As Cortes franquistas aprovaram a lei que levou a Espanha à democracia há 46 anos

    

O processo de reforma política espanhola de 1977 é um conjunto de modificações da legislação franquista, de caráter autoritário, vigente na Espanha até esse momento, as Leis Fundamentais do Reino, até a entrada em vigor da Constituição de 1978, que converteu o país num Estado social e democrático de Direito.

A reforma tinha como objetivo reconhecer e garantir o exercício dos direitos fundamentais e as liberdades públicas (fortemente restringidos com a legislação vigente então), legalizar todos os partidos políticos (o único partido legal era a Falange) e permitir aos trabalhadores a sua sindicação e os seus direitos laborais (existia um único sindicato vertical, a Organização Sindical, e o direito a greve não era reconhecido). Esta reforma implicava a aprovação de uma Lei Eleitoral para regular os comícios e a modificação do Código Penal para eliminar os delitos considerados políticos, além de conceder uma amnistia aos presos por estes delitos.

A pedra angular do processo foi uma lei com caráter de Lei Fundamental: a Lei para a Reforma Política (Lei 1/1977 de 4 de janeiro), aprovada a 18 de novembro de 1976 pelas Cortes Generales e submetida a Referendo sobre a Lei para a Reforma Política de 15 de dezembro de 1976, com uma participação de 77% do censo, com 80% de votos a favor. A nova norma determinava o seguinte:

1. Estabelecia o conceito de soberania popular como direito político igual para todos os maiores de 21 anos (nesse momento a maioridade legal).
2. Procedia a criar um sistema bicameral: Congresso dos Deputados e Senado, com um mandato de quatro anos. Os seus membros seriam eleitos por sufrágio universal livre, direto e segredo, exceto uma quinta parte dos senadores que eram designados diretamente pelo Rei.
3. Autorizava expressamente o Governo ou o Congresso dos Deputados assim eleito a iniciar uma reforma constitucional, se bem que não indicava textualmente que as Cortes Generales resultantes foram a derrogar o conjunto de Leis Fundamentais que, como bloco constitucional, mantinham a estrutura do regime político proveniente da ditadura. Isto era assim com o fim de não provocar a oposição dos partidários "até à morte" do regime franquista, o chamado búnker.

Contudo, entre janeiro e abril de 1977, sucederam-se os expedientes de legalização dos diferentes partidos políticos, entre os que se destaca a criação da União de Centro Democrático como força de centro-direita, liderada pelo então Presidente do governo, Adolfo Suárez, a legalização do Partido Socialista Operário Espanhol, em fevereiro, e do Partido Comunista de Espanha, em abril, e a criação da Aliança Popular. Apesar de tudo isso, e do que implicava a reforma, a oposição propugnou a abstenção ao considerar que a reforma era insuficiente e que a rutura democrática era a única forma de superar o regime.

Em maio as Cortes foram dissolvidas e convocadas eleições gerais sob o sistema da nova legislação para a 15 de junho de 1977, em que ganhou a UCD com 34,72% de votos, seguida do PSOE com 29,25%, PCE com 9,4% e AP com 8%. Após o processo eleitoral, uma vez constituído o Congresso e o Senado, procedeu-se a criar a Ponencia Constitucional, à que foi encarregue da redação de uma nova Constituição, de cariz democrático ocidental.

Em outubro de 1977 foi aprovada a última amnistia geral, que libertava os últimos presos políticos. Este período coincide parcialmente com o denominado de transição democrática.

 

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Adolfo Suárez nasceu há noventa anos...

 

 

Adolfo Suárez González (Cebreros, Ávila, 25 de setembro de 1932 - Madrid, 23 de março de 2014) foi um político da Espanha. Ocupou o lugar de presidente do governo de Espanha de 1976 a 1981, sendo o primeiro presidente democrático após a ditadura do general Franco.

Foi-lhe concedido pelo rei Juan Carlos I da Espanha o título de Duque de Suárez em 1981, com grandeza da Espanha, e foi cavaleiro da Ordem do Tosão de Ouro.

Brasão de armas do I duque de Suárez

Etapa de formação e primeira trajetória política

Licenciado em Direito pela Universidade de Salamanca, desempenhou diferentes cargos no regime franquista pela mão de Fernando Herrero Tejedor, um falangista ligado à Opus Dei, que foi o seu protetor desde que o conheceu, quando era governador civil de Ávila. Desta forma, em 1958, passa a fazer parte da Secretaría General del Movimiento ascendendo, em 1961, a Chefe do Gabinete técnico do Vice-Secretário Geral, procurador nas Cortes por Ávila em 1967 e governador civil de Segóvia em 1968. Em 1969 foi designado Diretor Geral de Radiotelevisión Española, onde já desempenhara outros cargos entre 1964 e 1968; permaneceu neste cargo até 1973.

Em abril de 1975, novamente da mão de Herrero Tejedor, foi nomeado Vice-Secretário Geral do Movimiento, cargo que ostentaria até a morte do seu mentor, a 13 de junho desse ano.

A 11 de dezembro de 1975, entrou no primeiro gabinete de Carlos Arias Navarro, formado após a morte de Franco, por sugestão de Torcuato Fernández Miranda, Adolfo Suárez é nomeado Ministro Secretário Geral do Movimiento.

