A Espanha escolheu a democracia e a monarquia constitucional há 41 anos

A Constituição Espanhola de 1978 é a actual Constituição Espanhola; é a lei fundamental da organização jurídica espanhola, à qual ficam sujeitos os poderes públicos e os cidadãos da Espanha, em vigor desde 29 de dezembro de 1978. É consequência de um processo histórico denominado Transição Espanhola que converteu o regime franquista de 1975 numa monarquia constitucional.

A Constituição foi ratificada em referendo a 6 de dezembro de 1978, sendo posteriormente sancionada pelo Rei a 27 de dezembro e publicada no Boletim Oficial do Estado a 29 de dezembro do mesmo ano. A promulgação da Constituição implica a culminação oficial da chamada Transição Espanhola, que teve lugar como consequência da morte, a 20 de novembro de 1975, do ditador Francisco Franco, precipitando uma série de acontecimentos políticos e históricos que transformarão o anterior regime franquista num Estado Social e Democrático de Direito, sob a forma política da Monarquia Parlamentar.

O seu título preliminar proclama um Estado social e democrático de Direito que propugna como valores superiores do ordenamento jurídico a liberdade, a justiça, a igualdade e o pluralismo político. Assim mesmo, afiança o princípio de soberania popular, e estabelece a monarquia parlamentar como forma de governo.

A Constituição estabelece uma organização territorial baseada na autonomia de municípios, províncias e Comunidades Autónomas, regendo entre eles o princípio de solidariedade.

O Rei é o Chefe do Estado, figura que desempenha funções de natureza eminentemente simbólica e que carece de poder efetivo de decisão. Os seus atos têm uma natureza regrada, cuja validez dependerá do referendo da autoridade competente que, segundo o caso, será o Presidente do Governo, o Presidente do Congresso dos Deputados, ou um Ministro.

A separação dos poderes, ideia fundamental no pensamento liberal, é o eixo do sistema político. Na base, a soberania nacional permite a escolha, por sufrágio universal (por todos os cidadãos maiores de 18 anos), dos representantes do povo soberano nas Cortes, configuradas com base em um bicameralismo constituído pelo Congresso dos Deputados e o Senado. Ambas Câmaras compartilham o poder legislativo, se bem que existe uma preponderância do Congresso dos Deputados, o qual é, aliás, o responsável exclusivo pela investidura do Presidente do Governo, e o seu eventual cesse por moção de censura ou moção de confiança. Porém, tanto o Congresso como o Senado exercem uma tarefa de controle político sobre o Governo mediante as perguntas e interpelações parlamentares.

O Governo, cujo Presidente é investido pelo Congresso dos Deputados, dirige o poder executivo, incluindo a Administração Pública. Os membros do Governo serão designados pelo Presidente, e junto a ele, comporão o Conselho de Ministros, órgão colegiado que ocupa a cúspide do poder executivo.

O Governo responde solidariamente pela sua atuação política frente do Congresso dos Deputados, o qual, dado o caso, poderá destituí-lo em bloco mediante uma moção de censura, que necessariamente incluirá um candidato alternativo que será imediatamente investido Presidente do Governo.

O poder judiciário recai nos juízes e no Conselho Geral do Poder Judicial como o seu máximo órgão de governo. O Tribunal Constitucional controla que as leis e as atuações da administração pública se ajustem à Carta Magna.

  

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Facsímil de la Constitución encargado al calígrafo Luis Moreno por las Cortes en 1979

    

Sometido a referéndum, fue ratificado el día 6 de diciembre de ese mismo año por el 87,78 por 100 de votantes que representaba el 58,97 por 100 del censo electoral, sancionado el día 27 de diciembre por el rey, y publicado en el BOE el 29 de diciembre (se evitó el día 28 por coincidir con el día de los Santos Inocentes, tradicionalmente dedicado a las bromas). Desde 1986, cada 6 de diciembre es un «día nacional» (sin sustituir al tradicional Día de la Hispanidad, el 12 de octubre) en el Reino de España, celebrándose el Día de la Constitución.

