domingo, junho 19, 2022
Aung San Suu Kyi faz hoje 77 anos
Postado por Fernando Martins às 07:07 0 bocas
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segunda-feira, junho 13, 2022
Um poema para um preso chamado Cunhal...
I
El puerto color de cielo
Cuando tú desembarcas
en Lisboa,
cielo celeste y rosa rosa,
estuco blanco y oro,
pétalos de ladrillo,
las casas,
las puertas,
los techos,
las ventanas
salpicadas del oro limonero,
del azul ultramar de los navíos.
Cuando tú desembarcas
no conoces,
no sabes que detrás de las ventanas
escuchan,
rondan
carceleros de luto,
retóricos, correctos,
arreando presos a las islas,
condenando al silencio,
pululando
como escuadras de sombras
bajo ventanas verdes,
entre montes azules,
la policía
bajo las otoñales cornucopias
buscando portugueses,
rascando el suelo,
destinando los hombres a la sombra.
II
La cítara olvidada
Oh Portugal hermoso,
cesta de fruta y flores,
emerges
en la orilla plateada del océano,
en la espuma de Europa,
con la cítara de oro
que te dejó Camoens,
cantando con dulzura,
esparciendo en las bocas del Atlántico
tu tempestuoso olor de vinerías,
de azahares marinos,
tu luminosa luna entrecortada
por nubes y tormentas.
III
Los presidios
Pero,
portugués de la calle,
entre nosotros,
nadie nos escucha,
sabes
dónde
está Álvaro Cunhal?
Reconoces la ausencia
del valiente
Militão?
Muchacha portuguesa,
pasas como bailando
por las calles
rosadas de Lisboa,
pero,
sabes dónde cayó Bento Gonçalves,
el portugués más puro,
el honor de tu mar y de tu arena?
Sabes
que existe
una isla,
la Isla de la Sal,
y Tarrafal en ella
vierte sombra?
Sí, lo sabes, muchacha,
muchacho, sí, lo sabes.
En silencio
la palabra
anda con lentitud pero recorre
no sólo el Portugal, sino la tierra.
Sí sabemos,
en remotos países,
que hace treinta años
una lápida
espesa como tumba o como túnica
de clerical murciélago,
ahoga, Portugal, tu triste trino,
salpica tu dulzura
con gotas de martirio
y mantiene sus cúpulas de sombra.
IV
El mar y los jazmines
De tu mano pequeña en otra hora
salieron criaturas
desgranadas
en el asombro de la geografía.
Así volvió Camoens
a dejarte una rama de jazmines
que siguió floreciendo.
La inteligencia ardió como una viña
de transparentes uvas
en tu raza.
Guerra Junqueiro entre las olas
dejó caer su trueno
de libertad bravía
que transportó el océano en su canto,
y otros multiplicaron
tu esplendor de rosales y racimos
como si de tu territorio estrecho
salieran grandes manos
derramando semillas
para toda la tierra.
Sin embargo,
el tiempo te ha enterrado.
El polvo clerical
acumulado en Coimbra
cayó en tu rostro
de naranja oceánica
y cubrió el esplendor de tu cintura.
V
La lámpara marina
Portugal,
vuelve al mar, a tus navíos,
Portugal, vuelve al hombre, al marinero,
vuelve a la tierra tuya, a tu fragancia,
a tu razón libre en el viento,
de nuevo
a la luz matutina
del clavel y la espuma.
Muéstranos tu tesoro,
tus hombres, tus mujeres.
No escondas más tu rostro
de embarcación valiente
puesta en las avanzadas del Océano.
Portugal, navegante,
descubridor de islas,
inventor de pimientas,
descubre el nuevo hombre,
las islas asombradas,
descubre el archipiélago en el tiempo.
La súbita
aparición
del pan
sobre la mesa,
la aurora,
tú, descúbrela,
descubridor de auroras.
Cómo es esto?
Cómo puedes negarte
al cielo de la luz tú, que mostraste
caminos a los ciegos?
Tú, dulce y férreo y viejo,
angosto y ancho padre
del horizonte, cómo
puedes cerrar la puerta
a los nuevos racimos
y al viento con estrellas del Oriente?
Proa de Europa, busca
en la corriente
las olas ancestrales,
la marítima barba
de Camoens.
Rompe
las telarañas
que cubren tu fragante arboladura,
y entonces
a nosotros los hijos de tus hijos,
aquellos para quienes
descubriste la arena
hasta entonces oscura
de la geografía deslumbrante,
muéstranos que tú puedes
atraversar de nuevo
el nuevo mar oscuro
y descubrir al hombre que ha nacido
en las islas más grandes de la tierra.
Navega, Portugal, la hora
llegó, levanta
tu estatura de proa
y entre las islas y los hombres vuelve
a ser camino.
En esta edad agrega
tu luz, vuelve a ser lámpara:
aprenderás de nuevo a ser estrella.
Postado por Pedro Luna às 22:22 0 bocas
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Álvaro Cunhal morreu há dezassete anos...
Postado por Fernando Martins às 00:17 0 bocas
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segunda-feira, março 21, 2022
A Prisão de Alcatraz deixou de o ser há 59 anos
quarta-feira, fevereiro 02, 2022
Miguel Torga foi libertado da prisão há oitenta anos
Foi a 30 de novembro de 1939 que a PSP o prendeu, sob orientação da PVDE e por ordem do Ministro do Interior, Mário Pais de Sousa.
