Encontro no Porto
Dirigentes escolares exigem suspensão do processo de avaliação e pedem justiça
O actual modelo de avaliação de desempenho do pessoal docente foi hoje fortemente criticado, no Porto, por muitos dirigentes de escolas públicas que exigem que o Ministério da Educação (ME) o suspenda por que entendem que o modelo em curso “não garante justiça na avaliação nem promove a qualidade da escola pública”. E até se “construir um modelo de avaliação de desempenho simples, exequível e justo, deve, igualmente ser suspensos todos os efeitos dele decorrentes, nomeadamente na progressão na carreira e nos concursos”.
Numa moção aprovada por larga maior (apenas três votos contra), no final do I Encontro Nacional de Dirigentes de Escolas Públicas, os professores dão conta das “nefastas consequências da implementação do processo de avaliação neste ano lectivo” e referem que “até à presente data, a menos de seis meses do termo de um ciclo de avaliação de dois anos, ainda não se estabeleceram quotas diferenciadas para as menções de muito bom e excelente destinadas aos diferentes agentes do processo (avaliados, relatores e membros da comissão de coordenação de avaliação e desempenho”.
Durante o encontro foram ouvidas muitas críticas ao processo de avaliação e às suas “incongruências”. “É impraticável, é impossível produzir resultados justos com este modelo. É preciso acabar com esta bagunçada”, afirmou um dos oradores. Uma professora colocou a questão da avaliação no “plano da esquizofrenia” e perguntou: “Por que é que os professores têm de ser avaliados num intervalo de tempo de dois em dois anos?”
O novo código de contratos públicos não escapou à chuva de críticas. Os dirigentes deram conta das “enormes dificuldades por que passam as escolas públicas com a aplicação das novas regras de contratação pública” e denunciaram a inadequação do código a micro-organizações como são as escolas e os agrupamentos de escolas”. Considerando-o “inexequível”, os dirigentes fazem saber que “rejeitam, desde já, eventuais responsabilidade por incumprimento das disposições legais que resultem da inexistência de recursos humanos habilitados, que lhes permitam aplicar o código em toda a sua extensão e profundidade”.
Parque Escolar contestada
Da ordem de trabalhos do I Encontro de Dirigentes de Escolas Públicas faziam também parte a agregação de escolas e agrupamentos e a organização do próximo ano lectivo. Relativamente a estes dois pontos ouviram-se muitas críticas com os oradores a questionarem o ministério de Isabel Alçada. Sobre o primeiro ponto, foi aprovada uma moção na qual exigem do Ministério da Educação que “nenhum processo de agregação possa ser levado a cabo sem os pareceres concordantes da administração autárquica e da comunidade educativa (conselhos gerais)”: Exigem também que o processo de agregação seja antecedido de um período de discussão pública local nunca inferior a 30 dias e que nunca resultem unidades orgânicas com um número de alunos superior a 1500”.
Já sobre o último tema do encontro, os dirigentes escolares mostram uma grande apreensão. Aludiram ao novo diploma de organização do ano lectivo que “prevê reduções significativas no crédito de horas lectivas e equivalentes até agora à disposição das escolas para o exercício de cargos, o desenvolvimento de projectos e o apoio pedagógico”. “As restrições de crédito de horas lectivas surgem, precisamente, num momento em que se exige das escolas, cada vez mais, respostas abrangentes e eficazes a situações problemáticas de largo espectro socioeducativo”, lê-se na moção.
Uma moção que defendia a demissão colectiva dos dirigentes escolares foi rejeitada
Antes da aprovação das moções, um professor de um agrupamento de escolas trouxe à liça a Parque Escolar, uma empresa fortemente contestada que está a requalificar 400 escolas públicas das quais é proprietária até 2037. E o que propôs foi que as escolas regressem à posse do estado logo que terminem as obras em 2015.
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