  

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Papeleta favorable a la Constitución de 1978

   

En aplicación de lo dispuesto en el artículo 3º de la Ley para la Reforma Política, por el Real Decreto 2550/1978 de 3 de noviembre, se convocó el Referéndum para la aprobación del Proyecto de Constitución que tuvo lugar el miércoles 6 de diciembre de 1978. Se llevó a cabo de acuerdo con lo prevenido en el Real Decreto 2120/1978, de 25 de agosto. La pregunta planteada fue "¿Aprueba el Proyecto de Constitución?". El Proyecto fue aprobado por el 87,78 por 100 de votantes que representaba el 58,97 por 100 del censo electoral.

Referéndum Constitucional 1978 ¿Aprueba el proyecto de Constitución?
Datos	Postura	Votos	%
Censo: 26.632.180 Votantes: 17.873.271 (67,11%) Abstención: 8.758.909 (32,89%) Válidos: 17.739.485 (99,25%) Votos nulos: 133.786 (0,75%)	Sí	15.706.078	88,54
	No	1.400.505	7,89
	En blanco	632.902	3,57

Tanto en el Senado como en el Congreso de los Diputados el texto fue aprobado con los votos de UCD, PSOE, AP (aunque 5 de sus diputados votaron en contra), PDPC, UDC-DCC y PCE, que, junto a ORT, PTE (estos dos en una decisión de última hora) y el PC entre otros, pidieron el voto favorable en el referéndum.

Por su parte, ERC, que en la votación del Congreso se abstuvo, en el referéndum se sumó al voto negativo; mientras que PNV, MC y otros pequeños partidos de izquierdas hicieron campaña por la abstención. Asimismo, también pidieron el voto negativo Euskadiko Ezkerra (EE), Herri Batasuna (HB), OCI (actual POSI), POUM, PSAN, BNPG (futuro BNG), FE-JONS, FN, AFN, UC, LCR y CRPE, entre otros.

  

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Há 38 anos o último extertor do franquismo assustou a Espanha

(imagem daqui)

   
O frustrado golpe de Estado de 23 de fevereiro de 1981 na Espanha, também conhecido como 23-F, foi uma tentativa de golpe de estado perpetrada por certos militares, sendo o acontecimento mais representativo o assalto ao Congresso dos Deputados por um numeroso grupo de guardas civis, comandado pelo tenente-coronel Antonio Tejero. O assalto ocorreu durante a votação da nomeação para Presidente do Governo da Espanha, de Leopoldo Calvo-Sotelo, da UCD.
  

(...)
   

A recusa do Rei em apoiar o golpe ajudou a abortá-lo ao longo da noite. Também destacou a atitude do presidente da Generalitat de Catalunha, Jordi Pujol, que pouco antes das dez da noite transmitia ao país pelas emissoras de Rádio Nacional e Rádio Exterior uma alocução na qual apelava à tranquilidade. Até à uma da madrugada houve diligências a partir do Hotel Palace, na proximidade do Congresso, lugar eleito como centro de operações pelo general Aramburu Topete, então Diretor Geral da Guarda Civil e o general Sáenz de Santa Maria, pela sua vez Diretor Geral da Polícia Nacional. Por ali também passou o general Alfonso Armada, parte do plano golpista, que pretendia, simulando negociar com os assaltantes, propor-se como solução. O seu secreto plano de golpe, emulando o general francês De Gaulle,  fracassou perante a recusa de Tejero a que este presidisse um governo do qual também fariam parte socialistas e comunistas. Mais tarde, descobertos os seus planos, seria removido do seu posto de 2º Chefe do Estado-Maior do Exército, pela sua implicação na conspiração golpista.
   

(...)
   

Por volta da uma da manhã de 24 de fevereiro, o Rei falou na televisão, vestido com uniforme de capitão-general, para se colocar contra os golpistas, defender a Constituição espanhola, chamar à ordem as Forças Armadas, na sua qualidade de comandante-em-chefe, e desautorizar Milans del Bosch. A partir desse momento o golpe dá-se por fracassado. Milans del Bosch, isolado, cancelou os seus planos às cinco da manhã e foi detido, enquanto Tejero resistiu até ao meio-dia. Seria, porém, durante a manhã do dia 24 que os deputados foram finalmente libertados.

(imagem daqui)

   
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O Homem que levou a Espanha da ditadura franquista para a democracia nasceu há 81 anos

Juan Carlos e a esposa Sofia

      

Juan Carlos de Espanha (nome completo em espanhol: Juan Carlos Alfonso Víctor María de Borbón y Borbón-Dos Sicilias; Roma, 5 de janeiro de 1938) foi o rei de Espanha de 22 de novembro de 1975 a 19 de junho de 2014. Nasceu na Itália durante o exílio do seu avô, Afonso XIII de Espanha, sendo filho de João de Bourbon e de Maria das Mercedes de Bourbon e Orléans, Princesa das Duas Sicílias.

