A Lei Áurea (Lei Imperial n.º 3.353), sancionada em 13 de maio de 1888, foi a lei que extinguiu a escravatura no Brasil. Foi precedida pela lei n.º 2.040 (Lei do Ventre Livre), de 28 de setembro de 1871, que libertou todas as crianças nascidas de pais escravos, e pela lei n.º 3.270 (Lei Saraiva-Cotejipe), de 28 de setembro de 1885, que regulava "a extinção gradual do elemento servil".
Foi assinada por Dona Isabel, princesa imperial do Brasil, e pelo ministro da Agricultura da época, conselheiro Rodrigo Augusto da Silva. O Conselheiro Rodrigo Silva fazia parte do Gabinete de Ministros presidido por João Alfredo Correia de Oliveira, do Partido Conservador
e chamado de "Gabinete de 10 de março". Dona Isabel sancionou a Lei
Áurea, na sua terceira e última regência, estando o Imperador D. Pedro II do Brasil em viagem ao exterior.
O projeto de lei que extinguia a escravidão no Brasil foi apresentado à Câmara Geral, atual Câmara do Deputados,
pelo ministro Rodrigo Augusto da Silva, no dia 8 de Maio de 1888. Foi
votado e aprovado nos dias 9 e 10 de maio de 1888, na Câmara Geral.
A Lei Áurea foi apresentada formalmente ao Senado Imperial
pelo ministro Rodrigo A. da Silva no dia 11 de maio. Foi debatida nas
sessões dos dias 11, 12 e 13 de maio. Foi votada e aprovada, em
primeira votação no dia 12 de maio. Foi votada e aprovada em
definitivo, um pouco antes das treze horas, no dia 13 de maio de 1888,
e, no mesmo dia, levado à sanção da Princesa Regente.
Foi assinada no Paço Imperial por Dona Isabel e pelo ministro Rodrigo Augusto da Silva às três horas da tarde do dia 13 de maio de 1888.
Camélias, símbolo do movimento abolicionista - Dona Isabel foi presenteada diversas vezes com camélias do Quilombo do Leblon
in Wikipédia
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