Milu e Pedroso Senior vão ter de explicar o negócio das fotocópias caras a um Juiz

Ministério da Educação

Maria de Lurdes Rodrigues julgada por prevaricação

por Carlos Rodrigues Lima

Ex-ministra e João Pedroso foram hoje pronunciados. Em causa está a celebração de um contrato entre o ministério e o advogado para um trabalho de recolha de legislação.

A antiga ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues e o advogado João Pedroso vão enfrentar julgamento no caso do contrato celebrado entre o ministério da educação e o irmão de Paulo Pedroso para a recolha de legislação sobre a educação. A pronúncia de ambos foi, hoje, decidida por um juiz de instrução e abrangeu também a antiga chefe de gabinete, Maria José Matos Morgado, e o então secretário-geral do ministério, João Silva Batista.

De acordo com informações recolhidas pelo DN, a pronúncia acolheu praticamente todos os argumentos da acusação da 9ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa (DIAP). De acordo com o Ministério Público, "os factos suficientemente indiciados são relativos à adjudicação directa de vários contratos nos anos de 2005, 2006 e 2007 ao arguido professor universitário, com violação das regras do regime da contratação pública para aquisição de bens e serviços. Tais adjudicações, de acordo com os indícios, não tinham fundamento, traduzindo-se num meio ilícito de beneficiar patrimonialmente o arguido professor com prejuízo para o erário público, do que os arguidos estavam cientes".

Apesar de o contrato não ter sido cumprido na íntegra pelo professor universitário, o ministério acabou por renová-lo no valor de 266 mil euros. Como o segundo contrato também não foi cumprido, o Ministério da Educação pediu ao jurista a devolução de metade da verba que lhe tinha sido entregue, ou seja, 133 mil euros.

Em junho do ano passado, quando foi conhecida a acusação, Maria de Lurdes Rodrigues emitiu um comunicado, no qual afirmou estar certa "que ficará provado nas instâncias para o efeito competentes, que a acusação é injusta e falsa.". Maria de Lurdes Rodrigues sublinhou ainda que enquanto foi ministra da Educação, o seu "comportamento pautou-se sempre por critérios de legalidade, rigor, isenção e respeito pelo interesse público".

in DN - ler notícia

NOTA: contratado por valores milionários para fazer fotocópias de toda a legislação do Ministério da Educação, João Pedroso não o conseguiu fazer em 3 anos. Como prémio teve uma renovação do trabalho, que não terminou novamente. Qualquer professor com um computador e acesso aos Diários da República dos últimos 40 anos o conseguia fazer em 2 meses... Se apanharem 8 anos (com refere o Público, em notícia de hoje) será ainda pouco para esta falta de vergonha!