Dag Hammarskjöld morreu há sessenta anos

Dag Hjalmar Agne Carl Hammarskjöld  (Jönköping, 29 de julho de 1905 - Ndola, 18 de setembro de 1961) foi um diplomata sueco, ex-secretário-geral das Nações Unidas (ONU).

Faleceu perto de Ndola, Rodésia do Norte (hoje Zâmbia), numa controversa queda de avião, no desempenho do seu trabalho a serviço da ONU. O presidente John F. Kennedy o chamou de "o maior estadista do nosso século".

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Ocupou cargos políticos no governo da Suécia, onde foi ministro, e no Banco da Suécia de que foi presidente. De 1953 a 1961 foi secretário-geral das Nações Unidas e a sua conduta regeu-se pelos princípios da imparcialidade e da independência.

"O seu primeiro grande desafio veio do Oriente Médio, em outubro de 1956, quando o presidente do Egito, Gamal Abdel Nasser, nacionalizou o canal de Suez, que era propriedade de empresas britânicas e francesas. O Reino Unido e a França elaboraram um plano secreto para que Israel invadisse o Egito e uma força anglo-francesa interviesse para "restaurar a ordem". A operação teve forte oposição de Hammarskjöld, que, com o apoio dos EUA e da URSS, ameaçou intervir militarmente. As forças anglo-francesas e israelitas foram obrigadas a se retirar e uma força de paz da ONU – a primeira delas, que teve participação de tropas brasileiras – foi criada para garantir o cessar-fogo. A mais extraordinária façanha da ONU também marcaria o início do fim do colonialismo europeu.

Em 1960, a Bélgica subitamente resolveu dar independência ao Congo. O poder ficou dividido entre um presidente moderado, Kasavubu, e um primeiro-ministro radical, Patrice Lumumba. Surgiram motins contra oficiais belgas e ataques a europeus no Congo. Instigada pelos belgas, a província de Katanga, rica em petróleo, declarou-se independente, sob a liderança de Moïse Tshombe e um exército de mercenários brancos. A ONU enviou uma força de paz de quase 20 mil homens para restaurar a ordem. A recusa de Hammarskjöld em colocar as tropas a serviço de Lumumba provocou a ira do então dirigente soviético, Nikita Khrushchov, que protestou batendo com o sapato em sua mesa na Assembléia Geral das Nações Unidas. A situação tornar-se-ia pior com o assassinato de Lumumba pelas tropas de Tshombe. Em Fevereiro de 1961, a ONU autorizou as Forças de Paz a usar a força militar para evitar a guerra civil. O ataque dos capacetes azuis a Katanga provocou a fuga de Tshombe para a então Rodésia do Norte (hoje Zâmbia). Em 17 de setembro, Hammarskjöld embarcou para lá para discutir um cessar-fogo com Tshombe. O DC-6B que o transportava caiu pouco depois de avistar o aeroporto. Apesar do conspiracionismo da época, comprovou-se que a queda foi um acidente".

   

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Dag Hammarskjöld era candidato ao Prémio Nobel da Paz em 1961 e foi premiado a título póstumo. Após a atribuição deste prémio houve alteração das regras de atribuição no sentido de posteriormente não permitir atribuições do Nobel a título póstumo.

   

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Timor-Leste decidiu, há 22 anos, que queria ser independente...!

        
Invasão

A 7 de dezembro de 1975 Timor-Leste foi invadido pela Indonésia, que a ocupou durante os 24 anos seguintes. Timor mergulhou na violência fratricida e o governador Mário Lemos Pires, destituído de orientações precisas de Lisboa e sem forças militares suficientes para reimpor a autoridade portuguesa, abandonou a capital e refugiou-se na ilha de Ataúro, que fica de frente para a cidade de Díli (atual capital de Timor-Leste).

A Indonésia justificou a invasão alegando a defesa contra o comunismo, discurso que lhe garantiu apoio do governo dos Estados Unidos e da Austrália, entre outros, mas que não impediu a sua condenação pela comunidade internacional.

A invasão indonésia seguiu-se uma das maiores tragédias do pós II Guerra Mundial. A Indonésia recorreu a todos os meios para dominar a resistência: calculam-se em duzentas mil as vítimas de combates e chacinas; as forças policiais e militares usavam de forma sistemática e sem controlo meios brutais de tortura, a população rural, nas áreas de mais acesa disputa com a guerrilha, era encerrada em "aldeias de recolonização", procedeu-se à esterilização forçada de mulheres timorenses.

Simultaneamente, a fim de dar ao facto consumado da ocupação um carácter irreversível, desenvolveu-se uma política de descaracterização do território, quer no plano cultural (proibição do ensino do português e a islamização), quer no plano demográfico (javanização), quer ainda no plano político (integração de Timor na Indonésia como sua 27ª província). A esta descaracterização há que acrescentar a exploração das riquezas naturais através de um acordo com a Austrália para a exploração do petróleo no Mar de Timor.
       

Independência

No terreno, a guerrilha não se rendeu, embora com escassos recursos materiais, humanos e financeiros e apesar de ter sofrido pesados desaires, como a deserção de dirigentes e a perda de outros, pela morte em combate de Nicolau Lobato ou por detenção de Xanana Gusmão. Embora reduzida a umas escassas centenas de homens mal armados e isolados do mundo, conseguiu, nos tempos mais recentes, alargar a sua luta ao meio urbano com manifestações de massas e manter no exterior uma permanente luta diplomática, para o que contou, em muitas circunstâncias, com a compreensão e o apoio da Igreja Católica local, liderada por D. Carlos Ximenes Belo, bispo de Díli.

