Documentação sobre este caso entregue na AR
Parque Escolar entrega projectos a colegas de administradora
À semelhança de todas as empresas detidas pelo Estado, também a Parque Escolar está obrigada a ter um código de ética
A empresa Parque Escolar adjudicou, sem concurso, projectos de arquitectura para a remodelação de 13 escolas secundárias a sete colaboradores de um dos membros do seu conselho de administração. O alerta consta da documentação entregue recentemente na Assembleia da República por um grupo de arquitectos que, este ano, lançou uma petição contra a prática de contratação seguida por aquela empresa pública.
Todos os projectos de arquitectura para as mais de 200 escolas abrangidas, para já, pelo programa de modernização do parque escolar, lançado em 2007, foram contratados por ajuste directo. O montante destes contratos ultrapassa os 40 milhões de euros. Entre os 103 arquitectos contratados, sete são também professores do curso de mestrado integrado de Arquitectura do Instituto Superior Técnico, que tem como coordenadora a arquitecta Teresa Valsassina Heitor, que é, em simultâneo, vogal do conselho de administração da Parque Escolar.
No conjunto, os contratos celebrados com estes arquitectos rondam os dois milhões e quinhentos mil euros. A um deles foram entregues seis escolas, sendo o segundo arquitecto com mais contratos com a Parque Escolar. Em resposta a questões do PÚBLICO, a empresa confirmou que Teresa Heitor participou na decisão de contratação destes sete arquitectos. "Como resulta da documentação oportunamente entregue na Assembleia da República e da metodologia de escolha de projectistas que lhe está subjacente, a Parque Escolar tomou as suas decisões por unanimidade, incluindo, portanto, o voto da vogal do conselho de administração, arquitecta Teresa Heitor", indicou a empresa, numa resposta enviada por e-mail, onde se desvaloriza também o papel dos administradores na decisão: "Como é natural numa empresa com a dimensão da Parque Escolar, a preparação das deliberações submetidas ao conselho de administração é, sempre, efectuada pelos serviços, de acordo com critérios e metodologias em que não é determinante a posição individual de nenhum dos membros do conselho de administração."
Contratos com o IST
À semelhança de todas as empresas detidas pelo Estado, também a Parque Escolar está obrigada a ter um código de ética. Neste documento assume-se que existe "conflito de interesses sempre que, no exercício da sua actividade, os colaboradores sejam chamados a intervir em processos de decisão que envolvam, directa ou indirectamente, organizações com que colaborem ou tenham colaborado, ou pessoas a que estejam ou tenham estado ligados por laços de parentesco, afinidade ou amizade". Segundo a Parque Escolar, a participação de Teresa Heitor na decisão de adjudicação de projectos a professores do mestrado de que é coordenadora não incorre em nenhuma daquelas situações.
"O Instituto Superior Técnico ou qualquer dos seus cursos, como o de Arquitectura, não podem ser considerados envolvidos num processo de decisão só porque alguém que é seu colaborador celebra, noutra qualidade, um contrato com uma terceira entidade", justifica a empresa. Mas ao IST, enquanto instituição, foram também adjudicados, por ajuste directo, uma série de contratos, nomeadamente relativos a serviços de consultoria e a prestação de serviços, que ascendem a cerca de 330 mil euros.
Segundo a Parque Escolar, Teresa Heitor não participou na decisão da primeira adjudicação, no valor de 38 mil euros, por se terem levantado dúvidas, "internamente", sobre uma "eventual incompatibilidade". Conforme já referido, o código de ética da empresa estabelece que há um "conflito de interesses" quando um colaborador seu intervenha em "processos de decisão que envolvam organizações com que colaborem ou tenham colaborado". Mas, adianta a empresa, "estudada a questão em pormenor, constatou-se que, não exercendo a arquitecta Teresa Heitor qualquer função dirigente no IST, e não existindo conflito de interesses, não se poderia configurar no quadro legal existente qualquer incompatibilidade de funções para a tomada de decisões relativamente a adjudicações que envolvessem essa instituição, pelo que passou a exercer o seu normal direito de voto nesta matéria".
O PÚBLICO pediu um comentário a Teresa Heitor, mas não obteve resposta. Com um investimento que poderá chegar aos 3,5 mil milhões de euros, a empresa tem como meta a requalificação de 332 escolas até 2014.Todas estas escolas passarão para a propriedade da Parque Escolar.
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