Finalmente Maria de Lurdes Rodrigues vai poder explicar como se gere um Ministério da Educação a um Juiz...

Não é prática dos gabinetes ministeriais recorrer a concursos públicos, alega Maria de Lurdes Rodrigues

Ex-ministra da Educação está a ser julgada, mas nega ter beneficiado irmão de Paulo Pedroso

A antiga ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues, que começou a ser julgada nesta quinta-feira por prevaricação de titular de cargo público por ter contratado o advogado João Pedroso por ajuste directo, defendeu em tribunal que não é prática dos gabinetes ministeriais recorrerem a concursos públicos.

O caso remonta ao período entre 2005 e 2008, altura em que a então governante socialista pagou 265 mil euros ao irmão do dirigente do PS Paulo Pedroso para que este levasse a cabo uma compilação da legislação em vigor na altura no sector da educação – tarefa que acabou por não terminar, e na qual foi ajudado por um estagiário do seu escritório e ainda por um filólogo que havia trabalhado no Ministério da Educação. Questionada sobre se não tinha equacionado abrir concurso, respondeu: "Nunca. A prática dos gabinetes não é essa".

Segundo a acusação, a antiga governante violou a lei das duas vezes que celebrou contrato com o advogado, uma vez que os montantes em causa exigiam que obtivesse várias propostas antes de adjudicar o serviço à mais favorável.

Perante os juízes, Maria de Lurdes Rodrigues alegou que tinha poucos juristas no ministério e que foi um antecessor seu, Augusto Santos Silva, a indicar-lhe Pedroso, pessoa que ela mal conhecia. O facto de o advogado não ter qualquer especialização nas leis da educação não a constrangeu - facto que levou a juíza que preside ao colectivo a perguntar-lhe se a compilação também podia, afinal de contas, ter sido feita por um licenciado em Veterinária. “Provavelmente não”, respondeu. Além da antiga ministra sentam-se no banco dos réus João Pedroso e outros dois arguidos, ambos a trabalhar na altura no Ministério da Educação.

Lurdes Rodrigues não soube explicar de que forma foram calculados os honorários de João Pedroso. Havia muitos assuntos que “lhe passavam ao lado”, admitiu, dada a abrangência das suas funções e o facto de “não ter familiaridade” com o meio educativo quando entrou para o ministério.

"Nunca vivi de favores, agi sempre em defesa do interesse público e nenhuma das minhas decisões foi orientada para beneficiar João Pedroso. A minha vida é do trabalho e não de motivações estranhas, como as que perpassam pela acusação de que sou alvo", fez questão de dizer.

O juiz de instrução criminal que decidiu que iria a julgamento tem, porém, opinião bem diferente: está certo de que a contratação de Pedroso se ficou a dever às afinidades pessoais, profissionais e político-partidárias que os arguidos mantinham entre si. Lurdes Rodrigues era próxima de Paulo Pedroso, que conhecia da vida académica, enquanto a sua chefe de gabinete, agora também arguida, havia trabalhado sob as ordens de João Pedroso no Instituto de Solidariedade e Segurança Social.

A acusação menciona a “total ausência de fiscalização”, por parte da tutela, do cumprimento dos serviços adjudicados. “Nunca tomei a iniciativa de pedir aos serviços um relatório sobre o andamento dos trabalhos”, admitiu a ex-ministra em tribunal.

Este processo surgiu depois de uma notícia do PÚBLICO de 2009  ter dado conta da forma como a governante contratara o antigo chefe de gabinete de Ferro Rodrigues e de António Guterres e de como o seu trabalho se resumia praticamente a meia centena de pastas cheias de fotocópias do Diário da República e de índices dos diplomas fotocopiados.

in Público - ler notícia

NOTA: se a milu for condenada, haverá festa nas Escolas Públicas - há coisas que os Professores não perdoam e não esquecem...

Milu e Pedroso Senior vão ter de explicar o negócio das fotocópias caras a um Juiz

Ministério da Educação

Maria de Lurdes Rodrigues julgada por prevaricação

por Carlos Rodrigues Lima

Ex-ministra e João Pedroso foram hoje pronunciados. Em causa está a celebração de um contrato entre o ministério e o advogado para um trabalho de recolha de legislação.

A antiga ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues e o advogado João Pedroso vão enfrentar julgamento no caso do contrato celebrado entre o ministério da educação e o irmão de Paulo Pedroso para a recolha de legislação sobre a educação. A pronúncia de ambos foi, hoje, decidida por um juiz de instrução e abrangeu também a antiga chefe de gabinete, Maria José Matos Morgado, e o então secretário-geral do ministério, João Silva Batista.

De acordo com informações recolhidas pelo DN, a pronúncia acolheu praticamente todos os argumentos da acusação da 9ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa (DIAP). De acordo com o Ministério Público, "os factos suficientemente indiciados são relativos à adjudicação directa de vários contratos nos anos de 2005, 2006 e 2007 ao arguido professor universitário, com violação das regras do regime da contratação pública para aquisição de bens e serviços. Tais adjudicações, de acordo com os indícios, não tinham fundamento, traduzindo-se num meio ilícito de beneficiar patrimonialmente o arguido professor com prejuízo para o erário público, do que os arguidos estavam cientes".

Apesar de o contrato não ter sido cumprido na íntegra pelo professor universitário, o ministério acabou por renová-lo no valor de 266 mil euros. Como o segundo contrato também não foi cumprido, o Ministério da Educação pediu ao jurista a devolução de metade da verba que lhe tinha sido entregue, ou seja, 133 mil euros.

Em junho do ano passado, quando foi conhecida a acusação, Maria de Lurdes Rodrigues emitiu um comunicado, no qual afirmou estar certa "que ficará provado nas instâncias para o efeito competentes, que a acusação é injusta e falsa.". Maria de Lurdes Rodrigues sublinhou ainda que enquanto foi ministra da Educação, o seu "comportamento pautou-se sempre por critérios de legalidade, rigor, isenção e respeito pelo interesse público".

in DN - ler notícia

NOTA: contratado por valores milionários para fazer fotocópias de toda a legislação do Ministério da Educação, João Pedroso não o conseguiu fazer em 3 anos. Como prémio teve uma renovação do trabalho, que não terminou novamente. Qualquer professor com um computador e acesso aos Diários da República dos últimos 40 anos o conseguia fazer em 2 meses... Se apanharem 8 anos (com refere o Público, em notícia de hoje) será ainda pouco para esta falta de vergonha!

Eis uma interessante questão...

Paulo Pedroso é ou não corrupto?

Era giro ter uma resposta. Porque o mais alto tribunal da República acaba de dizer que Paulo Pedroso e pessoas ligadas ao dito tentaram influenciar o processo judicial (Casa Pia). Que eu saiba, isto é corrupção, tráfico de influências. Graças a deus, não sou jurista, mas parece-me que isto é grave. Graças a deus, não sou jurista, e não sei se o MP pode actuar a partir de uma sentença do STJ, mas era porreirinho que aparecesse uma resposta a esta pergunta: Paulo Pedroso é ou não corrupto? É que não estamos a falar de conversa de bairro. É uma sentença do Supremo.

in Clube das Repúblicas Mortas - post de Henrique Raposo

Pedroso lava mais branco

(imagem daqui)

O Traque Que Aquele Senhor Deu, Não Foi Ele, Fui eu

Bibi pede desculpa a Paulo Pedroso

in Da Reitoria - post de Reitor

NOTA: dizem que Carlos Silvino pediu desculpa a Paulo Pedroso e pagou-lhe um cêntimo - deve ter sido o cêntimo mais caro da História de Portugal.