Para atingir a almejada independência, Timor-Leste contou antes do mais com as suas próprias forças e capacidade de resistência, mas também com apoios externos de ativistas em todo o mundo, bem como da diplomacia de países amigos, em particular os de língua portuguesa. Em Portugal, nomeadamente, além da ação do governo, muitos núcleos de ativistas pró-Timor foram formados, culminando em 1999 com um buzinão permanente em frente à embaixada dos Estados Unidos, e um cordão humano gigante cercando as embaixadas de potências influentes.

Em 30 de agosto de 1999, os timorenses votaram, por esmagadora maioria, pela independência, pondo fim a 24 anos de ocupação indonésia, na sequência de um referendo promovido pelas Nações Unidas. O resultado do referendo gerou confrontos por parte de grupos pró-Indonésia. O conflito, que destruiu boa parte da infraestrutura do país e matou cerca de duzentas mil pessoas (1/4 da população), só foi resolvido com a mobilização da Missão das Nações Unidas de Apoio no Timor-Leste (UNMISET). Em 20 de maio de 2002 a independência de Timor-Leste foi restaurada e as Nações Unidas entregaram o poder ao primeiro Governo Constitucional de Timor-Leste.
   

   
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O referendo sobre a independência do Timor-Leste foi realizado em 30 de agosto de 1999, como decisão política sobre o Timor-Leste, um país do Sudeste Asiático. As origens do referendo deram-se com o pedido feito pelo Presidente da Indonésia, Bacharuddin Jusuf Habibie, ao Secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, em 27 de janeiro de 1999. O pedido consistia em realizar um referendo em Timor-Leste, no qual seria dado, à população da província indonésia, o poder de escolha de uma maior autonomia dentro da Indonésia ou a independência. 

  

Origem

Nos meses anteriores, o Presidente Jusuf Habibie tinha feito várias declarações públicas em que ele mencionava que os custos de manutenção de subsídios monetários para apoiar a província não foram equilibrados por qualquer benefício mensurável para a Indonésia. Devido a esta desfavorável análise custo-benefício, a decisão mais racional seria ser dada, à província, que não fazia parte dos limites originais da Indonésia até 1945, a escolha democrática sobre se queria ou não permanecer na Indonésia. Esta escolha também ficou ligada com o programa de democratização geral de Habibie, no período pós-Suharto.

Como etapa de acompanhamento para o pedido de Habibie, a ONU organizou uma reunião entre o governo indonésio e o governo português (que detinha a autoridade colonial anterior sobre Timor-Leste). Em 5 de maio de 1999, essas negociações resultaram no "Acordo entre a República da Indonésia e a República Portuguesa sobre a Questão de Timor-Leste". O referendo seria realizado para determinar se Timor Leste permaneceria parte da Indonésia como uma Região Autónoma Especial, ou separar-se-ia da Indonésia. O referendo foi organizado e monitorizado pela Missão das Nações Unidas em Timor-Leste (UNAMET) e 450.000 pessoas estavam aptas a votar, incluindo 13.000 timorenses fora dos limites territoriais do Timor-Leste.

  

Resultados

Foram apresentados, aos eleitores, as seguintes alternativas:

1. Você aceita a proposta de autonomia especial ao Timor-Leste, dentro do estado unitário da República da Indonésia?
2. Você rejeita a proposta de autonomia especial ao Timor-Leste, levando à separação de Timor-Leste da Indonésia?

Alternativa	Votos	%
Aceitar	94 388	21,50
Rejeitar	344 580	78,50
Inválidos/brancos/nulos		–
Total	438 968	100
Eleitores registados	451 792	98,60

   
Reações 

O governo indonésio aceitou o resultado em 19 de outubro de 1999, revogando as leis que formalmente anexavam Timor-Leste à Indonésia. As Nações Unidas aprovaram uma resolução que instituía a Administração Transitória das Nações Unidas em Timor Leste (UNTAET), que levaria à independência do país, em maio de 2002.

    

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Sérgio Vieira de Mello foi assassinado há dezoito anos...

     

Sérgio Vieira de Mello (Rio de Janeiro, 15 de março de 1948 - Bagdade, 19 de agosto de 2003) foi um brasileiro funcionário da Organização das Nações Unidas (ONU) durante 34 anos e Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos desde 2002. Morreu em Bagdade, juntamente com outras 21 pessoas, vítima de atentado atribuído à Al Qaeda, contra a sede local da ONU.

 

(...)

 

Tornou-se funcionário da ONU em 1969 - mesmo ano em que o seu pai, então embaixador, foi aposentado compulsoriamente dos quadros do Ministério das Relações Exteriores brasileiro. Passou a maior parte de sua vida trabalhando no Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (UNHCR, ou ACNUR, em português), servindo em missões humanitárias e de manutenção da paz: em Bangladesh, durante sua independência, em 1971; no Sudão e em Chipre, após a invasão turca de 1974. Por três anos foi responsável pelas operações do UNHCR em Moçambique, durante a guerra civil que se seguiu à independência do país, em 1975, e depois, no Peru.

