Tudo está bem quando acaba bem...!

PS conclui que inquérito ao Magalhães não apurou ilegalidades

A propósito da vergonhosa actividade pública de um deputado português

"É MUITO DIFÍCIL QUE NÃO SENDO HONRADOS OS PRINCIPAIS CIDADÃOS DE UM ESTADO, OS OUTROS QUEIRAM SER HOMENS DE BEM; QUE AQUELES ENGANEM E ESTES SE CONFORMEM COM SER ENGANADOS."

MONTESQUIEU, De l'Esprit des Lois, I:III,5

Se não for considerado uma “violência psicológica insuportável”, queríamos dedicar esta música a um digníssimo deputado do nosso parlamento:

ADENDA: Queríamos ainda divulgar aqui excertos de um post do advogado José Maria Martins, colocados no seu Blog, que tanto quanto sabemos nunca foi processado por Ricardo Rodrigues por ter escrito o que escreveu:

A "acção directa" de Ricardo Rodrigues ou a maior asneira jurídica que já ouvi a um deputado

Ricardo Rodrigues tirou, livre e conscientemente, os gravadores aos jornalistas.

Não pode haver outra leitura do gesto captado pelas câmaras de televisão.

Pois bem, Ricardo Rodrigues fez uma comunicação aos jornalistas e justificou o gesto com o exercício de um direito, o de "acção directa", previsto no artº 336º do Código Civil.

Ora, depois Ricardo Rodrigues disse que "tirou inadvertidamente" - ou " irreflectidamente" os gravadores.

Pois bem, a acção directa é o exercício de um direito, que consiste no recurso à força com o fim de realizar ou assegurar o próprio direito. (artº 336º do C. Civil).

Quando Ricardo Rodrigues vem dizer que tirou "inadvertidamente" - ou "irreflectidamente"- além de ser uma bostada jurídica, um erro tremendo de uma pessoa que é advogado e tem enormes poderes na área da Justiça, pois não pode haver acção directa se a acção é praticada sem vontade, é praticada "inadvertidamente", logo é lícito dizer:

1 - Quis desculpar-se como o menino zéquinhas (tirou inadvertidamente - ou "irreflectidamente"- );

2 - Logo não houve acção directa , porque esta exige vontade de praticar a acção em função do fim legal previsto na lei , no artº 336º do C.Civil.

Asneira atrás de asneira.

Além do que a acção directa não é lícita se sacrificar interesses superiores aos que o agente visa realizar ou assegurar. (artº 366º nº 3 do C.Civil).

Nem Salazar alguma fez fez uma coisa desta!

Nem Berlusconi!

Mas Ricardo Rodrigues do PS fez!

Mais uma vez cabe perguntar a Cavaco Silva : "É esta a boa moeda"?

ADENDA

Não percebo porque Carlos César apoia Ricardo Rodrigues.

Carlos César é primo direito do gerente da CGD de Vila Franca do Campo, a quem estragaram a vida ,embora o tribunal tenha julgado que o gerente da CGD não beneficiou de um centavo! Não beneficiou de um cêntimo!

O grupo a que Ricardo Rodrigues está ligado domina tudo nos Açores. Porque será?

Carlos César tinha o primo direito preso e mesmo assim foi forçado a dar relevância a Ricardo Rodrigues? Porquê?

Os grupos parlamentares na AR têm de ter na sua posse o relatório final da PJ de Ponta Delgada , nomeadamente sobre Ricardo Rodrigues.

Mesmo o caso do barco de cruzeiro construído nos estaleiros navais de Viana do Castelo tem de ser investigado para se perceber quem tinha interesse em boicotar o negócio!

Ricardo Rodrigues tem alguma empresa de transporte marítimo inter-ilhas dos Açores?

O barco dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo prejudicava o negócio do Casino de Ponta Delgada?

Quem tem interesse nisso?

Carlos César tem de esclarecer isso! Ou não?

Cavaco Silva tem informações ou está a leste?

O Affair Ricardo Rodrigues explicado pelo Antero

Ditosa pátria amada que tem um deputado que os jornais já tratam como... "ladrão profissional"...

24horas, 07.05.2010

Digo-vos: se mantiver o jeito de mãos, Ricardo Rodrigues ainda poderá aspirar a protagonizar, no cinema, o mais romântico e simpático de todos os ladrões da literatura: Arsène Lupin...

in Abnóxio - post de Ademar Santos

São azares a mais, senhor deputado - e parem com os eufemismos...

Durante uma entrevista

Ricardo Rodrigues apropriou-se de dois gravadores de jornalistas da Sábado

Ricardo Rodrigues, vice-presidente da bancada do PS, explica que “tomou posse”, de forma “irreflectida”, de dois gravadores da revista Sábado, durante uma entrevista, porque foi exercida sobre ele uma “violência psicológica insuportável”.

Numa declaração sem direito a perguntas dos jornalistas, o deputado do PS Ricardo Rodrigues anunciou que, na passada segunda-feira, apresentou no Tribunal Cível de Lisboa uma providência cautelar contra a revista Sábado e dois jornalistas da mesma publicação.

