Dignidade dos Professores: 1 - milu & crato: 0

Tribunal anula despacho sobre prova de professores em acórdão “demolidor”

A prova tem sido muito criticada pelos professores

O MEC já anunciou que que vai recorrer da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal que anula o despacho de calendarização da aplicação da PACC em 2013. Fenprof diz que decisão abre porta a pedidos de indemnização.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra (TAFC) anulou o despacho de 2013 através do qual o actual Ministério da Educação e Ciência (MEC) definiu o calendário da aplicação da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC) e condições de aprovação dos candidatos a professores, com argumentos que colocam em causa a legitimidade da criação daquela prova, anunciou nesta terça-feira a Federação Nacional de Professores (Fenprof). A decisão fica suspensa com anunciada apresentação de recurso por parte do Ministério da Educação, mas a fundamentação "isola politicamente, ainda mais", o actual Governo, considera o secretário-geral da organização sindical, Mário Nogueira.

No acórdão, divulgado pela Fenprof, o TAFC faz considerações sobre todo o quadro legislativo relativo à alteração do Estatuto da Carreira Docente (ECD) e à instituição da PACC, que remonta a 2007, quando Maria de Lurdes Rodrigues era ministra da Educação, no Governo de José Sócrates. E, como vem agora sublinhar a Fenprof, apoia os argumentos daquela organização sindical contra a prova, que na sequência de alterações introduzidas pelo actual Governo é agora exigida (e foi aplicada em 2013 e 2014) a todos os docentes com menos de cinco anos de serviço que queiram candidatar-se a dar aulas.

“O TAFC debruça-se sobre o enquadramento legal da prova, designadamente o que foi inscrito no ECD, entendendo que ele ofende o princípio da segurança jurídica imanente da ideia de Estado de Direito Democrático, bem como a liberdade de escolha da profissão prevista na Constituição da República Portuguesa”, frisa a Fenprof, num comunicado divulgado nesta terça-feira.

A organização sindical cita o acórdão (que tem data de 28 de janeiro) para sublinhar que, tal como tem vindo a defender, também o tribunal considera que “as qualidades profissionais” dos docentes submetidos à PACC “são já previamente atestadas pelos cursos de ensino superior (...) devidamente homologados”. No acórdão pode ler-se ainda que a prova é considerada um “obstáculo” “não expectável”, imposto “ao arrepio de legítimas expectativas de cidadãos que contavam ser considerados já aptos para o exercício de uma profissão”.

“O TAF considera, mesmo, que o 'Estado actua de forma contraditória, agindo em abuso de direito (...) quando, por um lado, reconhece competências para as instituições de ensino superior formarem cabalmente os futuros docentes e, por outro lado, os sujeita a um exame para os inserir no quadro'”, prossegue a Fenprof.

O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, considera o acórdão "demolidor" e afirma que ele "isola ainda mais, politicamente, o MEC". Sobre as consequências, afirma que "se se consumar a decisão, todos os que provarem ser sócios da Fenprof" e que "seriam colocados" a dar aulas em 2014/2015 têm direito a indemnização. Para além disso, frisa, abrir-se-á "a discussão sobre a própria natureza da prova como obstáculo ilegal de acesso à função pública".

João Louceiro, também dirigente da Fenprof, disse acreditar que, se a sentença vier a ser confirmada por instâncias superiores, "toda a prova pode ruir, já que a fundamentação da decisão do TAFC não se baseia nos termos do despacho, em si, mas na ilegalidade dos decretos que produzem a alteração do ECD e na instituição da prova". Ressalvou, no entanto, que os próprios juristas da organização "não fizeram ainda uma leitura mais fina da sentença" que determina não a anulação daquela legislação (o que não estava em causa), mas a anulação de um despacho que define "o calendário de realização da prova de conhecimentos e capacidades, as condições de aprovação e os valores a pagar pela inscrição, consulta e pedido de reapreciação" em relação à primeira aplicação da prova, em 2013.

Em resposta ao PÚBLICO, esta terça-feira, o MEC anuncia precisamente que "irá interpor recurso para o Tribunal Central Administrativo Norte no respectivo prazo legal, acto que tem efeitos suspensivos da decisão". Perto das 17.00 horas enviou um "esclarecimento" em que refere que, como é "do conhecimento público", no ano passado" foram intentadas várias providências cautelares pedindo a suspensão da PACC" e " a decisão final dos tribunais superiores foi sempre favorável ao MEC".

Não é fácil apurar a quantas pessoas se aplicaria a sentença, já que nem todos fizeram a primeira edição nos termos do calendário definido no despacho agora anulado pelo TAFC. Houve professores que não tiveram condições para a fazer em Dezembro de 2013, devido a acções de protesto e a tentativas de boicote por parte de manifestantes e a quem foi dada a possibilidade de realizar a prova em Julho. Sabe-se que se inscreveram 13.500 professores em dezembro e 4120 em julho e que no total só foram feitas e validadas provas de 10.220 docentes. Destes professores, 8747 passaram (e tiveram a possibilidade de ser colocados) e 1473 chumbaram. Tendo em conta as declarações de Mário Nogueira, seria necessário saber quantos destes, que chumbaram, é que fizeram a prova em dezembro, de acordo com o aviso anulado; quantos seriam colocados caso tivessem passado na prova; e, desses, quais pertenciam a sindicatos da Fenprof.

