Manuel da Silva Passos (
São Martinho de Guifões,
Bouças,
5 de janeiro de
1801 -
Santarém,
16 de janeiro de
1862), mais conhecido por
Passos Manuel, bacharel formado em
Direito, advogado, parlamentar brilhante, ministro em vários ministérios e um dos vultos mais proeminentes das primeiras décadas do liberalismo, encarnando a esquerda do movimento
vintista na fase inicial da monarquia constitucional, tendo depois assumido o papel de líder incontestado dos
setembristas. Foi seu irmão mais velho, e inseparável aliado na vida política,
José da Silva Passos, um também proeminente político da esquerda liberal. Ficou célebre a sua declaração de princípios:
A Rainha é o chefe da nação toda. E antes de eu ser de esquerda já era da Pátria. A Pátria é a minha política.
Manuel da Silva Passos nasceu na freguesia de
Guifões, no então julgado de
Bouças, hoje concelho de
Matosinhos, filho de Antónia Maria da Silva Passos e de seu marido Manuel da Silva Passos, lavrador com interesses na
Real Companhia dos Vinhos do Alto Douro e em casas comerciais do
Porto. Era o segundo filho do casal. No dizer de
Oliveira Martins, os seus pais, pequenos proprietários rurais do Minho,
tinham na Companhia dos Vinhos e em casas de comércio do Porto o melhor de sessenta mil cruzados de riqueza móvel. Tal permitiria mais tarde a Manuel Passos, e a seu irmão primogénito José Passos, serem
mandados a Coimbra, onde só iam os abastados.
Como Manuel e o seu irmão José desde cedo manifestassem inteligência e vontade de estudar, seus pais, reconhecendo que o melhor legado que poderiam deixar-lhes era a instrução, empregaram todos os possíveis esforços para que recebessem uma boa educação. Depois de frequentarem os estudos menores no Porto, os dois irmãos matricularam-se em
1817 nas Faculdades de Cânones e de Leis da
Universidade de Coimbra.
Na Universidade, Manuel da Silva Passos revelou-se um estudante brilhante, passando a receber um prémio pecuniário de 40$000 réis anuais, envolvendo-se profundamente na vida académica, então particularmente intensa dada a instabilidade política e social que
Portugal atravessava.
Na verdade, o fermento deixado pela
Revolução Francesa e pela
Guerra Peninsular, a que se associava inquietação causada pela continuada ausência da Corte, que entretanto se fixara no
Rio de Janeiro, tinham causado o aparecimento de grandes tensões na sociedade portuguesa. Reflexo dessa realidade, a Universidade de Coimbra era um viveiro de ideais revolucionários e de novas tendências de organização social e política, ambiente a que os irmãos Passos não foram imunes.
Assim que ocorreu a
Revolução de 1820, Manuel Passos, e José Passos, seu companheiro inseparável, aderiram entusiasticamente aos seus objectivos, revelando-se ardentes liberais.
Apesar da perturbação causada pela revolução e pelo estado de efervescência em que vivia a Universidade de Coimbra, Manuel Passos em
1822 formou-se em Leis (
Direito), mantendo-se contudo estudante em Coimbra, onde em parceria com o irmão, editou no primeiro semestre de
1823 um periódico intitulado
Amigo do Povo.
O
Amigo do Povo teve apenas 4 números, já que pouco depois cessou a sua publicação, por nesse mesmo ano de
1823 ter a reacção triunfado na
Vilafrancada e, em consequência, a edição ter sido proibida. Era uma folha de carácter académico, onde, entre citações latinas, se exaltavam os ideais democráticos da
Revolução Francesa, ao mesmo tempo que se procurava minimizar os excessos sanguinários de
Marat e dos seus seguidores. Assumindo uma postura simultaneamente radical e conciliadora, que aliás marcaria o seu percurso político posterior, os irmãos Passos assumiam-se como
democratas e
amigos do povo enquanto procuravam mostrar não ser inimigos de quem quer que fosse.
Exílio
Quando a
16 de Maio de
1828 os liberais do Porto se levantaram contra o governo de D.
Miguel, depois do golpe de Estado que este dera em Lisboa restabelecendo a monarquia absoluta, e malograda a
Belfastada, viu-se obrigado a procurar refúgio, com seu irmão e outros, no exército liberal que retirou para a
Corunha, onde se juntou à primeira vaga dos
emigrados liberais.