A entrevista, realizada a 30 de Abril, acabou por ser interrompida por Rodrigues, que, antes de abandonar a sala, furtou os dois gravadores digitais dos jornalistas, como se pode verificar no vídeo já disponível no site da revista (ver link).

Assis ao lado de Rodrigues

Na Assembleia da República, o deputado socialista, acompanhado pelo líder parlamentar, Francisco Assis, e por um outro membro da direcção do grupo, Sérgio Sousa Pinto, justificou a sua acção pelo “tom inaceitavelmente persecutório” das perguntas e pelos “temas e factos suscitados, falsos e mesmo injuriosos”.

Em causa, apontou, estavam perguntas relacionadas com a sua “alegada cumplicidade” com clientes que “patrocinou” enquanto advogado e que “foram condenados relativamente a factos de 1997”. E ainda “injúrias e difamações que estão a ser julgadas no Tribunal de Oeiras”, em que são réus a SIC, a SIC/Notícias e o jornalista Estevão Gago da Câmara.

“Porque a pressão exercida sobre mim constituiu uma violência psicológica insuportável, porque não vislumbrei outra alternativa para preservar o meu bom nome, exerci acção directa e, irreflectidamente, tomei posse de dois equipamentos de gravação digital, os quais hoje são documentos apensos à providência cautelar”, justificou.

in Público - ler notícia

NOTA: O filme do apropriamento é este:

ADENDA: para quê títulos de jornal politicamente correctos e factualmente (e criminalmente...) incorrectos? O que o senhor deputado fez foi ROUBAR e a uma pessoa que faz o que ele efectivamente fez chama-se LADRÃO.

Um pequeno passo...

Como vêem, às vezes barafustar dá resultados e até os políticos podem perceber a expressão ter vergonha na cara:

Inês de Medeiros prescinde de pagamentos de viagens

ADENDA - achei um texto delicioso na Internet sobre vergonha na cara, escrito por um jornalista que Sócrates processou e tentou intimidar (com os resultados do costume...) - ler AQUI.

Ética republicana no Parlamento - study-case

Quanto ganham os deputados: O caso Inês de Medeiros

A chulice tem um nome: Inês de Medeiros

Trafulhices par(a)lamentares muito caras

Trafulhices paralamentares

in WEHAVEKAOSINTHEGARDEN - post de KAOS

A Barbie de Paris do PS e a decência

(imagem daqui)

Num momento em que estamos próximos da bancarrota, em que não se sabe se haverá dinheiro para subsídio de férias e do 13º mês dos funcionários públicos, a Assembleia da República decidiu pagar os bilhetes de avião, em classe executiva, para as idas a Paris de uma deputada eleita pelo círculo eleitoral de Lisboa. Sabemos que a presença desta deputada enriquece, e muito, a Assembleia e as Comissões em que participa, mas há que pensar que se foi eleita por Lisboa o que deveria pedir era passe da CARRIS ou do Metro de Lisboa...

Há que dizer BASTA!

Para ajudar o nosso país neste momento de dificuldade, sugere-se...

• que a Senhora Deputada reflicta no que pode fazer para ajudar o país, pois há uma coisa chamada DIGNIDADE e isto de mamar subsídios culturais e bilhetes de avião para ricos não é o mais indicado para este momento;
• a assinatura da seguinte petição:
  

Pela renúncia de Inês de Medeiros do cargo de deputada

Libertar assassinos ou violadores após cumprirem 1/4 da pena? Não obrigado...

PETIÇÃO NACIONAL PARA ALTERAR OS ARTIGOS DO CÓDIGO DE EXECUÇÃO DE PENAS QUE PERMITEM A SAÍDA DAS PRISÕES DE CONDENADOS POR CRIMES VIOLENTOS

EXM.º SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA,

CONSIDERANDO QUE,

1 – Entrou em vigor no passado dia 12 de Abril, o novo Código de Execução de Penas e Medidas Privativas da Liberdade (CEP) aprovado pela Lei nº 115/2009, de 12 de Outubro.

2 – Este novo regime, que passará a reger a execução de penas e medidas privativas da liberdade em estabelecimentos prisionais dependentes do Ministério da Justiça, tem suscitado enorme controvérsia e inúmeras interrogações por parte de quase todos os operadores judiciários e policiais.

3 – Os principais perigos deste Código de Execução de Penas afectam a segurança pública, com a possibilidade de pôr em liberdade não vigiada os autores de crimes graves, após um período meramente simbólico de cumprimento da pena, através de uma decisão de um Director-Geral que pode modificar a execução em concreto da pena aplicada pelos Tribunais, sem, sequer, proceder à audição das vítimas ou dos seus familiares.

4 – Se a importância conferida à reinserção social do recluso até poder ser entendida para crimes de menor gravidade e em épocas de abrandamento dos níveis de criminalidade, já é totalmente incompreensível que se faça esta alteração num tempo muito preocupante, em Portugal, quanto à criminalidade em geral, e a que é grave e violenta em especial.

