Getúlio Vargas instituiu a III República Brasileira, dito o Estado Novo, há 89 anos

   

O Estado Novo ou Terceira República Brasileira foi o regime político brasileiro, fundado por Getúlio Vargas, em 10 de novembro de 1937, que vigorou até 31 de janeiro de 1946. Era caracterizado pela centralização do poder, nacionalismo, anticomunismo e pelo seu autoritarismo. É parte do período da história do Brasil conhecido como Era Vargas.

Em 10 de novembro de 1937, através de um golpe de estado, Vargas instituiu o Estado Novo, num pronunciamento em rede de rádio, no qual lançou um Manifesto à nação, no qual dizia que o regime tinha como objetivo "reajustar o organismo político às necessidades económicas do país".

Após a constituição de 1937, Vargas consolidou o seu poder. O governo implementava a censura à imprensa e a propaganda era coordenada pelo Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP). Também houve forte repressão do comunismo, amparada pela "Lei de Segurança Nacional", que impediu movimentos revolucionários, como a Intentona Comunista de 1935, durante todo o período.

  

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O padre jesuíta brasileiro João Bosco Penido Burnier foi assassinado há cinquenta anos...

    

João Bosco Penido Burnier, S.J. (Juiz de Fora, 12 de junho de 1917 - Goiânia, 12 de outubro de 1976) foi um sacerdote jesuíta brasileiro que dedicou os anos de sua vida à Igreja até ser morto por agentes da ditadura militar.

É um dos casos que é investigados pela Comissão Nacional da Verdade.

  

Biografia

Padre João Bosco Penido Burnier nasceu em Juiz de Fora, Minas Gerais, no dia 12 de junho de 1917. Filho de Henrique Burnier e Maria Cândida Penido, sendo o quinto filho de uma família de nove irmãos.

Dois de seus oito irmãos também se dedicaram à vida religiosa: Frei Martinho, dominicano, e o monsenhor Vicente Burnier, o primeiro sacerdote surdo do Brasil, que ficou conhecido como um dos padres mais atuantes da Pastoral dos Surdos.

Aos 11 anos de idade, Padre João Bosco Penido Burnier foi para um seminário em Paquetá, no Rio de Janeiro, em 1928. De lá, seguiu para Rio Comprido e para o Seminário Maior, em Roma, onde realizou um mestrado em Filosofia e Teologia na Pontifícia Universidade Gregoriana. Anos mais tarde, em 1946, foi ordenado sacerdote e complementou sua formação na Espanha. Burnier era ligado ao Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Fazia trabalho pastoral junto a camponeses e indígenas, denunciando violências cometidas por latifundiários e agentes públicos.

O seu retorno para o Brasil ocorreu em 1954, após ser nomeado assistente da Companhia de Jesus na América Latina e vice-provincial da região de Minas Gerais, Goiás e Espírito Santo. Também participou da fundação do Colégio dos Jesuítas, em Juiz de Fora e respondeu pelos cargos de mestre de noviços e diretor espiritual dos juniores. Os anos de sua vida madura foram dedicados à Missão de Diamantino, Mato Grosso, servindo junto aos índios beiço de pau e bacairis, quando participou da coordenação regional do CIMI. Um de seus trabalhos mais notáveis com os índios foi na Missão Anchieta, segundo o padre Egon Heck, coordenador do CIMI de Mato Grosso do Sul.

 

Morte

João Bosco Penido Burnier foi baleado no dia 11 de outubro de 1976 por policiais em Ribeirão Cascalheira (na época chamada de Ribeirão Bonito), no Mato Grosso. O padre estava visitando a cadeia junto a outros padres e ao bispo Dom Pedro Casaldáliga, com o objetivo de interceder por pessoas que, após terem sido presas sem mandado judicial ou flagrante delito estavam sendo torturadas. Eram elas Margarid Barbosa da Silva, Yolanda Elisa de Santos, Santana Rodrigues de oliveira Santos e José pereira Andrade.

Na delegacia quatro policiais receberam os religiosos de maneira truculenta, com até ameaças de morte, mesmo eles tendo avisado que estavam ali a pedidos de hierarquia das forças de segurança. O padre foi baleado ao interceder em favor de duas dessas mulheres presas que estavam sendo torturadas. Dom Pedro Casaldáliga contou em seu depoimento que "era possível ouvir os gritos da rua".

Segundo Dom Pedro, as mulheres eram ameaçadas com um caititu bravo que poderia despedaçá-las. O assassino foi o soldado Ezy Ramalho Feitosa, que lhe deu um soco, uma coronhada e um tiro de bala dum dum na nuca. Gravemente ferido, o religioso foi internado no Instituto Neurológico de Goiânia, mas não resistiu aos ferimentos.

O assassinato do jesuíta aumentou a tensão entre a ditadura e a hierarquia católica, que denunciou o crime nas missas dominicais. A reação ao crime desencadeou protestos de estudantes em várias universidades. Nove dias depois da sua morte, o povo invadiu a delegacia, soltou os presos e destruiu o prédio.

Seu corpo permanece sepultado no seminário menor Jesus o Bom Pastor, em Diamantino, no Mato Grosso. A cerimónia de despedida do padre foi acompanhada por mais de duas mil pessoas, juntamente com uma caravana de 45 carros. No mesmo dia do assassinato, a população de Ribeirão destruiu e incendiou a delegacia.

Com 33 anos de atraso, o Governo Federal admitiu, no início de dezembro de 2009, através do trabalho da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) que o assassinato do Padre Burnier foi provocado pelo regime militar. O reconhecimento oficial da culpa do estado na morte repara um erro histórico e abre caminho para a indemnização dos familiares de Burnier.

