Um interessante texto sobre a Parque Escolar e o efeitos da sua criação/actuação nas Escolas Públicas

Qual o custo económico da requalificação dos espaços escolares?

Carlos Alberto Chagas

Os efeitos provocados por estas medidas, a curto e médio prazo, irão recair sobre a qualidade do ensino público, cuja capacidade de sustentabilidade irá, ano a ano, diminuir.

A Parque Escolar

Com a grave crise económica e financeira, em que o país se encontra, e sendo certo o corte orçamental de 11% sofrido pelo Ministério da Educação (ME), em 2011, quais as repercussões da gestão financeira das rendas a serem pagas à Parque Escolar? Esta fica não só proprietária das escolas como dos seus equipamentos, podendo ainda alugar os espaços lúdicos, desportivos e outros, retirando do seu aluguer 50% para seu benefício e dando à escola os restantes 50%.

Assim, pergunta-se:

1. Poderão existir escolas secundárias requalificadas, inovadoras, com referencial internacional a par de outras escolas degradadas, sem as condições que o Governo propõe? Nestas circunstâncias, parece-nos existir escolas de primeira e escolas de segunda.

2. Quais as implicações dos recursos afectos ao pagamento das rendas sobre os recursos humanos - professores, assistentes operacionais e pessoal técnico -, necessários ao funcionamento das escolas?

3. Que implicações terão estes gastos no desenvolvimento pedagógico da rede escolar?

4. Que comprometimento para a situação económica do país?

Na Resolução do Conselho de Ministros N.º 44/2010, estabelece-se, no seu ponto 9, que a sede do agrupamento de escolas deve funcionar num estabelecimento de ensino público secundário. Deste modo, faremos, ainda, as seguintes perguntas:

1. A Parque Escolar deve ter, em cada escola requalificada, um gestor de instalações. Qual o seu relacionamento, em sede de agrupamento, com os outros estabelecimentos de ensino, tendo em conta que o agrupamento terá escolas de propriedade municipal e de propriedade do ME?

2. Como se respeita a autonomia da escola neste processo de gestão, sabendo-se, à partida, que escola não tem autonomia financeira?

3. Como se processa o modelo de intervenção pedagógico com um único conselho?

De Setembro de 2008 a 2037, o montante a pagar pelo Estado, associado ao número de metros quadrados disponibilizados, foi calculado com base nas responsabilidades decorrentes nos investimentos realizados na construção, remodelação, reequipamento de infraestruturas escolares e manutenção corrente e pesada. O montante relativo ao investimento da construção, remodelação e reequipamento das escolas será fixado por períodos de um ano, enquanto o montante relativo à manutenção e conservação será estabelecido por períodos de três anos. As condições contratuais determinam a remuneração global de todas as escolas já construídas, com efeitos a 1 de Julho de 2009, baseada na operação do montante de 1,65 €/mensais por metro quadrado e na remuneração para o triénio 2009-2011. Actualmente, a rede escolar integra 502 escolas secundárias, sendo que à Parque Escolar competirá intervir na remodelação e modernização de 205 escolas, com uma área de construção de 2 884 637 m2, divididos em três fases até 2010, o que perfaz um investimento estimado em 2500 milhões de euros. É fácil, a partir do cálculo do número de metros quadrados por área de construção a multiplicar pela renda mensal de 1,65 €, comprovar que o Estado pagará de renda o valor de 4 759 651,05 €. Acrescerá, ainda, a adjudicação de mais 153 escolas efectuadas pela ministra da Educação em meados de Abril à mesma empresa estatal, que quase duplicará o valor das rendas.

Deixaremos, para um critério de apreciação mais explícito, as repercussões, que já estão a ser postas em marcha, com a redução de pessoal docente, de pessoal auxiliar (assistentes operacionais), de pessoal administrativo, a redução de vencimentos, a redução dos subsídios dos directores de escola, a redução das verbas de funcionamento, aliadas ao aumento exponencial energético que as climatizações destas escolas impõem e as tornam inoperacionais por não terem verbas para o efeito, entre outras.

Os efeitos provocados por estas medidas, a curto e médio prazo, irão recair sobre a qualidade do ensino público, cuja capacidade de sustentabilidade irá, ano a ano, diminuir. Tal em consequência de se recriar um modelo de escola que, salvaguardando todas as suas virtualidades espaciais e inovações tecnológicas, ostenta um carácter sumptuário, estando para além das possibilidades financeiras do país. Temos de exigir, a par de uma manutenção periódica e sistemática dos edifícios escolares, que, quando tenham de ser construídas novas escolas, estas devam ser funcionais, simples, apetrechadas com materiais pedagógicos e didácticos fáceis de manusear e adequados às aprendizagens dentro duma racionalização da rede de escolas. O país exige uma repartição justa e igual dos seus recursos financeiros. E, na Educação, a aposta terá de ser nos alunos e nos docentes e demais pessoal técnico, que não podem ser sacrificados às megalomanias do poder político da governação actual socialista da res publica, que preocupantemente, reincidem no seu programa de governo.

in Educare