5 – Este fenómeno teve como consequência uma modificação profunda do perfil da população reclusa, pelo que a execução das penas deveria, mantendo a componente pedagógica de prevenção geral, não esquecer a vertente retributiva da pena e a segurança de pessoas e bens.

6 – Com esta alteração, em nome da reinserção social do condenado, fica diluída na pena a vertente da prevenção geral, isto é, de não continuação da actividade criminosa, proporcionando-se, precocemente, situações de regresso ao exterior da prisão sem custódia dos condenados. A nova legislação esquece que, por norma, as condenações em prisão efectiva decorrem já da constatação de antecedentes criminais, em que as penas então aplicadas ou foram de multa, ou tendo sido de prisão, foram suspensas na sua execução. Ou seja, o novo Código de Execução de Penas prevê um regime mais brando, precisamente quanto à gravidade das condenações se densifica.

7 – Com a nova lei, o regime aberto é elevado a regra da execução da pena e já nem sequer depende exclusivamente de qualquer condição ou finalidade específica do recluso, nomeadamente para efeitos de trabalho, escolaridade, formação profissional ou reabilitação de toxicodependência; ou seja, por regra, o condenado passa a cumprir a pena em regime aberto, apenas cumprindo em regime comum (regime de segurança) se o regime aberto não puder ser aplicado – art. 13º do novo CEP.

8 – Mais: especificamente no que concerne ao Regime Aberto Virado para o Exterior (RAVE), o regime que agora foi substituído era concedido entre um terço e metade da pena e era necessariamente precedido do Regime Aberto Virado para o Interior (RAVI), o que pressupunha sempre o cumprimento da pena por um período considerável de tempo, no interior dos estabelecimentos prisionais e, desde logo, com a respectiva vigilância. Com a nova lei, passa a ser concedido a partir de um quarto da pena, e não decorre claramente da mesma que tenha de ser precedido do cumprimento em Regime Aberto Virado para o Interior.

9 – Consideramos esta fórmula uma desautorização do tribunal de condenação, na medida em que permite que o condenado cumpra na prisão uma parte meramente simbólica da pena em que foi condenado, e em liberdade a parte mais significativa da mesma por decisão de um órgão administrativo (Director-Geral) que, em sede de execução de pena, tem competência para alterar o que foi decidido por três juízes em sede de condenação.

10 – Parece óbvio que não pode ser o Director-Geral dos Serviços Prisionais a decidir colocar o recluso em RAVE. Deve ser o Tribunal de Execução de Penas. Aliás, o Tribunal de Execução de Penas deve velar sobre toda a execução da pena de prisão e não é admissível que o Tribunal de Execução de Penas intervenha apenas aquando da saída jurisdicionalizada e, daí em diante, tudo o que tenha a ver com execução da pena e respectiva avaliação venha a ser da responsabilidade exclusiva do Director-Geral dos Serviços Prisionais, um cargo de nomeação política.

11- Entendem os signatários que o período mínimo de cumprimento de pena para que possa haver concessão do regime aberto virado para o exterior não pode ser de um quarto da pena. Evidentemente, tem de se prever um maior cumprimento efectivo da pena.

12 – Nos casos de criminalidade grave e violenta, essa duração deverá ficar muito perto da integralidade da pena aplicada, parecendo-nos ser a única forma de evitar que determinados efeitos perversos da aplicação do novo regime se repercutam em casos concretos, de crimes violentos e causadores de forte alarme social, que assim poderão ficar, incrivelmente, próximos da impunidade.

13 – A consequência atrás prevista terá efeitos muito nocivos do ponto de vista da política de segurança, da autoridade e motivação das Forças de Segurança.

14 - Os signatários entendem que o regime aberto, seja no interior seja no exterior, deverá ser sempre sujeito a vigilância. Dificilmente se compreende, com efeito, que o cumprimento da pena em RAVI seja sujeito a vigilância, ainda que atenuada, e o RAVE – que oferece condições muito mais propícias à fuga – não seja sujeito a qualquer vigilância directa.

Os cidadãos abaixo-assinados reclamam o seguinte:

Que a Lei nº 115/2009, de 12 de Outubro, que aprovou o Código de Execução de Penas e Medidas Privativas da Liberdade (CEP), seja alterada no sentido de:


a) Não permitir que o regime regra de cumprimento da pena de prisão seja o regime aberto, antes se consagrando como o normal o regime comum, com as características previstas no nº 2 do artigo 12º daquela Lei;

b) Estabelecer inequivocamente na lei que a concessão do Regime Aberto no exterior será obrigatoriamente precedida de cumprimento da pena em regime interno por um período de tempo significativo e depois em regime aberto, mas virado para o interior dos estabelecimentos prisionais, também por tempo relevante;

c) Estabelecer inequivocamente na lei que a concessão deste Regime Aberto Virado para o Exterior é da competência exclusiva do Tribunal de Execução de Penas;

d) Estabelecer inequivocamente na lei que o cumprimento da pena em RAVE será obrigatoriamente seguida através de vigilância directa, por meios electrónicos;

e) Alterar a regra do artigo 14º da Lei, prevendo-se que o Regime Aberto no Exterior só será concedido, no mínimo, decorridos dois terços de cumprimento da pena, ou, no caso de penas mais graves de limiares a definir, três quartos do cumprimento da pena;

f) Adoptar todas as demais alterações legislativas necessárias a assegurar que o cumprimento das penas de prisão, nos termos do Código de Execução de Penas, seja efectiva e que assegure uma finalidade do cumprimento da pena em regime fechado, ainda que socialmente ressocializadora do condenado.