O nome do religioso consta no Dossiê ditadura: mortos e desaparecidos políticos no Brasil (1964-1985), organizado pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos. O seu caso já havia sido apresentado anteriormente à CEMDP, mas foi indeferido em 24 de abril de 1997.

 

Homenagens

Uma rua localizada no bairro do Trevo, em Belo Horizonte, Minas Gerais, foi batizada com o seu nome. Assim como uma rua no bairro Camobi, em Santa Maria (RS), uma praça no bairro Jardim Julieta em São Paulo e outra rua no conjunto Habitacional P, em Campinas (SP). Ainda um bairro na cidade de Rondonópolis (MT) recebeu seu nome, homenageado pelas mais de 400 famílias sem teto que, após grilarem a propriedade, viu a polícia tentar tira-los a força, mas, com a intervenção do Padre Lothar Bauchrowitz o local foi adquirido e empossado pelo povo.

O livro "O Sangue pela Justiça", escrito pelo padre José Coelho de Souza, foi publicado em 1978. Dom Pedro Casaldáliga escreveu "Martírio do Padre João Bosco Burnier" em 2006. A obra reconstituí por meio de documentos e depoimentos a vida e o martírio do mesmo.

Hoje, "Burnier" é o nome de uma ONG em defesa dos direitos humanos e de escolas em Minas Gerais e Mato Grosso.

No local em que o jesuíta agonizou, aguardando transporte para atendimento médico, foi erguida uma capela que até hoje é visitada por amigos, religiosos e romeiros. Em julho de 2006, a romaria dos Mártires da Caminhada, em Ribeirão Cascalheira, Mato Grosso, marcou as homenagens relativas ao 30º ano do assassinato do religioso. A cerimónia teve a participação de cerca quatro mil pessoas, contando com a presença de Dom Pedro Casaldáliga e de outros líderes religiosos, assim como de integrantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

 

Santuário dos Mártires da Caminhada, construído dez anos após o assassinato do Padre João Bosco

 

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As últimas cinco vítimas do ditador Franco foram executadas há 51 anos...

(imagem daqui)

     

Las últimas ejecuciones del franquismo fueron también los últimos fusilamientos del régimen franquista y se produjeron el 27 de septiembre de 1975 en las ciudades españolas de Madrid, Barcelona y Burgos, siendo ejecutadas por fusilamiento cinco personas: tres militantes del FRAP, José Humberto Baena, José Luis Sánchez Bravo y Ramón García Sanz, y dos militantes de ETA político-militar, Juan Paredes Manot (Txiki) y Ángel Otaegui. Estas ejecuciones, las últimas de la dictadura franquista, poco antes de la muerte del general Francisco Franco, levantaron una ola de protestas y condenas contra el gobierno de España, dentro y fuera del país, tanto a nivel oficial como popular.

Antecedentes históricos

A finales del verano del año 1975, había pendientes diversos Consejos de Guerra y varias condenas a muerte en ciernes. Garmendia y Otaegui por un lado, además del sumario militar por el atentado de la calle Correo de Madrid, que involucraba a los procesados Eva Forest, Durán y María Luz Fernández. Otros procesos seguían su marcha como el del atentado contra Carrero Blanco, y otros casos contra miembros del FRAP por la manifestación del 1 de mayo del 73 en la que murió un policía.

Por la Jefatura del Estado se dictó el Decreto-Ley 10/1975, de 26 de agosto, sobre prevención del terrorismo (BOE número 205 de 27/8/1975), que contenía diversos preceptos procesales y penales en relación con el terrorismo. Sin embargo, la pena de muerte por diversos delitos de terrorismo ya estaba en la legislación penal, por ejemplo en el art. 294 bis del Código de Justicia Militar. También el Código Penal establecía la pena de muerte en varios de sus artículos, por ejemplo, los artículos 260, 405, 406, 501 y otros.

Las disposiciones de dicho Decreto-Ley 10/1975 eran de aplicación en los delitos de terrorismo de los art. 260 a 264 del Código Penal y 294 bis del Código de Justicia Militar. El enjuiciamiento de algunos delitos se atribuía a la jurisdicción militar que se sustanciarían por el procedimiento sumarísimo. También establecía una prórroga en el plazo legalmente establecido para poner a un detenido a disposición de la autoridad judicial. En su artículo 13 establecía: "El plazo legalmente establecido para poner a disposición de la autoridad judicial a un detenido podrá prorrogarse, si lo requieren las exigencias de la investigación, hasta transcurrido el quinto día después de la detención y hasta los diez días si, en este último caso, lo autoriza el Juez a quien deba hacerse la entrega. La petición de esta autorización deberá formularse por escrito y expresará los motivos en que se funde. (...)".

Los Consejos de Guerra y las condenas

Un Consejo de Guerra ordinario se celebró en el Regimiento de Artillería de Campaña 63 de Burgos el 28 de agosto. En él fueron juzgados José Antonio Garmendia Artola y Ángel Otaegui Etxebarria, ambos de ETA político-militar, que fueron condenados a muerte por el delito de terrorismo con resultado de muerte del cabo del Servicio de Información de la Guardia Civil Gregorio Posadas Zurrón, en Azpeitia, el 3 de abril de 1974. Se les aplicó el artículo 294 bis b) 1º del Código de Justicia Militar. Garmendia fue condenado por ser autor material de dicho atentado y Otaegui fue condenado por cooperación necesaria, por la preparación minuciosa y detallada de dicho atentado. A Garmendia se le conmutaría la pena de muerte por la de reclusión y Otaegui sería ejecutado por fusilamiento en Burgos.

