Os portugueses elegeram democraticamente (quase...) um novo parlamento há 47 anos...

(imagem daqui)

   

A Assembleia Constituinte foi a designação dada à assembleia parlamentar com funções constituintes prevista na Lei n.º 3/74, de 14 de maio, a qual foi eleita por sufrágio universal direto em eleições realizadas a 25 de abril de 1975, com o objetivo específico de elaborar uma nova constituição para a República Portuguesa após a queda do Estado Novo em resultado da revolução de 25 de Abril de 1974. A Assembleia Constituinte concluiu a discussão da nova Constituição a 31 de março de 1976, tendo a mesma sido aprovada em votação final global a 2 de abril do mesmo ano. Promulgada naquele mesmo dia, passou a vigorar como a Constituição da República Portuguesa de 1976. A Assembleia Constituinte, terminados os seus trabalhos, dissolveu-se naquela data, nos termos do n.º 3 do artigo 3.º da Lei que a criou.

  

Enquadramento jurídico

Pela Lei n.º 2/74, de 14 de maio, assinada pelo general António de Spínola, presidente da Junta de Salvação Nacional saída da Revolução dos Cravos, foram extintas a Assembleia Nacional e a Câmara Corporativa do Estado Novo. Nesse mesmo dia, pela Lei n.º 3/74, de 14 de maio, também emanada da Junta de Salvação Nacional, era definida a estrutura constitucional transitória que vigoraria até à entrada em vigor da nova Constituição.

Por aquela Lei, a Junta de Salvação Nacional, além de publicar em anexo o Programa do Movimento das Forças Armadas Portuguesas, fixava os órgãos que governariam Portugal no período de transição e criava (pelo artigo 3.º da Lei) uma Assembleia Constituinte à qual caberia elaborar e aprovar a nova Constituição Política.

A Assembleia Constituinte deveria aprovar a Constituição no prazo de noventa dias, contados a partir da data da verificação dos poderes dos seus membros, podendo, contudo, esse prazo ser prorrogado por igual período pelo Presidente da República, ouvido o Conselho de Estado. A Assembleia Constituinte dissolvia-se automaticamente uma vez aprovada a Constituição ou decorrido que fosse aquele prazo, devendo, neste segundo caso, ser eleita nova Assembleia Constituinte no prazo de sessenta dias.

A Assembleia Constituinte deveria ser eleita por sufrágio universal, direto e secreto. O número de membros da Assembleia, os requisitos de elegibilidade dos Deputados, a organização dos círculos eleitorais e o processo de eleição seriam determinados pela lei eleitoral.

Cabia ao Governo Provisório nomear, no prazo de quinze dias, a contar da sua instalação, uma comissão para elaborar o projeto de lei eleitoral e elaborar, com base no projeto da comissão referida, uma proposta de lei eleitoral a submeter à aprovação do Conselho de Estado, de modo a estar publicada até 15 de novembro de 1974.

As eleições para Deputados à Assembleia Constituinte deveriam realizar-se até 31 de março de 1975, em data a fixar pelo Presidente da República, sendo a Assembleia Constituinte convocada dentro de quinze dias após a sua eleição.

Aprovada a Constituição, a Assembleia Constituinte dissolveu-se automaticamente, a 2 de abril de 1976.

   

Resultados eleitorais e deputados eleitos

No ato eleitoral realizado a 25 de abril de 1975, para o qual existiam 6.231.372 eleitores inscritos, votaram 5.711.829 (91,66%), tendo-se abstido apenas 519.543 (8,34%). Concorreram 14 partidos e movimentos cívicos, obtendo os seguintes resultados:

 