A prova voltou a ser realizada em dezembro de 2014. De um total de 2490 professores que fizeram a componente comum da PACC, sem a qual não podem candidatar-se a dar aulas, 34,3% chumbaram. Estes já não farão a componente específica da prova, em que serão testadas as aptidões científicas dos professores, consoante as respectivas áreas disciplinares (História, Matemática, Português, etc). Esta parte do teste será aplicada neste mês de Fevereiro, em datas ainda não divulgadas. A Fenprof e outras organizações sindicais mantêm os protestos contra a sua realização e lançaram um pré-aviso de greve a todos os serviços relacionados com a PACC.

in Público - ler notícia

NOTA: fui dos que acreditou que Nuno Crato seria um Ministro da Educação e estava errado - aqui fica a visão do Antero sobre o assunto:

Com papas, PACC's e bolos...

Uma Mão Cheia de Nada

Crato ainda não percebeu que apenas exige… mesmo que tretas… nada dando em troca.  Queria vê-lo nestas circunstâncias… aliás, sabemos como foi que ele agiu nestas circunstâncias e isso ainda piora tudo.

Expresso, 26 de julho de 2014

in A Educação do meu Umbigo - post de Paulo Guinote

NOTA: o meu ex-amigo Nuno Crato não conseguiu nada - houve uma Escola em não houve prova (PACC) e centenas de professores que se esqueceram de chamar. Pode meter a pseudo-prova (a primeira e a segunda, que permitem descobrir quem é que deve ser professor...!), os amigos do sindicato dos professores da UGT, a FNE (que a tentaram legitimar, num acordo que os descredibilizou), os Diretores que a implementaram contra a vontade dos professores (e que não são todos os Diretores...) e os Professores que quiseram servir de carrascos dos colegas, por um certo orifício acima, pois isto não deu em nada...!

E a Escola (Pública) que pague a Crise...

Austeridade nas escolas teve o triplo da dose prevista

Samuel Silva

06.05.2014

O aumento dos contratos de autonomia é apresentado por Crato como um dos grandes triunfos do seu mandato

Cortes na Educação atingiram os 1100 milhões nos últimos três anos. Número de professores e funcionários também desceu e há hoje mais alunos por turma e uma burocracia “brutal” para os directores.

A única operação de adição que se faz na Secundária Alberto Sampaio é a do número total de alunos. Nos últimos três anos, todas as restantes contas são de subtrair. Hoje há menos funcionários, menos professores e menos dinheiro disponível. O retrato da escola de Braga é exemplar das consequências que a aplicação do memorando de entendimento teve sobre a educação, com uma dose de austeridade que foi o triplo da prevista no documento. Agora, a ginástica na gestão dos estabelecimentos de ensino começa a dar sinais de se estar a tornar impossível. “Que não haja a ilusão de que se pode continuar a fazer sempre mais com menos”, avisa o director, José Pinto de Matos.

Esta escola de Braga é hoje a sede um dos vários mega-agrupamentos constituídos nos últimos anos no país. À volta da Alberto Sampaio reúnem-se outras nove escolas de todos os ciclos de ensino, numa área geográfica de influência que vai desde o centro de Braga aos limites do concelho vizinho de Guimarães. No ano lectivo 2011/2012, estavam ali inscritos 3309 alunos. Hoje são 3510. O aumento de 200 alunos no agrupamento não foi compensado com a entrada de novos professores.

Pelo contrário, em três anos, saíram nove docentes – hoje são 96. Foi assim um pouco por todo o país. No mesmo período, o orçamento para funcionamento do Agrupamento Alberto Sampaio, excluindo os vencimentos, sofreu uma redução de cerca de 480 mil euros. “Isto sente-se claramente no dia-a-dia”, conta Pinto de Matos. A escola foi obrigada a lançar uma campanha de redução de água e energia – da qual os alunos são “fiscais” e tem levado o consumo para recordes históricos – ou a reduzir ao mínimo possível as actividades extracurriculares, como as viagens de estudo, que impliquem um esforço financeiro das famílias, para não as onerar. De resto, “só não ficam por fazer muitas coisas dada a capacidade inventiva que vamos conseguindo ter”.

A redução no orçamento da Secundária Alberto Sampaio não permite perceber a escala dos cortes feitos a nível nacional. O memorando de entendimento com a troika previa uma redução de gastos na Educação de 370 milhões de euros para o conjunto dos dois primeiros anos de execução, através “da racionalização da rede escolar, criando agrupamentos”, da “diminuição da necessidade de contratação de recursos humanos” e da “redução e racionalização das transferências para escolas privadas com contratos de associação” (ver caixa), por exemplo. Mas logo no primeiro Orçamento do Estado deste Governo esse impacto foi ultrapassado – menos 404 milhões de euros no total.

Em 2014, a tutela inscreveu uma verba de 7956 milhões de euros no orçamento para o sector, menos 1100 milhões do que em 2011, ou seja, praticamente o triplo do corte que estava previsto. “A educação é a área social mais afectada pela austeridade”, avalia Isabel Gregório, presidente da Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (Cnipe), acusando o Governo de ter ido “mais longe do que aquilo que a troika pediu”.

Os efeitos destas opções são sentidos pelos estudantes e pelas famílias no dia-a-dia das escolas. “Há agrupamentos onde já não se tira fotocópias por falta de dinheiro. Os professores mandam os trabalhos por email, para os alunos imprimirem em casa, imputando mais um custo às famílias”, denuncia.

Para Jorge Ascensão, da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), a redução do financiamento público é mesmo a principal consequência da austeridade no sector: “O corte dificulta a ideia de uma educação global e inclusiva. Hoje, não existem recursos que permitam trabalhar o estímulo e a aprendizagem, sobretudo dos alunos que não têm grande apoio na retaguarda”.