O seu avô, Afonso XIII, foi rei de Espanha até 1931, altura em que foi deposto pela Segunda República Espanhola. Por expresso desejo de seu pai, a sua formação fundamental desenvolveu-se na Espanha, onde chegou pela primeira vez aos 10 anos, procedente de Portugal, onde residiam os condes de Barcelona desde 1946, na vila atlântica do Estoril, e foi aluno interno num colégio dos Marianos da cidade suíça de Friburgo.

O ditador Francisco Franco foi quem nomeou João Carlos como futuro rei, em 1969, após Espanha já ter extinto a monarquia. Após a morte de Franco conseguiu fazer a transição pacífica do regime franquista para a democracia parlamentar e, segundo sondagens de opinião, já gozou de muito pouca popularidade entre os espanhóis. Contudo, alguns incidentes durante o seu reinado levaram a que dois terços dos espanhóis desejassem que o rei Juan Carlos abdicasse do trono.

Em 2 de junho de 2014, o primeiro-ministro Mariano Rajoy recebeu do monarca a sua carta de abdicação. Sucedeu-lhe o seu filho, Filipe VI, após a aprovação de uma lei orgânica tal como estabelece o artigo 57.5 do texto constitucional espanhol. Em 11 de junho de 2014, o parlamento espanhol aprovou sua abdicação, com 299 votos a favor, 19 contra e 23 abstenções.

Brasão de armas de Juan Carlos

  
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Há 40 anos a Espanha aprovou em referendo a sua nova Constituição

Papeleta favorable a la Constitución de 1978

El referéndum para la ratificación del Proyecto de Constitución fue el referéndum que ratificó la Constitución española de 1978. Tuvo lugar el miércoles 6 de diciembre de 1978 y la pregunta planteada fue «¿Aprueba el Proyecto de Constitución?». El Proyecto fue aprobado por el 87,78% de votantes que representaba el 58,97% del censo electoral.

  

Resultados

Referéndum Constitucional 1978 ¿Aprueba el proyecto de Constitución?
Datos	Postura	Votos	%
Censo: 26.632.180 Votantes: 17.873.271 (67,11%) Válidos: 17.739.485 (99,25%) Votos nulos: 133.786 (0,75%) Abstención: 8.758.909 (32,89%)	Sí	15.706.078	88,54
	No	1.400.505	7,89
	En blanco	632.902	3,57

Posiciones políticas

Tanto en el Senado como en el Congreso de los Diputados el texto fue aprobado con los votos de UCD, PSOE, AP (aunque sólo 8 de sus diputados votaron a favor, pues 5 votaron en contra y otros 3 se abstuvieron), PDPC, UDC-DCC y PCE, que, junto a ORT, PTE (estos dos en una decisión de última hora) y el PC entre otros, pidieron el voto favorable en el referéndum.

Por su parte, ERC, que en la votación del Congreso se abstuvo, en el referéndum se sumó al voto negativo; mientras que PNV, MC y otros pequeños partidos de izquierdas hicieron campaña por la abstención. Asimismo, también pidieron el voto negativo Euskadiko Ezkerra (EE), Herri Batasuna (HB), OCI (actual POSI), POUM, PSAN, BNPG (futuro BNG), FE-JONS, FN, AFN, UC, LCR y CRPE, entre otros.

Postura de las organizaciones políticas ante el referéndum
Postura	Partido/Organización
A favor	UCD, PSOE, AP, PCE, PDPC, UDC-DCC, PSUC, PC, ORT, PTE, ID, ACL, PL, PSA, UGT, CCOO, USO, SU, CSUT
En contra	ERC, EE, HB, OCI, PORE, LCR, POUM, PSAN, BNPG, FE-JONS, FN, AFN, UC, PCE (m-l), UNE, ADE, UPG, CT, EC
Abstención	PNV, PSA, PCOE, MC, OIC, OCE (BR), UCE, PUCC, PSC, PCU, ARDE, FA, PCT, MUM, ESEI, CNT

 