(...)
Miguel Torga é conduzido para a esquadra, situada então nas imediações do edifício do Governo Civil, a caminho do castelo. Depois de interrogado, é encarcerado, em regime de incomunicabilidade. O dia seguinte era feriado, dia da Restauração da Independência. Torga permaneceu em estrita reclusão, a sua solidão apenas quebrada pelos contactos indispensáveis com os guardas. Só no dia 3, depois de pagar do seu bolso a estadia no «cuarto particolar» [sic] da PSP, o autor foi conduzido a Lisboa na «carreira», por um agente de Leiria.
É aí que reencontra os seus amigos, que, para surpresa sua, decidem acompanhá-lo clandestinamente na viagem.
«Mal entrei na camioneta da carreira, avistei o Dr. Olívio calmamente sentado a um canto, a folhear o jornal e a fumar o seu cigarro. Fez um gesto imperceptível, num discreto sinal de cumplicidade, e mergulhou de novo na leitura. (…) Em Alcobaça, o Dr. Olívio saiu e o lugar foi ocupado imediatamente pela D. Gena. (…)
Nas Caldas da Rainha, a D. Gena apeou-se, sorriu mais uma vez antes de desaparecer, e entrou o marido a substituí-la. Só então intuí o que algumas espreitadelas furtivas pelo vidro traseiro da viatura logo confirmaram: que o Tomé nos acompanhava de perto no Ford escalavrado, a apoiar aqueles revezamentos.
Comovido por semelhante dedicação, tão delicadamente manifestada – os quatro a dizerem-me todo o caminho, num testemunho sem palavras, que não estava sozinho no mundo, que algumas almas solidárias iam ali fiéis a meu lado – o resto da viagem foi quase de inteira placidez.»
Em Lisboa, a PVDE voltou a interrogá-lo, sem grande resultado, identificou-o e encaminhou-o para a cadeia do Aljube. Levantada a incomunicabilidade, foi encafuado numa cela colectiva, onde conviveu durante uns dias com cerca de uma dezena de outros prisioneiros. Mas os seus problemas com uma úlcera gástrica fizeram com que, a 18 de dezembro, fosse internado na enfermaria da prisão, onde permaneceu até à sua libertação.
Ao longo desse tempo, recebeu visitas e manteve correspondência com os amigos de Leiria, que continuaram a apoiá-lo em tudo aquilo que estivesse ao seu alcance. Foi a eles que Torga pediu ajuda quando Andrée Crabbé, sua futura mulher, sofreu um acidente de automóvel em Caldas da Rainha, quando se dirigia a Lisboa para o visitar, ficando internada durante mais de um mês. Foi também com a sua ajuda que conseguiu iludir os pais sobre a situação, evitando assim um desgosto que considerava desnecessário. A correspondência entre Lisboa e S. Martinho de Anta passava obrigatoriamente por Leiria, onde recebia o carimbo do correio.
Mas a prisão de Torga provocou algumas reacções na sociedade portuguesa daquele tempo. Destaca-se, por exemplo, a existência, no processo da PIDE sobre Torga, de um “memorial” [sic], sem data, do deputado, médico e professor António de Almeida, natural de Penalva do Castelo, que se insurge com tal medida.
Exaltando as qualidades literárias e “nacionalistas” de Torga, sugere que, «para castigo basta a apreensão do livro». E ainda que «a completar os ensinamentos que da prisão resultaram, deixá-lo estar mais uns dias na cadeia e, depois, deixá-lo ir tratar da vida».
Mas, como se sabe, só a 2 de fevereiro de 1940 o ministro do Interior resolve dar ordem para a sua libertação, cerca de dois meses depois da sua detenção em Leiria.
Atas do I Colóquio "Miguel Torga em Leiria" - texto de Carlos Alberto R. S. Silva - 2009
Postado por Fernando Martins às 08:00 0 bocas
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segunda-feira, janeiro 03, 2022
A Fuga de Peniche foi há 62 anos
A chamada Fuga de Peniche foi um episódio da história de Portugal - no contexto da oposição ao regime salazarista - ocorrido na prisão de alta-segurança de Peniche, a 3 de janeiro de 1960.
- Álvaro Cunhal
- Carlos Costa
- Francisco Martins Rodrigues
- Francisco Miguel
- Guilherme da Costa Carvalho
- Jaime Serra
- Joaquim Gomes
- José Carlos
- Pedro Soares
- Rogério de Carvalho
Postado por Fernando Martins às 00:06 0 bocas
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quarta-feira, dezembro 29, 2021
Isaltino de Morais faz hoje 72 anos
A juventude foi marcada pela morte do pai e da mãe, tinha Isaltino Morais 13 e 18 anos, respetivamente. Aos 18 mudou-se para Lisboa, sendo em seguida (1970) chamado a cumprir o serviço militar, e mobilizado para Angola, durante a Guerra Colonial.
Só regressou à metrópole em 1973. Em 1976 ingressou na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Em 1978 aderiu ao Partido Social Democrata.
Em 1981 concorreu ao Centro de Estudos Judiciários, iniciando de seguida o estágio para a magistratura do Ministério Público. Em 1984 deixou essa função ao ser nomeado assessor do Gabinete de Apoio Técnico-Legislativo do Ministério da Justiça.
