Os portugueses elegeram democraticamente (ou quase...) um novo parlamento há 49 anos...

(imagem daqui)

   

A Assembleia Constituinte foi a designação dada à assembleia parlamentar com funções constituintes prevista na Lei n.º 3/74, de 14 de maio, a qual foi eleita por sufrágio universal direto em eleições realizadas a 25 de abril de 1975, com o objetivo específico de elaborar uma nova constituição para a República Portuguesa após a queda do Estado Novo em resultado da revolução de 25 de Abril de 1974. A Assembleia Constituinte concluiu a discussão da nova Constituição a 31 de março de 1976, tendo a mesma sido aprovada em votação final global a 2 de abril do mesmo ano. Promulgada naquele mesmo dia, passou a vigorar como a Constituição da República Portuguesa de 1976. A Assembleia Constituinte, terminados os seus trabalhos, dissolveu-se naquela data, nos termos do n.º 3 do artigo 3.º da Lei que a criou.

  

Enquadramento jurídico

Pela Lei n.º 2/74, de 14 de maio, assinada pelo general António de Spínola, presidente da Junta de Salvação Nacional saída da Revolução dos Cravos, foram extintas a Assembleia Nacional e a Câmara Corporativa do Estado Novo. Nesse mesmo dia, pela Lei n.º 3/74, de 14 de maio, também emanada da Junta de Salvação Nacional, era definida a estrutura constitucional transitória que vigoraria até à entrada em vigor da nova Constituição.

Por aquela Lei, a Junta de Salvação Nacional, além de publicar em anexo o Programa do Movimento das Forças Armadas Portuguesas, fixava os órgãos que governariam Portugal no período de transição e criava (pelo artigo 3.º da Lei) uma Assembleia Constituinte à qual caberia elaborar e aprovar a nova Constituição Política.

A Assembleia Constituinte deveria aprovar a Constituição no prazo de noventa dias, contados a partir da data da verificação dos poderes dos seus membros, podendo, contudo, esse prazo ser prorrogado por igual período pelo Presidente da República, ouvido o Conselho de Estado. A Assembleia Constituinte dissolvia-se automaticamente uma vez aprovada a Constituição ou decorrido que fosse aquele prazo, devendo, neste segundo caso, ser eleita nova Assembleia Constituinte no prazo de sessenta dias.

A Assembleia Constituinte deveria ser eleita por sufrágio universal, direto e secreto. O número de membros da Assembleia, os requisitos de elegibilidade dos Deputados, a organização dos círculos eleitorais e o processo de eleição seriam determinados pela lei eleitoral.

Cabia ao Governo Provisório nomear, no prazo de quinze dias, a contar da sua instalação, uma comissão para elaborar o projeto de lei eleitoral e elaborar, com base no projeto da comissão referida, uma proposta de lei eleitoral a submeter à aprovação do Conselho de Estado, de modo a estar publicada até 15 de novembro de 1974.

As eleições para Deputados à Assembleia Constituinte deveriam realizar-se até 31 de março de 1975, em data a fixar pelo Presidente da República, sendo a Assembleia Constituinte convocada dentro de quinze dias após a sua eleição.

Aprovada a Constituição, a Assembleia Constituinte dissolveu-se automaticamente, a 2 de abril de 1976.

   

Resultados eleitorais e deputados eleitos

No ato eleitoral realizado a 25 de abril de 1975, para o qual existiam 6.231.372 eleitores inscritos, votaram 5.711.829 (91,66%), tendo-se abstido apenas 519.543 (8,34%). Concorreram 14 partidos e movimentos cívicos, obtendo os seguintes resultados:

 