Partido		Votos	Votos (%)	Assentos	Assentos (%)
	PS	2 162 972	37,87%	116	46,4%
	PPD	1 507 282	26,39%	81	32,4%
	PCP	711 935	12,46%	30	12%
	CDS	434 879	7,61%	16	6,4%
	MDP	236 318	4,14%	5	2%
	FSP	66 307	1,16%	0	0%
	MES	58 248	1,02%	0	0%
	UDP	44 877	0,79%	1	0,4%
	FEC(m-l)	33 185	0,58%	0	0%
	PPM	32 526	0,57%	0	0%
	PUP	13 138	0,23%	0	0%
	LCI	10 835	0,19%	0	0%
	ADIM	1 622	0,03%	1	0,4%
	CDM	1 030	0,02%	0	0%
Totais		5 315 154		250
Votos em Branco		0	0%
Votos Nulos		396 765	6,95%
Participação		5 711 919	91,66%

 

Nos termos do Decreto-Lei n.º 137-E/75, de 17 de março, foi impedida a participação nas eleições para a Assembleia Constituinte dos seguintes partidos: Partido da Democracia Cristã (PDC), Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado (MRPP) e Aliança Operária Camponesa (AOC).

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Celsius morreu há 278 anos

     

Anders Celsius (Uppsala, 27 de novembro de 1701 - Uppsala, 25 de abril de 1744) foi um astrónomo e físico sueco. Foi professor da Universidade de Uppsala (1730-1744), mas de 1732 a 1735 viajou pela Alemanha, Itália e França. Fundou o Observatório Astronómico de Uppsala em 1741, e em 1742 propôs a escala com os graus Celsius de temperatura, escala essa que tem o seu nome. A escala foi invertida em 1745 por Carl Linnaeus, um ano após a morte, por tuberculose, de Celsius.

 

Vida e obra

Anders Celsius nasceu em 27 de novembro de 1701, em Uppsala, Suécia. Foi professor de astronomia na Universidade de Uppsala, de 1730 a 1744, mas viajou de 1732 a 1735, visitando principalmente observatórios na Alemanha, Itália e França.

Em 1733 publicou em Nuremberga uma coleção de 316 observações de auroras boreais feitas por ele próprio e outros, durante os anos de 1716 a 1732.

Em Paris, defendeu a medida do arco de meridiano na Lapónia, e em 1736 fez parte da expedição organizada com este intuito pela Academia Francesa de Ciências e dirigida por Pierre Louis Maupertuis.

Celsius foi um dos fundadores do Observatório Astronómico de Uppsala em 1741, sendo porém mais conhecido pela escala de temperatura Celsius, proposta pela primeira vez num documento endereçado à Academia Real das Ciências da Suécia em 1742. Esta escala foi revista e invertida por Carolus Linnaeus em 1745 e permanece como padrão até hoje. A maior contribuição de Celsius, no entanto, foi a invenção do termómetro centígrado.

Celsius morreu, de tuberculose, em Uppsala, a 25 de abril de 1744, aos 42 anos de idade.

Encontra-se sepultado no cemitério da Catedral de Gamla Uppsala.

           

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Carmen Costa morreu há quinze anos

  

Carmelita Madriaga, conhecida como Carmen Costa, (Trajano de Moraes, 5 de julho de 1920 - Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007) foi uma cantora e compositora brasileira.

 

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Música de aniversariante de hoje, tragicamente desaparecido...

 

 

Manhã de Carnaval - Agostinho dos Santos

 

Manhã, tão bonita manhã
Na vida uma nova canção
Cantando sou teus olhos
Teu riso, tuas mãos
Pois há de haver um dia
Em que virás

As cordas do meu violão
Que só teu amor procurou
Nem uma voz
Fala dos beijos
Perdidos
Nos lábios teus

Canta o meu coração, alegria voltou
Tão feliz a manhã desse amor

As cordas do meu violão
Que só teu amor procurou
Nem uma voz
Fala dos beijos
Perdidos
Nos lábios teus

Manuel Freire faz hoje oitenta anos...!

(imagem daqui)

  

Manuel Augusto Coentro de Pinho Freire (Vagos, 25 de abril de 1942) é um cantor português.