Fecho contínuo de escolas

A diminuição de 1100 milhões fez-se também por via do encerramento de escolas. Nos últimos três anos lectivos, fecharam 612 estabelecimentos de ensino, o que significa, porém, uma desaceleração face à tendência dos anos anterior. Só em 2010/11 tinham deixado de funcionar praticamente 600 escolas e desde 2002 foram mais de 6500 as antigas escolas primárias que desapareceram.

Outra redução verificada foi ao nível do pessoal. O número de funcionários não-docentes foi reduzido em mais de 5000 neste período, substituído na sua maioria por beneficiários do subsídio de desemprego, colocados nas escolas ao abrigo dos contratos emprego-inserção. O Governo não divulga números de contratações feitas ao abrigo deste modelo, mas os dirigentes escolares dizem que a prática está “generalizada”.

É assim na Secundária Alberto Sampaio, em Braga, onde o número (nove) de funcionários com contratos permanentes com o Estado que abandonaram funções nos últimos três anos é o mesmo do que aqueles que hoje têm contratos de emprego-inserção. “Estes deveriam ser lugares de contrato fixo, quer para a estabilidade do contratado, mas sobretudo da escola. São pessoas que chegam aqui sem estar preparadas e só se salva a boa vontade”, conta o director do agrupamento, José Pinto de Matos. Quando muitos destes funcionários começam a estar adaptados às novas funções, acaba o ano lectivo e são substituídos por outras pessoas nas mesmas condições. “Isso é muito sensível no ensino básico, porque os miúdos tendem a criar uma relação afectiva com os funcionários”, acrescenta o dirigente.

Também o número de professores sofreu uma diminuição acentuada ao longo do tempo de aplicação do memorando de entendimento. Em apenas dois anos – os últimos dados oficiais dizem respeito ao ano lectivo 2011/12 – saíram 11 mil professores do sector público (o total fixou-se em 151 mil), consequência do fim de isenções de horário e da diminuição do número de disciplinas, por exemplo, e resultando num aumento do número de alunos por turma.

Os professores queixam-se de estar a perder “dignidade profissional”. “Neste momento, os professores só têm tempo para dar aulas, não têm tempo para mais nada”, conta Manuel Pereira, da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE). Aos directores das escolas sobram dois papéis: o primeiro é “trabalhar constantemente” para motivar professores e alunos, o segundo é responder à burocracia.

O retrato feito pelos dirigentes dos últimos três anos é o de um aumento das obrigações em termos de prestação de contas e pedidos de autorização à tutela. “A pressão burocrática é brutal”, diz Manuel Pereira. “Cada vez mais nos sentimos assoberbados de papelada”, concorda José Pinto de Matos, corrigindo rapidamente: “De papelada não, mas de cliques. Estamos sistematicamente a preencher, muitas vezes repetindo dados, formulários para as entidades diferentes da administração central”.

Hoje é preciso pedir autorização à Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares para coisas que antes eram competências dos directores, como autorizar uma transferência de alunos ou uma visita de estudo que ultrapasse os três dias. A mensagem de Filinto Lima, dirigente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), também aponta para uma maior centralização. Os últimos anos foram marcados pelas agregações de escolas – em 2010 existiam 1300 unidades organizacionais, hoje são 811. Este processo criou “uma nova estrutura muito complexa, recheada de ineficiências, mas que são difíceis de corrigir”, avalia.

Esta realidade contrasta com aquele que é apresentado pelo Governo como um dos grandes triunfos do mantado, o aumento dos contratos de autonomia, um objectivo que era referido no memorando. Dos 22 existentes até maio de 2011, o ensino público passou para um total de 212.

As escolas têm também aprendido a lidar com as consequências generalizadas da crise. As dificuldades das famílias reflectem-se numa “instabilidade emocional” e no aproveitamento, entende Jorge Ascensão, da Confap. “Há um aumento exponencial de alunos a solicitarem escalão da Acção Social Escolar”, avança Filinto Lima, aumentando os casos de alunos com carências alimentares. Esta realidade poderá redundar num aumento do insucesso escolar, antevê Manuel Pereira. Este retrato não apanha de surpresa o director da Secundária Alberto Sampaio: “O que acontece na sociedade não fica à porta da escola”. 

in Público - ler notícia

NOTA: Crato, Crato, por que nos persegues...?!?

O estado português decidiu matar mais duas centenas de aldeias portuguesas...

MEC volta a fechar escolas do 1º ciclo no próximo ano lectivo

Samuel Silva

11.04.2014

No ano passado não houve qualquer encerramento mas este ano ministério está a negociar com as autarquias nova vaga de estabelecimentos de ensino que deixam de funcionar. Número final não deverá chegar às 200 escolas fechadas nos anos anteriores.

Nos primeiros dois anos de mandato, o ministério de Nuno Crato fechou mais de 500 escolas

No início do próximo ano lectivo haverá novamente escolas do 1º ciclo do ensino básico que vão deixar de receber alunos. Após um ano em que não houve encerramentos, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) prepara-se para voltar a desactivar os estabelecimentos de ensino frequentado por menos de 21 estudantes. O processo está em curso e ainda não há decisões definitivas, mas o número de encerramentos deverá ficar aquém das 200 escolas fechadas em cada um dos dois primeiros anos do mandato deste governo.

“O processo de encerramento de escolas do 1º ciclo com menos de 21 alunos para o ano letivo de 2014/2015 já se iniciou”, confirma ao PÚBLICO o gabinete de comunicação do MEC. A decisão sobre as escolas que vão encerrar em cada concelho está a ser feita em articulação com as respectivas autarquias e vai seguir a mesma metodologia utilizada nos anos anteriores. Ou seja, será tido em conta o número mínimo de alunos que tem servido de referência para os encerramentos, bem como a abertura de novos centros escolares.