Os signatários

http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=pareml

Àcerca de um convite ao crime pela tolerância do crime

A voz da razão
O faroeste

Viva o faroeste! Para quê perder tempo e dinheiro com julgamentos, condenações e lamentáveis masmorras? Uma sociedade de adultos é uma sociedade capaz de puxar o gatilho sem a intromissão do Estado. E o novo Código de Execução de Penas, aprovado pelo PS, é um incentivo ao tiroteio que faria as delícias de John Wayne.

A partir de amanhã, qualquer criminoso, independentemente da natureza do crime, poderá sair da cadeia com um quarto da pena cumprida. ‘Pena’, aqui, é eufemismo: se o criminoso violou ou matou, por exemplo, terá cinco anos para descansar da excitação antes do regresso triunfal às pradarias lusitanas. Momento em que as vítimas, ou os familiares das vítimas, estarão à espera dele, prontas para ajustar contas e desfrutar de igual período de férias.

O novo código é um convite ao crime pela tolerância do crime. E não se entende por que motivo o PS não vai mais longe, abolindo de uma vez por todas o sistema judicial e promovendo a construção de saloons (com portas bang-bang) e, pormenor fundamental, bebedouros para as montadas. A seu tempo.

João Pereira Coutinho, Colunista (in CM - ler artigo de opinião)

A propósito do novo Estatuto do Aluno que certas almas caridosas nos querem impingir

(imagem daqui)

Hoje Sinto-Me Um Empedernido Conservador De Direita

Anote-se que subscrevi aquele documento que apelava a uma união dos partidos de esquerda para uma maioria governativa.

Mas depois dá-me um ataque de urticária dos grandes quando leio estas coisas que, se no plano dos princípios é difícil atacar, nas consequências práticas levou ao estado em que estamos.

Alguém informe o Bloco e o PCP que o fascismo já acabou e que este tipo de atitude complacente e benevolente resulta do pior dos preconceitos: a de que os pobrezinhos é que são perigosos. No fundo, pensam o mesmo que os vitorianos, só que em pleno século XXI, só que apontam o dedo aos outros. Parece que não percebem que o argumento é reversível.

E eu estou farto, mas mesmo farto, que certas medidas sejam recusadas, mitigadas ou transfiguradas só porque surgem do quadrante político oposto. peçam lá aos irmãos Portas para se entenderem a este respeito e, pelo caminho, respeitem as escolas, os alunos, os funcionários e, já agora, os professores.

A violência na escola e a cruzada da direita

Afinal, parece que as ocorrências de agressão em contexto escolar – a professores, funcionários, alunos – diminuíram: à volta de 1.000 e longe das 1.656 registadas em 2007-2008. Os números poderão esconder ainda o medo, o silêncio cúmplice ou a indiferença, mas não deixam de ser uma chapada no frenesim autoritário que tem tomado conta do discurso sobre a escola, e que só serve a direita.

O medo de retaliação de uma criança agredida por outra, o medo de um professor de ver o carro riscado, o silêncio de um professor ou professora, vítima de violência psicológica por outro/s professor/es, ou perante a agressão, física ou psicológica de um aluno a outro, que viu ou ouviu e fez de conta que não viu nem ouviu, a indiferença de quem devia ter punido e achou que a coisa passava. Tudo isto é intolerável. É contra o medo e o silêncio que se exige o máximo às escolas, que só podem ser espaços contra a violência, com tolerância zero à indiferença e à cumplicidade. É punição e identificação clara dos agressores, sejam eles quem forem, porque a comunidade deve saber o que fizeram.

Mas estas exigências são o contrário da verborreia autoritária, e a escola pública não pode ser indiferente nem cúmplice perante a cavalgada da paranóia securitária e do policiamento do CDS, que acha que a “indisciplina” é coisa de pobres – quando os estudos dizem que não tem classe social.

Intervir de forma integrada

O PCP discorda que os problemas da violência e do insucesso escolar sejam encarados a partir da estreita visão do «securitarismo e do autoritarismo», defendendo, pelo contrário, uma intervenção «estruturada e integrada» que tenha em conta a realidade económica e social.