A sua projeção para a titularidade da Presidência do Governo aumentou consideravelmente graças ao apoio da Coroa e o apoio popular às suas políticas reformistas. A 9 de junho de 1976, num discurso sobre a Lei de Associações Políticas nas Cortes antes da sua escolha citou uns versos de Antonio Machado (exilado devido ao avanço das tropas franquistas durante a Guerra Civil):

“

…e permiti-me para terminar que lembre os versos de um autor espanhol: «Está o hoje aberto para amanhã amanhã para o infinito Homens da Espanha: Nem o passado está morto Nem o amanhã nem o ontem escritos».

”

Presidente do Governo espanhol

Quando, em julho de 1976, o rei Juan Carlos I lhe encomendou a formação do segundo governo do seu reinado e a conseguinte desmontagem das estruturas franquistas, Suárez era um desconhecido para a maioria do povo espanhol. Porém, aos seus 43 anos, com dificuldades, foi capaz de aglutinar um grupo de políticos da sua geração que chegaram às convicções democráticas por diversos caminhos. Soube reunir, junto a falangistas «conversos» como ele, sociais democratas, liberais, democrata-cristãos, etc. e, entre 1976 e 1979, desmontar o regime franquista com a cumplicidade das forças antifranquistas, como o PSOE e, especialmente, do Partido Comunista de Espanha e do seu líder, Santiago Carrillo, que denominou Suárez como um "anticomunista inteligente".

Nesta tarefa contou com a ajuda de Torcuato Fernández Miranda, entre outros, que conseguiu a auto-liquidação das cortes franquistas e avançar no Projeto de Reforma Política diante duma receosa oposição democrática e com a colaboração do Tenente-General Manuel Gutiérrez Mellado, encarregado de tranquilizar e controlar, no possível, as altas esferas militares, compostas na sua maior parte por militares que ganharam a guerra civil e, portanto, favoráveis ao regime franquista.

Primeiro presidente democrático

A 15 de junho de 1977, pela primeira vez na Espanha desde 1936, celebraram-se eleições gerais livres. Adolfo Suárez alçava-se como vencedor das mesmas, à frente de um conglomerado de formações de centro-direita, aglutinadas sob as siglas UCD (União de Centro Democrático). As Cortes saídas daquelas eleições, convertidas em constituintes, aprovaram a Constituição, que o povo espanhol referendou esmagadoramente em 6 de dezembro de 1978.

A 20 de agosto de 1978 foi agraciado com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo de Portugal.

A 3 de março de 1979, Adolfo Suárez ganhava pela segunda vez umas eleições, e iniciava o seu terceiro mandato como presidente do Governo. Talvez o seu primeiro erro neste período tivesse sido o de evitar a apresentação do seu programa de governo perante o Congresso, o que o pôs contra algum grupo, como o Partido Socialista Andaluz. Por outro lado, o triunfo nas eleições gerais ficou muito em segundo plano depois do acesso da esquerda aos principais municípios do país após as primeiras eleições municipais de abril. O acordo entre o PSOE e o PCE permitiu as grandes cidades espanholas serem governadas por alcaides de partidos da oposição.

Foi uma etapa de governo cheia de dificuldades políticas, sociais e económicas. Em 1980, o PSOE apresentou uma moção de censura que, embora derrotada de antemão, deteriorou ainda mais a imagem de um Suárez desprovido de apoios no seu próprio partido. Finalmente, a falta de sintonia com o rei Juan Carlos e as tensões crescentes no seu próprio partido, levaram a apresentar a sua demissão, a 29 de janeiro de 1981. Na sua mensagem ao país afirmou:

   

“

Eu não quero que o sistema democrático de convivência seja, uma vez mais, um parêntese na História da Espanha.

”

   

A suposição de que renunciava pela pressão dos militares pareceu confirmada pela tentativa de golpe de estado que aconteceu durante a investidura de Leopoldo Calvo-Sotelo. Contudo, alguns autores como Javier Tusell e Charles Powell insistem no cansaço e na falta de apoio da Coroa como principais fatores para a sua demissão.

Em 1981, o rei concedeu-lhe o título de "duque de Suárez" pelo seu papel no processo da transição espanhola.

Vida política posterior

Pouco depois da sua demissão criou juntamente com outros ex-dirigentes da UCD o partido Centro Democrático e Social (CDS), com o que se apresentou às eleições de 28 de outubro de 1982, sendo eleito deputado por Madrid. Revalidou a sua cadeira em 1986 e 1989, mas em 1991 demitiu-se de Presidente do CDS após os maus resultados da sua formação nas eleições municipais e abandonou definitivamente a política.

A 22 de fevereiro de 1996 foi agraciado com a Grã-Cruz da Ordem da Liberdade de Portugal. Em 1996 foi-lhe concedido o "Prémio Príncipe de Astúrias da Concórdia" pela sua importante contribuição para a Transição Espanhola para a democracia, da qual é considerado um dos grandes artífices.

Tanto a sua esposa, Amparo Illana Elórtegui, quanto a sua filha mais velha, Marian Suárez Illana, padeceram e faleceram de cancro (Amparo em 2001 e a sua filha em 2004). A sua filha Sonsoles Suárez, apresentadora de televisão, também sofreu cancro. Suárez teve outros três filhos: Adolfo, que foi candidato do Partido Popular à presidência da Comunidade Autónoma de Castela-A Mancha em 2003, Laura e Javier.

Foi o seu filho Adolfo que, no decurso de uma entrevista para o programa Las cerezas da Televisão Espanhola, emitido a 31 de maio de 2005, revelou que o ex-presidente Suárez padecia de Alzheimer há dois anos e nem sequer se lembrava de ter sido Presidente do Governo, nem não reconhecia ninguém, respondendo unicamente a estímulos afetivos.