De Plymouth seguiu depois para a Bélgica, onde chegou a
30 de janeiro de
1829, e daí para França. Instalou-se em
Eaubonne, nos arredores de Paris, onde passou a frequentar a tertúlia de emigrados portugueses que se reunia no
Café da La Paix, com a qual viveu intensamente o
movimento revolucionário que abalou a França em julho de 1830. No entretanto, a
Europa abriu-lhes os olhos para o
atraso do seu país e para a necessidade de reformas inadiáveis, que os irmão Passos passam a defender ardentemente em textos panfletários.
Foi entre os emigrados que tinham procurado refúgio naquele país que os irmãos Passos, com destaque para Manuel, se foram tornando conhecidos e estabelecendo relacionamentos e cumplicidades políticas que perdurariam por toda a vida. Ali se relacionou de perto, entre outros, com
João Oliveira e Daun, o futuro marechal e duque de Saldanha, a quem dirigiu um soneto laudatório com o atrás referido pseudónimo de
Almeno Damoeta e a quem mais tarde defenderia, em opúsculos e na imprensa, de acusações de traição durante a
Belfastada, que lhe foram feitas aquando da sua ruptura com o grupo anglófilo do movimento liberal e com o regente D.
Pedro IV.
Em colaboração com o irmão, iniciou em Paris a publicação de opúsculos versando matérias da política portuguesa, entre os quais se destacam, pelo seu impacto entre os emigrados, dois Memoriaes sobre o estado do país e sobre a necessidade de destruir o governo de D. Miguel e de restabelecer o trono da rainha D. Maria II. Tiveram também ampla divulgação os opúsculos intitulados Breve razoamento a favor da liberdade lusitana e Exame de algumas opiniões e doutrinas de Filipe Ferreira de Araújo e Castro e de Silvestre Pinheiro Ferreira.
Todos estas publicações começaram a dar uma certa notoriedade ao seu nome, a qual foi amplificada com a sua intervenção na grave desinteligência que se levantou entre o ministro da guerra liberal
Cândido José Xavier e o coronel
Rodrigo Pinto Pizarro, seu amigo dos tempos do Porto. Tal disputa deu origem a que os dois irmãos Passos emitissem opinião num opúsculo impresso em
Paris em
1832, e intitulado
Parecer de dois advogados da Casa do Porto. Nesse mesmo ano, publicaram, em português e francês, uma resposta a novas acusações de concluio e traição durante a
Belfastada, veiculadas pelo
Times contra o futuro 1.º
duque de Saldanha. Tudo isto foi dando aos irmãos Passos reputação e prestígio, colocando-os entre as vozes mais escutadas da corrente
saldanhista, então os liberais mais radicais e francófilos, a verdadeira esquerda dos emigrados.
Manuel Passos assumia-se como um
democrata incorrigível e
adepto intransigente da soberania popular, recusando por isso a solução de liberalismo outorgado, materializada pela
Carta Constitucional da Monarquia Portuguesa de
1826, a qual em seu entender era ilegítima por ter emanado da vontade do soberano e não da vontade, essa sim soberana, do povo. Por isso defendia, para depois da vitória, a convocação imediata de um novo
congresso constituinte destinado a reformar a Carta.
Nos seus panfletos é clara a sua cisão com o corpo principal do movimento liberal, aconselhando repetidamente o imperador D. Pedro IV a separar-se dos maus amigos que ele investira na
Regência da Terceira. Contudo, fazendo jus ao seu espírito conciliador, já antes patente no
Amigo do Povo, defende coerentemente a
fusão entre moderados e radicais em torno dos objectivos principais do liberalismo.
Quando D. Pedro organizou em
Belle Isle a expedição de socorro aos liberais da ilha
Terceira, os irmãos Passos, dada a sua inimizade em relação à Regência instalada naquela ilha, foram dos que ficaram para trás, não tendo passado pelo exílio nos
Açores nem tido parte no
Desembarque do Mindelo.
Actividade parlamentar inicial
Na fase anterior à
Convenção de Évora-Monte, e coerente com a tónica conciliadora que sempre pôs na sua intervenção política, apesar do radicalismo dos objectivos que perseguia, liderou a oposição ao Decreto de 31 de agosto de 1833, assinado por D. Pedro IV, que obrigava os
miguelistas a responder com os seus bens pessoais para ressarcimento dos prejuízos causados aos liberais durante os governos da
usurpação. Na opinião de Manuel Passos, que depois levou para as Cortes, os liberais, como verdadeiros democratas, deveriam defender indemnizações pagas pelo Estado aos vencedores, evitando novas perseguições e esbulhos, agora de sinal contrário.
Também nesse período, assume a chefia da Maçonaria do Norte e, aproveitando as primeiras eleições municipais do regime liberal, faz campanha para a eleição de seu irmão
José da Silva Passos, o qual encabeçava a
lista patriótica que venceu a eleição municipal realizada a
21 de fevereiro de
1834 no Porto.