Só esta perspectiva pode «construir uma escola mais democrática e inclusiva», sustentou a deputada comunista Rita Rato, distanciando-se de PS, PSD e CDS/PP, a quem acusou igualmente de serem protagonistas ou apoiantes de uma política de crescente desresponsabilização do Estado. O que, aliás, lembrou, ainda há bem pouco tempo voltou a ficar demonstrado no Orçamento do Estado, com a aprovação por aqueles partidos da quebra de investimento público na educação, do congelamento de prestações sociais ou da redução do número de trabalhadores da administração pública (regra da entrada de um pela saída de dois), em prejuízo da qualidade dos serviços prestados à população.

E o mais curioso é que esta posição fortemente ideológica, desligada do quotidiano das escolas, não é partilhada pela maior parte dos docentes que eu conheço serem destes partidos. O que significa que a posição dos deputados do Bloco e do PCP no Parlamento será ditada por tácticas políticas e preconceitos ideológicos, a que é estranho o interesse da Escola Pública que tanto dizem defender.

Que de uma vez por todas se entenda que sancionar comportamentos agressivos e de desrespeito evidente não é excluir, rejeitar.

in A Educação do meu Umbigo - post de Paulo Guinote

A ética republicana e socialista - versão socrática

Novos dados mostram que actividade privada não era “residual”

Sócrates assinou 21 projectos de casas quando era exclusivo na AR

Moradia em Faia foi construída sob a responsabilidade de Sócrates seis metros para lá do local aprovado

Duas repreensões por unanimidade, ameaças de sanções legais e severas críticas dos serviços camarários foram o resultado dos últimos anos da actividade de José Sócrates como projectista de edifícios na Guarda, entre 1987 e 1991.


José Sócrates foi afastado pela Câmara da Guarda, em 1990 e 1991, da direcção técnica de obras particulares de cujos projectos era autor, depois de ter sido várias vezes advertido por causa da falta de qualidade dos seus projectos e da falta de acompanhamento das obras - chegando a ser ameaçado com sanções disciplinares. Num dos casos, a saída de cena do então engenheiro técnico, que era deputado em regime de dedicação exclusiva há mais de dois anos, foi imposta pela autarquia socialista como condição para o desembargo da obra que projectara e dirigia.

No conjunto de 26 processos de licenciamento encontrados pelo PÚBLICO, no Arquivo Municipal da Guarda, em que Sócrates esteve envolvido como projectista e responsável de obra entre 1987 e o final de 1990, em acumulação com a actividade de deputado num período em que era presidente da Federação do PS de Castelo Branco, avultam três em que o seu nome foi substituído na direcção dos trabalhos sem que ele ou o dono da obra o tenham requerido.

Em dois destes casos o actual primeiro-ministro foi substituído por outros técnicos depois de ter sido repreendido por escrito pelo então presidente da câmara, Abílio Curto - que mais tarde veio a cumprir uma pena de prisão pelo crime de corrupção. As repreensões em causa foram enviadas pelo correio a José Sócrates, na sequência das deliberações camarárias, aprovadas por unanimidade, que o admoestaram pelo "pouco cuidado posto na elaboração do projecto" (1987) e pela "falta de fiscalização das obras de que é autor dos projectos devendo fiscalizá-las rigorosamente" (1990).

No primeiro deixou a obra no final de 1988 sem que se perceba porquê, não havendo no processo nenhum elemento que permita esclarecê-lo nem saber de quem partiu a iniciativa. Já no segundo, o seu afastamento resultou de uma imposição camarária cujo fundamento e objectivo também não consta do processo.

Anteriormente às advertências aprovadas pelo executivo já alguns técnicos camarários tinham subscrito diversas críticas à falta de cumprimento dos regulamentos em vigor por parte daquele projectista, nestes e noutros processos, redigidas em termos mais severos do que as deliberações do executivo.

Na terceira obra de cuja direcção Sócrates foi excluído, já em 1991, ano em que se tornou porta-voz do PS para a área do Ambiente e membro do secretariado nacional do partido, o seu afastamento foi também determinado por despacho camarário, mais uma vez sem que se perceba a razão e sem que no processo da obra existam quaisquer reparos ao seu trabalho.

Quanto à informação que deu origem à primeira das repreensões aprovadas pela câmara, o então chefe da repartição técnica da autarquia, já falecido, escreveu textualmente: "O senhor eng. técnico José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa foi já advertido pelo pouco cuidado que manifesta na apresentação dos trabalhos apresentados nesta câmara municipal e continua a proceder de igual forma, sem o mínimo respeito por ela e pelos seus técnicos (...) Deverão solicitar-se mais uma vez os elementos nas devidas condições e adverti-lo que não se aceitarão mais casos idênticos, sob pena de procedimento legal." A informação conclui, observando que se Sócrates "não pode ou não tem tempo de se deslocar à Guarda para fazer os trabalhos como deve ser só tem um caminho que é não os apresentar."

Em causa estava um projecto de 1987 em que nalgumas peças se falava na construção de uma moradia a construir na Quinta dos Bentos, na Guarda, e noutras se falava em duas moradias geminadas. Por outro lado, as plantas apresentadas e assinadas pelo projectista não indicavam sequer o local da obra a construir.