A 8 de junho de 2007 e por ocasião do trigésimo aniversário das primeiras eleições democráticas, o rei Juan Carlos nomeou-o cavaleiro da insigne Ordem do Tosão de Ouro, pela sua importantíssima atuação na transição espanhola, comenda que lhe foi entregue a 16 de julho de 2008.

Morte 

Morreu a 23 de março de 2014, em Madrid, aos 81 anos.

  

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Há 45 anos os espanhois optaram por uma Monarquia Constitucional...

     

Las elecciones generales legislativas de España del año 1977 fueron celebradas el miércoles 15 de junio. Cuarenta y un años después de las últimas elecciones generales en España celebradas durante la Segunda República, los españoles volvían a decidir su destino en las urnas. Los españoles apuestan por la moderación al primar a los partidos de centroderecha y centroizquierda. Las elecciones fueron convocadas a través del Real Decreto 20/1977, de 18 de marzo.

El presidente del gobierno, Adolfo Suárez, nombrado el 3 de julio de 1976 por el Rey para conducir la reforma política, desembarca en la plataforma Centro Democrático para liderarla y crear la Unión de Centro Democrático, que gana las elecciones quedándose a unos escaños de la mayoría absoluta.

Un joven Felipe González, lidera el PSOE desde 1974 y es el cabeza de lista de este partido, obteniendo la segunda posición con casi 120 escaños.

Le arrebata así la hegemonía en la izquierda al PCE, partido que se había distinguido por su lucha contra el franquismo, y que liderado por el histórico Santiago Carrillo obtiene el tercer puesto con 19 diputados.

A la derecha de la UCD, Manuel Fraga, quien fuera ministro portavoz y de Turismo durante los años del desarrollismo franquista y, posteriormente, vicepresidente y ministro de Interior del primer gobierno del rey Juan Carlos, lidera la Federación de Partidos de Alianza Popular que, representando al franquismo sociológico aunque no ultra, obtiene 16 diputados.

El PSP del profesor Enrique Tierno Galván concurre a las elecciones con varios partidos que habían formado parte de la Federación de Partidos Socialistas, bajo el nombre Unidad Socialista, y obtiene 6 escaños.

La Federación de la Democracia Cristiana, liderada por Joaquín Ruiz-Giménez se estrella en las elecciones.

La ultraderecha no obtiene ningún escaño.

Ninguno de los tradicionales partidos republicanos - con la excepción del por entonces influyente Partido Comunista -, ni sus herederos (Izquierda Republicana, Acción Republicana Democrática Española, Esquerra Republicana de Catalunya) pudieron participar directamente en estas elecciones, pues no se les concedió la legalidad hasta unos meses después de las elecciones, aunque sortearon esas trabas mediante coaliciones y otras estratagemas.

Varios partidos nacionalistas, destacando los catalanes y vascos, obtienen representación parlamentaria. Las Cortes resultantes de estos comicios son las que redactarían poco después la Constitución de 1978.

 

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Um atentado terrorista chocou a Espanha há 45 anos...

Monumento aos advogados assassinados, situado na Rua de Atocha em Madrid

   

A matança de Atocha de 1977 foi um atentado terrorista tardofranquista de extrema direita cometido na Rua Atocha, no centro de Madrid, a noite de 24 de janeiro de 1977. Foi um dos factos que marcaram a transição espanhola.

O autodenominado comando Roberto Hugo Sosa da Aliança Apostólica Anticomunista (AAA) penetrou num escritório de advogados em direito laboral de Comisiones Obreras (CC.OO.) e militantes do Partido Comunista de Espanha (PCE), ainda ilegal no país, situado no número 55 da Rua de Atocha, abrindo fogo contra os ali presentes, matando cinco pessoas e deixando quatro feridos.

O jornal italiano Il Messaggero indicou, em março de 1984, que neofascistas italianos participaram na matança, algo que foi provado em 1990, quando um relatório oficial italiano relatou que Carlo Cicuttini, um neofascista italiano próximo da organização Gládio (uma rede clandestina anti-comunista dirigida pela CIA), participara na matança. Cicuttini fugira para a Espanha, onde adquiriu a nacionalidade espanhola, depois do atentado de Peteano de 1972, feito com Vincenzo Vinciguerra.

Atualmente 24 povoações de Madrid, nas suas ruas e praças, lembram as vítimas da Rua Atocha número 55.

  

O atentado

Os terroristas, aparentemente, iam à procura do dirigente comunista Joaquín Navarro, dirigente do Sindicato de Transportes de CC.OO. em Madrid, que convocara de umas greves que, em boa medida, desarticularam a que chamavam máfia franquista do transporte. Ao não o encontrarem, já que saíra um pouco antes, decidiram matar os presentes, concretamente dois jovens com armas de fogo, após tocar a campainha do apartamento entre 22.30 e 22.45 horas. Com eles ia uma terceira pessoa, encarregue de cortar os cabos do telefone e registar os escritórios. Na mesma noite, pessoas desconhecidas assaltaram também um escritório do sindicato UGT, que estava vazio.

Como consequência dos tiros foram mortos os advogados Enrique Valdevira Ibáñez, Luis Javier Benavides Orgaz e Francisco Javier Sauquillo Pérez del Arco; o estudante de direito Serafín Holgado de Antonio; e o administrativo Ángel Rodríguez Leal. Ficaram ainda gravemente feridos Miguel Sarabia Gil, Alejandro Ruiz Huertas, Luis Ramos Pardo e Dolores González Ruiz, casada com Sauquillo, grávida que perdeu o seu bebé.