Paralelamente, na Faculdade de Direito, foi monitor das disciplinas de Direito Constitucional, Direito Internacional Público e Direito Administrativo, de 1980 a 1985.
Isaltino Morais militava no PSD há cerca de sete anos quando foi escolhido, pela primeira vez, para encabeçar a lista do partido à Câmara Municipal de Oeiras, nas eleições autárquicas de 1985. Sendo um desconhecido da maioria dos eleitores, Isaltino seria eleito presidente dessa autarquia com 44,4% dos votos em 1985, conquistando a primeira vitória do PSD num concelho governado pelo PS desde as primeiras eleições autárquicas realizadas após o 25 de abril de 1974. O sucesso do seu período autárquico permitiu-lhe renovar o mandato por quatro vezes consecutivas, em listas do PSD. Alcançou a vitória nas autárquicas de 1989, com 43,6% dos votos; em 1993, com 31,1% dos votos; em 1997, com 48,27% dos votos; em 2001, com 55% dos votos.
Simultaneamente, Isaltino Morais foi vice-presidente da Junta Metropolitana de Lisboa (1992-1997) e da Associação Nacional de Municípios Portugueses (1997-2002); representante do Governo de Portugal no Comité de Peritos para os Assuntos Sociais do Conselho da Europa (1987-1991); membro do Comité das Regiões da União Europeia (1994-2002).
Com a vitória social-democrata nas eleições legislativas de 2002, Isaltino Morais estreou-se em funções governativas, ao ser nomeado Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente do XV Governo Constitucional, chefiado por Durão Barroso. Desempenhava este cargo quando foi confrontado pelo jornal O Independente com o facto de existirem suspeitas sobre uma conta na Suíça em seu nome, com rendimentos que não se encontravam, à data, declarados oficialmente, Isaltino viria a pedir a demissão do governo em 2003.
Em 2005, porém, Isaltino Morais regressou à presidência da Câmara Municipal de Oeiras. Numa candidatura envolta em polémica - o PSD rejeitou apoiar a sua candidatura Câmara, alegando o facto de Isaltino ser arguido em processos de corrupção passiva, fraude fiscal, branqueamento de capitais e abuso de poder, e Isaltino apresentou publicamente a sua desfiliação do partido. A seguir anunciou-se candidato pelo movimento independente Isaltino - Oeiras Mais à Frente, que derrotaria o candidato do PSD e os restantes, saindo vencedor, com 34,05% dos votos. E renovaria o mandato nas autárquicas de eleições autárquicas de 2009, com 41,52% dos votos.
Isaltino Morais foi considerado pelos jornalistas do Público José Augusto Moreira e Filomena Fontes autor de um meritório trabalho como presidente da Câmara Municipal de Oeiras. Dizem estes que por essas razões é muitas vezes apelidado de "autarca modelo" devido ao seu bom desempenho como autarca e visão estratégica.
Além disso, Isaltino Morais também possui várias obras publicadas no âmbito de temas como Gestão Autárquica e Ordenamento do Território. Entre 2003 e 2005 desempenhou funções como consultor de várias empresas do sector privado.
O movimento de cidadãos por si criado, Oeiras Mais à Frente, apoiou nas eleições autárquicas de 2013 Paulo Vistas para a presidência da Câmara Municipal de Oeiras. Para além de director de campanha Paulo Vistas foi também, nos últimos dois mandatos de Isaltino Morais na Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, o vice-presidente da Câmara Municipal de Oeiras, passando, depois das eleições de 2013, a ser o Presidente da Câmara de Oeiras, com maioria relativa (na Vereação e assembleia Municipal).
Rompeu com o movimento IOMAF - Isaltino Oeiras Mais à Frente, que optou por apoiar Paulo Vistas, Presidente da Câmara Municipal de Oeiras (eleito com o apoio de Isaltino Morais) desde as eleições de 2013. Consequentemente, em abril de 2017, anunciou nova candidatura à Câmara Municipal de Oeiras pelo movimento IN-OV - Isaltino Inovar Oeiras de Volta, tendo sido eleito Presidente da Câmara Municipal de Oeiras com maioria absoluta (na Câmara e na Assembleia Municipal) nas eleições de 1 de outubro de 2017, com 41,65% dos votos, para o mandato 2017-2021.
No seguimento dessas acusações foi condenado a sete anos de prisão efectiva, perda de mandato, bem como a pagar uma indemnização de 463 mil euros ao Estado, em agosto de 2009.
Para evitar a prisão, Isaltino Morais, até 2013, interpôs 44 recursos desde que foi condenado pela primeira vez em Agosto de 2009 e já desembolsou mais de 133 781 euros: 10 mil euros só em taxas de justiça pelos recursos que apresentou, e pelas multas que pagou por apresentá-los fora de prazo, 60 mil euros em pareceres encomendados a penalistas e 62.781 euros que depositou no processo, referentes ao IRS em falta de 2001, 2002 e 2003. De fora, fica ainda o valor dos honorários pagos aos advogados, que, como é regra, permanecem secretos.
Em 2009 recorreu da sentença e a pena ficou suspensa, o que lhe permitiu a recandidatura ao Município de Oeiras nas eleições autárquicas de 2009, com a lista independente Isaltino - Oeiras mais à Frente. Conseguiu a vitória tal como em 2005, mantendo-se como presidente do Município.