No segundo processo em que foi advertido pela vereação tratava-se de uma moradia a erguer em Sequeira, junto à Guarda, em que a repartição técnica da câmara emitiu informações desfavoráveis ao projecto e às suas posteriores alterações, qualificando algumas delas como "um absurdo". Face à insistência do proprietário e do projectista, a mesma repartição propôs, em Março de 1990, e Abílio Curto concordou, que "deve alertar-se o requerente de que se porventura estiver em obra a executar estas alterações se sujeita a um processo de coimas e o técnico a ser chamado à responsabilidade".

Apesar desta ameaça, as alterações indeferidas foram construídas sem que o responsável pela obra se opusesse, o que levou uma das arquitectas da repartição, também já falecida, a propor a demolição da ampliação ilegal da moradia e a escrever que "o técnico deve ser chamado à responsabilidade (o que não será a primeira vez, aliás) e deve ser seriamente alertado, pois, como deputado na Assembleia da República e residente na Covilhã, não vejo como poderá visitar as obras que dirige - o que, à luz do novo decreto 19/90, lhe poderá vir a acarretar uma pena de suspensão por falta de assistência às obras e de assinatura da folha de obra".

Paralelamente a construção foi embargada, a parte ilegal foi demolida pelo proprietário, e a câmara, em ofício assinado por Abílio Curto em Dezembro de 1990, notificou o proprietário, sem qualquer justificação, "para apresentar novo termo de responsabilidade [leia-se: de outro técnico] após o que se procederá ao desembargo da obra" - tal como aconteceu de imediato.

Num terceiro processo, relativo à construção de uma moradia na aldeia de Cavadoude, cujo projecto e direcção de obra têm o nome José Sócrates, não se encontra qualquer crítica ao seu trabalho, mas um despacho de um responsável camarário datado de Janeiro de 1991 determina, também sem qualquer fundamentação, que "é necessário notificar o requerente de que é preciso a declaração de responsabilidade de outro técnico".

Afastamento sem razões conhecidas

O PÚBLICO questionou António Patrício, colega de curso e amigo de José Sócrates, enquanto autor da informação que determinou a exclusão do actual primeiro-ministro da direcção de uma obra particular em 1991, mas o actual director regional adjunto de Agricultura do Centro não encontrou uma explicação concreta. "Havia situações em que o técnico desaparecia, ou em que alguma coisa não estava a correr bem e nós próprios tomávamos a iniciativa de mandar substituí-lo, mas nesses casos não faço ideia do que aconteceu", afirmou António Patrício.

Já o actual presidente da autarquia, Joaquim Valente, também colega de curso e amigo de Sócrates, informou que a documentação existente na câmara não permite explicar o que se passou, nomeadamente se a exclusão se deveu ou não ao facto de aquele técnico ser responsável por demasiadas obras em simultâneo.

De acordo com um regulamento aprovado pela câmara em 1987, tinha de haver na sua secretaria uma "relação das obras executadas ou em execução" sob a responsabilidade de cada técnico ali inscrito para apresentar projectos e dirigir obras, sendo que nenhum deles poderia "assumir a responsabilidade simultânea de mais de 24 obras" no concelho. Todavia, segundo Joaquim Valente, "não havia processos individuais constituídos, pelo que, por recurso a esta via, não é possível determinar o número de projectos subscritos pelos técnicos".

Embora afirme que tais processos individuais não existiam, o autarca garante, sem fundamentar essa afirmação, que "não foi proposta qualquer sanção" contra Sócrates na câmara, situação que, a ter-se verificado, poderia também explicar o seu afastamento da direcção das obras. Abílio Curto, presidente da câmara à data dos factos, nunca esteve disponível para falar ao PÚBLICO.

in Público - ler notícia

Temos penas...

Do Blog A Educação do meu Umbigo publicamos, com a devida vénia e uma ligeira discordância, o seguinte post:

Tenho Pena, Mas Prevejo O Pior Estatuto Do Aluno De Sempre

Não estou com muita vontade de fazer o longo post que o assunto merece, até porque não conheço a proposta que tanto parece entusiasmar tanta gente.

Julgo mesmo que no próximo dia 28 de Abril vai surgir uma coligação de “Esquerda” pronta a criar um documento que irá fazer desesperar todos aqueles que tiveram esperança em que do actual momento de debate público nascesse algo mais do que uma peça de retórica (e prática) do eduquês político mais comum.

Com o argumento – válido – de que as propostas da “Direita” (leia-se CDS) trazem um elemento potencialmente discriminatório das famílias mais carenciadas, pois só contemplam a penalização através dos mecanismos de apoio do Estado de que não dependem os agregados familiares menos desfavorecidos, deverá sair uma proposta mais ou menos consensual do lado canhoto do Parlamento no sentido de tudo mudar para ficar na mesma ou pior.

As tiradas que se foram ouvindo e lendo – em especial da equipa do ME e dos representantes da Fenprof, mas não só, que continuam num idílio semanalmente renovado por todo e qualquer pretexto de fazer inveja a qualquer par de enamorados – levam-me a esperar o pior.

