Maria de Lurdes Rodrigues condenada a três anos e seis meses de prisão com pena suspensa
Ana Henriques
15.09.2014
A antiga ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues foi condenada nesta segunda-feira no caso da contratação, por ajuste directo, do irmão do dirigente do PS Paulo Pedroso para que este fizesse uma compilação da legislação portuguesa sobre o ensino. O tribunal condenou-a a três anos e meio de prisão com pena suspensa, aplicando a mesma sentença ao advogado João Pedroso e a João Batista, então secretário-geral do Ministério da Educação.
A presidente do colectivo de juízes, Helena Susano, disse que Maria de Lurdes Rodrigues e João Batista combinaram, com base em afinidades pessoais e políticas, favorecer patrimonialmente João Pedroso, apesar de terem consciência de que isso implicava a violação da lei. A sentença salienta o facto de nada, no currículo de João Pedroso, justificar a sua contratação, uma vez que o advogado não era especialista nas leis do ensino. Por outro lado, a compilação legislativa também não era tarefa de tal forma complexa ou específica que justificasse a dispensa do concurso público, entenderam os juízes, que assacam, de resto, o atraso que se verificou na entrega do trabalho à falta de experiência de Pedroso no sector e também ao facto de estar ocupado com uma consultoria no Ministério da Justiça - ao mesmo tempo que tinha exclusividade na Universidade de Coimbra, onde dava aulas.
Embora a ex-ministra tenha negado qualquer relacionamento pessoal ou afinidade partidária com os restantes arguidos, o tribunal revelou que o seu companheiro era sócio de João Batista na Celta Editora, tendo todos os acusados desempenhado cargos de confiança em gabinetes governamentais socialistas.
O caso remonta ao período entre 2005 e 2008, tendo a ex-governante socialista sido acusada do crime de prevaricação. Segundo a acusação, foram as afinidades políticas entre os arguidos – o advogado João Pedroso, o secretário-geral do ministério e a chefe de gabinete da ministra, além da própria Maria de Lurdes Rodrigues – que levaram à dispensa de concurso público para a adjudicação de serviços no valor de 265 mil euros e à falta de fiscalização do trabalho desenvolvido por João Pedroso e restante equipa. A antiga governante negou conhecer anteriormente o advogado, que disse ter-lhe sido indicado pelo então colega de Governo Augusto Santos Silva, que já tinha tido a pasta da Educação.
Todos os arguidos foram condenados pelo crime de prevaricação, à excepção da chefe de gabinete de Maria de Lurdes Rodrigues, Maria José Morgado. Maria de Lurdes Rodrigues, João Pedroso e João Batista ficaram com pena de prisão suspensa de três anos e meio, além de terem de pagar ao Estado uma indemnização: 40 mil euros (no caso de João Pedroso) e 30 mil euros cada um, no caso de Maria de Lurdes Rodrigues e de João Batista.
Ex-ministra vai recorrer
Para Maria de Lurdes Rodrigues, a sentença, da qual tenciona recorrer, "constitui um precedente que põe em causa princípios básicos do Estado de direito e do regime democrático", entre outras coisas porque "viola o princípio da separação de poderes". No entender da antiga governante, que se queixa de estar a ser perseguida, o que esteve em julgamento foram "escolhas políticas diferentes das dos queixosos, ou dos instrutores do processo, ou dos julgadores", e não a legalidade dos actos que praticou. Num comunicado enviado às redacções esta tarde, Maria de Lurdes Rodrigues reitera que não cometeu nenhum crime e que não desistirá de lutar "para que se apure a verdade e seja feita justiça".
"Nunca me dediquei a traficar influências ou favores. Vivo hoje, como no passado, exclusivamente do meu trabalho", refere aquela que é hoje coordenadora do mestrado de políticas públicas do Instituto Universitário de Lisboa - ISCTE.