 

Legalização do PCE

O secretário geral do partido comunista, Santiago Carrillo, regressara clandestinamente do exílio em fevereiro de 1976. Contudo, fez ato de presença para forçar o reconhecimento e legalização do PCE.

Nos dois dias anteriores morreram outras duas pessoas relacionadas com movimentos de esquerdas, uma às mãos da mesma AAA e outra por um petardo de fumo lançado pela policia durante uma manifestação em protesto pela morte do primeiro. Devido a tudo isso, temia-se uma reação violenta que desestabilizasse ainda mais a transição política.

Ao enterro assistiram mais de cem mil pessoas, a primeira manifestação multitudinária da esquerda depois da morte do ditador Franco, e transcorreu sem incidentes. Seguiram importantes greves e amostras de solidariedade em todo o país, além de uma paragem simbólica nacional de trabalhadores no dia depois do atentado. Nestas amostras de força dá-se o paradoxo que as forças de segurança mesmo protegeram os membros de um partido ilegalizado, contribuindo em boa medida (alguns consideram-no mesmo como o momento decisivo) para a legalização do partido. Em março, três meses depois, a legalização oficializa-se durante o dia conhecido como Sábado Santo Rojo ("Sábado Santo Vermelho"), por ser durante o sábado da Semana Santa, festividade católica para assim aproveitar e mitigar parte da oposição política e militar em férias. Em fevereiro o governo de Adolfo Suárez já tinha legalizado outros partidos como o PSOE ou o PNV.

A Matança de Atocha foi um dos momentos mais graves dos diferentes acontecimentos violentos que ocorreram, pondo em perigo um câmbio político e social no país, com atentados do grupo terrorista basco ETA (responsável pela morte de 28 pessoas em 1977), o maoísta GRAPO (no mesmo mês responsável pela morte de dois guardas civis e um policia nacional) ou de outras organizações como o Movimento Para a Autonomia e Independência do Arquipélago Canário (MPAIAC). Em junho convocaram-se as primeiras eleições gerais democráticas posteriores à ditadura franquista, num ambiente de grande efervescência ou inquietude social e político, que a muitos lembrou a proclamação da Segunda República em 1931.

 

Polémicas capturas

Os assassinos, achando-se amparados pelos seus contactos políticos, não fugiram de Madrid. Desconheciam que para o governo era uma prioridade capturá-los, de tal modo que se confiasse no processo de transição democrática.

Em poucos dias, a Polícia Nacional deteve José Fernández Cerrá, Carlos García Juliá e Fernando Lerdo de Tejada como autores materiais dos fatos, e Francisco Albadalejo Corredera - secretário provincial do sindicato vertical do transporte, estreitamente vinculado com a máfia do transporte - como autor intelectual. Também foram detidos Leocadio Jiménez Caravaca por fornecer as armas e Gloria Herguedas, namorada de Cerrá, como cúmplice. Durante o julgamento foram chamados atestemunhar conhecidos dirigentes da extrema direita, como Blas Piñar e Mariano Sánchez Covisa. Contudo, os próprios agentes declinaram cobrar a recompensa pela sua captura.

Porém, houve dúvidas e polémica de se não haveria alguém com uma maior responsabilidade nos atentados. A fuga de Lerdo de Tejada, que continua com paradeiro desconhecido apesar de o seu delito ter prescrito em 1997, antes do juízo durante uma estranha licença penitenciária em abril de 1979, contribuiu para aprofundar estas dúvidas que ainda perduram. Outro dos processados, Simón Ramón Fernández Palacios, faleceu a 23 de janeiro de 1979. A maioria dos criminosos estavam próximos da Fuerza Nueva e outras organizações políticas da extrema direita.

A Audiência Nacional condenou os acusados a um total de 464 anos de cárcere. José Fernández Cerdá e Carlos García Juliá, autores materiais dos factos, foram condenados a 193 anos de prisão cada um; 63 anos para Francisco Albadalejo Corredero (falecido na prisão em 1985); 4 anos para Leocadio Jiménez Caravaca (falecido em 1985 de cancro de laringe), e Gloria Herguedas Herrando, um ano. Um dos feridos, Miguel Ángel Sarabia, comentava em 2005: Embora agora pareça pouca coisa, o julgamento dos assassinos de Atocha, em 1980 - em que pese à arrogância dos acusados, com camisa azul e muitos assistentes, também de uniforme - foi a primeira vez que a extrema direita foi sentada no banco dos réus, julgada e condenada.

Garcia Juliá fugiu-se 14 anos depois, ao ser-lhe concedida a liberdade condicional com ainda pendentes mais de 3800 dias, cerca de 10 anos de prisão. Seria detido dois anos depois na Bolívia, desta vez por narcotráfico, e ali permanece em prisão, requerido pelas autoridades judiciários espanholas. Fernández Cerrá foi liberado após 15 anos no cárcere, alguns situam-no trabalhando numa empresa de segurança. Jaime Sartorius, advogado da acusação particular, declararia anos depois: Faltam as cabeças pensantes. Não nos deixaram pesquisar. Para nós, as pesquisas apontavam para os serviços segredos, mas somente apontavam. Com isto nada quero dizer.

Depois das revelações do primeiro ministro italiano Giulio Andreotti em outubro de 1990 a respeito da rede Gladio, uma organização secreta anticomunista durante a guerra fria, um relatório do CESIS italiano informava que Carlo Cicuttini participara na matança de Atocha.