Os únicos protestos têm origem – natural – na Plataforma de Estudantes liderada por Pedro Feijó que parece não perceber que um estatuto não contém apenas direitos e que há actos que – por muito que pareça politicamente incorrecto – merecem mesmo punição por constituírem desrespeito objectivo pelas regras de convivência em sociedade.

Mas, excepção feita à possibilidade do pessoal não-docente poder aplicar com rapidez medidas correctivas (resta saber como colocar isso em prática…), as alterações que antevejo não são no sentido de tornar este documento melhor do que está.

Mesmo a eliminação esperada das provas de recuperação é capaz de trazer um presente envenenado bem disfarçado.

Isto para não falar desta negociação ter aberto por completo a porta para, em conjunto com os reajustamentos curriculares, desaparecerem por decreto as repetências do Ensino Básico.

Sei que não é uma regulamentação disciplinar que resolve todos os problemas e perturbações nas escolas, mas a mensagem geral que se transmite é muito importante.

E neste momento parece-me que tudo se encaminha para uma aliança de todos os protagonistas da coreografia negocial em torno da ideologia bem-pensante que já produziu os documentos catastróficos de 1998 e 2008.

Há quem não aprenda mesmo com o passado mais ou menos recente! Deve ser por causa disso que acham a História se pode ensinar às metades de ano lectivo.

E o interessante é que sobre estas matérias há quem não lavre nenhum protesto enérgico, apenas se preocupando em não terem aparecido na televisão.

Pela minha parte, fico à espera do texto das propostas para demonstrar de que forma eles representam um avanço ou um retrocesso em relação ao que existe e já existiu.

Uma Aventura no Parque Escolar

Audição na Comissão de Educação do Parlamento
Oposição acusa ministra de não responder sobre a Parque Escolar

Todos os partidos da oposição criticaram hoje a ministra da Educação, Isabel Alçada, pela ausência de respostas durante uma audição na Comissão de Educação e Ciência do Parlamento, designadamente sobre os procedimentos da Parque Escolar.


“Está a usar o tempo de resposta ao PCP para falar e tecer considerações sobre intervenções de outros deputados”, começou por criticar o comunista Miguel Tiago, acrescentando: “Sobre a contratação de projectistas, zero palavras”.

Pelo Bloco de Esquerda, Ana Drago lembrou à ministra da Educação que tem “obrigação” de responder às perguntas, até para não correr o risco de a audição se tornar uma “fraude”.

“A senhora ministra não é a relações públicas do Ministério da Educação. Peço-lhe que leve a sério esta audição”, afirmou Ana Drago.

Já Heloísa Apolónia, do Partido Ecologista Os Verdes, acusou Isabel Alçada de estar permanentemente a “passar ao lado” das perguntas sobre a Parque Escolar, empresa responsável pelo programa de modernização das escolas secundárias.

“Há coisas que sabe e não quer partilhar connosco”, afirmou.

Perante a ausência de respostas, a deputada Raquel Coelho, do PSD, chegou mesmo a dizer que Isabel Alçada seria “uma boa companhia para tomar chá”.

“O seu sorriso, por mais simpático que seja, não me convence”, acrescentava Miguel Tiago, exigindo respostas sobre os critérios da escolha dos gabinetes de arquitectura.

Também o deputado do CDS/PP José Manuel Rodrigues interveio, fazendo uma piada com a co-autora dos livros da coleção “Uma Aventura”: “Já tem matéria para escrever ‘Uma Aventura no Parlamento’”, brincou o deputado democrata-cristão.

A Provedoria de Justiça vai fazer uma investigação aos procedimentos da Parque Escolar, empresa pública responsável pela modernização da rede de escolas secundárias. Confrontada com esta notícia no fim-de-semana, a ministra da Educação disse não ter “informação segura sobre o assunto”, mas garantiu que a empresa “agiu sempre e em todas as circunstâncias dentro da lei”.

Já hoje, a Parque Escolar anunciou ter pedido uma auditoria do Tribunal de Contas, considerando que as suspeitas em torno da actividade da empresa assumem contornos “eminentemente políticos” e nada têm a ver com opções de gestão. Repudiando “alegadas ilegalidades ou favorecimentos de qualquer natureza”, a administração reafirma, em comunicado, o propósito de “demonstrar toda a seriedade do seu comportamento, quer pessoal quer profissional”.

in Público - ler notícia

Proposta do CDS para reajustamentos no Estatuto do Aluno

Via Blog A Educação do meu Umbigo (post de Paulo Guinote):

Recebi para aí uma dezena ou mais de mails com a proposta do CDS para alterar o Estatuto do Aluno na forma de um powerpoint com 13 slides.

Embora menos atractivo, prefiro ler mesmo o projecto de lei entregue na Assembleia da República para debate na 6ª feira.

É difícil dizer que alguma coisa me provoca desafeição. Mais do que alguns aspectos mais restritivos (como a redução do número de faltas injustificadas permitidas e os seus efeitos) desta proposta, acho importante que o tom com que estes assuntos são abordados na opinião pública mude e deixe de oscilar entre o baixar o pau neles e a desculpabilização permanente.