A 13 de Julho de 2010 o Tribunal da Relação de Lisboa reduz de sete para dois anos de prisão a pena a que fora condenado em primeira instância, pelos crimes de branqueamento de capitais e fraude fiscal.
Em julho de 2010, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a condenação do autarca apenas pelos crime fiscal e de branqueamento de capitais absolvendo-o do crime de abuso de poder e um segmento do crime de corrupção. Relativamente a factos que datam de 1996, anulou essa parte da condenação e ordenou a repetição dessa parte do julgamento (em que está em causa o favorecimento de um empreiteiro a troco de dinheiro, em 1996).
Em abril de 2011 o Supremo Tribunal de Justiça rejeitou o seu pedido de anulação da pena de dois anos de prisão efectiva a que tinha sido condenado e fez subir para mais do dobro o montante da indemnização.
Esteve detido nas instalações da Polícia Judiciária, em Lisboa, entre 29 e 30 de setembro de 2011, no âmbito do processo de fraude fiscal em que é arguido, tendo sido libertado pelo princípio de ''in dubio pro reo - dúvida favorável ao réu.
Em 11 de outubro de 2011, os juízes do Tribunal Constitucional rejeitaram por unanimidade o recurso interposto por Isaltino Morais e de cuja decisão definitiva dependia a execução da sentença que o condenou a dois anos de prisão efectiva.
Em 31 de outubro de 2011, o Tribunal Constitucional rejeitou o pedido de reanálise do recurso de Isaltino Morais que fora recusado por aquele tribunal no dia 11 de outubro. O Tribunal considerou transitado em julgado o seu acórdão de 11 de outubro.
Em janeiro de 2012, o Tribunal da Relação de Lisboa considerou que a decisão que condena Isaltino Morais, a dois anos de prisão efectiva «não transitará em julgado enquanto estiverem pendentes recursos» sobre a prescrição de crimes.
Em 30 de janeiro de 2012, o Tribunal de Oeiras, considerou que não se verificou qualquer prescrição no caso, e que o acórdão que condenou o autarca a dois anos de prisão transitou em julgado já no dia 28 de setembro. Apesar disso, "por ora", o arguido ainda não foi detido.
Em 24 de abril de 2012 o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu que ainda não prescreveram os crimes pelos quais Isaltino de Morais foi condenado a dois anos de prisão por fraude fiscal.
Em maio de 2012 iniciou-se a repetição da parte relativa ao crime de corrupção (anulada em julho de 2010). Isaltino Morais regressou ao Tribunal de Oeiras. A juíza-presidente, Paula Albuquerque, perguntou-lhe se ele aceitava ser julgado por um novo crime de corrupção, ao que Isaltino respondeu que não. Para o processo prosseguir, o Ministério Público teria de fazer nova acusação, para tentar repetir o julgamento. O problema é que o crime entretanto prescreve: o crime de corrupção por ato ilícito tem um prazo de prescrição de 15 anos e os factos dados como provados ocorreram em 1996. Logo, o crime prescreveu em 2011.
Em 8 de novembro de 2012, juízes do Supremo Tribunal de Justiça voltaram a rejeitar a reclamação de Isaltino Morais que insistiu na existência de contradições da Relação sobre a prescrição dos crimes de fraude fiscal pelos quais o presidente da Câmara de Oeiras foi condenado a dois anos de prisão efectiva. Não há recurso desta decisão, mas ainda correu um prazo de 10 dias para a defesa pedir esclarecimentos ou arguir nulidades. Nesse período poderia ainda ser interposto um recurso para o Tribunal Constitucional.
Em março de 2013, o Tribunal Constitucional recusou o recurso, o que deixou ao Tribunal de Oeiras a decisão de ordenar o cumprimento da pena de dois anos de prisão efetiva aplicada ao autarca. O recurso de Isaltino Morais "foi objeto de decisão sumária de não conhecimento", o que significa que nem sequer mereceu a apreciação dos conselheiros. Após o Tribunal Constitucional notificar o Ministério Público e Isaltino Morais, a pena de prisão "transita em julgado", o que significava que a pena deverá vir a ser cumprida.
Em 24 de abril de 2013 foi detido pela Polícia Judiciária, iniciando o cumprimento da pena aplicada.
Para evitar a prisão, interpôs, até 2013, 44 recursos desde que foi condenado pela primeira vez em agosto de 2009 e desembolsou mais de 133.781 euros: 10 mil euros só em taxas de justiça pelos recursos que apresentou, e pelas multas que pagou por apresentá-los fora de prazo, 60 mil euros em pareceres encomendados a penalistas e 62.781 euros que depositou no processo, referentes ao IRS em falta de 2001, 2002 e 2003. De fora, fica ainda o valor dos honorários pagos aos advogados, que, como é regra, permanecem secretos.
Em 24 de junho de 2014, saiu da cadeia para cumprir o resto da pena em liberdade condicional.Em 11 de outubro de 2014, Mário Soares, afirmou que "Isaltino foi um grande presidente de câmara e considero que foi injustiçado" (com excepção dos crimes cometidos).
Funções maçónicas
Integrado na Maçonaria, terá sido iniciado na Loja Mercúrio, mas acabou por transitar para a Loja Mozart da Grande Loja Legal de Portugal.
quinta-feira, setembro 09, 2021
A Rebelião de Attica começou há cinquenta anos...
