o PS": Armando Vara e Lopes Barreira. Ambos, segundo as declarações prestadas por Ana Paula Vitorino estavam "muito preocupados com o comportamento inflexível do presidente do Conselho de Administração da Refer Luís Pardal para com a O2", a empresa de Manuel Godinho.

A antiga secretária de Estado revelou ainda que Mário Lino lhe disse que Manuel Godinho era "amigo do PS" e que ela, como elemento do secretariado nacional socialista (órgão executivo do partido), não poderia ficar indiferente a esse facto. Por outro lado, o Ministério Público afirma que Manuel Godinho prometeu a Armando Vara e a Lopes Barreira contrapartidas financeiras pelos contactos efectuados, assim como "donativos para o PS".

Todo este encadeamento de acontecimentos surgiu - tendo em conta o despacho de acusação - na sequência de queixas feitas por Manuel Godinho a Armando Vara e Lopes Barreira acerca do comportamento de Luís Pardal, enquanto presidente da Refer, no sentido de fechar a porta às empresas do empresário de Ovar.

Como Ana Paula Vitorino se recusou a demitir o presidente da Refer, acabou por ser o próprio Mário Lino a falar com Luís Pardal. Desta diligência foi dado conhecimento a Manuel Godinho que, dias depois, conseguiu uma reunião com o presidente da Refer, segundo consta do despacho de acusação.

Tendo em conta um dos crimes em causa, o de corrupção, fica a dúvida: se, em tese, Mário Lino na qualidade de ministro é suspeito de corrupção passiva, quem é o corruptor activo? Manuel Godinho? Ou o próprio PS, uma vez que seria, nesta versão, o beneficiário das actos de Mário Lino?

A ligação de Mário Lino ao processo (o ex-ministro foi ouvido como testemunha logo no início da investigação) abunda nos autos. Sobretudo nas escutas telefónicas realizadas a Armando Vara e Lopes Barreira, ambos acusados de três crimes de tráfico de influências. O nome do antigo ministro foi sempre invocado como a pessoa que poderia resolver os problemas de Manuel Godinho. Lopes Barreira, por exemplo, chegou a dizer ao telefone que iria encontrar-se com Mário Lino para tratar dos negócios do empresário de Ovar.

As conversas telefónicas interceptadas pela Polícia Judiciária de Aveiro revelam ainda suspeitas de que estariam a ser desenvolvidos mais contactos junto do poder político para obter vantagens para Manuel Godinho. Lopes Barreira, por exemplo, foi escutado a prometer ao empresário de Ovar negócios com os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, dizendo-se "amigo pessoal" do secretário de Estado que tinha a respectiva tutela. À altura dos factos era João Mira Godinho, secretário de Estado da Defesa e dos Assuntos do Mar.

Entretanto, Rui Patrício, advogado que representa José Penedos, ex-presidente da REN acusado de quatro crimes, declarou, ontem, que a acusação deduzida contra José Penedos no caso "não retira um milímetro à convicção e ao caminho" seguido para provar a sua inocência. "A acusação agora feita, que deixa alguma sensação de déjà vu, não retira um milímetro à convicção e ao caminho da defesa de José Penedos", disse à Lusa Rui Patrício. Ao todo, o MP acusou 36 arguidos - 34 pessoas e duas empresas - por associação criminosa, corrupção, participação económica em negócio e tráfico de influências, entre outros.

in DN - ler notícia

O visível que ninguém vê (ou o elefante a passear na sala)

Do Blog PedroRoloDuarte publicamos, com a devida vénia ao corajoso jornalista, o seguinte post:

Tenho lido diariamente as páginas centrais do Correio da Manhã (tem dias que não é nas centrais, mas anda sempre ali perto). Desde há semanas, aquela dupla-página reproduz integralmente as escutas telefónicas do caso PT/TVI. Metódica e organizadamente. Com os nomes, os casos, as sms, os telefonemas. Tudo preto no branco, sem comentários ou interpretações, apenas factos, reproduções de conversas que foram gravadas - e, portanto, não podem ser desmentidas -, numa soma de episódios que parecem mais italianos do que portugueses, e numa cronologia que não permite duvidar ou negar o que ocorreu. Só não vê quem não quer mesmo ver…

A vantagem deste serviço público do Correio da Manhã é que, liberto dos empecilhos habituais dos legalismos que tantas vezes têm impedido que se faça justiça, permite que cada leitor ajuíze, por si, sobre o que está em causa. Aquelas conversas ocorreram, aquelas sms’s foram trocadas. Podem os Tribunais e os Parlamentos fazerem-se de surdos “em nome da lei” e por obediência ao “regimento”, ao ”regulamento” ou ao tão amado “erro processual”, pode a esgrima dos advogados ser mais ou menos feliz sobre as armadilhas do legislador, mas nada disso apaga evidências e factos.

