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Carta aberta à ministra da Educação
Foi com alguma incredulidade que lemos as suas declarações à imprensa, depois de a Assembleia da República ter aprovado a revogação do actual modelo da avaliação dos professores e aberto o caminho para o estabelecimento de um sistema de avaliação credível, justo e eficaz
Classificar como precipitada a decisão do parlamento revela grande insensibilidade face às preocupações manifestadas pela grande maioria da classe docente. Os deputados foram tudo menos precipitados. Até se poderia dizer que demoraram algum tempo a reagir às tomadas de posição aprovadas em centenas de escolas de norte a sul, aos muitos milhares de professores que subscreveram petições e abaixo-assinados, às posições dos directores escolares, dos sindicatos, dos movimentos e dos blogues de professores, às concentrações e manifestações de docentes, etc., etc.
Os deputados interpretaram correctamente o sentir de quem nas escolas, em condições tantas vezes adversas, diariamente dá o litro para formar os novos cidadãos. É justo dizer que a decisão que a Assembleia da República tomou no passado dia 25 honra todos aqueles que a votaram favoravelmente. Foi um acto que só dignifica o trabalho parlamentar, porque demonstrou que os representantes da nação - quaisquer que tenham sido as suas anteriores posições nesta matéria - não são insensíveis aos argumentos dos cidadãos e, ainda a tempo, souberam tomar a decisão mais correcta e sensata, mesmo correndo o risco de ser alvo de ataques destemperados.
Ao invés, a senhora ministra - apesar de já ter sido professora e até dirigente sindical - não foi capaz de fazer a "avaliação" do seu modelo de avaliação. Mas tinha a obrigação de saber que o modelo agora revogado não contribuiu em nada para a melhoria da qualidade do trabalho dos professores e que só representava um encargo inútil, desviando os professores do trabalho com os alunos (o único que é produtivo), ao mesmo tempo que criava nas escolas um ambiente verdadeiramente irrespirável, tal era a conflitualidade que esta avaliação inter-pares gerava.
E, perdoe-nos, mas vir falar agora de questões de constitucionalidade, além de revelar mau perder, é acordar demasiado tarde para a defesa do primado da lei. Já foi amplamente demonstrado que o modelo agora revogado estava repleto de disposições que desrespeitavam os princípios da justiça, da imparcialidade e da transparência, legal e constitucionalmente consagrados. Apenas três exemplos, entre muitos possíveis: colocava na situação de avaliadores e de avaliados professores que pertencem à mesma escola e que são concorrentes aos mesmos escalões da carreira; punha o mesmo grupo de pessoas a decidir a classificação dos colegas, mas também a reclamação e o recurso dessa classificação; impedia que fossem tornadas públicas as classificações obtidas pelos professores da mesma escola.
E poderá a senhora ministra afirmar, com conhecimento de causa, que esta avaliação estava assente na "cultura que do esforço vem a qualidade"? Se cada escola dividiu a bel-prazer os seus professores em avaliadores e avaliados, dada a flexibilidade proporcionada pela legislação. Nuns casos, valorizou-se o posicionamento na carreira; noutros, os professores votaram para escolher os relatores; noutros ainda, foi a qualificação académica que prevaleceu; ainda noutros, apenas as simpatias e antipatias; finalmente, em muitas situações, uma salada russa de todos estes "critérios". Resultado: docentes de escalões elevados a ser avaliados por professores com posicionamento na carreira muito inferior, bacharéis a avaliar licenciados e mestres, coordenadores de disciplina a ser avaliados pelos seus coordenados e uma infinidade de outras situações não menos anómalas e nada dignas.
E que dizer da "qualidade" de um sistema de avaliação em que às aulas dos relatores assistiam coordenadores de departamento de disciplinas diferentes da sua? Um professor de Educação Física a avaliar uma aula de Geometria Descritiva? Um professor de Geografia a ser avaliado por um de Filosofia? Ou um de Biologia, por outro de Física ou Matemática?
E que quer a senhora ministra que pensemos da sua afirmação de que "este modelo da ADD se encontra devidamente fundamentado do ponto de vista técnico e científico", quando um Muito Bom ou Excelente - que permitia ao professor contemplado ultrapassar centenas de colegas nos concursos - era atribuído com base em apenas duas aulas assistidas, enquanto nos dois anos lectivos do ciclo de avaliação são dadas 400, 500 ou mais aulas de 90 minutos? Isto já sem falar nos critérios e nos instrumentos de avaliação utilizados, que se baseavam nuns "padrões de desempenho docente" que, além de carecerem em absoluto de objectividade e clareza, atribuíam mais importância ao relacionamento (impossível de medir) dos professores com os seus colegas e com a comunidade, do que ao seu trabalho efectivo com os alunos.
Permita-nos aqui apenas um aparte para o senhor primeiro-ministro, quando este pergunta aos partidos da oposição o que é que estes vão dizer aos professores que tiveram Muito Bom e Excelente (presume-se que no modelo da sua antecessora): para isso, era preciso que soubessem quem eles são, pois esse é o segredo mais bem guardado nas nossas escolas, vá-se lá saber porquê...
Todos estes factos são, aliás, do seu conhecimento, pois ao seu gabinete tem chegado um volumoso caudal de tomadas de posições, muitas delas igualmente publicitadas na imprensa e nos blogues, além de denúncias de atropelos dos direitos profissionais, perpetrados por conta da sua ADD. Porém, em momento algum a ouvimos comentar estas evidências, só tendo saído do silêncio a que se remeteu (quase já nos tínhamos esquecido de si) para proferir estas declarações infelizes.
Permita-nos, a terminar, que retomemos mais uma vez as suas recentes palavras. "Momento triste" não foi a decisão soberana da Assembleia da República no dia 25 de Março. Momento triste foi ver alguém, contra todos os factos e o sentir de uma classe que merecia melhor consideração, revelar na hora da partida tamanha cegueira, ao obstinadamente tentar defender o indefensável. Senhora ministra, de facto é "a História que julga os actos". Já parou para pensar no que a História dirá de si?
Ana Paula Correia, Isilda Lopes, José Ribeiro e Maria Manuela Ferraz (professores da Escola Henrique Medina, Esposende)
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