Em 1981 foi nomeado conselheiro político sénior das forças da ONU no Líbano. Em 1982 decepcionou-se com os ataques sistemáticos do Hezbollah a partir de território libanês a Israel, o que acabou por iniciar a Guerra do Líbano, com Israel invadindo território daquele país visando desarmar o grupo terrorista financiado pelo Irão e apoiado pela Síria. Depois disso, desempenhou diversas funções importantes, no UNHCR, de 1983 a 1991. Foi chefe do Departamento Regional para Ásia e Oceania e diretor da Divisão de Relações Externas.

Entre 1991 e 1996 foi enviado especial do Alto Comissário ao Cambodja, como diretor do repatriamento da Autoridade da ONU de Transição no Cambodja (U.N. Transitional Authority in Cambodia, UNTAC), tendo sido o primeiro e único representante da ONU a manter conversações com o Khmer Vermelho. Foi diretor da United Nations Protection Force (UNPROFOR), a primeira força de paz na Croácia e na Bósnia e Herzegovina, durante as guerras da Jugoslávia. Foi também coordenador humanitário da ONU na região dos Grandes Lagos Africanos.

Em 1996 foi nomeado assistente do Alto Comissáriado das Nações Unidas para Refugiados, antes de ser enviado para Nova Iorque, em janeiro de 1998, como Secretário-geral-adjunto para Assuntos Humanitários das Nações Unidas.

Para muitos, o brasileiro era a personificação do que a ONU poderia e deveria ser: com uma disposição fora do comum para ir ao campo de ação, corajoso, carismático, flexível, pragmático e muito eficiente na negociação com governos corruptos e ditadores sanguinários, em busca da paz.

O secretário-geral da ONU, Kofi Annan, afirmava que Vieira de Mello era "a pessoa certa para resolver qualquer problema". Foi o primeiro brasileiro a atingir o alto escalão da ONU. Como negociador da ONU atuou em alguns dos principais conflitos mundiais - Bangladesh, Cambodja, Líbano, Bósnia e Herzegovina, Kosovo, Ruanda e Timor-Leste, entre 1999 e 2002, quando se mostraria inflexível nas denúncias dos crimes indonésios. E por fim, no Iraque, onde foi morto durante o ataque suicida ao Hotel Canal, com a explosão provocada por um camião-bomba. O Hotel Canal era usado como sede da ONU em Bagdade há mais de uma década.

Além dos 22 mortos, cerca de 150 pessoas ficaram feridas no ataque - o mais violento realizado contra uma missão civil da ONU até então. Atribuído pelos Estados Unidos à rede Al Qaeda, o ataque provocou a retirada dos funcionários estrangeiros da organização do território iraquiano.

Segundo o ministro de Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, momentos depois da explosão, Vieira de Mello telefonou para a ONU de seu celular, falando sobre a situação. Ele permaneceu preso sob os escombros durante mais de três horas. Entretanto, segundo Samantha Power, que entrevistou mais de 400 pessoas (diversas das quais presentes no local da explosão) para escrever o livro "O homem que queria salvar o mundo", Vieira de Mello comunicou-se apenas com a equipe de resgate e com Carolina Larriera, sua companheira, através de um buraco nos escombros. Ainda segundo Samantha Power, os contatos telefónicos com a sede da ONU em Nova Iorque partiram de Ramiro Lopes da Silva, vice de Vieira de Mello e funcionário responsável pela segurança. O chefe da administração civil dos EUA no Iraque, Paul Bremer, disse que possivelmente Vieira de Mello teria sido o alvo do atentado. "Tudo aconteceu debaixo da janela de Sérgio Vieira de Mello. Eu acho que ele era o alvo", disse Lone à rede BBC.

Vieira de Mello era considerado por muitos como o virtual sucessor de Kofi Annan na Secretaria-Geral das Nações Unidas. Apesar de frequentemente confrontar-se com a impotência da ONU diante de tragédias humanas, sua biografia prova que ainda existe algo a ser defendido na organização.

Desempenhou temporariamente as funções de representante especial do Secretário Geral Kofi Annan no Kosovo, onde foi substituído por Bernard Kouchner. De novembro de 1999 a maio de 2002, exerceu o cargo de administrador de transição da ONU em Timor-Leste. Em 12 de setembro de 2002, foi nomeado Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

Em maio de 2003 fora indicado pelo secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, como seu representante especial, durante quatro meses no Iraque.

Sérgio Vieira de Mello foi enterrado no cemitério de Plainpalais (Cimetière des Rois), em Genebra. Alguns meses após o atentado, a ONU realizou uma homenagem póstuma, entregando o Prémio de Direitos Humanos das Nações Unidas àquele que foi um dos mais importantes funcionários da entidade.

