O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump assinando a ordem, ao seu lado o Vice-Presidente Mike Pence (à esquerda) e o Secretário de Defesa James Mattis (direita)
A
Ordem Executiva 13769, intitulada
Proteger a Nação da Entrada de Terroristas Estrangeiros nos Estados Unidos (em
inglês:
Protecting the Nation from Foreign Terrorist Entry into the United States), é uma ordem executiva assinada pelo presidente dos
Estados Unidos Donald Trump em 27 de janeiro de 2017. A ordem restringiu fortemente tanto a viagem quanto a imigração de pessoas de sete países localizados no
Oriente Médio e
norte da África cujas populações são predominantemente
muçulmanas.
A ordem suspendeu o
Programa de Admissões de Refugiados aos Estados Unidos (
USRAP, na sigla em inglês) durante 120 dias, bem como a entrada de pessoas da
Líbia,
Irão,
Iraque,
Somália,
Sudão,
Síria e
Iémen, independentemente do
visto ou do estatuto de
residência permanente, por 90 dias, com possíveis exceções caso a caso. Em 28 de janeiro de 2017, estima-se que entre 100 e 200 viajantes foram detidos em aeroportos dos Estados Unidos devido a essa ordem, e centenas foram impedidos de embarcar a voos direcionados aos Estados Unidos.
Um tribunal federal em
Nova Iorque suspendeu temporariamente partes da ordem em 28 de janeiro de 2017, mas o tribunal não permitiu que as pessoas afetadas entrem no país, nem se pronunciou sobre a constitucionalidade da própria ordem.
Em 29 de janeiro de 2017, outro tribunal federal em
Boston temporariamente impediu a detenção de pessoas afetadas "que, exceto pela Ordem Executiva, seriam legalmente autorizados a entrar nos Estados Unidos". Esta ordem judicial restaura a capacidade legal para imigrantes barrados das sete nações a entrarem nos Estados Unidos.