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La Constitución fue ratificada en referéndum el 6 de diciembre de 1978, siendo posteriormente sancionada por el rey Juan Carlos I el 27 de diciembre y publicada en el Boletín Oficial del Estado el 29 de diciembre del mismo año. La promulgación de la Constitución implicó la culminación de la llamada transición a la democracia, que tuvo lugar como consecuencia de la muerte, el 20 de noviembre de 1975, del anterior jefe de Estado, el general y dictador Francisco Franco, precipitando una serie de acontecimientos políticos e históricos que transformaron el anterior régimen franquista en un «Estado social y democrático de Derecho que propugna como valores superiores del ordenamiento jurídico la libertad, la justicia, la igualdad y el pluralismo político», tal y como proclama el título preliminar de la Carta Magna. En él también se afianza el principio de soberanía popular, y se establece la monarquía parlamentaria como forma de gobierno.

 

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O Conde de Barcelona nasceu há 105 anos

João de Borbon e Battenberg, Conde de Barcelona, em castelhano Juan de Borbón y Battenberg  (Santo Ildefonso, 20 de junho de 1913 - Pamplona, 1 de abril de 1993), foi pretendente a coroa espanhola, era filho de Afonso XIII de Espanha e de Vitória Eugénia de Battenberg, e o avô do actual rei da Espanha, Filipe VI.

Apresenta uma rica biografia, por ter sido o pretendente ao trono e permanecido exilado no Estoril (Portugal) durante o longo governo ditatorial de Francisco Franco. José Luis de Vilallonga, em vários dos seus livros, relata as vicissitudes experimentadas pelo conde, bem como as suas divergências históricas com Franco. A biografia mais completa e real é o livro D. Juan, escrito por Luís Maria Anson membro da Real Academia Espanhola e membro do Conselho Privado do Conde de Barcelona. Apesar delas, permitiu que seu filho, o futuro Juan Carlos, fosse educado na Espanha, sob a tutela e supervisão de Franco e de seus assessores. Depois da ascensão do filho ao trono, veio a renunciar aos seus direitos dinásticos.

A 31 de janeiro de 1986 foi agraciado com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo de Portugal.

Morreu em 1993, na Espanha, durante o reinado de seu filho Juan Carlos.

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Há 37 anos o Rei Juan Carlos salvou a jovem democracia do seu país

(imagem daqui)

O frustrado golpe de Estado de 23 de fevereiro de 1981 na Espanha, também conhecido como 23-F, foi uma tentativa de golpe de estado perpetrada por certos militares, sendo o acontecimento mais representativo o assalto ao Congresso dos Deputados por um numeroso grupo de guardas civis, comandado pelo tenente-coronel Antonio Tejero. O assalto ocorreu durante a votação do candidato para Presidente do Governo da Espanha, Leopoldo Calvo-Sotelo, da UCD.

 

(...)

  

 (imagem daqui)

 

Às seis em ponto da tarde de 23 de fevereiro começava a votação nominal para a investidura de Leopoldo Calvo-Sotelo como Presidente do Governo da Espanha.

Às 18.21 horas, quando ia emitir o seu voto o deputado socialista Juan Manuel Núñez Encabo, um grupo de guardas civis, encabeçados pelo tenente-coronel Antonio Tejero, irrompeu com a metralhadora na mão no hemiciclo do Congresso dos Deputados. Tejero, desde a tribuna, gritou "Quieto todo el mundo!" e mandou que todos se deitassem no chão.

Instintivamente, como o militar de mais alta graduação ali presente e como vice-presidente do governo, o general Gutiérrez Mellado ergueu-se e, dirigindo-se ao tenente-coronel Tejero, repreendeu os assaltantes, pedindo explicações e ordenando-lhes a deposição das armas. Após uma breve discussão e para reafirmar a sua ordem, Tejero efetua um disparo, que foi seguido por rajadas das carabinas dos assaltantes. O deputado Santiago Carrillo permanece no seu assento, o presidente Suárez tentou ajudar Gutiérrez Mellado e o resto dos deputados obedeceram a ordem de Tejero.

