Imóveis das direcções regionais do Centro e do Algarve também foram comprados pela PE
Ministério vende edifícios geridos pela Parque Escolar
Para a propriedade da Parque Escolar passarão também todas as escolas secundárias que forem sujeitas a obras
Os imóveis que o Ministério da Educação (ME) vendeu, em 2010, à Estamo, a entidade pública criada para comprar e vender património imobiliário estatal, estão sob gestão da empresa pública Parque Escolar, que entretanto já se tornou proprietária de vários deles.
Segundo um relatório da Direcção-Geral do Tesouro e das Finanças, o Ministério da Educação foi o segundo a vender mais imóveis no ano passado. Dos 466 que foram alienados, 39 pertenciam ao ME. O campeão foi o Ministério das Finanças e da Administração Pública - vendeu 378 imóveis.
Nos edifícios vendidos em 2010 pelo ME funcionam as direcções-regionais de Educação de Lisboa, do Centro e do Algarve. Também foram alienados os imóveis de Lisboa e do Porto onde estão os serviços do Gabinete de Gestão Financeira do ministério. Os imóveis que albergam as direcções-regionais de Educação do Centro e do Algarve já foram adquiridos à Estamo pela Parque Escolar.
Conforme o PÚBLICO noticiou na semana passada, esta empresa comprou também os edifícios da Avenida 24 de Julho, em Lisboa, onde funcionam cinco serviços centrais do ME, que em 2009 tinham sido comprados pela Estamo. Para continuar a ocupar estes imóveis, o ministério paga agora rendas à empresa que foi criada para gerir um programa de modernização das escolas secundárias. A ser seguida a tendência, esta lista poderá ser engrossada com os edifícios-sede das direcções-regionais de Educação do Norte, de Lisboa e do Alentejo.
Segundo a Parque Escolar, um despacho do ME de 2009 entregou-lhe a "gestão dos edifícios administrativos sob tutela do Ministério da Educação, nomeadamente nos edifícios-sede das direcções-regionais de Educação do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve". Outros dois despachos do mesmo ano atribuíram à empresa a gestão da manutenção e conservação dos edifícios da Av. Infante Santo, onde está instalado o Gabinete de Gestão Financeira, e da Avenida 24 de Julho, onde funcionam, entre outras, as direcções-gerais do Recursos Humanos e da Inovação e Desenvolvimento Curricular e a Inspecção-Geral da Educação. Deste conjunto de edifícios, três foram já comprados pela Parque Escolar.
A empresa não respondeu a perguntas do PÚBLICO sobre os procedimentos adoptados nestas transacções. Uma auditoria do Tribunal de Contas (TC), relativa à alienação de imóveis estatais em 2009, dava conta de 75,7 por cento das operações foram realizadas por ajuste directo. Segundo o TC, o recurso sistemático ao ajuste directo desvirtua a regra legal prevista, a qual determina que a?venda seja realizada preferencialmente por negociação, com publicação prévia de anúncio.
Para a propriedade da Parque Escolar passarão também todas as escolas secundárias que forem sujeitas a obras no âmbito do programa de modernização, lançado em 2007. Este ano, 103 escolas deverão já pagar rendas à empresa, num montante que rondará os 50 milhões de euros.
Para a propriedade da Parque Escolar passarão também todas as escolas secundárias que forem sujeitas a obrasOs imóveis que o Ministério da Educação (ME) vendeu, em 2010, à Estamo, a entidade pública criada para comprar e vender património imobiliário estatal, estão sob gestão da empresa pública Parque Escolar, que entretanto já se tornou proprietária de vários deles.
Segundo um relatório da Direcção-Geral do Tesouro e das Finanças, o Ministério da Educação foi o segundo a vender mais imóveis no ano passado. Dos 466 que foram alienados, 39 pertenciam ao ME. O campeão foi o Ministério das Finanças e da Administração Pública - vendeu 378 imóveis.
Nos edifícios vendidos em 2010 pelo ME funcionam as direcções-regionais de Educação de Lisboa, do Centro e do Algarve. Também foram alienados os imóveis de Lisboa e do Porto onde estão os serviços do Gabinete de Gestão Financeira do ministério. Os imóveis que albergam as direcções-regionais de Educação do Centro e do Algarve já foram adquiridos à Estamo pela Parque Escolar.
Conforme o PÚBLICO noticiou na semana passada, esta empresa comprou também os edifícios da Avenida 24 de Julho, em Lisboa, onde funcionam cinco serviços centrais do ME, que em 2009 tinham sido comprados pela Estamo. Para continuar a ocupar estes imóveis, o ministério paga agora rendas à empresa que foi criada para gerir um programa de modernização das escolas secundárias. A ser seguida a tendência, esta lista poderá ser engrossada com os edifícios-sede das direcções-regionais de Educação do Norte, de Lisboa e do Alentejo.
Segundo a Parque Escolar, um despacho do ME de 2009 entregou-lhe a "gestão dos edifícios administrativos sob tutela do Ministério da Educação, nomeadamente nos edifícios-sede das direcções-regionais de Educação do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve". Outros dois despachos do mesmo ano atribuíram à empresa a gestão da manutenção e conservação dos edifícios da Av. Infante Santo, onde está instalado o Gabinete de Gestão Financeira, e da Avenida 24 de Julho, onde funcionam, entre outras, as direcções-gerais do Recursos Humanos e da Inovação e Desenvolvimento Curricular e a Inspecção-Geral da Educação. Deste conjunto de edifícios, três foram já comprados pela Parque Escolar.
A empresa não respondeu a perguntas do PÚBLICO sobre os procedimentos adoptados nestas transacções. Uma auditoria do Tribunal de Contas (TC), relativa à alienação de imóveis estatais em 2009, dava conta de 75,7 por cento das operações foram realizadas por ajuste directo. Segundo o TC, o recurso sistemático ao ajuste directo desvirtua a regra legal prevista, a qual determina que a?venda seja realizada preferencialmente por negociação, com publicação prévia de anúncio.
Para a propriedade da Parque Escolar passarão também todas as escolas secundárias que forem sujeitas a obras no âmbito do programa de modernização, lançado em 2007. Este ano, 103 escolas deverão já pagar rendas à empresa, num montante que rondará os 50 milhões de euros.
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