Postado por Fernando Martins às 00:50 0 bocas
Marcadores: direitos humanos, prisão, Rebelião de Attica
sábado, junho 19, 2021
Aung San Suu Kyi faz hoje 76 anos
Por muito tempo considerada um ícone pela liberdade, desde que foi apontada como Conselheira de Estado, Aung San Suu tem sido criticada dentro e fora de Mianmar por suas ações dentro do governo do país. Segundo seus detratores, ela não demonstrou qualquer simpatia ou interesse em resolver a questão da perseguição ao povo ruainga, em 2016, no estado de Raquine, e recusou-se a aceitar ou reconhecer que o exército de Myanmar perpetrou qualquer massacre. Ao longo da sua gestão no governo, Myanmar intensificou a perseguição aos jornalistas. Em 1 de fevereiro de 2021, Aung San foi derrubada da sua posição de Conselheira de Estado após um golpe orquestrado pelas força armadas do país.
Postado por Fernando Martins às 07:06 0 bocas
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domingo, junho 13, 2021
Poema de Pablo Neruda, para Cunhal, na prisão...
I
El puerto color de cielo
Cuando tú desembarcas
en Lisboa,
cielo celeste y rosa rosa,
estuco blanco y oro,
pétalos de ladrillo,
las casas,
las puertas,
los techos,
las ventanas
salpicadas del oro limonero,
del azul ultramar de los navíos.
Cuando tú desembarcas
no conoces,
no sabes que detrás de las ventanas
escuchan,
rondan
carceleros de luto,
retóricos, correctos,
arreando presos a las islas,
condenando al silencio,
pululando
como escuadras de sombras
bajo ventanas verdes,
entre montes azules,
la policía
bajo las otoñales cornucopias
buscando portugueses,
rascando el suelo,
destinando los hombres a la sombra.
II
La cítara olvidada
Oh Portugal hermoso,
cesta de fruta y flores,
emerges
en la orilla plateada del océano,
en la espuma de Europa,
con la cítara de oro
que te dejó Camoens,
cantando con dulzura,
esparciendo en las bocas del Atlántico
tu tempestuoso olor de vinerías,
de azahares marinos,
tu luminosa luna entrecortada
por nubes y tormentas.
III
Los presidios
Pero,
portugués de la calle,
entre nosotros,
nadie nos escucha,
sabes
dónde
está Álvaro Cunhal?
Reconoces la ausencia
del valiente
Militão?
Muchacha portuguesa,
pasas como bailando
por las calles
rosadas de Lisboa,
pero,
sabes dónde cayó Bento Gonçalves,
el portugués más puro,
el honor de tu mar y de tu arena?
Sabes
que existe
una isla,
la Isla de la Sal,
y Tarrafal en ella
vierte sombra?
Sí, lo sabes, muchacha,
muchacho, sí, lo sabes.
En silencio
la palabra
anda con lentitud pero recorre
no sólo el Portugal, sino la tierra.
Sí sabemos,
en remotos países,
que hace treinta años
una lápida
espesa como tumba o como túnica
de clerical murciélago,
ahoga, Portugal, tu triste trino,
salpica tu dulzura
con gotas de martirio
y mantiene sus cúpulas de sombra.
IV
El mar y los jazmines
De tu mano pequeña en otra hora
salieron criaturas
desgranadas
en el asombro de la geografía.
Así volvió Camoens
a dejarte una rama de jazmines
que siguió floreciendo.
La inteligencia ardió como una viña
de transparentes uvas
en tu raza.
Guerra Junqueiro entre las olas
dejó caer su trueno
de libertad bravía
que transportó el océano en su canto,
y otros multiplicaron
tu esplendor de rosales y racimos
como si de tu territorio estrecho
salieran grandes manos
derramando semillas
para toda la tierra.
Sin embargo,
el tiempo te ha enterrado.
El polvo clerical
acumulado en Coimbra
cayó en tu rostro
de naranja oceánica
y cubrió el esplendor de tu cintura.
V
La lámpara marina
Portugal,
vuelve al mar, a tus navíos,
Portugal, vuelve al hombre, al marinero,
vuelve a la tierra tuya, a tu fragancia,
a tu razón libre en el viento,
de nuevo
a la luz matutina
del clavel y la espuma.
Muéstranos tu tesoro,
tus hombres, tus mujeres.
No escondas más tu rostro
de embarcación valiente
puesta en las avanzadas del Océano.
Portugal, navegante,
descubridor de islas,
inventor de pimientas,
descubre el nuevo hombre,
las islas asombradas,
descubre el archipiélago en el tiempo.
La súbita
aparición
del pan
sobre la mesa,
la aurora,
tú, descúbrela,
descubridor de auroras.
Cómo es esto?
Cómo puedes negarte
al cielo de la luz tú, que mostraste
caminos a los ciegos?
Tú, dulce y férreo y viejo,
angosto y ancho padre
del horizonte, cómo
puedes cerrar la puerta
a los nuevos racimos
y al viento con estrellas del Oriente?
Proa de Europa, busca
en la corriente
las olas ancestrales,
la marítima barba
de Camoens.
Rompe
las telarañas
que cubren tu fragante arboladura,
y entonces
a nosotros los hijos de tus hijos,
aquellos para quienes
descubriste la arena
hasta entonces oscura
de la geografía deslumbrante,
muéstranos que tú puedes
atraversar de nuevo
el nuevo mar oscuro
y descubrir al hombre que ha nacido
en las islas más grandes de la tierra.