Com uma reputação de homem de esquerda, logo em 1834 foi eleito deputado pelo Douro, prestando juramento a
23 de agosto de
1834, para a primeira legislatura das Cortes após o termo das
guerras liberais. Aí, o seu talento parlamentar rapidamente o conduziu à ribalta do campo saldanhista, passando a representar nas Cortes a esquerda mais radical do
vintismo.
Quando as Cortes abriram, em
15 de agosto de
1834, parecia talhada para o seu talento parlamentar a questão da legitimidade da regência de D. Pedro IV, que então surgia cravada de dificuldades e cercada de perigos. Coerente com o que defendia desde o exílio, combateu a regência e assumiu definitivamente o papel de líder da oposição constitucional, o chamado
partido popular.
A questão da regência resultava de D. Pedro ter assumido o poder ditatorialmente, isto é sem confirmação parlamentar, e Manuel Passos e a esquerda vintista entenderem que, segundo a Carta Constitucional, não o podia ele exercer.
Nas Cortes, logo nas primeiras palavras que pronunciou, se reconheceu que estava ali um orador admirável com todo o fogo da palavra tribunícia, e ao mesmo tempo com toda a urbanidade da palavra académica. Na sua relação com D. Pedro, tratava com toda a consideração e respeito o homem que prestara tão relevantes serviços à causa da Liberdade, mas punha acima de todas as considerações o respeito pela lei: Um bom princípio, dizia ele, vale mais do que um homem, mesmo quando esse homem é o imperador, poder-se-ia acrescentar. Essas questões de princípio foram a norma constante de toda a sua vida política.
Mantendo a defesa da recusa do confisco dos bens pessoais dos vencidos da guerra civil, enfrentou, logo na estreia dos debates parlamentares, outro orador de peso, na pessoa de
Rodrigo da Fonseca Magalhães, de quem teria de ser muitas vezes adversário político, mas sempre amigo pessoal. Nunca Manuel Passos subiria tão alto em eloquência e verve como nesse pleito da lei de indemnizações, com a qual se pretendia arrancar aos bens dos vencidos o necessário para indemnizar as vítimas do regime anterior. Segundo Manuel Passos,
era mentir às tradições generosas do partido liberal, era arrolar para satisfazer vindictas e caprichos de momento, os grandes princípios do novo regime.
Com estas posições de conciliação, Manuel Passos, ou Passos Manuel, como então lhe começaram a chamar, para o distinguirem de seu irmão José Passos, começou por inspirar simpatias aos próprios adversários e ardente entusiasmo aos seus correlegionários da ala esquerda.
Neste processo, Manuel Passos foi, de todos os políticos novos postos em evidência pela eleição de 1834, aquele que se mostrou mais conhecedor dos assuntos políticos, o parlamentar mais brilhante e o democrata mais ardente. E fê-lo sem perder as suas grandes qualidades de urbanidade e cortesia.
Entretanto sucediam-se os ministérios uns aos outros, sem estabilidade nem firmeza. Ao primeiro ministério, formalmente da iniciativa da rainha D.
Maria II, mas na realidade indigitado por disposição testamentária de Pedro IV, presidido pelo
duque de Palmela, que caíra face à grande onda de contestação que varria o país, segue-se novo ministério de transição, presidido D.
Vitório Maria Francisco de Sousa Coutinho Teixeira de Andrade Barbosa,
conde de Linhares, que conduz ao primeiro governo claramente
cartista presidido por
João Oliveira e Daun, o marechal Saldanha.
Com o aparecimento do cartismo no poder, Manuel Passos redobrou a sua oposição, sendo dentro em breve secundado por uma crescente adesão militar, particularmente quando, obrigado pelos compromissos da
Quádrupla Aliança, o governo se vê forçado ao envio de um corpo expedicionário português de 6 000 homens para Espanha, a pedido de
Juan Álvarez Mendizábal, para combater os
carlistas. O descontentamento é tal que os militares se pronunciam, impondo pela força a queda do governo. Saldanha caía
na ponta das espadas e estavam inaugurados os pronunciamentos militares em Portugal, iniciando uma sequência de eventos que se repetiria dezenas de vezes durante os 150 anos seguintes.
Foi por essa altura nasceu a expressão
comer à mesa do orçamento, para designar a política de desenfreado favoritismo na distribuição de empregos e subsídios públicos, de que com demasiada frequência tem enfermado a governação portuguesa. A expressão nasceu de uma declaração de
Rodrigo da Fonseca Magalhães, que foi Ministro do Reino entre
15 de julho e
18 de novembro de
1835, durante o governo de Saldanha, onde este dizia, referindo-se aos adversários políticos, que
postos todos a comer à mesma mesa depressa passariam de convivas satisfeitos a amigos dedicados.
