As provas de recuperação, impostas pelo Estatuto do Aluno ainda em vigor, acabaram por ser um incentivo para os estudantes darem ainda mais faltas. A constatação é feita pelo Governo no preâmbulo da proposta de lei que altera o estatuto, a que o PÚBLICO teve acesso. A proposta foi aprovada na passada quinta-feira e enviada agora ao Parlamento para debate e votação.
Com aquelas provas acabou o chumbo automático por faltas. Que não será reposto. Os estudantes que ultrapassavam os limites estabelecidos - para as faltas injustificadas, o dobro dos tempos lectivos semanais, por disciplina - tinham que realizar uma prova para aferir o estado das aprendizagens. Se obtivessem aproveitamento, as faltas dadas até então podiam ficar sem efeito - caso contrário competia ao conselho de turma decidir se ficavam ou não retidos.