Navega, Portugal, la hora
llegó, levanta
tu estatura de proa
y entre las islas y los hombres vuelve
a ser camino.
En esta edad agrega
tu luz, vuelve a ser lámpara:
aprenderás de nuevo a ser estrella.
Pablo Neruda
Postado por Geopedrados às 16:00 0 bocas
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Álvaro Cunhal morreu há dezasseis anos...
Postado por Fernando Martins às 00:16 0 bocas
Marcadores: Álvaro Cunhal, comunistas, estado novo, literatura, Manuel Tiago, PCP, pintura, prisão
domingo, março 21, 2021
A Prisão de Alcatraz foi encerrada há 58 anos
terça-feira, fevereiro 02, 2021
Miguel Torga foi libertado da prisão há 79 anos
Foi a 30 de novembro de 1939 que a PSP o prendeu, sob orientação da PVDE e por ordem do Ministro do Interior, Mário Pais de Sousa.
(...)
Miguel Torga é conduzido para a esquadra, situada então nas imediações do edifício do Governo Civil, a caminho do castelo. Depois de interrogado, é encarcerado, em regime de incomunicabilidade. O dia seguinte era feriado, dia da Restauração da Independência. Torga permaneceu em estrita reclusão, a sua solidão apenas quebrada pelos contactos indispensáveis com os guardas. Só no dia 3, depois de pagar do seu bolso a estadia no «cuarto particolar» [sic] da PSP, o autor foi conduzido a Lisboa na «carreira», por um agente de Leiria.
É aí que reencontra os seus amigos, que, para surpresa sua, decidem acompanhá-lo clandestinamente na viagem.
«Mal entrei na camioneta da carreira, avistei o Dr. Olívio calmamente sentado a um canto, a folhear o jornal e a fumar o seu cigarro. Fez um gesto imperceptível, num discreto sinal de cumplicidade, e mergulhou de novo na leitura. (…) Em Alcobaça, o Dr. Olívio saiu e o lugar foi ocupado imediatamente pela D. Gena. (…)
Nas Caldas da Rainha, a D. Gena apeou-se, sorriu mais uma vez antes de desaparecer, e entrou o marido a substituí-la. Só então intuí o que algumas espreitadelas furtivas pelo vidro traseiro da viatura logo confirmaram: que o Tomé nos acompanhava de perto no Ford escalavrado, a apoiar aqueles revezamentos.
Comovido por semelhante dedicação, tão delicadamente manifestada – os quatro a dizerem-me todo o caminho, num testemunho sem palavras, que não estava sozinho no mundo, que algumas almas solidárias iam ali fiéis a meu lado – o resto da viagem foi quase de inteira placidez.»
Em Lisboa, a PVDE voltou a interrogá-lo, sem grande resultado, identificou-o e encaminhou-o para a cadeia do Aljube. Levantada a incomunicabilidade, foi encafuado numa cela colectiva, onde conviveu durante uns dias com cerca de uma dezena de outros prisioneiros. Mas os seus problemas com uma úlcera gástrica fizeram com que, a 18 de dezembro, fosse internado na enfermaria da prisão, onde permaneceu até à sua libertação.
Ao longo desse tempo, recebeu visitas e manteve correspondência com os amigos de Leiria, que continuaram a apoiá-lo em tudo aquilo que estivesse ao seu alcance. Foi a eles que Torga pediu ajuda quando Andrée Crabbé, sua futura mulher, sofreu um acidente de automóvel em Caldas da Rainha, quando se dirigia a Lisboa para o visitar, ficando internada durante mais de um mês. Foi também com a sua ajuda que conseguiu iludir os pais sobre a situação, evitando assim um desgosto que considerava desnecessário. A correspondência entre Lisboa e S. Martinho de Anta passava obrigatoriamente por Leiria, onde recebia o carimbo do correio.
Mas a prisão de Torga provocou algumas reacções na sociedade portuguesa daquele tempo. Destaca-se, por exemplo, a existência, no processo da PIDE sobre Torga, de um “memorial” [sic], sem data, do deputado, médico e professor António de Almeida, natural de Penalva do Castelo, que se insurge com tal medida.
Exaltando as qualidades literárias e “nacionalistas” de Torga, sugere que, «para castigo basta a apreensão do livro». E ainda que «a completar os ensinamentos que da prisão resultaram, deixá-lo estar mais uns dias na cadeia e, depois, deixá-lo ir tratar da vida».
Mas, como se sabe, só a 2 de fevereiro de 1940 o ministro do Interior resolve dar ordem para a sua libertação, cerca de dois meses depois da sua detenção em Leiria.Texto de Carlos Alberto R. S. Silva publicado nas Actas do I Colóquio "Miguel Torga em Leiria" - 2009
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domingo, janeiro 03, 2021
A Fuga de Peniche foi há 61 anos
A chamada Fuga de Peniche foi um episódio da história de Portugal - no contexto da oposição ao regime salazarista - ocorrido na prisão de alta-segurança de Peniche, a 3 de janeiro de 1960.
- Álvaro Cunhal
- Carlos Costa
- Francisco Martins Rodrigues
- Francisco Miguel
- Guilherme da Costa Carvalho
- Jaime Serra
- Joaquim Gomes
- José Carlos
- Pedro Soares
- Rogério de Carvalho
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terça-feira, dezembro 29, 2020
Isaltino de Morais faz hoje 71 anos
A juventude foi marcada pela morte do pai e da mãe, tinha Isaltino Morais 13 e 18 anos, respetivamente. Aos 18 mudou-se para Lisboa, sendo em seguida (1970) chamado a cumprir o serviço militar, e mobilizado para Angola, durante a Guerra Colonial.