A aplicação da política subjacente à
mesa do orçamento teve especial desenvolvimento em
1835 e
1836, levando a uma distribuição sem precedentes de títulos nobiliárquicos e de prebendas várias, que foi bem glosada na célebre tirada de
Almeida Garrett:
foge, cão, que te fazem barão. Para onde? Se me fazem visconde…. Também significativos são os seguintes versos do
Brás Tisana:
- Uma nação de empregados
- é Portugal? Certamente:
- Até D. Miguel, do trono
- De Maria… é pretendente.
Em Lisboa, o
Clube dos Camilos, assim chamado por celebrar as suas sessões no antigo convento dos
Camilos, tocava as raias da demagogia. O ministério que tinha pouca confiança no seu apoio parlamentar, proibiu as sessões, e com isso ainda mais exacerbou o país.
Ao governo presidido por Saldanha sucedeu novo ministério de carácter transitório, agora presidido por
José Jorge Loureiro, o qual caiu em consequência da atitude indecisa que adoptou na questão da nomeação do rei-consorte D.
Fernando de Saxe-Coburgo-Gota para comandante em chefe do exército. O ministério seguinte, presidido pelo 1.º
duque da Terceira, resolveu a questão, nomeando D. Fernando para o lugar. Este e outros actos do ministério, porém, levantaram grande agitação entre a esquerda, capitaneada por Manuel Passos, a qual foi endurecendo a suas posições anti-
cartistas e preparando uma fortíssima campanha para o acto eleitoral marcado para 17 e 31 de Julho de 1836.
Contudo, em boa parte graças ao caciquismo e à manipulação das urnas, as eleições foram claramente favoráveis ao governo cartista em toda a parte, excepto em duas circunscrições, o
distrito do Porto e o
distrito de Viseu. As novas câmaras tinham sido convocadas para
5 de agosto de
1836, mas o governo resolveu adiá-las para
11 de setembro.
Porém, quando no dia
9 de setembro (de
1836) desembarcaram em Lisboa os deputados oposicionistas vindos do Porto, foram estes, entre os quais Manuel Passos, recebidos com o mais vivo entusiasmo. Em breve, a ovação que lhes foi feita acabaria por tomar o carácter de uma clara manifestação política anticartista, pondo em causa o resultado das eleições. Quando, nesse mesmo dia, a Guarda Nacional pegou em armas contra o governo, tinha rebentado a revolução.
A Revolução de Setembro e a subida ao poder
Aquela revolução mudaria de forma decisiva o panorama político português. Os seus aderentes, entre os quais Passos Manuel, passariam a ser conhecidos pelos
setembristas, graças à coincidência do mês da Revolução com o da aprovação da Constituição de 1822, que pretendiam restaurada. Em contraposição, os apoiantes do governo, e por consequência da Carta Constitucional, passaram a ser conhecidos pelos
cartistas.
A reacção governamental e da rainha foram ineficazes e as tropas de linha, enviadas para sufocar o movimento, fraternizaram com a Guarda Nacional. A rainha, obrigada a ceder a um movimento que não pudera reprimir, chamou em 10 de setembro ao seu conselho os homens que representavam a opinião predominante. Formou-se novo ministério, presidido por D.
José Manuel da Cunha Faro Menezes Portugal Gama Carneiro e Sousa, 4.º
conde de Lumiares, que também ficou com a pasta da Guerra, que integrava
Vieira de Castro na Justiça; o visconde de Sá da Bandeira, na Fazenda e interino dos Negócios Estrangeiros;
Vasconcelos Correia, na Marinha; e Passos Manuel, no poderoso Ministério do Reino.
Produto de um pronunciamento militar e constituído ao arrepio do resultados das eleições, e portanto sem base parlamentar, este ministério tinha forçosamente de assumir a ditadura, isto é de governar sem legitimação parlamentar. Assumiu-se a ditadura, cancelou-se a convocatória das Cortes, tratando-se ao mesmo tempo de convocar imediatamente eleições para novas Cortes, agora com poderes constituintes.
Não demoraram as reacções contra o ministério setembrista. Logo no dia
18 de Setembro, 27 membros da câmara alta protestaram contra a revolução, ao mesmo tempo que corriam boatos de uma iminente contra-revolução.