Pedro Francisco Martín, operador de Televisão Espanhola, gravou quase meia hora do momento, fazendo chegar ao mundo um documento audiovisual ímpar. Com a tomada do hemiciclo e o sequestro dos poderes executivo e legislativo, tentava-se conseguir o chamado "vazio de poder", sobre o qual se planeava gerar um novo poder político. Mais tarde, quatro dos deputados foram separados do resto: o ainda presidente do Governo, Adolfo Suárez González, o ministro de Defesa, Agustín Rodríguez Sahagún, o líder da oposição, o socialista Felipe González Márquez, o segundo na lista do PSOE, Alfonso Guerra, e o líder do Partido Comunista de Espanha, Santiago Carrillo.

Pouco depois, e seguindo o plano previsto, sublevou-se em Valência o capitão-general da III Região Militar, Jaime Milans del Bosch, levando algumas companhias de carros de combate para a rua, do porto de Valência até o centro da cidade, onde apontaram as armas aos edifícios institucionais. Declarou o Estado de Emergência e tentou convencer outros militares a secundar a ação. Às nove da noite, um comunicado do Ministério do Interior informava da constituição de um governo provisório com subsecretários de diferentes instâncias ministeriais, presidido por Francisco Laína, para assegurarem a governação do Estado e em estreito contacto com a Junta de Chefes do Estado-Maior. Entretanto, outro general golpista, Torres Rojas, fracassava na sua tentativa de retirar o comando da Divisão Couraçada Brunete ao general Juste, chefe da mesma, abortando a pretensão de ocupar os pontos estratégicos da capital, entre eles a sede de Rádio e Televisão, e da difusão de um comunicado relatando o sucesso do golpe.

A recusa do Rei em apoiar o golpe ajudou a abortá-lo ao longo da noite. Também destacou a atitude do presidente da Generalitat de Catalunha Jordi Pujol, que, pouco antes das dez da noite, transmitia ao país pelas emissoras de Rádio Nacional e Rádio Exterior uma alocução na qual apelava à tranquilidade. Até a uma da madrugada houve diligências a partir do Hotel Palace, na proximidade do Congresso, lugar eleito como centro de operações pelo general Aramburu Topete, então Diretor Geral da Guarda Civil e o general Sáenz de Santa Maria, que pela sua vez era o Diretor Geral da Polícia Nacional. Por ali também passou o general Alfonso Armada, que fazia parte do plano golpista e que pretendia, simulando negociar com os assaltantes, propor-se como solução. O seu secreto plano de golpe, emulando o do general francês De Gaulle, fracassou perante a recusa de Tejero a que este presidisse um governo do qual também fariam parte socialistas e comunistas. Mais tarde, descobertos os seus planos, seria removido do seu posto de 2º Chefe do Estado-Maior do Exército pela sua implicação na conspiração golpista.

À meia-noite, Alfonso Armada apresentou-se no Congresso com um duplo objetivo: convencer o tenente-coronel Tejero para depor as armas e assumir ele próprio o papel de chefe do Governo sob as ordens do rei, em atitude claramente anticonstitucional. No entanto, Armada não era a "autoridade competente" esperada e foi despachado por Tejero.

Por volta da uma da manhã de 24 de fevereiro, o Rei interveio na televisão, vestido com uniforme de capitão-general para se situar contra os golpistas, defender a Constituição espanhola, chamar à ordem as Forças Armadas, na sua qualidade de comandante-em-chefe e desautorizar Milans del Bosch. A partir desse momento o golpe dá-se por fracassado. Milans del Bosch, isolado, cancelou os seus planos às cinco da manhã e foi detido, enquanto Tejero resistiu até o meio-dia. Seria, porém, durante a manhã do dia 24 que os deputados foram libertados.

 

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Juan Carlos I faz hoje 80 anos!

Juan Carlos (nome completo em espanhol: Juan Carlos Alfonso Víctor María de Borbón y Borbón-Dos Sicilias; Roma, 5 de janeiro de 1938) foi Rei da Espanha de 1975 até à sua abdicação, em 2014. Nasceu na Itália durante o exílio do seu avô, o rei Afonso XIII de Espanha, sendo filho do infante João, Conde de Barcelona e da sua esposa, a princesa Maria das Mercedes de Bourbon-Duas Sicílias.

Afonso XIII havia reinado na Espanha até 1931, quando foi deposto e a Segunda República Espanhola foi instaurada. Por expresso desejo de seu pai, a sua formação fundamental desenvolveu-se na Espanha, onde chegou pela primeira vez aos dez anos, procedente de Portugal, onde residiam os seus pais desde 1946, no Estoril, e foi aluno interno num colégio dos Marianos da cidade suíça de Friburgo.