Sérgio era conhecido pelo seu carisma e obstinação. Mas a aversão à ostentação de bens materiais também fez parte da sua história. Fazia questão de mostrar-se igual aos mais humildes. Na Bósnia, Vieira de Mello recusou colete blindado. Como os civis não dispunham daquele "luxo", acreditava que criaria uma barreira com o povo local se saísse às ruas com a proteção. Apesar de dispor de carros de luxo, em Nova Iorque, Bruxelas, Bagdade e Paris, andava a pé, de táxi ou de metro. Mas sempre foi amigo dos motoristas colocados à sua disposição e era através deles que obtinha importantes informações sobre o povo local, principalmente das suas necessidades, os seus anseios e a localização dos bairros mais humildes, onde viviam os refugiados, com quem se reunia espontaneamente para ensinar os princípios básicos de moral, ética e cidadania. Em Bagdade saiu de um bairro de refugiados a meio da noite e voltou com meia dúzia de ovos que ele mesmo cozinhou e dividiu com as crianças e jovens. A um militar americano que o abordou, disse "não há como falar sobre moral com quem está de barriga vazia". Abdicou de um apartamento de mais de 500 metros quadrados em Nova Iorque, com vista para o Central Park, por um outro de apenas dois quartos, próximo do seu local de trabalho. Dizia que ali sentia-se mais feliz.

O seu brilhantismo, cultura, simpatia e desapego aos holofotes e bens materiais eram suas principais características, que somadas ao seu tipo pessoal atlético, tornaram-no um ícone entre as principais celebridades mundiais. Por duas vezes foi eleito o homem mais desejado e charmoso do mundo pelas revistas VOGUE e Vanity Affairs, mas não compareceu para receber os títulos. Em entrevista ao New York Times, humilde como sempre, comentou que as revistas haviam se enganado e disse que se ele tinha algo a receber, que fosse revertido para donativos aos refugiados do Iraque.

   

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A Carta das Nações Unidas faz hoje 76 anos

    

A Carta das Nações Unidas de 1945 é o tratado fundador das Nações Unidas, uma organização intergovernamental. A Carta da ONU articulou um compromisso de defender os direitos humanos dos cidadãos e delineou um amplo conjunto de princípios relacionados à obtenção de "padrões de vida mais altos", abordando "problemas económicos, sociais, de saúde e afins" e "respeito universal e observância direitos humanos e liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, idioma ou religião." Como carta constitutiva, é um tratado constituinte e todos os membros estão vinculados a seus artigos. Além disso, o Artigo 103 da Carta afirma que as obrigações para com as Nações Unidas prevalecem sobre todas as outras obrigações do tratado.

A Carta foi discutida em detalhes durante a Conferência de São Francisco, iniciada em 25 de abril de 1945, e foi aberta para assinatura em 26 de junho de 1945. Foi assinada na cidade de São Francisco, Estados Unidos, por 50 dos 51 países membros originais (a Polónia, o outro membro original, que não estava representado na conferência, assinou dois meses depois).

Entrou em vigor em 24 de outubro de 1945, após ser ratificada pelos cinco membros permanentes originais do Conselho de Segurança das Nações Unidas - a República da China (após 1949, localizada em Taiwan e substituída em 25 de outubro de 1971 pela República Popular da China), o Governo Provisório da República da França (posteriormente substituída pela Quarta República e depois pela Quinta República), a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (posteriormente substituída pela Federação Russa), o Reino Unido e os Estados Unidos - e a maioria dos outros signatários. 

 

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A OMS faz hoje 73 anos

  

A Organização Mundial de Saúde (em inglês: World Health Organization - WHO) é uma agência especializada em saúde, fundada em 7 de abril de 1948 e subordinada à Organização das Nações Unidas. A sua sede é em Genebra, na Suíça. O diretor-geral é, desde julho de 2017, o etíope Tedros Adhanom.

A OMS tem suas origens nas guerras do fim do século XIX (México, Crimeia). Após a Primeira Guerra Mundial, a SDN criou seu comitê de higiene, que foi o embrião da OMS.

Segundo a sua constituição, a OMS tem por objetivo desenvolver ao máximo possível o nível de saúde de todos os povos. A saúde sendo definida nesse mesmo documento como um «estado de completo bem-estar físico, mental e social e não consistindo somente da ausência de uma doença ou enfermidade.»

   

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Sérgio Vieira de Mello nasceu há 73 anos

  

Sérgio Vieira de Mello (Rio de Janeiro, 15 de março de 1948 - Bagdad, 19 de agosto de 2003) foi um brasileiro funcionário da Organização das Nações Unidas (ONU) durante 34 anos e Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos desde 2002. Morreu em Bagdad, juntamente com outras 21 pessoas, vítima de um atentado a bomba contra a sede local da ONU. A organização extremista Al Qaeda assumiu a responsabilidade pelo ocorrido e afirmou que Mello era o alvo principal do ataque.

   

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Em 1996 foi nomeado assistente do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, antes de ser enviado para Nova Iorque, em janeiro de 1998, como Secretário-geral-adjunto para Assuntos Humanitários das Nações Unidas.

Para muitos, o brasileiro era a personificação do que a ONU poderia e deveria ser: com uma disposição fora do comum para ir ao campo de ação, corajoso, carismático, flexível, pragmático e muito eficiente na negociação com governos corruptos e ditadores sanguinários, em busca da paz.

O secretário-geral da ONU, Kofi Annan, afirmava que Vieira de Mello era "a pessoa certa para resolver qualquer problema". Foi o primeiro brasileiro a atingir o alto escalão da ONU. Como negociador da ONU atuou em alguns dos principais conflitos mundiais - Bangladesh, Camboja, Líbano, Bósnia e Herzegovina, Kosovo, Ruanda e Timor-Leste, entre 1999 e 2002, quando se mostraria inflexível nas denúncias dos crimes indonésios.