No dia
5 de Outubro constou ao governo que o Batalhão de Caçadores n.º 5 se preparava para se rebelar. O Batalhão foi de imediato mandado para o
Algarve, ostensivamente para combater as guerrilhas do
Remexido, as quais pareciam operar de forma coordenada com os movimentos
carlistas da
Andaluzia. Como o Batalhão de Caçadores n.º 5 não inspirava confiança, logo atrás marchou para sul do rio
Tejo uma divisão comandada pelo general
José Lúcio Travassos Valdez, 1.º
barão de Bonfim.
Contudo, o maior desafio à ditadura
setembrista veio da própria monarca, a qual, decididamente partidária da
Carta Constitucional de 1826, tudo fazia para evitar a elaboração de nova Constituição e suportava mal os anseios de
soberania do povo manifestados pelos setembristas.
Sob o impulso de D. Maria II e dos seus conselheiros cartistas, estava o ministério no poder há nem dois meses, quando a
3 de novembro rebentou o movimento da
Belenzada. Naquele dia, a rainha retirou-se para Belém, demitiu o ministério, organizou outro gabinete, e fez proclamar nos arredores do Paço a restauração da Carta Constitucional.
Conhecedor do que se passava, Manuel Passos tratou logo de apelar à Guarda Nacional, e achou-a pronta a acompanhá-lo. A tropa de linha; que estava em Lisboa, manteve-se também fiel ao ministério. Com este apoio, os membros do governo não aceitaram as suas demissões. Em presença desta atitude, a rainha desanimou, voltou para Lisboa, e continuou a funcionar o regime estabelecido.
O movimento da
Belenzada malogrou-se, além de outras causas, pela intervenção dos marinheiros de dois navios de guerra britânicos que estavam fundeados no Tejo. Os britânicos desembarcaram, diziam eles, com o fim de proteger a rainha, o que irritou profundamente os próprios cartistas. Foi Manuel Passos quem primeiro protestou, e com toda a energia, contra a intervenção inglesa, mais ou menos disfarçada. Estava detido em Belém, onde a rainha o mandara chamar.
Na sequência da tentativa de contra-revolução, a
5 de novembro a rainha nomeava presidente do conselho de ministros o
visconde de Sá da Bandeira, que chamou logo para seu lado Vieira de Castro e Passos Manuel. Até
1 de Junho do
1837, pois tanto se dilatou esta situação, Manuel Passos teve a seu cargo, ora alternada, ora simultaneamente, as pastas do Reino, da Fazenda e da Justiça.
No entretanto a sua actuação à frente dos
setembristas, e a forma como dirigiu a
revolução de setembro, com o proclamado desígnio de a encaminhar no sentido dos interesses do país, depressa alienaram os seus apoiantes mais radicais, os quais se foram lentamente distanciando do governo. Apesar disso, enquanto permaneceu no ministério, Manuel Passos desenvolveu uma acção governativa de uma energia e capacidade de inovação sem precedentes.
Ação governativa
Apesar de posições parlamentares mais moderadas assumidas a partir de
1835, Passos Manuel foi nomeado Ministro do Reino após o movimento dos Guardas Nacionais e foi sempre considerado como uma das figuras chave do
Setembrismo. Esteve no poder durante 9 meses, de
10 de setembro de
1836 a
1 de junho de
1837.
Foi um período curto, durante o qual, favorecido pela situação de ditadura que dispensava a apreciação parlamentar, deixou um extraordinário conjunto de reformas, algumas delas seminais para aspectos ainda hoje visíveis na sociedade portuguesa. Alguns dos relatórios que precedem os seus decretos são verdadeiras obras-primas de análise social e de perspicácia na procura de soluções para alguns dos principais bloqueios da sociedade portuguesa.
Passos Manuel, como Ministro do Reino, ao tempo responsável pelas políticas educativas, começou logo a tratar da instrução pública. Pelo decreto de
18 de novembro de
1836, criou em Lisboa um depósito geral de máquinas, modelos, utensílios, desenhos, descrições, e livros relativos às diferentes artes e ofícios, com a denominação de
Conservatório das Artes e Ofícios de Lisboa, e com o fim principal de promover a instrução prática em todos os processos industriais por meio da imitação. Por decreto de
5 de janeiro de
1837 foi também criado no Porto um depósito geral com a designação de
Conservatório Portuense de Artes e Ofícios, com o mesmo fim, método de organização, administração e regulamento que o de Lisboa. Foi o embrião do ensino técnico em Portugal.
