Denúncia da Confederação Nacional de Acção Sobre o Trabalho Infantil
Trabalho Infantil: fenómeno tem novas formas em Portugal e inspecção não funciona como deveria
11.06.2009 - 12h05
A fiscalização sobre o trabalho de crianças em Portugal não funciona "tão bem como deveria", principalmente em relação às novas formas de exploração infantil, como é o caso do chamado "trabalho artístico", considera a Confederação Nacional de Acção Sobre o Trabalho Infantil.
Em declarações à Lusa a propósito do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, que se assinala amanhã, a presidente da Confederação (CNASTI), Ana Maria Mesquita, explicou que o número de casos e as condições em que este fenómeno ocorre em Portugal são "substancialmente diferentes" do que acontecia até aos anos de 1990, altura em que ainda correspondia a uma "chaga".
"Não podemos dizer que esse trabalho se extinguiu. Encontramos o trabalho infantil no meio artístico e há também muitas crianças que trabalham na agricultura familiar, mas não pondo em causa a escola. O esforço é maior, mas acho que a escola não sofre com isso", afirmou.
Para esta alteração do fenómeno em Portugal contribuiu o Programa para a Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (PETI), um plano governamental iniciado em 1998 e actualmente numa situação "pouco clara em termos de organização".
"Devia ser clarificada, porque o PETI permitiu um trabalho importantíssimo para combater o trabalho infantil e fazer voltar à escola crianças que a tinham abandonado. Há necessidade de se continuar a fazer este trabalho nos próximos anos, mesmo nesta situação de uma nova escolaridade, até ao 12º", defendeu Ana Maria Mesquita.
Segundo a responsável, as mudanças registadas desde há cinco anos, quando o insucesso escolar ainda "causava alguma preocupação, também não devem motivar o abandono da fiscalização".
Embora com pouca frequência, a CNASTI recebe denúncias de situações em que a legislação não é respeitada, como o número de horas de trabalho dos mais novos, e reporta-as de imediato ao Ministério do Trabalho.
Questionada sobre a eficácia da fiscalização no mundo do espectáculo, Ana Maria Mesquita diz que o controlo "não funciona tão bem como deveria" e é por vezes condicionado pela dimensão e pela "grande influência" das empresas que contratam os mais novos.
Ainda assim, a presidente da confederação sublinha que "os pais continuam a ser os grandes educadores" e, por isso, devem estar atentos para evitar que os filhos sejam vítimas de qualquer abuso profissional.
Além disso, é fundamental que meçam as consequências da exposição dos filhos e não esqueçam que o mediatismo não é o mais importante, até porque pode ser muito efémero.
"Ninguém ama mais os filhos do que os pais, mas às vezes estes não pensam em todas as dimensões deste tipo de trabalho, entusiasmam-se com o aparecimento nas revistas e na televisão e é preciso não esquecer a outra vertente, a das consequências que isso pode ter para as crianças quando assim não for", referiu a responsável.
A CNASTI vai assinalar o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil mais tarde, no dia 27, com a organização de uma assembleia de crianças e jovens em Barcelos, onde serão discutidos os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio das Nações Unidas.
200 milhões de crianças exploradas no mundo
Mais de 200 milhões de crianças continuam a ser forçadas a trabalhar diariamente no Mundo, alerta a Organização Internacional do Trabalho, salientando que "três em cada quatro desses menores estão expostos às piores formas de exploração laboral".
Numa mensagem divulgada no âmbito do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, que se assinala amanhã, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que mais de 200 milhões de rapazes e raparigas estejam envolvidos em alguma forma de trabalho.
O Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil é sempre assinalado a 12 de Junho. Este ano, as comemorações marcam também a adopção da simbólica Convenção nº 182 da OIT sobre a proibição das piores formas de trabalho infantil.
A OIT destaca que três em cada quatro das crianças e adolescentes que trabalham estão expostas às piores formas de exploração laboral infantil (tráfico humano, conflitos armados, escravatura, exploração sexual e trabalhos de risco, entre outros), actividades que "prejudicam de forma irreversível o seu desenvolvimentos físico, psicológico e emocional".
Segundo a OIT, as comemorações deste ano vão procurar salientar os desafios que ainda restam no combate ao trabalho infantil, sobretudo aquele tipo de trabalho que envolve raparigas, discutir o impacto que a crise económica mundial pode ter no agravamento deste flagelo, bem como enfatizar o papel fundamental da educação na solução do problema.
No entender da OIT, a "abolição efectiva" da exploração laboral das crianças - que "são privadas de direitos básicos, como educação, saúde, lazer e liberdades individuais" - é um "dos maiores e mais urgentes desafios do nosso tempo".
A expansão do acesso ao ensino básico, com muitos países a eliminaram as propinas escolares, a implementação de programas de transferência social e uma maior participação dos Governos, que estão agora a ratificar as convenções da OIT sobre o trabalho infantil, são alguns dos progressos mundiais mencionados pela organização.
Por ocasião desta efeméride, a OIT divulga um novo relatório com o título: "Dar às raparigas uma possibilidade: Enfrentar o trabalho infantil, uma chave para o futuro". O documento refere que a crise económica mundial pode levar mais raparigas a abandonarem a escola para trabalhar.
NOTA: Já trabalhei com o PETI e já tive funções complicadas em turmas de PIEF. Sei a importância do PETI e dos PIEF's (antes de se saber muitas coisas do Processo Casa Pia eu tinha um aluno que conhecia o Doutor Ferrari...). Sei que o PETI, em especial com a Doutora Catalina Pestana, foi muito importante no nosso país, mas, agora que estamos em crise, mais importante é continuar com o trabalho e decidir rapidamente o que fazer com o PETI...