O que resulta da leitura diária do CM é radicalmente divergente do que sucede na praça pública. Trata-se de um insólito caso de inversão da prova: ainda que aquelas páginas nos demonstrem e provem um dos mais graves atentados à democracia e à liberdade de expressão de que tenho memória no pós-25 de Abril (ok, 1975 à parte…), e que se estende bem para lá da TVI e do casal Moniz/Moura Guedes, e estando o escândalo nas páginas do jornal diário de maior expansão, o que sucede é que a Comissão Parlamentar não consegue concluir nada, os mecanismos da justiça não conseguem e/ou não podem “ouvir”, e os procedimentos legais encarregam-se do resto. Os (outros) jornais também não lêem o Correio da Manhã. O Presidente da Republica persiste em não ler jornais. A “Europa” não conta para este insólito acontecimento.

Todas as escutas que exibem tristemente a verdade são, afinal, “nulas” e servem hoje apenas para que saibamos como o sistema está feito para que não funcione. Ou seja: encarregam-se de fazer com que o elefante que se passeia pela sala não seja afinal visto por alguém.

Se quisermos ir mais fundo, este caso mostra o que mudou dos tempos de “O Independente” aos dias de hoje – há 20 anos, este trabalho do Correio da Manhã já tinha feito cair o Governo, já tinha feito algumas pessoas mudarem de vida, e certamente recentrara o mundo político. Nos dias que correm, não apenas nada acontece como a maioria dos envolvidos continua a passear-se em cima do elefante que todos fazem de conta que não vêem.

Já tinha visto muita coisa nestes 46 anos de vida. Nunca tinha visto o visível tornar-se invisível mesmo estando à vista.

- Jarbas, apetecia-me algo... - Senhora, tomei a liberdade de pensar em figos...

5 milhões para apoio de Figo e Mourinho

Nova escuta revela mais dados. Rui Pedro Soares tinha cinco milhões do Taguspark para investir na adesão das duas estrelas à campanha do PS.

O PS lava mais branco

PS “apaga” conclusões de Semedo e iliba Sócrates

A ética republicana e socialista - versão Ricardo "Larápio" Rodrigues

Ricardo Rodrigues ainda é deputado

O deputado que furtou dois gravadores aos jornalistas que o entrevistavam continua a comunicar com o país.

Será que alguma vez chegou a passar pela cabeça dos jornalistas a ideia de um blackout a Ricardo Rodrigues? É que a tarefa de divulgar o que o senhor tem para dizer não é propriamente um serviço mínimo.

Na verdade, quem se der ao trabalho de ler o artigo 598 do Código do Trabalho sobre as obrigações durante uma greve reparará que a prestação de serviços mínimos deve assegurar a manutenção da "salubridade pública".

in Expresso - texto de Vasco M. Barreto

Mota Amaral e a mulher do bispo de Worcester

Publicamos, com a devida vénia, o seguinte post, roubado ao Blog De Rerum Natura:

Para quem não leu o texto do professor de Física José Dias Urbano no "Público" do passado dia 24 de Maio, aqui fica o essencial:

"O despacho do dr. Mota Amaral que proíbe a Comissão de Inquéritos a que preside de usar os documentos que lhe foram enviados por autoridades judiciais competentes é, à primeira vista, incompreensível e insensato. De facto, numa só penada o dr. Mota Amaral contribuiu para desprestigiar não só o sistema judiciário, mas também a Assembleia da República.

Desprestigiou o sistema judiciário porque transmitiu ao país a ideia de que há juízes e procuradores que não se coíbem de praticar actos ilegais que ferem direitos fundamentais dos cidadãos, consignados na Constituição da República. Desprestigiou a Assembleia da República porque a impede de usar meios que são considerados por quem os enviou como essenciais para se chegar à verdade, transformando desse modo a Comissão de Inquérito em mais um espectáculo mediático sem outras consequências que não sejam a de mostrar aos cidadãos que os deputados gostam de perder tempo em tarefas inúteis.

Mas, pensando melhor, pode ter acontecido que, perante a gravidade da situação que se criaria se a Comissão de Inquérito chegasse à conclusão de que o primeiro-ministro tinha mentido - repare-se que isso já levou à destituição do homem mais poderoso do mundo -, o dr. Mota Amaral tenha optado por seguir a sábia atitude de prudência demonstrada pela mulher do bispo de Worcester, num dos mais célebres debates de que há memória em reuniões científicas. (...)

Tanto ele (o bispo de Worcester) como muitas outras autoridades religiosas da época (30 de Junho de 1860) achavam que o «princípio da selecção natural é absolutamente incompatível com a palavra de Deus».

Mais pragmática que os clérigos, a mulher do bispo de Worcester limitou-se a comentar: «Descender de macacos! Essa agora! Esperemos que não seja verdade! Mas se for, rezemos para que não se fique sabendo!».

Perante a gravidade da situação que se criaria se se provasse que o primeiro-ministro tinha mentido ao Parlamento, o dr. Mota Amaral deve ter-se sentido obrigado a tomar a mesma sábia atitude de prudência revelada pela mulher do bispo de Worcester:

«Termos um primeiro-ministro mentiroso?! Era o que mais faltava! Mas, se for verdade, ao menos que não se saiba». "

José Dias Urbano - in Público de 24/5/2010

Vou fazer-te uma oferta que não podes recusar...

