Porque amanhã...

(imagem daqui)

... é dia 1 de Agosto, todos professores deveriam de férias. Contudo tal não acontece - a maluqueira que imperou durante seis anos e tal no Ministério da Educação, primeiro com dura e anarquista Maria de Lurdes Rodrigues e depois a fofinha e ligeiramente distraída Isabel Alçada, leva que muito de nós estejam a corrigir exames, pela primeira vez de graça e em Agosto, enquanto que os restantes se dedicam a fingir que provam que são bom professores, com milhares de papéis e evidências (também conhecidas por iludências...) a colocar em papel, em CD's, DVD's ou dossiês electrónicos ou a fingir (como eu) que avaliam justamente os seus pares, através do que viram em duas aulas assistidas e das iludências por eles apresentadas - o que é impossível neste modelo.

Em vez de descansar e preparar o novo ano, dedicamo-nos à estúpida burocracia herdada de Sócrates e que o governa teima em levar até ao fim, com as consequências que já se antevêem: guerra civil, recursos e processos entre muitos professores e Escolas e o fim do trabalho cooperativo em muitos grupos dentro das Escolas públicas.

Pagaremos bem caro esta teimosia, mesmo que o novo modelo de avaliação dos docentes venha a ser melhor, menos burocrático e mais justo, pois as feridas desta luta fraticida (por lugares que não existem ou por notas que não servirão para nada...) irá provocar nos professores e escolas feridas profundas que nunca irão sarar.

Assim queríamos dedicar esta música aos iluminados que, num momento que devia ser de prazer (preparar o novo ano) e lazer (descansar para conseguir trabalhar bem no ano escolar que se avizinha) nos põe em cima mais esta interminável carga de trabalhos:

Domingo de manhã, em férias...

... e estou a trabalhar, como a maioria dos professores (uns a corrigir testes, sem receberem nada por isso, outros a fazer os papéis da pseudo-avaliação e outros a preparar as grelhas para avaliarem os seus pares). É claro que há excepções, mas...

Assim, queria dedicar esta música aos meus colegas, em especial aos dos Sindicatos:

A m... da Avaliação dos Docentes (ADD) e mais um motivo para acabar com ela antes de ela estar terminada e haver uma guerra civil em muitas Escolas

ADD, mais erros e a cereja no topo do bolo

Tinha jurado não escrever mais nada sobre esta abominação, mas há situações que o mais pacífico dos cristãos não pode deixar de denunciar. São incontáveis as irregularidades e os erros deste sistema e não vale a pena retomar os rios de tinta que eu e outros já fizemos correr para os denunciar. Mas há aspectos que, não sendo irregulares, são de uma completa falta de bom senso e cujos pressupostos decorrem da falta de uma linha de orientação uniforme para todas as escolas.

Não sei quais foram as mentes brilhantes do socialismo de inspiração lurdina que tiveram a ideia de fazer depender em 10% a avaliação dos coordenadores de departamento de uma ficha preenchida pelos avaliados. Estes devem entregá-la ANTES de serem conhecidos os resultados da sua própria avaliação.

Fazendo ou não resistência à sua entrega, o que é facto é que os mesmos foram compelidos a classificar parâmetros de desempenho do cargo de coordenador, alguns dos quais desconhecem por completo, como por exemplo a articulação com os diversos coordenadores de disciplina, ou o apoio dado aos relatores na avaliação dos docentes. Trata-se de um jogo viciado à partida, pois a maioria nada sabe sobre isto.

O modelo de ficha aqui descrito, que nem sequer é anónimo e onde se pede uma classificação pontuada até às décimas, é a cereja no topo do bolo. A perversidade deste sistema é inominável.

O Ministério da Educação insiste tanto numa maior objectividade na avaliação dos alunos e depois permite-se aos professores todo o tipo de arbitrariedades na avaliação dos seus pares. Dois pesos e duas medidas?

Se por um lado conheço bem a verticalidade e o rigor de alguns relatores, também prevejo que algumas das decisões de avaliação tomadas pelo júri final das escolas serão de natureza política. O banho-maria que agora se vive poderá transformar-se a partir de Setembro numa panela de pressão quando as propostas de classificação forem dadas a conhecer à maioria dos professores, e surjam fatalmente os incómodos recursos.

Mesmo que Nuno Crato faça substituir este modelo de avaliação, mal nascido e mal criado, por outro, as feridas causadas por esta ADD continuarão a ter efeitos para além da sua morte nominal.

in Pérola de Cultura - post de Lelé Batita

Quem perde é a Escola Pública e os professores com a decisão à pilatos de Cavaco

(imagem daqui)

Uma Derrota Absolutamente Inquestionável

O envio do decreto 84/XI da Assembleia da República para o Tribunal Constitucional por Cavaco Silva é o dobre de finados de qualquer veleidade que existisse ou exista quanto a fazer travar este modelo de ADD, antes do final deste ciclo avaliativo.

Há que ser objectivo quanto a isso e não negar o evidente.

Cavaco Silva não teve a coragem necessária para vetar o diploma, assumindo a sua simpatia pelas políticas herdadas de MLR, e fez o que costuma fazer quando quer travar algo, mas lavando as mãos: enviou para o Tribunal Constitucional, sabendo que isso implica que os procedimentos da ADD tenham de continuar até final do ano lectivo, com todos os danos e prejuízos inerentes a tal. Mesmo que a suspensão seja declarada constitucional, será tarde.

Existem dúvidas formais quanto à aprovação da suspensão?

Curioso. Não houve dúvidas quanto em anteriores diplomas existiam desconformidades substantivas evidentes em relação á ordem constitucional. Cavaco Silva não enviou para o TC, por exemplo, o dl 75/2008 que tem óbvios atropelos à Lei de Bases do Sistema Educativo. Até hoje nunca se incomodou em mandar fiscalizar diplomas do Parlamento e do Governo com efeitos retroactivos, na área da Educação. E quanto aos cortes salariais, mandou os formalismos democráticos para o caixote do lixo.