Un Consejo de Guerra sumarísimo se celebró el 19 de septiembre en el Gobierno Militar de Barcelona. En él fue juzgado Juan Paredes Manot, Txiki, de ETA político-militar, por un atraco en la sucursal del Banco de Santander de la calle Caspe de Barcelona el 6 de junio, atraco en el que, a causa de un tiroteo, murió el cabo primero de la Policía Armada Ovidio Díaz López. Se le aplicó el art. 294 bis c) 1º del Código de Justicia Militar. Fue condenado a muerte y sería ejecutado por fusilamiento en Barcelona.

En las dependencias militares de El Goloso, cerca de Madrid, se celebró los días 11 y 12 de septiembre un Consejo de Guerra sumarísimo contra militantes del FRAP para juzgar el atentado con resultado de muerte contra el policía armado Lucio Rodríguez, en la madrileña calle de Alenza, el 14 de julio de 1975. Por dicho atentado se condenó como autores de un delito de insulto a fuerza armada con resultado de muerte del artículo 308, número 1º del Código de Justicia Militar a cinco procesados. De éstos, tres fueron condenados a muerte, a dos de ellos (Manuel Blanco Chivite y Vladimiro Fernández Tovar) se les conmutaría la pena de muerte por reclusión y uno (José Humberto Baena Alonso) sería ejecutado por fusilamiento en Hoyo de Manzanares (Madrid). Otro procesado, Pablo Mayoral Rueda, fue condenado a treinta años de reclusión mayor. Otro procesado, Fernando Sierra Marco, fue condenado a veinticinco años de reclusión mayor. Además, Mayoral, Baena y Sierra fueron condenados a cinco meses de arresto mayor por uso ilegítimo de vehículo ajeno de motor.

Igualmente, en dichas dependencias militares de El Goloso, se celebró el día 18 de septiembre otro Consejo de Guerra sumarísimo contra otros militantes del FRAP por el atentado con resultado de muerte contra el teniente de la Guardia Civil Antonio Pose Rodríguez, en Carabanchel, el 16 de agosto. Se aplicó el artículo 294 bis b) 1º del Código de Justicia Militar y fue condenado José Fonfrías Díaz a veinte años de reclusión y otros cinco procesados fueron condenados a muerte, a tres de ellos (Concepción Tristán López, María Jesús Dasca Pénelas y Manuel Cañaveras de Gracia) se les conmutaría la pena de muerte por reclusión y dos (Ramón García Sanz y José Luis Sánchez-Bravo Sollas) serían ejecutados por fusilamiento en Hoyo de Manzanares (Madrid).

Fueron, por tanto, en total, once condenados a muerte. El Consejo de Ministros del viernes 26 de septiembre indulta a seis de los condenados a muerte, conmutando sus penas por la de reclusión y da el "enterado" para los otros cinco condenados a muerte. El "enterado" es la denegación del indulto y, por tanto, supone la ejecución de la pena de muerte. Dichas penas de muerte se ejecutaron por fusilamiento al día siguiente, el sábado 27 de septiembre.

Intentos para evitar los fusilamientos

Se hicieron varios intentos para evitar las ejecuciones. Hay varias protestas de abogados en el Colegio de Abogados de Barcelona y se realizan gestiones con el Vaticano. Lo Papa Pablo VI envió un mensaje solicitando clemencia. El primer ministro de Suecia Olof Palme salió por las calles de Estocolmo pidiendo con una hucha en favor de las familias de los condenados. El hermano de Franco (Nicolás Franco), le escribió pidiéndole que reconsiderara su decisión. La madre de Otaegui visitó al cardenal Jubany, al obispo Iniesta y al cardenal Vicente Enrique y Tarancón.

Las ejecuciones

Las ejecuciones de las penas de muerte no indultadas se realizaron por fusilamiento el sábado 27 de septiembre. En Barcelona, fue ejecutado Juan Paredes Manot, Txiqui, de 21 años, y en Burgos, Ángel Otaegui, de 33, ambos militantes de ETA político-militar. En Hoyo de Manzanares (Madrid), José Luis Sánchez Bravo, de 22 años, Ramón García Sanz, de 27, y José Humberto Baena Alonso, de 24, miembros del Frente Revolucionario Antifascista y Patriota (FRAP).

En Hoyo de Manzanares los fusilamientos lo hicieron tres pelotones compuestos cada uno por diez guardias civiles o policías, un sargento y un teniente, todos voluntarios. A la 9.10, los policías fusilaron a Ramón García Sanz. A los 20 minutos, a José Luis Sánchez Bravo y poco después a Humberto Baena. A las 10.05 todo había concluido. No pudo asistir ningún familiar de los condenados, pese a ser «ejecución pública», según marcaba la ley. El único paisano que pudo asistir fue el párroco de la localidad, que relato después la ejecución:

Además de los policías y guardias civiles que participaron en los piquetes, había otros que llegaron en autobuses para jalear las ejecuciones. Muchos estaban borrachos. Cuando fui a dar la extremaunción a uno de los fusilados, aún respiraba. Se acercó el teniente que mandaba el pelotón y le dio el tiro de gracia, sin darme tiempo a separarme del cuerpo caído. La sangre me salpicó.

Los cadáveres de los tres miembros del FRAP fueron enterrados la misma mañana de su ejecución en Hoyo de Manzanares. Los restos de Sánchez Bravo serían trasladados, posteriormente, a Murcia, y los de Ramón García Sanz, al cementerio civil de Madrid.

Reacciones y protestas

Cuando el viernes 26 de septiembre el Consejo de Ministros por unanimidad y siguiendo las directrices de Francisco Franco aprueba el fusilamiento de cinco de los once condenados a pena de muerte se produce una inmensa conmoción. Los titulares de la prensa española proclamaban la generosidad del régimen por haber indultado a seis de los once condenados. Bajo el título Hubo clemencia la prensa se plegaba a las consignas del régimen sin que se oyera una palabra disonante.