Partido		Votos	Votos (%)	Assentos	Assentos (%)
	PS	2 162 972	37,87%	116	46,4%
	PPD	1 507 282	26,39%	81	32,4%
	PCP	711 935	12,46%	30	12%
	CDS	434 879	7,61%	16	6,4%
	MDP	236 318	4,14%	5	2%
	FSP	66 307	1,16%	0	0%
	MES	58 248	1,02%	0	0%
	UDP	44 877	0,79%	1	0,4%
	FEC(m-l)	33 185	0,58%	0	0%
	PPM	32 526	0,57%	0	0%
	PUP	13 138	0,23%	0	0%
	LCI	10 835	0,19%	0	0%
	ADIM	1 622	0,03%	1	0,4%
	CDM	1 030	0,02%	0	0%
Totais		5 315 154		250
Votos em Branco		0	0%
Votos Nulos		396 765	6,95%
Participação		5 711 919	91,66%

 

Nos termos do Decreto-Lei n.º 137-E/75, de 17 de março, o Conselho da Revolução, certamente sabiamente apoiado pelas decisões do Comité Central do PCP,  impediu a participação nas eleições para a Assembleia Constituinte dos seguintes partidos: Partido da Democracia Cristã (PDC), Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado (MRPP) e Aliança Operária Camponesa (AOC).

 

in Wikipédia

José Ribeiro dos Santos, militante do MRPP, foi assassinado há 40 anos

(imagem daqui)

GRANDE MANIFESTAÇÃO POPULAR NO FUNERAL DE RIBEIRO SANTOS

CONTRA A FÚRIA ASSASSINA DA POLÍCIA - CONTRA A REPRESSÃO

Na tarde de 12 de outubro de 1972, no ISEF um agente da polícia política (PIDE) assassinou o estudante da faculdade de Direito JOSÉ ANTÓNIO RIBEIRO SANTOS.

Ao disparar a pistola sobre os estudantes o pide que matou José António feriu também JOSÉ REBELO DOS REIS (JOSÉ LAMEGO) que se encontra internado SOB PRISÃO.

O funeral de José António Ribeiro dos Santos foi uma grandiosa manifestação de muitos milhares de populares e estudantes que deixaram bem claro o seu repúdio por mais este hediondo crime da PIDE-DGS.

À espera que o funeral saísse de casa encontravam-se cerca de 5 000 pessoas. Quando a urna sai ao ombro dos estudantes começa a formar-se um cortejo para se fazer o percurso a pé. São lançados ao ar milhares de comunicados. A população grita. "ASSASSINOS", "MATAM OS NOSSOS FILHOS", "FORA A PIDE", "ABAIXO A GUERRA COLONIAL", "ABAIXO O FASCISMO".

Intervém a polícia de choque, disparando tiros, tentando fazer prisões, roubando a urna aos estudantes e metendo-a num carro funerário. A população confrontou-se violentamente com a polícia, conseguindo até arrancar das mãos dos esbirros duas das três pessoas presas.

Milhares de pessoas vão em manifestação ao cemitério, formando grupos de várias centenas que utilizam percursos diferentes, continuando a gritar o seu repúdio. Conseguem entrar no cemitério 3000 pessoas, concentrando-se alguns milhares nos arredores. A polícia de choque intervém novamente conseguindo fazer mais 8 prisões. À saída formam-se várias manifestações de rua que se sucedem até ao fim da tarde. São apedrejados estabelecimentos bancários, continua a berrar-se "FORA A PIDE", "ASSASSINOS", etc. São feitas mais 21 prisões.

Houve muitos feridos entre os quais polícias. 

in Página Vermelha

In Memoriam - Saldanha Sanches

Morreu hoje, de cancro (alguns jornais insistem no eufemismo da doença prolongada - pobre país que continua a autocensurar-se...) o fiscalista e ex-revolucionário Saldanha Sanches, o marido da ex-revolucionária e magistrada Maria José Morgado.

Uma sugestão de leitura: um post de 2008 intitulado Viagem ao centro do mundo da Maria José e do Zé Luís, no Blog Caminhos da Memória.

Porque é preciso ter memória do que era a vida antes do 25 de Abril de 1974, entre esta data e 25 de Novembro de 1975 e na fase actual da nossa democracia, há que recordar este Senhor...