Só regressou à metrópole em 1973. Em 1976 ingressou na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Em 1978 aderiu ao Partido Social Democrata.
Em 1981 concorreu ao Centro de Estudos Judiciários, iniciando de seguida o estágio para a magistratura do Ministério Público. Em 1984 deixou essa função ao ser nomeado assessor do Gabinete de Apoio Técnico-Legislativo do Ministério da Justiça.
Paralelamente, na Faculdade de Direito, foi monitor das disciplinas de Direito Constitucional, Direito Internacional Público e Direito Administrativo, de 1980 a 1985.
Isaltino Morais militava no PSD há cerca de sete anos quando foi escolhido, pela primeira vez, para encabeçar a lista do partido à Câmara Municipal de Oeiras, nas eleições autárquicas de 1985. Sendo um desconhecido da maioria dos eleitores, Isaltino seria eleito presidente dessa autarquia com 44,4% dos votos em 1985, conquistando a primeira vitória do PSD num concelho governado pelo PS desde as primeiras eleições autárquicas realizadas após o 25 de abril de 1974. O sucesso do seu período autárquico permitiu-lhe renovar o mandato por quatro vezes consecutivas, em listas do PSD. Alcançou a vitória nas autárquicas de 1989, com 43,6% dos votos; em 1993, com 31,1% dos votos; em 1997, com 48,27% dos votos; em 2001, com 55% dos votos.
Simultaneamente, Isaltino Morais foi vice-presidente da Junta Metropolitana de Lisboa (1992-1997) e da Associação Nacional de Municípios Portugueses (1997-2002); representante do Governo de Portugal no Comité de Peritos para os Assuntos Sociais do Conselho da Europa (1987-1991); membro do Comité das Regiões da União Europeia (1994-2002).
Com a vitória social-democrata nas eleições legislativas de 2002, Isaltino Morais estreou-se em funções governativas, ao ser nomeado Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente do XV Governo Constitucional, chefiado por Durão Barroso. Desempenhava este cargo quando foi confrontado pelo jornal O Independente com o facto de existirem suspeitas sobre uma conta na Suíça em seu nome, com rendimentos que não se encontravam, à data, declarados oficialmente, Isaltino viria a pedir a demissão do governo em 2003.
Em 2005, porém, Isaltino Morais regressou à presidência da Câmara Municipal de Oeiras. Numa candidatura envolta em polémica - o PSD rejeitou apoiar a sua candidatura Câmara, alegando o facto de Isaltino ser arguido em processos de corrupção passiva, fraude fiscal, branqueamento de capitais e abuso de poder, e Isaltino apresentou publicamente a sua desfiliação do partido. A seguir anunciou-se candidato pelo movimento independente Isaltino - Oeiras Mais à Frente, que derrotaria o candidato do PSD e os restantes, saindo vencedor, com 34,05% dos votos. E renovaria o mandato nas autárquicas de eleições autárquicas de 2009, com 41,52% dos votos.
Isaltino Morais foi considerado pelos jornalistas do Público José Augusto Moreira e Filomena Fontes autor de um meritório trabalho como presidente da Câmara Municipal de Oeiras. Dizem estes que por essas razões é muitas vezes apelidado de "autarca modelo" devido ao seu bom desempenho como autarca e visão estratégica.
Além disso, Isaltino Morais também possui várias obras publicadas no âmbito de temas como Gestão Autárquica e Ordenamento do Território. Entre 2003 e 2005 desempenhou funções como consultor de várias empresas do sector privado.
O movimento de cidadãos por si criado, Oeiras Mais à Frente, apoiou nas eleições autárquicas de 2013 Paulo Vistas para a presidência da Câmara Municipal de Oeiras. Para além de director de campanha Paulo Vistas foi também, nos últimos dois mandatos de Isaltino Morais na Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, o vice-presidente da Câmara Municipal de Oeiras, passando, depois das eleições de 2013, a ser o Presidente da Câmara de Oeiras, com maioria relativa (na Vereação e assembleia Municipal).
Rompeu com o movimento IOMAF - Isaltino Oeiras Mais à Frente, que optou por apoiar Paulo Vistas, Presidente da Câmara Municipal de Oeiras (eleito com o apoio de Isaltino Morais) desde as eleições de 2013. Consequentemente, em abril de 2017, anunciou nova candidatura à Câmara Municipal de Oeiras pelo movimento IN-OV - Isaltino Inovar Oeiras de Volta, tendo sido eleito Presidente da Câmara Municipal de Oeiras com maioria absoluta (na Câmara e na Assembleia Municipal) nas eleições de 1 de outubro de 2017, com 41,65% dos votos, para o mandato 2017-2021.
No seguimento dessas acusações foi condenado a sete anos de prisão efectiva, perda de mandato, bem como a pagar uma indemnização de 463 mil euros ao Estado, em agosto de 2009.