En el País Vasco se decretaba una Huelga General en pleno Estado de Excepción que era seguida mayoritariamente, por las diferentes ciudades españolas se multiplicaban los paros y las protestas y en el mundo el clamor contra las ejecuciones no cesaba.

Las irregularidades de los procesos realizados ya habían sido denunciadas por el abogado suizo Chistian Grobet que había asistido como observador judicial al consejo de guerra de Txiki en nombre de la Federación Internacional de Derechos del Hombre y de la Liga Suiza de Derechos del Hombre en cuyo informe del 12 de septiembre dice:

Jamás el abajo firmante, desde que sigue los procesos políticos en España, ha tenido una impresión tan clara de asistir a un tal simulacro de proceso, en definitiva a una siniestra farsa, si pensamos un momento en el provenir que les aguarda a los acusados.

El presidente mexicano Luis Echeverría pide la expulsión de España de las Naciones Unidas, 12 países occidentales retiran sus embajadores en Madrid. Las embajadas españolas de diversas ciudades son atacadas por los manifestantes, quemándose la de Lisboa.

La respuesta del régimen es la convocatoria de una manifestación de adhesión en la madrileña plaza de Oriente, manifestación preparada por el teniente coronel José Ignacio San Martín, en la que Francisco Franco, físicamente muy debilitado, proclama:

Todo lo que en España y Europa se ha armado obedece a una conspiración masónico-izquierdista, en contubernio con la subversión comunista-terrorista en lo social, que si a nosotros nos honra, a ellos les envilece.

Esta fue la última aparición pública del dictador.

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Acampada ante el consulado español en Ámsterdam en protesta por el consejo de guerra contra José Antonio Garmendia Artola y Angel Otaegui - la pancarta principal dice en neerlandés: "La sangre del pueblo español es la sangre de la democracia"

Salazar chegou a primeiro-ministro há 94 anos...

   

O 8.º governo da Ditadura portuguesa, nomeado a 5 de julho de 1932 e exonerado a 11 de abril de 1933, com a adoção da Constituição de 1933, que instituiu o Estado Novo, foi o primeiro dos três governos, consecutivos, liderados por António de Oliveira Salazar. 

 

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A independência da Eritreia foi há trinta e três anos

 

A Eritreia, oficialmente Estado da Eritreia, é um país localizado no corno da África. A Eritreia faz fronteira com o Sudão a oeste, a Etiópia ao sul, e Djibouti ao sudeste. O leste e nordeste do país têm um litoral banhado pelo Mar Vermelho, tendo contacto direto com a Arábia Saudita e o Iémen. O arquipélago Dahlak e as ilhas Hanish são parte da Eritreia. O seu tamanho é de cerca de 118.000 km², com uma população estimada em cerca de 5 milhões de habitantes e a capital é Asmara.

A história da terra onde, hoje em dia, se localiza a Eritreia, é associada aos seus quase 1.000 km de litoral pelo Mar Vermelho. Do outro lado do mar, vieram vários invasores (e colonizadores), como os árabes sauditas, vindos da área que hoje em dia corresponde ao Iémen, os turco-otomanos, os Portugueses de Goa (Índia), os egípcios, os britânicos e, no século XIX, os italianos. Ao longo dos séculos, invasores também vieram dos países vizinhos da África, como os etíopes do sul e os sudaneses pelo oeste. No entanto, o local foi altamente afetado pelos invasores italianos no século XIX.

Na era da corrida das potências europeias para a África e as tentativas de estabelecer uma base de reabastecimento para seus navios após a abertura do canal de Suez (1869), a Itália invadiu a Eritreia e a ocupou. Em 1 de janeiro de 1890, a Eritreia tornou-se oficialmente uma colónia da Itália. Em 1936, ela tornou-se uma província da África Oriental Italiana, juntamente com a Etiópia e a Somália Italiana. As forças armadas britânicas repeliram as forças armadas italianas em 1941 e tomaram a administração do pais, que havia sido criado pelos italianos, para si. Os britânicos continuaram a administrar o território sob um mandato da ONU até 1951, quando a Eritreia foi unida à Etiópia pela resolução da ONU 390(A), sob o impulso dos Estados Unidos, adotado em dezembro de 1950; a resolução foi aprovada após um referendo para consultar a população da Eritreia.

A importância estratégica da Eritreia, que existe devido ao seu litoral banhado pelo Mar Vermelho e aos seus recursos minerais, foram a principal causa para a união com a Etiópia, o que foi o primeiro passo da anexação da Eritreia como sua 14ª província em 1962, apesar de muitas outras nações optarem pela independência da Eritreia. Este foi o culminar de um processo gradual de aquisição por parte das autoridades etíopes, um processo que incluiu, em edital de 1959, o estabelecimento do ensino obrigatório da língua amárica, a principal língua da Etiópia, em todas as escolas eritreias. A falta de respeito para com a população da Eritreia levou a um movimento de independência do país, formado no início dos anos 60, que eclodiu numa guerra de 30 longos anos contra os governos sucessivos da Etiópia, terminando em 1991. Após um referendo, supervisionado pela ONU, na Eritreia, apelidado de UNOVER, no qual a população da Eritreia votou pela independência da Etiópia, vencendo por uma grande maioria, fez com que a Eritreia declarasse oficialmente a sua independência e ganhasse reconhecimento internacional em 24 de maio de 1993.