A 11 de janeiro de 2002, o Conselho de Ministros concedeu a Grande Cruz da Ordem de San Raimundo de Peñafort aos três advogados e o estudante falecidos, enquanto a Ángel Rodríguez Leal, como administrativo, foi atribuída a Cruz da Ordem de San Raimundo de Peñafort (esta condecoração é a mais alta distinção com que é reconhecido, na Justiça de Espanha, o que destacou ao longo da sua vida pelos seus méritos profissionais e humanos ao serviço do Direito).

No mês de dezembro de 2005 faleceu Luis Ramos, um dos advogados feridos no atentado. Os seus amigos e a Fundação Abogados de Atocha rendem-lhe uma homenagem no Ateneu de Madrid a 14 de janeiro de 2006. Como lema da homenagem figurou a frase de Paul Eluard, Se o eco da sua voz se debilita, pereceremos. Miguel Sarabia faleceu em Madrid a 20 de janeiro de 2007 após uma longa doença.

Carlos García Julia foi detido em 4 de dezembro de 2018 em São Paulo, Brasil.

Carlos García Juliá estava escondido no Brasil desde 2001 e usava uma identidade falsa em que era identificado como um cidadão da Venezuela.

O espanhol teria entrado no Brasil através da fronteira da Venezuela, no estado de Roraima e, aparentemente, trabalhou como motorista de Uber.

Em janeiro de 2020 o governo brasileiro autorizou a extradição de Carlos García Juliá. Em 6 de fevereiro de 2020, Carlos Garcia Juliá foi extraditado para a Espanha onde chegou dia 7 de fevereiro de 2020 para cumprir o resto da pena. 

 

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O político catalão Josep Tarradellas nasceu há 123 anos

Josep Tarradellas i Joan (Cervelló, 19 de janeiro de 1899 – Barcelona, 10 de junho de 1988), marquês de Tarradellas, foi um político catalão, presidente da Generalidade da Catalunha no exílio durante a ditadura franquista, desde 1954 até 1980, tendo sido decisivo na restauração da Generalitat a partir de 1977.

Foi conselheiro da Generalitat republicana, exila-se em fevereiro de 1939, voltando a Barcelona em 23 de outubro de 1977, sendo o único político de relevo da Segunda República Espanhola que regressará ao país durante a transição democrática.

  

Restabelecimento da Generalitat

Em 1977, 2 anos após o falecimento de Franco, encontrou-se com o presidente da Governação espanhola, Adolfo Suárez, para negociar o restabelecimento da Generalidade da Catalunha.

A 29 de setembro de 1977 o presidente do governo de Espanha abole a lei franquista de 1938 que eliminava as instituições catalãs e restabelece a Generalitat provisoriamente. No dia 17 de outubro de 1977 nomeia-se Tarradellas presidente da Generalitat provisória e Frederic Rahola i Espona, Conselheiro da Presidência. Estes factos foram recolhidos no primeiro Jornal Oficial da Generalitat de Catalunya relançado por Tarradellas em 5 de dezembro de 1977.

Tarradellas formou um governo de concentração com doze conselheiros para redigir o Estatuto de Autonomia da Catalunha de 1979, que seria aprovado em referendo, em novembro de 1979, e convocou eleições para o Parlamento da Catalunha, em 1980. Em 1985, o Rei Juan Carlos I nomeou-o marquês de Tarradellas.

  

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Brasão do Marquês de Tarradellas (daqui)

Santiago Carrillo, o carismático líder comunista da transição democrática espanhola, nasceu há 107 anos

  

Santiago José Carrillo Solares (Gijón, Astúrias, 18 de janeiro de 1915 – Madrid, 18 de setembro de 2012) foi um político comunista espanhol.

Santiago Carrillo foi uma das figuras-chave no comunismo espanhol durante a Segunda República espanhola até ao final da transição espanhola. Foi secretário-geral do Partido Comunista de Espanha (PCE) de 1960 a 1982. Combateu na Guerra Civil Espanhola e foi figura relevante da oposição ao franquismo e da Transição Espanhola.

  

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O homem a quem a Espanha deve a Democracia faz hoje 84 anos

(imagem daqui)

   

Juan Carlos da Espanha (nascido João Carlos Afonso Vítor Maria de Bourbon e Bourbon-Duas Sicílias; Roma, 5 de janeiro de 1938) foi o rei da Espanha de 22 de novembro de 1975 a 19 de junho de 2014. Nasceu na Itália, durante o exílio do seu avô, sendo filho de Juan de Borbón y Battenberg e de Maria das Mercedes de Bourbon e Orléans, Princesa das Duas Sicílias.

O seu avô, Afonso XIII, foi rei da Espanha até 1931, altura em que foi deposto pela Segunda República Espanhola. Por expresso desejo de seu pai, a sua formação fundamental desenvolveu-se na Espanha, onde chegou pela primeira vez aos 10 anos, procedente de Portugal, onde residiam os Condes de Barcelona desde 1946, na vila atlântica do Estoril, e foi aluno interno num colégio dos Marianos da cidade suíça de Friburgo.

O ditador General Francisco Franco foi quem designou João Carlos como príncipe herdeiro, em 1969, após a Espanha já ter extinto a monarquia. Após a morte de Franco, conseguiu fazer a transição pacífica do regime franquista para a monarquia e democracia parlamentar e, segundo sondagens de opinião, já gozou de muito pouca popularidade entre os espanhóis. Contudo, alguns incidentes durante o seu reinado levaram a que dois terços dos espanhóis desejassem que o Rei Juan Carlos abdicasse do trono.