 

O ditador Francisco Franco foi quem escolheu João Carlos como o futuro rei, em 1969, após Espanha já ter extinto a monarquia. Após a morte de Franco, conseguiu fazer a transição pacífica do regime franquista para a democracia parlamentar, gerando o consenso entre os diversos partidos políticos, incluindo regionais, e, segundo sondagens de opinião, uma grande popularidade entre os espanhóis.

 

Contudo, alguns incidentes durante o seu reinado levaram a que dois terços dos espanhóis desejassem que o rei Juan Carlos abdicasse do trono. Em 2 de junho de 2014, o primeiro-ministro Mariano Rajoy recebeu do monarca o pedido de abdicação. Sucedeu-lhe o seu filho, Filipe VI, após a aprovação de uma lei orgânica, tal como estabelece o texto constitucional espanhol. Em 11 de junho de 2014, o parlamento espanhol aprovou a abdicação, com 299 votos a favor, 19 contra e 23 abstenções.
  

 

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Juan Carlos de Espanha nasceu há 78 anos

Juan Carlos e a esposa Sofia

Juan Carlos de Espanha (nome completo em espanhol: Juan Carlos Alfonso Víctor María de Borbón y Borbón-Dos Sicilias; Roma, 5 de janeiro de 1938) foi o rei de Espanha de 22 de novembro de 1975 a 19 de junho de 2014. Nasceu na Itália durante o exílio do seu avô, Afonso XIII de Espanha, sendo filho de João de Bourbon e de Maria das Mercedes de Bourbon e Orléans, Princesa das Duas Sicílias.

O seu avô Afonso XIII foi rei de Espanha até 1931, altura em que foi deposto pela Segunda República Espanhola. Por expresso desejo de seu pai, a sua formação fundamental desenvolveu-se na Espanha, onde chegou pela primeira vez aos 10 anos, procedente de Portugal, onde residiam os condes de Barcelona desde 1946, na vila atlântica do Estoril, e foi aluno interno num colégio dos Marianos da cidade suíça de Friburgo.

O ditador Francisco Franco foi quem nomeou João Carlos como futuro rei, em 1969, após Espanha já ter extinto a monarquia. Após a morte de Franco conseguiu fazer a transição pacífica do regime franquista para a democracia parlamentar e, segundo sondagens de opinião, já gozou de muito pouca popularidade entre os espanhóis. Contudo, alguns incidentes durante o seu reinado levaram a que dois terços dos espanhóis desejassem que o rei Juan Carlos abdicasse do trono.

Em 2 de junho de 2014, o primeiro-ministroMariano Rajoy recebeu do monarca a sua carta de abdicação. Sucedeu-lhe o seu filho, Filipe VI, após a aprovação de uma lei orgânica tal como estabelece o artigo 57.5 do texto constitucional espanhol. Em 11 de junho de 2014, o parlamento espanhol aprovou sua abdicação, com 299 votos a favor, 19 contra e 23 abstenções.

 

Brasão de armas de Juan Carlos

 

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A restauração da Monarquia em Espanha foi há quarenta anos...

Depois da morte do anterior Chefe de Estado, Francisco Franco, Juan Carlos foi proclamado Rei a 22 de novembro de 1975, e pronunciou nas Cortes a sua primeira mensagem à nação, na qual expressou as ideias básicas do seu reinado: restabelecer a democracia e ser Rei de todos os espanhóis, sem exceção.

A transição para a democracia, preparada por uma nova equipa, começou com a Lei da Reforma Política em 1976. Em maio de 1977, o Conde de Barcelona, seu pai, transmitiu ao Rei os seus direitos dinásticos e a Chefia da Casa Real espanhola, num ato que constatava o cumprimento do papel que pertencia à Coroa no retorno da democracia. Um mês mais tarde, celebraram-se as primeiras eleições democráticas desde 1936, e o novo parlamento elaborou o texto da atual Constituição, aprovada por referendo a 6 de dezembro de 1978 e sancionada por Juan Carlos, em sessão solene das Cortes Gerais, de 27 do mesmo mês. A Constituição estabelece, como forma política do Estado, a monarquia parlamentar, em que o rei arbitra e modera o funcionamento regular das instituições políticas. Na sua mensagem às Cortes, Juan Carlos proclamou expressamente o seu propósito de aceitá-la e servi-la. Em suma, foi a atuação do monarca que salvou a Constituição e a democracia na noite de 23 de fevereiro de 1981, quando os demais poderes constitucionais estavam centrados no parlamento por uma intenção golpista.