Em maio de 2003, foi enviado como representante oficial do Secretário-geral das Nações Unidas para o Iraque, país que estava mergulhado num sangrento conflito. Em julho daquele ano, Sérgio fez parte de uma equipe que vistoriou a Prisão de Abu Ghraib antes do local ser reformado.

Foi na capital iraquiana, Bagdad, que acabou sendo morto em 2003 durante o ataque suicida ao Hotel Canal, com a explosão provocada por um camião-bomba. O hotel era usado como sede da ONU em Bagdad havia mais de uma década. Além dos 22 mortos, cerca de 150 pessoas ficaram feridas no ataque - o mais violento realizado contra uma missão civil das Nações Unidas até então. Abu Musab Zarqawi, chefe da organização terrorista Al Qaeda, assumiu a responsabilidade pelo atentado. Segundo os autores do ataque, Mello foi assassinado pois ele era um "cruzado" que teria ajudado a retirar uma parte (Timor-Leste) do país muçulmano que é a Indonésia. O atentado provocou a retirada dos funcionários estrangeiros da ONU do território iraquiano.

   

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A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela ONU há 72 anos

Eleanor Roosevelt exibe cartaz contendo a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1949)

   

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que delineia os direitos humanos básicos, foi adotada pela Organização das Nações Unidas a 10 de dezembro de 1948 (A/RES/217) no Palais de Chaillot, em Paris. Esboçada principalmente por John Peters Humphrey, do Canadá, mas também com a ajuda de várias pessoas de todo o mundo.

Abalados pela barbárie recente e com o intuito de construir um mundo sob novos alicerces ideológicos, os dirigentes das nações que emergiram como potências no período pós-guerra, liderados por URSS e Estados Unidos estabeleceram na Conferência de Yalta, na Ucrânia, em 1945, as bases de uma futura paz, definindo áreas de influência das potências e acertado a criação de uma organização multilateral que promovesse negociações sobre conflitos internacionais, para evitar guerras e promover a paz e a democracia, e fortalecer os Direitos Humanos.

Embora não seja um documento que representa obrigatoriedade legal, serviu como base para os dois tratados sobre direitos humanos da ONU, de força legal, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, e o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais. Continua a ser amplamente citado por académicos, advogados e cortes constitucionais. Especialistas em direito internacional discutem com frequência quais de seus artigos representam o direito internacional usual.

"A Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios estados-membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição." 

Segundo o Guinness Book of World Records, a Declaração Universal dos Direitos Humanos é o documento traduzido no maior número de línguas. Em dezembro de 2012, o site oficial da Declaração Universal dos Direitos Humanos refere a existência de 403 traduções disponíveis.

  

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O Plano de Partilha da Palestina foi aprovado pela ONU há 73 anos

  

O Plano de Partilha da Palestina (ou, mais exatamente, daquilo que restava da Palestina, pois uma parte já havia sido separada, para constituir a Transjordânia, em 1922) foi um plano aprovado a 29 de novembro de 1947 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, através da sua Resolução 181.

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As Nações Unidas fazem hoje 75 anos!

   

A Organização das Nações Unidas (ONU) é uma organização internacional cujo objetivo declarado é facilitar a cooperação em matéria de direito internacional, segurança internacional, desenvolvimento económico, progresso social, direitos humanos e a realização da paz mundial.

A ONU foi fundada em 24 de outubro de 1945, após a Segunda Guerra Mundial, para substituir a Liga das Nações (dissolvida em abril de 1946), com o objetivo de deter as guerras entre países e para fornecer uma plataforma para o diálogo e contém várias organizações subsidiárias para realizar suas missões.

   

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Hoje celebra-se o Dia Mundial da Alimentação

 

16 de outubro é o Dia Mundial da Alimentação.

Esta comemoração, que teve início em 1981, é na atualidade celebrada em mais de 150 países como uma importante data para conscientizar a opinião pública sobre a questões da nutrição e alimentação.

Esta data assinala ainda a fundação da FAO, Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura.

     

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Timor-Leste provou, há 21 anos, que queria ser independente!

     
Invasão

A 7 de dezembro de 1975 Timor-Leste foi invadido pela Indonésia, que a ocupou durante os 24 anos seguintes. Timor mergulhou na violência fratricida e o governador Mário Lemos Pires, destituído de orientações precisas de Lisboa e sem forças militares suficientes para reimpor a autoridade portuguesa, abandonou a capital e refugiou-se na ilha de Ataúro, que fica de frente para a cidade de Díli (atual capital de Timor-Leste).

A Indonésia justificou a invasão alegando a defesa contra o comunismo, discurso que lhe garantiu apoio do governo dos Estados Unidos e da Austrália, entre outros, mas que não impediu a sua condenação pela comunidade internacional.

A invasão indonésia seguiu-se uma das maiores tragédias do pós II Guerra Mundial. A Indonésia recorreu a todos os meios para dominar a resistência: calculam-se em duzentas mil as vítimas de combates e chacinas; as forças policiais e militares usavam de forma sistemática e sem controlo meios brutais de tortura, a população rural, nas áreas de mais acesa disputa com a guerrilha, era encerrada em "aldeias de recolonização", procedeu-se à esterilização forçada de mulheres timorenses.