 Em 2 de junho de 2014, o primeiro-ministro Mariano Rajoy recebeu do monarca a sua carta de abdicação. Sucedeu-lhe o seu filho, Filipe VI, após a aprovação de uma lei orgânica tal como estabelece o artigo 57.5 do texto constitucional espanhol.

Em 11 de junho de 2014, o Parlamento Espanhol aprovou a sua abdicação, com 299 votos a favor, 19 contra e 23 abstenções.

   

Brasão de armas de Juan Carlos I

    

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Oficialmente, a restauração da Monarquia em Espanha foi há 46 anos...

Proclamação como Rei, a 22 de novembro de 1975, ante as Cortes franquistas

    
Depois da morte do anterior Chefe de Estado, Francisco Franco, Juan Carlos foi proclamado Rei a 22 de novembro de 1975, e pronunciou nas Cortes a sua primeira mensagem à nação, na qual expressou as ideias básicas do seu reinado: restabelecer a democracia e ser Rei de todos os espanhóis, sem exceção.

A transição para a democracia, preparada por uma nova equipa, começou com a Lei da Reforma Política em 1976. Em maio de 1977, o Conde de Barcelona, seu pai, transmitiu ao Rei os seus direitos dinásticos e a Chefia da Casa Real espanhola, num ato que constatava o cumprimento do papel que pertencia à Coroa no retorno da democracia. Um mês mais tarde, celebraram-se as primeiras eleições democráticas desde 1936, e o novo parlamento elaborou o texto da atual Constituição, aprovada por referendo a 6 de dezembro de 1978 e sancionada por Juan Carlos, em sessão solene das Cortes Gerais, de 27 do mesmo mês. A Constituição estabelece, como forma política do Estado, a monarquia parlamentar, em que o rei arbitra e modera o funcionamento regular das instituições políticas. Na sua mensagem às Cortes, Juan Carlos proclamou expressamente o seu propósito de aceitá-la e servi-la. Em suma, foi a atuação do monarca que salvou a Constituição e a democracia na noite de 23 de fevereiro de 1981, quando os demais poderes constitucionais estavam centrados no parlamento por uma intenção golpista.

Ao longo do seu reinado, visitou oficialmente a quase totalidade dos países do Mundo e os principais organismos internacionais, tanto de caráter universal como regional.

  

Brasão do rei Juan Carlos I

   

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Juan Carlos I tornou-se Rei de Espanha há 46 anos

O papel político do rei Juan Carlos I

A morte de Franco converteu dois dias depois, a 22 de novembro de 1975, em Chefe de Estado a D. Juan Carlos de Bourbon, proclamado como Rei em virtude da Lei da Sucessão na Chefia do Estado. Até então o príncipe mantivera-se num discreto segundo plano seguindo as pautas pontuadas por Franco. Mas o desaparecimento do geral ia permitir a Dom Juan Carlos facilitar, como Rei da Espanha, a implantação de um sistema político democrático no país. Este projeto contava com amplos apoios dentro e fora da Espanha: os países ocidentais, um setor importante do capitalismo espanhol e internacional, a grande maioria da oposição ao franquismo e uma parte crescente do próprio regime franquista.

Porém, a transição teve de superar as resistências do regime, num quadro de tensões causadas por grupos radicais da extrema esquerda e grupos franquistas da extrema direita. Estes últimos contavam com um apoio considerável dentro do exército. Estes grupos ameaçavam com deteriorar a situação política, iniciando um processo de involução.

A realização desse projeto exigia que a oposição controlasse os seus partidários para evitar qualquer provocação e que o exército não caísse na tentação de intervir no processo político para salvar as estruturas franquistas. Nesta dupla direção moveu-se a atuação política de Dom Juan Carlos e dos seus colaboradores.

Frente da nova etapa histórica, havia três posturas claramente diferençadas:

• Os partidários do regime franquista (conhecidos como ultras ou o bunker), defensores do mantimento da legalidade franquista, ou no máximo, a sua atualização. Apesar do seu escasso apóio social, dominavam o exército e um órgão fundamental dentro da organização do Estado, o Conselho do Reino.
• A oposição democrática, organizada primeiro em duas associações de partidos políticos, a Junta Democrática de Espanha e a Plataforma de Convergência Democrática, que acabaram fusionando-se na associação Coordenação Democrática, conhecida como Platajunta. Esta defendia a ruptura legal com o regime franquista para passar diretamente a um Estado democrático.
• Torcuato Fernández Miranda, ex presidente interino do governo em 1973, professor de Direito Político de Juan Carlos I, partidário de reformar as Leis Fundamentais do Movimento mediante as suas próprias disposições para chegar assim à democracia evitando vazios legais. Em palavras do próprio Fernández Miranda, tratava-se de ir "da lei à lei através da lei".

D. Juan Carlos iniciou o seu reinado sem sair da legalidade franquista. Assim, jurou fidelidade aos princípios do Movimiento, tomou posse da coroa ante as Cortes franquistas e respeitou a Lei Orgânica do Estado de 1966 para a nomeação do seu primeiro Chefe de Governo. Contudo já no seu discurso ante as Cortes se mostrou aberto a uma transformação do sistema político espanhol.

 

Estandarte de Juan Carlos I - Rei de Espanha

 

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As Cortes aprovaram a lei que levou a Espanha à democracia há 45 anos

    

O processo de reforma política espanhola de 1977 é um conjunto de modificações da legislação franquista, de caráter autoritário, vigente na Espanha até esse momento, as Leis Fundamentais do Reino, até a entrada em vigor da Constituição de 1978, que converteu o país num Estado social e democrático de Direito.