Apenas a suspensão da ADD lhe levantou um eczema jurídico que justifica uma fiscalização preventiva da constitucionalidade.

Está no seu direito. Rejubilem os miguéissousatavares, os pachecopereiras e paulosrangéis (estes em rodopio sobre o assunto em relação ao próprio passado) os pedrosmarqueslopes e os nogueirasleites, os correias decampos e as helenasgarridos. Para não falar dos que permaneceram na sombra à espera do desfecho (e que agora aparecerão) e nos incomodados por ter sido uma proposta deste PSD, sem ser pela via política certa.

Ainda hoje e nos próximos dias assistiremos a alguns ataques de despudor.

Pela parte que me toca, tirando a análise da coisa, fecho o meu contributo para este peditório. Siga o circo, que menos um urso ou palhaço não fará grande diferença.

in A Educação do meu Umbigo - post de Paulo Guinote

Uma mensagem para as Escolas que (ainda) não pararam a ADD

Medos, Abusos, Paralisias

É certo: antes de crismado em letra de imprensa no Diário da Santa República, nada entre nós tem forma de existência.

Depois, também não, caso desinteresse. Tipo pacotes para a corrupção, criação de grupos de trabalho para fiscalização das contas públicas, leis que incomodem a mobilidade de milhões.

Mas não vem ao caso.

O que aqui interessa é que a suspensão deste modelo de ADD foi decidida no Parlamento.

O Presidente já mandou saber de forma indirecta que não vetará.

A Assembleia da República, prestes a ser dissolvida, não vai mudar a sua decisão. Nem deverá haver grande tempo (útil ou inútil) para qualquer decisão do Tribunal Constitucional sobre isto, a eventual pedido do grupo parlamentar do PS.

Portanto, e atendendo que as próprias progressões na carreira estão congeladas, todos os procedimentos relativos à ADD, estando ainda tecnicamente em vigor, estão na prática destinados a ser procedimentos sem sentido.

Aconselharia um mínimo de bom senso, que os actores em presença, em especial os que têm poder de decisão, decretassem uma espécie de suspensão preventiva da doideira.

Mas há quem goste de massacrar até ao último minuto.

Quem não goste de dar o braço a torcer. Fazem bem. Ficam é depois extraordinariamente bem perante os colegas que, muitos deles, infelizmente, também parecem estar tolhidos ainda pela paralisia e o medo de defenderem o seu direito a não serem tratados como carne para canhão.

in A Educação do meu Umbigo - post de Paulo Guinote

Uma reacção à reacção da Ministra da Educação

(imagem daqui)

Carta aberta à ministra da Educação

Foi com alguma incredulidade que lemos as suas declarações à imprensa, depois de a Assembleia da República ter aprovado a revogação do actual modelo da avaliação dos professores e aberto o caminho para o estabelecimento de um sistema de avaliação credível, justo e eficaz

Classificar como precipitada a decisão do parlamento revela grande insensibilidade face às preocupações manifestadas pela grande maioria da classe docente. Os deputados foram tudo menos precipitados. Até se poderia dizer que demoraram algum tempo a reagir às tomadas de posição aprovadas em centenas de escolas de norte a sul, aos muitos milhares de professores que subscreveram petições e abaixo-assinados, às posições dos directores escolares, dos sindicatos, dos movimentos e dos blogues de professores, às concentrações e manifestações de docentes, etc., etc.

Os deputados interpretaram correctamente o sentir de quem nas escolas, em condições tantas vezes adversas, diariamente dá o litro para formar os novos cidadãos. É justo dizer que a decisão que a Assembleia da República tomou no passado dia 25 honra todos aqueles que a votaram favoravelmente. Foi um acto que só dignifica o trabalho parlamentar, porque demonstrou que os representantes da nação - quaisquer que tenham sido as suas anteriores posições nesta matéria - não são insensíveis aos argumentos dos cidadãos e, ainda a tempo, souberam tomar a decisão mais correcta e sensata, mesmo correndo o risco de ser alvo de ataques destemperados.

Ao invés, a senhora ministra - apesar de já ter sido professora e até dirigente sindical - não foi capaz de fazer a "avaliação" do seu modelo de avaliação. Mas tinha a obrigação de saber que o modelo agora revogado não contribuiu em nada para a melhoria da qualidade do trabalho dos professores e que só representava um encargo inútil, desviando os professores do trabalho com os alunos (o único que é produtivo), ao mesmo tempo que criava nas escolas um ambiente verdadeiramente irrespirável, tal era a conflitualidade que esta avaliação inter-pares gerava.

E, perdoe-nos, mas vir falar agora de questões de constitucionalidade, além de revelar mau perder, é acordar demasiado tarde para a defesa do primado da lei. Já foi amplamente demonstrado que o modelo agora revogado estava repleto de disposições que desrespeitavam os princípios da justiça, da imparcialidade e da transparência, legal e constitucionalmente consagrados. Apenas três exemplos, entre muitos possíveis: colocava na situação de avaliadores e de avaliados professores que pertencem à mesma escola e que são concorrentes aos mesmos escalões da carreira; punha o mesmo grupo de pessoas a decidir a classificação dos colegas, mas também a reclamação e o recurso dessa classificação; impedia que fossem tornadas públicas as classificações obtidas pelos professores da mesma escola.