O ministério garante que “uma vez que este trabalho ainda está em curso, não existem números definitivos”. O total de escolas a encerrar deverá ficar, porém, aquém do registado nos primeiros dois anos de mandato deste governo, expectativa que é confirmada por dirigentes escolares e responsáveis autárquicos contactados pelo PÚBLICO.

Entre as escolas do 1º ciclo a encerrar no próximo mês de setembro estarão também estabelecimentos de ensino que este ano funcionam com uma autorização especial. O ano lectivo em curso foi o primeiro em mais de dez anos em que não houve encerramento de escolas. No Verão passado, o MEC informava que o programa de reorganização da rede do 1.º ciclo estava “concluído”, mas não esclarecia se a medida iria apenas vigorar em 2013/2014, como agora se confirma.

Nos primeiros dois anos de mandato, o ministério de Nuno Crato fechou mais de 500 escolas. Desde 2002, foram mais de 6500 as antigas escolas primárias que deixaram de funcionar. A reorganização arrancou pela mão de David Justino, no executivo liderado por Durão Barroso (PSD-CDS) e afectou principalmente as regiões norte e do interior do país. No primeiro governo de José Sócrates, com Maria de Lurdes Rodrigues, foram fechadas mais 2500, ao passo que com Isabel Alçada encerraram 700 escolas.

Na altura da última vaga de fecho de escolas, o ministério de Crato defendia que com o encerramento se dava "mais um passo na melhoria da escola pública". Em todos os casos, argumentava ainda a tutela, os encerramentos iriam decorrer “em articulação com as respectivas autarquias, atendendo à melhoria da qualidade do ensino” e o MEC tem sublinhado que o encerramento das escolas com poucos alunos é importante para diminuir o número de turmas em que convivem alunos de diferentes anos de escolaridade.

Nos últimos anos, as escolas do 1.º ciclo têm perdido constantemente novos alunos, por via da quebra da natalidade. O fenómeno está a acentuar os seus efeitos sobre a população estudantil e os reflexos vão ser particularmente intensos nos próximos anos no primeiro nível do ensino obrigatório, conforme revelava um estudo divulgado no mês passado pela Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC). Os dados foram apurados pela aplicação de um modelo de previsão do número de alunos no ensino básico e secundário e apontam para uma perda de 40 mil inscritos no 1º ciclo até 2018, uma realidade que é transversal a todo o país, mas atinge sobretudo o Alentejo, o Norte e o Centro.

in Público - ler notícia

Paulo Guinote e o ano de 2013 em revista no Público

Pelo Público Em Papel

Público, 31 de dezembro de 2013

Em jeito de balanço, muito resumido, e no qual até me esqueci de incluir o aumento da dimensão das turmas, como outro claro exemplo da defesa dos “interesses dos alunos”.

Mesmo a acabar o texto leia-se “os professores contarem apenas consigo mesmos”. Erro meu, má fortuna de não rever os textos à lupa.

in A Educação do meu Umbigo

Proessores de 1ª, 2ª e 3ª? Não, obrigado?

Movimento de professores promove boicote à prova de avaliação

Lusa, 27.12.2013

A primeira chamada da prova, a 18 de dezembro, ficou marcada por diversos incidentes

Reunidos em Coimbra, os docentes do movimento Boicote&Cerco deliberaram também promover uma manifestação nacional.

Os professores do movimento Boicote&Cerco que se reuniram nesta sexta-feira em Coimbra decidiram promover o boicote à segunda chamada da prova de avaliação de capacidades e conhecimentos (PACC) de docentes e uma manifestação nacional.

"No dia da segunda chamada, iremos estar a promover o boicote e cerco, novamente por todo o país", disse hoje, ao final da tarde, à agência Lusa, André Pestana, após a reunião de professores do movimento.

A data para a realização da segunda chamada da prova não é conhecida mas, segundo disse o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, em entrevista à RTP, será em janeiro.

No encontro de hoje foi decidido realizar uma manifestação nacional não só de professores, alunos, pais e funcionários das escolas, mas também de "todos aqueles que defendem a escola pública, que está, de facto, a ser atacada por um ministro ao serviço dos colégios privados", disse André Pestana.

O ministro da Educação "dá milhões de euros aos colégios privados e tira dinheiro à escola pública", sustentou o dirigente do movimento, sublinhando que a redução do financiamento da escola pública "degrada a qualidade do ensino".

A manifestação ainda não tem data agendada, mas realizar-se-á em janeiro, revelou André Pestana, adiantando que os promotores pretendem que ela "marque a exigência, mais uma vez", do fim da PACC, e da "demissão deste ministro [da Educação], que não tem condições para continuar" no cargo.

Os institutos "politécnicos exigem a demissão de Nuno Crato", a Associação de Professores de Matemática "chama incompetente ao ministro" e "a própria associação de pais já disse que a prova em janeiro vai perturbar" o funcionamento do ano lectivo, exemplificou André Pestana.

"Exigimos a anulação total" da PACC, afirmou André Pestana, referindo que a realização da primeira chamada da prova, no dia 18 de Dezembro, foi dominada por "irregularidades".

Os docentes do Boicote&Cerco reivindicam ainda a devolução do dinheiro que pagaram pela inscrição na PACC.

"Há milhares de professores que pagaram e já deveriam ter recebido" esse valor "há muito tempo, mas continuam à espera", sustentou André Pestana, sublinhando que "o Estado é muito rápido e muito assertivo para exigir ao contribuinte", mas quando se trata de ser a administração pública a cumprir a sua atitude é completamente diversa.