A reforma tinha como objetivo reconhecer e garantir o exercício dos direitos fundamentais e as liberdades públicas (fortemente restringidos com a legislação vigente então), legalizar todos os partidos políticos (o único partido legal era a Falange) e permitir aos trabalhadores a sua sindicação e os seus direitos laborais (existia um único sindicato vertical, a Organização Sindical, e o direito a greve não era reconhecido). Esta reforma implicava a aprovação de uma Lei Eleitoral para regular os comícios e a modificação do Código Penal para eliminar os delitos considerados políticos, além de conceder uma amnistia aos presos por estes delitos.

A pedra angular do processo foi uma lei com caráter de Lei Fundamental: a Lei para a Reforma Política (Lei 1/1977 de 4 de janeiro), aprovada a 18 de novembro de 1976 pelas Cortes Generales e submetida a Referendo sobre a Lei para a Reforma Política de 15 de dezembro de 1976, com uma participação de 77% do censo, com 80% de votos a favor. A nova norma determinava o seguinte:

1. Estabelecia o conceito de soberania popular como direito político igual para todos os maiores de 21 anos (nesse momento a maioridade legal).
2. Procedia a criar um sistema bicameral: Congresso dos Deputados e Senado, com um mandato de quatro anos. Os seus membros seriam eleitos por sufrágio universal livre, direto e segredo, exceto uma quinta parte dos senadores que eram designados diretamente pelo Rei.
3. Autorizava expressamente o Governo ou o Congresso dos Deputados assim eleito a iniciar uma reforma constitucional, se bem que não indicava textualmente que as Cortes Generales resultantes foram a derrogar o conjunto de Leis Fundamentais que, como bloco constitucional, mantinham a estrutura do regime político proveniente da ditadura. Isto era assim com o fim de não provocar a oposição dos partidários "até à morte" do regime franquista, o chamado búnker.

Contudo, entre janeiro e abril de 1977, sucederam-se os expedientes de legalização dos diferentes partidos políticos, entre os que se destaca a criação da União de Centro Democrático como força de centro-direita, liderada pelo então Presidente do governo, Adolfo Suárez, a legalização do Partido Socialista Operário Espanhol, em fevereiro, e do Partido Comunista de Espanha, em abril, e a criação da Aliança Popular. Apesar de tudo isso, e do que implicava a reforma, a oposição propugnou a abstenção ao considerar que a reforma era insuficiente e que a ruptura democrática era a única forma de superar o regime.

Em maio as Cortes foram dissolvidas e convocadas eleições gerais sob o sistema da nova legislação para a 15 de junho de 1977, em que ganhou a UCD com 34,72% de votos, seguida do PSOE com 29,25%, PCE com 9,4% e AP com 8%. Após o processo eleitoral, uma vez constituído o Congresso e o Senado, procedeu-se a criar a Ponencia Constitucional, à que foi encarregue da redação de uma nova Constituição, de cariz democrático ocidental.

Em outubro de 1977 foi aprovada a última amnistia geral, que libertava os últimos presos políticos. Este período coincide parcialmente com o denominado de transição democrática.

 

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Adolfo Suárez nasceu há 89 anos

 

Adolfo Suárez González (Cebreros, Ávila, 25 de setembro de 1932 - Madrid, 23 de março de 2014) foi um político da Espanha. Ocupou o lugar de presidente do governo de Espanha de 1976 a 1981, sendo o primeiro presidente democrático após a ditadura do general Franco.

Foi-lhe concedido pelo rei Juan Carlos I da Espanha o título de "duque de Suárez" em 1981, com grandeza da Espanha, e foi cavaleiro da Ordem do Tosão de Ouro.

Brasão de armas do I duque de Suárez

Etapa de formação e primeira trajetória política

Licenciado em Direito pela Universidade de Salamanca, desempenhou diferentes cargos no regime franquista pela mão de Fernando Herrero Tejedor, um falangista ligado à Opus Dei, que foi o seu protetor desde que o conheceu, quando era governador civil de Ávila. Desta forma, em 1958, passa a fazer parte da Secretaría General del Movimiento ascendendo, em 1961, a Chefe do Gabinete técnico do Vice-Secretário Geral, procurador nas Cortes por Ávila em 1967 e governador civil de Segóvia em 1968. Em 1969 foi designado Diretor Geral de Radiotelevisión Española, onde já desempenhara outros cargos entre 1964 e 1968; permaneceu neste cargo até 1973.

Em abril de 1975, novamente da mão de Herrero Tejedor, foi nomeado Vice-Secretário Geral do Movimiento, cargo que ostentaria até a morte do seu mentor, a 13 de junho desse ano.

A 11 de dezembro de 1975, entrou no primeiro gabinete de Carlos Arias Navarro, formado após a morte de Franco, por sugestão de Torcuato Fernández Miranda, Adolfo Suárez é nomeado Ministro Secretário Geral do Movimiento.

A sua projeção para a titularidade da Presidência do Governo aumentou consideravelmente graças ao apoio da Coroa e o apoio popular às suas políticas reformistas. A 9 de junho de 1976, num discurso sobre a Lei de Associações Políticas nas Cortes antes da sua escolha citou uns versos de Antonio Machado (exilado devido ao avanço das tropas franquistas durante a Guerra Civil):

“

…e permiti-me para terminar que lembre os versos de um autor espanhol: «Está o hoje aberto para amanhã amanhã para o infinito Homens da Espanha: Nem o passado está morto Nem o amanhã nem o ontem escritos».