Ao longo do seu reinado, visitou oficialmente a quase totalidade dos países do Mundo e os principais organismos internacionais, tanto de caráter universal como regional.

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Há quarenta anos um Homem tomou a seu cargo curar a feridas de uma Nação...

 

O papel político do rei Juan Carlos I

A morte de Franco converteu dois dias depois, a 22 de novembro de 1975, em Chefe de Estado a D. Juan Carlos de Bourbon, proclamado como Rei em virtude da Lei da Sucessão na Chefia do Estado. Até então o príncipe mantivera-se num discreto segundo plano seguindo as pautas pontuadas por Franco. Mas o desaparecimento do geral ia permitir a Dom Juan Carlos facilitar, como Rei da Espanha, a implantação de um sistema político democrático no país. Este projeto contava com amplos apoios dentro e fora da Espanha: os países ocidentais, um setor importante do capitalismo espanhol e internacional, a grande maioria da oposição ao franquismo e uma parte crescente do próprio regime franquista.

Porém, a transição teve de superar as resistências do regime, num quadro de tensões causadas por grupos radicais da extrema esquerda e grupos franquistas da extrema direita. Estes últimos contavam com um apoio considerável dentro do exército. Estes grupos ameaçavam com deteriorar a situação política, iniciando um processo de involução.

A realização desse projeto exigia que a oposição controlasse os seus partidários para evitar qualquer provocação e que o exército não caísse na tentação de intervir no processo político para salvar as estruturas franquistas. Nesta dupla direção moveu-se a atuação política de Dom Juan Carlos e dos seus colaboradores.

Frente da nova etapa histórica, havia três posturas claramente diferençadas:

• Os partidários do regime franquista (conhecidos como ultras ou o bunker), defensores do mantimento da legalidade franquista, ou no máximo, a sua atualização. Apesar do seu escasso apóio social, dominavam o exército e um órgão fundamental dentro da organização do Estado, o Conselho do Reino.
• A oposição democrática, organizada primeiro em duas associações de partidos políticos, a Junta Democrática de Espanha e a Plataforma de Convergência Democrática, que acabaram fusionando-se na associação Coordenação Democrática, conhecida como Platajunta. Esta defendia a ruptura legal com o regime franquista para passar diretamente a um Estado democrático.
• Torcuato Fernández Miranda, ex presidente interino do governo em 1973, professor de Direito Político de Juan Carlos I, partidário de reformar as Leis Fundamentais do Movimento mediante as suas próprias disposições para chegar assim à democracia evitando vazios legais. Em palavras do próprio Fernández Miranda, tratava-se de ir "da lei à lei através da lei".

D. Juan Carlos iniciou o seu reinado sem sair da legalidade franquista. Assim, jurou fidelidade aos princípios do Movimiento, tomou posse da coroa ante as Cortes franquistas e respeitou a Lei Orgânica do Estado de 1966 para a nomeação do seu primeiro Chefe de Governo. Contudo já no seu discurso ante as Cortes se mostrou aberto a uma transformação do sistema político espanhol.

Há 40 anos começou a Transição Espanhola...

Estandarte do Rei de Espanha

A Transição Espanhola é o período histórico no qual Espanha mudou do regime ditatorial, do general Francisco Franco, para o regime constitucional, que consagra um Estado social, democrático e de direito.

O período que acostuma ser considerado pelos historiadores iniciar-se-ia com a morte do general Franco, a 20 de novembro de 1975. O denominado Conselho de Regência assumiu, transitoriamente, as funções da Chefatura do Estado até 22 de novembro, data na qual Juan Carlos I de Bourbon foi proclamado Rei ante as Cortes. O monarca manteve o Presidente do Governo do regime franquista, Carlos Arias Navarro. Porém, rapidamente ficaria implícita a dificuldade de levar a cabo reformas políticas sob o seu Governo, o que produziria um distanciamento cada vez maior entre Arias Navarro e Juan Carlos I. Finalmente o Presidente do Governo apresentou a demissão ao Rei, a 1 de julho de 1976. Arias Navarro seria relevado na Presidência do Governo por Adolfo Suárez, que se encarregaria de entabular conversações com os principais líderes dos diferentes partidos políticos e forças sociais, mais ou menos legais ou toleradas, para instaurar um regime democrático na Espanha.