As línguas predominantes, de facto, são o tigrínia e o árabe, ambos pertencentes ao ramo afro-asiático da família de línguas semitas. O italiano é utilizado por extensão, em conjunto com as duas principais línguas, nos negócios públicos e comerciais. O inglês é usado na comunicação internacional e é a língua de instrução em toda a educação formal a partir do 6° ano.

A Eritreia é um estado de partido único no qual eleições legislativas nacionais nunca foram realizadas desde a independência - embora a sua Constituição, adotada em 1997, estabeleça que o estado é uma república presidencialista com uma democracia parlamentar, isto ainda está para ser implementado. De acordo com o governo, isto ocorre devido ao conflito fronteiriço com a Etiópia, que teve início em maio de 1998 e permanece até os dias de hoje. Desde sua independência, em 1993, o país nunca teve eleições. De acordo com a Human Rights Watch, o registo de direitos humanos do governo da Eritreia é considerado um dos piores do mundo. O governo da Eritreia rejeitou essas alegações como motivadas politicamente. Juntamente com os Estados Unidos, a Eritreia é um dos dois únicos países do mundo que cobra impostos de seus cidadãos independentemente de onde residam no mundo. O serviço militar obrigatório requer longos e indefinidos períodos de conscrição, que alguns eritreus deixam o país para evitar. Uma vez que todas os media locais são de propriedade estatal, a Eritreia também foi classificada como tendo a segunda menor liberdade de imprensa no Índice de Liberdade de Imprensa, atrás da Coreia do Norte.

A Eritreia é membro da União Africana, das Nações Unidas e da Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento, e é observadora na Liga Árabe, ao lado do Brasil, Venezuela, Índia e Turquia.

 

 

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A primeira manifestação das Mães da Praça de Maio foi há 49 anos...

    

As Mães da Praça de Maio (em espanhol, Asociación Madres de la Plaza de Mayo) é uma associação argentina de mães que tiveram os seus filhos assassinados ou desaparecidos durante o terrorismo de estado da ditadura militar, que governou o país entre 1976 e 1983. Elas organizaram-se, tentando descobrir o que ocorreu com os seus filhos, e começaram a fazer passeatas em 1977 na Praça de Maio, em Buenos Aires, em frente a Casa Rosada, a sede do governo argentino, em desafio público ao terrorismo de Estado do governo, destinado a silenciar toda a oposição política. Vestindo lenços de cabeça branca para simbolizar as fraldas de seus filhos perdidos, as mães marcharam em solidariedade para protestar contra as atrocidades cometidas pelo regime militar. Eles responsabilizaram o governo pelas violações de direitos humanos que eles cometeram durante o período em que estiveram no poder.

As Mães da Praça de Maio foram o primeiro grande grupo a se organizar contra essas violações de direitos humanos. Juntas, as mulheres criaram uma força dinâmica e inesperada, que existia em oposição às restrições tradicionais às mulheres na América Latina. As mães se reuniram e pressionaram por informações sobre seus filhos. Ao realizar esses esforços, eles também destacaram as violações de direitos humanos ocorridas e aumentaram a consciencialização em escalas locais e internacionais. Seu legado e progresso subsequente foram bem sucedidos devido à sua organização de grupo sustentada, uso de símbolos e slogans, e protestos semanais silenciosos. Hoje, as mães estão empenhadas na luta pelos direitos humanos, políticos e civis na América Latina e em outros lugares.

O governo militar considerou essas mulheres politicamente subversivas; a fundadora das Mães da Praça de Maio, Azucena Villaflor, juntamente com as freiras francesas Alice Domon e Léonie Duquet, que apoiaram o movimento, foram sequestradas, torturadas e assassinadas pelo governo militar, por ordem de Alfredo Astiz, ex-comandante naval da Marinha Argentina, e Jorge Rafael Videla, ex-comandante do Exército Argentino e ditador da Argentina entre 1976 e 1981, ambos condenados à prisão perpétua pelos seus papéis na repressão das Mães da Praça de Maio e de outros dissidentes durante a Guerra Suja.

   

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Pañuelo blanco, símbolo de las Madres de Plaza de Mayo

   
Su objetivo inicial era poder tener una audiencia con el presidente de facto argentino Jorge Rafael Videla. Para ello se reunieron en la Plaza de Mayo y efectuaron una manifestación pública pacífica pidiendo saber el paradero de sus hijos.
La idea de reunirse en la Plaza de Mayo surgió el sábado 30 de abril de 1977, cuando el grupo inicial de 14 madres de detenidos y desaparecidos estaba esperando que las atendiera el secretario del vicario castrense, en la Curia Metropolitana (en Buenos Aires). Una de ellas, Azucena Villaflor, propuso entonces: «Individualmente no vamos a conseguir nada. ¿Por qué no vamos todas a la Plaza de Mayo? Cuando vea que somos muchas, Videla tendrá que recibirnos». La elección de la Plaza de Mayo se debió a que está situada frente a la Casa Rosada - sede de la Presidencia - y a que es el lugar donde tradicionalmente se han efectuado manifestaciones políticas. Las 14 madres caminaron hasta la plaza y se quedaron de pie enfrente de la entrada principal de la Casa Rosada.

Entre aquellas primeras Madres estuvieron Azucena Villaflor, Berta Braverman, Haydée Gastelú, María Adela Gard, Julia Gard, María Mercedes Gard y Cándida Felicia Gard (4 hermanas), Delicia González, Pepa García de Noia, Mirta Baravalle, Kety Neuhaus, Raquel Arcuschin, Antonia Cisneros,​ Elida E. de Caimi, Ada Cota Feingenmüller de Senar, y una joven que no dio su nombre.