O Boicote&Cerco apela a todos os professores para que não desistam da sua luta, que não terminará "enquanto não for garantido não só o fim da PACC, mas também outras questões", como as relacionadas com a vinculação dos docentes contratados, cuja situação "não respeita a lei geral do trabalho".

Há professores que "estão há dez, 20 anos com contratos sem qualquer tipo de vinculação e sem qualquer estabilidade", salientou o dirigente do movimento, assegurando que "os docentes não desistirão de lutar".

Na reunião de hoje, em Coimbra, participaram professores de Vila Real, Braga, Guimarães, Gaia, Porto, Santa Maria da Feira, Viseu, Leiria, Lisboa, Barreiro, Faro e Coimbra.

in Público - ler notícia

Sobre o exame aos professores mais novos do próximo dia 18...

(imagem daqui)

Proponho que, caso a prova cratina se realize em alguma escola, os professores que forem obrigados a fazê-la entreguem um cêntimo aos sem-vergonha que aceitem vigiá-la. É que, pelos vistos, esses traidores gostam muito muito de dinheiro, mesmo que sejam uns trocados…

in Blog Olhe Que Não - post de Jyoti Gomes

NOTA - alguém que eu conheço tem outra proposta: propõe que sejam 30 moedas, mais exatamente trinta moeda de um cêntimo, e ainda um baraço de corda grossa, com um mapa a indicar a figueira mais próxima.

A propósito do exame que os professores não efetivos vão fazer

(imagem daqui)

A prova de ingresso ou PACC (Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades) a que milhares de professores, alguns com mais de 15 anos de aulas, com estágio feito, com uma série de avaliações feitas durante a sua vida, vão ser obrigados a fazer, em 18 de dezembro, é mais um exemplo de uma asneirada que o Ministro da Educação, o meu amigo Professor Doutor Nuno Crato, está a fazer. A prova? O modelo foi testado pelo jornal Público e deu o que se esperava: é fácil de mais e não serve para nada (pode provar-se num exame que se é bom professor?). Erro a dizer que não serve para nada: acrescenta um dia de trabalho a muitos professores, obriga muitos professores a trabalhar que nem doidos (sem poder preparar o 2º Período) na interrupção letiva do Natal, recebendo em troca menos do que ganha uma empregada de limpezas (cada prova vai demorar, entre corrigir, rever e meter as notas na folha de cálculo, mais de uma hora, para o professor receber 3 - TRÊS - euros, sujeitos ainda a impostos, quando qualquer senhora que faça limpezas recebe, sem impostos 7,5 euros...!) e permite ao estado arrecadar mais de 15 euros por cabeça por cada "candidato", limpinhos. Dizem que depois, os que passarem, irão ainda fazer uma prova específica (esperemos que seja semelhante a esta...) que provará que estes professores podem ser professores, coisa que já sabemos há muito tempo (e que o estado arrecade mais umas centenas de milhares de euros...).

Há quem sugira que esta peregrina ideia se aplique também a outros campos (já o Bastonário da Ordem dos Advogados, o inenarrável Marinho e Pinto, tinha tido a mesma ideia...) e se passe à prática com uns senhores que, por pura carolice, exercem funções para as quais às vezes parecem não estar bem preparados - os políticos... Assim, o meu amigo e colega José Vitorino Guerra publicou, no seu Facebook, o seguinte texto sobre o assunto:

Os ministros, secretários de estado, subsecretários, secretários dos subsecretários, chefes de gabinete, assessores e assessores dos assessores vão ser obrigados a fazer uma prova de avaliação das suas competências técnicas, qualidades para o exercício do cargo e sobre conhecimentos de História e Português. A parte final será uma redacção sob o título "Eu gosto muito da minha Pátria". Qualquer erro de sintaxe ou de pontuação levará ao despedimento, por inadaptação, ao posto de trabalho e à reposição dos salários auferidos. Além do teste sobre História de Portugal haverá um grupo de questões sobre o significado de soberania nacional, independência política, estado de direito social, constituição da república, dignidade institucional, cidadania, pobreza e legitimidade democrática. Segundo fonte oficiosa já há gente a arrumar as gavetas.

Eu diria ao meu amigo que se esqueceu de dizer que estes senhores deveriam pagar 2.000 euros para puderem fazer a prova e, daqui a uns meses, fazerem um teste, mais aprofundado, na área de governação em que estão, para a coisa ser justa.

E parem de gozar com os professores - se já antes era difícil, a continuarem assim dão connosco em doidos (e eu já não posso tomar mais comprimidos...) ou acabam de vez com o pouco que restou da Escola Pública.

 

 

NOTA: nunca vigiarei, em nenhuma circunstância, colegas meus nesta prova. Felizmente não posso corrigir estes exames, porque também o não faria. Espero que, pelo menos um Sindicato esteja à altura e convoque greve para essa data, para que não se faça mais este arremedo de avaliação dos professores.

Vergonha!

(imagem daqui)

Hoje, quando saí da Escola, senti vergonha pelos que não a têm, como o Ministro Crato, que como comentador era um excelente Ministro da Educação e como Ministro da Educação é um bom executor da Escola Pública (e isto num país que acabou com a pena de morte tão precocemente). Senti a falta de imensos professores, que se foram embora, apesar das penalizações, quando ainda podiam render um pouco mais nas Escolas (e que tanta falta nos vão fazer...). Senti tristeza por ver colegas que ainda não sabem se ficam na Escola, porque as Turmas de Cursos de Educação e Formação (CEF's - cursos semi-profissionais) ainda não foram aprovados, apesar de terem alunos matriculados em número mais que suficiente, ou as turmas foram aumentadas (em número de alunos) e reduzidas (em número de turmas) nas Escolas Públicas (ao contrário dos Colégios, que nada perdem e tudo ganham...). Fiquei triste por saber que a minha Escola tem um custo por turma inferior ao que o estado paga aos colégios mas não tem as mesmas possibilidades que estes têm em fazer uma gestão criativa dos dinheiros.Vi as filas nos centros de desemprego de muitas caras conhecidas, alguns pela primeira vez na triste situação de tirar o ticket e ir para a fila.