O caminho utilizado foi a elaboração de uma nova Lei Fundamental, a oitava, a Lei para a Reforma Política que, não sem tensões, foi finalmente aprovada pelas Cortes e submetida a referendo em 15 de dezembro de 1976. Como consequência da sua aprovação pelo povo espanhol, esta lei foi promulgada a 4 de janeiro de 1977. Esta norma continha a derrogação tácita do sistema político franquista, em somente cinco artigos, e uma convocatória de eleições democráticas. Estas eleições foram celebradas a 15 de junho de 1977. Eram as primeiras eleições democráticas desde a Guerra Civil. A União de Centro Democrático foi o partido mais votado (ainda que não atingisse a maioria absoluta) e foi encarregado de formar governo. A partir desse momento começou o processo de construção da democracia e da redação de uma nova constituição. A 6 de dezembro de 1978 foi aprovado em referendo a Constituição Espanhola, entrando em vigor a 29 de dezembro desse ano.

Em princípio de 1981 Adolfo Suárez demitiu-se, devido ao distanciamento com o rei e às pressões internas do seu partido. Durante a celebração da votação no Congresso dos Deputados para escolher como sucessor a Leopoldo Calvo Sotelo ocorreu o golpe de Estado dirigido por Antonio Tejero, Alfonso Armada e Jaime Milans del Bosch, entre outros. O golpe, conhecido como 23-F, fracassaria. As tensões internas da UCD provocariam a sua desintegração ao longo de 1981 e 1982. O segmento democrata-cristão terminaria integrando o partido Aliança Popular, passando assim a ocupar a faixa de centro-direita. Por outro lado, os membros mais próximos da social democracia unir-se-iam ao Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE). O PSOE sucedeu ao UCD, após obter maioria absoluta nas eleições gerais de 82, ocupando 202 das 350 cadeiras das Cortes, e começando assim a II Legislatura. Pela primeira vez desde as eleições gerais de 1936, um partido considerado de esquerdas ou progressista ia formar governo.

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O Rei que deu a democracia a Espanha faz hoje 77 anos

Juan Carlos da Espanha (nascido João Carlos Afonso Vítor Maria de Bourbon e Bourbon-Duas Sicílias; Roma, 5 de janeiro de 1938) foi o rei da Espanha de 22 de novembro de 1975 a 19 de junho de 2014. Nasceu na Itália, durante o exílio do seu avô, sendo filho de Juan de Borbón y Battenberg e de Maria das Mercedes de Bourbon e Orléans, Princesa das Duas Sicílias.

O seu avô, Afonso XIII, foi rei da Espanha até 1931, altura em que foi deposto pela Segunda República Espanhola. Por expresso desejo de seu pai, a sua formação fundamental desenvolveu-se na Espanha, onde chegou pela primeira vez aos 10 anos, procedente de Portugal, onde residiam os Condes de Barcelona desde 1946, na vila atlântica do Estoril, e foi aluno interno num colégio dos Marianos da cidade suíça de Friburgo.

O ditador General Francisco Franco foi quem designou João Carlos como príncipe herdeiro em 1969, após a Espanha já ter extinto a monarquia. Após a morte de Franco, conseguiu fazer a transição pacífica do regime franquista para a monarquia e democracia parlamentar e, segundo sondagens de opinião, já gozou de muito pouca popularidade entre os espanhóis. Contudo, alguns incidentes durante o seu reinado levaram a que dois terços dos espanhóis desejassem que o Rei Juan Carlos abdicasse do trono.

Em 2 de junho de 2014, o primeiro-ministro Mariano Rajoy recebeu do monarca a sua carta de abdicação. Sucedeu-lhe o seu filho, Filipe VI, após a aprovação de uma lei orgânica tal como estabelece o artigo 57.5 do texto constitucional espanhol.

Em 11 de junho de 2014, o Parlamento Espanhol aprovou a sua abdicação, com 299 votos a favor, 19 contra e 23 abstenções.

 

Brasão de armas de Juan Carlos I

 

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