Desde marzo de 1976, la dictadura cívico-militar (1976-1983) había impuesto el estado de sitio, por lo que inmediatamente se les acercaron policías que les informaron que estaban prohibidos los grupos de tres o más personas, y que estaba prohibido estar de pie inmóvil en la vía pública, por lo que les ordenaron que circularan (o sea, que se fueran de la plaza). En cambio, las madres empezaron a caminar en círculos a paso lento alrededor de la Pirámide de Mayo (el monumento central de la Plaza de Mayo). Para evitar que se formaran grupos de tres, caminaron de a dos, tomadas del brazo.

Al viernes siguiente aparecieron más madres desde la ciudad de La Plata, entre ellas Hebe de Bonafini. La presencia de las madres en la Plaza era conocida por comentarios de boca en boca, puesto que así como para la prensa cómplice de la dictadura no existían los desaparecidos, tampoco existían las Madres.

Para la tercera reunión decidieron cambiar los viernes por los jueves. Acordaron que fueran los jueves de 15:30 a 16:00 h por ser un día y una hora en la que transitaba mucha gente por la Plaza. Ellas permanecían en grupo y de pie sin caminar.

Dadas esas condiciones, comenzaron las marchas alrededor de la Pirámide de Mayo, símbolo de la libertad. Para reconocerse, comenzaron a usar un pañuelo blanco en la cabeza hecho en un principio con tela de los pañales que se usaban para bebés, representando así a los hijos. Ese pañuelo se convirtió en su símbolo. Las Madres intentaron dar a conocer sus dramas y así participaron de marchas religiosas numerosas y populares en las cuales era conveniente que pudieran reconocerse.

 

   

 

Una de las Madres en un acto de recuerdo en la ex-ESMA, junto al retrato de su hija, desaparecida a los 18 años

 

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A ditadura dos coronéis começou, na Grécia, há 59 anos...

       
A Junta militar grega de 1967-1974, alternativamente ditadura dos coronéis ou junta dos coronéis ou ainda regime dos coronéis refere-se ao período compreendido entre 1967 e 1974, quando a Grécia foi submetida a uma ditadura militar de extrema-direita. Nesse período, o poder foi exercido por juntas militares, que se sucederam no exercício do poder.

O governo militar grego começou na manhã de 21 de abril de 1967, com um golpe de Estado, liderado por um grupo de coronéis do exército grego. O poder passou a ser exercido por uma junta de oficiais, chefiada por Georgios Papadopoulos. O rei Constantino II, que ascendera ao trono em 1964, foi obrigado a fugir do país a 13 de dezembro de 1967, após uma fracassada tentativa de contra-golpe, embora tivesse permanecido como chefe de estado de jure até 1 de junho de 1973, quando a junta aboliu a monarquia e proclamou a república.

       

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Na luta contra a ditadura cubana, Orlando Zapata morreu, numa greve de fome, há dezasseis anos...

(imagem daqui)

 

Orlando Zapata Tamayo (Santiago de Cuba, 15 de maio de 1967 - La Habana, 23 de fevereiro de 2010) foi um ativista político cubano, membro do Movimiento Alternativa Republicana, opositor do governo de Fidel e Raúl Castro e prisioneiro político que morreu após realizar uma greve de fome de mais de oitenta dias, em protesto contra o regime castrista, às condições desumanas na prisão e ao estado de outros presos políticos no presídio de Holguín. Após a sua morte, cinco outros dissidentes cubanos presos começaram uma greve de fome em protesto.

Orlando Zapata ganhava a vida como pedreiro e canalizador. Foi preso, em 2003, por desacatos, perturbar a paz, duas acusações de fraude, exibicionismo público, lesões e posse de armas brancas, para ser posteriormente condenado a 3 anos de prisão. As suas atitudes de desafio às autoridades desencadearam uma série de julgamentos, tendo a sua pena sido aumentada para 30 anos.

 

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A URSS foi criada há cento e três anos

  

Em 29 de dezembro de 1922 na Conferência Plenipotenciária das Delegações da República Socialista Federativa Soviética da Rússia, da República Socialista Federativa Soviética Transcaucasiana, da RSS da Ucrânia e da RSS da Bielorrússia aprovaram a criação da URSS e a Declaração de Criação da URSS, que formou a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. Estes dois documentos foram confirmados pelo 1º Congresso dos Sovietes da URSS e assinado pelos chefes de delegação, Mikhail Kalinin, Mikha Tskhakaya, Mikhail Frunze, Grigori Petrovski e Aleksandr Chervyakov, respetivamente, em 30 de dezembro de 1922.

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Getúlio Vargas instituiu o Estado Novo, vulgo III República Brasileira, há 88 anos

 

O Estado Novo ou Terceira República Brasileira foi o regime político brasileiro, fundado por Getúlio Vargas, em 10 de novembro de 1937, que vigorou até 31 de janeiro de 1946. Era caracterizado pela centralização do poder, nacionalismo, anticomunismo e pelo seu autoritarismo. É parte do período da história do Brasil conhecido como Era Vargas.

Em 10 de novembro de 1937, através de um golpe de estado, Vargas instituiu o Estado Novo, num pronunciamento em rede de rádio, no qual lançou um Manifesto à nação, no qual dizia que o regime tinha como objetivo "reajustar o organismo político às necessidades económicas do país".

Após a constituição de 1937, Vargas consolidou o seu poder. O governo implementava a censura à imprensa e a propaganda era coordenada pelo Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP). Também houve forte repressão do comunismo, amparada pela "Lei de Segurança Nacional", que impediu movimentos revolucionários, como a Intentona Comunista de 1935, durante todo o período.

  

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As 5 derradeiras vítimas da escumalha franquista foram executadas há cinquenta anos...