”

Presidente do Governo espanhol

Quando, em julho de 1976, o rei Juan Carlos I lhe encomendou a formação do segundo governo do seu reinado e a conseguinte desmontagem das estruturas franquistas, Suárez era um desconhecido para a maioria do povo espanhol. Porém, aos seus 43 anos, com dificuldades, foi capaz de aglutinar um grupo de políticos da sua geração que chegaram às convicções democráticas por diversos caminhos. Soube reunir, junto a falangistas «conversos» como ele, sociais democratas, liberais, democrata-cristãos, etc. e, entre 1976 e 1979, desmontar o regime franquista com a cumplicidade das forças antifranquistas, como o PSOE e, especialmente, do Partido Comunista de Espanha e do seu líder, Santiago Carrillo, que denominou Suárez como um "anticomunista inteligente".

Nesta tarefa contou com a ajuda de Torcuato Fernández Miranda, entre outros, que conseguiu a auto-liquidação das cortes franquistas e avançar no Projeto de Reforma Política diante duma receosa oposição democrática e com a colaboração do Tenente-General Manuel Gutiérrez Mellado, encarregado de tranquilizar e controlar, no possível, as altas esferas militares, compostas na sua maior parte por militares que ganharam a guerra civil e, portanto, favoráveis ao regime franquista.

Primeiro presidente democrático

A 15 de junho de 1977, pela primeira vez na Espanha desde 1936, celebraram-se eleições gerais livres. Adolfo Suárez alçava-se como vencedor das mesmas, à frente de um conglomerado de formações de centro-direita, aglutinadas sob as siglas UCD (União de Centro Democrático). As Cortes saídas daquelas eleições, convertidas em constituintes, aprovaram a Constituição, que o povo espanhol referendou em 6 de dezembro de 1978.

A 20 de agosto de 1978 foi agraciado com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo de Portugal.

A 3 de março de 1979, Adolfo Suárez ganhava pela segunda vez umas eleições, e iniciava o seu terceiro mandato como presidente do Governo. Talvez o seu primeiro erro neste período tivesse sido o de evitar a apresentação do seu programa de governo perante o Congresso, o que lhe pôs contra de algum grupo, como o Partido Socialista Andaluz. Por outro lado, o triunfo nas eleições gerais ficou muito em segundo plano depois do acesso da esquerda aos principais municípios do país após as primeiras eleições municipais de abril. O acordo entre o PSOE e o PCE permitiu as grandes cidades espanholas serem governadas por prefeitos de partidos da oposição.

Foi uma etapa de governo cheia de dificuldades políticas, sociais e económicas. Em 1980, o PSOE apresentou uma moção de censura que, embora derrotada de antemão, deteriorou ainda mais a imagem de um Suárez desprovido de apoios no seu próprio partido. Finalmente, a falta de sintonia com o rei Juan Carlos e as tensões crescentes no seu próprio partido, levaram a apresentar a sua demissão a 29 de janeiro de 1981. Na sua mensagem ao país afirmou:

“

Eu não quero que o sistema democrático de convivência seja, uma vez mais, um parêntese na História da Espanha.

”

A suposição de que renunciava pela pressão dos militares pareceu confirmada pela tentativa de golpe de estado que aconteceu durante a investidura de Leopoldo Calvo-Sotelo. Contudo, alguns autores como Javier Tusell e Charles Powell insistem no cansaço e na falta de apoio da Coroa como principais fatores para a sua demissão.

Em 1981, o rei concedeu-lhe o título de "duque de Suárez" pelo seu papel no processo da transição espanhola.

Vida política posterior

Pouco depois da sua demissão criou juntamente com outros ex-dirigentes da UCD o partido Centro Democrático e Social (CDS), com o que se apresentou às eleições de 28 de outubro de 1982, sendo eleito deputado por Madrid. Revalidou a sua cadeira em 1986 e 1989, mas em 1991 demitiu-se de Presidente do CDS após os maus resultados da sua formação nas eleições municipais e abandonou definitivamente a política.

A 22 de fevereiro de 1996 foi agraciado com a Grã-Cruz da Ordem da Liberdade de Portugal. Em 1996 foi-lhe concedido o "Prêmio Príncipe de Astúrias da Concórdia" pela sua importante contribuição para a Transição Espanhola à democracia, da qual é considerado um dos grandes artífices.

Tanto a sua esposa, Amparo Illana Elórtegui, quanto a sua filha mais velha, Marian Suárez Illana, padeceram e faleceram de cancro (Amparo em 2001 e a sua filha em 2004). A sua filha Sonsoles Suárez, apresentadora de televisão, também sofreu cancro. Suárez teve outros três filhos: Adolfo, que foi candidato do Partido Popular à presidência da Comunidade Autónoma de Castela-A Mancha em 2003, Laura e Javier.

Foi o seu filho Adolfo que, no decurso de uma entrevista para o programa Las cerezas da Televisão Espanhola, emitido a 31 de maio de 2005, revelou que o ex-presidente Suárez padecia de Alzheimer há dois anos e nem sequer se lembrava de ter sido Presidente do Governo, nem não reconhecia ninguém, respondendo unicamente a estímulos afetivos.

A 8 de junho de 2007 e por ocasião do trigésimo aniversário das primeiras eleições democráticas, o rei Juan Carlos nomeou-o cavaleiro da insigne Ordem do Tosão de Ouro, pela sua importantíssima atuação na transição espanhola, comenda que lhe foi entregue a 16 de julho de 2008.

Morte 

Morreu a 23 de março de 2014, em Madrid, aos 81 anos.

  

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