Deve-se também a Passos Manuel a fundação da
Academia de Belas Artes, pois foi ele quem referendou os três decretos de
25 de outubro de
1836, todos relativos àquela Academia: o primeiro daqueles decretos teve por fim criar a Academia; o segundo, colocá-la numa parte do edifício do extinto convento de São Francisco da Cidade, criando uma biblioteca especial de Belas Artes no mesmo edifício; e o terceiro nomeou para os diversos empregos da Academia as pessoas constantes duma relação que acompanhava o mesmo decreto. A Academia ficava sob a alta protecção da rainha D. Maria II e do rei D. Fernando.
Nesse mesmo ano de
1836, também por iniciativa de Passos Manuel, foi criada, por decreto de
27 de outubro, a
Casa Pia de Évora. Por decreto de
12 de janeiro de
1837, referendado pelos ministros Passos Manuel e visconde de Sá da Bandeira, foi criada uma Casa Pia, com a denominação de
Asilo Rural Militar, destinada exclusivamente a recolher, alimentar e educar 80 alunos, filhos de praças de pré do exército. O asilo ficaria assente no edifício do extinto
Convento do Varatojo, aplicando-se-lhe também a respectiva cerca e uma porção de terreno não muito distante do estabelecimento.
A
17 de novembro de
1836 publicou um decreto criando liceus nas capitais de distrito, lançando assim as bases do actual sistema de ensino. Apesar do decreto apenas ter tido execução mais de uma década depois, ficou lançada a semente do sistema de ensino secundário, que ainda persiste.
Ainda em matéria de políticas de educação, transformou os estudos da Universidade, formou um novo plano para as escolas de instrução primária, recomendou a criação de associações agrícolas, fabris e industriais nas terras mais importantes do reino. No contexto desta reforma, por decreto de
5 de dezembro de
1836, é criada a primeira faculdade de Direito portuguesa, pela fusão das anteriores faculdades de Cânones e de Leis da Universidade de Coimbra. Já em 1833, no âmbito de uma comissão encarregada de propor uma reforma da instrução pública,
Alexandre Tomás de Morais Sarmento, havia proposto a junção das escolas, sem sucesso.
Além das grandes medidas já citadas, Passos Manuel resolveu, reformar o sistema tributário, com destaque para as questões aduaneiras. Para tal, numa linha proteccionista e desenvolvimentista, promulgou as pautas de
10 de janeiro de 1837, das quais tentou fazer instrumento para combater o
devorismo das classes mais abastadas. Deu com isso um novo fôlego ao comércio externo, que andava ainda regulado pela pauta aduaneira de
14 de fevereiro de
1782, a qual, deixava de fora a Inglaterra, a principal origem das importações portuguesas. Com esta medida, que fora laboriosamente preparada pelos governos cartista, que contudo foram incapazes de a pôr em prática, Portugal recuperou a sua soberania alfandegária e ficou dotado de medidas proteccionista que atingiam, pela primeira vez, os interesses comerciais britânicos.
Em
31 de dezembro de
1836 promulgou um novo Código Administrativo, no qual também colaborou seu irmão
José da Silva Passos. Esse Código inspirava-se nas reformas iniciais de
Mouzinho da Silveira e orientava-se por uma filosofia democrática e descentralizadora da administração pública, ainda não atingida no Portugal de hoje.
Tratou também o notável ministro de providenciar com relação ao modo de facilitar aos devedores à fazenda o pagamento dos seus débitos, sem prejuízo do tesouro, e a respeito da exportação dos vinhos do Douro, da redução de tenças e de pensões e da extinção do papel-moeda. Outra importante reforma foi a criação do registo hipotecário.
O ímpeto reformista de Passos Manuel ia-lhe granjeando um crescente número de adversários, até nas fileiras esquerdistas, prontas para contestar a situação mas incapazes de afrontar os interesses instalados. Foi um deles,
José Estêvão, que se estreou na tribuna combatendo o ministério, afirmando que
todas as leis publicadas não prestavam e que Passos Manuel, ao governar em ditadura, violara a Constituição de 1822, razão pela qual
o queria ver enforcado.
A moderação alienara-lhe o apoio da esquerda, sem lhe trazer a confiança da direita. A maioria dos parlamentares considerava perfeitamente transitórias e efémeras as reformas de Passos Manuel, mesmo aquelas que ainda subsistem quase dois séculos depois, e a sua base de apoio foi sendo sucessivamente reduzida.
Quando a
5 de abril se começou a discutir-se a Constituição, as propostas reformistas de Passos Manuel já agradavam a poucos. A ruptura surgiu na sessão de
10 de maio de
1837, quando se discutia a criação de lugares de Secretários de Estado e a proposta de Passos Manuel foi rejeitada pela Câmara que vota 63 contra 33. Triunfou uma maioria de ordeiros e dissidentes.