  
Percurso

Frequentou o ensino liceal em Ovar e Aveiro, chegando a estudar Engenharia, em Coimbra e no Porto, sem se licenciar.

Entrou no Teatro Experimental do Porto, em 1967, aceitando um convite de Fernando Gusmão, onde faz a sua primeira actuação a sério no domínio da canção. Entretanto estreava-se na música, com um EP que continha "Dedicatória", "Eles", "Livre" e "Pedro Soldado", editado em 1968 pela Tecla. O cantor não escapou à censura, vindo a ser proibido o EP com os temas "Lutaremos meu amor", "Trova", "O sangue não dá flor" e "Trova do emigrante" devido a "O sangue não dá flor". É editado um single com os dois primeiros temas.

Em 1969 aparece no programa Zip-Zip onde lança Pedra Filosofal, com poema de António Gedeão, que popularizou e cuja interpretação lhe valeu o Prémio da Imprensa desse ano, em conjunto com Fernando Tordo. Foi distinguido também com o Prémio Pozal Domingues.

No ano de 1971 foi editado o EP "Dulcineia" e o álbum "Manuel Freire" onde aparecem os temas dos primeiros EP's e onde musicou poemas de António Gedeão, José Gomes Ferreira, Fernando Assis Pacheco, Eduardo Olímpio, Sidónio Muralha e José Saramago.

Em 1972 colaborou na banda sonora da longa-metragem de Alfredo Tropa, "Pedro Só". Em 1973 lança o EP com os temas "Abaixo D. Quixote", "Pequenos deuses Caseiros", "Menina Bexigosa" e "ouvindo bethoven". Ainda em 1973 participou no LP "De Viva Voz" de José Jorge Letria, gravado ao vivo também com a participação de José Afonso.

A editora Zip-Zip lança em 1974 o LP "Manuel Freire" com os EP's e singles gravados para aquela editora.

Em 1977 lança um single com os temas "Que Faço Aqui" e "Um Dia" da peça "os emigrantes" de Slawomir Mrozek para o Teatro Experimental do Porto. Contou com a colaboração de Luís Cília no LP "Devolta" de 1978 editado pela Lamiré. Em 26 de janeiro de 1979 revelava ao Diário de Lisboa que pretendia fazer um disco infantil.

Em 1986, o disco lançado pela CGTP-IN, "100 Anos de Maio", inclui a sua música "Cais das Tormentas".

O disco "Pedra Filosofal" é lançado pela Strauss em 1993. Em 1995 actuou na Festa do Avante numa homenagem a Adriano Correia de Oliveira, onde foi acompanhado pela Brigada Victor Jara.

A 9 de junho de 1995 foi feito Oficial da Ordem da Liberdade. Em 1996 recebeu a Medalha de Prata do concelho de Ovar.

"Lágrima de Preta" foi incluído na compilação "Sons de Todas as Cores", de 1997. Colaborou ainda no disco "Florestas Em Movimento", com Carlos Alberto Moniz, patrocinado pela Direcção Geral das Florestas, e na compilação "Pelo sonho é que fomos".

O disco As Canções Possíveis onde canta a poesia de José Saramago, de "Os Poemas Possíveis", foi editado em 1999 pela Editorial Caminho.

Em 2003, no seguimento da contestação a Luiz Francisco Rebello, tornou-se presidente da Direcção da Sociedade Portuguesa de Autores, acumulando com as funções de administrador-delegado até 2007.

Colaborou com José Jorge Letria e Vitorino num CD para crianças acerca da Revolução dos Cravos, intitulado "Abril, Abrilzinho", que foi editado em 2006.
    

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Livre (não há machado que corte) - Manuel Freire 

 

Não há machado que corte 

a raíz ao pensamento

não há morte para o vento 

não há morte

 

Se ao morrer o coração 

morresse a luz que lhe é querida 

sem razão seria a vida 

sem razão 

 

Nada apaga a luz que vive 

num amor num pensamento 

porque é livre como o vento 

porque é livre