E poderá a senhora ministra afirmar, com conhecimento de causa, que esta avaliação estava assente na "cultura que do esforço vem a qualidade"? Se cada escola dividiu a bel-prazer os seus professores em avaliadores e avaliados, dada a flexibilidade proporcionada pela legislação. Nuns casos, valorizou-se o posicionamento na carreira; noutros, os professores votaram para escolher os relatores; noutros ainda, foi a qualificação académica que prevaleceu; ainda noutros, apenas as simpatias e antipatias; finalmente, em muitas situações, uma salada russa de todos estes "critérios". Resultado: docentes de escalões elevados a ser avaliados por professores com posicionamento na carreira muito inferior, bacharéis a avaliar licenciados e mestres, coordenadores de disciplina a ser avaliados pelos seus coordenados e uma infinidade de outras situações não menos anómalas e nada dignas.

E que dizer da "qualidade" de um sistema de avaliação em que às aulas dos relatores assistiam coordenadores de departamento de disciplinas diferentes da sua? Um professor de Educação Física a avaliar uma aula de Geometria Descritiva? Um professor de Geografia a ser avaliado por um de Filosofia? Ou um de Biologia, por outro de Física ou Matemática?

E que quer a senhora ministra que pensemos da sua afirmação de que "este modelo da ADD se encontra devidamente fundamentado do ponto de vista técnico e científico", quando um Muito Bom ou Excelente - que permitia ao professor contemplado ultrapassar centenas de colegas nos concursos - era atribuído com base em apenas duas aulas assistidas, enquanto nos dois anos lectivos do ciclo de avaliação são dadas 400, 500 ou mais aulas de 90 minutos? Isto já sem falar nos critérios e nos instrumentos de avaliação utilizados, que se baseavam nuns "padrões de desempenho docente" que, além de carecerem em absoluto de objectividade e clareza, atribuíam mais importância ao relacionamento (impossível de medir) dos professores com os seus colegas e com a comunidade, do que ao seu trabalho efectivo com os alunos.

Permita-nos aqui apenas um aparte para o senhor primeiro-ministro, quando este pergunta aos partidos da oposição o que é que estes vão dizer aos professores que tiveram Muito Bom e Excelente (presume-se que no modelo da sua antecessora): para isso, era preciso que soubessem quem eles são, pois esse é o segredo mais bem guardado nas nossas escolas, vá-se lá saber porquê...

Todos estes factos são, aliás, do seu conhecimento, pois ao seu gabinete tem chegado um volumoso caudal de tomadas de posições, muitas delas igualmente publicitadas na imprensa e nos blogues, além de denúncias de atropelos dos direitos profissionais, perpetrados por conta da sua ADD. Porém, em momento algum a ouvimos comentar estas evidências, só tendo saído do silêncio a que se remeteu (quase já nos tínhamos esquecido de si) para proferir estas declarações infelizes.

Permita-nos, a terminar, que retomemos mais uma vez as suas recentes palavras. "Momento triste" não foi a decisão soberana da Assembleia da República no dia 25 de Março. Momento triste foi ver alguém, contra todos os factos e o sentir de uma classe que merecia melhor consideração, revelar na hora da partida tamanha cegueira, ao obstinadamente tentar defender o indefensável. Senhora ministra, de facto é "a História que julga os actos". Já parou para pensar no que a História dirá de si?

Ana Paula Correia, Isilda Lopes, José Ribeiro e Maria Manuela Ferraz (professores da Escola Henrique Medina, Esposende)

Professores: 2 - Socas, Milu & Isabelinha: 0

(imagem daqui)

Cavaco Silva não vai intervir na avaliação dos professores

Belém irá promulgar a revogação do modelo de avaliação aprovado pelo parlamento

Cavaco Silva prepara-se para promulgar a proposta da oposição que revoga o modelo de avaliação dos professores, sabe o i. O Presidente da República não irá atender ao pedido do governo e não irá enviar para o Tribunal Constitucional o diploma de revogação do modelo aprovado a semana passada pela Assembleia da República. Belém considera que o argumentário do Partido Socialista sobre a inconstitucionalidade da proposta da oposição não é juridicamente correcto.

Na sequência da aprovação na Assembleia da República do diploma que punha um ponto final ao polémico modelo de avaliação dos docentes, o ministro da Economia, Vieira da Silva, veio a público pedir a fiscalização da proposta por parte de Cavaco Silva. "Julgamos que é absolutamente imperioso solicitar ao senhor Presidente da República uma particular atenção para comportamentos deste tipo e em particular para este diploma", defendeu o governante, considerando que se trata de "um diploma de duvidosa constitucionalidade" e com "meros fins eleitoralistas".

Sem o apoio de Cavaco Silva, resta ao governo, através do grupo parlamentar, pedir uma fiscalização sucessiva da proposta aprovada pela oposição.

Apesar de o agendamento da discussão e da votação desta proposta ter sido marcado antes de materializado o cenário de eleições antecipadas, a oposição, e principalmente o PSD, não se livraram da acusação de eleitoralismo. "Uma interrupção feita por uma oposição que está à beira de dissolução do parlamento, num momento em que não há dúvida para ninguém que o que se pretende é destruir aquilo que se construiu, parece-me realmente muito difícil de aceitar", considerou em entrevista à RTP a ministra da Educação.

Na resposta, o deputado do PSD Pedro Duarte acusou os socialistas de não lidarem bem com a democracia: "A vontade política manifestada pelo parlamento foi absolutamente inequívoca. Nós, em democracia, não podemos querer impor as nossas posições contra as maiorias que se estabelecem."

O PS aproveitou a ida a Belém, na última sexta-feira, para pedir a Cavaco Silva que "esteja atento a alguns sinais preocupantes que têm surgido na sociedade portuguesa". "Ainda hoje, quando todos os partidos vieram cá pedir eleições antecipadas, os mesmos partidos decidiram, em coligação negativa, aprovar um diploma de constitucionalidade duvidosa, com fins meramente eleitoralistas e oportunistas, no sentido de pôr fim à avaliação dos professores", referiu Vieira da Silva.