Costa Cabral vota contra Passos Manuel.
Aquela votação tornava patente o isolamento do governo e conduziu à sua rápida desagregação. Naquela mesma data desapareceu o espaço de liderança de Passos Manuel, e terminou, na prática, a meteórica carreira política que iniciara uma década antes.
Nesse mesmo dia Passos Manuel e os seus colegas de governo pediram a demissão, mantendo-se um ministério de apenas dois ministros, cada um acumulando meia dúzia de pastas, só governando nominalmente. A tudo isto, veio juntar-se, três dias depois, a
Conspiração das Marnotas, de cariz miguelista.
Face ao aprofundar da crise política, a
2 de junho de
1837, é nomeado um ministério presidido por
António Dias de Oliveira, com claro carácter de transição. Passos Manuel abandona em definitivo a governação.
Desencantado com a política, com a saúde debilitada, afasta-se de todos, incluindo do seu irmão, e recolhe-se à vida privada, constituindo família e dedicando-se à lavoura no
Ribatejo. Apesar desta saída, diz-se que
acompanhou lealmente os seus amigos, sem despertar a cólera dos inimigos.
Família
Retirado da vida política, Manuel da Silva Passos casou a
28 de ezembro de
1838 com D. Gervásia de Sousa Falcão, filha de João de Sousa Falcão e de sua mulher D. Maria Xavier Farinha Falcão, uma rica herdeira descrita como
senhora de porte gentil e grave. Deste consórcio houve duas filhas: D. Beatriz de Passos Manuel, que teve o título de
viscondessa de Passos, em atenção aos serviços de seu pai, e D. Antónia de Passos Manuel, que casou com Pedro de Sousa Canavarro, neto do 1.º
barão de Arcossó.
Na sequência do seu casamento, em 1840 instalou-se em
Constância e depois nas suas propriedades de
Alpiarça. Em
1841 adquiriu a Alcáçova de
Santarém, em tempos residência real, nas proximidades da Porta do Sol, onde fixou a sua residência permanente e onde haveria de falecer.
Como depois diria, a
18 de outubro de
1844, nas Cortes,
não há melhor antídoto para as paixões políticas do que o casamento e a gordura. Apesar de assim o fazer crer, não parece ser verdade que tenha abdicado voluntariamente da política. Antes parece ter retirado devido à perda de apoios a que o seu reformismo e vontade de conciliação o conduziu.
Tanto assim é que voltou a ser eleito pelo Porto nas eleições gerais realizadas a
12 de Agosto de
1838, tendo prestado juramento a
8 de janeiro de
1839. Deixou de ser liderante, retraiu-se na participação política, mas manteve uma constante actividade política.
Anos finais
A Constituição acabou de se discutir e promulgou-se, e Passos Manuel foi eleito senador, tendo prestado juramento a
16 de julho de
1841. No Senado pronunciou alguns discursos notáveis, mas persistiu em se abster de entrar na parte verdadeiramente política dos debates.
Depois da contra-revolução do Porto, em 1842, da qual resultou o restabelecimento da Carta Constitucional com a consequente extinção da câmara dos senadores, Passos Manuel voltou a concorrer nas eleições gerais de Junho de 1842 e foi reeleito deputado, desta feita por
Nova Goa, prestando juramento a
10 de abril de
1843 e assentando-se nos bancos da oposição.
No entretanto, poucas vezes apareceu na câmara, e poucas vezes também usou da palavra. Estava completamente entregue às suas ocupações agrícolas; tornara-se lavrador no
Ribatejo, e entregava-se com entusiasmo aos cuidados da lavoura. O seu nome adquirira, por isso mesmo, um extraordinário prestígio.
Esse homem que atravessara o poder sem se demorar, e que deixara, contudo, um rasto brilhantíssimo da sua passagem, que servira sempre desinteressadamente o seu país, que dele não recebera nem honras, nem empregos, nem benefícios, que se mostrara sempre liberal sincero, patriota ardente, que ligara o seu nome uma série de reformas notáveis, e que nunca entrara nas lutas mesquinhas da política, que nunca se metera nas suas intrigas, que tivera o mais constante e o mais nobre desprendimento, a mais nobre altivez de ânimo, que falara alto aos reis nos seus paços, e quando eles tinham por si a força e a vontade de a empregar, que nunca lisonjeara baixamente o povo, que fora levantado ao poder por uma revolução que ele não provocara, e que o levantara nos escudos como ao mais digno, cuja palavra se levantara sempre a favor das causas sagradas da liberdade e da tolerância, e que depois de tudo isso fora entregar-se tranquilamente aos modestos trabalhos da agricultura, adquirira no país um grande prestígio. Simultaneamente distanciava-se do irmão, assumindo-se cada vez mais como senador afastado da política activa.