Sugere-se a leitura destas duas interessantes notícias do Público, enquanto ainda é possível:

Carlos Barbosa: Rui Pedro Soares não tinha “aptidões”, mas teve “padrinhos”

PS questiona pertinência da audição de Carlos Barbosa

PS: ai que saudades do tempo em que se faziam filmes sobre uma organização que nunca existiu, que era conhecida na América como Máfia e que não tem nada a ver com Portugal ou com o PM José Sócrates:

Alguém tinha de pagar a factura da coisa

Sim, que não é só comer pequenos almoços, apoiar "engenheiros" e receber 750.000 euros para fazer uma campanha publicitária que nunca iria para o ar, para uma instituição que não precisa de campanhas...

Caso Figo/Taguspark faz três acusados

NOTA: para memória futura, aqui ficam os nomes dos três amigos do nosso PM (que tiveram interessantíssimas conversas entre si e com José Sócrates, sobre este e outros assuntos) e são certamente agora injustamente acusados: Rui Pedro Soares, Américo Thomati e João Carlos Silva...

ADENDA: a pedido de diversas famílias, informamos que a sigla PM, que usamos por vezes nos nossos posts, significa Primeiro Ministro, não significa Primeiro Mentiroso.

Algumas palavras de homens de coragem

(imagem daqui)

Do Blog portadaloja, do magistrado que se assina simplesmente como José, citamos, com a devida vénia e agradecimento por ainda haver gente com coragem, o seguinte post:

João Palma diz o que tem de ser dito

Entrevista de João Palma, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, ao Jornal de Notícias de hoje, citada aqui:

JN- Das conclusões da última Assembleia Geral pode depreender-se que o primeiro-ministro deveria ter sido investigado por causa do caso Face Oculta?
João Palma- A existência de indícios de crime avalia-se sempre no final da investigação e não no seu início. Não é prática os magistrados do Ministério Público arquivarem imediatamente notícias de crime; o normal é desenvolverem uma actividade investigatória e concluírem se há indícios suficientes ou não para remeter o caso para julgamento. Neste caso temos uma indicação de um responsável da Polícia Judiciária que é sufragada por um magistrado do MP e por um juiz de instrução criminal, de onde resulta a remessa de uma certidão para efeitos de investigação criminal. Face a estes elementos vindos a público, o que seria normal seria abrir uma investigação criminal.

J.N.-Ouvimos dizer desde a aprovação do novo estatuto do MP que está em perigo a autonomia. O que é temido, em termos concretos?
J.P.-Quando, para o provimento de vários cargos na hierarquia do MP, se começam a fazer escolhas pessoais em detrimento dos concursos; quando, no âmbito das novas comarcas, se permite a movimentação de magistrados por razões de serviço, está a pôr-se em causa a liberdade de os magistrados do MP se determinarem de acordo com a sua consciência e de acordo com a lei. Abre-se a porta à possibilidade de tudo ser determinado pela hierarquia. É um perigo, que pode concretizar-se ou não, mas é incompatível com a natureza de magistrados dos elementos do MP.

João Palma aparece citado no Correio da Manhã de hoje em discurso indirecto e com directas bem precisas e determinadas, proferidas no congresso da ASFIC (sindicato da PJ):

"E disse nunca ter visto tantos "antifascistas" criticarem a existência de sindicatos na área da justiça. "Nunca como agora políticos e comentadores capturados pelo sistema atacaram tanto o SMMP, mas também os juízes e os investigadores. Afirmam mesmo que os bandidos são os magistrados e os polícias que os investigam, e não quem faz as vergonhosas negociações com os dinheiros públicos e o património dos portugueses", refere o presidente do SMMP.

É este o problema, actual, claríssimo e patente para todos observarem: o poder político, acolitado por uma plétora de interessados em poleiros vários e com a servil ajuda dos comentadores de serviço, ataca directamente e sem qualquer pudor democrático, as instâncias de investigação criminal e judiciais. Com que objectivo concreto? Fortalecer a democracia e a participação dos cidadãos que elegem, nos assuntos que são de todos, afinal?

Não, precisamente o contrário: esconder dos demais cidadãos, os negócios que não são explicados nem podem ser, o dinheiro público que entra no bolso de alguns (entre os quais os apaniguados citados) e sapar a democracia, procurando manter no poder, o maior tempo possível, quem assim procede e no final de contas é criminoso. De delito comum, algumas vezes.

A voz de João Palma não poupa os directamente envolvidos e quem os protege, objectivamente, incluindo, infelizmente alguns que deveriam fazer melhor para que tal não sucedesse, como é o caso do actual PGR.

João Palma mais não faz do que denunciar, vigorosamente, este atentado ao Estado de Direito, em nome de um princípio importante: a igualdade dos cidadãos perante a lei.