Simultaneamente, a fim de dar ao facto consumado da ocupação um carácter irreversível, desenvolveu-se uma política de descaracterização do território, quer no plano cultural (proibição do ensino do português e a islamização), quer no plano demográfico (javanização), quer ainda no plano político (integração de Timor na Indonésia como sua 27ª província). A esta descaracterização há que acrescentar a exploração das riquezas naturais através de um acordo com a Austrália para a exploração do petróleo no Mar de Timor.
     

Independência

No terreno, a guerrilha não se rendeu, embora com escassos recursos materiais, humanos e financeiros e apesar de ter sofrido pesados desaires, como a deserção de dirigentes e a perda de outros, pela morte em combate de Nicolau Lobato ou por detenção de Xanana Gusmão. Embora reduzida a umas escassas centenas de homens mal armados e isolados do mundo, conseguiu, nos tempos mais recentes, alargar a sua luta ao meio urbano com manifestações de massas e manter no exterior uma permanente luta diplomática, para o que contou, em muitas circunstâncias, com a compreensão e o apoio da Igreja Católica local, liderada por D. Carlos Ximenes Belo, bispo de Díli.

Para atingir a almejada independência, Timor-Leste contou antes do mais com as suas próprias forças e capacidade de resistência, mas também com apoios externos de ativistas em todo o mundo, bem como da diplomacia de países amigos, em particular os de língua portuguesa. Em Portugal, nomeadamente, além da ação do governo, muitos núcleos de ativistas pró-Timor foram formados, culminando em 1999 com um buzinão permanente em frente à embaixada dos Estados Unidos, e um cordão humano gigante cercando as embaixadas de potências influentes.

Em 30 de agosto de 1999, os timorenses votaram por esmagadora maioria pela independência, pondo fim a 24 anos de ocupação indonésia, na sequência de um referendo promovido pelas Nações Unidas. O resultado do referendo gerou confrontos por parte de grupos pró-Indonésia. O conflito, que destruiu boa parte da infraestrutura do país e matou cerca de duzentas mil pessoas (1/4 da população), só foi resolvido com a mobilização da Missão das Nações Unidas de Apoio no Timor-Leste (UNMISET). Em 20 de maio de 2002 a independência de Timor-Leste foi restaurada e as Nações Unidas entregaram o poder ao primeiro Governo Constitucional de Timor-Leste.
   

   
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O referendo sobre a independência do Timor-Leste foi realizado em 30 de agosto de 1999, como decisão política sobre o Timor-Leste, um país do Sudeste Asiático. As origens do referendo deram-se com o pedido feito pelo Presidente da Indonésia, Bacharuddin Jusuf Habibie, ao Secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, em 27 de janeiro de 1999. O pedido consistia em realizar um referendo em Timor-Leste, no qual seria dado, à população da província indonésia, o poder de escolha de uma maior autonomia dentro da Indonésia ou a independência. 

  

Origem

Nos meses anteriores, o Presidente Jusuf Habibie tinha feito várias declarações públicas em que ele mencionava que os custos de manutenção de subsídios monetários para apoiar a província não foram equilibrados por qualquer benefício mensurável para a Indonésia. Devido a esta desfavorável análise custo-benefício, a decisão mais racional seria ser dada, à província, que não fazia parte dos limites originais da Indonésia até 1945, a escolha democrática sobre se queria ou não permanecer na Indonésia. Esta escolha também ficou ligada com o programa de democratização geral de Habibie, no período pós-Suharto.

Como etapa de acompanhamento para o pedido de Habibie, a ONU organizou uma reunião entre o governo indonésio e o governo português (que detinha a autoridade colonial anterior sobre Timor-Leste). Em 5 de maio de 1999, essas negociações resultaram no "Acordo entre a República da Indonésia e a República Portuguesa sobre a Questão de Timor-Leste". O referendo seria realizado para determinar se Timor Leste permaneceria parte da Indonésia como uma Região Autónoma Especial, ou separar-se-ia da Indonésia. O referendo foi organizado e monitorizado pela Missão das Nações Unidas em Timor-Leste (UNAMET) e 450.000 pessoas estavam aptas a votar, incluindo 13.000 timorenses fora dos limites territoriais do Timor-Leste.

  

Resultados

Foram apresentados, aos eleitores, as seguintes alternativas:

1. Você aceita a proposta de autonomia especial ao Timor-Leste, dentro do estado unitário da República da Indonésia?
2. Você rejeita a proposta de autonomia especial ao Timor-Leste, levando à separação de Timor-Leste da Indonésia?

Alternativa	Votos	%
Aceitar	94 388	21,50
Rejeitar	344 580	78,50
Inválidos/brancos/nulos		–
Total	438 968	100
Eleitores registados	451 792	98,60

   
Reações 

O governo indonésio aceitou o resultado em 19 de outubro de 1999, revogando as leis que formalmente anexavam Timor-Leste à Indonésia. As Nações Unidas aprovaram uma resolução que instituía a Administração Transitória das Nações Unidas em Timor Leste (UNTAET), que levaria à independência do país, em maio de 2002.