(imagem daqui)

     

Las últimas ejecuciones del franquismo fueron también los últimos fusilamientos del régimen franquista y se produjeron el 27 de septiembre de 1975 en las ciudades españolas de Madrid, Barcelona y Burgos, siendo ejecutadas por fusilamiento cinco personas: tres militantes del FRAP, José Humberto Baena, José Luis Sánchez Bravo y Ramón García Sanz, y dos militantes de ETA político-militar, Juan Paredes Manot (Txiki) y Ángel Otaegui. Estas ejecuciones, las últimas de la dictadura franquista, poco antes de la muerte del general Francisco Franco, levantaron una ola de protestas y condenas contra el gobierno de España, dentro y fuera del país, tanto a nivel oficial como popular.

Antecedentes históricos

A finales del verano del año 1975, había pendientes diversos Consejos de Guerra y varias condenas a muerte en ciernes. Garmendia y Otaegui por un lado, además del sumario militar por el atentado de la calle Correo de Madrid, que involucraba a los procesados Eva Forest, Durán y María Luz Fernández. Otros procesos seguían su marcha como el del atentado contra Carrero Blanco, y otros casos contra miembros del FRAP por la manifestación del 1 de mayo del 73 en la que murió un policía.

Por la Jefatura del Estado se dictó el Decreto-Ley 10/1975, de 26 de agosto, sobre prevención del terrorismo (BOE número 205 de 27/8/1975), que contenía diversos preceptos procesales y penales en relación con el terrorismo. Sin embargo, la pena de muerte por diversos delitos de terrorismo ya estaba en la legislación penal, por ejemplo en el art. 294 bis del Código de Justicia Militar. También el Código Penal establecía la pena de muerte en varios de sus artículos, por ejemplo, los artículos 260, 405, 406, 501 y otros.

Las disposiciones de dicho Decreto-Ley 10/1975 eran de aplicación en los delitos de terrorismo de los art. 260 a 264 del Código Penal y 294 bis del Código de Justicia Militar. El enjuiciamiento de algunos delitos se atribuía a la jurisdicción militar que se sustanciarían por el procedimiento sumarísimo. También establecía una prórroga en el plazo legalmente establecido para poner a un detenido a disposición de la autoridad judicial. En su artículo 13 establecía: "El plazo legalmente establecido para poner a disposición de la autoridad judicial a un detenido podrá prorrogarse, si lo requieren las exigencias de la investigación, hasta transcurrido el quinto día después de la detención y hasta los diez días si, en este último caso, lo autoriza el Juez a quien deba hacerse la entrega. La petición de esta autorización deberá formularse por escrito y expresará los motivos en que se funde. (...)".

Los Consejos de Guerra y las condenas

Un Consejo de Guerra ordinario se celebró en el Regimiento de Artillería de Campaña 63 de Burgos el 28 de agosto. En él fueron juzgados José Antonio Garmendia Artola y Ángel Otaegui Etxebarria, ambos de ETA político-militar, que fueron condenados a muerte por el delito de terrorismo con resultado de muerte del cabo del Servicio de Información de la Guardia Civil Gregorio Posadas Zurrón, en Azpeitia, el 3 de abril de 1974. Se les aplicó el artículo 294 bis b) 1º del Código de Justicia Militar. Garmendia fue condenado por ser autor material de dicho atentado y Otaegui fue condenado por cooperación necesaria, por la preparación minuciosa y detallada de dicho atentado. A Garmendia se le conmutaría la pena de muerte por la de reclusión y Otaegui sería ejecutado por fusilamiento en Burgos.

Un Consejo de Guerra sumarísimo se celebró el 19 de septiembre en el Gobierno Militar de Barcelona. En él fue juzgado Juan Paredes Manot, Txiki, de ETA político-militar, por un atraco en la sucursal del Banco de Santander de la calle Caspe de Barcelona el 6 de junio, atraco en el que, a causa de un tiroteo, murió el cabo primero de la Policía Armada Ovidio Díaz López. Se le aplicó el art. 294 bis c) 1º del Código de Justicia Militar. Fue condenado a muerte y sería ejecutado por fusilamiento en Barcelona.

En las dependencias militares de El Goloso, cerca de Madrid, se celebró los días 11 y 12 de septiembre un Consejo de Guerra sumarísimo contra militantes del FRAP para juzgar el atentado con resultado de muerte contra el policía armado Lucio Rodríguez, en la madrileña calle de Alenza, el 14 de julio de 1975. Por dicho atentado se condenó como autores de un delito de insulto a fuerza armada con resultado de muerte del artículo 308, número 1º del Código de Justicia Militar a cinco procesados. De éstos, tres fueron condenados a muerte, a dos de ellos (Manuel Blanco Chivite y Vladimiro Fernández Tovar) se les conmutaría la pena de muerte por reclusión y uno (José Humberto Baena Alonso) sería ejecutado por fusilamiento en Hoyo de Manzanares (Madrid). Otro procesado, Pablo Mayoral Rueda, fue condenado a treinta años de reclusión mayor. Otro procesado, Fernando Sierra Marco, fue condenado a veinticinco años de reclusión mayor. Además, Mayoral, Baena y Sierra fueron condenados a cinco meses de arresto mayor por uso ilegítimo de vehículo ajeno de motor.

Igualmente, en dichas dependencias militares de El Goloso, se celebró el día 18 de septiembre otro Consejo de Guerra sumarísimo contra otros militantes del FRAP por el atentado con resultado de muerte contra el teniente de la Guardia Civil Antonio Pose Rodríguez, en Carabanchel, el 16 de agosto. Se aplicó el artículo 294 bis b) 1º del Código de Justicia Militar y fue condenado José Fonfrías Díaz a veinte años de reclusión y otros cinco procesados fueron condenados a muerte, a tres de ellos (Concepción Tristán López, María Jesús Dasca Pénelas y Manuel Cañaveras de Gracia) se les conmutaría la pena de muerte por reclusión y dos (Ramón García Sanz y José Luis Sánchez-Bravo Sollas) serían ejecutados por fusilamiento en Hoyo de Manzanares (Madrid).