O diploma de revogação do modelo de avaliação dos professores passou na última sexta-feira com os votos a favor de todas as bancadas, com excepção do PS e do deputado do PSD Pacheco Pereira. Tratou-se da segunda coligação negativa contra o executivo, em dois dias, depois do chumbo ao PEC IV.

Os sociais-democratas defendem que seja uma comissão independente a avaliar os professores, rejeitando que sejam os professores a avaliar-se entre si. 

in i online - ler notícia

No meio de tanta porcaria, às vezes acontecem coisas úteis e boas

Parlamento revoga avaliação dos professores

Oposição revogou medida do Governo

A oposição parlamentar aprovou hoje a revogação do actual sistema de avaliação de desempenho dos professores, com os votos favoráveis de PSD, PCP, BE, PEV e CDS-PP e contra da bancada do PS e de um deputado social-democrata.

A votação foi antecedida por um debate marcado pelas críticas do PS ao PSD por este ter ontem anunciado que iria juntar-se à restante oposição para pôr um fim a esta medida do Governo

“Hoje cai a máscara do PSD e o que isso significa é o grau zero da responsabilidade e da decência”, acusou Paula Barros, PS. Jorge Lacão, ministro dos Assuntos Parlamentares, também não poupou críticas: “A posição do PSD é um caso de estudo do que pode a demagogia, o oportunismo, a ambição política que não olha a meios”.

A oposição, que esta manhã entregou um texto consensualizado para a revogação da avaliação de desempenho dos professores, congratulou-se com este passo. “Hoje é um bom dia para a escola pública”, disse Ana Drago, do BE.

“Hoje é um dia muito importante para o sistema de ensino. O parlamento tem condições para travar o inferno nas escolas”, afirmou, por seu lado, Pedro Duarte, do PSD.

O decreto-regulamentar governamental foi amplamente criticado durante o debate. Segundo José Manuel Rodrigues, do CDS, “o modelo de avaliação lançou a perturbação e instabilidade nas escolas”. “Um novo modelo só pode ser negociado com liberdade se não existir sobre as escolas a pressão desta avaliação”, considerou, por seu lado, Miguel Tiago, do PCP.

O texto hoje aprovado pelo Parlamento foi preparado pelo PCP, PSD, BE e PEV, sendo que os três primeiros partidos tinham apresentado projectos de lei para revogar o modelo de avaliação de desempenho em vigor.

Miguel Tiago indicou à Lusa que o texto negociado determina a revogação do decreto-regulamentar que define as regras da avaliação de desempenho e o início de negociações entre o Governo e os sindicatos de professores para a definição de um novo modelo, que deverá produzir efeitos a partir do começo do próximo ano lectivo.

in Público - ler notícia

NOTA: um intervalo na guerra civil que grassa em muitas escolas - celebremos com música:

ADENDA: o deputado do PSD que votou contra tem nome?

ADENDA 2: parece que foi um deputado chamado Pacheco Pereira:

Adeus ADD...

Linkin Park - Waiting For The End

NOTA: A Avaliação dos Docentes (ADD) é útil e necessária - esta era uma burocracia estúpida que em muitas Escolas deu cabo das relações de trabalho, da cooperação e sanidade mental de muitos dos docentes das Escolas Públicas...

Não esquecer - hoje acaba a porcaria da Avaliação dos Docentes mal enjorcada de Sócrates e Maria de Lurdes!

(imagem daqui)

Antecipando Reacções

Há que ser perfeitamente claro: a suspensão desta ADD é um bem em si mesmo e não estou muito preocupado com o contexto, com os aproveitamentos, com isto ou aquilo.

Apesar de estar bastante protegido em relação aos seus efeitos (não era relator e não concorri a nenhuma classificação de mérito, pelo que me limitei a ir esperando que fenecesse…), não sou cego, surdo ou insensível aos danos que ela agravava no ambiente das escolas.

Quem ignorar isso, deve repensar a sua posição.

Sei que surgirão disparos, tanto de abrantinos e jugulares, como de sectores do PSD que idolatravam MLR como uma nova Leonor Beleza. Existirão mesmo remoques por parte daqueles que queriam a ADD suspensa ou eliminada mas às suas mãos e não de outros.

Ora… para mim isso não interessa nada.

A ADD tem minado o clima de trabalho das escolas, tem quebrado laços de camaradagem, pulverizou solidariedades. Sem quaisquer ganhos para o trabalho com os alunos.

Para além disso, estava a ser feita para nada, pois como afirmei e repito, os alunos em nada estavam a beneficiar com isto. Não há progressões no horizonte e houve cortes salariais. Apenas deveres, sacrifícios.

Era necessário que se desse um sinal de esperança a toda a classe docente. Que eles merecem mais do que ataques, ofensas, desconfianças. Esse passo pode estar prestes a ser dado, fechando um ciclo demasiado mau para ter durado tanto tempo.

Amanhã pode ser o início de uma nova fase neste processo que, contudo, deve ter um período de nojo durante a campanha eleitoral. Mesmo que apareçam princípios muito belos e propostas muito atraentes, é bom que se perceba que isto só deve ser tratado a sério com um novo Governo, num ambiente negocial apropriado, sem ceder a extremismos histriónicos e aplicando-se de forma gradual: definição do modelo, formação dos avaliadores, implementação progressiva.

Não é coisa para anos sem fim, mas não se faz em seis meses. Dois anos (2011-13) será o tempo certo para as fases acima indicadas. A partir daí generalização do modelo, depois de corrigido e aperfeiçoado.

E, de uma vez, é bom que os parceiros que venham a estar envolvidos optem pela transparência de processos. Em todos os sentidos.

in A Educação do meu Umbigo - post de Paulo Guinote

A trapalhada da avaliação dos docentes em notícia

PSD quer fazer balanço

CDS-PP anuncia diploma para simplificar avaliação professores

O CDS-PP anunciou hoje que vai apresentar em breve um diploma para simplificar o modelo de avaliação dos professores e o PSD propôs uma audição pública sobre o actual modelo, um ano depois de entrar em vigor.