Mas, no fim do dia, quando vi e soube de colegas mais velhos, de Quadro de Agrupamento, portanto com muitos anos de tarimba (e de estrada...) a ficarem mais longe de casa, porque no concurso os professores mais novos, de Quadro de Zona Pedagógica, lhes ficaram à frente, confesso que fiquei revoltado. Então uma professora com dois filhos, de 6 e 9 anos, que vive em Coimbra e que tem mais de 15 anos de vínculo a uma Escola (e à Função Pública...) tem de ir para a sua longínqua Escola, em Mangualde, enquanto um professor mais novo, com menos tempo de serviço e com um vínculo a uma zona (Quadro de Zona Pedagógica) vive em Coimbra e desta vez fica mesmo no centro da cidade?!?

Há justiça nesta situação? E onde estão os Sindicatos a defender a justiça e os Professores?

Eu até percebo o objetivo - vamos dar cabo dos professores mais velhos (e mais caros...) até eles não aguentarem e pedirem a miséria da reforma (com penalizações brutais) ou se despeçam, por tuta e meia, como hoje a patroa e comissária política da ex-DREC (e candidata a Presidenta - Lagarto, lagarto, lagarto...! - no concelho de Oliveira do Hospital) veio pregar aos Diretores das Escolas do Centro.

Se o objetivo é esse, não se esqueçam que com esses professores vai a qualidade do ensino e as Escolas Públicas, que tanto trabalho nos deram a fazer - as Escolas são instituições vivas, não são só edifícios e equipamento, são pessoas, histórias, funcionários, professores, alunos, com um legado de passado misturado com um presente complicado e um futuro incerto - vão ter um previsível prejuízo, sobretudo para os alunos mais pobres e para as nossas comunidades.

Vergonha, Senhor Ministro!

(imagem daqui)

Sobre a vigarice do Ministério da Educação nos Exames de 12º Ano de Português

Crato cumpriu. Crato implodiu

Santana Castilho, 19.06.2013

 Em 17 anos de exames nacionais, dos 39 que já leva a democracia, o país nunca tinha assistido a tamanho desastre. A segunda-feira passada marca o dia em que um ministro teimoso, incompetente e irresponsável, implodiu a cave infecta em que transformou o Ministério da Educação. A credibilidade foi pulverizada. O rigor substituído pela batota. A seriedade submersa por sujidade humana. Viu-se de tudo. Efectivação de provas na ausência de professores do secretariado de exames, com o correlato incumprimento dos procedimentos obrigatórios, que lhes competiriam. Vigilantes desconhecedores dos normativos processuais para exercerem a função. Vigilantes do 1.º ciclo do ensino básico atarantados, sem saber o que fazer. Examinandos que indicaram a professores, calcule-se, que nunca tinham vigiado exames, procedimentos de rotina. Exames realizados sem professores suplentes e sem professores coadjuvantes. Exames vigiados por professores que leccionaram a disciplina em exame. Ausência de controlo sobre a existência de parentesco entre examinandos e vigilantes. Critérios díspares e arbitrários para escolher os que entraram e os que ficaram de fora. Salas invadidas pelos "excluídos" e interrupção das provas que os "admitidos" prestavam. Tumultos que obrigaram à intervenção da polícia. Desacatos ruidosos em lugar do silêncio prescrito. Sigilo grosseiramente quebrado, com o uso descontrolado de telefones e outros meios de comunicação electrónica. Alunos aglomerados em refeitórios. Provas iniciadas depois do tempo regulamentar.

O que acabo de sumariar não é exaustivo. Aconteceu em escolas com nome e foi-me testemunhado por professores devidamente identificados. Para além da gravidade dos acontecimentos na Escola Secundária Sá de Miranda, em Braga, Alves Martins, em Viseu, e Mário Sacramento, em Aveiro, referidos na imprensa, muitos outros poderiam ser nomeados. No agrupamento Tomás Ribeiro, de Tondela, onde estava previsto funcionarem dez salas, os exames foram iniciados, a horas, em quatro. Mas, 20 minutos depois, por sortilégio directivo, acrescentaram-se mais duas salas. Na Escola Secundária Dr. Solano de Abreu, em Abrantes, houve reuniões de avaliação coincidentes com a realização do exame. Os professores presentes em reuniões, que acabaram por não se realizar, foram mobilizados, no momento, para o serviço dos exames. Quem acedeu ficou ubíquo: assinou a presença na reunião e no serviço de exames. 

Ou Crato tem uma réstia de juízo e anula o exame, com o fundamento evidente da violação das normas mínimas que garantem a seriedade e a equidade exigíveis, ou isto termina nos tribunais administrativos. A coisa é um acto académico. Mas o abastardamento da coisa transforma-a num caso de tribunais. Não faltará quem a eles recorra. Porque décimas da coisa determinam o sentido de vidas.

O Júri Nacional de Exames, que se prestou a cobrir a cobardia política de Crato, não se pode esconder, agora, atrás do mandante. Não há cobardia técnica. Mas há responsabilidade técnica. O Júri Nacional de Exames tem de falar. Já devia ter falado. O país está à espera.

A Inspecção-Geral da Educação e Ciência tem de falar. Há responsabilidades, muitas, a apurar. O país está a ficar impaciente.