Fueron, por tanto, en total, once condenados a muerte. El Consejo de Ministros del viernes 26 de septiembre indulta a seis de los condenados a muerte, conmutando sus penas por la de reclusión y da el "enterado" para los otros cinco condenados a muerte. El "enterado" es la denegación del indulto y, por tanto, supone la ejecución de la pena de muerte. Dichas penas de muerte se ejecutaron por fusilamiento al día siguiente, el sábado 27 de septiembre.

Intentos para evitar los fusilamientos

Se hicieron varios intentos para evitar las ejecuciones. Hay varias protestas de abogados en el Colegio de Abogados de Barcelona y se realizan gestiones con el Vaticano. Lo Papa Pablo VI envió un mensaje solicitando clemencia. El primer ministro de Suecia Olof Palme salió por las calles de Estocolmo pidiendo con una hucha en favor de las familias de los condenados. El hermano de Franco (Nicolás Franco), le escribió pidiéndole que reconsiderara su decisión. La madre de Otaegui visitó al cardenal Jubany, al obispo Iniesta y al cardenal Vicente Enrique y Tarancón.

Las ejecuciones

Las ejecuciones de las penas de muerte no indultadas se realizaron por fusilamiento el sábado 27 de septiembre. En Barcelona, fue ejecutado Juan Paredes Manot, Txiqui, de 21 años, y en Burgos, Ángel Otaegui, de 33, ambos militantes de ETA político-militar. En Hoyo de Manzanares (Madrid), José Luis Sánchez Bravo, de 22 años, Ramón García Sanz, de 27, y José Humberto Baena Alonso, de 24, miembros del Frente Revolucionario Antifascista y Patriota (FRAP).

En Hoyo de Manzanares los fusilamientos lo hicieron tres pelotones compuestos cada uno por diez guardias civiles o policías, un sargento y un teniente, todos voluntarios. A la 9.10, los policías fusilaron a Ramón García Sanz. A los 20 minutos, a José Luis Sánchez Bravo y poco después a Humberto Baena. A las 10.05 todo había concluido. No pudo asistir ningún familiar de los condenados, pese a ser «ejecución pública», según marcaba la ley. El único paisano que pudo asistir fue el párroco de la localidad, que relato después la ejecución:

Además de los policías y guardias civiles que participaron en los piquetes, había otros que llegaron en autobuses para jalear las ejecuciones. Muchos estaban borrachos. Cuando fui a dar la extremaunción a uno de los fusilados, aún respiraba. Se acercó el teniente que mandaba el pelotón y le dio el tiro de gracia, sin darme tiempo a separarme del cuerpo caído. La sangre me salpicó.

Los cadáveres de los tres miembros del FRAP fueron enterrados la misma mañana de su ejecución en Hoyo de Manzanares. Los restos de Sánchez Bravo serían trasladados, posteriormente, a Murcia, y los de Ramón García Sanz, al cementerio civil de Madrid.

Reacciones y protestas

Cuando el viernes 26 de septiembre el Consejo de Ministros por unanimidad y siguiendo las directrices de Francisco Franco aprueba el fusilamiento de cinco de los once condenados a pena de muerte se produce una inmensa conmoción. Los titulares de la prensa española proclamaban la generosidad del régimen por haber indultado a seis de los once condenados. Bajo el título Hubo clemencia la prensa se plegaba a las consignas del régimen sin que se oyera una palabra disonante.

En el País Vasco se decretaba una Huelga General en pleno Estado de Excepción que era seguida mayoritariamente, por las diferentes ciudades españolas se multiplicaban los paros y las protestas y en el mundo el clamor contra las ejecuciones no cesaba.

Las irregularidades de los procesos realizados ya habían sido denunciadas por el abogado suizo Chistian Grobet que había asistido como observador judicial al consejo de guerra de Txiki en nombre de la Federación Internacional de Derechos del Hombre y de la Liga Suiza de Derechos del Hombre en cuyo informe del 12 de septiembre dice:

Jamás el abajo firmante, desde que sigue los procesos políticos en España, ha tenido una impresión tan clara de asistir a un tal simulacro de proceso, en definitiva a una siniestra farsa, si pensamos un momento en el provenir que les aguarda a los acusados.

El presidente mexicano Luis Echeverría pide la expulsión de España de las Naciones Unidas, 12 países occidentales retiran sus embajadores en Madrid. Las embajadas españolas de diversas ciudades son atacadas por los manifestantes, quemándose la de Lisboa.

La respuesta del régimen es la convocatoria de una manifestación de adhesión en la madrileña plaza de Oriente, manifestación preparada por el teniente coronel José Ignacio San Martín, en la que Francisco Franco, físicamente muy debilitado, proclama:

Todo lo que en España y Europa se ha armado obedece a una conspiración masónico-izquierdista, en contubernio con la subversión comunista-terrorista en lo social, que si a nosotros nos honra, a ellos les envilece.

Esta fue la última aparición pública del dictador.

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Salazar chegou a primeiro-ministro há 93 anos...

   

O 8.º governo da Ditadura portuguesa, nomeado a 5 de julho de 1932 e exonerado a 11 de abril de 1933, com a adoção da Constituição de 1933, que instituiu o Estado Novo, foi o primeiro dos três governos, consecutivos, liderados por António de Oliveira Salazar. 

 

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