    

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A Carta das Nações Unidas foi assinada há 75 anos

   

A Carta das Nações Unidas de 1945 é o tratado fundador das Nações Unidas, uma organização intergovernamental. A Carta da ONU articulou um compromisso de defender os direitos humanos dos cidadãos e delineou um amplo conjunto de princípios relacionados à obtenção de "padrões de vida mais altos", abordando "problemas económicos, sociais, de saúde e afins" e "respeito universal e observância direitos humanos e liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, idioma ou religião." Como carta constitutiva, é um tratado constituinte e todos os membros estão vinculados a seus artigos. Além disso, o Artigo 103 da Carta afirma que as obrigações para com as Nações Unidas prevalecem sobre todas as outras obrigações do tratado.

A Carta foi discutida em detalhes durante a Conferência de São Francisco, iniciada em 25 de abril de 1945, e foi aberta para assinatura em 26 de junho de 1945. Foi assinada na cidade de São Francisco, Estados Unidos, por 50 dos 51 países membros originais (a Polónia, o outro membro original, que não estava representado na conferência, assinou dois meses depois).

Entrou em vigor em 24 de outubro de 1945, após ser ratificada pelos cinco membros permanentes originais do Conselho de Segurança das Nações Unidas - a República da China (após 1949, localizada em Taiwan e substituída em 25 de outubro de 1971 pela República Popular da China), o Governo Provisório da República da França (posteriormente substituída pela Quarta República e depois pela Quinta República), a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (posteriormente substituída pela Federação Russa), o Reino Unido e os Estados Unidos - e a maioria dos outros signatários. 

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Hoje celebra-se o Dia Mundial da Alimentação

(imagem daqui)

   
16 de outubro é o Dia Mundial da Alimentação.

Esta comemoração, que teve início em 1981, é na atualidade celebrada em mais de 150 países como uma importante data para conscientizar a opinião pública sobre a questões da nutrição e alimentação.

Esta data assinala ainda a fundação da FAO, Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura.

    

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Timor-Leste decidiu, há vinte anos, que queria ser independente!

  
Invasão

A 7 de dezembro de 1975 Timor-Leste foi invadido pela Indonésia, que a ocupou durante os 24 anos seguintes. Timor mergulhou na violência fratricida e o governador Mário Lemos Pires, destituído de orientações precisas de Lisboa e sem forças militares suficientes para reimpor a autoridade portuguesa, abandonou a capital e refugiou-se na ilha de Ataúro, que fica de frente para a cidade de Díli (atual capital de Timor-Leste).

A Indonésia justificou a invasão alegando a defesa contra o comunismo, discurso que lhe garantiu apoio do governo dos Estados Unidos e da Austrália, entre outros, mas que não impediu a sua condenação pela comunidade internacional.

A invasão indonésia seguiu-se uma das maiores tragédias do pós II Guerra Mundial. A Indonésia recorreu a todos os meios para dominar a resistência: calculam-se em duzentas mil as vítimas de combates e chacinas; as forças policiais e militares usavam de forma sistemática e sem controlo meios brutais de tortura, a população rural, nas áreas de mais acesa disputa com a guerrilha, era encerrada em "aldeias de recolonização", procedeu-se à esterilização forçada de mulheres timorenses.

Simultaneamente, a fim de dar ao facto consumado da ocupação um carácter irreversível, desenvolveu-se uma política de descaracterização do território, quer no plano cultural (proibição do ensino do português e a islamização), quer no plano demográfico (javanização), quer ainda no plano político (integração de Timor na Indonésia como sua 27ª província). A esta descaracterização há que acrescentar a exploração das riquezas naturais através de um acordo com a Austrália para a exploração do petróleo no Mar de Timor.
    

Independência

No terreno, a guerrilha não se rendeu, embora com escassos recursos materiais, humanos e financeiros e apesar de ter sofrido pesados desaires, como a deserção de dirigentes e a perda de outros, pela morte em combate de Nicolau Lobato ou por detenção de Xanana Gusmão. Embora reduzida a umas escassas centenas de homens mal armados e isolados do mundo, conseguiu, nos tempos mais recentes, alargar a sua luta ao meio urbano com manifestações de massas e manter no exterior uma permanente luta diplomática, para o que contou, em muitas circunstâncias, com a compreensão e o apoio da Igreja Católica local, liderada por D. Carlos Ximenes Belo, bispo de Díli.

Para atingir a almejada independência, Timor-Leste contou antes do mais com as suas próprias forças e capacidade de resistência, mas também com apoios externos de ativistas em todo o mundo, bem como da diplomacia de países amigos, em particular os de língua portuguesa. Em Portugal, nomeadamente, além da ação do governo, muitos núcleos de ativistas pró-Timor foram formados, culminando em 1999 com um buzinão permanente em frente à embaixada dos Estados Unidos, e um cordão humano gigante cercando as embaixadas de potências influentes.

Em 30 de agosto de 1999, os timorenses votaram por esmagadora maioria pela independência, pondo fim a 24 anos de ocupação indonésia, na sequência de um referendo promovido pelas Nações Unidas. O resultado do referendo gerou confrontos por parte de grupos pró-Indonésia. O conflito, que destruiu boa parte da infraestrutura do país e matou cerca de duzentas mil pessoas (1/4 da população), só foi resolvido com a mobilização da Missão das Nações Unidas de Apoio no Timor-Leste (UNMISET). Em 20 de maio de 2002 a independência de Timor-Leste foi restaurada e as Nações Unidas entregaram o poder ao primeiro Governo Constitucional de Timor-Leste.
 