Em suma, se estas propostas forem aprovadas, o Estatuto do Aluno ficará certamente melhor, mas tanto melhor quanto exista a vontade de o levar à prática, o que nem sempre acontece ao nível dos órgãos de gestão, nem é bem visto em alguns ambientes centrais ou intermédios do ME.

Anarquia - versão rosa par(a)lamentar...

Ainda se o moço fosse secretário de estado das novas oportunidades - e o Presidente Gama é mesmo malvado...

Sempre um Pioneiro...

Uma espécie de Nixon, mas sem o degelo com a China. Ele prefere a Venezuela e a Líbia.

Sócrates vai ser o primeiro chefe do Governo a depor na AR

Apenas tenho uma dúvida: há consequências para o caso de se descobrirem declarações do tipo ruipedro desmentido uma hora depois por Carlos Barbosa?

Ou é só tudo para tuga ver?

in A Educação do meu Umbigo - post de Paulo Guinote

Ética republicana explicada de viva voz

Audição na Comissão de Ética
José Sócrates pressionou o director do "Expresso" para não publicar notícia sobre licenciatura

Foi uma tarde de opostos no Parlamento: se o director do semanário denunciou pressões, Paulo Penedos fez juramento de inocência.

José Sócrates terá pressionado o director do Expresso para que o jornal não publicasse a notícia sobre os atropelos do processo da sua licenciatura, revelou ontem Henrique Monteiro na Comissão Parlamentar de Ética. Na véspera da saída do artigo, o director recebeu "um telefonema de uma hora, bastante desagradável", do primeiro-ministro, em que este lhe pediu "por tudo para não publicar", mas nem sequer quis fazer um desmentido ou alguma correcção, salientou Henrique Monteiro.

Esta e a retirada de publicidade por parte do BES durante ano e meio por causa de um artigo de opinião publicado pelo jornal foram as maiores pressões que sofreu. Mas disse que "a verdadeira pressão" é "estar com uma pistola apontada à cabeça e dizerem-me se publicas isso eu dou-te um tiro", como lhe aconteceu há 18 anos em Angola. País onde, aliás, nenhum jornalista do seu grupo ou do PÚBLICO pode entrar, salientou.

Monteiro afirmou-se convencido que Sócrates sabia do negócio de compra da TVI pela PT e teria sido informado por Henrique Granadeiro numa reunião, em São Bento, na véspera de ir ao Parlamento, ou seja, no dia 23 de Junho. E que já na cimeira de Zamora, em Janeiro, o assunto fora abordado com o Governo espanhol. "Nunca houve uma compra ou venda de uma TV sem o primeiro-ministro saber", frisou. Monteiro deixou no ar as suas desconfianças quanto às intenções da Ongoing na Impresa, e considerou "um erro político" Sócrates apontar um jornal ou uma TV como inimigo, dizendo que o chefe do Governo tem um problema de "obsessão com a imagem".

Instado a comentar declarações em artigos de opinião antigos, Henrique Monteiro não quis concretizar a que títulos se referia ao dizer que "o gabinete do primeiro-ministro teve sempre a estratégia de secar a informação aos jornais que não controlava em detrimento dos jornais amigos".

Penedos invoca segredo

A audição do assessor jurídico da Portugal Telecom, Paulo Penedos, foi pouco conclusiva - a centrista Cecília Meireles chegou mesmo a queixar-se de que saía "mais confusa" do que entrou. Penedos multiplicou-se em justificações com a sua obrigação de segredo de justiça - por as escutas estarem ainda incluídas no processo Face Oculta - e de sigilo profissional para não responder a questões vindas de todos os partidos, fosse acerca do processo da compra da TVI ou do caso que envolve Figo e o Taguspark.

"Ninguém mais do que eu desejaria falar livremente sobre este assunto", garantiu, disponibilizando-se para voltar ao Parlamento quando o segredo de justiça for levantado, pedindo até dispensa do sigilo profissional - mas também "dependendo do que a PT me deixa ou não revelar", avisou. Questionado sobre as questões que vieram a público na transcrição de escutas no Sol, limitou-se a recusar o pressuposto de que se estaria a "esconder ou a proteger interesses estranhos ou menos respeitáveis".

Penedos afirmou que não participava em decisões, já que era um mero assessor jurídico que foi levado para a PT pelo amigo Rui Pedro Soares, a quem reportava. Que foi quem lhe passou a documentação sobre o negócio de compra da TVI para analisar em Maio.

Não quis revelar que bancos estariam envolvidos no financiamento - mas apressou-se a confirmar que nunca falou com Armando Vara "sobre a questão, nem sobre qualquer outro tipo de operação que tivesse a ver com tentativa de controlo ou manipulação de órgãos da comunicação social".

in Público - ler notícia

Hoje há manifestação!

E não estarei lá - há que ganhar o pão e Lisboa é longe... - mas estarei a torcer por que corra tudo bem...