A redução da burocracia “ao mínimo”, dar mais autonomia às escolas para que sejam o mérito, a qualidade e a excelência os critérios da avaliação dos docentes, afirmou o deputado do CDS-PP José Manuel Rodrigues, numa declaração política no Parlamento.

“Este governo simplex lançou um complexo nas escolas”, ironizou, afirmando que o modelo em vigor contribuiu para pôr a “função dos professores em causa”.

“Que país é este que põe professores contra professores a competir pela mesma vaga?”, questionou, afirmando que nenhum dos objectivos do sistema de avaliação foi atingido e, ao contrário, foi criada “uma grande confusão nas escolas”.

Num pedido de esclarecimento, o deputado do PSD Pedro Duarte, defendeu que um ano depois de ter sido aprovado o modelo de avaliação dos docentes em vigor, está na altura de o Parlamento fazer um balanço e saber “o que fazer perante o estado da arte”.

O deputado anunciou que proporá uma audição pública no Parlamento para ouvir os professores e outros agentes educativos sobre o modelo em vigor que considerou ter gerado “confusão, instabilidade e inaplicabilidade”.

Pelo PS, a deputada Paula Barros recusou a “visão catastrofista” do CDS-PP e disse que o Governo está atento ao funcionamento do sistema de avaliação.

A deputada lembrou que para os dias 23 e 24 estão convocadas as estruturas sindicais “para renegociação das quotas”.

À esquerda, PCP e BE criticaram o CDS-PP por não ter votado favoravelmente projectos para suspender o modelo de avaliação dos professores.

in Público - ler notícia

Pela suspensão da aldrabice da avaliação de desempenho do pessoal docente já!

Encontro no Porto

Dirigentes escolares exigem suspensão do processo de avaliação e pedem justiça

O actual modelo de avaliação de desempenho do pessoal docente foi hoje fortemente criticado, no Porto, por muitos dirigentes de escolas públicas que exigem que o Ministério da Educação (ME) o suspenda por que entendem que o modelo em curso “não garante justiça na avaliação nem promove a qualidade da escola pública”. E até se “construir um modelo de avaliação de desempenho simples, exequível e justo, deve, igualmente ser suspensos todos os efeitos dele decorrentes, nomeadamente na progressão na carreira e nos concursos”.

Numa moção aprovada por larga maior (apenas três votos contra), no final do I Encontro Nacional de Dirigentes de Escolas Públicas, os professores dão conta das “nefastas consequências da implementação do processo de avaliação neste ano lectivo” e referem que “até à presente data, a menos de seis meses do termo de um ciclo de avaliação de dois anos, ainda não se estabeleceram quotas diferenciadas para as menções de muito bom e excelente destinadas aos diferentes agentes do processo (avaliados, relatores e membros da comissão de coordenação de avaliação e desempenho”.

Durante o encontro foram ouvidas muitas críticas ao processo de avaliação e às suas “incongruências”. “É impraticável, é impossível produzir resultados justos com este modelo. É preciso acabar com esta bagunçada”, afirmou um dos oradores. Uma professora colocou a questão da avaliação no “plano da esquizofrenia” e perguntou: “Por que é que os professores têm de ser avaliados num intervalo de tempo de dois em dois anos?”

O novo código de contratos públicos não escapou à chuva de críticas. Os dirigentes deram conta das “enormes dificuldades por que passam as escolas públicas com a aplicação das novas regras de contratação pública” e denunciaram a inadequação do código a micro-organizações como são as escolas e os agrupamentos de escolas”. Considerando-o “inexequível”, os dirigentes fazem saber que “rejeitam, desde já, eventuais responsabilidade por incumprimento das disposições legais que resultem da inexistência de recursos humanos habilitados, que lhes permitam aplicar o código em toda a sua extensão e profundidade”.

Parque Escolar contestada

Da ordem de trabalhos do I Encontro de Dirigentes de Escolas Públicas faziam também parte a agregação de escolas e agrupamentos e a organização do próximo ano lectivo. Relativamente a estes dois pontos ouviram-se muitas críticas com os oradores a questionarem o ministério de Isabel Alçada. Sobre o primeiro ponto, foi aprovada uma moção na qual exigem do Ministério da Educação que “nenhum processo de agregação possa ser levado a cabo sem os pareceres concordantes da administração autárquica e da comunidade educativa (conselhos gerais)”: Exigem também que o processo de agregação seja antecedido de um período de discussão pública local nunca inferior a 30 dias e que nunca resultem unidades orgânicas com um número de alunos superior a 1500”.

Já sobre o último tema do encontro, os dirigentes escolares mostram uma grande apreensão. Aludiram ao novo diploma de organização do ano lectivo que “prevê reduções significativas no crédito de horas lectivas e equivalentes até agora à disposição das escolas para o exercício de cargos, o desenvolvimento de projectos e o apoio pedagógico”. “As restrições de crédito de horas lectivas surgem, precisamente, num momento em que se exige das escolas, cada vez mais, respostas abrangentes e eficazes a situações problemáticas de largo espectro socioeducativo”, lê-se na moção.

Uma moção que defendia a demissão colectiva dos dirigentes escolares foi rejeitada

Antes da aprovação das moções, um professor de um agrupamento de escolas trouxe à liça a Parque Escolar, uma empresa fortemente contestada que está a requalificar 400 escolas públicas das quais é proprietária até 2037. E o que propôs foi que as escolas regressem à posse do estado logo que terminem as obras em 2015.

in Público - ler notícia

Humor margarido-dreniano

Mata-Avaliação

A dra. Margarida Moreira conseguiu uma proeza. Disse ao amigo Mata que a avaliação da DREN deveria ser de "bom". Mais não, mas bom era o mínimo que ele lhe poderia atribuir.