 
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O referendo sobre a independência do Timor-Leste foi realizado em 30 de agosto de 1999, como decisão política sobre o Timor-Leste, um país do Sudeste Asiático. As origens do referendo deram-se com o pedido feito pelo Presidente da Indonésia, Bacharuddin Jusuf Habibie, ao Secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, em 27 de janeiro de 1999. O pedido consistia em realizar um referendo em Timor-Leste, no qual seria dado, à população da província indonésia, o poder de escolha de uma maior autonomia dentro da Indonésia ou a independência. 

 

Origem

Nos meses anteriores, o Presidente Jusuf Habibie tinha feito várias declarações públicas em que ele mencionava que os custos de manutenção de subsídios monetários para apoiar a província não foram equilibrados por qualquer benefício mensurável para a Indonésia. Devido a esta desfavorável análise custo-benefício, a decisão mais racional seria ser dada, à província, que não fazia parte dos limites originais da Indonésia até 1945, a escolha democrática sobre se queria ou não permanecer na Indonésia. Esta escolha também ficou ligada com o programa de democratização geral de Habibie, no período pós-Suharto.

Como etapa de acompanhamento para o pedido de Habibie, a ONU organizou uma reunião entre o governo indonésio e o governo português (que detinha a autoridade colonial anterior sobre Timor-Leste). Em 5 de maio de 1999, essas negociações resultaram no "Acordo entre a República da Indonésia e a República Portuguesa sobre a Questão de Timor-Leste". O referendo seria realizado para determinar se Timor Leste permaneceria parte da Indonésia como uma Região Autónoma Especial, ou separar-se-ia da Indonésia. O referendo foi organizado e monitorizado pela Missão das Nações Unidas em Timor-Leste (UNAMET) e 450.000 pessoas estavam aptas a votar, incluindo 13.000 timorenses fora dos limites territoriais do Timor-Leste.

Resultados

Foram apresentados, aos eleitores, as seguintes alternativas:

1. Você aceita a proposta de autonomia especial ao Timor-Leste, dentro do estado unitário da República da Indonésia?
2. Você rejeita a proposta de autonomia especial ao Timor-Leste, levando à separação de Timor-Leste da Indonésia?

Alternativa	Votos	%
Aceitar	94 388	21,50
Rejeitar	344 580	78,50
Inválidos/brancos/nulos		–
Total	438 968	100
Eleitores registados	451 792	98,60

Reações 

O governo indonésio aceitou o resultado em 19 de outubro de 1999, revogando as leis que formalmente anexavam Timor-Leste à Indonésia. As Nações Unidas aprovaram uma resolução que instituía a Administração Transitória das Nações Unidas em Timor Leste (UNTAET), que levaria à independência do país, em maio de 2002.

 

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A Guerra da Coreia começou há 69 anos

A Guerra da Coreia foi travada entre 25 de junho de 1950 a 27 de julho de 1953, opondo a Coreia do Sul e os seus aliados, que incluíam os Estados Unidos e o Reino Unido, à Coreia do Norte, apoiada pela República Popular da China e pela antiga União Soviética. O resultado foi a manutenção da divisão da península da Coreia em dois países.

A península da Coreia é cortada pelo paralelo 38° N, uma linha de demarcação que divide os dois exércitos e dois Estados: a República da Coreia, a sul, e a República Popular Democrática da Coreia, ao norte. Essa demarcação, existente desde 1945 por um acordo entre os governos de Moscovo e Washington, dividiu o povo coreano em dois sistemas políticos opostos: no norte o comunismo, apoiado pela União Soviética, e, no sul, o capitalismo apoiado pelos Estados Unidos.

  

(...)

  

A Coreia foi governada pelo Japão desde 1910 até o final da Segunda Guerra Mundial. Em agosto de 1945, os soviéticos declararam guerra contra os japoneses, como resultado de um acordo feito com os Estados Unidos e libertaram o norte do Paralelo 38. Tropas norte-americanas, logo em seguida, moveram-se para ocupar o sul da península. Em 1948, como resultado do início da Guerra Fria entre os Estados Unidos e a União Soviética, a Coreia foi dividida em duas regiões, com governos separados. Representantes da zona sul (capitalista, de influência americana) e da zona norte (comunista, de influência soviética) afirmavam, cada um, ser o legítimo governo da Coreia, e nenhum lado aceitava as fronteiras da época como permanentes. O conflito escalou para uma guerra aberta total quando os norte-coreanos, apoiados belicamente pelos soviéticos e chineses, invadiram o sul, em 25 de junho de 1950. Naquele período, o Conselho de Segurança das Nações Unidas reconheceu isto como uma invasão ilegal e exigiu um cessar-fogo. A 27 de junho, o Conselho da ONU aprovou a Resolução 83, condenando a invasão e despachando uma tropa sob a bandeira das Nações Unidas para restabelecer a paz na península coreana. Cerca de vinte e um países comprometeram forças militares para a missão da ONU, sendo que 88% desses soldados eram, na verdade, americanos. 

O território mudou de campo várias vezes, até a frente estabilizar:
Forças Norte Coreanas e Chinesas
Forças Sul Coreanas, Americanas e das Nações Unidas

   

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