Apesar desse distanciamento, a
10 de Outubro de
1844 pronunciou nas Cortes um discurso sobre a abortada
revolta de Torres Novas que à época foi considerado como do melhor que a oratória parlamentar tinha produzido. Naquela intervenção, a puxar ao sentimentalismo, apela ao
amor e
compaixão do governo para com os revoltosos derrotados, recomendando a estes
paciência e
confiança nas leis e apresentando como exemplo a seguir o seu comportamento em 1836-1837, período durante o qual considerava ter tratado os adversários com
honra e distinção.
Concorreu novamente nas eleições gerais de
17 de Agosto de
1845 (6.ª legislatura), sendo desta feita eleito pelo
Alentejo. Contudo, face àquilo que considerava ter sido a inaceitável manipulação das eleições perpetrada pelo governo de
Costa Cabral, em sinal de protesto decidiu não assumir o lugar nas Cortes, retirando-se para os seus afazeres agrícolas no Ribatejo.
Quando na Primavera de
1846 rebenta a
Revolução da Maria da Fonte e se constituem
Juntas revolucionárias pelo país, encabeça a 21 de Maio a Junta da Província da Estremadura, que se havia constituído em Santarém, mas mais uma vez dá mostras de brandura e vontade de conciliação, iniciando de imediato conversações com o governo com vista a uma resolução pacífica do conflito, promovendo a rendição, a 5 de Junho, das forças sob o controlo daquela Junta.
Dissolvido o parlamento, volta a candidatar-se pelo Alentejo, defendendo um programa moderado que evitava as questões candentes da reforma constitucional e do destino a dar à Carta Constitucional.
Tendo-se dado a
Emboscada e iniciado a guerra civil da
Patuleia, parte para o
Porto, onde se junta ao irmão,
José da Silva Passos, que entretanto se havia assumido como um dos líderes
patuleias daquela cidade. Contudo, continua a agir discretamente, assumindo-se sempre como um mero auxiliar do irmão.
Celebrada a
Convenção de Gramido e terminada a guerra civil, regressa aos seus afazeres de lavrador ribatejano, apenas para reaparecer nas eleições gerais de Novembro de
1851 (8.ª legislatura), nas quais foi novamente eleito por Santarém, tendo prestado juramento a
17 de janeiro de
1852. Tendo-se iniciado a
Regeneração, a qual causou uma rápida desagregação dos velhos partidos políticos e absorção da maioria dos
setembristas pelo emergente
Partido Progressista Histórico, os irmãos Passos ficariam cada vez mais isolados, com Manuel Passos, mais moderado, a saudar as reformas constitucionais e assumir uma oposição colaborante, embora crítica, ao governo. Reeleito por Santarém nas eleições gerais de
12 de dezembro de
1852, ocupou um lugar na esquerda parlamentar, embora votasse com o governo quando
a consciência o ditava. Confessando-se
cansado de lutas civis, declarava na Câmara:
a oposição que faço aos actuais senhores ministros é uma oposição amigável.
Cada vez mais arredado dos debates políticos, a partir de 1855 deixou de ser encarado como figura liderante da oposição progressista, participando pouco e parecendo hesitar entre o apoio e oposição ao governo, dando sinais de cansaço e desinteresse, talvez resultado da doença de que há muito padecia.
Em finais da década de 1850, os problemas de saúde que o afligiam há longos anos pioraram, remetendo-o definitivamente para a sua casa de Santarém. Falou pela última vez nas Cortes a
17 de fevereiro de
1857.
O rei D.
Pedro V, que lhe tinha recusado em 1857 um lugar no Conselho de Estado, por carta régia de
17 de maio de
1861 nomeou-o Par do Reino, embora ele, aparentemente por razões de saúde, não tenha tomado assento na câmara alta.
Manuel da Silva Passos faleceu na sua casa de Santarém a
17 de janeiro de
1862, sem ter tomado posse na Câmara dos Pares. Nunca aceitou mercês ou títulos, embora a sua filha mais velha tenha sido elevada a
viscondessa de Passos, em
1851, em atenção aos merecimentos do pai.
Quando a notícia do seu falecimento foi sabida em Lisboa, a Câmara dos Deputados, que estava reunida, lançou na acta um voto de sentimento pela morte do grande liberal e, por proposta de
José da Silva Mendes Leal, determinou que na sala da biblioteca da câmara, fundada pelo eminente tribuno, se colocasse o seu busto, o qual ali perdura.