E assim foi. O Mata, especialista iscteano, não se fez rogado e, embora só pudesse apontar três itens positivos (Sim) em 13 possíveis, lá lhe deu o bom. Um bom muito pequenino, tipo 13,5, mas sempre um bom.

Fiquei curioso com um dos itens em que o serviço da Margarida obteve uma classificação de 4 pontos em 5 possíveis. Nem queria acreditar. No item "Apreciação por parte dos utilizadores da quantidade e qualidade dos serviços prestados", a DREN auscultou as escolas sobre a qualidade dos serviços que prestava e a classificação foi de 4. Quatro em cinco valores....

Liguei para uma amiga de longa data para saber que classificação tinha ela dado à qualidade dos serviços prestados pela DREN da dra. Margarida Moreira. Deu-lhe 4.

- Mas então, queixavas-te tanto, retorqui ...

- Que classificação haveria eu de dar? Os auscultados estavam identificados.

Se tivesse respondido ao questionário electrónico como me apetecia, teria dado uns e dois em todos os itens. Acontece, que os respondentes estavam identificados pela password da escola.

Fez-se luz: A auscultação seguiu a metodologia da des(ocultação).

Mesmo assim, Mata, foste muito benevolente. Concordares em dar um bom a quem responde certo a 3 perguntas em 13 é obra.

É por isso que os professores querem todos bom, no mínimo.

Ver o relatório aqui

in Blog Educação S.A. - post de Reitor

Suspensão da avaliação na Escola Correia Mateus

Do Blog Em defesa da Escola Pública publicamos, com imensa alegria, o seguinte post:

Na sequência de um abaixo-assinado inicial (por nós aqui publicado - VER AQUI) e subscrito por 95 docentes do Agrupamento, foi feita uma Reunião Geral de Professores, na qual foi aprovada a seguinte Moção (que foi assinada por 99 docentes):

MOÇÃO

Os docentes do Agrupamento de Escolas Dr. Correia Mateus, em Leiria, reunidos em plenário no dia 4 de Novembro, decidiram unanimemente solicitar aos Órgãos competentes do Agrupamento a SUSPENSÃO IMEDIATA DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DOS DOCENTES. Esta moção tem como ponto de partida o abaixo-assinado, cujo texto segue em anexo, e que foi subscrito por 95 docentes desta escola.

Também se destacam os seguintes pontos:
1. Este processo de avaliação acarreta muitas injustiças e não permite o normal decorrer das actividades lectivas, sendo demasiado burocrático e contendo normas que vão contra o Código de Procedimento Administrativo, a Constituição e a LBSE.

2. As RECOMENDAÇÕES do Conselho Científico para a Avaliação de Professores deverão ser tidas em conta nas fichas de Escola, aquando da sua aplicação, sublinhando-se, entre outros, o facto de a Avaliação docente depender do sucesso dos alunos.

3. Antes de se dar início ao processo de avaliação deverão ser APROVADOS o Projecto Educativo e Plano Anual de Actividades que terão de ser devidamente divulgados.

4. Os órgãos competentes SÓ DEVEM INICIAR o processo de avaliação quando estes aspectos (pontos 1, 2 e 3), forem legalmente enquadrados e clarificados.

5. O processo de avaliação deverá iniciar-se, por uma questão de justiça, em SIMULTÂNEO para todos os docentes.

6. O Agrupamento deverá saber honrar com a sua presença a lista das Escolas cuja voz se realça nas lutas dos Docentes por uma avaliação honesta, exequível, justa, simplificada, desburocratizada e útil.

Estes dois documentos foram analisados pelo nosso Conselho Pedagógico, que decidiu por unanimidade unir a sua voz às dos restantes colegas e que tomou a seguinte posição:

Tomada de Posição do Conselho Pedagógico em reunião ordinária de 19/11/08

Foi entregue ao Conselho Pedagógico do Agrupamento de Escolas Dr. Correia Mateus um pedido de análise do texto da Moção apresentada pelos docentes deste Agrupamento de Escolas, solicitando a suspensão do modelo de Avaliação de Desempenho Docente.

Os membros do Conselho Pedagógico analisaram o texto da Moção, considerando que as razões evocadas, entre as quais a interferência no normal funcionamento e qualidade do desempenho dos docentes, com consequências nefastas no processo de ensino-aprendizagem são justificadas e decidiram juntar a sua voz aos docentes que apresentaram e subscreveram a Moção, solicitando à Comissão Executiva que dê seguimento ao pedido de suspensão do actual modelo de Avaliação de Desempenho Docente.

Os Docentes do Conselho Pedagógico

Decidiram ainda acompanhar e justificar a sua decisão com o seguinte documento:

Justificação da contestação ao actual
Modelo de Avaliação do Desempenho Docente

Face à instabilidade instalada no seio do sistema educativo do nosso país, às questões apresentadas no abaixo-assinado e na Moção, destacam-se as seguintes conclusões:

1.ª Este sistema de avaliação contende com uma lógica de exigência e rigor, promovendo o facilitismo, comprometendo uma escola pública de qualidade. Como fundamento, sublinha-se o facto de para a avaliação dos docentes se contabilizar «a melhoria dos resultados escolares dos alunos» (ponto 2, alínea a), do artigo 9.º do referido DR n.º 2/2008), nomeadamente (Despacho n.º 16872/2008, de 23 de Junho, anexo IV, parâmetro 7),
a) o progresso dos resultados escolares dos seus alunos no ano /disciplina, relativamente aos resultados atingidos no ano lectivo anterior;
b) a evolução dos resultados escolares dos seus alunos relativamente à evolução média;
- dos resultados dos alunos daquele ano de escolaridade ou daquela disciplina naquele agrupamento de escolas ou escola não agrupada;
- dos mesmos alunos no conjunto das outras disciplinas da turma no caso de alunos do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário;
c) as classificações nas provas de avaliação externa e respectiva diferença relativamente às classificações internas.
Assim, este parâmetro configura um conflito de interesses e uma situação de incompatibilidade não permitida pela lei. Efectivamente, o professor passa a ter um interesse directo nos resultados obtidos pelos seus alunos, já que eles o podem prejudicar ao longo da sua carreira. Pergunta-se se este interesse não pode ser suficiente para se considerar que, ao abrigo do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, o professor passe a estar, pelo conflito de interesses evidente, numa situação de impedimento, chocantemente criada pelo legislador.
Não se questiona que seja avaliado o processo utilizado pelo professor, por exemplo, poderá ser observado (e objecto de avaliação) como é que o professor ensina, o que é que o professor fez perante uma turma com determinados problemas de aprendizagem ou determinado insucesso. Mas deverá ser o processo a ser avaliado, e nunca o resultado que o aluno obtém, pois na construção desse resultado intervêm muitos factores, nomeadamente o próprio aluno (com determinadas capacidades cognitivas, interesse, capacidade de trabalho, situação pessoal, familiar e social, etc.). A pressão que tem sido feita nas escolas para que indiquem como objectivo, no Projecto Educativo, que os seus alunos melhorem uma determinada percentagem em relação a resultados anteriores ou obtenham determinados resultados quantificados (segundo o disposto na alínea b) do ponto 1 do artigo 8.º do referido DR 2/2008), sendo depois avaliadas se esse objectivo foi ou não atingido, é perfeitamente incompatível com o que é minimamente justo: ser-se avaliado por aquilo que se fez, e não pelo que os outros fizeram. O professor deve ser avaliado pela forma como ensinou e educou; os alunos, pelos resultados que obtiveram.

2.ª O facto de os professores serem avaliados tendo por referência «a redução do abandono escolar» (ponto 2, alínea b), do artigo 9.º do DR n.º 2/2008).
Tendo em conta o acima exposto, também se questiona que a redução do abandono escolar seja um parâmetro a avaliar no desempenho de um professor.
Poderão considerar-se as medidas desenvolvidas pelo professor, as suas intervenções, mas não a atitude que o aluno tomou, por vezes por desinteresse por currículos e programas (a que o professor é alheio), mas, sobretudo por uma opção que depende essencialmente do aluno, dos pais e, muitas vezes, dos contextos familiares e sociais.

3.ª A avaliação dos professores titulares ser feita pelos seus pares (artigo 12.º do DR n.º 2/2008).
Considerou-se que uma coisa é fazer-se uma reflexão conjunta sobre práticas de ensino, uma avaliação de tipo formativo de um trabalho conjunto em que os intervenientes participaram como pares e em que, em igualdade de circunstâncias, A aprecia o trabalho de B, e B aprecia o trabalho de A, no sentido de que essa reflexão conjunta traga melhoria ao desempenho de ambos; outra, muito diferente, e discutível – não se conhece investigação e literatura da especialidade que a sustente –, é a de uma pessoa que não é hierarquicamente superior a outra proceder à sua classificação.
Em nenhum sistema de avaliação em Portugal (em empresas, hospitais, universidades, ministérios, administração pública, por exemplo) ou noutros países, um chefe de serviços avalia e classifica outro, ou um professor catedrático avalia e classifica outro, ou um funcionário avalia e classifica outro que desempenhe as mesmas funções.
Aliás, toda esta concepção de professores a avaliar professores (que desempenham as mesmas funções) e a interferir na sua progressão na carreira – exposta nestas razões 3.ª, 4.ª e 5.ª –, na prática, parece-nos configurar um dos casos de impedimento legalmente consignado: o especificado no artigo 44.º, alíneas a) e b) do Código de Procedimento Administrativo (e ainda no 48.º do mesmo diploma), que determina que «nenhum titular de órgão ou agente da Administração Pública pode intervir em procedimento administrativo ou acto ou contrato de direito público ou privado da Administração Pública» «quando nele tenha interesse». E refira-se que a melhor doutrina considera não se ter de ir ao ponto de exigir um interesse directo, bastando, para o preenchimento do requisito, que haja um interesse instrumental ou moral.

4.ª A existência de quotas («percentagens máximas» de atribuição de Excelentes e de Muito Bons) diferentes de escola para escola.
A fixação de «percentagens máximas» estipuladas diferentemente, tendo «obrigatoriamente por referência os resultados obtidos na avaliação externa» concita dúvidas, mormente no que tange à sua compatibilidade com os princípios que fundamentam o sistema.
Como ponto prévio, deverá dizer-se que os termos e resultados dessa avaliação externa têm merecido o exercício do contraditório por parte de um grande número de escolas, ou seja, as escolas muitas vezes não se revêem na apreciação efectuada pela Inspecção-Geral de Ensino (não esqueçamos que essa avaliação decorre de uma observação de apenas dois dias em cada escola). Basta, aliás, pensar que, ao quadro referencial desta avaliação externa faltam descritores dos níveis de classificação, o que permite discricionariedade na classificação atribuída e, consequentemente, a instauração ab initio de uma situação de mal-estar latente entre a escola e a IGE, entre a Escola e a tutela, dado aquela se sentir duplamente injustiçada: na avaliação externa e nas consequências dessa avaliação.
Passando às consequências, uma escola classificada com Muito Bom terá «direito» a uma quota maior de Excelentes e de Muito Bons para os seus professores, diferentemente de uma escola com pior classificação. Tal acontece independentemente do esforço, do empenho, da qualidade de um ou de alguns dos professores que aí exerçam funções. Assim, a possibilidade da obtenção de uma classificação por parte do professor fica dependente da escola em que tenha sido colocado, e não do seu próprio mérito. E tal terá interferência na possibilidade de uma melhor remuneração, ou seja, professores de escolas diferentes têm oportunidades de remuneração diferentes, apesar de a tutela ser a mesma.
Assim, poderá considerar-se que esta disposição fere o disposto no artigo 59.º da Constituição da República Portuguesa, pois, ao estabelecerem-se quotas diferentes de escola para escola, a mesma «qualidade» pode estar a ter oportunidades diferentes de ser reconhecida oficialmente, criando-se, assim a discriminação que fere o artigo invocado.
Ou seja, a prévia condicionalidade determinada pela fixação de quotas diferenciadas para as várias escolas impede que o resultado salarial seja determinado, exclusivamente, pela qualidade do exercício responsável da profissão.