Crato errou em cascata. Deu como adquirida a definição de serviços mínimos, mas o colégio arbitral não viu jurisprudência onde ele, imprudente, a decretou. Arrogante, fechou a porta que o colégio abriu, sugerindo a mudança do exame para 20. Forçou a realização de um exame sem ter garantidas as condições mínimas exigíveis. Criou um problema duplamente iníquo: de um lado ficou com 55.000 alunos, potenciais reclamantes ganhadores, porque foram submetidos a um exame onde todas as regras foram desrespeitadas; do outro tem 22.000 alunos discriminados, porque não puderam realizar um exame a que tinham direito. Com as normas que pariu, ridicularizou o que sempre sacralizou: uma reunião de avaliação é inviabilizada pela falta de um professor; mas um exame nacional pode realizar-se na ausência de 100.000. Aventureiro, quis esmagar os sindicatos, mas terminou desazado. Se não violou formalmente a lei da greve, o que é discutível, esclareceu-nos a todos, o que é relevante, sobre o conceito em que a tem. Cego, não percebeu que, de cada vez que falava, mais professores aderiam à greve. Incauto, não se deu conta de que as coisas mudaram para os lados da UGT. Demagogo, convidou portugueses mal-amados no seu país, quantos com recalcamentos que Freud explicaria, a derramaram veneno sobre uma classe profissional que deviam estimar. Irresponsável, declarou guerra, e foi abatido. Crato substituiu Relvas. É agora o fardo que o Governo, nas vascas da morte, vai carregar até que Portas marque o velório. Ter ontem Crato nas televisões, de lucidez colapsada, ladeado por dois ajudantes constrangidos em fácies de cangalheiros, não pode ser o fim burlesco da palhaçada.

in Público - ler artigo de opinião

Um ministro com boas ideias (acabar com as paneleirices eduquesas e ir ao que interessa)

Ministro quer centrar 2º e 3º ciclos na matemática e português

O ministro da Educação disse na noite de sábado no Bombarral que uma das medidas imediatas a tomar é acabar com a "dispersão curricular" no terceiro ciclo.

Nuno Crato, ministro da Educação

"Vamos reduzir a dispersão curricular que existe no 3º ciclo", afirmou Nuno Crato. Neste sentido, explicou que a medida passa por "reformular currículos e concentrar a actividade no português e matemática" não só no terceiro, mas também no segundo ciclo.

Ainda em relação ao 2º ciclo, Nuno Crato afastou a ideia de proibir o uso da calculadora. "Eu não pretendo acabar com a calculadora. O que pretendo é que os alunos não passem de repente a substituir o cálculo mental pela calculadora", explicou.

Outras medidas a implementar passam pela realização de exames finais de conclusão do 2º ciclo e pelo alargamento aos exames nacionais do terceiro ciclo das disciplinas de inglês e ciências.

O ministro afirmou que "o 2º ciclo deve ser de avanço e não de retrocesso", justificando a introdução de exames nacionais no 6º ano.

Nuno Crato reafirmou a intenção de rever os currículos, sobretudo no português e na matemática.

in JN - ler notícia

Um lúcido texto sobre o novo Ministro da Educação

UMA INADIÁVEL DIFERENÇA

Artigo de opinião publicado hoje no "Jornal das Letras" por Guilherme Valente, editor da Gradiva:

“Se fizermos as mesmas coisas não poderemos esperar resultados diferentes.” (Albert Einstein)

Um Primeiro-ministro novo venceu o «amiguismo», esse cancro da vida política portuguesa. Uma primeira e decisiva diferença.

Nuno Crato, homem livre, uma inteligência analítica brilhante e um grande carácter, era para mim a melhor escolha para o desafio que é inadiável assumir na educação: serena e sustentadamente, fazer uma escola para a reconstrução do País. Dum País mais igual, mais justo e realizado, que, para isso, não poderá continuar a prescindir todos os anos de 40% da sua inteligência, atirada, pela anti-escola que temos tido, para a desqualificação e a ignorância, a exclusão e a miséria.

Perda essa numa pequeníssima parte atraída para o que é, na sua documentadíssima generalidade, a ilusão das «novas oportunidades», que são um expediente, em vez de serem a solução de recurso temporária que poderiam ter sido. Solução que poderão, de facto, vir a ser se forem a sério e se for travada a tragédia do sistema educativo que, não oferecendo as vias de formação com a qualidade e a dignidade que devia oferecer, todos os anos as alimenta.

Libertar o sistema de ensino da irracionalidade e da brutalidade, do obscurantismo que o afoga, refundando-o no conhecimento e na qualificação, na inteligência e na cultura -- que são a fonte da verdadeira liberdade -- na exigência, na responsabilidade e solidariedade. É este o desafio, tão gigantesco quanto empolgante, que Nuno Crato deverá ajudar o Primeiro-Ministro a vencer.

Com os professores -- como em muitas circunstâncias dissemos e escrevemos. Com os professores que é absolutamente imperativo reerguer, libertando-os da pressão burocrática, da desautorização e das humilhações com que – apesar da estatura e dos propósitos de dois ou três Ministros - a ideologia que dominou todos estes anos o Ministério da Educação quis apagar e foi apagando a sua função inestimável. Porque sem os professores no lugar que é o seu, sem o seu trabalho e empenho, sem a auto-exigência que certamente assumirão, sem a auto-confiança e o reconhecimento que os fará superarem-se, sem a sua dignidade justamente recuperada, não haverá escola, nem ensino. Eles são o plantel fechado com que Nuno Crato terá de alcançar vitórias.

Se assim se fizer, os pais, os portugueses livres e lúcidos, não deixarão de o apoiar.

Guilherme Valente (in De Rerum Natura - post de 29.06.2011)

O que importa é calar Medida Carreira e outras vozes incómodas - quando a CENSURA se chama estratégia de renovação

(Imagem daqui)

Director do canal fala de "estratégia de renovação"
SIC Notícias suspende Plano Inclinado de Mário Crespo

Plano Inclinado era apresentado por Mário Crespo ao sábado à noite

A SIC Notícias decidiu suspender o programa Plano Inclinado em que Mário Crespo contava com o comentador da estação Medina Carreira para debater a situação económica do país. O canal não avança nada em concreto sobre o futuro do programa, que ia para o ar ao sábado à noite.

“Estamos a ponderar uma nova estratégia para o programa, como já aconteceu noutras situações. Estamos a pensar o que queremos para o programa no futuro”, disse ao PÚBLICO António José Teixeira, director do canal.

Para o responsável a suspensão do programa faz parte de "uma estratégia de renovação”. Teixeira não diz se o programa volta. “Mas não há nenhum programa novo para aquele lugar de grelha”, confirma.

Plano Inclinado estreou em Novembro de 2009.

in Público - ler notícia

A ética republicana e socialista - versão erros financeiros na Taguspark

Pólo vai terminar ano com prejuízo
Taguspark: Auditoria “erros financeiros”

A auditoria ao Taguspark detectou vários problemas financeiros e de gestão do pólo tecnológico, que vai acabar o ano com um "prejuízo significativo", disse à agência Lusa o presidente executivo do parque, Nuno Crato.

"A auditoria detectou uma série de problemas e erros financeiros e de gestão, mas competirá à Assembleia Geral pronunciar-se", disse em entrevista à Lusa Nuno Crato, que substituiu Américo Thomati, após este e dois outros administradores, Rui Pedro Soares e João Carlos Silva, terem sido constituídos arguidos no âmbito da investigação 'Face Oculta'.

Sem poder adiantar mais pormenores, Nuno Crato disse que a auditoria, pedida pelos accionistas na Assembleia-Geral de Maio, foi "muito séria e profunda a aspectos financeiros e de gestão" e estará concluída dentro de dias. A auditoria, realizada pela BDO, empresa independente escolhida por concurso público, incide sobre os anos de 2008, 2009 e 2010 e vai ser discutida na reunião geral de accionistas do Taguspark de 29 de Novembro.

"A Assembleia-Geral é que se vai pronunciar e decidir o que há a fazer", disse. Nuno Crato adiantou à Lusa ter encontrado "uma situação difícil" e admitiu que "as contas não estão bem", antecipando que o pólo tecnológico deverá ter um "prejuízo significativo no final do ano". Em cima da mesa da reunião, estará também a polémica que levou à saída dos três administradores da anterior gestão, constituídos arguidos pelo Ministério Público (MP) por corrupção passiva para ato ilícito, no processo judicial que investigou o contrato publicitário entre Luís Figo e o Taguspark e que surgiu com base em escutas telefónicas do processo 'Face Oculta'.

O MP concluiu que o contrato realizado serviria não para divulgar a imagem daquele pólo tecnológico, como tinha sido anunciado, mas para servir "interesses estranhos e contrários" à empresa, "utilizando-a para beneficiar terceiro", num "apoio político-partidário", que era o primeiro-ministro, José Sócrates, na campanha legislativa de 2009.

Os accionistas vão concentrar-se também na suposta tentativa de, numa primeira fase, a administração da Taguspark adquirir parte da Media Capital, detentora da TVI. Questionado sobre as consequências da polémica em torno da investigação Face Oculta para o Taguspark, Nuno Crato frisou: "A polémica vai ser encerrada e os problemas de imagem corrigidos. Esta administração não tem nada a ver com essas coisas que se passaram. O Taguspark é tão forte que não serão essas vicissitudes temporárias que vão afectar o seu desenvolvimento e o das empresas".

O responsável disse estar "optimista" e sublinhou que agora o Conselho de Administração "quer por uma pedra no assunto e tem um grande projecto para levar para a frente".

in CM - ler notícia

O País do Faz de Conta

(imagem daqui)

A FRASE DO DIA

Nuno Crato, Presidente da Sociedade Portuguesa de Matemática, citado pelo jornal "Público", sobre as provas de aferição de Matemática dos 4.º e 6º anos, da responsabilidade do Ministério da Educação:

"Seria óptimo se nas provas houvesse perguntas de Matemática".

in De Rerum Natura

NOTA: aplicavam-se aqui as sábias palavras de Salgueiro Maia aos soldados formados na parada, antes de sair, com todos eles, para Lisboa, acabar com um regime moribundo, na madrugada de 25 de Abril de 1974:

"Meus senhores, como todos sabem, há diversas modalidades de Estado. Os estados sociais, os corporativos e o estado a que chegámos. Ora, nesta noite solene, vamos acabar com o estado a que chegámos! De maneira que, quem quiser vir comigo, vamos para Lisboa e acabamos com isto. Quem for voluntário, sai e forma. Quem não quiser sair, fica aqui!"

Plano Inclinado - a Educação a bater no fundo (parte II)

Colocamos aqui novamente um programa da SIC Notícias, do jornalista Mário Crespo, com Nuno Crato, Medina Carreira e Guilherme Valente (o editor da Gradiva...), que, tal como o programa anterior, vale a pena ver do princípio ao fim...

Plano Inclinado - a Educação a bater no fundo...

Ora aqui está um programa da SIC Notícias, de Mário Crespo (aquele Senhor que foi censurado por um jornal amigo do PM) com Nuno Crato, Medina Carreira e Paulo Guinote, que vale a pena ver do princípio ao fim...