Para evitar a prisão, Isaltino Morais, até 2013, interpôs 44 recursos desde que foi condenado pela primeira vez em Agosto de 2009 e já desembolsou mais de 133 781 euros: 10 mil euros só em taxas de justiça pelos recursos que apresentou, e pelas multas que pagou por apresentá-los fora de prazo, 60 mil euros em pareceres encomendados a penalistas e 62.781 euros que depositou no processo, referentes ao IRS em falta de 2001, 2002 e 2003. De fora, fica ainda o valor dos honorários pagos aos advogados, que, como é regra, permanecem secretos.
Em 2009 recorreu da sentença e a pena ficou suspensa, o que lhe permitiu a recandidatura ao Município de Oeiras nas eleições autárquicas de 2009, com a lista independente Isaltino - Oeiras mais à Frente. Conseguiu a vitória tal como em 2005, mantendo-se como presidente do Município.
A 13 de Julho de 2010 o Tribunal da Relação de Lisboa reduz de sete para dois anos de prisão a pena a que fora condenado em primeira instância, pelos crimes de branqueamento de capitais e fraude fiscal.
Em julho de 2010, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a condenação do autarca apenas pelos crime fiscal e de branqueamento de capitais absolvendo-o do crime de abuso de poder e um segmento do crime de corrupção. Relativamente a factos que datam de 1996, anulou essa parte da condenação e ordenou a repetição dessa parte do julgamento (em que está em causa o favorecimento de um empreiteiro a troco de dinheiro, em 1996).
Em abril de 2011 o Supremo Tribunal de Justiça rejeitou o seu pedido de anulação da pena de dois anos de prisão efectiva a que tinha sido condenado e fez subir para mais do dobro o montante da indemnização.
Esteve detido nas instalações da Polícia Judiciária, em Lisboa, entre 29 e 30 de setembro de 2011, no âmbito do processo de fraude fiscal em que é arguido, tendo sido libertado pelo princípio de ''in dubio pro reo - dúvida favorável ao réu.
Em 11 de outubro de 2011, os juízes do Tribunal Constitucional rejeitaram por unanimidade o recurso interposto por Isaltino Morais e de cuja decisão definitiva dependia a execução da sentença que o condenou a dois anos de prisão efectiva.
Em 31 de outubro de 2011, o Tribunal Constitucional rejeitou o pedido de reanálise do recurso de Isaltino Morais que fora recusado por aquele tribunal no dia 11 de outubro. O Tribunal considerou transitado em julgado o seu acórdão de 11 de outubro.
Em janeiro de 2012, o Tribunal da Relação de Lisboa considerou que a decisão que condena Isaltino Morais, a dois anos de prisão efectiva «não transitará em julgado enquanto estiverem pendentes recursos» sobre a prescrição de crimes.
Em 30 de janeiro de 2012, o Tribunal de Oeiras, considerou que não se verificou qualquer prescrição no caso, e que o acórdão que condenou o autarca a dois anos de prisão transitou em julgado já no dia 28 de setembro. Apesar disso, "por ora", o arguido ainda não foi detido.
Em 24 de abril de 2012 o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu que ainda não prescreveram os crimes pelos quais Isaltino de Morais foi condenado a dois anos de prisão por fraude fiscal.
Em maio de 2012 iniciou-se a repetição da parte relativa ao crime de corrupção (anulada em julho de 2010). Isaltino Morais regressou ao Tribunal de Oeiras. A juíza-presidente, Paula Albuquerque, perguntou-lhe se ele aceitava ser julgado por um novo crime de corrupção, ao que Isaltino respondeu que não. Para o processo prosseguir, o Ministério Público teria de fazer nova acusação, para tentar repetir o julgamento. O problema é que o crime entretanto prescreve: o crime de corrupção por ato ilícito tem um prazo de prescrição de 15 anos e os factos dados como provados ocorreram em 1996. Logo, o crime prescreveu em 2011.
Em 8 de novembro de 2012, juízes do Supremo Tribunal de Justiça voltaram a rejeitar a reclamação de Isaltino Morais que insistiu na existência de contradições da Relação sobre a prescrição dos crimes de fraude fiscal pelos quais o presidente da Câmara de Oeiras foi condenado a dois anos de prisão efectiva. Não há recurso desta decisão, mas ainda correu um prazo de 10 dias para a defesa pedir esclarecimentos ou arguir nulidades. Nesse período poderia ainda ser interposto um recurso para o Tribunal Constitucional.
Em março de 2013, o Tribunal Constitucional recusou o recurso, o que deixou ao Tribunal de Oeiras a decisão de ordenar o cumprimento da pena de dois anos de prisão efetiva aplicada ao autarca. O recurso de Isaltino Morais "foi objeto de decisão sumária de não conhecimento", o que significa que nem sequer mereceu a apreciação dos conselheiros. Após o Tribunal Constitucional notificar o Ministério Público e Isaltino Morais, a pena de prisão "transita em julgado", o que significava que a pena deverá vir a ser cumprida.
Em 24 de abril de 2013 foi detido pela Polícia Judiciária, iniciando o cumprimento da pena aplicada.
Em 24 de junho de 2014, o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu que Isaltino de Morais iria sair da cadeia e cumprir o resto da pena em liberdade condicional.
Em 11 de outubro de 2014, Mário Soares, afirmou que "Isaltino foi um grande presidente de câmara e considero que foi injustiçado" (com excepção dos crimes cometidos).
Funções maçónicas
Integrado na Maçonaria, terá sido iniciado na Loja Mercúrio, mas acabou por transitar para a Loja Mozart da Grande Loja Legal de Portugal.