5.ª A distribuição de quotas por «universos de docentes».
Esta disposição tem consequências nocivas previsíveis de imediato: por um lado, constituirá mais um factor de criação de um clima de mal-estar nas escolas, de rivalidade, de conflitualidade; por outro, criará situações de injustiça e, cremos, de afronta à legalidade, nomeadamente no que respeita aos elementos que fazem parte da Comissão de Coordenação da Avaliação de Desempenho que não são coordenadores de departamento curricular.
Passando às consequências relativamente ao ambiente de trabalho nas escolas, é preciso referir que as escolas têm até agora desenvolvido um ambiente de cooperação entre todos os docentes, não só por força do conteúdo dos normativos cessantes como pela natureza do trabalho a desenvolver – por exemplo, o Projecto Educativo de Escola, o Plano Anual de Actividades, a coordenação e a articulação nos departamentos curriculares e nos grupos disciplinares, a avaliação dos Conselhos de Turma, o trabalho em equipa na constituição de turmas, na organização do serviço de exames, no Conselho Pedagógico, na elaboração de horários, etc. –, mas que, agora, essas relações de colegialidade e de trabalho de equipa ficam feridas por força da inevitável arbitrariedade decorrente do respeito pelas percentagens atribuíveis a cada «universo de docentes». É que os professores, independentemente do «universo» em que se inserem, trabalham todos em conjunto em muitas das actividades da escola. Ora, se um «universo de docentes», porque mais numeroso, tem direito a um maior número de Excelentes ou de Muito Bons, isto poderá fazer com que num outro «universo» de menor dimensão não seja atribuída a mesma menção a um docente com um trabalho tão bom ou mesmo superior ao do colega, o que vai criar uma relação de mal-estar entre os profissionais.

6.ª A complexidade e burocratização do processo, com reflexos negativos para a vida nas escolas, para os professores e, naturalmente, para o ensino.
Este processo de avaliação exige, numa escola média, mais de um milhar de horas de trabalho extra, mobiliza uma diversidade enorme de intervenientes, a concepção de um grande número de documentos e sua aplicação, o bulício da observação simultânea de aulas de todos os professores (até se prevê que os professores avaliadores possam faltar às próprias aulas para poderem observar e avaliar as dos colegas, no caso de haver incompatibilidade de horários…), traduzindo-se num trabalho acrescido para os professores, um enorme trabalho, sem um resultado prático visível de eficácia ou qualidade.

7.ª A heterogeneidade de procedimentos na avaliação de escola para a escola.
Ao prever-se, no diploma, que os "instrumentos de registo normalizados de toda a informação relevante para efeitos da avaliação do desempenho" sejam "elaborados e aprovados pelo Conselho Pedagógico de cada escola" (artigo 6.º, pontos 1 e 2 do DR n.º 2/2008), está a abrir-se a porta para a desigualdade de avaliação dos professores de escola para escola. Ou seja, está a abrir-se a porta para a injustiça.


Em suma, este modelo de avaliação é, essencialmente, sentido pelos professores como propiciador de injustiças, de desigualdades e da deterioração do ambiente de trabalho, não contribuindo para a desejada melhoria do sistema de ensino.

Face ao exposto, decidimos requerer a suspensão do actual processo de avaliação e exigir um modelo de avaliação justo, exequível e transparente, respeitando os normativos constitucionais em vigor, e capaz de contribuir de forma decisiva para a qualidade do Ensino e da dignidade da Escola Pública.

Os Professores do Agrupamento de Escolas Dr. Correia Mateus

Somos apenas mais uma Escola que mostra a quem manda o que pensa sobre este assunto, mas enquanto houver democracia nas Escolas portuguesas, conforme está escrito na Constituição, há que contar com a voz honesta, livre e crítica dos docentes do Agrupamento de Escolas Dr. Correia Mateus, instituição à qual me orgulho de pertencer!

Post do Blog Em Defesa da Escola Pública

Como estamos (os professores portugueses...) num momento difícil, estou neste momento a trabalhar mais no Blog Em Defesa da Escola Pública (do leiriense Movimento Cívico Em Defesa da Escola Pública e da Dignidade da Docência) e onde escrevi, na sequência do Decreto dos Ovos Dominicais da Ministra da Educação, o seguinte post:

Sobre o momento actual da nossa luta

O momento é difícil mas, com um pouco de perseverança, os resultados hão-de chegar.

Se os alunos, com duas sessões de vergonhosa gemada, tiveram direito a um papelucho (assinado ao domingo e de legalidade duvidosa) com uma clarificação de uma Lei da Assembleia (que até merece a ovação do Pai dos Pais da Nação) então nós, docentes, que mais razões temos, certamente veremos em breve a luz no fundo do túnel...!

Todos sabemos que o processo está a decorrer com normalidade e nenhuma Escola suspendeu ou suspenderá a avaliação, que o PS está unido em torno da sua Ministra da Educação (sim, só pode ser deste partido, porque pela primeira vez os professores têm uma Ministra da Educação a que não se atrevem a dizer que é a sua Ministra...), que a equipa ministerial só pensa no bem da Escola Pública e de todos os seus actores principais, que o futuro é risonho e é tudo para o nosso bem, mas quando falo nisto só me lembro destas imagens: